Indicação
Nº do Protocolo: 2026051311000392
Nº SAPL: 0494/2026
Registrado por ASS VEREADORA PROF.ª ADRIANA ALMEIDA em 8 de maio de 2026 às 21:21
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Autores:
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE)
Gabinete da Vereadora Professora Adriana Almeida
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INDICAÇÃO Nº_____________ /2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a
reforma e ampliação da sede do Distrito de
Educação IV de Fortaleza, localizado na Rua Isaie
Bóris, nº 568, no bairro Montese, no âmbito do
Município de Fortaleza.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e na forma regimentar, vem, mui
respeitosamente, submeter à apreciação desta Augusta Casa, a Indicação adiante consignada, desde
logo, com o respectivo projeto de lei, que uma vez aprovada pelos seus pares, será enviada ao Poder
Executivo para seu retorno em forma de mensagem.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM _______ DE
___________ DE 2026.
Professora Adriana Almeida - PT
Vereadora de Fortaleza
Gabinete 08
Assinado por ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE) em 12/05/2026 20:29
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Gabinete da Vereadora Professora Adriana Almeida
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INDICAÇÃO Nº_________/2026
AO PROJETO DE LEI Nº
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a
reforma e ampliação da sede do Distrito de
Educação IV de Fortaleza, localizado na Rua Isaie
Bóris, nº 568, no bairro Montese, no âmbito do
Município de Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º Fica o chefe do poder Executivo autorizado a realizar a reforma e ampliação da sede do
Distrito de Educação IV de Fortaleza, localizado na Rua Isaie Bóris, nº 568, no bairro Montese, no
âmbito do Município de Fortaleza.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM _______ DE
___________ DE 2026.
Professora Adriana Almeida - PT
Vereadora de Fortaleza
Gabinete 08
Assinado por ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE) em 12/05/2026 20:29
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Gabinete da Vereadora Professora Adriana Almeida
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JUSTIFICATIVA
O Distrito de Educação IV, equipamento administrativo de fundamental importância para a
gestão e o acompanhamento das políticas educacionais no Município, desempenha relevante função
administrativa e pedagógica, sendo responsável pelo suporte técnico, operacional e institucional às
unidades escolares vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), atuando
diretamente no acompanhamento de demandas relacionadas à gestão escolar, desenvolvimento
pedagógico, formação educacional, planejamento administrativo e atendimento às comunidades
escolares situadas nos bairros compreendidos em sua área de atuação e acompanhamento.
Entretanto, diante do crescimento das demandas educacionais e da necessidade de melhores
condições de atendimento aos servidores, profissionais da educação, estudantes, gestores escolares
e população em geral, a reforma e ampliação do equipamento mostram-se medidas necessárias
para assegurar melhores condições de funcionamento, acessibilidade, segurança, conforto e
eficiência administrativa, proporcionando ambiente mais adequado ao desenvolvimento das
atividades administrativas, institucionais e técnicas desempenhadas pelo órgão. A ampliação da
estrutura permitirá, ainda, a otimização dos espaços de trabalho, melhoria no atendimento ao
público, adequação dos setores administrativos e fortalecimento das ações de acompanhamento
pedagógico e suporte às escolas da regional, contribuindo diretamente para a melhoria da
qualidade da educação pública municipal.
Importa destacar que investimentos em infraestrutura administrativa na área da educação
refletem diretamente na eficiência da gestão pública e na execução das políticas educacionais,
fortalecendo a capacidade operacional da rede municipal de ensino e assegurando melhores
condições de trabalho aos profissionais da educação.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
propositura.
Professora Adriana Almeida - PT
Vereadora de Fortaleza
Gabinete 08
Assinado por ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE) em 12/05/2026 20:29
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 8 de maio de 2026 às 18:21
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Documento assinado por
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE)