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materia nº 492/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 492 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE A REFORMA DE TODAS AS PASSAGENS SOBRE O CANAL DA RUA OSÓRIO CORREIA, LOCALIZADAS NAS ESQUINAS COM AS RUAS PORTO PRÍNCIPE, LUIZ GUEDES, ALCINDO GUANABARA, DAS CEREJEIRAS, ANTÔNIO MONTEIRO, VITÓRIA RÉGIA, PROFESSOR CABRAL, INÁ BRITO, FRANCISCO ALMEIDA, SÃO FÉLIX, ANTÔNIO JACÓ E PEDRO CABRAL, NO BAIRRO CANINDEZINHO.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026051535000390
Nº SAPL: 0492/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 12 de maio de 2026 às 15:33
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778600133456_975e78ae-9746-4e2c-b9e9-2bd47a9e4056
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A REFORMA DE TODAS AS 
PASSAGENS SOBRE O CANAL DA RUA 
OSÓRIO CORREIA, LOCALIZADAS NAS 
ESQUINAS COM AS RUAS PORTO 
PRÍNCIPE, LUIZ GUEDES, ALCINDO 
GUANABARA, DAS CEREJEIRAS, ANTÔNIO 
MONTEIRO, VITÓRIA RÉGIA, PROFESSOR 
CABRAL, INÁ BRITO, FRANCISCO 
ALMEIDA, SÃO FÉLIX, ANTÔNIO JACÓ E 
PEDRO CABRAL, NO BAIRRO 
CANINDEZINHO.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O vereador Jânio Henrique, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo no artigo 138, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe, 
que trata da reforma de todas as passagens sobre o canal da Rua Osório 
Correia, localizadas nas esquinas com as Ruas Porto Príncipe, Luiz Guedes, 
Alcindo Guanabara, das Cerejeiras, Antônio Monteiro, Vitória Régia, Professor 
Cabral, Iná Brito, Francisco Almeida, São Félix, Antônio Jacó e Pedro Cabral, 
no bairro Canindezinho, em Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 12/05/2026 12:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A REFORMA DE TODAS AS 
PASSAGENS SOBRE O CANAL DA RUA 
OSÓRIO CORREIA, LOCALIZADAS NAS 
ESQUINAS COM AS RUAS PORTO 
PRÍNCIPE, LUIZ GUEDES, ALCINDO 
GUANABARA, DAS CEREJEIRAS, ANTÔNIO 
MONTEIRO, VITÓRIA RÉGIA, PROFESSOR 
CABRAL, INÁ BRITO, FRANCISCO 
ALMEIDA, SÃO FÉLIX, ANTÔNIO JACÓ E 
PEDRO CABRAL, NO BAIRRO 
CANINDEZINHO.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a 
reforma de todas as passagens sobre o canal da Rua Osório Correia, 
localizadas nas esquinas com as Ruas Porto Príncipe, Luiz Guedes, Alcindo 
Guanabara, das Cerejeiras, Antônio Monteiro, Vitória Régia, Professor Cabral, 
Iná Brito, Francisco Almeida, São Félix, Antônio Jacó e Pedro Cabral, no bairro 
Canindezinho, em Fortaleza/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 12/05/2026 12:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal 
a realização da reforma de todas as passagens sobre o canal da Rua Osório 
Correia, no bairro Canindezinho, tendo em vista o estado de desgaste e 
deterioração das estruturas atualmente existentes.
As passagens são utilizadas diariamente por moradores, pedestres, ciclistas e 
veículos, sendo fundamentais para a mobilidade urbana e para o deslocamento 
seguro da população da região. Contudo, as condições estruturais atuais 
comprometem a segurança dos usuários, aumentando os riscos de acidentes e 
dificultando a acessibilidade.
Dessa forma, a realização das reformas proporcionará melhores condições de 
tráfego, segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores do bairro 
Canindezinho, razão pela qual se solicita a aprovação da presente indicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 12/05/2026 12:35
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 12 de maio de 2026 às 12:33
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Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

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