at
CÂrueU MUruICIPIT DE FORTATEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JÚNIOR
truotcaçÃo rue 2026 4r,?-2026
"Dispõe sobre o implontoção de um sistema binário nos
Ruos Fdusto Aguior e Evotisto do Veigo, no trecho entre
Av. Ministto losé Américo e Consuelo Freire, Boirro
Combebo, no Município de Fortolezo, no formo que
indico"
EXMO. SR. PRESIDENTE OA CÂTUENN MUNICIPAT DE FORTATEZA:
DEPARTAMENTo LEGISTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, CM
-
dC
de 2026.
er. BENIGNO JÚN OR
Republicanos
GABINEÍE DO VEREADOR BENIGNO ]UNIOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23 Bairro: Luciano Cavalcante
Tel;fone: 3444.8351 . cEP: 60.810-460 Fortaleza/CE'
o Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 138 e parágrafos
do Regimento lnterno, vem, mui respeitosamente, submeter à apreciação desta Augusta
Casa Legislativa a lndicação em epígrafe que, após aprovada, ser remetida
.ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito pãra que, compreendendo a importância da referida
matéria, envie a esta casa, em forma de mensa8em, a propositura contida na presente
lndicação.
-
CÂuana Muntctplr DE FoRTALEZA
Gabinete do Vereador BENIGNO JUNIOR
ANEXO I
(rNDrcAçÃo Ne
-)
:g -2a26
"Dispõe sobre a implantoção de um sistema
binário nos Ruds Fausto Aguior e Evotisto do
Veigo, no trecho entre Av, Ministto tosé
Américo e Consuelo Freire, Boirro Cambeba,
no Município de Fortalezo, no lormo que
indico"
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTATEZA APROVA:
Art. le Fica o Poder Executivo autorizado a implantar de um sistema binário nas Ruas
Fausto Aguiar e Evaristo da Veiga, no trecho entre Av. Ministro José Américo e Consuelo
Freire, Bairro Cambeba, no Município de Fortaleza.
parágrafo único: o Município adotará as providências necessárias para viabilizar a
implantação do Binário de que trata esta Lei, inclusive quanto à instalação de semáforo
nos Cruzamentos da Av. Ministro José Américo, naquela localidade.
Art.2e As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.3e Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAT DE FORTALEZA, CM
-
dC
de 2026.
Ver. BENIGNO JUNIOR
Republicanos
GABINETE DO VER,EADOR BENIGNO ]UNIOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano Cavalcante
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.
PROJETO DE LEI NE
-
af
3-2026
CÂu,qn,q MUUICIPII DE FORTALEZA
Gabinete do Vereador BENTGNO JÚNIOR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo solicitar a implantação de um
sistema binário na nas Ruas Fausto Aguiar e Evaristo da Veiga, no trecho compreendido
entre Av. Ministro José Américo e Consuelo Freire, Bairro Cambeba, no Município de
Fortaleza, tendo em vista o intenso fluxo de veículos registrado diariamente na região,
ocasionando congestionamentos, dificuldades de circulação e riscos constantes de
acid entes.
A adoção do sistema binário contribuirá sign ificativamente para a organização
do trânsito, proporcionando maior fluidez viária, redução de conflitos entre veículos e
melhoria da mobilidade urbana para motoristas, ciclistas e pedestres.
A medida visa garantir mais segurança e acessibilidade aos moradores,
comerciantes e frequentadores da área, atendendo às demandas apresentadas pela
população local, que frequentemente se vê prejudicada pelos acidentes ocorridos nas vias.
Assim, diante do relevante interesse social que configura a matéria, peço o
apoio dos meus Pares para sua aprovação.
Ver. BENIGNO J úruron
Republica nos
GABINETE DO VEREADOR BENIGNO IUNIOR
Rua Thompson Bulcão, 830. Gabinete 23. Bairro: Luciano cavalcante
Telefone: 3444.8351 . CEP: 60.810-460. Fortaleza/CE.