br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

materia nº 5972/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5972 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaDispõe sobre a inserção nos anais desta Casa, da publicação intitulada – Rejeição de Messias é grave equívoco com motivações políticas, diz Celso de Mello –.
native_id117839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Requerimento
Nº do Protocolo: 2026041425005324
Nº SAPL: 5972/2026
Registrado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 30 de abril de 2026 às 14:25
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1777559120557_5e250702-1056-45bd-969a-2f0108891d92
Autores:
RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
REQUERIMENTO N°
Dispõe sobre a inserção nos anais desta
Casa, da publicação intitulada –
Rejeição de Messias é grave equívoco
com motivações políticas, diz Celso de
Mello –.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, após deliberação do Plenário, requerer
a inserção nos anais desta Casa, da publicação intitulada – Rejeição de Messias é grave
equívoco com motivações políticas, diz Celso de Mello –, publicada na página
eletrônica https://www.conjur.com.br/2026-abr-30/rejeicao-de-messias-e-grave￾equivoco-com-motivacoes-politicas-diz-celso-de-mello/ – Conjur/Consultor Jurídico, na
edição do dia 30 de abril de 2026.
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal,
classificou a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga na corte como um
“grave equívoco institucional”, com motivações políticas.
Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (29/4), com 42
votos contrários e 34 a favor. Para Celso de Mello, a decisão é grave, lamentável e
destituída de qualquer fundamento substancial, já que Messias preenche de modo pleno
todos os requisitos exigidos pela Constituição para o cargo.
Na visão do ministro, a decisão dos senadores “parece haver-se orientado por
motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos
pessoais, funcionais e jurídicos do indicado”. Ele defende a prerrogativa do Senado de
analisar os nomes indicados para o Supremo, mas afirma que essa competência “deve
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 30/04/2026 11:25
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1777559120557_5e250702-1056-45bd-969a-2f0108891d92
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA ESTRELA BARROS
ser exercida com espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos
parâmetros constitucionais”.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
____ DE ___________________ DE 2026.
Estrela Barros
Vereadora – PSD
Rua Doutor Thompson Bulcão, 830, Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60810-460,
Fortaleza/CE – Gabinete 29 – E-mail: estrelabarrosce@gmail.com
Assinado por RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS em 30/04/2026 11:25
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1777559120557_5e250702-1056-45bd-969a-2f0108891d92
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 30 de abril de 2026 às 11:25
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1777559120557_5e250702-1056-45bd-969a-2f0108891d92
Documento assinado por
RAIMUNDA CLAUDENIRA DA ROCHA BARROS

open original →