Requerimento
Nº do Protocolo: 2026041327005317
Nº SAPL: 5965/2026
Registrado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR em 29 de abril de 2026 às 12:12
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Autores:
GABRIEL LIMA DE AGUIAR, ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA
REQUERIMENTO ___________________________
Requer a realização de Audiência Pública
sobre Políticas Públicas de Justiça Climática e
Injustiças Socioambientais nos Territórios
Periféricos de Fortaleza.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA:
O Vereador Gabriel Biologia e a Vereadora Adriana Gerônimo, abaixo-assinados, no
uso de suas atribuições legais, e na forma regimental, vem mui respeitosamente, a
presença de V Exa. por meio deste, requerer a realização de Audiência Pública com o
objetivo de debater as injustiças climáticas identificadas nos territórios populares de
Fortaleza e construir, de forma participativa, encaminhamentos para políticas públicas
de justiça climática no município, em articulação com movimentos sociais e coletivos
territoriais organizados, em especial a Frente de Luta por Moradia Digna (FLMD) e o
Movimento de Conselhos Populares (MCP).
A presente solicitação expressa uma demanda coletiva dos movimentos de base, que
têm orientado suas incidências a partir do conceito da justiça climática,
compreendendo que a crise climática não se manifesta de forma homogênea na
cidade, incidindo de maneira mais intensa sobre territórios que historicamente
enfrentam maiores desafios no acesso à infraestrutura urbana, saneamento, moradia e
serviços básicos, o que contribui para o aprofundamento das desigualdades
socioespaciais.
No processo recente de mobilização, formação política e escuta territorial promovido
pelos movimentos, com apoio dos mandatos parlamentares proponentes, foi realizado
um mapeamento participativo de injustiças climáticas em diferentes territórios de
Fortaleza. Esse processo partiu da sistematização das experiências vividas pelas
próprias comunidades e resultou na identificação de um conjunto de problemáticas
que se manifestam de forma interligada nos territórios.
Entre essas questões, destacam-se desafios relacionados à infraestrutura urbana e à
drenagem, com situações recorrentes de alagamentos, insuficiência de sistemas
adequados, bueiros obstruídos e pavimentação precária, o que evidencia a
necessidade de fortalecimento de soluções estruturantes frente a eventos climáticos
intensos. Soma-se a isso a persistência de problemas de saneamento básico e acesso
à água, como limitações no esgotamento sanitário, lançamento de esgoto a céu
aberto, abastecimento irregular e acúmulo de resíduos sólidos, impactando a saúde
pública e ampliando os efeitos das mudanças climáticas. Assinado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR e outros em 30/04/2026 10:27
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Também foi evidenciada a escassez de áreas verdes e a presença de ilhas de calor,
decorrentes da baixa arborização, da degradação ambiental e do excesso de
superfícies impermeáveis, fatores que contribuem para o aumento das temperaturas e
afetam de maneira mais intensa as populações em situação de maior vulnerabilidade.
Paralelamente, foram identificadas áreas sujeitas a alagamentos e desabamentos,
incluindo ocupações próximas a lagoas e canais, indicando a importância de ampliar
ações de prevenção e mitigação de riscos.
No campo da moradia, destacam-se situações de ameaça de remoção e a
necessidade de avançar na regularização fundiária, evidenciando desafios na
consolidação do direito à moradia digna, especialmente em contextos de
vulnerabilidade climática. Por fim, o conjunto dessas problemáticas aponta para a
necessidade de aprimoramento das políticas públicas, com maior integração entre
áreas como infraestrutura, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano, bem
como o fortalecimento do planejamento e da continuidade das ações.
As categorias identificadas indicam que as problemáticas climáticas no município
estão relacionadas a processos históricos de urbanização e à necessidade de
ampliação de investimentos, integração de políticas setoriais e coordenação entre os
diferentes órgãos da gestão municipal.
Diante desse cenário, os movimentos e mandatos proponentes defendem a
importância da construção e do fortalecimento de uma política municipal de justiça
climática que:
● reconheça as desigualdades territoriais na incidência dos impactos climáticos;
● priorize investimentos em territórios mais vulnerabilizados;
● promova a integração entre diferentes secretarias e órgãos municipais;
● incorpore a participação direta das comunidades na formulação,
implementação e monitoramento das políticas públicas.
Certos da relevância do tema e da necessidade de avançar em respostas públicas
cada vez mais integradas, aguardamos o deferimento desta solicitação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA em
_______ de __________________________ de 2026.
_____________________________________
Vereador Gabriel Biologia
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
____________________________________
Vereadora Adriana Gerônimo
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Assinado por GABRIEL LIMA DE AGUIAR e outros em 30/04/2026 10:27
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 29 de abril de 2026 às 09:12
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Documento assinado por
GABRIEL LIMA DE AGUIAR, ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA