Indicação
Nº do Protocolo: 2026051502000379
Nº SAPL: 0479/2026
Registrado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 6 de maio de 2026 às 15:01
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Autores:
JOÃO GERMANO MEDEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO N⸰
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
viabilizar a reforma e requalificação da Escola Professor
José Aurélio Câmara, localizada no Bairro Vila União,
na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições regimentais, vem submeter à
apreciação desta Augusta Casa Legislativa a indicação em epígrafe para, após aprovada, ser
remetida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, a fim de que, entendendo ser relevante ao
interesse público, dê os encaminhamentos devidos para sua consecução.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE ___________________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460 - Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 06/05/2026 12:02
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
INDICAÇÃO Nº
PROJETO DE LEI Nº _________/ 2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
viabilizar a reforma e requalificação da Escola Professor
José Aurélio Câmara, localizada no Bairro Vila União,
na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, APROVA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a viabilizar a reforma e a
requalificação da Escola Professor José Aurélio Câmara, localizada no Bairro Vila União.
Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
______ DE ____________________ DE 2026.
VEREADOR GERMANO HE-MAN - PMN
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460 - Fortaleza-CE
Assinado por JOÃO GERMANO MEDEIRO em 06/05/2026 12:02
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
JUSTIFICATIVA
É imperativo que a gestão municipal priorize a manutenção contínua e a modernização de seus
equipamentos educacionais. Atualmente, a unidade de ensino apresentam desgastes estruturais
significativos decorrentes da ação do tempo, o que compromete diretamente a segurança, o
conforto e a salubridade do ambiente escolar, prejudicando o pleno desenvolvimento das atividades
pedagógicas.
A execução de uma reforma completa faz-se necessária para atender aos seguintes preceitos:
• Segurança e Salubridade: Proporcionar um ambiente adequado e digno para alunos,
professores e demais servidores da unidade;
• Acessibilidade: Adequar as instalações físicas às normas vigentes (NBR 9050), garantindo
o direito de ir e vir de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Fomento ao Esporte: Revitalizar a quadra poliesportiva para incentivar a prática de
atividades físicas e oferecer um espaço de lazer seguro para a comunidade local.
Investir na infraestrutura da Escola Professor José Aurélio Câmara é investir diretamente na base
da educação e no desenvolvimento social das famílias do bairro Vila União e adjacências.
Ressalte-se que a escola é um ponto de referência para a comunidade, e sua degradação impacta
negativamente o sentimento de pertencimento dos moradores.
Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público e a urgência que o caso requer,
submeto esta Indicação à apreciação de meus pares, certo de contar com o apoio para o pronto
atendimento por parte da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Secretaria Municipal da
Infraestrutura (SEINF).
VEREADOR GERMANO HE-MAN
PMN
Rua Dr.Thompson Bulcão, 870 – Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-460 - Fortaleza-CE
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 6 de maio de 2026 às 12:01
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Documento assinado por
JOÃO GERMANO MEDEIRO