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materia nº 295/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 295 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaInstitui o Dia do Orgulho Crespo no Calendário Oficial de Eventos do Município.
native_id118337

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026051308000204
Nº SAPL: 0295/2026
Registrado por ASS VEREADORA PROF.ª ADRIANA ALMEIDA em 11 de maio de 2026 às 17:47
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778521665978_4ef6298c-be30-461a-9330-8620c56109d0
Autores:
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE)
Câmara Municipal de Fortaleza
Vereadora Professora Adriana Almeida
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ____/2026
Institui o Dia do Orgulho Crespo no Calendário Oficial de
Eventos do Município. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1° - Fica instituído no município de Fortaleza o “Dia do Orgulho Crespo”, no dia 26 de
julho, a ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Parágrafo único. A data comemorativa tem o objetivo de denunciar o racismo,
conscientizar a população e oferecer momentos de troca de informações, técnicas e
cuidados para a população negra de Fortaleza, tendo em vista o racismo estético que afeta
a construção de subjetividades, empregabilidade e gera violência contra a população negra.
Art. 2° - No “Dia do Orgulho Crespo”, o poder público municipal, em cooperação com a
sociedade civil organizada, poderá, segundo critérios de oportunidade e conveniência,
realizar eventos em alusão à data, com os objetivos de:
I – reconhecer a importância da população negra fortalezense na construção do município;
II – promover a defesa dos direitos da população negra;
III – buscar a efetivação da igualdade de oportunidades entre etnias e gêneros;
IV – valorizar a estética negra.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA em ______ de
_______________ de 2026.
Professora Adriana Almeida 
Vereadora
 ____________________________________________________________________________
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Bairro: Patriolino Ribeiro – CEP 60810-460 – Fortaleza/CE
Gabinete 36
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Assinado por ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE) em 12/05/2026 20:29
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Câmara Municipal de Fortaleza
Vereadora Professora Adriana Almeida
JUSTIFICATIVA
A presente proposta busca instituir o “Dia do Orgulho Crespo” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Fortaleza, com o objetivo de denunciar o racismo, conscientizar a
população e oferecer momentos de troca de informações, técnicas e cuidados para a
população negra de Fortaleza, tendo em vista o racismo estético que afeta a construção de
subjetividades, empregabilidade e gera violência contra a população negra.
Trata-se de iniciativa que se inspira na Lei n° 16.682/2018 do Estado de São Paulo que
colocou o Dia do Orgulho Crespo no Calendário Oficial de Eventos do estado. A data se
iniciou por meio de uma mobilização nas redes, no dia 26 de julho de 2015, cerca de mil
pessoas se reuniram para a 1ª Marcha do Orgulho Crespo, na Avenida Paulista, valorizando
e comemorando a estética afro-brasileira.
Conforme dados Censo 2022 IBGE, 59% da população fortalezense é parda e 7% é preta, o
que significa que 66% da nossa cidade é composta por pessoas negras. Relatos trazidos
pela jornalista They Viana ao Portal de Notícia G1 CE evidencia que o cotidiano no Ceará
dessas pessoas é de apagamento e violências diárias[
11]:
“Ainda hoje se divulga a não existência de negros na construção da população cearense. É
uma pergunta constante que escutamos: ‘de onde você é?’ As pessoas esperam que você
responda que é da Bahia, do Rio de Janeiro, não daqui. Você nunca é um preto cearense. Ser
preto aqui é nascer num lugar que apaga sua identidade”, descreve Elissânia, professora de
História e Sociologia ao G1 CE.
A negritude não é vista na construção da identidade da nossa cidade, enquanto muitos
pardos negam a sua própria negritude que seus traços trazem, às pessoas pretas são vistas
como estranhos à cultura de Fortaleza e do Ceará. Assim, são marginalizados e vistos como
os “outsiders” do nosso município.
A pouca representatividade em espaços de poder e na mídia, bem como a existência
reduzida de políticas de valorização à cultura negra no Ceará e no município contribui para
o apagamento direto das vivências dessas pessoas que lutam, diariamente, para reafirmar
sua própria existência e cultura.
O racismo tem efeitos duradouros sobre a saúde e o corpo de crianças, conforme um
estudo do Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard trazido pela
1 [1]https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/06/04/ser-preto-aqui-e-ter-sua-identidade￾apagada-negros-relatam-como-o-racismo-afeta-o-cotidiano-de-quem-vive-no-ceara.ghtml 
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Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Bairro: Patriolino Ribeiro – CEP 60810-460 – Fortaleza/CE
Gabinete 36
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Assinado por ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE) em 12/05/2026 20:29
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Câmara Municipal de Fortaleza
Vereadora Professora Adriana Almeida
BBC[22
]. A autoestima costuma sentir os efeitos mais devastadores, pois os atos velados se
relacionam com as próprias características físicas ou sociais do indivíduo, afetando
diretamente a sua percepção de si.
Por essa razão, instituir o Dia do Orgulho Crespo é reafirmar o compromisso do nosso
município com a igualdade racial. A proposição busca reconstruir a autoestima da
população negra da nossa cidade, criando uma comunidade que seja segura com suas
raízes e suas características.
Diante da relevância da matéria proposta, a vereadora abaixo assinada vem requerer aos
nobres pares a aprovação deste importante Projeto de Lei.
Professora Adriana Almeida
Vereadora
2https://www.bbc.com/portuguese/geral-55239798 
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Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Bairro: Patriolino Ribeiro – CEP 60810-460 – Fortaleza/CE
Gabinete 36
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Assinado por ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE) em 12/05/2026 20:29
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 11 de maio de 2026 às 14:47
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Documento assinado por
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE)

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