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materia nº 292/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 292 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaConcede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema, e dá outras providências.
native_id118239

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026051235000201
Nº SAPL: 292/2026
Registrado por ASS VEREADOR AGLAYLSON em 12 de maio de 2026 às 11:57
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/d15027370f2c478bd7efce5efeac5ab9
Autores:
JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA
PROJETO DE LEI N.º _______, DE ___________ DE 2026
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à
Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZAAPROVA:
Art. 1º – Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária
Amigos do Parque Iracema, inscrita no CNPJ sob o nº 23.830.825/0001-39, com sede na Rua
Elisiário Mendes, nº 1050, CEP 60.841-475, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, reconhecendo o
relevante trabalho assistencial, cultural e educacional desenvolvido pela entidade em prol da
comunidade fortalezense.
Art. 2º – A presente concessão é feita em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº
7.370, de 30 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 1.670/2020, observados os requisitos legais
para o reconhecimento de utilidade pública municipal.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
____ de ___________________ de 2025.
Vereador Aglaylson Figueredo
Partido dos Trabalhadores – PT
Assinado por JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA em 12/05/2026 09:26
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/d15027370f2c478bd7efce5efeac5ab9
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem por objetivo conceder o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação
Comunitária Amigos do Parque Iracema, entidade sem fins lucrativos, de reconhecida atuação social junto à população
do Município de Fortaleza.
Fundada em 26 de outubro de 2015, a Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema desenvolve importantes
projetos assistenciais, culturais e educacionais voltados à promoção da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento
comunitário, especialmente junto às populações em situação de vulnerabilidade social.
Ao longo de sua atuação, a entidade vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento social da comunidade,
promovendo ações voltadas à educação, cultura, assistência social, integração comunitária e incentivo à participação
cidadã.
Entre suas principais atividades destacam-se: A realização de projetos sociais e assistenciais destinados a crianças,
jovens, adultos e idosos; O desenvolvimento de atividades culturais e comunitárias voltadas à valorização da cultura
local e ao fortalecimento dos vínculos sociais; A promoção de ações educativas e formativas para a comunidade; O
incentivo à inclusão social, à cidadania e à participação popular; A atuação comunitária em parceria com instituições
públicas e privadas em benefício da população de Fortaleza.
AAssociação Comunitária Amigos do Parque Iracema demonstra, ao longo de sua trajetória, compromisso contínuo com
o interesse público e com a promoção do bem-estar social, desempenhando relevante papel junto à comunidade
fortalezense.
Diante da relevância de suas ações e do notório interesse público de suas atividades, a concessão do Título de Utilidade
Pública Municipal constitui reconhecimento justo e merecido à importante atuação da entidade.
Assim, confiantes na sensibilidade dos nobres pares e na relevância social da presente proposição, solicitamos sua
aprovação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em ____ de
___________________ de 2026.
Vereador Aglaylson Figueredo
Partido dos Trabalhadores – PT
Assinado por JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA em 12/05/2026 09:26
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/d15027370f2c478bd7efce5efeac5ab9
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 12 de maio de 2026 às 08:57
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/d15027370f2c478bd7efce5efeac5ab9
Documento assinado por
JOÃO AGLAYLSON FIGUEREDO BARBOSA

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