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materia nº 6396/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 6396 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaRequer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Requerimento Aprovado — REQUERIMENTO APROVADO NA COMISSÃO.
2026-05-15 Requerimento Aprovado — Encaminhado ao Departamento Legislativo com Requerimento Aprovado.
2026-05-14 Requerimento Encaminhado às Comissões — Aguardando manifestação da referida Comissão.
2026-05-14 Requerimento Encaminhado às Comissões — Encaminhado à referida Comissão.
2026-05-13 Proposição para as Comissões — PAUTADO.
2026-05-13 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Requerimento
Nº do Protocolo: 2026051413005734
Nº SAPL: 6396/2026
Registrado por ASS VEREADORA PROF.ª ADRIANA ALMEIDA em 13 de maio de 2026 às 14:12
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778681563743_a9798713-e1cb-4eaa-9323-400c824f27e4
Autores:
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE)
Câmara Municipal de Fortaleza
Vereadora Professora Adriana Almeida
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de
debater a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera
dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da
Educação Básica. 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA:
A Vereadora abaixo-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido
o Plenário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a realização de
Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que
altera dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério Público da Educação Básica.
A referida Medida Provisória promove atualização nos critérios de cálculo do piso salarial
do magistério, considerando indicadores relacionados à inflação e à variação das receitas
do Fundeb, tema de relevante interesse para os profissionais da educação, gestores
públicos e toda a sociedade. 
Dessa forma, a presente Audiência Pública tem como finalidade ampliar o diálogo
institucional e proporcionar esclarecimentos acerca da política de valorização dos
profissionais da educação básica pública. 
Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza, em ___ de _________ de 2026.
Professora Adriana Almeida 
Vereadora
 ____________________________________________________________________________
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Bairro: Patriolino Ribeiro – CEP 60810-460 – Fortaleza/CE
Gabinete 08
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Assinado por ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE) em 13/05/2026 11:13
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 13 de maio de 2026 às 11:12
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778681563743_a9798713-e1cb-4eaa-9323-400c824f27e4
Documento assinado por
ADRIANA DE SOUSA ALMEIDA (GABINETE)

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