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materia nº 299/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 299 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id118368

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026051609000207
Nº SAPL: 0299/2026
Registrado por JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR em 13 de maio de 2026 às 15:44
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778687315177_718bb2cd-44c9-4c65-b639-6f95e9e6d518
Autores:
JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR
Assinado por JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR em 13/05/2026 12:53
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinado por JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR em 13/05/2026 12:53
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 13 de maio de 2026 às 12:44
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778687315177_718bb2cd-44c9-4c65-b639-6f95e9e6d518
Documento assinado por
JOSÉ ALBERTO BASTOS VEIRA JÚNIOR

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