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materia nº 477/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 477 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO LAGOA REDONDA, INCLUINDO A RENOVAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, A INSTALAÇÃO DE LETREIRO TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id117998

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Proposição aprovada — INDICAÇÃO APROVADA E ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-05-06 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-05-05 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR LAEL SENA
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
reforma, revitalização e modernização da Praça da
lgreja São José, no bairro Lagoa Redonda, incluindo
a renovação da academia ao ar livre, a instalação de
letreiro turístico e dá outras providências.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e em
conÍormidade com o art. '138 do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Fortaleza,
após ouvido o Plenário, vem submeter à apreciação desta augusta Casa legislativa a
lndicação em epígrafe, a qual, depois de aprovada, será enviada ao Exmo. Sr. Prefeito, a
fim de que a mesma retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE2026.
Vereador PL
Q§a fhompson gut€lo, 3!O - Lrrclano Côvàlcànto
cEP- 60úIO-6aO - Fon : (85) 3.144.8300
i tyu:atrrr;r az,o rç ,61 ú.cííôrôÍrêirt íll rlmrrra*rl* Gl Clrrerrf«rarciort.t Fô.t.l.rÀ
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cÂMARA DE
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
ANEXO
A IND|CAÇAO No
04?7-2030
PROJETO DE LEI NO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
reÍorma, revitelização e modêrnização da Praçe da
lgreja São José, no bairro Lagoa Redonda, incluindo
a renovação da academia ao ar livre, a instalação de
letreiro turístico e dá outras providências.
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CEARA INDICA:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Íealizü a reforma integral e
revitalização da Prcça da lgreja São José, localizada no bairro Lagoa Redonda.
Art. 2o - O projeto de revltalização de que trata o Art. 1o deverá contemplar,
obrigatoriamente:
l. Reforma do piso, calçadas e acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD);
ll. Revisão e modernização de todo o sistema de iluminação pública com a instalaçáo de
luminárias em LED;
lll. Manutenção e ampliação das áreas verdes e paisagismo;
lV. Reparo e pintura dos mobiliários urbanos (bancos, lixeiras e muretas).
Art. 30 - Fica autorizada a reforma e modernização da Academia ao Ar Livre situada na
referida praça, com a substituição de equipamentos danificados por aparelhos modernos,
resistentes às intempéries e adequados à prática de exercícios Íísicos por idosos e pela
comunidade em geral.
FORTATÉZA
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cÃMARA DE
FORTATEZA Q * -2s26
DA CÂMARA
DE2026.
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
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Veread oPL
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
Art. 40 - Como parte da valorização da identidade local e fomento ao turismo comunitário,
o Poder Executivo deverá implantar, em local de destaque na praça, o letreiro decorativo
com os dizeres: "EU AMO A LAGOA REDONDA'.
Art. 50 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, ou por meio de parcerias público￾privadas (PPPs).
Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO
FORTALEZA, EM _ DE
Êrr, Íi*§rpsôn êülcr§, 8lO - L§aliôo Csyüaantô
cãF 6O8lO-frO - FoÍra: {A§} 3rír}1l.A3OO
Ô *.r*t"'r'*'r,". rrar, * lõ1,*ea'rar*rnr:a, Í?l;rrirvarrral ÍÍl ôarna"x.rartiort.r.Fdtàterà
CÀMARÂ DÊ
FORTALÉZA @4'c'"d-2926
GABINETE VEREADOR LAEL SENA
JUSTIFICATIVA:
A Praça da lgreja São José é o coração pulsante do bairro Lagoa Redonda. E o ponto de
encontro de famílias, centro de manifestações religiosas e o principal espaço de lazeÍ da
comunidade. No entanto, o desgaste natural do tempo exige uma intervenção estatal para
devolver o brilho e a segurança ao local.
A modernização da academia ao at livre visa promover a saúde e o bem-estar dos
moradores, combatendo o sedentarismo. Já a instalação do letreiro "Eu Amo a Lagoa
Redonda" fortalece o sentimento de pertencimento da população e embeleza o
logradouro, tornando-o um ponto "instagramável" e atrativo.
Pela relevância social e pelo impacto direto na qualidade de vida dos moradores da Lagoa
Redonda, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto
LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE2026.
DE
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Vêrêado do PL
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Êúa Thompron Bulclo. 33O - Lucl.no C.v.lc.nte
C€P- 6O8tO-6aO - Fon : (aS) 3.44a.83oo
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