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cÂuana MUNICIPAL DE FoRTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
PROJETO DE LEI N. 029 E-2026
DECLARA DE UTILIDADT PÚst-tc.q
A ASsocIAÇÁo .c,sc.ArA'N, coM
sEDE FoRo xo uuxtcÍPlo DE
FoRTALEZícE, B nÁ ourRA pnovroÊNcns.
A CÀMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Aí. 1"- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores do Jangurussu -
ASCAJAN, entidade civil sem fins lucrativos inscrita no CNPJ no 08.612.882/0001-58, com sede na
Rua Estrada do Itaperi, 1665, Jangurussu, Fortaleza/CE.
Art.2o - A entidade de que trata o art. 1o deverá cumprir as obrigações e as exigências estabelecidas
na Lei Municipal n" 7.370, de l8 de juúo de 1993, relativas à manutenção do título, especialmente
no tocante à prestação de contas dos auxílics e sub','enç5es recebidos do Poder Público Municipal.
Art. 3'- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM
DE DE2O26.
GE N
Rua Dr. Thompson Bulcão,870 - Gabin€te 16, Fone:3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante
Caixa Postal 2671 - CEP: 60810-4ó0. Fortâlezâ-CE
HE-
CÂMARA MUNICIPAL
&
DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
JUSTIFICATIVA
GE MAN
read P N
Rüa Dr. Thompson Bulcão, E70 - Gâbinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenhe
Caixa Postal 2ó?l - CEP:60810-460. Fortâleza-CE
iro Luciâno CâYalcante
A Associação dos catadores do jangurussu - ASCAJAN exerce Íelevante função social, ambiental e
econômica no município, atuando diretamente na promoção da coleta seletiva, reciclagem,
reaproveitamento de materiais e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos' Seu
trabalho contribui para a preseNação do meio ambiente, redução do volume de residuos
encamiúados a aterros sanitários e fortalecimento das politicas públicas de sustentabilidade Além
da dimensão ambiental, a entidade desempeúa papel Íirndamental na inclusão social e geração de
renda para dezenas de famílias que encontram na atividade de triagem e comercialização de
materiais recicláveis uma fonte digna de sustento. A associação também valoriza o trabalho coletivo'
a orgarizaçáo comunitiíria e a economia solidária, promovendo cidadania e melhores condições de
vida aos seus associados. Ressalta-se, ainda, que a atuação da associação esta alinhada aos
princípios estabelecidos pela Politica Nacional de Residuos Sólidos, que recoúece a importância
dos catadores e de suas organizações na gestão integrada de resíduos e no desenvolvimento
sustentável. Dessa forma, a concessão do título de utilidade pública representa o reconhecimento
formal dos relevantes serviços prestados pela Associação à coletividade, fortalecendo sua
credibilidade institucional e ampliando possibilidades de firmar parcerias, captar recursos e expandir
suas atividades em beneficio da população e do meio ambiente.
ASCAJAN -ASSOCIAçÃO DOS CATADORES DO
JANGURUSSU,
AssooAÇÃo ms CATADORES DO JANGURUSSU' in§crit8 no cNPJ :
0t.612.8t2/0001'58, com scde no cndcreço: Estr' do ltapcri' 16ó5 - PassaÉ' Fortalcza -
CE, fi862-220 nc§e aro rcprescnrario pcia (a) Scbastiana do Carmo Alvcs' RG no
97002351810/C e CPF - 633.153'513.68
DECIâRAçÃO
A ASSOCIAÇÃO DOS C.ATADORES DO JANGLIRUSSU, bscrita no CNPJ sob o n"
[0t.612.tEr0001-5E], por mcio dc sêu ÍEpÍ"sentatrtc lcgal, (Sebastiana do Carmo Alves
DoRG970o235l6l0/CcdoCPF633.lS3.513.63declarasobaspcoasdalci,qucos
cargos de Diretorig c/ou Consclho não são rcmumrados' incristindo pagucnto dc
sslárioÉ" pÍó.fúd€, gúificáçôcs ou quelqu€r outra forma dc comPcosaçâo finsncciÍ8'
dicta ou indircte, aos ocupantcs dcsscs cargos' Esta dcclaraçâo é emitidi Para fins dc
comprovaçâo junto a órgãos públicoc c &mais intcrcssados'
FORTALEZA, 31 DE MARçO DE 2026
Scbastiana do Carmo Alvcs
cPF - 633.153.513.óE
godr
kumnt ..ín..ro d'!'Úlr..nl.
3ta -rrasooc to^lrrÉl
o.r.: !r/6/2026 12:.o2o-Oloo
v.rifi!u. ên ht9*//6üdrr.ô.!@.àr
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
ASSOCIACAO OOS CAÍADORES DO JANGURUSSU
oErrAls
DIGO E OASATIVIDAO€S lcAs sEc
3E,1'l-4-OO - Col€ta do rg§lduos não'porigosos
38.31.9-Ot - Rqcuporaçâo de sucatas do aluminlo
36.32.7{0 - RscupsraÉo dg materlals plásticos
iá.iõ.1-ss - a""r'p"raçào de matoriais náo especiÍlcados anterlormonle
lã.az-zlt - comdrctoltacadkta de rssiduos do papel ê papêlãoié.ói-zlz - comercio atãcadÉta d€ r*iduos s sucatas nâo-mêtálicos' 'xcsto lÀ.gZ-ZOl - Comgrclo atacadlsta do residuos o §ucatas metálicos
9i1.1 2.0-99 - Outras ativldados assoclativas P,oÍissionais
de papsl e Papelão
tocRADOURO
R ESTRAOA DO ITAPERI
NÚMERO
'r 665
COMPLEMENÍO
CEP
60.E62-220 JANGURUSSU
MUNI
FORÍALEZA CE
ENOEREÇO
AScAJANGURUSSU@GtlalL.coÍll
TELEFONE
(Es) 31053333/ (85) E7í9{r4E4
ENÍÊTEoERAÍtvo REsPo VEL(EFR)
stÍ CADÁSTRAL
ATIVA
DAÍÁ DA S CADASÍRAL
30/01/2019
MOTIVO OE
ESPÉCIAL ÊSPECIAL
OAÍA DE ABERÍURÀ
COMPROVANTE DE 1AO112007 INSCRI
CADASTRAL
ERO DE INSCR çÃo E DE SITUAçÃO
0t.6t2.tt2,000í-56
iIATRIZ
ULO OO ESTABELECI úENÍó (NoME oE F,lNTAsla)
DESCR DA V oAoE ECO NCt E
ass de deíEsa de soci ats 94.30-8.00 de oclaçôEs
DÀ NAÍURÊZÂ JUR
399-9 - Assoclaçáo Prlvada
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Página: í/1
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Atividados di.eitos
1010412026,04:48
Aprovado pela lnstruçáo Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembÍo de 2022'
Emitido no dia'1010112026 às 04:48:'11 (data e hora de Brasília)'
Galaxy A52s 5G
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N" 101238932026
Minrslério da Jusliça e SegurânÇa PÚblicê
Policia Federal
êPol - SINIC
Sistema Nacional de lnformações Criminais
Certidão de Antecedentes Criminais
A Policia Federal CERTIFICA, apÓs pesquisa no sistema Nacional de lnÍormações criminas- SlNlC, que, até a presente
0"i", lrio ôõlriiÀ conoenaçaà com trânsito em iulgado em nome de NlvANoA PEREIRA LEAL, pais de nacionalidade
óià.ir, nrr,ot"l de GERALD9 úeNoes LEAL e MARIA PEREIRA LEAL, nascido(a) aos o1/03/19ô9, natural de CE' cPF
633.153.943-34.
Esta certidáo Íoi expedida em 05/05/2026 às 12:13 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente seÍá válida com a âpresêntação de documento dê identificaçáo para confirmação dos dados'
A autenticidade desta certidâo poderá ser conÍirmada por meio da leituÍa do QR Code ou acessando a página da Policia
Feàerat, no endereço "https://se;;c;s.pÍ.!ov.ur/epoi-sinic-publico/validaÍ-cac/', e digitando o nÚmero da certidáo
101238932026.
Eslo documento é valido por 90 daas.
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N' 101272292026
Minislério da Jusliça e Segurança Públíca
Policiê Federal
ePol - SINIC
Sistema Nacional de lnformações Criminais
Certidão de Antecedentes Criminais
A policia Fedêral cERTlFlcA, após pêsquisa no sistema Nacionâl de lnformações criming!:: 9ll.lc' que' até a presente
o"t, iiao-ôôisiÁ conoeÁaçao iom trânsito em julgado em nome de Ât{ToNlA LU6IANA DA sllvA' país de
nacionatidade Brasit, Íitho(a) o" ineúórSCO ALVES DÁ SILVA e ANTONIA FRANCISCA DA SILVA' nascido(a) aos
30/09/1 982, natural de Rêriutâba-cE, cPF 031.248.323-61.
Esta certidão foi expedida em 05/05/2026 às 12:50 (horário de Brasilia/oF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será vátida com " "pr""ãÀiáiao de documento de identiÍlcação para conÍirmaçâo dos dado§'
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
Federat, no endeÍeço "trttpsylse*icos.pi.!óv.orlepoi-sinic-publico/validar-cac/', e digitando o número da certidão
'101272292026.
E§te documento é valido Por 90 dias
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N'10'1263172026
A Policia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sislema Nacional de lnformaÉês Criminais - SINIC' que' até a presente
data, NÃO CONSTA condênação com üânsito em julgado em nome de JO-SEFA BARBOSA OE OLIVEIRA' pais de
nacionatidade BÍasil, Íllho(a) oe Luz roRouATO 'BARBOSA e FRANCISCA DE SOUSA BARBOSA' nascido(a) aos
1510211971. natural de ltapai+CE, CPF 648.523.263-04'
Esta certidão foi expedida em 05/05/2026 às 12:40 (horáÍio de Brasília/DF GMT-3) com base nos dâdos iníormados e
somenle será válida com " "pr""ãÀi"çaá de documento de identificação para confirmação dos dados.
A autenticidade desta certidâo poderá ser conÍirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Policia
FedeÍat, no endereço "nttps,tserri"oi.pi.lov.ur/epoi-sinic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
'101263172026.
Este documênto é valido Poí 90 dias
lúinrstéao da .lustiça e Seglrrança Pública
Policra Fede'a
ePol 'SINIC
Sistema Nacional de lnformações Criminais
Certidão de Antecedentes Criminais
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N'101234802026
Ministério da Justiça e Sêgura,lça PÚblica
Policia Federal
ePol - SINIC
Sistema Nacional de lnformaçôes Griminais
Certidão de Antecedentes Criminais
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de lnformaçôes Criminais --SlNlC' que' atê a presente
data, NÃO CONSTA condenaÉo com üânsito em julgado em nome de MÁRLÀ ISABEL DE SOUSA SILVA, país de
nacionatidade Brasil, fitho(a) de FúNCISCO PAULCj DA SILVA e RITA FERNANDES DE SOUSA OA SILVA' nâscido(a)
aos 06/03/1984, natural de Fortaleza-CE, CPF 006 053 293-97'
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acêssando a página da Polícia
Federat, no endereço "rrttps,lls-e-rutãi.pióor.úrTepoi-sinic-publico/validar-cacy'', e digitando o número da ceÍtidâo
101234802026 .
Este c,ocumento é valido Por 90 dias
Esta certidão Íoi expedida em 05/05/2026 às 12:ü9 (hoÍário de Brasíiia/DF GMT-3) com base nos dâdos informados e
somênte será válida com " "pr"."Àtrçao db documento de identificaçáo para conÍirmação dos dados'
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E]
Ministerio da JustiÇa e Segurança Púbiicê
Policia Federal
ePol - SINIC
Sistema Nacional de lnformações Criminais
Certidâo de Antecedentes Criminais
A polícia Federal cERTlFlcA, apÓs pesquisa no sistema Nacional de lnformaÉes cf il?§ - sNlc' que' até a presente
dara, NÃO CONSTA condenaçãà com tiânsito em jutgado em nome Oe MAfúl MARLENE DO NASCIMENTO, pais de
nacionalidade Brasit, fitho(a) o" ÀeÊl PEREIRA Oó ruiSCtr'aeNrO e ALZIRA MARIA OO NASCIMENTO' nascido(a) aos
tàlosllgOz. natural de B;la Cruz-CE, Cl 98098036344 sspds-ce CE' CPF 638 242 643-15'
A autenticidade desta certidáo podeÉ ser confirmada por meio da leitura do OR Code ou acessando a página da Policia
Federat, no endereço "nttp"ylse.icãs.pi.lov.or/epoi-slnic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
101226352026.
Este documento é valido Poí 90 dias
N'10',r226352026
Esta certidâo foi expedida em 05/05/2026 às 12:Oí (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somênte será vátida com, "pr"."Àt"çao de documento de identiÍlcaÉo para conÍirmação dos dados'
EI EI
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N'101280482026
I\,linrsteno da JuslrÇa e Segurançâ Pública
Policra Federal
ePol 'SINIC
Sistema Nacional de lnformações Criminais
Certidão de Antecedentes Criminais
A polícia Federal CERTIFIGA, apÓs pesquisa no sistema Nacional de lnÍormações- c-riminais - slNlc' que' até a presente
data, NÃO CONSTA conOenaçao
-cãm
irânsito em lutgaOo em nome de SE'BASTIANA DO CARÍÚO ALVES' país de
nacionatidade Brasit, Íitho(a) o" lõnô ÊnNer.too ALúEó e unntn Lúctn Do CARMo' nascido(a) aos 19/01/1977' natural
de Aracoiaba-CE, CPF 633.1 53.51 3-68.
Esta certidáo Íoi expedidâ em 05/05/2026 às 13:01 (horário de Brasília/DF GMT-3) com base nos dados informados e
somente será vátida com , "p;;;i"É; de docrmànto de identiÍicação para confirmaÉo dos dados
A autenticidade destâ certidão poderá sêr confirmada por meio d€ leitura do QR Code ou âcessando a página da Policia
Federat, no endereço "nttp",Z"-"-*i"Js.pióor.Or7"poi-"ini"-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
'101280482026
Eslê documonlo é vâlido Poí 90 diâs
27 10312026 , 1030 consultapublica.seíaz.ce.gov.br/c€rtidaonegativa/consultarPdÍ.TlipoDevedor=2&codigoDevedor=0E612882000158&numceÍtií
GOVERNO
t
DO
ESTADO DO CEARÁ
Procuradoria Geral do Estado
Certidão Negativa de Débitos Estaduais
202604113982
Emitida Para os efeitos da Instrução Normativa No 13 dê OZIOSIzOOL
IDENTIFICAçAO DO(A) REQUERENTE
Inscrição Estadual:
072512164
CNPJ / CPF:
08612E8200015 8
RAZÃO SOCIAL:
ASSOCIACAO DOS CATADORES DO JANGURUSSU
Ressalvado o direito da Fazênda Estãduâl
venham a ser apuradas, ceÉifico, para fins
Cadastro de InadimPlentes da Fazenda Públi
existir êm nome do(a) rêquêrente acima
de inscrever e cobrar as dívidas que
de direito, que revendo os rêgistros do
ca Estadual - CADII{E, verificou-se nada
identificado(a) até a presentê data e
horário, ê, para constar, foi emitida esta cêrtidão'
Et{rrrDA vrA TNTERNET ÉÁ 27/0312026 ÀS 1O:3O:54
vÁLrDA ATÉ 26losl2o26
A autênticidade dêste documênto deverá ser comprovada via Internet, no endereço
www,sefaz.ce'9ov'br
https://cónsultapublica.selaz.ce.gov.br/certidaonegativa/consultarPdí?tipoDevedor=2&codigoDevedor=08612882000158&numCedificado=202604
111
MINISTÉRO DA FAZENDA
§ãcietaria da REcêita Fedêral do Brasil
Éroàúràooria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE OÉB|TOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À D|VIDA
ATIVA DA UNÉO
Nome: ASSOCIACAO Dos CATADoRES oO JANGURUSSU
CNPJ: 08.6'12.882/000168
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobÍar e inscrever quaisquer dívidas de
i""pón""úiria"a" oo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado.que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administÍados pela secrctaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrigÕes em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Estaceíidãoéválidaparaoestabe|ecimentomatrizesuasfiliaise,nocasodeentefederativo,paÍa
iJosos Orgaos e Íunàos públicos da administraçâo direta a ele vinculados. Refere-se à situaçáo do
srleiio pass-iuo no âmbito da RFB e da pGFN e ábrange^inclusive as contribuições sociais previstas
ná. atinea. 'a' a 'd' do parágrafo único do arl. 1 1 da Lei no 8 212' de 24 de julho de 1991
'
A aceitação desta cerlidão está condicionada à verificaÇão de sua autenticidade na lnternet, nos
endereços <http://rfb.gov.bP ou <http://www.pgfn.gov br>'
Ceítidâo emitida gratuitamente com base na PortaÍia Coniunta RFB/PGFN no 1.751, de Zl10lZ014
Emitida às 09:39:40 do dia 27 t03t2026 <hoÍa e data de Brasília>'
Válida alé 2310912Q26.
Código de controle da certidão: 4884.3FCC.3F51.CE68
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documenlo.
2710312026. 10:28
Volta r
Consulta Regularidade do Empíegador
lmprimiÍ
CAIXA C/|.IXA ECONÔMtCA FE DEAAL
A caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art'
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que. nesta data' a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certiflcado i-,ão seivii-á ,je Ê'rova contra cobrança de
qrairqr"r débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
CertiÍicado de Regularidade
do FGTS - CRF
lnscrição:
Razão
08.612.8820001-58
ASSOCIACAO DOS CAÍADORES DO ]ANGURUSSU
EST DO TTAPERI 1655 / PASSARE / FORTALEZA / CÉ / 60A62-220
t:
Endereço:
Yalidadet2T /03/2026 a 25/04/2026
Certificação Númeror 20260327 o2L3 1497 7 25OlO
Informação obtida em 27 /0312026 lO:28:22
A utilização deste certificado para os fins previstos em
condicionãda a verificação de autenticidade no site da
www.caaxa.gov.br
Lei esta
Caixa:
htlps://con3Ulia-cÍt.câixa.gov.br/c.nsultacíÍ/pages/consultaEmpregador'j§f 1t1
{&Fortaleza
iitttllur^
Il|f!ç.. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANçAS' SEFIN
ceRtoÃo PostrlvA DE DÉBlros DE TRIBUToS MUNlclPAls
COM EFEITO DE NEGATIVA
cerfldâo e 20261166íJ29
cPFICNPr: 08.612.8S2l0001-58
Nome ou Rôzáo Socl.l: ASSOCIACAO DoS CATADoRES DO IANGURUSSU
Endcreço: EST DO ITAPERI 1665 *t** PASSARÉ CEP 60862-220
Certificamos.paraosdevidosfin5queorequeÍenteacimâqualificado,possUi
conforme disposto no artigo 206 da Lei nc 5 172 de 25 de outubro de 1966 - CIN este docume-nto pt99YÍ-ot mesmos efeitos da
ceÍtidào Nesativa de oébitos o" r nlirt', rqlrii.ipã" poiãrlitir"rn aéuitãi to."nt" nas condições especificadas'
Fortrlêz.,27 dG farço dê 2026 (10:31:38)
Certidão expêdida gratuitamênte com basê no decreto 13 716' de 22 de dezembro de 2015'
Aautelticidadedestacertidãodeverá5eÍconfirmadanoendêreçoeletrônicodaSecÍetariaMunicipaldasFinanças.sEFlNem
\4ww.sêfin.fortaleza.ce gov br.
válfda até 2slo6lzo26
Oualquer rasura ou emenda invalidará este documento
cERIDÃO EMITIDA VIA INÍERNET
httpi//www.sefin f ortaleza.ce.gov.br
Páoina 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
.]UST I ÇÀ DO 'IRÀBÀLHO
CERTIDÃO NEGÀTIVÀ DE DÉBITOS TRÀBÀI'HISTÀS
NOME: ASSOCIACAO DOS CATADORES DO JANGURUS SU (MÀTRIZ E FTLIAIS)
cNPJ: 08 .6L2 .882 / 000].-5s
certidão n" | 33880682 / 2026
Expedição: 27 /03/2026, às 10:29:06
validade': 23/09/2026 - 180 (cento e oitenta) dias' contados da daEa
dê sua expedição.
Certifica-sê que ÀssocrÀcÀo Dos cÀTÀDoREs Do ''ÀNGLRLssu (líÀTRrz E
Frr,rÀrs), inscrito (a) no CNPJ sob o n" 08'612'882/ooo1-58' NÃo coNsrÀ
como inadimplênte no Banco Nacional de Devêdores Trabalhistas'
Cercidão emitida com base nos arts ' 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabal-ho, acrescelitados pelas Leis ns '" f2'440/201']- e
L3.467 /2017, e no ALo or/2022 da cG'lT, de 21 de janeiro de 2022 '
os dados consEantes desta certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabal-ho '
No caso de pessoa jurídica, a certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus esE abe 1ec imentos, agências ou filiais'
A aceitaÇão desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http: / /www. tst. jus 'br) '
Certidão emitida gratuitamenEe.
rNFORüÀçÃO TUPORTÀI|rE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas consEam os dados
necessários à identificaÇão das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a JustiÇa do Trabalho quant'o às obrigações
estabelêcidas em sentença concienatória transit.ada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários ' a cusEas ' a
emolumenEos ou a recolhimentos deEerminados em 1ei; ou decorrêntes
de execuÇão de acordos firmados perant'e o Ministério PúbIico do
Trabalho, comissão de conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal , contiver força executiva'
Dúvialas e suges!ões: cndt@tst.ius-br
Diário Gêral n" 001
Balancete JANEIRO/2025 a DEZEMBRO/2025
Nirê - Data 12,/01/2007
Empresa: ASSOCIACAO DOS CATADORES DO JANGURUSSU
CNPJ: 08.612.8820001-5E lE:07'251'2164
001
Anterior Débitos Saldo
Código DescriÉo da conta
ATIVO
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
BANCOS CONTA CORRENTE
BANCOS C/DISPOSIÇÁO
BANCO DO BPÁSIL S/A
BANCOS C/APLICAçÔES FINANCEIRAS
BANCO OO BRASIL S/A C/APL.
ATIVO REALIZÂVEL A CURTO PRAZO
OUPLICATAS A RECEBER
CLIENTES NO PAIS
CLIENTES DIVERSOS
PASSIVO
PATRIMÔNIO LíOUIDO
RESULTADO A DESTINAR
RESULTADOS ACUMULAOOS
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERAVIT ACUMULADO 2023
OEFICIT ACUMULADO 2024
SUPERAVIT ACUMULADO 2025
RESULTADOS ASSOCIADOS
RECEITAS OPERACIONÀiS
RECEITAS LIQUIDAS
RECEITAS OPÊRACIONAIS
RECEITAS BRTUTAS
REVENOA DE MERCADORIAS
DEDUÇÔES DE RECEITAS
REPASSES A ASSOCIADOS
C)REPASSE DE PARTILHAS
OESPESAS OPERACIONAIS
OESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DESPESAS ADMINTSTRATIVAS EM GERAL
DESPESAS C/PROCESSAMENTOS DADOS
HONORÁRIOS CONTÂBILIDADE
SERVIÇOS PREST,TERCEIROS JURIDICAS
OESPESAS TRIBUTARIAS
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS
OESPÉSAS FINANCEIRAS
DESPESAS BANCARIAS
CONTAS ÉNCERRAMENTO BALANÇO
CONTAS ENCERRAMENTO MLANÇO
CONTAS ENCERRAMENTO BALANçO
CONTAS ENCERRAMENTO BÁ.LANÇO
6A7.927,94
687.927,94
361.112,74
361.112,7 4
236.662,70
236.662,70
124.450,04
124.450,04
326.A15,20
326.815,20
326.815.20
326.815.20
473.325,40
473.325.40
3,14.095,88
344.095,88
236.662.70
236.662,70
107.433,18
107.433,18
129.229.52
129.229,52
129.229,52
129.225,52
91,69C
91,89C
91,89C
91.89C
91,89C
449,34C
357,45D
0,00
214.&2.54
214.602,54
214.@2.54
214.602,54
214.ffi2.54
0,00
0,00
214.ú2,54
1
1.1
1.1.1
1.1.1.2
1.1.1.2.1
1.1.1.2.1.0003
't.1.1.2.2
1.1.1.2.2.0053
1.',1.2
1.1.2.1
1.1.2.4.1
1 .'t .2.4.1 .1 000
2
2.4
2.4.6
2.4.6.1
2.4.6.1.1
2.4.6.1 .1 .0377
2.4.6.1.1.0378
2.4.6.1.'1.6005
91,890
91,89D
91.890
91,89D
0.00
0,00
91,890
91.89D
0,00
0.00
0,00
0,00
214.694,43D
214.694,430
17.108,75D
'17.108.750
0.00
0,00
'17.108,750
17.108.750
197.585,68D
197.585,680
197.585,680
197.585,68D
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
214.694,43C
214.694,43C
214.684,43C
214.694.43C
214.694,43C
,149,34C
357,i150
214-602,54C
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,@
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
3
3.'1
3.1.'l
3.1 .1.1
3.1.1.1.1
3.1.1.1.1.0900
3.1.1.2
3.1.',t.2.1
3.'1.1.2.1.0910
3.2
3.2.1
3.2.1.1
3.2.',1.'l.1
3.2.1 .1 .',1 .0766
3.2.1 -',t .1 .0779
3.2.1.1.1.0793
3.2.',t.1.3
3.2.1.r.3.0816
3.2.'t.1.4
3.2.1.1.4.08r',6
6
6.1
6.1.1
6.'1.'t .1
439.027,86
417.904,23
417.W4,23
326.A15,20
326.815,20
326.815,20
91.089.03
91.089,03
91.089,03
2',1j23,63
21j23,63
21.123,63
8.800.28
185.00
4.800,00
3.815,28
10.9'14,32
10.914,32
1.409,03
'1.409,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
326.815.20
326.8'15.20
326.815,20
326.815.20
326.815,20
326.815.20
326.815.20
326.815,20
Página:
Créditos
439.027,86
417.9o4,23
417.904.23
326.815,20
326.A15,20
326.815,20
91.089,03
91.089,03
9'1.089.03
2',t.123,63
21j23,63
21.123,63
8.800,28
185,00
4.800,00
3.815.28
10.914,32
10.914,32
1.409,03
1.409,03
Diário Gêrâl n" 001
Balancete JANEIRO/2025 a DEZEMBRO/2025
Nire - Data l z0ll2007
Empresa: ASSOCIACAO DOS CATADORES DO JANGURUSSU
CNPJ: 08.612.882/000í -58 lE: O7 -251.2164
Página: 002
Anterior Débitos Créditos Saldo
Código Descriçâo da conta
CONTAS ENCERRÁMENTO BALANçO
RESULTADO OO EXERCICIO
0.00
0,00
326.815,20
326.815,20
326.815.20
326.8'15,20
0,00
6.1.1.1.1
6.1.1.1.1.0999
0,00
1 Íotaldo ATlvo
2 Totaldo PASSIVO
ANTERIOR
91,89D
91,89C
0,00
0,00
0,00
0,00
MgVIMENIg§
214.&2.540
214.ú2,54C
0.00
ATUAL
214.694,43D
214.694.43C
0,00
0,00
0,00
0,00
Dibrença
3 Total RECEITAS
3 Total DESPESAS
Resultado
0,00
0,00
0,00
FORTALEZA, 31 OE DEZEMBRO DE 2025
MÉRI CRISTINÂ FACEI{OA
ot-'r.
ÂssocracÂo Dos cÂr^DoREs oo
et.'.6
f ,^"",-il
MERI CRISTINA FACENDA
CRC/RSi05243202
CPF: 614.235.640-49
SEBASTIANA DO CARMO ALVES
PRESIDENTE
CPF: 633.153.513-68
Balancete JANEIRO/2024 a DÉZEMBRO/2024
Nire - Date 1201/2007
Empresa: ASSOCIACAO DOS CATADORES DO JANGURUSSU
CNPJ: 08.612.882J000í -58 lE: 07.25í.2í64
Diário Geral no 001
001
DescriÉo da conta Anterior Débitos Créditos Saldo Códi9o
1
1.1
1.1.1
1.',t.1.2
1.1.1.2.1
'1.1.1.2.1.0003
1.1.1.2.2
1 .1 .1 .2.2.0053
449,340
449,34D
449.340
449,34D
0,00
0,00
,149,34D
449.34D
,149,34C
449,34C
449,34C
449,34C
449,34C
449,UC
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
149.542,03
149.542,03
149.542,03
149.542,03
109.326,80
109.326,80
40.215,23
40.215,23
357,45
357,45
357,45
357,45
357,45
0,00
357,45
137.865,69
136.397,29
136.397,29
6A.7U,12
68.754,'12
68.754,12
67.U3.17
67.643,',t7
67. 3,',t7
1.468,40
1.468,40
1.468,40
1.468,40
1.468,40
69.11í,57
69.1í í.57
69.111,57
69.'!11,57
69.111,57
69.111,57
149.899,48
149.8S9,48
149.899,48
149.899,48
109.326,80
109.326,80
40.572,§
40.572,68
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
'137.865,69
136.397,29
136.397,29
68.754,'t2
6A.754,'t2
@.754,12
67.U3,',17
67.6/,3,17
67.643,'17
1.468,40
1.468,40
1.468,40
1.468,40
'1.468,40
69.111,57
69.111,57
69.111,57
69.'111,57
69.11í,57
69.111,57
91,890
91.89D
91,890
91,890
0,00
0.00
91,89D
91.890
2.4
2.4.6
2.4.6.1
2.4.6.1.1
2.4.6.',1 .1 .0377
2.4.6.1.1.0378
3
3.1
3.1.1
3.'1.1.'l
3.1.'1.1.1
3.'l.1.l.1.0900
3.1.1.2
3.1.1.2.1
3.1.1.2. t.09í0
3.2
3.2.1
3.2.1.1
3.2.1.1.4
3.2.í.1.4.0846
6.'r
6.1.1
6.1.1.'l
6.'t.1 .1.1
6.í.'1.1.'t.0999
AT IVO
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
BANCOS CONTA CORRENTE
BANCOS C/DTSPOSIÇÁO
BANCO DO BRÂSIL S/A
BANCOS C/APLICAÇÓES FINANCEIRAS
BANCO DO BRASIL S/A C/APL.
PASSIVO
PATRIMÔNIO LÍOUIDO
RESULTADO A OESTINAR
RESULTADOS ACUMULADOS
RESULTADOS ACUMUI"ÂDOS
SUPERÂVIT ACUMULAOO 2023
DEFICiT ACUMULADO 2024
RESULTADOS ASSOCIADOS
RECEITAS OPERACIONAIS
RECEITAS LIOUIOAS
RECEITAS OPEFÂCIONAIS
RECEITAS BRTUTAS
REVENDA DE MERCADORIAS
DEDUÇÔES DE RECEITAS
RÊPASSES A ASSOCIADOS
(-)REPASSÊ DE PARTILHAS
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS OPÉRACIONAIS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
OESPESAS FINANCEIRÂS
DESPESAS BANCARIAS
91,89C
91,89C
91,89C
91,89C
91,89C
449,UC
357,450
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
CONTAS ENCERRAMÊNTO MLANÇO
CONTAS ENCERRAMENTO BAIÂNÇO
CONTAS ENCERRAMENTO BALANÇO
CONTAS ENCERR.AMENTO BALANÇO
CONTAS ENCERRÁMENTO BALANÇO
RESULTADO DO EXERCICIO
I Totaldo ATIVO
2 Total do PASSIVO
Oibrença
3 TOTAI RECEITAS
3 Total DESPESAS
Resultado
ANTERIOR
449,340
449,UC
0,00
0,00
0,00
0,00
MOVIMENTOS
357,45C
357.45D
0.00
0,00
0,00
0.00
ATUAL
91,890
91,89C
0,00
0,00
0.00
0,00
Página:
Diário Geral no 001
Balancete JANETRO/2024 a OEZEMBROI?0?4
Nirê - oeta í 2./01/2007
Empresa: ASSOCIACAO DOS CATADORES DO JANGURUSSU Página: 002
DescíiÉo da conta AnterioÍ Débitos Créditos Saldo
Códa9o
FORTALEZA.3'1 DE DEZEMBRO DE 2024,
raÉir cirsrrJÁ F^cÉNDA
oEro
.I
ÂssocúcÂo Do§ cÂTx)oiÉs oo ,^""""t
9Ero
MERI CRISTINA FACENDA
CRC/RS:-0s243202
CPF: 614.23s.640-49
SEBASTIANA DO CARMO ALVES
PRESIDENTE
CPF: 633.153.s1&68
cÂuana MUNICIPAL DE FoRTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
I Câ1do íe Hqlilrc Cin &! ksoás fuÍkas
!$,!o*H'B/',ftr{*
ATA DA ASSEMBLEIA GERAT OROIT'IÁNIA PARA ETEIçÂO E POSSE OA
óónorrilçÃo E corusEtHo FlscAL oA ÂssoclAçÃo DoíAs)
CATADORE§ (AS) DO JANGURUSSU'ASCAIAN
Aos dez dias do mês de novembro de 2023, as oito horas' e em última
convocação às l1h 30 minutos, nas dePendfncias da Assotiação-dos (as)
câtâdor;s(as) do langurussu- ASCAJAN, cNP.l: 08 612'882/0001-58' email:
ãsca i a n girÍussu(A gmail.com , sediada na Estrada do ltaperi, 1665, Baino
Jangurussu, CEP Ne 60862-220,tonaleza-CE, nos reunimos, de forma
presencial, para elegermos a nova Coordenação dâ AsCAJAN, poÍ um
mandato de 3 (três) anos: 10 dê novembÍo de 2023 a 10 novembro de
2026. Dando prosseguimento aos trabalhos, Presidido por Maria José
Nicolau da Silva,Catadora,e SecretaÍiado por mim Adalto ToÍquato
Barbosã,Catador, ambos membros da Comissão Êleitoral. Esclarecêmos
por oportuno que o mandado da coordenação anterior foi até o dia 19 de
outubro de 2023, ficendo uma vâcância de 22 dias : L9/lOl2OO23 à
70h!/2023,sem prejuízo para a continuaçâo dos trabalhos da Associação.
Participaram do pleitcr as chapas n9i e Lhapa ne2r eorrpôstas por
candidatos as Coordenadorias e Conselhos Fiscais- O processo eleitoral Íoi
realizado através do voto secreto. Encerrado o horário de votação às onze
horas e trinta minutos, iniciamos a contâgem dos votos cujo rêsultâdo foj
o seguinte: 19 votos para a chapa ne 2 e 18 (dezoito) votos para a chapa
ne1, e 1(um) voto nulo. Diante do resultado foi De€leÍada Eletta a chapa
ne2 côm os seguintes membros: Coordenadora Geral: §g!gg!!g3__ç!g
Carmo Alves. brasileira, solteira. catadora de materiais recicláveis,
portadora do RG n'970002351610-SSP-CE, CpF ne633.153.513-68.
residente à Rua C, casa 62, Bãirro Jangurussu, CEP 50862-256, FortalezaCE; Coordênadora de Produção e Finanças Mâria lsabel de §ousa silva.
brasileira, solteira, catadora de mâteriais recicláveis, portadora do RG
ne98002030285- SSP-CE, CPF ne006.053.293-97, residente à Rue Boa
Esperança,340,JanguÍussu, CEPn-o60.862-300, Fortaleza-CE; Coordenadora
do Meio Ambiente,Educação e Cultura: Antonia Luciana da Silva,
brasileira, solteira, cãtadora de materiais recicláveis, portadora do RG n-o
980240?3L68 e CPF ne 03L.248.323-51. residente à Rua 5ão Francisco do
Itaperi,621, Jangurussu, CEP n" 60.862-520, Fortaleza-CE; Conselho Fiscal
Efetivo: Josefa Barbosa de Oliveira, brasileira, catadora de materiais
recicláveis, portadora do RG ne93002237059-SSp-CE e CpF
Ne648.523.263-04, residentê â Ruâ Boâ Esperança, 16, Jangurussu, CEp Ne
60.862.30O, Fortaleza-CE.
5 E6as-" 4^,//1
^14
R.iÀ
L -ur'e-r*rt Ô'
Rua Dr. Thompson Bulcão, 870 - Gâbinete !ó, Fone: 3444-8371, Bâirro Engenheiro Luciâno
Caixa Postal 2671 - CEP:60810-460. Fortâleza-CE
Cavâlcante
IT
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
slr E@r
i^?,Hf;,[flr,'#fff***
p;çisr,r1Do2 4í 14
Conselho fiscal EÍetivo: Nivanda Pereíra Leâ1, brasileira, solteira, catadora
de materiais recicláveis, portadora do BG ne 200o010525590-SSP-cE, cPF
ne 633.153.943-34, resident€ e domiciliadâ à Ruâ C, 70, Jangurussu, CÊP
ne 60862-256, Fortaleza-CE; ConseÍho Fiscal Efutivo; Maria Marlene do
Nascimento, brasileira,solteira,catadora de materiais recicláveis, RG
998098036344 e CPF N9 638.242.643-15, residênte à Rua 15, casa 54, João
Paulo ll, CEP Ne 60.863-760,Fonalezâ-CE ; Conselho Fiscal Suplente:Joana
Gonçalves da silva,brasileira, viúva, catadora de materiaís recicláveis, portadora do RG ne 9802502299O-SSP_CE, CpF ns 986.630.543{0,
residente e domiciliada à Ruã cento e dezenove, 301, Bairro São Cristóvão Í1, CEP ne60866-175, Fortaleza-CE, Após a proclamação dos Eleiros para o
período de l0(der) de novembro de 2023 a tO {dez} novembro de 2026, foi realizada a posse e todos os membros se comprometem a honrar os estatutos sociais. Encerrados os trabalhos e não havendo mais nada a
tratar eu, Adãtto Torquato Bârbosa, secretário da comissão Ereitorar lavrei e presênte ata em que assino e convido aos demais membros que
assim proceda.
Adatto Torquato Ba
Secrêtário da Comissão Eleitoral
Maria José colau da Silva
Presidente da Comissão Eleitoral
Coordenadora GeraL
Seba.sliana do Carmo Alves. brasileira, solteira, catadora de materiais recicláveis, portadora do RG n.970002351610_ SSP_CE, CpF ns633.153.513-68, residente e domiciíiada à Rua C, casa 62, Bairro Jângurussu, CEp 60862-256, Fortaleza_CE.
-/7---------Í--7 ,/ MoRAIS /
\ coRREra \
( \r.----.I\
Coordenadora de produção e Finanças Maria lsabel de Sousa Silva, brasileira, solteira, catadora de materiais recicláveis, portadorâ do RG ne9800203028s- 5Sp-CE, cpF neOO6.Os3.293_
97 residente à Rua Boa Espe rança, 34O, Jangurussu, CEp ne60.g62-300, FoÍtalezâ-CE
CORRÊIA M
Rua Dr. Thompson Bulcão, E70 - Gabinete 16, Forl€: 3444-8371, BâirÍo Engênh€iro Luciâno Câvrlcânte
Caixa Postal 2ó71 - CEP: 60810-460. Fortâlezr-CE
I
.E
$at
cÂulnn MUNICIPAL DE FoRTALEZA
Gabinete Vereador Germano He-man
2'CaÍtiflo de RqslÍo Cl!í &s Pêssoa§ iuirtrs
CARTÓRIO MOMIS CORRTIA
À,v \L'Íl\
REOS,IRÁDO
<irtvvr
241
.\n
44
Lrr 5tr- vor-(gm{(,
5 C Robri
iscal Efetivo
Josefa Barbosa de Oliveíra, brasileira. catadora de mate.iais recicláveis,
portadora do RG ne93O02237059-SSp-CÊ e CpF Ne648.S2 3.26f-O4,
residênte a Rua Boa Esperançà, 16, Jangurussu, CEp Nc 60,g62.300,
Fo
o\c,5trua
4, íÂt'cl Consêlho Fiscal Efetivo
Nivanda P€reira Leal, brasileira, solteira, catadora de materiais recicláveis,
portadora do RG ne 2O00O10525590-SSP-CE, CpF ne 633.153.943-34,
residente à Rua C, 70, Jangurussu, CEp ne 60862-256, Fortalezã-CE.
Conse lho Fiscal €fetivo
lho FiscaÍ uplente
Joana Gonçãlves dâ Silva,brasileira,viúva,catâdora de materiais
recicláveis, portadora do RG nE 98025022980-5Sp-CE, CpF ne 996.630.543-
OO, residente e domiciliada à Rua cento e dezenove, 3O1 gãirro São
Cristóvão Il, Jangurussu, CEP ne6o866-175, Fortaleza-CE;
..aL,r). r.r..r.- Ltu.l
t
I r.lhLiat-.l|-§35!.ú-
§lvü..
Rua Dr. Thompson Bulcão, 870 - Gâbinet€ 16, Fone
Caixa Postal 2ó71 - CEP:
: 34214-&i71, Bairro Engenheiro Luciano Cavâlcante
60810-460. Fortaleza-CE
Coordenadora do Melo Ambiênte,Educação e cultura
AntonÍa Luclana da tilva. brasileira, soltêira, cãtadorã de meteriais
-"i"fa".ir, p".t"aora do RG ne 98024023168 e CPF ne 031.248 32351,
residente à Rue São Francisco do ltaperi, 621, Jangurussu, CEP n" 60'662-
520, Fortâleza-CE.
Maria Mâílene do Nascimento, brasileirà, solteiÍts, catadora de matêriais
recícláveis, portadorã do RG e98098036344-SSp-CE, CpF ns 638.242.643-
15, residente à Rua 15 casa 54, loão paulo ll, Fortaleza-CE.
:1
&-
20 Caíüu de R4rslro Civrl úas pessos Jrrrirfta
cÁflrofito uoMrs comE/c
REG'sPúm 24141
*üad.-vil!ll.iii
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+ s{ú'§&o. |.!rt§Ú
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Rl 9
Rua Dr. Thompson Bulcão, E70 - Gabinete 16, Fone: 3444-8371, Bairro Engenheiro Luciano cavalcante
Caixa Postâl 2671 - CEP: ó0810-460. Fortâleza-CE
cÂTvT,Ina MUNICIPÀL DE FORTALEZA
GabineÍe Vercatiur Gertnano He-man
P EI TAT a\
J U 9'
í)
IAL ÂA I
Ah€raçto EstatuÚria da Associação dos(s) Caradorc{as) dd terBunssr} c{'!tt $dc m
rnunicipio dc Fortalecs, Eíado do Ceaú à rui E§tnde d'o liâPÊri' 1665' briro a
?* uém= 3?
?n3
<r\fr
!§t )J
Jangrnussu, CEP ó0362-220, inscriu no CNPI.08.ó12.8820001-53' regisrnde 2'
Rcgistro Civil rlas Fe§oas Juridicas - Cartório Morais Coneia' sob o micÍofiloe t
r'"il e-ü
fU e r"-
N Oru
4úi
4522, em t ?101,2007, resolve, conforme aa de aprovação da Aserableia Genl
I:xrraordiruíria rcalizads em 3l {e maio de 2017 altcrar o E§TATUTO SOCIAL da
cntidadc, que passa a ügorar CON§OLIDADO da seguinc forma
CAPITULO I
DENOMINÀÇÂO,DI'RAÇÃO,FINALIDADE, SEDE E FTIiS ú
Art. IO. - A ASSOCTAÇÃO DOS(AS) CATADORES(AS) DO JANGI'JRUSSU' qUC ::.
âdota o nomc ranrasia ASCAJAN. é uma pessoa j,niaiJ ;;;;-;;"a 'i?ê'Tt4/vÀ
6lfftrôpic4 scm írns l,crati'os, dp canitcr de assistência sooial de proleção básiczif 15 'z /- L'x
conr duraçâo indacrminada tendo sede e folo em Fortalcza, Estâdo do CuÀ'
lu\ Li í
locatizado à rua Estrade do ltaperi, 16ó5, baino Jangurussu, CEP 6OE62'2ZO'
ArL f - São os scgui.Etes objctivos da ASCAJAN:
l- apoiar, defendcr e rcconhecer no residuo sôlido reutilizivet e rcciclávcl um bêm
ecooômico e de valor social, gcrador.de trabalho c renda e promotor de cidadania;
ivli LvtL,'t.'
'[Vl Lrc i'
'-#;,i'.'i','
U- coopcÍâr enre as difcrcntcs csfcras do podcr público e dcmais segmenlos da
soçiedsde p.ra pícvcnçâo B prccalrção oâ ícsponsobilidade compattithada pclo ciclo ff.lt L+y
dc viih do* Prodúoo;
ÍII-fofBcntaraeconooiasolidárieeurierriÚi.iosdcbaixarçndaatrarrcsdacrirçãodc
rcdes locais dc prod4ào c con$rmo qtE coutribuam para a crradica$o da pobrcza
c da miséria; .tv.po*o*,anicula$ocomasdcmaispolÍticaspúblicasimplioadasnaiotcgração
ao mrmdo do trabatho;
v. âtuar 9m grlPo§ oom firco no forralocimento.de ünculos e dcsenvolvimenlo de
âtitudcs Ê hóitidadcs para a inscnâo no mundo do rrEbalho dos trúalhadorçs dc
rnatcriais reciclâveis
VI- promovcr âçõcs dc dc&sa do mcio ambicrte, fomentando a coleta seletiva e
educaSo ambicnul;
\rlt- prcmover açõcs dc descnvolvimento econôtrlico soc ial suslentáYct c combalc à
Jrohrcza
P üt f,l .1'tiR,r Ãri , l.:s l r§l l 't () síx t,\ I It
^
,rsso(. I^í.
^
í
D( CA't' ts s IX .1.1 (; l;lll I
.VIll' promoçào e pÍoteçdo dos r1írsitos das crianças, e a«lolcscentcs em situação d';
risco tlrnés do fortalccimcnto <lo vincttlo srtctal c afclivo
lx' promtrção c dcfcsa r.hrs riirsiius da
vutner:rhi lirladc social.
rrri,lliiÍ, tlas farmilias e idosos ur'r
\- urr)rn(t\ cr scn iço du pÍoteçào e âtendimento à llmi[a' tcndo como prioridadc ?'
c()n\t\êIcra c o f()fislccimento dc vincrrlo;
\l- I'on:tltucr a l'unçâo protctivfl <ta familia, conribuindo na mclhoria dâ s'râ
qualidade de vída;
\tl- preienir r ruptuft rlos vinculos familieres e comuniúrios, po§§ibilitando a
supcraçào de situaçõcs de fragrlrdade social vivencradas:
XIll- promover âcessos,a beneficios, progÍam&( de transfeÉncia de renda e sewiços
soc?oassislenciais, cootribuindo ;rara a inserção das lamílias na rcde dc proteçâo
*.e"í .-Ô7.
Ç7-i, fr 1*z 14Ê
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YZ-a;
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social dc âssistência §ocial'.
XIV- promover ace§so aos denrais scrviços setoriais'
dircitos:
XV- apoiar l'aÍnilias
cuidados, Por
contribuirdo Para o usufruto de [\'1
M
que possuêm dcntre seu mcmbros individuos que noccssitam ac yi*':: '"'':'
mcio da qromoçâo de ospaços colelívos de cscuta e tro€ de ,V)i ._,-
'r,ivências famil iarcs:
.XVi- promover aquisiçôc§ sociais c mateÍiâis às famílies' potctlcializando o
protagonismo c a autonomta das farnilirs e comunidadct' através dos PÍogramas
de qualiÍicgçlo dc rÉo de obra dc çração dc rcnda inÔe'rnivando a organzlçâo
comuniÉria pelo ss§ocistivismo ou coop€râtivismo;
Xvll- Pmmover açôcs dc segurança alimenaÍ e nuÍÍicioÍral:
XVIÍ[- pomovcr atividades aíisücss' culturais e cspoÍivÂs corno ittstrunrenlo d'l
popagaç§o da con§trt4[o dâ cidadaniÀ
XIX- execuar prograou§ c proietos qw qualitiqucnl 0s serviços e hentt'icros
socioassislenciais:
XX- promovci formação polírico-crda«ll' dcscnvoh rrtdt't ü'otl rex§ItlllnJr! t' r'tu
fonalecendo o pmÍagonisrno ntravés da rctlerào crttiçir lEnn0tlr'ntd e\\llt'
contlição <!c crcscimcnto pcsvral c t'on§líuçA() d'l ittllolrotllra' fÚm o c(rll\r\.rtl
soc ia l.
,u í'(
{r. (- v
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t-l-i!:\!.L-lL.\ J-1r-L!!-1l, rir..r)rr t,\l \ir lo.í,í t\,.Ír\ l\\írí i\r \('
ull§1.\t. \l \lx)Nl \( \\tlr,.1,1\í,_l Ll \\l
\\l' artrt:uluf l}s lrrcncílcrrr. (: \eívrç(,\ \oçr(Íl \.. rq1..'rr.r;lt§ llit lt()ítlÍrçà(, ih tíltriliÍaíàí'
\rl. .1" - P"o (rltsccrçào d(. v.lts lut\;r tiÍ .t.lÂ\ yxlcr;l
- !cl('hÍn, .rrrvt'nl(rs. ((!ntantos. lcnnn (J( crrlnhrlraçâo. [omcnto aC<,1'':r, :':
('(|(lͧrâ§àr). c ôrllrôs rnsln||nrÍllo\ .lutrrjrgos com ncs(oes.iuridrca'.. d'.; 'Jlr':'to
lluhllco. lrr\ íul(r. nacionxls ou inlcrnacr(nlars.
'll- tqllrzaf cursos de caÍucrtasão. tlualrficaç.lo c ocupsção dr: mãt>'Jc-obr.r da.,
pea§oo§ os§lsttdgs lxla cnttdadc. tncluodo mulhcrcs. jovem c adultns em
r ulnerabilidadc soclSl c inscrt-ltrr no lncrcado de trabalho' scla alÍlr§§ Ja
rrrserçÂo rlirctr ou imcrmclliaç,rr,- com ohclr\o tlc gcraçào dc rcrúa.
iil- Eâlurr- diYulgrl c BÍxll8r atrt rdudcs d,] la?§r. tnishca.c. cultura6 c §JPoÍli'4:'
em todas es oxtjalidarle§ !(|lno llblrulrcltl(' dc inscrçi(t Jociál c 8gÍ'gsçlr't
lamiliuÍI0 nlundo rl(l lrahalhrr rkrr tratlrlltaúrrr'.. l'rr llürk'll:rl" Icclc-lá\cl"
(
^l'ii t,l,(, 11 i'r;':ita6c.qi:'t"Ys 't-'i'iá'\
t\'r"
t)..\sAilvt!)At)!:.\ Mlcp,0itlutrt 5 3 f.,
.-.-,, ,,y
.zpr.ttií, )
prc§Íar:i,,^rvrços dc (:olelô ü lnagcnt de rcsitltrus tllio pertgosos' lttnpeza urhana 'lc ' - - ' -
runlcm dtttttcsltc;t. irtrluslrrll ou rlrt eotnlrcto. por mciu dc colctorct l'l-ros'
\ §rculoa. ctc.
íeall:rar recupút:tçár) (' rr'(iclJgcnr tic nratenars plástrcos, trlâlcnsis ilelflladJ.
rnctais ltrrosos e nào l'§rÍrrso§:
i.'l- prcslar servrços dc lotsislicJ ÍÉ\ cÍsa jtln(o às organizaçtics públrcas r pe'r 't..l'ri'
'.,11. r..umcrci:rlizaÍ no nlcrcado ltfrll() c. e\teruo os Pcodutos orlullti\ts .[1i .rt'ti.trt:
prolisstotn llzantes c do ccnlrcr Je triagenr rle rtrateriul rüÜiclu\cl'
'.'l I l- pÍomoveÍ c/ou adm rni-strnr ccntÍos dt' âír'silntos, liirc' bazar dt' pr(ütltlrs
,"4- prô,novcr CursrrS, serniúrios, F)eSqUi§t§ ü nlivtdfldl's !'t|fiL'latns. fttl l§lÚ.'l i'r ir''i'
ilrstrturst'lcs tlc pesquisot
'; l)ll11l(lllxÍ rl( l)Írx\"'s\(ls ltCtfttttlttrrs Í\lfit nrtl\l;lçii() (t'sl''n'l§r'rs r\lr t'rrlll" ""il: -l\.'r\r
(l( ,Jtt\ pr (,(lulrr§.
\!'t. í" ;\io dr':!cn\ rllU rclltr r (l\' :. ir|. ;tttrtdlttlt'< .1 \s('t'l\:l rr'tr' l:'r \rt|':" l'\"
\
' " t rltttr:tçittr.L t.tçit, c|,t, r:útlÉtl, tl tcltl:tl'L,.':trltrl.llJ rr lrltrlcllr'r\ 'l r r: tt" '' r r'l ':"
(
PRIMF,I RA A I,I'ENÂ( ,,iô rxt E-§ TA I I I'Tí)s(
Ar1, §o
OerâI, d
(:AT
- A
^SCAJ^N
lcni um Rc8'imento lnlcrDo qus' lp
ísciplínaró o suu funcronomenlo
c^?iTUlo tÚ
)
t;
pcta meioria sirnplê do§ votos PÍcscntcs'
. súsiüariaúc,,.€ lV\ U/ lPtrigrrÍo primclro: Os ossociodos úo rospondcm' nãn mssno' suu>rqs'--- "- "
peras ourirrçocs t".iais dâ ASCAJAN'
oo intorurcdiárior I ,
.Y
tyt' 1-
perfrr& r.Epodo: Nito scÍío rdmi(ido§ como rssociados
:,':;ffi; ,A,ir;r;r'-
propricrrírios de dcpôeiro§' e'nPícsâs dc alÍsvcssadores ou qualqucr outra rüüdrdo qÚa
'+"'/'o\'-'
,. ""o"ro*, como iramcdiado dc compra dc marcriais rcchlâveis'
dcrnissão o. nwo1-tU'i'
fàr{inÍo lercéiro: I qualqrrr ÉÚpo' o a5§ociâdo podcrá pcdir
qrsfro dc actocildo' seírdo Íleccsslrio coÍnunicado com s§3inatura qdata do pedido de N G §
tv ú' i\' dcsligamcnto. ,- -.iales catcgorias dc i\ í- ,..
;;;
"
quadro ociat da ascÀJAN é con5üluído pclú'c seguj
, i
sssocitdos;
l- Fudadores: são conridcodos associados fundadoas' aqr»lcs quc sÊ €ocontÉm t i v' ''
Íc8!§rtdrt na 8t8 dc con$ituiçâo da ÂSC'IJAÍ{ e pctrnsneçsm como trâbslhrdorcs
do m*criais rcciçtávcial
II- EÊ{ivo§: sIo rqrdcr $'e ingrc§§am.aÉs  constituiçáo rh cntidadc e rrrmaneçâm
m advidadc & rriclogqn
SEÇÁO I
x)s DlRErro§ Do§ As§(x:l'{tlo§
rrt tio' §go dlrt'íos usagunrdos arrs Assttci:tckts:
l- rBtír c scÍ vótodo 1*ra ctrgrt elctivo'
ll- FíliôiPâÍ Úlil.arncntú drts Asscr'l;icil: t'ier::i>: 'lr ltoídÔ conl o que esltlltt:lccc t':
Estniutos:
íx)§ A$qocIADos
.{ú. 60- scÍío sdmitidos como a§oçildos. opós aprovação pch assaÍnblcis geÍâl' as
pcssms mriorcs de lt anos c quc pcerrctum 0 Ícquis'tos:
t- quo tcnham como rri*aacc or'onu'"" u "oo': j:'i:ij[":r#i} ,.&-
sôgnrcnros rlo scmr & reciclagem de rnttcriais sólidos' rcst*"- --
7.:[f5-r rtlÍ4
. J*ngunssu c edjec€ncias: ,Íd carrlo e tgtorab/: J ! t (''
.
Il- quc a propostâ <lc Íiliação scja submetida cm Íaunião d4 coo
P
QQ§e§tg,rrr
III- propor à CoordcnaçIo c/ou
sujcitos às scguintcs pcnalidadcs:
l- Âdvcrtêrcia Por escrio;
ll- Suspcnúo,
IIJ- Ê.tclusto.
Asscmbleir Ocnl mcdidas com,cniencs ro3l êro!§.s
U
ç
@:t único: Para gozar de qrraiquer dos direiros acimâ enumerados, ê
necesário qr,ê o assoeiado.não
se encoittrc .o, air"i,o, ,o"i.l, ,;;;r*r. sEçÀotr ':ffi$H^f$ffi,f
IIA§ODnIGAÇOE5DosAs5octÀD€lfrcFuuqtf [ Í b Z r
Art. 9F - Sito obrigaçôes doe associados da §CAJAN: l' cumprir as disposições €sbtuárirs c rcgimcmais,
Il' acatar as docisôcs da coordcrgção; &_-.u,
III- accitar as incumbcrcias qrr lhes fuon aribuid* pcla cooÍdsoâção, rti ci.o,& ,5í.0t)i
t',1'
.'
dc ilifcrtntes corissôcs técnicas, de csrudo e dc ürbolhosl il c i * I t
'
ÍV- zelar pclo nomc e o porrÍmonio da iositoiÉo; Í$ U í
; -"*ffifffi,,"""iHffi,.ifffi;"*" tv!'i!:::
sEÇÃo. '2sitrY-': ""
DA§ PENALIDAI}ES APLICÁVEIS AOS ASSOCIADOS tArL l0 - Iafringindo o pÍ€6cnt EslNtrrto ou Rcgiúcnto Intemo, os associ'dos e$sÍão ]'yJln-uU"
Perígrafu priaciro: A - advertência rrâ aplícada polo Coordcnador Geral da
fSCifen. t aiane rprovaSo da CoordenaÉo' cm carátcr rescÍvtdo' pâr8 Êtus
lareS. ,
Prrágrafo segundo: Sâo ónsíderadas faltas lcves' quando o associado quc deirer de
comparccer ás reuniões e/ou asscmbleias' por 03 (tÍe§) vczÊs con§ecutivas' ou 06 (scis)
atrcrnadas no pÍazo dc doze meses, scm jusúfic«iva; natizar comentários pcjorativos
em ralaçio a a&nio,streçáo, funcionários ou atividades da cntidadc'
Prrágrefo ErcÊiro: A st'spcn§âo seú aplicada plo Coordcnador Geral quarxlo o
associado cometcr faltas graves'
ParágraloqurÍo: Sâo consrdcradss faltas gnves' desrespcitar o Estaluto' Regilnonlo
lntcmo, as deciSlcs da asscmblcia e ótgãos adminisrratil'os; rcincidir oos comenúrios
da associaçao.
Néwtr 6{v
Ncr"'
ACS
PRI}III ALTt t.{()
R A§
PejoÍâtrvos sobÍe a adÍ,rinistração. funciorú
T 1.O oe l.§so< Ât>
USSU PCaúbdeRqslo cililde! Páro'§ &d6ds
J
flos ou atlvi CARTÔÊIO MORAIS
dades. I n^n^ çI tri ii1
1
6'!iJb t
,@_
5d?15fl4Í
de suponslo c ciclusão, recurso scm cfoito suspensivo. no prazo dc 15 (quinze) dias, t f o j -a l À
l'|arágrafo quirno: { exclusão será dclibcrada c aplirzrta pcta As.scrÍrblcia GsÊl
especialmerre com'ocada paÍa ç5se Íim, apos volaÉo d maioía simpras clos
presenG§, para punir flaltas muito graves.
Parágrafo sexto: Consideram-* tàltas, muito graves pâssiveis de cxclusão, provosaÍ
prej uizo moral ou material; agressão Iisica ou vertral-aos associados, ou membros dos
órgãos de administraçâo, usuários dos sewiços ou rcincidir ms hlras pclas. quais
sofreu suspensão.
.{rt. 11 - Fica asscgurado prévio <lireíto de dcfcsa a todos os associados quando lhcs
forcm impurai.. infn@es corrra o prescnte Estâtuto, cabendo-lhes, ainda, na hifrrese
partir da notificação, para â Assembleia Geral.
CAPÍTULOry
I}A ORGANÍZAçÃO E FTTNCIONAMENTO
Art. 12 - São órgàos da ASCAJAN:
I- Assembleia Geral;
II- Coordenação,
III- Conselho Fircal.
parágrafo primeiro: É pcrmirida a rcmuneração dos membros da Coordenação, desde
.
quc atcndídos aos Írquiâito§ do aíigo 29, parágratbs primejro e scgundo da }ei
12E68/2013 e Lei l3l5llâl}15.
Prrágrefo r€gü[do! É, v&& remuneraçío dos nernbros do consclho fucal pclo
exercício das atirridadcs parr rpais foram elcitos.
Parágrrfo tercGiro: e vedada a concessâo dc vartagens ou beneficios, dirgta ou
indirramcnre. sob quatquer Íorma ou título, em raáo das competência§, frrryõcs ou
atividâdcs que lhes scjam alribuídss pclos respectiVos atos constiluüvo§. bern como a
disiÍibuiÇão, sob qualqucr forma ou prctcxto, de bonificaçôcs. superávit, tJitidcfrdos'
er.enturis cxcedcntes oporacíonais bÍutos ou líqui<los. participaçõcs otl ptrcêias dt, seu
patrimônio. auleridos. aos seus coordenadores. conselhsirus tnanlcnülort,', c
assuci«ios dü rrrstituiçãô.
ParigraÍo quarto: A A§C.\JAI\ poderá reonbolsar os mernbros da sua CoorrJenaçà':
ou.Conselho Í iscal por despesas por elcs ciituadas a srniço da entidede, .-ird,i'rr:-
M u,T
Lcra,cr
çNLt ctryrhLfil
{w c' tU
N C.t"."
tü6 p
.4i.>
Rlll i: R ..\ I
.D,{,,\5s( )í t.lí
SS
.1t )
t.t q. 1r':J,t ,r;:ní"
^( í '.ií,ç\ i
'r íí-z t
trrt l;r 1.t tt
'jtr'.,1't
Á 0 §()cl \I .\ .t 'À
Rti À§ D() ,t^N(; comprovaçào. liRlr
solicitação do Consclho Fiscal
l- rctbrmtrr u Ustuttttit
,l
7 l.tb4t*.il.l,tç sEcÀo, i§]iil?l'i'
Arr. 13 - A Assembrci. **,:';;:tfffl:ffi- qjÍá co,,,;,r,
todos os assrxiados qrc a ela comFnÍercÍcln, cm pleno g0zo de ,,cu,
eStat$ários.
PeÉgfefr prindm: A Àsscrnbleia Gcral scrà reali.zada
I- ordimriamerus. ürna vez por ano;
ll- cxtraordinariamente, quando convocada em Àsssnrblcia Geral antcrroÍ' Ír'Í
-,,
requerimenp de l/5 (um quinto) dos associados. Jrcr 213 (dois rcrçcs I da )
Coordcnaçào, ou pelo Coordenador Ceral da -{§CAJAN' por stra inicidiva ou poÍ
N
1, i-iJ '
5êcc', í' ";
"
Parlgrrfo te8usalo: 1'1;6 56 1d6i1e voto por procura$o'
Pertgre§o tcrcciroi Estarão aptos a PaÍticipaíem das asscmblcias gcraís' os -'t"
associados', que oté a dau da prüticaç:o do edital úo estqam com scus
'utttot J-'a
sociais suspenEo
, . rÁ-{- .o. ccmuilcados por mcio dc cont ttê' L)u l"
}]H:tffi,,::ffi:H #*oL-"*o'*""to' ou oúros m'io dr
:i\
comunicaÉo eftcaz'
. r -,^ r:-.al r;r-se-á uma única vcz por rueio Jc
.
'.
;;. ;;l^ convocação da Asscmblcia Geral tàr-se-á un
Iin*"*-t'T:;Hi:'.':':*il:*:'§:lji::lo1u'lu*'o"'o"
PrúgrÚo Prineiro: No t
data. horârio' local e a rcsPogtivil oÍrJcm do üa'
PadgreÍor4undo:AÂscmblcia(i«alinstalar'sc-a'«n'primeirnc\)n\Lrcí§ào'itrnr
À prɧct!çs da maioria dot"sot'"tlot' c crn scgtmtlit com qualqucr nu$!'r\r' nrJ h\r''l
;*" il"" Embas' con§toÍ nôs editais de torvocaçüo
"..il.t
;t  Asscmblcia (icrrtl ordinària cotnpctc'
l- clcgcr rrr rnctnbms rh Cootdcrraçào c úo L'ortçclho l:tscal:
tf' t'p'l'o'.a prcstnçio tlc (:onl§s t o ltllrtotto 'lc itt§ rda&'s'
a,t''O - À'Àsscmblciâ ( rr:rul l' rtlat» drrrrrr r: I ( rtrlllrdtc
It- rcyllver srüru u l'usào t I nlrllirnllxç:l ,r ,'.'1:'r.rltt.'io dn \S(:'\J \N
)
\t .rl () Íx) lst.tt IIo i
\ t Íx)
A'-;.1'- Z é'-
''t.l -tt':,
i: \Úr'ircaÍ i ion\ êtuêIL-li ic eiicrut. ll,rsigrr. hipotecar ou p.rÍnurrÍ ,ot,..
.., ..... i).r:rrririlir!ô:-.. t*ffi- $;;.; ;ái|, t
:\'- apÍolar o Reerrnenro .;.,::c :_t-.:i1,.:.:i; I - '
\ - deliberar xrbre assuntos onrissos nc, Usraru$ Socrât
VÍ- desirturr os rnsmb;ns da (.oorJcriç.io. e,uu conselho {iscal:
Vl . - trulÍoS assuntos de inleresse d! assôcraçÀo.
?*ágrtÍopr;meiro: Á dcslituição tia Crxrdu,ição' Consclho Fiscal' ou dc m'"nrtrros
' - i
Jcst.- scrá dccidida pela assembleia gcral colt o presenÇa tJc dois terços rlos 'lrr)crdos ti'5!t i ' / '
lrÉscnles
,, -^r.,.tô d8 cn(tdrdü ::rl,t r''' ' i' ''
parágraÍo scgundol À fuslo. Iransfonnagão c dissolrtÇào o' -.'
l{r ,.'
nêcêssdnas a prasença de rlois tercos aos
ffi;
no minimo
,,V,
DA cooRDEN^Ç;ro Ína,dadc dc ,J.r ,, ,:.
'o dc gcstõo colegiada' tem a t
i; l;'*ll-i#l'J; ::f:; lJ,,i'',"*'l dos.Ôbjsti'o3ʧEturános c
'r'lru.r
'1' ! ,
"Jffi;;c cionge'id"d' co ÀscÂJ^N' scndo composta vrr
l- C oordcnsdoÍ Gcral'
tt- CoordcnaCor Oc Produçâo e l:rnânçasi
;,; a;;a.,. ac mcio ambicnr€. crjucaçâo c cultura
r (.iuÍãl í r.trr*flú .,
P*igr$opriú?iro: n tttl()'*'u"t' scrâ clciu çm
^s§cmblÇra
(iuÍãl í lrrlrrlirnd I
crdâiIrre':Bno!
PrrrlgreÍo |c8undo: O lnlídlto (!'§ rncllrlrro:' da ( rnrdcnaçào 'r'r;r ll,' :lr! t 'rrx"
Í!(r;jÍrJt\. C\lcÍ)'tonalmc l',: ProÍrogar-1ê atÜ ü rx)ssc ü( sc'Jl'!ü1r's'trí( r'(trr " lrtlr
:e I í'dlçlçJ6'
PerigreÍo aerr'ciro: l)ç;igrc 'J rnirnJi:trr tt ':tí)tJc''l4tÍ 'luç ?i'' 11 ':r ' t't' "(r"' I I
..;a!:íunlôcs c§:1€§ljtl( irl 'r''l -" i'lr§'1':a\'(1 irÍ!"r' jc 't1J/ t t'"
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iÁfiôRE MoFA'§ DES NTRÚLI (:Ór.s DA CoonDENACÀdcRGtLltE tf "!{t'
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Compele a Coordenâ€,i
L- zelar para guc rs fin.lidâdes sociâi
- submaer as propostas dc,
§ da ASCAJAN sejam cumprilas c rc$citadas; IT
assernbleia geral;
ahcnç&s ou rcformas eslsturânas a dclibcraçlo da
IV' gramir o alinlumento cntÍc âs dcmar-s instâncias dc govcrnança da Àsco'"f
. - , t"\ U,' í
V- encaminhar à assemblcia genl, sobrc cessão, do.açío de b.cn: da "tttl: |y, 1-,tu'r.
alicnaf,o de bau, cooíituiÉo dc ônus sobrc bcns irnóvcis c coÍüratâçlo *')ãntn't'o
cnpÉstimos;
nêmoníraçõcs Finsnccirâs 6" 2:'-, ,l 'i"':''
oL*,
W- cacaminbq a presraçâo dÊ' conts§ anual c as E)c6onírag
ASCAJAN ao Consclho r'*u " ^'**i'r";
Ccíal a âdottÍ os procadimcrúos
'1\t1i "'-L"''
esabclccidos Pcloo otd"o*r*rrrro,
DAS AIHBIIIÇÕ,SOO' í"à*OS DA EOORDENAÇÀO
l" ;-j"Tffi"rffi;L:fa*o e pesiair as rermiõcs, excrcendo o voto
dc dcscraParc;
lI' convocar a AsscY'"i:-::l;
" r"ssivamcntc, crn juizo ou íora de]t;
IIF ícpÍ.scat8Í â nt"o'*
1 Coordenação ds produÉo e Firunças chsgtrcs. oÍdcn's
iv- "ruimi,
srÍr l,onilíio com a
çõcs de cÍédilo. ÊaIa "- í **-"*' aplic'çõ€s finanociras' contratos dc opr'a
produzir oscfcitc.l:X
,r.rrnoo", dcsre Esraturo, bcry| como as dirctíet:
V- cwrP'rir e fazeÍ cttíítP'$ a
esubclcçidag no Rcgimento lntemo;
ú- constítuir adrogrdo' ou prÊPoío paíl reprcscntar a associação c'lt Jtliári otr l(rÍ:!
dolc selnprc quc hourer neccssrdadc;
vJI- toúaí qualguer meciicia dc carátcr urgenté no tnlcrvalo uas s'i§§õet' cllrl:'r r{:'rr""
"t
u frro ",coc'rdenEçõcs
na primeira rcuniâo súscqüenrc:
III- garali;'' a Ecstaçâo de contas rcmpestivaÍnêntc aoê ôÍgãos comFxrntqs. €m .Í'
especiai prcstsr coütas de suas açôcs rcgurâÍmcnrc ros rssocirdos êm asscinbl "'u
-,
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gcrais; '.t ', z -- '
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VIU- dcterüintr
a convocação
das
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quando legãlmeme
§cs§õc§ ds Coordaraçao, drs Assgirbleis Gcnis,
lx- lnccntivaÍ
, onentaÍ
' acqpcnhu
e fiscálizar os serviços e úras rte ASC*&ÍilN;
requerífu gu jnlgadas copenicntes aos intercsscs sociais;
x- assln$ cooheto§,
cooperaião
e dem
convêriios termos de colaboração, fotncnlo ou scoÍdo dc
Parógnfo primeiro:
ars documentos côt", âê .-.,:...i-r --'. -,,,o.rlryr§ prúlicaS e prívadas.
O Coordenador Geral scrâ substítuido, em suas ausências e
rmpedimüfo§ pelo Coordenrdor dc Meio Ambiente, llucaçâo e Culnra. Parógrafo tcgurdo: tlawndo rcoúncia do Coordcnador Gcral, o Coordcrudor de
Meio Ambiente
, Edrcação e Cuttura assumirá pclo pazo ae eO (çsurxà) dias até a
elefão para o mandao complemedar.
Art. 20 - Compete ao Coordenador rlc produção e Finanças: I- arrccadar as rendas da instirui$o, ef*uar o pagamento das dÊspÉsas mensalmente'
auüorizazlqs pelo Coordenador Oeral, fomeçer os saldos bsrcários I os que
a áaã-1 á'- ô õ='
ã?â 449 .,nà g
.J!8 fi'
'Jntâd §r, ã
*ã
@lcsul'
lr^ Ü T-,
lVl lctr'' s
ía?'|ít1 '4t
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estivrrcm enr sctr íodcr,
Il- supcríotcnder odos os serviços ú'l'e.qouraÍiÂ, rsinar recibos das mcnsalidadcs ,ryylrut'tt
conrihuições o rtnelar cvcnhrais; p A rU,
lll- cnviaradocuoenlaçtuncccssáriaparaelaboragodasdcm"Yl.:l^Tr:,,^
$ü C Nf IV- estabeleccr o sistcma dc controles inlcmos dos ctsos, despesas c Íeceltos da
A§CÀJÀN, N rrü
v. a6siraÍ, ern csiunto com o Coordenrdo Geral cheqres, ordcns de pagôÍn$to' AÜS
plicrções Emsccins' cotrtratos de opcnções de crédito. pan prodcir os efeitos
juridice;
Vl- eoordcnrr, Frogr'dtta, c rcomtrnhar os proces§os dc produção do ccntro de
triagnur'dc rnareriat reciclável r Ítn dc garanür a prdronizaçâo lccnica, qualidadc
e cusüos dr ProdqIo.
prráú.io úntco: O Coordcoador C: Ploduçãc e Finai'ças scrá substisrldo, em suas
ausênoias e impcdimantos pclo Coordenador de Meio Ambientc, EducâÇão e Cultwa.
ÀrL 2l - Compête ao Coordcnador de Meio Arnbiente, Educação e Culturo:
l. coordcnar rclacionamemo cÍut â3 cmÍnc!âs p'vadas e públicas pera câgtrÉo dc
. m.tcrisis recicl áveis;
,- rapÍ€scntrr a ASCAJAN em ewntos sobre a temátrca rneio ambisntc, educaçào <
cülhrIt:
P
-
l- áf.j
N6'J
D
lli- planejar' elaborar e executas pojetos e prodrnos culnuais sobrc a temáüca do
nrbalho ê mueriais reciclávcis e sers trabalhadorcs:
IV- organizar eventos, festivais, mostr&s cultursis, espêráculos dÊ têatÍo, daoç, c
musica para formação poliricocidadã e tbrtslecirnento de v{nculos dos assistrdos
pcla,{§CÂJAN.
Prrrgnfo priociro: O Coordenador dc Mcio Ánrbicnter Eduoa0,o e CultüÍ8
pclo úcsoo !c'íodo' sEÇÃom
substituirá o Coordeaador Ocral ou Coordeiador de Produção e Finanças ern suas &-
auscncias c impcdimcntos.
.. _.-rj .t ,.
g rJ d
Prúgreío !4úodo3 O Coordenador de Meio Ambicntc' Edt'jcs{'o c culEÍ! wr J
'
poderá substituir conconritanem€ntc o ca4p dê coordenador Gcral e coor&nedoÍ &
,ryJ
U í,
. Produção e Firunças \A Lt'l (/ (L
PrÉgrtfo tcrc€iro: tlaverdo renú'ocia ou cassação dc mandaro do Coord«rador
'76645-"r I
Gcral ou Coordenador dc ProduçIo c Fioanças' o Coordcnador ".
*:,T:".'::i y')ãU"'*
Educat'o e curtura assumirá apenas um dos cargos, pr pcrÍodo máximo d€ sesscn."
dias, cnqnanlo a asscrnbleia indicarú outro associado para comPor o caÍ8o c,r va áncia ryW/1/LLt:
DO CONSELEO TI§C.AL
Lft 22 'O Conselho fi§cal' órÉo dc Íi§cálizaÉo' cleio pcla Asscmblcia Geral
ofdinâria, paIs mrndato dc uB anos' dentre os associados' compôe-sr dc 3 (lÍes)
]'*;, ;'"t, e I (um) suplcntc' pcrmitida a rccleição
PerágrrÍo pnadro: Coopae ao Consctho Iiscai reunir'sc ordioariamcntc uma wz
por ano. para cxrrni W c dT ÉÍec§ §lxo as contas da Coordcnafo da ASCAJAN' e
;r"tdi-@.* scrnPc quc nccesdrio'
?tÁgrtloroggldo: O Consclho Fiscal dcliberani com a Presençs obsoluh dr sôrs
membros cÀPÍTut'o v
. DO PÁTRIMÔNIO E T'A§ RECEITA§
AÍt 2r-O patrimônio scrá comPosto pclos bcns móvcis' imôveis' propriedadc
indearul. sçõc§ e lirulo§ quc a r\SCâJAN- po§ui ou';ier a udtlui'ir' bern corno o
supcrâvir quc slni intcgrado ao patrimÔnio'
-{ít.2í- Ôs rscursos {inancei'os necesúrios a manutcnção ce ir:stilc:çio ;rrdcrio sc'
N 6t' i\oi
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tEl&.r.{ L1' RA I 0 E.§T.{TI
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J- conrtnios. terBos & colúoraçâ0. fomerro e conhttos finIrados com o prdcr
Pnblico para financiarncmo de prgeos na sua área de anução:
Il- conEalo§ e rcordos Íirmados com empresas e agências nacionaís c idcrnacionais
rie direito público e pnvado.
Iti' doaÇões, legdos e hcranças rle písoas fisicas ou juridicas, nscionais c
inrcnacionais, destinados à l'onaação c ampliaçtro dc seu parrimôÍtio ou à
reatiratÀs de rahaüros cspccÍficos; -í,r,
lV-' rq6{l;v1çgto§ dc aplioçdo de seus atiros financeiros c oütrDs, pcÍtincntês ao c?gpotindniosobasuaadministração: / O j'U / ,r.-
V- fcc&imcnm ê cachês, dircitos auloriais;
V]- ncmlidadcs de cunos, scminários c outsos evgnlos:
vtl- rcaultsdos da vcnda dos prodmos oriundoç &s oÍicinas e ccntro dc rcclclagcm
ctc:
VIII- rendas oriundas da prcstefo dos sewiços e dos bens patrimoniais;
IX- rendas de tara de administnso, qr" q'í),'{:.,.-L'
Ail. 2í O erercicio ondbil coincidirá coln o ano ciül brasilciro' c {cren a
ascritr.raçâo atodrÍ ós Norsras brasileiru rb contabilirbdc c os prinelpios
frurdanei*eisdccarrabili{hdc'
CAú'ULO,I
.
DAS ELEIÇol:s
Art. N *A Crdr 3 (tÍê§, aío§ rcrÍo elcitos pcla Âsscmblcia.Gqral Ordinária oq
mc$bros do Coor&lrÉ, c os mcmbros do (bnscllro Físçal' tendo regrlr
cstabelecidss em rcglmento intuno'
PrrigrrÍo único: havcrdo chapa unica#:;;;""*" por aclamaçào
. 0^§ DISro§lÇÓF.s GERAIS
-.trt. !? - Toda proposta paÍa altcração do prcscntr l-'statulo só pdcrd :'er âÊr(rc'rliru;'
, em Àsgcrnblera Gcral Extraoldjr,árie conwiidâ pera tiri lintrhdadc
,rn. 2! - \âo scrá pcrmínor., s:r clerto ('; :ndicaÍjo rr,íl ôÍ?t' "' i" '." '';:
,lrscahraçâo pc3soss quÉ rxerca-r: funçôes oL cztgo\ polltictis. çí,'lrrt' r..llir\a
'
xrCd;ii harer il'J:rêlch '.$;i\:c.ra:;r'ar,a ',- -lÉ,torúii *,5 .t1'rar ' "
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Ív óri
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obtidtts por.
formas na ÀSCAJAN.
Àr.t'29-Adissolução'da^scAJANdar.se-ámedianteovotofavoráveldcz3(dois
teÍços) dos Àa§ociados- prcssÍücs à Asembleia Ceral Extraordinària espa:ialmcnte
convocada para tal firn, conforme o pÍevisto neste Eíatuto.
Parágrefo único: Dcidida a dissolução,4 r.icsitra À)seiubleia desünarà o seu
ptrimônio líquido â instituiçâo dc igual naturcza, e prcferencialmeàte, quc o ohjcto
social seja o mesrno desta associação c atendâ aos rcçisitos da tei 13019/2014, (@-
indicada pela Assemhlcia Cerr.t dc dissoluçito, podcndo ainda ser destinado ^
u*o
V ", L Í ,-.,_
instirüção púbtic
\\ I i _í Art. J& Os recursos finaoceiros, rcxlas e eventual resulBdo operacional da li' v
t
A§CAJAN. scjarn eles gerados no Brasil ou oriundos de doa§ões ou subvcoçõcs ac f[] Lu u, Ur
entidsdês nacionais e inçrnaciomís, B,overnamcntais e úo goveruarncntais, *úo 58457' 4 M4
utilizados única e exclusivamente no território nacionel e na manutenç ao " ,-tl;lj, l,í ,, .
PRT DO A',rU AAS o
descnvolümcnto dc seus objctivos instirucionais e nas finalidades a que estejam
vínculadas.
=9\a: O c. -.: :! ,r ':
2õ ,t' tír-.'. tEi; ê -- A'
'x8i: .n4.'
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^§- ,Y)'Tf,tL",*,
.{,rL 3l - São consideradas gratuidades'as ações desenvolvidas pcla ASCAJAN ao
público assistido 6 em confonnidade com a lei t2l0li?009 e suas altcrações, o
Decreto 7237l10.
LrL 32- O priblico atvo da ASCAJAN paÍa atendimento das suls açõcs, são
prefereociatmente, as famllias, criançes, adolcscentes em wlnersbilidâde'social,
bCnefrciárias doS gqramas de transfcrência dc rcnda ou que possui pcrfil de
bensficiário.
ArL 33 - O rnandato da Coordcoa@o e Conselho Fiscat Poderâ ser pronopdo' por até
sei§ mese§, qrundo da impossibiltdade da realiiaç[o da clciçào dos ôrgâos de gestão c
ÍiscalizaÉo da A§CAJAN.
.q,rl !4 - À extirção, fusão ou harrsioiruação da ÀSCAJfu\ some§te F)derâ ser
determinada por deliberaso de, no mínifiro. 2/j (dois terços) dos associados pÍs§§{tlcs
e em dia com suâs obrigações sociais.
Art35-Atimdecumprírsuasfinalidades,a§CAJAI(seorg:rniarráelrrtânt8s
unídacles de presra$o cle scn'iços ouantás se ttzerem neccssárias' em qualquo regiàr-'
.lo pais, as quais se regerão pclo piesehe Eslatuto c Regimcnto lntemo'
t! e r.i
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tn4:,' !-r. ,
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onçlho Fiscal' c
mcio eletronico ou c§cÍius em liwos p'rópnos
funcionários goderão scr redigidas pot
ArL 3l - As conuaaçõc debens e serviços feitu com 0 tlso de recrrtos lran'strtridt )s
pela adoinistração publica deverão observu os princípios da legalidade' da
noralidodq da boa-fé, de Probidade da impessoalidade' da econqmicidade' da
efrciênci!, da isonooia' da publicidadc' da razoúilidad! c rb julgrnc*o Sictivo c a
buica permâÍEüte de qudidede e durúilidadc, de uordo com o Íegldrflento de
comPÍâs e contrata@.
art 3g - os casos omissos no prescnte Estduto scrão decididos pcla rornião coniunla
da Coordcnaflo, com forg estannrâria no quc não colidir com este Estatrlo'
AÍt 39 - O pre*nte Estuuto attrÚí em vigor a paÍiÍ de sra ap'rovação pela
Assemblcia G«al Borordinária' e rcqec'tivo registro' seodo as disposiçõa anceriores
rcvogadrs, dcvcntlo a CoordeÍEção providênciar
COORDENAÇÀO n;
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adlwlgac/0.
Fortalcza' 3 I dc maio de 20 I ?
:6 t&, ú,' !-rL
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rrà uut irl, cdÍtoír dr mâlãlÀs
ffi*§ts*ffi,',f,',IÍ
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CEP 60862-2 Jó' tdtr&a:-Cc
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hruiküq rotriro, cetedc & olaiaÊ lcc'clti Verr,
fiÀúdo RG 9ó0l0r?tt8 ssP-l}, cf,f íttl.9í 8l,L
00, Êútalc e rtqricitirdo i rua Eol Fr4úrÍ!. l0'7
bcino JüBunssq cEP ó0tó2-300, Foírlsa{j,:.
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Coordan.dôr d. Mtlo Àrúbletrtü A.ldcnr Carnctro út
§iN\ búitciÍa. c!!ü5- .a0dota (k md(rul, Í€lclôlidli'
poíldor ,lo RG ?(OBiHÍ!l/, §§P{'.- cPf 1t91?1o/t68. rcridcrrc e dnrrrrrili.dr Írâ lh$4Íc,ttr' 7ol
C(Újuntôlhln§r.rll (llil;6níl '1!l !'urrtcr' 'C I
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AÍL 36 - As uas das asscarbleias rcuniões de C oordenação'
IN l.l t RA o
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rrrotnur.. rrxicl,lvci:, Íutator *, tlü ,Ií»]?íij, ClP'
Cc. CIlr 648.521.261-í1.t. rcsirlcrtc c drxnisío rrui Ívu
liy^-rrrrça.lí.Iugrrnrrtu,Cl*fiÁ}'l?t.l..íirk/blc
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R3rnrr.uh itú*.rll;r J. Lilrl trrsihirq solrair,r
cruúr. ac u*riai: rcdclivrir, po*nbn do
RG 2m85í57r.6 SSP.Cc. CPf ó?2.9t1901-
ril . rr,:idorc c ihnticilurh l nx §|Ilra
t!bddà8. 9{. l.atun.c\ Cff 6(Aí2-510.
Fqlrbr-Cc,
CONSELIIO NSCAL - SUPLEN ES
tJ"J-"gi. í*atu'.-,L>;L/, - rr"únú f'nndst: dr Stlvlr. ku*rldn tróra.
ceudora dc ourr,rioir rcicllrtis, lfiidoÍl do
Rç glmD lfii2 SSI'{!. CPf ôI7 i]l.?ll-t7'
Íctülêllc s rbniilild! I rur J. G.ro l5l, h'ito
tÍ&.ilêiÍÀ solEt.' sôlâóail
6,laurr rÊ(ÉU§dr§. Í,rtrdoía ô Rc !(ü0t0i!J
SSP4.. CPF 6i?.J,.8.?it{7' ra5ÍLrla c ürriilü a Íri
C.o,. .Jugwr*cÍP6dil'15ô Fdulas-Cc.
l(lt9 ll Írlnnr.
tr, [Íltttr!§út ltll§i 6ttÍ{.!t: lt »$In$l t rli rt::; l
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;(i ')ú00H7úil §P'( ü. ('l'F (l'19 Ííó8145.
,.nú1" c,l,orri.,üa I rur ruuur lúrdehoa, I i?.
,"írl lú§rúüssu CEP 61 61-510, l;oítelsÀ
I 3
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r5
ussu ASSOCTAÇÃO DOS CATADORES DO ]ANGTJRUSSU- ASCAJAN
A Associaçáo tlos Cahdores do Jangurussu, que adota o nome fantash ASCAJAN, é uma pessoa
iuridica de direito pÍiyado, filanfópicii, sem ims iucraiivos rie caráter de assistância social de poteção
Msica com duraçfu indeterminada, tendo sede e foro em Fortaleza, Estado do Ceará, criada em
1?1{ín007, com objetivm de apoiar, deÍender e reconhecer no resÍduo sólido reutilizável e reciclável
um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e Íenda e pÍomotoí da cidadania; Cooperar
entÍe as difeÍentes esferas do poda púilico e demais segmentos da sociedade para pÍevenÉo e
precauÉo na repu,sabilidade compartilhada de vida dos produtos; Fomenlar a economia solidária em
tenitôrím de Mxa renda afavés da criaSo de redes locais de produção de consumo que contribuam
para enadicação da pobÍ€za e da miséria; Promover articulação com as demais poliücas públicas
inplicads na integraçáo ao mundo do trabalho, tendo corno finalidade principal a6iar e defender os
inteÍesses dc catadores de materiais recicláveis do Jangurussu, favuecendo a união e organização
dos mesmos Fra a coítqulsta de sua inseção social e prcdutiva, incenüvando o trabalho cdeüro, a
solidefudade e a aJtogêsülo do errrpreendirrunio, iruscando estimular o prooesso de furmaÉo e
capadtação dos asociados como foma de constuÉo da cidadania e pmibilidade de uma nova
ÍoÍma de comunicaÉo enfe catadoÍes e mmunidade.
Atualmente a Ascaian possui 38 catadores e familias que se organizam na realizaçáo das aüüdades
diâias de administraÉo de pessoal, mobilização para conquista de novos parceiros doadores de
recicláveh, tendo como aüvidade fim a coleta dos materiais, fiagem, prensagem, classiÍicação e
cornrcialização dos recicláveis.Toda a renda obüda é dividida de forma igualitária entre os associados
por quinzena habalhada A sustentabilidade financeira da Associ4ão vem da doe€o de materiais
recicláveis em médic e grandes geradores e das parcerias na execução de poiebs de coleta seletÍva
com úgh prôlim. cono agente porítico é integrante da Rede dos catadorcs (as) de Residuos
Sólidos Recidâveis do Estado do Ceará e do Fôrum Lixo & Cidadania.
Fodaleza, 05 de maio de 2026
Sebastisn do Camo Alves
SEBAST|AI.)A Oo c,Rp.r.,to AW6
Coordenadora Geral
ASSOCTAÇÃo DOS CATADORES (AS) Do JANGLRUSSU
ÂSC^4JA}I
Rua Estada do Itapcri, 1665 Jangurussu
Foíaleza - Ceaná
CNPJ - 08.6 12.882/0001 _58