Indicação
Nº do Protocolo: 2026041613000371
Nº SAPL: 0469/2026
Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 30 de abril de 2026 às 16:12
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Autores:
ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº
INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS
URBANÍSTICAS NO ENTORNO DA
AVENIDA CASTELÃO, COM
ARBORIZAÇÃO DA AV. DO CONTORNO E
DA AV. DEP. PAULINO ROCHA, E
REORDENAÇÃO DE CALÇADAS PARA
FAVORECER AS ATIVIDADES DO
COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A vereadora Bella Carmelo, no uso de suas atribuições legais, vem submeter à
apreciação desta Augusta Casa Legislativa Municipal, o projeto de indicação que
INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS URBANÍSTICAS NO ENTORNO DA AVENIDA
CASTELÃO, COM ARBORIZAÇÃO DA AV. DO CONTORNO E DA AV. DEP. PAULINO
ROCHA, E REORDENAÇÃO DE CALÇADAS PARA FAVORECER AS ATIVIDADES
DO COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o qual depois de
aprovado será enviado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a fim de que retorne a esta Casa
em forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ____
DE ___________________________ DE _____________.
_______________________________________
Bella Carmelo
(PARTIDO LIBERAL)
Rua Dr. Thompson Bulcão, 800 – Bairro Patriolino Ribeiro – CEP 60.610-450
Fone: 85 3444-8306 – Gabinete 42
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº
INDICA A REALIZAÇÃO DE OBRAS
URBANÍSTICAS NO ENTORNO DA
AVENIDA CASTELÃO, COM
ARBORIZAÇÃO DA AV. DO CONTORNO E
DA AV. DEP. PAULINO ROCHA, E
REORDENAÇÃO DE CALÇADAS PARA
FAVORECER AS ATIVIDADES DO
COMÉRCIO AMBULANTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica indicada ao Poder Executivo Municipal a execução de plano de obras
urbanísticas no entorno da Arena Castelão, compreendendo, dentre outras, as
seguintes intervenções:
I — arborização da Avenida do Contorno, com plantio de espécies arbóreas
nativas e adaptadas ao clima local, em ambos os lados da via, observado o
detalhamento técnico recomendado pela Autarquia Municipal de Urbanismo de
Fortaleza – URBFOR;
II — arborização da Avenida Deputado Paulino Rocha, no trecho que
corresponde à Arena Castelão, nas mesmas condições previstas no inciso anterior,
III — reordenação e alargamento das calçadas ou do canteiro central das vias
referidas nos incisos I e II, com pavimentação acessível, instalação de mobiliário urbano
e setorização de áreas destinadas ao exercício do comércio ambulante, especialmente
em dias de eventos esportivos, culturais e religiosos realizados na Arena Castelão.
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GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
Art. 2º A reordenação de que trata o inciso III do art. 1º observará:
I — as normas técnicas de acessibilidade previstas na ABNT NBR 9050 e na Lei
Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
II — a instalação de pontos fixos ou semifixos de comércio, com estrutura
padronizada, ponto de água, energia elétrica e solução adequada para o descarte de
resíduos sólidos;
III — a sinalização horizontal e vertical orientativa dos fluxos de pedestres,
especialmente em dias de eventos no estádio.
Art. 3º Sugere-se que a execução das medidas indicadas seja precedida de:
I — diagnóstico técnico, ambiental e socioeconômico da região, com escuta
qualificada dos comerciantes ambulantes, dos moradores e demais atores locais;
II — articulação entre a URBFOR, a Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços Públicos — SCSP, a Secretaria Regional competente, a Autarquia Municipal
de Trânsito — AMC, a Secretaria de Infraestrutura – SEINF e os demais órgãos
necessários;
III — avaliação da possibilidade de captação de recursos junto ao Governo do
Estado do Ceará e à União, inclusive por meio de termos de cooperação técnica,
considerando que a referida Arena Castelão sediará a Copa do Mundo Feminina em
2027.
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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Bella Carmelo
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JUSTIFICATIVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO
A Arena Castelão é um dos principais pontos de entretenimento de Fortaleza e
recebe, em dias de jogos e eventos, milhares de pessoas que circulam pelas Avenidas
do Contorno e Av. Deputado Paulino Rocha. Apesar do grande fluxo, essas vias ainda
apresentam pouca arborização e calçadas em condições precárias, o que prejudica
quem mora, trabalha ou passa pela região.
A arborização das duas avenidas é capaz de trazer benefícios diretos para o dia
a dia das pessoas: mais sombra, menos calor, ar mais limpo e um ambiente mais
agradável para a circulação de pedestres e para o comércio local. Em uma cidade como
Fortaleza, em que o calor é intenso durante todo o ano, o plantio de árvores ao longo
dessas vias representa uma melhoria simples e de grande efeito.
A reordenação das calçadas, por sua vez, busca garantir mais segurança e
acessibilidade para os pedestres e, ao mesmo tempo, incentivar o comércio ambulante
que tradicionalmente atua no entorno do estádio. Trata-se de uma medida que beneficia
tanto quem caminha pela região quanto os trabalhadores que ali tiram seu sustento,
motivo pelo qual rogo aos Nobres Pares pela aprovação desta proposição.
_______________________________________
Bella Carmelo
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Assinaturas Digitais
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