Protocolo Virtual
Ofício 144/2026
31032026082600014711
Dados do protocolo:
Descrição: Protocolo de 144/2026
Registrado por: DANIEL KILZER
Primeira movimentação: 31 de março de 2026 às 08:26
Dados do processo:
Assunto/Observação: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE
DE 2026.
Procedência: SEFIN - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Nome: MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA
Data: 31/03/2026
Sistema de Protocolo Único Digital Corporativo
LOCAL DE ABERTURA(ÓRGÃO/SETOR): DATA DE ABERTURA:
TIPO:
ASSUNTO:
NOME DO MANIFESTANTE:
RESUMO DO PROCESSO:
LOCAL ATUAL(ÓRGÃO/SETOR): DATA DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO:
NOME DO(S) ENVOLVIDO(S):
P132153/2026
SEFIN/CECONT 30/03/2026 - 08:58
Processos Decisórios Gerenciais Administrativos
Administrativo Financeiro - - Remessa De Documentos
Secretaria Municipal Das Finanças Sefin
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme previsto na Lei nº 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), encaminho a Vossa
Excelência o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 1º bimestre do
exercício financeiro de 2026.
• Anexo 1 – Balanço Orçamentário;
• Anexo 2 – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
• Anexo 3 – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
• Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores Públicos;
• Anexo 6 – Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal;
• Anexo 7 – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
• Anexo 8 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
• Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
• Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;
• Anexo 14 – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
CMFOR*/PROTOCOLO CMFOR 30/03/2026 - 08:58
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Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número TCQVRQAV
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5235200 e código TCQVRQAV
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
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ASSINADO POR:
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Assinado por: JOSE ITALO BANDEIRA GOMES em 23/03/2026 Assinado por: MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA em 23/03/2026
- 3 de 31 -
No Bimestre
(b) % (b/a) Até o Bimestre
(c) % (c/a)
15.096.865.670,00 15.096.865.670,00 2.594.969.041,46 17,19 2.594.969.041,46 17,19 12.501.896.628,54
14.328.630.842,00 14.328.630.842,00 2.547.353.684,25 17,78 2.547.353.684,25 17,78 11.781.277.157,75
3.921.300.248,00 3.921.300.248,00 843.420.459,20 21,51 843.420.459,20 21,51 3.077.879.788,80
3.867.386.303,00 3.867.386.303,00 834.640.300,18 21,58 834.640.300,18 21,58 3.032.746.002,82
53.913.945,00 53.913.945,00 8.780.159,02 16,29 8.780.159,02 16,29 45.133.785,98
- - - - - - -
841.176.786,00 841.176.786,00 123.223.981,32 14,65 123.223.981,32 14,65 717.952.804,68
584.510.490,00 584.510.490,00 93.354.297,32 15,97 93.354.297,32 15,97 491.156.192,68
- - - - - - -
- - - - - - -
256.666.296,00 256.666.296,00 29.869.684,00 11,64 29.869.684,00 11,64 226.796.612,00
524.118.921,00 524.118.921,00 54.563.725,58 10,41 54.563.725,58 10,41 469.555.195,42
17.969.305,00 17.969.305,00 2.091.609,05 11,64 2.091.609,05 11,64 15.877.695,95
341.753.424,00 341.753.424,00 35.948.372,77 10,52 35.948.372,77 10,52 305.805.051,23
162.039.919,00 162.039.919,00 16.373.648,66 10,10 16.373.648,66 10,10 145.666.270,34
- - - - - - -
- - - - - - -
- - - - - - -
2.356.273,00 2.356.273,00 150.095,10 6,37 150.095,10 6,37 2.206.177,90
- - - - - - -
- - - - - - -
168.928.787,00 168.928.787,00 23.460.789,27 13,89 23.460.789,27 13,89 145.467.997,73
9.882.971,00 9.882.971,00 1.130.688,03 11,44 1.130.688,03 11,44 8.752.282,97
- - - - - - -
159.045.816,00 159.045.816,00 22.330.101,24 14,04 22.330.101,24 14,04 136.715.714,76
- - - - - - -
- - - - - - -
8.259.874.659,00 8.259.874.659,00 1.450.873.129,55 17,57 1.450.873.129,55 17,57 6.809.001.529,45
4.985.273.898,00 4.985.273.898,00 840.553.342,94 16,86 840.553.342,94 16,86 4.144.720.555,06
1.759.276.134,00 1.759.276.134,00 338.596.011,62 19,25 338.596.011,62 19,25 1.420.680.122,38
- - - - - - -
7.137.833,00 7.137.833,00 209.597,88 2,94 209.597,88 2,94 6.928.235,12
1.504.243.133,00 1.504.243.133,00 269.323.195,79 17,90 269.323.195,79 17,90 1.234.919.937,21
2.309.814,00 2.309.814,00 2.184.350,00 94,57 2.184.350,00 94,57 125.464,00
1.633.847,00 1.633.847,00 6.631,32 0,41 6.631,32 0,41 1.627.215,68
613.231.441,00 613.231.441,00 51.811.599,33 8,45 51.811.599,33 8,45 561.419.841,67
242.499.949,00 242.499.949,00 40.630.139,14 16,75 40.630.139,14 16,75 201.869.809,86
172.997.163,00 172.997.163,00 5.006.056,33 2,89 5.006.056,33 2,89 167.991.106,67
11.107,00 11.107,00 15.047,25 135,48 15.047,25 135,48 - 3.940,25
31.845,00 31.845,00 2.354,72 7,39 2.354,72 7,39 29.490,28
197.691.377,00 197.691.377,00 6.158.001,89 3,11 6.158.001,89 3,11 191.533.375,11
768.234.828,00 768.234.828,00 47.615.357,21 6,20 47.615.357,21 6,20 720.619.470,79
716.976.312,00 716.976.312,00 45.255.969,24 6,31 45.255.969,24 6,31 671.720.342,76
543.888.812,00 543.888.812,00 45.255.969,24 8,32 45.255.969,24 8,32 498.632.842,76
173.087.500,00 173.087.500,00 - - - - 173.087.500,00
13.749.642,00 13.749.642,00 814.083,76 5,92 814.083,76 5,92 12.935.558,24
859.907,00 859.907,00 - - - - 859.907,00
12.889.735,00 12.889.735,00 814.083,76 6,32 814.083,76 6,32 12.075.651,24
- - - - - - -
3.918.155,00 3.918.155,00 282.299,82 7,20 282.299,82 7,20 3.635.855,18
33.590.719,00 33.590.719,00 1.263.004,39 3,76 1.263.004,39 3,76 32.327.714,61
33.590.719,00 33.590.719,00 1.263.004,39 3,76 1.263.004,39 3,76 32.327.714,61
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- - - - - - -
894.552.565,00 894.552.565,00 157.952.858,84 17,66 157.952.858,84 17,66 736.599.706,16
15.991.418.235,00 15.991.418.235,00 2.752.921.900,30 17,21 2.752.921.900,30 17,21 13.238.496.334,70
- - - - - - -
- - - - - - -
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- - - - - - -
15.991.418.235,00 15.991.418.235,00 2.752.921.900,30 17,21 2.752.921.900,30 17,21 13.238.496.334,70
-
15.991.418.235,00 15.991.418.235,00 2.752.921.900,30 17,21 2.752.921.900,30 17,21 13.238.496.334,70
- 141.048.456,00 141.048.456,00
- -
141.048.456,00 141.048.456,00
No Bimestre Até o Bimestre
(f) No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 15.010.466.571,00 15.150.521.027,00 2.342.325.515,58 2.342.325.515,58 12.808.195.511,42 2.104.927.832,39 2.104.927.832,39 13.045.593.194,61 2.036.720.516,36
DESPESAS CORRENTES 13.567.151.990,00 13.621.086.141,00 2.269.231.211,20 2.269.231.211,20 11.351.854.929,80 2.047.401.699,60 2.047.401.699,60 11.573.684.441,40 1.992.068.459,27
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.702.120.684,00 6.689.715.684,00 1.023.027.152,12 1.023.027.152,12 5.666.688.531,88 1.022.795.992,02 1.022.795.992,02 5.666.919.691,98 999.627.777,98
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 429.722.887,00 429.722.887,00 47.575.991,58 47.575.991,58 382.146.895,42 47.575.991,58 47.575.991,58 382.146.895,42 47.575.991,58
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.435.308.419,00 6.501.647.570,00 1.198.628.067,50 1.198.628.067,50 5.303.019.502,50 977.029.716,00 977.029.716,00 5.524.617.854,00 944.864.689,71
DESPESAS DE CAPITAL 1.430.327.616,00 1.516.447.921,00 73.094.304,38 73.094.304,38 1.443.353.616,62 57.526.132,79 57.526.132,79 1.458.921.788,21 44.652.057,09
INVESTIMENTOS 957.552.262,00 1.043.672.567,00 44.071.182,03 44.071.182,03 999.601.384,97 28.503.010,44 28.503.010,44 1.015.169.556,56 15.628.934,74
INVERSÕES FINANCEIRAS 4.031.000,00 4.031.000,00 - - 4.031.000,00 - - 4.031.000,00 -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 468.744.354,00 468.744.354,00 29.023.122,35 29.023.122,35 439.721.231,65 29.023.122,35 29.023.122,35 439.721.231,65 29.023.122,35
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.986.965,00 12.986.965,00 - - 12.986.965,00 - - 12.986.965,00 -
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 980.951.664,00 981.945.664,00 157.936.716,49 157.936.716,49 824.008.947,51 157.936.716,49 157.936.716,49 824.008.947,51 157.936.716,49
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 15.991.418.235,00 16.132.466.691,00 2.500.262.232,07 2.500.262.232,07 13.632.204.458,93 2.262.864.548,88 2.262.864.548,88 13.869.602.142,12 2.194.657.232,85
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Dívida Contratual - - - - - - - - -
Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - - - - -
Dívida Contratual - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 15.991.418.235,00 16.132.466.691,00 2.500.262.232,07 2.500.262.232,07 13.632.204.458,93 2.262.864.548,88 2.262.864.548,88 13.869.602.142,12 2.194.657.232,85
SUPERÁVIT (XIII) 252.659.668,23 490.057.351,42 558.264.667,45
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 15.991.418.235,00 16.132.466.691,00 2.500.262.232,07 2.752.921.900,30 2.262.864.548,88 2.752.921.900,30 2.752.921.900,30
RESERVA DO RPPS - - - -
NOTAS:
No Bimestre
(b) % (b/a) Até o Bimestre
(c) % (c/a)
894.552.565,00 894.552.565,00 157.952.858,84 17,66 157.952.858,84 17,66 736.599.706,16
894.552.565,00 894.552.565,00 157.952.858,84 17,66 157.952.858,84 17,66 736.599.706,16
- - - - - - -
- - - - - - -
- - - - - - -
- - - - - - -
733.356.945,00 733.356.945,00 133.758.073,25 18,24 133.758.073,25 18,24 599.598.871,75
733.356.945,00 733.356.945,00 133.758.073,25 18,24 133.758.073,25 18,24 599.598.871,75
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161.061.888,00 161.061.888,00 24.194.785,59 15,02 24.194.785,59 15,02 136.867.102,41
21.149,00 21.149,00 - - - - 21.149,00
- - - - - - -
161.040.739,00 161.040.739,00 24.194.785,59 15,02 24.194.785,59 15,02 136.845.953,41
- - - -
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133.732,00 133.732,00 - - - - 133.732,00
63.019,00 63.019,00 - - - 63.019,00
70.713,00 70.713,00 - - 70.713,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)
Recusros Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) PREVISÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
Operações de Crédito - Mercado Externo
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III +IV)
DÉFICIT (VI) ¹
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Demais Receitas de Capital
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito - Mercado Interno
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Imóveis
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens Móveis
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Transferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Transferências da União e de suas Entidades
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Serviços e Atividades Financeiras
Outros Serviços
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Impostos
Taxas
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
PREVISÃO ATUALIZADA
(a) PREVISÃO INICIAL
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
RECEITA AGROPECUÁRIA
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Serviços e Atividades Financeiras
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
Mobiliária
Contratual
Mobiliária
Contratual
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
Contribuição de Melhoria
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
Cessão de Direitos
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 03/03/2026 e hora da emissão: 09:21:15
1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e)
DESPESAS PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
SALDO (i) = (e - h)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (g) = (e - f)
DESPESAS EMPENHADAS
Alienação de Bens Intangíveis
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Tranferências de Capital
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
2 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Transferências do Exterior
Demais Tranferências Correntes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Cessão de Direitos
Demais Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde
Outros Serviços
CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Valores Mobiliários
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais
Exploração do Patrimônio Intangível
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MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
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No Bimestre Até o Bimestre
(f) No Bimestre Até o Bimestre
(h)
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 980.951.664,00 981.945.664,00 157.936.716,49 157.936.716,49 824.008.947,51 157.936.716,49 157.936.716,49 824.008.947,51 157.936.716,49
DESPESAS CORRENTES 980.951.664,00 981.945.664,00 157.936.716,49 157.936.716,49 824.008.947,51 157.936.716,49 157.936.716,49 824.008.947,51 157.936.716,49
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 936.727.307,00 937.721.307,00 157.936.716,49 157.936.716,49 779.784.590,51 157.936.716,49 157.936.716,49 779.784.590,51 157.936.716,49
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 44.224.357,00 44.224.357,00 - - 44.224.357,00 44.224.357,00
DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - -
INVESTIMENTOS - - - - - - - - -
INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - - - - - -
Evandro Sá Barreto Leitão
Valberto Alves Abreu
Gerente da Célula de Contabilidade
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Secretário Municipal das Finanças
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DESPESAS PAGAS ATÉ O
BIMESTRE (j) DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) SALDO (i) = (e - h)
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (g) = (e - f)
DESPESAS EMPENHADAS
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito - Mercado Interno
Operações de Crédito - Mercado Externo
Integralização do Capital Social
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro
Demais Receitas de Capital
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências do Exterior
Demais Tranferências de Capital
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
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ASSINADO POR:
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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/total b) No Bimestre Até o Bimestre
(d)
%
(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 15.010.466.571,00 15.150.521.027,00 2.342.325.515,58 2.342.325.515,58 93,68 12.808.195.511,42 2.104.927.832,39 2.104.927.832,39 93,02 13.045.593.194,61
LEGISLATIVA 351.952.837,00 351.952.837,00 145.969.734,71 145.969.734,71 5,84 205.983.102,29 42.934.101,41 42.934.101,41 1,90 309.018.735,59
Ação Legislativa 351.952.837,00 351.952.837,00 145.969.734,71 145.969.734,71 5,84 205.983.102,29 42.934.101,41 42.934.101,41 1,90 309.018.735,59
Controle Externo - - - -
JUDICIÁRIA 12.000,00 107.000,00 12.558,15 12.558,15 0,00 94.441,85 12.558,15 12.558,15 0,00 94.441,85
Ação Judiciária 12.000,00 107.000,00 12.558,15 12.558,15 0,00 94.441,85 12.558,15 12.558,15 0,00 94.441,85
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - -
Representação Judicial e Extrajudicial - - - -
Administração Geral - - - -
Tecnologia da Informação - - - -
ESSENCIAL A JUSTIÇA 60.500.876,00 60.466.876,00 8.560.146,81 8.560.146,81 0,34 51.906.729,19 8.553.018,81 8.553.018,81 0,38 51.913.857,19
Defesa da Ordem Jurídica - - - - - -
Representação Judicial e Extrajudicial - - - - - -
Administração Geral 57.559.428,00 57.525.428,00 8.261.728,47 8.261.728,47 0,33 49.263.699,53 8.261.728,47 8.261.728,47 0,37 49.263.699,53
Formação de Recursos Humanos 941.448,00 941.448,00 54.429,24 54.429,24 0,00 887.018,76 47.301,24 47.301,24 0,00 894.146,76
Previdência Especial 2.000.000,00 2.000.000,00 243.989,10 243.989,10 0,01 1.756.010,90 243.989,10 243.989,10 0,01 1.756.010,90
ADMINISTRAÇÃO 1.542.689.772,00 1.516.526.772,00 190.536.562,10 190.536.562,10 7,62 1.325.990.209,90 170.037.099,05 170.037.099,05 7,51 1.346.489.672,95
Planejamento e Orçamento - - - - - - - - - -
Administração Geral 1.336.493.973,00 1.310.646.973,00 173.596.601,03 173.596.601,03 6,94 1.137.050.371,97 161.896.327,98 161.896.327,98 7,15 1.148.750.645,02
Administração Financeira - - - - - - - - - -
Controle Interno - - - - - - - - - -
Normatização e Fiscalização 4.129.012,00 4.129.012,00 102.911,86 102.911,86 0,00 4.026.100,14 8.245,40 8.245,40 0,00 4.120.766,60
Tecnologia da Informação 58.422.399,00 58.252.399,00 3.316.053,45 3.316.053,45 0,13 54.936.345,55 2.508.857,19 2.508.857,19 0,11 55.743.541,81
Ordenamento Territorial - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos 4.319.591,00 4.173.591,00 4.200,00 4.200,00 0,00 4.169.391,00 4.200,00 4.200,00 0,00 4.169.391,00
Administração de Receitas 910.350,00 910.350,00 67.302,92 67.302,92 0,00 843.047,08 67.302,92 67.302,92 0,00 843.047,08
Administração de Concessões - - - - - - - - - -
Comunicação Social 73.750.754,00 73.750.754,00 11.100.000,00 11.100.000,00 0,44 62.650.754,00 3.602.275,16 3.602.275,16 0,16 70.148.478,84
Assistência Comunitária - - - - - - - - - -
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Turismo 101.000,00 101.000,00 - - - 101.000,00 - - - 101.000,00
Telecomunicações 6.995.563,00 6.995.563,00 135.404,44 135.404,44 0,01 6.860.158,56 135.404,44 135.404,44 0,01 6.860.158,56
Outros Encargos Especiais 57.567.130,00 57.567.130,00 2.214.088,40 2.214.088,40 0,09 55.353.041,60 1.814.485,96 1.814.485,96 0,08 55.752.644,04
DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - -
Defesa Aérea - - - - - - - - - -
Defesa Naval - - - - - - - - - -
Defesa Terrestre - - - - - - - - - -
SEGURANÇA PÚBLICA 395.566.391,00 398.924.891,00 61.866.656,62 61.866.656,62 2,47 337.058.234,38 61.085.487,03 61.085.487,03 2,70 337.839.403,97
Planejamento e Orçamento - - - - - - - - - -
Administração Geral 244.686.684,00 243.804.684,00 36.141.162,16 36.141.162,16 1,45 207.663.521,84 36.089.976,94 36.089.976,94 1,59 207.714.707,06
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Policiamento 148.781.707,00 153.022.207,00 25.469.589,46 25.469.589,46 1,02 127.552.617,54 24.794.330,09 24.794.330,09 1,10 128.227.876,91
Defesa Civil 2.098.000,00 2.098.000,00 255.905,00 255.905,00 0,01 1.842.095,00 201.180,00 201.180,00 0,01 1.896.820,00
Informação e Inteligência - - - - - - - - - -
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Turismo - - - - - - - - - -
RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - -
Relações Diplomáticas - - - - - - - - - -
Cooperação Internacional - - - - - - - - - -
ASSISTÊNCIA SOCIAL 332.112.236,00 334.827.236,00 26.793.195,86 26.793.195,86 1,07 308.034.040,14 24.857.355,18 24.857.355,18 1,10 309.969.880,82
Controle Externo - - - - - - - - - -
Administração Geral - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Informação e Inteligência - - - - - - - - - -
Assistência à Pessoa Idosa 11.195.902,00 11.195.902,00 301.281,71 301.281,71 0,01 10.894.620,29 301.281,71 301.281,71 0,01 10.894.620,29
Assistência à Pessoa com Deficiência 3.590.000,00 3.590.000,00 - - - 3.590.000,00 - - - 3.590.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 164.535.384,00 165.256.384,00 11.795.749,51 11.795.749,51 0,47 153.460.634,49 11.769.197,00 11.769.197,00 0,52 153.487.187,00
Assistência Comunitária 148.940.950,00 148.934.950,00 13.105.609,54 13.105.609,54 0,52 135.829.340,46 11.197.353,38 11.197.353,38 0,49 137.737.596,62
Serviços Socioassistenciais - - - - - - - - - -
Segurança de Renda - - - - - - - - - -
Alimentação e Nutrição 3.850.000,00 5.850.000,00 1.590.555,10 1.590.555,10 0,06 4.259.444,90 1.589.523,09 1.589.523,09 0,07 4.260.476,91
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - - - - - - - -
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico - - - - - - - - - -
PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.565.703.942,00 1.565.703.942,00 250.557.042,63 250.557.042,63 10,02 1.315.146.899,37 250.557.042,63 250.557.042,63 11,07 1.315.146.899,37
Administração Geral - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Previdência Básica - - - - - - - - - -
Previdência do Regime Estatutário 1.565.703.942,00 1.565.703.942,00 250.557.042,63 250.557.042,63 10,02 1.315.146.899,37 250.557.042,63 250.557.042,63 11,07 1.315.146.899,37
Previdência Complementar - - - - - - - - - -
Previdência Especial - - - - - - - - - -
Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - - - - - - -
SAÚDE 3.993.824.092,00 4.026.391.092,00 736.883.976,16 736.883.976,16 29,47 3.289.507.115,84 691.311.807,58 691.311.807,58 30,55 3.335.079.284,42
Administração Geral 614.044.005,00 616.332.005,00 110.849.015,73 110.849.015,73 4,43 505.482.989,27 99.583.406,19 99.583.406,19 4,40 516.748.598,81
Tecnologia da Informação 1.611.000,00 1.611.000,00 - - - 1.611.000,00 - - - 1.611.000,00
Formação de Recursos Humanos 113.738.900,00 113.788.900,00 16.873.119,55 16.873.119,55 0,67 96.915.780,45 16.873.119,55 16.873.119,55 0,75 96.915.780,45
Assistência à Pessoa Idosa - - - - - - - - - -
Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - - - - - - -
Assistência Comunitária 120.000,00 120.000,00 - - - 120.000,00 - - - 120.000,00
Atenção Básica 855.956.557,00 853.841.134,00 163.246.685,45 163.246.685,45 6,53 690.594.448,55 158.436.110,97 158.436.110,97 7,00 695.405.023,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.231.467.155,00 2.227.173.578,00 408.447.978,54 408.447.978,54 16,34 1.818.725.599,46 380.820.787,52 380.820.787,52 16,83 1.846.352.790,48
Suporte Profilático e Terapêutico 104.071.000,00 100.071.000,00 21.625.091,69 21.625.091,69 0,86 78.445.908,31 21.619.958,51 21.619.958,51 0,96 78.451.041,49
Vigilância Sanitária 11.413.475,00 9.651.475,00 2.425.389,86 2.425.389,86 0,10 7.226.085,14 2.241.713,65 2.241.713,65 0,10 7.409.761,35
Vigilância Epidemiológica 20.048.000,00 29.498.000,00 12.875.455,20 12.875.455,20 0,51 16.622.544,80 11.662.947,18 11.662.947,18 0,52 17.835.052,82
Alimentação e Nutrição 406.000,00 406.000,00 - - - 406.000,00 - - - 406.000,00
Infra-Estrutura Urbana 14.476.000,00 47.076.000,00 - - - 47.076.000,00 - - - 47.076.000,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 352.000,00 702.000,00 - - - 702.000,00 - - - 702.000,00
Defesa Sanitária Animal 318.000,00 318.000,00 - - - 318.000,00 - - - 318.000,00
Outros Encargos Especiais 25.802.000,00 25.802.000,00 541.240,14 541.240,14 0,02 25.260.759,86 73.764,01 73.764,01 0,00 25.728.235,99
TRABALHO 13.573.000,00 13.472.500,00 677.700,75 677.700,75 0,03 12.794.799,25 231.875,16 231.875,16 0,01 13.240.624,84
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - - - - - - -
Relações de Trabalho - - - - - - - - - -
Empregabilidade 12.014.000,00 11.913.500,00 677.700,75 677.700,75 0,03 11.235.799,25 231.875,16 231.875,16 0,01 11.681.624,84
Fomento ao Trabalho 1.559.000,00 1.559.000,00 - - - 1.559.000,00 - - - 1.559.000,00
EDUCAÇÃO 3.489.944.215,00 3.500.800.215,00 544.704.457,71 544.704.457,71 21,79 2.956.095.757,29 498.418.867,65 498.418.867,65 22,03 3.002.381.347,35
Administração Geral 155.926.412,00 146.096.412,00 23.684.890,13 23.684.890,13 0,95 122.411.521,87 23.544.343,68 23.544.343,68 1,04 122.552.068,32
Normatização e Fiscalização 499.990,00 499.990,00 - - - 499.990,00 - - - 499.990,00
Tecnologia da Informação 1.900.000,00 1.900.000,00 - - - 1.900.000,00 - - - 1.900.000,00
Formação de Recursos Humanos 40.000,00 121.000,00 274,00 274,00 0,00 120.726,00 274,00 274,00 0,00 120.726,00
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - - - - - - -
Ensino Fundamental 2.389.203.698,00 2.373.403.698,00 377.945.441,29 377.945.441,29 15,12 1.995.458.256,71 345.429.611,57 345.429.611,57 15,27 2.027.974.086,43
Ensino Médio 211.267,00 661.267,00 118.195,00 118.195,00 0,00 543.072,00 118.195,00 118.195,00 0,01 543.072,00
Ensino Profissional 654.000,00 709.000,00 18.656,00 18.656,00 0,00 690.344,00 18.656,00 18.656,00 0,00 690.344,00
Ensino Superior - - - - - - - - - -
Educação Infantil 603.944.435,00 601.944.435,00 71.931.689,97 71.931.689,97 2,88 530.012.745,03 65.460.054,01 65.460.054,01 2,89 536.484.380,99
Educação de Jovens e Adultos 95.177.000,00 93.177.000,00 9.901.560,01 9.901.560,01 0,40 83.275.439,99 9.801.130,01 9.801.130,01 0,43 83.375.869,99
Educação Especial 12.148.000,00 11.148.000,00 1.079.486,75 1.079.486,75 0,04 10.068.513,25 1.079.486,75 1.079.486,75 0,05 10.068.513,25
Educação Básica 228.234.413,00 269.064.413,00 60.003.565,27 60.003.565,27 2,40 209.060.847,73 52.946.417,34 52.946.417,34 2,34 216.117.995,66
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Preservação e Conservação Ambiental - - - - - - - - - -
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.500.000,00 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00 - - - 1.500.000,00
Outros Encargos Especiais 505.000,00 575.000,00 20.699,29 20.699,29 0,00 554.300,71 20.699,29 20.699,29 0,00 554.300,71
CULTURA 168.629.926,00 217.251.545,00 51.499.400,46 51.499.400,46 2,06 165.752.144,54 41.500.244,78 41.500.244,78 1,83 175.751.300,22
Administração Geral 23.609.326,00 23.609.326,00 3.143.247,05 3.143.247,05 0,13 20.466.078,95 3.124.097,07 3.124.097,07 0,14 20.485.228,93
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - - - - - - -
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 12.043.035,00 12.093.035,00 2.561.474,96 2.561.474,96 0,10 9.531.560,04 2.561.474,96 2.561.474,96 0,11 9.531.560,04
Difusão Cultural 125.453.737,00 171.325.356,00 45.794.678,45 45.794.678,45 1,83 125.530.677,55 35.814.672,75 35.814.672,75 1,58 135.510.683,25
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 223.828,00 223.828,00 - - - 223.828,00 - - - 223.828,00
Infra-Estrutura Urbana 7.300.000,00 10.000.000,00 - - - 10.000.000,00 - - - 10.000.000,00
Desporto Comunitário - - - - - - - - - -
DIREITOS DA CIDADANIA 80.237.615,00 77.858.615,00 3.331.188,43 3.331.188,43 0,13 74.527.426,57 3.128.683,76 3.128.683,76 0,14 74.729.931,24
Administração Geral 5.663.474,00 5.245.474,00 653.738,43 653.738,43 0,03 4.591.735,57 653.738,43 653.738,43 0,03 4.591.735,57
Normatização e Fiscalização - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Informação e Inteligência - - - - - - - - - -
Assistência à Pessoa Idosa - - - - - - - - - -
Assistência à Pessoa com Deficiência - - - - - - - - - -
Assistência à Criança e ao Adolescente 10.012.312,00 10.051.312,00 410.766,00 410.766,00 0,02 9.640.546,00 382.790,66 382.790,66 0,02 9.668.521,34
Assistência Comunitária 15.187.852,00 15.893.452,00 70.529,95 70.529,95 0,00 15.822.922,05 33.363,38 33.363,38 0,00 15.860.088,62
Empregabilidade - - - - - - - - - -
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e) = (a - d) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c) = (a - b)
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número VXQ7TEC4
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5235536 e código VXQ7TEC4
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
Custódia e Reintegração Social - - - - - - - - - -
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 35.371.977,00 32.666.377,00 368.759,49 368.759,49 0,01 32.297.617,51 231.396,73 231.396,73 0,01 32.434.980,27
Assistência aos Povos Indígenas - - - - - - - - - -
Serviços Urbanos 14.002.000,00 14.002.000,00 1.827.394,56 1.827.394,56 0,07 12.174.605,44 1.827.394,56 1.827.394,56 0,08 12.174.605,44
URBANISMO 667.079.814,00 721.705.769,00 49.433.946,07 49.433.946,07 1,98 672.271.822,93 42.254.756,55 42.254.756,55 1,87 679.451.012,45
Administração Geral 21.277.744,00 21.277.744,00 2.801.820,81 2.801.820,81 0,11 18.475.923,19 2.778.049,81 2.778.049,81 0,12 18.499.694,19
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Ordenamento Territorial - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Vigilância Sanitária - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana 537.200.398,00 591.573.353,00 33.935.991,86 33.935.991,86 1,36 557.637.361,14 29.044.174,09 29.044.174,09 1,28 562.529.178,91
Serviços Urbanos 90.695.672,00 90.683.672,00 12.581.065,80 12.581.065,80 0,50 78.102.606,20 10.317.465,05 10.317.465,05 0,46 80.366.206,95
Transportes Coletivos Urbanos - - - - - - - - - -
Habitação Urbana - - - - - - - - - -
Saneamento Básico Urbano - - - - - - - - - -
Preservação e Conservação Ambiental 13.906.000,00 14.171.000,00 115.067,60 115.067,60 0,00 14.055.932,40 115.067,60 115.067,60 0,01 14.055.932,40
Controle Ambiental 4.000.000,00 4.000.000,00 - - - 4.000.000,00 - - - 4.000.000,00
Recuperação de Áreas Degradadas - - - - - - - - - -
Recursos Hídricos - - - - - - - - - -
Conservação de Energia - - - - - - - - - -
HABITAÇÃO 45.784.749,00 46.186.749,00 2.417.299,19 2.417.299,19 0,10 43.769.449,81 2.417.060,16 2.417.060,16 0,11 43.769.688,84
Administração Geral 7.216.747,00 7.216.747,00 972.587,49 972.587,49 0,04 6.244.159,51 972.348,46 972.348,46 0,04 6.244.398,54
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Habitação Rural - - - - - - - - - -
Habitação Urbana 38.568.002,00 38.970.002,00 1.444.711,70 1.444.711,70 0,06 37.525.290,30 1.444.711,70 1.444.711,70 0,06 37.525.290,30
Recuperação de Áreas Degradadas - - - - - - - - - -
SANEAMENTO 527.366.538,00 543.824.420,00 95.335.930,09 95.335.930,09 3,81 448.488.489,91 94.439.269,63 94.439.269,63 4,17 449.385.150,37
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Serviços Urbanos 527.366.538,00 543.824.420,00 95.335.930,09 95.335.930,09 3,81 448.488.489,91 94.439.269,63 94.439.269,63 449.385.150,37
Saneamento Básico Rural - - - - - - - - - -
Saneamento Básico Urbano - - - - - - - - - -
GESTÃO AMBIENTAL 121.983.816,00 122.078.816,00 11.679.854,89 11.679.854,89 0,47 110.398.961,11 11.281.360,53 11.281.360,53 0,50 110.797.455,47
Administração Geral 61.225.617,00 61.225.617,00 8.890.258,73 8.890.258,73 0,36 52.335.358,27 8.890.258,73 8.890.258,73 0,39 52.335.358,27
Normatização e Fiscalização 3.340.000,00 3.435.000,00 203.985,51 203.985,51 0,01 3.231.014,49 17.458,68 17.458,68 0,00 3.417.541,32
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Preservação e Conservação Ambiental 54.415.917,00 54.415.917,00 2.520.788,08 2.520.788,08 0,10 51.895.128,92 2.308.820,55 2.308.820,55 0,10 52.107.096,45
Controle Ambiental 2.700.000,00 2.700.000,00 64.822,57 64.822,57 0,00 2.635.177,43 64.822,57 64.822,57 0,00 2.635.177,43
Recuperação de Áreas Degradadas - - - - - - - - - -
Recursos Hídricos - - - - - - - - - -
Meteorologia - - - - - - - - - -
Desenvolvimento Científico 302.282,00 302.282,00 - - - 302.282,00 - - - 302.282,00
Lazer - - - - - - - - - -
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 9.557.452,00 9.557.452,00 867.963,90 867.963,90 0,03 8.689.488,10 834.822,07 834.822,07 0,04 8.722.629,93
Administração Geral 6.665.452,00 6.665.452,00 867.963,90 867.963,90 0,03 5.797.488,10 834.822,07 834.822,07 0,04 5.830.629,93
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Ordenamento Territorial - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Informação e Inteligência - - - - - - - - - -
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Desenvolvimento Científico - - - - - - - - - -
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 116.000,00 116.000,00 - - - 116.000,00 - - - 116.000,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico - - - - - - - - - -
Turismo 2.776.000,00 2.776.000,00 - - - 2.776.000,00 - - - 2.776.000,00
AGRICULTURA - - - - - - - - - -
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Abastecimento - - - - - - - - - -
Extensão Rural - - - - - - - - - -
Irrigação - - - - - - - - - -
Promoção de Produção Agropecuária - - - - - - - - - -
Defesa Agropecuária - - - - - - - - - -
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - -
Reforma Agrária - - - - - - - - - -
Colonização - - - - - - - - - -
INDÚSTRIA - - - - - - - - - -
Promoção Industrial - - - - - - - - - -
Produção Industrial - - - - - - - - - -
Mineração - - - - - - - - - -
Propriedade Industrial - - - - - - - - - -
Normalização e Qualidade - - - - - - - - - -
COMÉRCIO E SERVIÇOS 21.086.311,00 21.086.311,00 1.452.331,46 1.452.331,46 0,06 19.633.979,54 1.452.331,46 1.452.331,46 0,06 19.633.979,54
Administração Geral 3.001.005,00 3.001.005,00 513.987,67 513.987,67 0,02 2.487.017,33 513.987,67 513.987,67 0,02 2.487.017,33
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Empregabilidade 6.000,00 6.000,00 - - - 6.000,00 - - - 6.000,00
Fomento ao Trabalho 2.000,00 2.000,00 - - - 2.000,00 - - - 2.000,00
Infra-Estrutura Urbana 1.359.000,00 1.359.000,00 8.343,79 8.343,79 0,00 1.350.656,21 8.343,79 8.343,79 0,00 1.350.656,21
Promoção Comercial - - - - - - - - - -
Comercialização - - - - - - - - - -
Comércio Exterior - - - - - - - - - -
Serviços Financeiros - - - - - - - - - -
Turismo 16.718.306,00 16.718.306,00 930.000,00 930.000,00 0,04 15.788.306,00 930.000,00 930.000,00 0,04 15.788.306,00
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número VXQ7TEC4
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5235536 e código VXQ7TEC4
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - -
Turismo - - - - - -
Comunicações Postais - - - - - -
Telecomunicações - - - -
ENERGIA 206.275.037,00 206.275.037,00 19.793.112,22 19.793.112,22 0,79 186.481.924,78 19.793.112,22 19.793.112,22 0,87 186.481.924,78
Serviços Urbanos - - - - - - - - - -
Conservação de Energia - - - - - - - - - -
Energia Elétrica 206.275.037,00 206.275.037,00 19.793.112,22 19.793.112,22 0,79 186.481.924,78 19.793.112,22 19.793.112,22 0,87 186.481.924,78
Combustíveis Minerais - - - - - - - - - -
Biocombustíveis - - - - - - - - - -
TRANSPORTE 234.026.561,00 235.268.561,00 36.390.335,52 36.390.335,52 1,46 198.878.225,48 36.390.335,52 36.390.335,52 1,61 198.878.225,48
Administração Geral - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana 23.099.000,00 24.494.000,00 2.440.354,15 2.440.354,15 0,10 22.053.645,85 2.440.354,15 2.440.354,15 0,11 22.053.645,85
Serviços Urbanos 1.698.000,00 1.545.000,00 505.929,79 505.929,79 0,02 1.039.070,21 505.929,79 505.929,79 0,02 1.039.070,21
Transportes Coletivos Urbanos 209.229.561,00 209.229.561,00 33.444.051,58 33.444.051,58 1,34 175.785.509,42 33.444.051,58 33.444.051,58 1,48 175.785.509,42
Transporte Áereo - - - - - - - - - -
Transporte Rodoviário - - - - - - - - - -
Transporte Ferroviário - - - - - - - - - -
Transporte Aquaviário - - - - - - - - - -
Transportes Especiais - - - - - - - - - -
DESPORTO E LAZER 24.876.481,00 22.221.481,00 4.094.089,97 4.094.089,97 0,16 18.127.391,03 4.094.089,97 4.094.089,97 0,18 18.127.391,03
Administração Geral - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Assistência à Pessoa com Deficiência - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Desporto de Rendimento 3.550.000,00 6.550.000,00 - - - 6.550.000,00 - - - 6.550.000,00
Desporto Comunitário 14.592.655,00 11.012.655,00 3.618.121,07 3.618.121,07 0,14 7.394.533,93 3.618.121,07 3.618.121,07 0,16 7.394.533,93
Lazer 6.733.826,00 4.658.826,00 475.968,90 475.968,90 0,02 4.182.857,10 475.968,90 475.968,90 0,02 4.182.857,10
ENCARGOS ESPECIAIS 1.144.695.945,00 1.145.045.945,00 99.468.031,88 99.468.031,88 3,98 1.045.577.913,12 99.342.553,09 99.342.553,09 4,39 1.045.703.391,91
Refinanciamento da Dívida Interna - - - - - - - - - -
Refinanciamento da Dívida Externa - - - - - - - - - -
Serviço da Dívida Interna 467.555.151,00 467.555.151,00 67.123.055,51 67.123.055,51 2,68 400.432.095,49 67.123.055,51 67.123.055,51 2,97 400.432.095,49
Serviço da Dívida Externa 430.912.090,00 430.912.090,00 9.476.058,42 9.476.058,42 0,38 421.436.031,58 9.476.058,42 9.476.058,42 0,42 421.436.031,58
Outras Transferências - - - - - - - - - -
Outros Encargos Especiais 246.228.704,00 246.578.704,00 22.868.917,95 22.868.917,95 0,91 223.709.786,05 22.743.439,16 22.743.439,16 1,01 223.835.264,84
Transferências para a Educação Básica - - - - - - - - - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.986.965,00 12.986.965,00 - - 12.986.965,00 - - 12.986.965,00
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 980.951.664,00 981.945.664,00 157.936.716,49 157.936.716,49 6,32 824.008.947,51 157.936.716,49 157.936.716,49 6,98 824.008.947,51
TOTAL (III) = (I + II) 15.991.418.235,00 16.132.466.691,00 2.500.262.232,07 2.500.262.232,07 100,00 13.632.204.458,93 2.262.864.548,88 2.262.864.548,88 100,00 13.869.602.142,12
NOTA:
No Bimestre Até o Bimestre
(b)
%
(b/ III b) No Bimestre Até o Bimestre
(d)
%
(d/ III d)
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 980.951.664,00 981.945.664,00 157.936.716,49 157.936.716,49 6,32 824.008.947,51 157.936.716,49 157.936.716,49 6,98 824.008.947,51
LEGISLATIVA 11.987.512,00 11.987.512,00 1.695.440,70 1.695.440,70 0,07 10.292.071,30 1.695.440,70 1.695.440,70 0,07 10.292.071,30
Ação Legislativa 11.987.512,00 11.987.512,00 1.695.440,70 1.695.440,70 0,07 10.292.071,30 1.695.440,70 1.695.440,70 0,07 10.292.071,30
Controle Externo - - - - - - - - - -
JUDICIÁRIA - - - - - - - - - -
Ação Judiciária - - - -
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - - - -
Administração Geral - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - -
ESSENCIAL A JUSTIÇA 14.061.751,00 14.061.751,00 1.869.462,74 1.869.462,74 0,07 12.192.288,26 1.869.462,74 1.869.462,74 0,08 12.192.288,26
Defesa da Ordem Jurídica - - - - - - - - - -
Representação Judicial e Extrajudicial - - - - - - - - - -
Administração Geral 13.061.751,00 13.061.751,00 1.859.703,16 1.859.703,16 0,07 11.202.047,84 1.859.703,16 1.859.703,16 0,08 11.202.047,84
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Previdência Especial 1.000.000,00 1.000.000,00 9.759,58 9.759,58 0,00 990.240,42 9.759,58 9.759,58 0,00 990.240,42
ADMINISTRAÇÃO 112.042.975,00 112.115.975,00 11.859.460,30 11.859.460,30 0,47 100.256.514,70 11.859.460,30 11.859.460,30 0,52 100.256.514,70
Planejamento e Orçamento - - - - - - - - - -
Administração Geral 112.040.975,00 112.113.975,00 11.859.460,30 11.859.460,30 0,47 100.254.514,70 11.859.460,30 11.859.460,30 0,52 100.254.514,70
Administração Financeira - - - - - - - - - -
Controle Interno - - - - - - - - - -
Normatização e Fiscalização - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Ordenamento Territorial - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Administração de Receitas 2.000,00 2.000,00 - - - 2.000,00 - - - 2.000,00
Administração de Concessões - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Assistência Comunitária - - - - - - - - - -
Empregabilidade - - - - - - - - - -
DEFESA NACIONAL - - - - - - - - - -
Defesa Aérea - - - - - - - - - -
Defesa Naval - - - - - - - - - -
Defesa Terrestre - - - - - - - - - -
SEGURANÇA PÚBLICA 54.727.758,00 55.609.758,00 9.154.819,88 9.154.819,88 0,37 46.454.938,12 9.154.819,88 9.154.819,88 0,40 46.454.938,12
Administração Geral 54.727.758,00 55.609.758,00 9.154.819,88 9.154.819,88 0,37 46.454.938,12 9.154.819,88 9.154.819,88 0,40 46.454.938,12
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Policiamento - - - - - - - - - -
Defesa Civil - - - - - - - - - -
Informação e Inteligência - - - - - - - - - -
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - - - - - - - -
Turismo - - - - - - - - - -
RELAÇÕES EXTERIORES - - - - - - - - - -
Relações Diplomáticas - - - - - - - - - -
Cooperação Internacional - - - - - - - - - -
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.708.956,00 1.714.956,00 260.233,48 260.233,48 0,01 1.454.722,52 260.233,48 260.233,48 0,01 1.454.722,52
Administração Geral - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Assistência à Pessoa Idosa - - - - - - - - - -
Assistência à Pessoa com Deficiência - - - - - - - - - -
Assistência à Criança e ao Adolescente 550.413,00 550.413,00 80.109,20 80.109,20 0,00 470.303,80 80.109,20 80.109,20 0,00 470.303,80
Assistência Comunitária 1.158.543,00 1.164.543,00 180.124,28 180.124,28 0,01 984.418,72 180.124,28 180.124,28 0,01 984.418,72
Serviços Socioassistenciais - - - - - - - - - -
Segurança de Renda - - - - - - - - - -
Alimentação e Nutrição - - - - - - - - - -
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - - - - - - - - - -
PREVIDÊNCIA SOCIAL 13.388.357,00 13.388.357,00 - - - 13.388.357,00 - - - 13.388.357,00
Administração Geral - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - -
Previdência Básica - - - - - - - -
Previdência do Regime Estatutário 13.388.357,00 13.388.357,00 - - - 13.388.357,00 - - - 13.388.357,00
Previdência Complementar - - - - - - - - - -
Previdência Especial - - - - - - - - - -
Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - - - - - - -
SAÚDE 325.969.875,00 326.002.875,00 53.543.387,06 53.543.387,06 2,14 272.459.487,94 53.543.387,06 53.543.387,06 2,37 272.459.487,94
Administração Geral 18.895.871,00 19.003.871,00 3.239.353,29 3.239.353,29 0,13 15.764.517,71 3.239.353,29 3.239.353,29 0,14 15.764.517,71
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos 28.683.132,00 28.633.132,00 4.524.248,69 4.524.248,69 0,18 24.108.883,31 4.524.248,69 4.524.248,69 0,20 24.108.883,31
Assistência à Pessoa Idosa - - - - - - - - - -
Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - - - - - - -
Atenção Básica 117.521.000,00 117.496.000,00 19.572.996,55 19.572.996,55 0,78 97.923.003,45 19.572.996,55 19.572.996,55 0,86 97.923.003,45
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 160.869.872,00 160.869.872,00 26.206.788,53 26.206.788,53 1,05 134.663.083,47 26.206.788,53 26.206.788,53 1,16 134.663.083,47
Suporte Profilático e Terapêutico - - - - - - - - - -
Vigilância Sanitária - - - - - - - - - -
Vigilância Epidemiológica - - - - - - - - - -
Alimentação e Nutrição - - - - - - - - - -
TRABALHO - - - - - - - - - -
Proteção e Benefícios ao Trabalhador - - - - - - - - - -
Relações de Trabalho - - - - - - - - - -
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Fomento ao Trabalho - - - - - - - - - -
EDUCAÇÃO 429.435.658,00 429.435.658,00 77.058.886,11 77.058.886,11 3,08 352.376.771,89 77.058.886,11 77.058.886,11 3,41 352.376.771,89
Administração Geral 35.743.103,00 35.743.103,00 5.771.990,54 5.771.990,54 0,23 29.971.112,46 5.771.990,54 5.771.990,54 0,26 29.971.112,46
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Ensino Fundamental 308.685.555,00 308.685.555,00 57.368.120,68 57.368.120,68 2,29 251.317.434,32 57.368.120,68 57.368.120,68 2,54 251.317.434,32
Ensino Médio - - - - - - - - - -
Ensino Profissional - - - - - - - - - -
Ensino Superior - - - - - - - - - -
Educação Infantil 57.905.000,00 57.905.000,00 11.212.306,77 11.212.306,77 0,45 46.692.693,23 11.212.306,77 11.212.306,77 0,50 46.692.693,23
Educação de Jovens e Adultos 27.101.000,00 27.101.000,00 2.706.468,12 2.706.468,12 0,11 24.394.531,88 2.706.468,12 2.706.468,12 0,12 24.394.531,88
Educação Especial - - - - - - - - - -
Educação Básica 1.000,00 1.000,00 - - - 1.000,00 - - - 1.000,00
Outros Encargos Especiais - - - - - - - - - -
CULTURA 1.138.605,00 1.138.605,00 90.374,51 90.374,51 0,00 1.048.230,49 90.374,51 90.374,51 0,00 1.048.230,49
Administração Geral 616.605,00 616.605,00 90.374,51 90.374,51 0,00 526.230,49 90.374,51 90.374,51 0,00 526.230,49
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
(e) = (a-d)
1 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 04/03/2026 e hora da emissão: 10:28:13
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
(c) = (a-b)
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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 101.000,00 101.000,00 - - - 101.000,00 - - - 101.000,00
Difusão Cultural 421.000,00 421.000,00 - - - 421.000,00 - - - 421.000,00
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Desporto Comunitário - - - - - - - - - -
DIREITOS DA CIDADANIA 58.175,00 58.175,00 18.544,64 18.544,64 0,00 39.630,36 18.544,64 18.544,64 0,00 39.630,36
Administração Geral 57.175,00 57.175,00 18.544,64 18.544,64 0,00 38.630,36 18.544,64 18.544,64 0,00 38.630,36
Normatização e Fiscalização - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - -
Informação e Inteligência - - - - - - -
Assistência à Pessoa Idosa - - - - - - - - - -
Assistência à Pessoa com Deficiência - - - - - - - - - -
Assistência à Criança e ao Adolescente - - - - - - - - - -
Assistência Comunitária - - - - - - - - - -
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Custódia e Reintegração Social - - - - - - - - - -
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.000,00 1.000,00 - - - 1.000,00 - - - 1.000,00
Assistência aos Povos Indígenas - - - - - - - - - -
Serviços Urbanos - - - - - - -
URBANISMO 2.584.778,00 2.584.778,00 371.350,58 371.350,58 0,01 2.213.427,42 371.350,58 371.350,58 0,02 2.213.427,42
Administração Geral 2.584.778,00 2.584.778,00 371.350,58 371.350,58 0,01 2.213.427,42 371.350,58 371.350,58 0,02 2.213.427,42
Ordenamento Territorial - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Serviços Urbanos - - - - - - - - - -
Transportes Coletivos Urbanos - - - - - - - - - -
HABITAÇÃO 252.371,00 252.371,00 37.879,03 37.879,03 0,00 214.491,97 37.879,03 37.879,03 0,00 214.491,97
Administração Geral 252.371,00 252.371,00 37.879,03 37.879,03 0,00 214.491,97 37.879,03 37.879,03 0,00 214.491,97
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Habitação Rural - - - - - - - - - -
Habitação Urbana - - - - - - - - - -
Recuperação de Áreas Degradadas - - - - - - - - - -
SANEAMENTO - - - - - -
Saneamento Básico Rural - - - - - - - - - -
Saneamento Básico Urbano - - - - - - - - - -
GESTÃO AMBIENTAL 13.103.291,00 13.103.291,00 1.900.972,48 1.900.972,48 0,08 11.202.318,52 1.900.972,48 1.900.972,48 0,08 11.202.318,52
Administração Geral 13.103.291,00 13.103.291,00 1.900.972,48 1.900.972,48 0,08 11.202.318,52 1.900.972,48 1.900.972,48 0,08 11.202.318,52
Normalização e Fiscalização - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Infra-Estrutura Urbana - - - - - - - - - -
Preservação e Conservação Ambiental - - - - - - - - - -
Controle Ambiental - - - - - - - - - -
Recuperação de Áreas Degradadas - - - - - - - - - -
Recursos Hídricos - - - - - - - - - -
Meteorologia - - - - - - - - - -
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 368.855,00 368.855,00 57.874,25 57.874,25 0,00 310.980,75 57.874,25 57.874,25 0,00 310.980,75
Administração Geral 368.855,00 368.855,00 57.874,25 57.874,25 0,00 310.980,75 57.874,25 57.874,25 0,00 310.980,75
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Desenvolvimento Científico - - - - - - - - - -
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia - - - - - - - - - -
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico - - - - - - - - - -
AGRICULTURA - - - - - - - - - -
Abastecimento - - - - - - - - - -
Extensão Rural - - - - - - - - - -
Irrigação - - - - - - - - - -
Promoção de Produção Agropecuária - - - - - - - - - -
Defesa Agropecuária - - - - - - - - - -
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - - - - - - - - - -
Reforma Agrária - - - - - - - - - -
Colonização - - - - - - - - - -
INDÚSTRIA - - - - - - - - - -
Promoção Industrial - - - - - - - - - -
Produção Industrial - - - - - - - - - -
Mineração - - - - - - - - - -
Propriedade Industrial - - - - - - - - - -
Normalização e Qualidade - - - - - - - - - -
COMÉRCIO E SERVIÇOS 110.747,00 110.747,00 15.988,97 15.988,97 0,00 94.758,03 15.988,97 15.988,97 0,00 94.758,03
Administração Geral 110.747,00 110.747,00 15.988,97 15.988,97 0,00 94.758,03 15.988,97 15.988,97 0,00 94.758,03
Empregabilidade - - - - - - - - - -
Promoção Comercial - - - - - - - - - -
Comercialização - - - - - - - - - -
Comércio Exterior - - - - - - - - - -
Serviços Financeiros - - - - - - - - - -
Turismo - - - - - - - - - -
COMUNICAÇÕES - - - - - - - - - -
Comunicação Social - - - - - - - - - -
Comunicações Postais - - - - - - - - - -
Telecomunicações - - - - - - - - - -
ENERGIA - - - - - - - - - -
Conservação de Energia - - - - - - - - - -
Energia Elétrica - - - - - - - - - -
Combustíveis Minerais - - - - - - - - - -
Biocombustíveis - - - - - - - - - -
TRANSPORTE - - - - - - - - - -
Administração Geral - - - - - - - - - -
Transporte Áereo - - - - - - - - - -
Transporte Rodoviário - - - - - - - - - -
Transporte Ferroviário - - - - - - - - - -
Transporte Hidroviário - - - - - - - - - -
Transportes Especiais - - - - - - - - - -
DESPORTO E LAZER - - - - - - - - - -
Administração Geral - - - - - - - - - -
Tecnologia da Informação - - - - - - - - - -
Formação de Recursos Humanos - - - - - - - - - -
Desporto de Rendimento - - - - - - - - - -
Desporto Comunitário - - - - - - - - - -
Lazer - - - - - - - - - -
ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00 12.000,00 2.041,76 2.041,76 0,00 9.958,24 2.041,76 2.041,76 0,00 9.958,24
Refinanciamento da Dívida Interna - - - - - - - - - -
Refinanciamento da Dívida Externa - - - - - - - - - -
Serviço da Dívida Interna - - - - - - - - - -
Serviço da Dívida Externa - - - - - - - - - -
Outras Transferências - - - - - - - - - -
Outros Encargos Especiais 12.000,00 12.000,00 2.041,76 2.041,76 0,00 9.958,24 2.041,76 2.041,76 0,00 9.958,24
Transferências para a Educação Básica - - - - - - - - - -
Gerente da Célula de Contabilidade
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Secretário Municipal das Finanças
Valberto Alves Abreu
Evandro Sá Barreto Leitão
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RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais
MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026
RECEITAS CORRENTES (I) 1.009.512.992,60 1.106.918.428,50 1.134.567.106,37 1.061.513.120,75 1.091.258.192,79 1.066.497.077,25 1.088.570.576,10 1.068.803.532,91 1.133.932.453,53 1.514.126.813,61 1.268.102.919,21 1.441.619.787,11 13.985.423.000,73 15.157.116.090,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 280.746.870,71 274.772.073,74 284.392.345,30 285.376.232,12 282.592.156,72 283.226.211,26 283.173.045,82 300.943.036,63 299.281.432,73 389.972.337,97 315.888.587,52 527.531.871,68 3.807.896.202,20 3.921.300.248,00
IPTU 60.565.696,49 54.022.638,72 50.360.844,50 46.353.017,61 48.227.520,57 44.455.253,00 44.074.363,04 48.976.251,03 48.231.449,89 53.950.780,50 83.578.434,26 294.291.035,89 877.087.285,50 893.535.493,00
ISS 139.565.520,71 135.393.663,03 143.523.023,22 139.049.996,44 148.331.714,55 149.534.745,67 152.096.955,08 156.462.195,96 160.850.498,76 175.907.361,94 152.849.359,77 142.702.238,45 1.796.267.273,58 1.922.022.624,00
ITBI 13.486.683,55 16.729.082,32 20.904.348,84 19.357.102,67 16.815.937,25 16.138.430,10 17.489.982,84 20.519.870,39 17.444.171,50 19.452.494,23 19.408.749,78 14.412.428,14 212.159.281,61 215.018.350,00
IRRF 62.195.728,27 63.288.500,74 64.927.080,83 76.085.847,26 64.202.363,55 68.312.193,55 64.089.429,41 68.641.790,49 67.608.903,65 135.261.903,38 55.574.299,85 71.823.754,04 862.011.795,02 836.809.836,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.933.241,69 5.338.188,93 4.677.047,91 4.530.268,14 5.014.620,80 4.785.588,94 5.422.315,45 6.342.928,76 5.146.408,93 5.399.797,92 4.477.743,86 4.302.415,16 60.370.566,49 53.913.945,00
Contribuições 60.228.785,93 60.627.608,55 59.997.241,81 61.437.516,27 65.288.159,63 66.594.621,28 53.435.788,84 80.209.927,24 67.784.106,38 113.636.051,10 63.581.632,44 59.642.348,88 812.463.788,35 841.176.786,00
Receita Patrimonial 21.284.450,15 32.923.011,73 34.932.497,94 28.269.950,25 28.262.230,43 29.168.716,10 30.029.534,94 24.843.183,95 21.731.571,23 74.808.880,99 25.021.773,01 29.541.952,57 380.817.753,29 524.118.921,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 14.819.319,85 16.321.576,96 19.105.927,77 15.300.794,60 17.870.078,17 18.245.875,75 16.721.919,54 16.989.546,84 13.710.999,18 20.167.642,95 15.625.719,77 20.322.653,00 205.202.054,38 341.753.424,00
Outras Receitas Patrimoniais 6.465.130,30 16.601.434,77 15.826.570,17 12.969.155,65 10.392.152,26 10.922.840,35 13.307.615,40 7.853.637,11 8.020.572,05 54.641.238,04 9.396.053,24 9.219.299,57 175.615.698,91 182.365.497,00
Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - -
Receita de Serviços 10.726.297,81 10.773.645,53 11.029.963,92 10.967.319,42 11.543.709,38 12.102.559,24 9.456.351,55 12.977.844,18 11.272.978,08 23.895.444,98 11.137.601,74 12.323.187,53 148.206.903,36 168.928.787,00
Transferências Correntes 612.901.959,43 698.114.800,62 719.715.886,19 649.120.632,57 675.610.045,39 648.096.610,93 685.871.175,91 619.910.037,08 702.613.001,20 886.083.978,10 825.820.688,90 787.421.462,72 8.511.280.279,04 9.088.359.907,00
Cota-Parte do FPM 135.860.437,82 138.057.387,93 176.111.773,09 180.890.987,63 190.127.739,75 146.503.950,43 185.919.269,35 124.689.523,40 169.495.422,93 272.950.788,79 173.407.456,48 218.025.121,81 2.112.039.859,41 2.366.359.836,00
Cota-Parte do ICMS 93.132.735,39 105.902.813,79 96.641.082,48 106.662.663,03 116.421.015,93 109.316.158,42 118.205.098,17 108.883.168,15 114.162.667,59 128.188.187,01 111.200.327,31 94.928.646,01 1.303.644.563,28 1.368.082.196,00
Cota-Parte do IPVA 66.506.460,56 65.543.591,23 59.871.449,99 58.045.247,59 21.847.553,29 14.363.020,60 12.954.792,76 11.681.110,06 9.254.853,04 11.366.900,92 94.739.830,86 119.023.768,39 545.198.579,29 625.041.284,00
Cota-Parte do ITR 19.760,01 - - 13,40 - - 70,00 1.098,29 94,21 6,01 19,43 502,35 21.563,70 213.305,00
Transferências da LC 61/1989 246.018,49 230.982,83 224.404,46 255.466,55 219.184,50 242.114,35 256.757,09 246.231,97 243.366,07 294.790,20 253.459,66 265.979,31 2.978.755,48 4.161.831,00
Transferências do FUNDEB 144.708.455,98 166.430.174,83 173.935.003,79 183.347.284,22 157.207.425,99 168.066.708,14 157.127.578,44 157.468.741,69 174.202.154,06 191.291.548,89 270.644.792,10 182.439.441,35 2.126.869.309,48 2.374.533.161,00
Outras Transferências Correntes 172.428.091,18 221.949.850,01 212.932.172,38 119.918.970,15 189.787.125,93 209.604.658,99 211.407.610,10 216.940.163,52 235.254.443,30 281.991.756,28 175.574.803,06 172.738.003,50 2.420.527.648,40 2.349.968.294,00
Outras Receitas Correntes 23.624.628,57 29.707.288,33 24.499.171,21 26.341.470,12 27.961.891,24 27.308.358,44 26.604.679,04 29.919.503,83 31.249.363,91 25.730.120,47 26.652.635,60 25.158.963,73 324.758.074,49 613.231.441,00
DEDUÇÕES (II) 102.046.069,64 105.710.386,23 111.478.634,29 113.026.435,43 95.489.800,87 100.673.608,55 84.296.143,76 106.787.823,56 105.579.730,59 160.617.107,26 123.318.151,66 137.910.268,45 1.346.934.160,29 1.435.078.770,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 41.156.942,48 41.586.713,43 42.838.716,76 42.091.329,02 43.619.236,24 44.425.232,13 32.113.791,35 55.317.897,91 44.825.249,71 90.899.025,43 44.050.824,35 49.291.832,79 572.216.791,60 584.510.490,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 333.894,08 312.539,01 332.430,54 233.960,34 194.726,24 234.029,24 228.743,75 85.015,48 136.553,23 163.514,39 1.050.424,60 236.176,86 3.542.007,76 5.380.125,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 1.231.839,72 1.864.178,71 1.565.232,08 1.443.081,69 1.681.864,56 1.840.738,64 1.923.351,06 2.194.525,09 1.895.652,28 2.302.548,60 2.296.684,08 1.933.455,36 22.173.151,87 16.702.907,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 59.323.393,36 61.946.955,08 66.742.254,91 69.258.064,38 49.993.973,83 54.173.608,54 50.030.257,60 49.190.385,08 58.722.275,37 67.252.018,84 75.920.218,63 86.448.803,44 749.002.209,06 828.485.248,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 907.466.922,96 1.001.208.042,27 1.023.088.472,08 948.486.685,32 995.768.391,92 965.823.468,70 1.004.274.432,34 962.015.709,35 1.028.352.722,94 1.353.509.706,35 1.144.784.767,55 1.303.709.518,66 12.638.488.840,44 13.722.037.320,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) - - 7.409.715,00 37.519.857,00 12.589.083,00 - 3.100.000,00 14.850.008,00 530.000,00 75.998.663,00 1.244.462,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 907.466.922,96 1.001.208.042,27 1.023.088.472,08 948.486.685,32 988.358.676,92 928.303.611,70 1.004.274.432,34 949.426.626,35 1.028.352.722,94 1.350.409.706,35 1.129.934.759,55 1.303.179.518,66 12.562.490.177,44 13.720.792.858,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 2.237.321,00 - - - - 7.499.973,00 42.195.380,00 21.125.551,00 - 4.283.564,00 77.341.789,00 -
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,
§11)(VII)
9.663.023,82 9.754.668,00 9.791.100,00 9.815.388,00 3.697.848,00 9.709.128,00 9.687.876,00 9.696.984,00 9.712.164,00 25.396.140,00 10.277.140,00 10.247.962,00 127.449.421,82 140.659.999,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 895.566.578,14 991.453.374,27 1.013.297.372,08 938.671.297,32 984.660.828,92 918.594.483,70 994.586.556,34 932.229.669,35 976.445.178,94 1.303.888.015,35 1.119.657.619,55 1.288.647.992,66 12.357.698.966,62 13.580.132.859,00
Gerente da Célula de Contabilidade
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN. Emissão 03/03/2026, às 09:24:39.
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Secretário Municipal das Finanças
Evandro Sá Barreto Leitão
Valberto Alves Abreu
1 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
NOTA:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO DE 2025 A FEVEREIRO DE 2026
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
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Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5235536 e código 2K79ONHE
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Em Reais
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
104.161.511,00 27.059.703,39
34.585.233,00 8.753.131,74
34.585.233,00 8.753.131,74
- -
- -
52.068.343,00 11.382.525,26
52.068.343,00 11.382.525,26
- -
- -
17.507.935,00 6.924.046,39
- -
17.507.935,00 6.924.046,39
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
104.161.511,00 27.059.703,39
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
2.000,00 - - -
1.000,00 - - -
1.000,00 - - -
90.763.154,00 - - -
- - - -
90.763.154,00 - - -
90.765.154,00 - - -
13.396.357,00 27.059.703,39 27.059.703,39 27.059.703,39
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
-
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
-
APORTES REALIZADOS
-
-
-
-
SALDO ATUAL
191.631.394,93
100.768.073,68
-
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1.198.180.457,00 202.691.296,14
509.609.415,00 77.998.525,40
509.609.415,00 77.998.525,40
- -
- -
681.288.602,00 122.375.547,99
681.288.602,00 122.375.547,99
- -
- -
858.707,00 345.848,48
- -
835.145,00 340.595,91
23.562,00 5.252,57
- -
6.423.733,00 1.971.374,27
5.380.125,00 1.286.601,46
1.043.608,00 684.772,81
- -
- -
- -
- -
1.198.180.457,00 202.691.296,14
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
1.447.821.893,00 250.206.548,38 250.206.548,38 250.206.548,38
1.238.813.131,00 216.200.454,70 216.200.454,70 216.200.454,70
209.008.762,00 34.006.093,68 34.006.093,68 34.006.093,68
36.110.323,00 49.558,17 45.123,85 45.123,85
- - - -
36.110.323,00 49.558,17 45.123,85 45.123,85
1.483.932.216,00 250.256.106,55 250.251.672,23 250.251.672,23
- 285.751.759,00 - 47.564.810,41 - 47.560.376,09 - 47.560.376,09
VALOR
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Outras Despesas Previdenciárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Pensionista
Receita Patrimonial
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Receitas Imobiliárias
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
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Em Reais
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
APORTES REALIZADOS
39.883.784,12
-
SALDO ATUAL
8.722.907,73
-
321.915,73
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
40.482.871,00 6.625.301,35
40.482.871,00 6.625.301,35
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
37.503.871,00 7.394.878,83 7.317.591,91 7.293.696,24
6.253.649,00 920.149,17 864.836,72 840.941,05
31.250.222,00 6.474.729,66 6.452.755,19 6.452.755,19
3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
40.503.871,00 7.394.878,83 7.317.591,91 7.293.696,24
- 21.000,00 - 769.577,48 - 692.290,56 - 668.394,89
SALDO ATUAL
1.379.763,48
-
-
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
11.640,18
- -
- 11.640,18
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
No Exercício
(g)
- - - -
1.500.000,00 243.989,10 243.989,10 243.989,10
500.000,00 - - -
2.000.000,00 243.989,10 243.989,10 243.989,10
- 2.000.000,00 - 232.348,92 - 232.348,92 - 232.348,92 -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
Outros Bens e Direitos
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 06/03/2026 e hora da emissão: 09:43:56
Prefeito Municipal de Fortaleza
Aline Vilar de Oliveira
Superintendente do IPM
Vanilson de Souza Saraiva
Contador - CRC-RS 076522
Evandro Sá Barreto Leitão
NOTAS:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
3 O resultado financeiro é deficitário e constam as despesas executadas na fonte de recurso do Plano Financeiro e na fonte do tesouro municipal oriundas dos aportes financeiros realizados para cobertura do déficit.
4 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas De Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
Aposentadorias
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
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Em Reais
ATÉ O BIMESTRE/2026
RECEITAS REALIZADAS
(a)
2.468.930.242 13.880.358.568,00 ,21
843.420.459 3.921.300.248,00 ,20
377.869.470,15 893.535.493,00
295.551.598,22 1.922.022.624,00
33.821.177,92 215.018.350,00
127.398.053,89 836.809.836,00
8.780.159,02 53.913.945,00
29.881.324,18 256.666.296,00
47.259.529 505.585.250,00 ,36
28.649.429,12 323.243.315,00
18.610.100,24 182.341.935,00
1.450.873.129 8.259.874.659,00 ,55
313.146.062,69 1.937.374.310,00
164.903.178,68 1.094.465.757,00
171.010.879,54 500.033.028,00
417,44 170.644,00
415.551,19 3.329.465,00
453.084.233,45 2.374.533.161,00
348.312.806,56 2.349.968.294,00
97.495.799 936.932.115,00 ,92
2.354,72 31.845,00
97.493.445,20 936.900.270,00
2.440.278.458 13.557.083.408,00 ,37
1.324.314.730,00 229.077.357,23
18.510.109,00 7.298.943,65
47.615.357 768.234.828,00 ,21
45.255.969,24 716.976.312,00
282.299,82 3.918.155,00
814.083 13.749.642,00 ,76
- -
- -
814.083,76 13.749.642,00
1.263.004 33.590.719,00 ,39
768.004,39 15.699.360,00
495.000,00 17.891.359,00
- -
- -
- -
2.077.088 47.340.361,00 ,15
- -
- -
2.671.432.903 14.928.738.499,00 ,75
2.442.355.546 13.604.423.769,00 ,52
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 2.209.381.137 13.263.206.966,00 1.987.633.347 ,95 1.932.324.002 ,59 15.437.380 ,93 76.309.345 ,12 70.220.488 ,62 ,29
Pessoal e Encargos Sociais 6.489.102.193 969.683.517 ,00 969.507.670 ,66 946.363.351 ,01 10.908.299 ,64 3.362.515 ,20 3.362.515 ,16 ,16
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 47.575.991 429.722.887,00 47.575.991 ,58 47.575.991 ,58 - ,58 - -
Outras Despesas Correntes 6.344.381.886 1.192.121.628 ,00 970.549.686 ,71 938.384.659 ,00 4.529.080 ,71 72.946.830 ,92 66.857.973 ,46 ,13
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.161.805.146 12.833.484.079,00 1.940.057.356 ,37 1.884.748.011 ,01 15.437.380 ,35 76.309.345 ,12 70.220.488 ,62 ,29
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 217.786.789 1.339.824.839,00 217.705.068 ,74 217.681.172 ,50 12.128 ,83 101.212 ,89 101.212 ,98 ,98
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) - - - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 73.094.304 1.513.447.921,00 57.526.132 ,38 44.652.057 ,79 198.455 ,09 18.099.746 ,70 17.456.124 ,86 ,79
Investimentos 44.071.182 1.040.672.567,00 28.503.010 ,03 15.628.934 ,44 198.455 ,74 18.099.746 ,70 17.456.124 ,86 ,79
Inversões Financeiras - 4.031.000,00 - - - - -
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) - 3.651.000,00 - - - - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) - - - - - - -
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) - - - - - - -
Demais Inversões Financeiras 380.000 - ,00 - - - - -
Amortização da Dívida (XXVII) 29.023.122 468.744.354,00 29.023.122 ,35 29.023.122 ,35 - ,35 - -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV +
XXVI + XXVII)] 44.071.182,03 1.041.052.567,00 28.503.010,44 15.628.934,74 198.455,70 18.099.746,86 17.456.124,79
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) - 12.986.965,00 - - - - -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) - 3.000.000,00 - - - - -
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) - - - - - - -
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 2.423.663.118 15.230.348.450,00 2.186.265.434 ,14 2.118.058.118 ,95 15.647.964 ,92 94.510.305 ,71 87.777.826 ,46 ,06
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 2.205.876.328 13.887.523.611,00 1.968.560.366 ,40 1.900.376.946 ,45 15.635.835 ,09 94.409.092 ,82 87.676.613 ,48 ,08
449.948.994,06
438.666.151,53
VALOR CORRENTE
7.103.940,00
Até o Bimestre / 2026
VALOR INCORRIDO
35.023.503,58
47.964.619,14
425.725.035,97
Em 31/Dez/2025
(a)
Até o Bimestre
(b)
4.462.698.865,52 4.326.010.112,73
1.111.615.635,52 1.569.556.063,07
1.067.616.486,87 1.525.839.214,24
1.129.715.918,04 1.604.467.144,22
32.162.848,18 23.259.491,76
29.936.582,99 55.368.438,22
43.999.148,65 43.716.848,83
3.351.083.230,00 2.756.454.049,66
594.629.180,34
VALOR CORRENTE
-1.034.872.914,00
Até o Bimestre / 2026
- 8.903.356,42
-
137.438.925,62
- 11.173.628,28
- 11.388.234,05
425.725.035,97
438.666.151,53
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA
141.048.456,00
-
141.048.456,00
-
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
Outras Receitas de Capital Primárias
Operações de Crédito (VIII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
Outras Alienações de Bens
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2026
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
ABAIXO DA LINHA
DESPESAS PAGAS
(a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
DEDUÇÕES (XL)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)]
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
1 No quadro "Ajuste Metodológico", na linha "Outros Ajustes (XLIX)", o valor de - R$ 11.388.234,05 é decorrente do cálculo = - 13.062.280,45 + 31.225.625,05 - 26.307,10 - 29.525.271,55. Estes valores estão detalhados abaixo:
i) R$13.062.280,45, referente à variação de disponibilidade de caixa de consignações intraorçamentárias;
ii) R$ 31.225.625,05 referente ao reconhecimento de nova dívida de outros tributos federais na linha "DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)", porém não é decorrente de execução orçamentária e nem afeta o quadro "JUROS NOMINAIS";
iii) R$ 26.307,10 de receitas de rendimento de aplicações financeiras no RPPS (PO 10132) não computadas na linha Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) do quadro de Juros Nominais em fontes de recurso diferentes das fontes 800,
801 e 802;
iv) 29.525.271,55 referente à desincorporação da dívida que não é decorrente da execução orçamentária e não afeta o quadro "JUROS NOMINAIS".
2 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Valberto Alves Abreu
Gerente da Célula de Contabilidade
Evandro Sá Barreto Leitão
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Secretário Municipal das Finanças
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 11/03/2026 e hora da emissão: 08:28:02
NOTAS:
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número BKXSHBPM
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Em Reais
Em Exercícios
Anteriores
(a)
Em 31 de dezembro
de 2025
(b)
Em Exercícios
Anteriores
(f)
Em 31 de dezembro
de 2025
(g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.838.315,43 28.336.661,64 15.647.964,71 - 16.527.012,36 20.910.578,15 176.096.652,15 94.510.305,46 87.777.826,06 4.363.866,37 104.865.537,87 121.392.550,23
PODER EXECUTIVO 3.829.869,02 25.459.565,48 12.770.868,55 - 16.518.565,95 20.532.227,04 171.679.731,75 92.113.241,98 85.380.762,58 2.444.225,02 104.386.971,19 120.905.537,14
PODER LEGISLATIVO 8.446,41 2.877.096,16 2.877.096,16 - 8.446,41 378.351,11 4.416.920,40 2.397.063,48 2.397.063,48 1.919.641,35 478.566,68 487.013,09
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 8.446,41 2.877.096,16 2.877.096,16 - 8.446,41 378.351,11 4.416.920,40 2.397.063,48 2.397.063,48 1.919.641,35 478.566,68 487.013,09
RESTOS A PAGAR INTRAORÇAMENTÁRIOS (II) - - - - - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I + II) 3.838.315,43 28.336.661,64 15.647.964,71 - 16.527.012,36 20.910.578,15 176.096.652,15 94.510.305,46 87.777.826,06 4.363.866,37 104.865.537,87 121.392.550,23
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 03/03/2026 e hora da emissão: 09:06:49
NOTA:
PODER / ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Pagos
(c)
Cancelados
(d)
Saldo
e = (a+b) - (c+d)
Inscritos
Liquidados
(h)
Pagos
(i)
Cancelados
(j)
Saldo
k = (f+g) - (i+j)
Saldo Total
L = (e + k)
1 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Secretário Municipal das Finanças
Valberto Alves Abreu
Gerente da Célula de Contabilidade
Evandro Sá Barreto Leitão
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
3.867.386.303,00 834.640.300,18
893.535.493,00 377.869.470,15
215.018.350,00 33.821.177,92
1.922.022.624,00 295.551.598,22
836.809.836,00 127.398.053,89
4.363.858.452,00 811.845.111,61
2.366.359.836,00 391.432.578,29
2.144.927.631,00 391.432.578,29
221.432.205,00 -
1.368.082.196,00 206.128.973,32
4.161.831,00 519.438,97
213.305,00 521,78
625.041.284,00 213.763.599,25
- -
- -
8.231.244.755,00 1.646.485.411,79
828.485.248,00 162.369.022,07
1.229.325.939,35 249.252.330,63
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
2.386.258.401,00 455.419.592,32
1.515.968.373,00 271.658.554,66
1.504.243.133,00 269.323.195,79
11.725.240,00 2.335.358,87
- -
784.364.163,00 183.761.037,66
784.364.163,00 183.761.037,66
- -
- -
12.000.000,00 -
12.000.000,00 -
- -
- -
73.925.865,00 -
73.925.865,00 -
- -
- -
675.757.885,00 106.954.173,72
VALOR
12.775.794,64
12.775.794,64
-
468.195.386,96
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
2.386.258.401,00 398.699.680,65 397.891.882,65 379.124.355,87
1.947.665.865,00 385.009.079,33 385.009.079,33 366.247.515,67
331.292.047,00 62.650.881,84 62.650.881,84 58.688.285,61 -
1.554.860.818,00 310.658.694,93 310.658.694,93 295.859.727,50 -
61.506.000,00 11.699.502,56 11.699.502,56 11.699.502,56 -
- - - - -
7.000,00 - - - -
438.592.536,00 13.690.601,32 12.882.803,32 12.876.840,20
37.044.000,00 813.163,80 5.365,80 5.365,80
287.314.536,00 12.049.110,00 12.049.110,00 12.047.910,00
28.214.000,00 552,84 552,84 552,84
- - - -
86.020.000,00 827.774,68 827.774,68 823.011,56
- - - -
- - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO 5,9
(i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 388.063.607,04 387.255.808,95 368.488.282,26 - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 209.502.226,77 209.502.226,77 209.466.400,41 - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 177.753.582,27 177.753.582,18 159.021.881,85 - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 807.798,00 - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 385.009.079,33 385.009.079,33 366.247.515,67 - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA
EDUCAÇÃO INFANTIL 807.798,00 - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM
DESPESA DE CAPITAL 807.798,00 - - - -
VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES % APLICADO10
(j) (k) (l) (m)
318.793.714,62 385.009.079,33 385.009.079,33 84,54
- - - -
- - - -
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
45.541.959,23 68.163.783,37 68.163.783,37 22.621.824,14 14,97
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
DO EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 12.775.794,64 211.714.857,84 10.636.073,61 - - 2.139.721,03
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 138.358.970,59 10.481.832,19 10.481.832,19 - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 73.355.887,25 2.293.962,45 154.241,42 - - 2.139.721,03
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
1.247.644.977,00 178.834.300,46 147.697.210,93 147.693.181,93
241.131.000,00 13.318.554,98 9.809.540,62 9.805.511,62
671.935.665,00 85.099.529,59 64.280.505,13 64.280.505,13
26.009.000,00 595.095,33 595.095,33 595.095,33
4.643.000,00 - - -
66.124.312,00 22.660.659,26 22.529.785,01 22.529.785,01
- - - -
237.802.000,00 57.160.461,30 50.482.284,84 50.482.284,84
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
10.2- OUTRAS DESPESAS
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
10.1.2- Ensino Fundamental
10.1.4- Educação Especial
10.1.5- Administração Geral
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1.1 - Educação Infantil
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6+8)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4.1- Principal
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
2.4- Cota-Parte ITR
2.5- Cota-Parte IPVA
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
6.2.1- Principal
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.3.1- Principal
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.1.1- Principal
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5) +(2.7)) + 25% DE ((1.1)+(1.2)+(1.3)+(1.4)+(2.1.2)+(2.6))
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPM
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e
2.2- Cota-Parte ICMS
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
10.2.1- Educação Infantil
10.2.2- Ensino Fundamental
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
10.2.4- Educação Especial
10.2.5- Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7- Outras
INDICADORES DO FUNDEB
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAvaat'''
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil
20.2- Ensino Fundamental
20.3- Educação de Jovens e Adultos
20.4- Educação Especial
20.5- Administração Geral
20.6- Transporte (Escolar)
20.7- Outras
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número W7TBMJZU
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5235536 e código W7TBMJZU
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
3.633.903.378,00 577.533.981,11 545.589.093,58 526.817.537,80
709.040.822,44 91.509.455,32 86.113.758,35 82.146.378,41
2.924.862.555,56 486.024.525,79 459.475.335,23 444.671.159,39
VALOR
147.697.210,93
162.369.022,07
22.621.824,14
2.139.721,03
-
1.044.572,38
284.260.115,45
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
411.621.352,95 284.260.115,45 17,26
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
26.829.703,51 11.391.844,06 18.705.501,81 1.044.572,38 7.079.629,32
19.427.246,37 11.158.084,06 11.316.062,87 1.044.572,38 7.066.611,12
6.309.223,93 - 6.309.223,93 -
1.093.233,21 233.760,00 1.080.215,01 13.018,20
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
245.108.818,00 39.634.181,94
240.672.367,00 38.765.378,84
162.038.314,00 30.659.980,12
- -
67.908.054,00 8.047.582,39
5.000,00 44,42
10.720.999,00 57.771,91
4.436.451,00 868.803,10
- -
- -
- -
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
296.332.495,00 44.229.362,71 29.888.660,18 29.888.660,18
50.382.388,00 6.361.396,12 4.206.572,52 4.206.572,52
167.978.234,00 27.506.227,45 15.809.422,19 15.809.422,19
661.267,00 118.195,00 118.195,00 118.195,00
- - - -
459.000,00 15.756,00 15.756,00 15.756,00
4.549.000,00 312.877,40 212.447,40 212.447,40
6.505.000,00 1.079.486,75 1.079.486,75 1.079.486,75
65.797.606,00 8.835.423,99 8.446.780,32 8.446.780,32
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
3.930.235.873,00 621.763.343,82 575.477.753,76 556.706.197,98
3.798.994.455,00 611.750.944,44 570.413.468,38 551.641.912,60
2.786.874.628,00 434.430.107,77 434.315.937,67 415.548.410,89
- - - -
157.669.413,00 11.375.800,45 11.268.656,45 11.268.656,45
854.450.414,00 165.945.036,22 124.828.874,26 124.824.845,26
131.241.418,00 10.012.399,38 5.064.285,38 5.064.285,38
15.524.901,00 510.271,40 510.271,40 510.271,40
115.716.517,00 9.502.127,98 4.554.013,98 4.554.013,98
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
23.113.432,24 22.510.916,81
455.419.592,32 30.659.980,12
386.513.794,81 21.018.210,85
92.019.229,75 32.152.686,08
13.982.607,13 144.661,84
2.935.180,46 121.153,86
103.066.656,42 32.176.194,06
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 03/03/2026 e hora da emissão: 11:17:20
NOTAS:
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20 (d ou e)
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ͤ⁵
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
Gerente da Célula de Contabilidade
Evandro Sá Barreto Leitão
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Secretário Municipal das Finanças
Valberto Alves Abreu
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
abertura de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a
diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Valor referente ao saldo de consignação a pagar em 28/02/2026 do Fundeb e do Salário Educação.
12 Valor referente ao saldo de consignação de 2025 pago em 2026 que está compondo a disponibilidade financeira em 31/12/2025.
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 11
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 12
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4- Outras Despesas Correntes
33.2- Despesas de Capital
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
32.3- ENSINO MÉDIO
32.4- ENSINO SUPERIOR
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
31.1.2- PDDE
31.1.3- PNAE
31.1.4 - PNATE
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2- Outras Despesas de Capital
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
32.8- OUTRAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
33.1- Despesas Correntes
33.1.1- Pessoal Ativo
33.1.2- Pessoal Inativo
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R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre %
(b) (b/a) x 100
3.867.386.303,00 3.867.386.303,00 834.640.300,18 21,58
893.535.493,00 893.535.493,00 377.869.470,15 42,29
215.018.350,00 215.018.350,00 33.821.177,92 15,73
1.922.022.624,00 1.922.022.624,00 295.551.598,22 15,38
836.809.836,00 836.809.836,00 127.398.053,89 15,22
4.142.426.247,00 4.142.426.247,00 811.845.111,61 19,60
2.144.927.631,00 2.144.927.631,00 391.432.578,29 18,25
213.305,00 213.305,00 521,78 0,24
625.041.284,00 625.041.284,00 213.763.599,25 34,20
1.368.082.196,00 1.368.082.196,00 206.128.973,32 15,07
4.161.831,00 4.161.831,00 519.438,97 12,48
- - - -
8.009.812.550,00 8.009.812.550,00 1.646.485.411,79 20,56
Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
564.842.977,00 585.411.554,00 101.948.805,85 17,41 99.916.571,16 17,07 99.841.476,60 17,05
553.066.473,00 572.085.050,00 100.149.634,14 17,51 99.916.571,16 17,47 99.841.476,60 17,45
11.776.504,00 13.326.504,00 1.799.171,71 13,50 - - - -
1.034.668.002,00 1.017.495.425,00 142.232.841,17 13,98 140.794.750,94 13,84 140.794.750,94 13,84
1.011.950.067,00 996.327.490,00 140.953.317,32 14,15 140.794.750,94 14,13 140.794.750,94 14,13
22.717.935,00 21.167.935,00 1.279.523,85 6,04 - - - -
69.211.000,00 65.211.000,00 15.722.100,46 24,11 15.722.100,46 24,11 15.722.100,46 24,11
69.161.000,00 65.161.000,00 15.722.100,46 24,13 15.722.100,46 24,13 15.722.100,46 24,13
50.000,00 50.000,00 - - - - - -
2.008.000,00 2.008.000,00 368.280,98 18,34 367.325,95 18,29 367.325,95 18,29
2.008.000,00 2.008.000,00 368.280,98 18,34 367.325,95 18,29 367.325,95 18,29
- - - - - - - -
11.138.000,00 11.138.000,00 1.850.163,41 16,61 1.526.163,41 13,70 1.526.163,41 13,70
11.088.000,00 11.088.000,00 1.850.163,41 16,69 1.526.163,41 13,76 1.526.163,41 13,76
50.000,00 50.000,00 - - - - - -
4.000,00 4.000,00 - - - - - -
4.000,00 4.000,00 - - - - - -
- - - - - - - -
369.234.700,00 368.758.700,00 43.143.599,70 11,70 42.283.550,19 11,47 40.790.250,37 11,06
365.765.700,00 365.289.700,00 43.143.599,70 11,81 42.283.550,19 11,58 40.790.250,37 11,17
3.469.000,00 3.469.000,00 - - - - - -
2.051.106.679,00 2.050.026.679,00 305.265.791,57 14,89 300.610.462,11 14,66 299.042.067,73 14,59
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
305.265.791,57 300.610.462,11 299.042.067,73
- - -
- - -
- - -
305.265.791,57 300.610.462,11 299.042.067,73
246.972.811,77
58.292.979,80 53.637.650,34 52.069.255,96
-
18,26
Saldo Final
(não aplicado)¹
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
-
- - - - -
- - - - -
- - - - -
EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q)) se <
0, então (r) = (0)
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o valor
aplicado além do limite
e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2025 1.104.911.159,84 1.762.924.850,86 658.013.691,03 7.523.066,69 - - 4.181.193,23 2.982.102,22 359.771,24 657.653.919,79
Empenhos de 2024 1.032.362.378,58 1.868.174.880,04 835.812.501,46 18.984.478,32 - - 17.158.921,85 718.433,60 1.107.122,87 834.705.378,59
Empenhos de 2023 933.720.511,17 1.712.658.007,29 778.937.496,12 23.033.554,54 - - 21.336.711,84 125.854,48 1.570.988,22 777.366.507,90
Empenhos de 2022 844.221.036,56 1.514.986.312,45 670.765.275,89 3.666.943,98 - - 3.524.560,00 53.430,82 88.953,16 670.676.322,73
Empenhos de 2021 751.859.149,22 1.304.951.318,02 553.092.168,80 19.795.249,15 - - 16.834.695,22 - 2.960.553,93 550.131.614,87
Empenhos de 2020 e anteriores 3.801.377.581,66 6.643.403.025,20 2.842.025.443,54 110.799.745,46 - - 104.206.460,78 - 0,00 6.593.284,68 2.835.432.158,86
-
-
-
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
- - - - -
- - - - -
- - - - -
- - - - -
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre %
(a) (b) (b / a) x 100
1.954.261.479,00 1.954.261.479,00 296.691.608,34 15,18
1.796.056.571,00 1.796.056.571,00 294.957.315,62 16,42
158.204.908,00 158.204.908,00 1.734.292,72 1,10
- - - -
- - - -
1.213.752,00 1.213.752,00 128.096,39 10,55
1.955.475.231,00 1.955.475.231,00 296.819.704,73 15,18
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º
DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não
aplicado)¹
(aa) = (w - (x ou y))
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
PREVISÃO INICIAL
(a)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
Despesas de Capital
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
OUTRAS RECEITAS (XXX)
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RREO - ANEXO 12 (LC n° 141/2012, art. 35)
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Despesas Correntes
Despesas de Capital
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
RECEITAS REALIZADAS
Provenientes da União
Provenientes dos Estados
Provenientes de outros Municípios
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número RWAA65T1
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Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
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R$ 1,00
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
RREO - ANEXO 12 (LC n° 141/2012, art. 35)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(c) (d) (d / c) x 100 (e) (e / c) x 100 (f) (f / c) x 100
408.633.580,00 385.924.580,00 80.870.876,15 20,96 78.092.536,36 20,24 78.092.536,36 20,24
397.035.731,00 374.675.731,00 80.870.876,15 21,58 78.092.536,36 20,84 78.092.536,36 20,84
11.597.849,00 11.248.849,00 - - - - - -
1.357.669.025,00 1.370.548.025,00 292.421.925,90 21,34 266.232.825,11 19,43 265.073.632,24 19,34
1.343.704.358,00 1.356.584.358,00 292.421.925,90 21,56 266.232.825,11 19,63 265.073.632,24 19,54
13.964.667,00 13.963.667,00 - - - - - -
34.860.000,00 34.860.000,00 5.902.991,23 16,93 5.897.858,05 16,92 5.897.858,05 16,92
34.560.000,00 34.560.000,00 5.902.991,23 17,08 5.897.858,05 17,07 5.897.858,05 17,07
300.000,00 300.000,00 - - - - - -
9.405.475,00 7.643.475,00 2.057.108,88 26,91 1.874.387,70 24,52 1.874.387,70 24,52
9.405.475,00 7.643.475,00 2.057.108,88 26,91 1.874.387,70 24,52 1.874.387,70 24,52
- - - - - -
8.910.000,00 18.360.000,00 11.025.291,79 60,05 10.136.783,77 55,21 10.136.783,77 55,21
8.708.000,00 18.158.000,00 11.025.291,79 60,72 10.136.783,77 55,83 10.136.783,77 55,83
202.000,00 202.000,00 - - - - - -
402.000,00 402.000,00 - - - - - -
402.000,00 402.000,00 - - - -
- - - - - -
448.806.208,00 484.628.208,00 92.883.377,70 19,17 82.010.341,54 16,92 81.998.532,48 16,92
432.900.208,00 435.772.208,00 92.883.377,70 21,31 82.010.341,54 18,82 81.998.532,48 18,82
15.906.000,00 48.856.000,00 - - - - - -
2.268.686.288,00 2.302.366.288,00 485.161.571,65 21,07 444.244.732,53 19,30 443.073.730,60 19,24
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre %
(c) (d) (d / c) x 100 (e) (e / c) x 100 (f) (f / c) x 100
973.476.557,00 971.336.134,00 182.819.682,00 18,82 178.009.107,52 18,33 177.934.012,96 18,32
2.392.337.027,00 2.388.043.450,00 434.654.767,07 18,20 407.027.576,05 17,04 405.868.383,18 17,00
104.071.000,00 100.071.000,00 21.625.091,69 21,61 21.619.958,51 21,60 21.619.958,51 21,60
11.413.475,00 9.651.475,00 2.425.389,86 25,13 2.241.713,65 23,23 2.241.713,65 23,23
20.048.000,00 29.498.000,00 12.875.455,20 43,65 11.662.947,18 39,54 11.662.947,18 39,54
406.000,00 406.000,00 - - - - - -
818.040.908,00 853.386.908,00 136.026.977,40 15,94 124.293.891,73 14,56 122.788.782,85 14,39
4.319.792.967,00 4.352.392.967,00 790.427.363,22 18,16 744.855.194,64 17,11 742.115.798,33 17,05
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
Inscritas em Restos a
Pagar não Processados
(g)
DESPESAS LIQUIDADAS
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Gerente da Célula de Contabilidade
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: SEFIN/CCONT, Data de Emissão: 03/03/2026 e hora da emissão: 09:18:45
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Prefeito Municipal de Fortaleza
Evandro Sá Barreto Leitão
Secretário Municipal das Finanças
Valberto Alves Abreu
NOTAS:
1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Despesas de Capital
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS
DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
Despesas Correntes
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
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Em Reais
SALDO FINAL
Até o Bimestre
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO
CORRENTE 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) - - - - - - - - - - -
Contratadas (I.1) - - - - - - - - - - -
A contratar (I.2) - - - - - - - - - - -
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) - - - - - - - - - - -
Contratadas (II.1) - - - - - - - - - - -
A contratar (II.2) - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 12.539.078.077,42 13.722.037.320,00 13.983.821.141,44 14.250.599.175,29 14.522.466.699,25 14.799.520.808,68 15.081.860.451,29 15.369.586.462,47 15.662.801.601,32 15.961.610.587,33 16.266.120.137,80
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = ( I / IV) 0,00% 0,00% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 03/03/2026 e hora da emissão: 13:40
Evandro Sá Barreto Leitão
Valberto Alves Abreu
Gerente da Célula de Contabilidade
Prefeito Municipal de Fortaleza
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Secretário Municipal das Finanças
NOTAS:
1 O município de Fortaleza previu no orçamento válido para 2026 crédito orçamentário para possível execução de despesas derivadas de PPP, contudo não há nenhum contrato celebrado, motivo pelo qual não se preencheu na coluna do "exercício corrente" os valores de crédito disponível conforme parametrização da STN.
2 Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros Passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Obrigações Contratuais
Riscos não Provisionados
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
SALDO TOTAL EM 31 DE
DEZEMBRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
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Em Reais
Até o Bimestre
15.991.418.235,00
15.991.418.235,00
2.752.921.900,30
-
141.048.456,00
15.991.418.235,00
16.132.466.691,00
2.500.262.232,07
2.262.864.548,88
2.194.657.232,85
490.057.351,42
Até o Bimestre
2.500.262.232,07
2.262.864.548,88
Até o Bimestre
12.638.488.840,44
12.562.490.177,44
12.357.698.966,62
Até o Bimestre
27.059.703,39
-
-
-
27.059.703,39
202.691.296,14
250.256.106,55
250.251.672,23
250.251.672,23
- 47.560.376,09
Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)
7.103.940,00 438.666.151,53 6.174,97
- 1.034.872.914,00 594.629.180,34 - 57,46
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 32.174.977,07 - 15.647.964,71 16.527.012,36
Poder Executivo 29.289.434,50 - 12.770.868,55 16.518.565,95
Poder Legislativo 2.885.542,57 - 2.877.096,16 8.446,41
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 197.007.230,30 4.363.866,37 87.777.826,06 104.865.537,87
Poder Executivo 192.211.958,79 2.444.225,02 85.380.762,58 104.386.971,19
Poder Legislativo 4.795.271,51 1.919.641,35 2.397.063,48 478.566,68
TOTAL 229.182.207,37 4.363.866,37 103.425.790,77 121.392.550,23
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
284.260.115,45 25,00 17,26
385.009.079,33 70,00 84,54
- 53,85 -
- 15,00 -
Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10° Exercício 20° Exercício 35° Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
300.610.462,11 15,00 18,26
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,00%
Gerente da Célula de Contabilidade
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Valberto Alves Abreu
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO 2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Valor Apurado
Até o Bimestre
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Empenhadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
Evandro Sá Barreto Leitão
Prefeito Municipal de Fortaleza
Secretário Municipal das Finanças
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 03/03/2026 e hora da emissão: 09:21:28
Valor apurado Até o
Bimestre
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) na Educação Infantil (Indicador IEI)
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Despesas Pagas
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
1: Publicado em 30 de março de 2026 no Diário Oficial do Município - DOM, Portal da Transparência e Portal da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN de Fortaleza.
NOTAS
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
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Sistema de Protocolo Único Digital Corporativo
ORIGEM: DESTINO
STATUS: RESPONSÁVEL
DATA:
2
30/03/2026 SEFIN/CECONT CMFOR*/PROTOCOLO CMFOR
Tramitando Kátia Paula Dos Santos (katia.santos@sefin.fortaleza.ce.gov.br)
OBSERVAÇÃO
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ORIGEM: DESTINO
STATUS: RESPONSÁVEL
DATA:
1
30/03/2026 SEFIN/CECONT SEFIN/CECONT
Criado Kátia Paula Dos Santos (katia.santos@sefin.fortaleza.ce.gov.br)
OBSERVAÇÃO
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P132153/2026