br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

materia nº 490/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 490 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma base fi xa da Guarda Municipal de Fortaleza no Polo de Lazer do José Walter, localizado entre as Avenidas E, I e F, no bairro José Walter, na forma que indica.
native_id118247

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Indicação
Nº do Protocolo: 2026051417000388
Nº SAPL: 0490/2026
Registrado por ASS VEREADORA ADRIANA PEDROSA em 12 de maio de 2026 às 14:14
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778595347203_b5163b61-e797-4e4e-867a-e354750524c5
Autores:
ADRIANA PEDROSA
INDICAÇÃO Nº _______________________/ 2026
Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a implantação de uma base fixa
da Guarda Municipal de Fortaleza no Polo
de Lazer do José Walter, localizado entre as
Avenidas E, I e F, no bairro José Walter, na
forma que indica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA
A Vereadora, no uso de suas atribuições regimentais, vem submeter à
apreciação desta Casa Legislativa a Indicação em epígrafe que, após aprovada,
seja remetida ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a fim de que a mesma
retorne a esta Casa em forma de Mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, EM DE ____________ DE 2026.
____________________________________________
VEREADORA ADRIANA PEDROSA - PT
Assinado por ADRIANA PEDROSA em 12/05/2026 11:17
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778595347203_b5163b61-e797-4e4e-867a-e354750524c5
INDICAÇÃO Nº _______________________/ 2026
PROJETO DE LEI Nº
Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a implantação de uma base fixa
da Guarda Municipal de Fortaleza no Polo
de Lazer do José Walter, localizado entre as
Avenidas E, I e F, no bairro José Walter, na
forma que indica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA
Art 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar uma
base fixa da Guarda Municipal de Fortaleza no Polo de Lazer do José Walter,
localizado entre as Avenidas E, I e F, no bairro José Walter.
Art. 2º. As despesas decorrentes da eventual implementação da presente
Indicação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, a serem
definidas pelo Poder Executivo, observada a disponibilidade financeira e
orçamentária do Município.
Art. 3º. Esta Indicação entra em vigor na data de sua comunicação ao Poder
Executivo Municipal.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, EM DE ____________ DE 2026.
____________________________________________
VEREADORA ADRIANA PEDROSA - PT
Assinado por ADRIANA PEDROSA em 12/05/2026 11:17
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778595347203_b5163b61-e797-4e4e-867a-e354750524c5
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Indicação tem como objetivo propor a implantação de uma base
fixa da Guarda Municipal de Fortaleza no Polo de Lazer do José Walter, localizado entre
as Avenidas E, I e F, no bairro José Walter.
O referido espaço público é utilizado pela comunidade para lazer, convivência, prática
esportiva e circulação de famílias, crianças, adolescentes e jovens. Por esse motivo, é
fundamental garantir maior presença do poder público no local, especialmente por
meio de ações preventivas de segurança cidadã.
A implantação de uma base fixa da Guarda Municipal contribuirá para ampliar a
sensação de segurança dos frequentadores, inibir práticas inadequadas, prevenir
ocorrências e fortalecer a proteção do patrimônio público.
A medida também busca promover uma atuação comunitária, educativa e preventiva,
aproximando a Guarda Municipal da população e garantindo que o Polo de Lazer seja
utilizado de forma segura, organizada e acolhedora.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta
importante proposição.
____________________________________________
VEREADORA ADRIANA PEDROSA - PT
Assinado por ADRIANA PEDROSA em 12/05/2026 11:17
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778595347203_b5163b61-e797-4e4e-867a-e354750524c5
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 12 de maio de 2026 às 11:14
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778595347203_b5163b61-e797-4e4e-867a-e354750524c5
Documento assinado por
ADRIANA PEDROSA

open original →