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Indicação
Nº do Protocolo: 2026051629000398
Nº SAPL: 0500/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13 de maio de 2026 às 16:28
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Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM
ECOPONTO NA COMUNIDADE DO
PLANALTO VITÓRIA, NO BAIRRO
CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, com fundamento no art. 138, inciso II, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, indica o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Fortaleza, dispondo sobre a construção de um
Ecoponto na comunidade do Planalto Vitória, no bairro Canindezinho, em
Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13/05/2026 13:29
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM
ECOPONTO NA COMUNIDADE DO
PLANALTO VITÓRIA, NO BAIRRO
CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a
construção de um Ecoponto na comunidade do Planalto Vitória, no bairro
Canindezinho, em Fortaleza/CE.
Art. 2º O Ecoponto terá como finalidade o recebimento de resíduos recicláveis,
entulhos, móveis inutilizados, podas e demais materiais permitidos pela
legislação ambiental vigente, promovendo o descarte adequado e a
preservação ambiental.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13/05/2026 13:29
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal
a construção de um Ecoponto na comunidade do Planalto Vitória, localizada no
bairro Canindezinho, em Fortaleza/CE.
A medida busca proporcionar à população um espaço adequado para o
descarte correto de resíduos sólidos, contribuindo diretamente para a limpeza
urbana, preservação ambiental e combate ao descarte irregular de lixo em vias
públicas, terrenos baldios e áreas de preservação.
Além dos benefícios ambientais, a implantação do Ecoponto contribuirá para a
melhoria da saúde pública, prevenção de alagamentos e valorização da
comunidade, promovendo mais qualidade de vida aos moradores da região.
Dessa forma, diante da relevância social e ambiental da medida, solicita-se a
aprovação da presente indicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13/05/2026 13:29
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 13 de maio de 2026 às 13:28
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JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
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