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TORTATEZA
GABINETE DA VEREADORA PRISCIIÁ COSTA
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a
criação de mutirôes descentralizados de
saúde aos sábados, com prioridade para
especialidades de maior demanda reprimida
no Município de Fortaleza, na forma que
indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARÂ MUNICIPAL DE FORTALEZA,
PRISCILA BEZERRA DA COSTA, vem à presença de Vossa Excelência, a
fim de requerer, nos termos do art. 138 do Regimento lnterno, seja submetida à
apreciação do Colendo Plenário desta Casa Legislativa a lndicação epigrafada,
propondo ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de mutirões
descentralizados de saúde aos sábados, com prioridade para especialidades de maior
demanda reprimida no Município de Fortaleza, com o objetivo de ampliar o acesso da
população aos serviços de saúde, reduzir filas de espera e garantir maior eficiência no
atendimento à populaÇão.
Nos termos do art. 138 do Regimento lnterno, vimos à presença de Vossa
Excelência requerer a submissão ao Plenário desta Casa da presente lndicação.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação desta lndlcação e o seu
encaminhamento ao ExcelentÍssimo Senhor PreÍeito para as providências cabíveis.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
DE2026.
DE
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PRISCILA B ERRA DA
VereadoÍa - PL
Rua Thompson Bulcão.830 - Luciâno Câvâlcãnte
CEP- 60810-640 - Fonê: (85) 3444.83OO
@ www.cmfor.ce.gov.br @ Qcmforoficial .
(A ,/cmforoficial O càmàràMunlcipaldeFortalezê
O,L COSTA
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CÀilÂRA tluiltcrPAt Dt
TORTATEZA
GABINETE DA VEREADORA PRISCILA COSTA
rNDrcAÇAO N'
PROJETO DE LEI N'
Sugere ao Poder Executivo Municipal a
criaçáo de mutirões descentralizados de
saúde aos sábados, com prioridade para
especialidades de maior demanda reprimida
no Município de Fortaleza, na forma que
indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir mutirÕes
descentralizados de saúde aos sábados, com a finalidade de ampliar o acesso da
população aos serviços de saúde e reduzir a demanda reprimida.
Parágrafo único. Os mutirôes de que trata esta Lei deverão ser realizados
prioritariamente em regiôes com maior demanda por atendimentos especializados.
Art. 20 Os mutirões deverão contemplar, sempre que possivel:
| - atendimento em especialidades médicas com maior demanda reprimida,
ll - realização de exames diagnósticos;
lll - encaminhamentos para tratamentos e procedimentos necessários;
lV - utilização de unidades de saúde municipais e estruturas itinerantes;
V - organizaçâo de fluxo de atendimento para garantir eficiência e agilidade;
Vl - ampla divulgaçâo prévia das açôes junto à populaçâo.
Art. 30 O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituiçÕes públicas e privadas,
bem como com entidades filantrópicas, visando à execução e ampllação dos mutiroes.
Art.40 Poderão ser adotadas medidas de incentivo à participaÇáo de profissionais de
saúde, observada a legislação vigente.
Art. 50 As despesas decorrentes da execuçáo desta Lei correráo por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Rua Thompson Bulcão,83O - Luciano Cavalcante
CEP- 6OalO-64O - Fone: (85) 3444.43OO
6 www.cmfor.ce.gov.br @ @cmforoficiêl (B /cmfoíoficiâl O câmarê l"lu n rc'pêlde Fortalezê
ANEXO I
Gmnr ilumcrpn or
TORTATTZA
GABINETE DA VEREADORA PRISCIIÁ COSTA
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO
DE
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
oE2026.
ü
PRISCILA BEZERRA DA COSTA
Vereadora - PL
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Rua Thompson Bulcão,83O - Luciano cavalcantê
CEP- 60810-640 - Fone: (85) 3444.4300
@ www.cmfor.ce.gov.br @ rg='cmforof icial (0 /cmfotoficiàl O câmaràMunicrpâldeFortalezâ
oflÂn [lür{rcrPAr Dr
TORIAI.EzA
GABINETE DA VEREADORA PRISCIIÁ COSTA
JUSÍIFICATIVA
A presente lndicação têm por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a criação
de mutirÕes descentralizados de saúde aos sábados, como medida voltada à
ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde e à reduçáo das
filas de espera por atendimentos especializados.
No Município de Fortaleza, assim como em diversas grandes cidades, observa-se a
existência de demanda reprimida em diversas especialidades médicas, o que impacta
diretamente a qualidade de vida da população e o tempo de resposta do sistema de
saúde.
A realização de mutiróes aos sábados representa uma estratégia eficiente para ampliar
a capacidade de atendimento sem comprometer o funcionamento regular das unidades
durante a semana, além de facilitar o acesso para cidadáos que possuem dificuldades
de comparecer aos serviços em dias úteis.
A descentralização dessas açôes permite alcançar regiÕes com maior necessidade,
promovendo maior equidade no acesso à saúde e garantindo que os serviços cheguem
à população de forma mais ágil e eficiente.
Trata-se, portanto, de medida relevante e necessária, que contribui para o
fortalecimento da rede municipal de saúde, a redução das filas e a melhoria do
atendimento prestado à população.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE OE2026.
d, rl \- ,
RADrYoSTA
Vereadora - PL
Thompson Bulcão. 83o - Luciano cavalcantê
C€P- 60A10-640 - Fonê: (85) 3444.8300
Q www.cmfor,ce.gov.br @Ecmforoficiãl (B/cmforoficiâl O cámaràMunicipaldeFortaleza
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