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materia nº 5979/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5979 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaREQUER O NEVIO DE OFICIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA SOLICITADO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADOS A OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM INDICAÇÃO DAS ÁREAS AFETADAS, ESTÁGIOS PROCEDIMENTAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.
native_id117847

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição Encaminhada — ENCAMINHADO

Documents (1)

texto original #

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TORTATEZA
GABINETE DA VEREADORA PRISCITA COSIA
REQUERIMENTO 12026
Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal da
lnfraestrutura solicitando informações sobre os
processos de desapropriação vinculados a obras
públicas em andamento no Município de Fortaleza,
com indicação das áreas afetadas, estágio
procedimental e cronograma de execução.
EXi,to. SR. PRESIDENTE DA CÂIUARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
A veÍeadora abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem
mui respeitosamenle requerer o envio de ofício à Secretaria Municipal da lnfraestrutura,
solicitando informaçôes detalhadas sobre os processos de desapropriação vinculados a obras
públicas em andamento no Município de Fortaleza.
A solicitaçáo tem como objetivo obter dados atualizados acerca das áreas afetadas, do estágio
procedimental de cada processo de desapropriação, bem como dos respectivos cronogramas
de execução das obras relacionadas, visando assegurar maior transparência e
acompanhamento das aÇões do Poder Público.
As informações solicítadas sâo essenciais para o exercÍcio da função fiscalizadora do Poder
Legislativo, além de contribuírem para o esclarecimento da populaçâo diretamente impactada
por essas intervenções urbanas.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂI$ARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 
-
DE DE 2026.
lfirp-* (;,L
PRISCILA BEZERRA DA COSTA
Vereadora - PL
3 0 ÂBR?0ifi
9tru,
Rua Thompson Bulcáo, 83O - Luciano Câvalcants
CEP- 60810-640 - Fons: (85) 3444.83OO
Q www.cmíor.ce.gov.br @ GcmÍoroficjâl (D /cmÍorottda I O câm2raMunlcipãrdeFo.talezâ
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres colegas para a aprovaçâo deste requerimento.

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