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materia nº 503/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 503 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE, LOCALIZADA NA RUA E, NO BAIRRO CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.
native_id118377

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026051635000401
Nº SAPL: 0503/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13 de maio de 2026 às 16:34
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1778690108588_9f075db4-f914-437f-a7fd-80ebbb1a286b
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA 
DO JARDIM FLUMINENSE, LOCALIZADA 
NA RUA E, NO BAIRRO CANINDEZINHO, 
EM FORTALEZA/CE.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, com fundamento no art. 138, inciso II, do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, indica o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Fortaleza, dispondo sobre a reforma da Praça do 
Jardim Fluminense, localizada na Rua E, no bairro Canindezinho, em 
Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13/05/2026 13:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA 
DO JARDIM FLUMINENSE, LOCALIZADA 
NA RUA E, NO BAIRRO CANINDEZINHO, 
EM FORTALEZA/CE.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a 
reforma da Praça do Jardim Fluminense, localizada na Rua E, no bairro 
Canindezinho, em Fortaleza/CE.
Art. 2º A reforma poderá contemplar serviços de recuperação do piso, 
iluminação pública, revitalização paisagística, instalação de bancos, academia 
ao ar livre, brinquedos infantis, pintura e demais melhorias necessárias ao 
lazer, esporte e convivência social da população.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13/05/2026 13:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal 
a reforma da Praça do Jardim Fluminense, localizada na Rua E, no bairro 
Canindezinho, em Fortaleza/CE.
A revitalização do referido espaço público é fundamental para garantir 
melhores condições de lazer, convivência social, prática de atividades físicas e 
segurança aos moradores da comunidade. Atualmente, a praça necessita de 
melhorias estruturais e manutenção, visando proporcionar mais conforto e 
acessibilidade à população.
Além disso, a reforma contribuirá para a valorização urbana da região, 
fortalecimento do convívio comunitário e incentivo à utilização adequada dos 
espaços públicos, promovendo mais qualidade de vida para os moradores do 
bairro.
Dessa forma, diante da relevância social da medida, solicita-se a aprovação da 
presente indicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 13/05/2026 13:35
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 13 de maio de 2026 às 13:34
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Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA

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