Requerimento
Nº do Protocolo: 2026051702006175
Nº SAPL: 6844/2026
Registrado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 19 de maio de 2026 às 17:02
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779210142435_762c0fc4-8e07-4cae-a853-2e1f8f849a01
Autores:
FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES
PROJETO DE LEI Nº _______________________/2026
Dispõe acerca do Programa
Infraestrutura Verde, para
arborização e criação de áreas
verdes em espaços e prédios
públicos municipais, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA decreta:
Art. 1º Fica instituído o Programa Infraestrutura Verde, que visa a Arborização e criação
de Áreas Verdes em espaços e prédios públicos municipais.
Art. 2º São objetivos do programa:
I - Promoção da sustentabilidade urbana;
II - Aumento da qualidade ambiental com a criação de áreas verdes verticais e jardins
internos, quando cabível.
III - Plantio de árvores, arbustos e plantas nativas no diversos espaços públicos
existentes como escolas municipais, CEIs, creches, postos de saúde, hospitais
públicos, CRAS, equipamentos de assistência social, praças, terminais de ônibus,
estacionamentos públicos, prédios administrativos da prefeitura, centros culturais,
pátios internos de repartições públicas, entre outros.
Art. 2º Todos os espaços e prédios públicos deverão, preferencialmente, dispor de:
I - Árvores nativas em quantidade suficiente para gerar sombra e amenizar efeitos
urbanos, respeitando normas de segurança;
II – Jardins ou áreas verdes internas ou externas, integrando sustentabilidade e
estética; Assinado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 19/05/2026 14:02
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III – Sistemas de irrigação e manutenção adequados para garantir a sobrevivência da
vegetação plantada;
IV - Corredores Verdes e Mobilidade;
V - Educação Ambiental, dentre outros.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Vereador Professor Enilson
Cidadania
Assinado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 19/05/2026 14:02
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo fomentar a arborização de áreas verdes em
prédios e espaços públicos do Município de Fortaleza, conferindo-lhe a promoção da
sustentabilidade urbana, melhora da qualidade ambiental, aumento da biodiversidade, além
da significativa contribuição para o bem-estar social.
Sabe-se que a arborização promove trocas gasosas com o ambiente, capturando gás
carbônico e armazenando carbono em sua estrutura, além de liberar oxigênio. Tal
mecanismo pode ainda servir de barreira física contra os ventos, absorver ondas sonoras,
reduzir a poluição sonora e atenuar o incômodo luminoso promovido pelas superfícies
reflexivas.
O Programa Infraestrutura Verde, que arboriza e cria áreas verdes em prédios e espaços
públicos, constitui de uma estratégia fundamental para mitigar ilhas de calor, melhorar a
qualidade do ar e garantir o bem-estar da população. Através desse programa, será
possível integrar urbanismo e meio ambiente, através do plantio de árvores, arbustos e
plantas nativas, bem como criação de áreas verdes verticais e promoção da educação
ambiental nos diversos prédios e espaços públicos existentes em Fortaleza. Construindo,
assim, uma cidade mais verde, com planejamento e ações voltadas para a arborização
Diante do exposto, contamos com o apoio das Senhoras Vereadoras e dos Senhores
Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
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Vereador Professor Enilson
Cidadania
Assinado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 19/05/2026 14:02
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 19 de maio de 2026 às 14:02
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Documento assinado por
FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES