materia nº 516/2026

Indicação
Nº do Protocolo: 2026051721000414
Nº SAPL: 0516/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19 de maio de 2026 às 17:21
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779211291680_f46c32f6-77ff-4e71-b8cd-c55ded3a8863
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
 
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE 
INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO 
PLANALTO VITÓRIA, NO BAIRRO 
CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O vereador Jânio Henrique, no uso de suas atribuições legais e com 
amparo no artigo 138, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe, 
que trata da instalação de um Ecoponto no Planalto Vitória, no bairro 
Canindezinho, em Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19/05/2026 14:21
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779211291680_f46c32f6-77ff-4e71-b8cd-c55ded3a8863
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE 
INSTALAÇÃO DE ECOPONTO NO 
PLANALTO VITÓRIA, NO BAIRRO 
CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a 
instalação de um Ecoponto no Planalto Vitória, no bairro Canindezinho, em 
Fortaleza/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19/05/2026 14:21
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779211291680_f46c32f6-77ff-4e71-b8cd-c55ded3a8863
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal 
a instalação de um Ecoponto no Planalto Vitória, no bairro Canindezinho, em 
Fortaleza/CE.
A implantação do equipamento é de grande importância para a comunidade, 
tendo em vista a necessidade de disponibilizar um local adequado para o 
descarte correto de resíduos sólidos, entulhos, materiais recicláveis e demais 
objetos inservíveis, contribuindo diretamente para a preservação ambiental e 
melhoria da limpeza urbana da região.
Além disso, a instalação do Ecoponto auxiliará no combate ao descarte 
irregular de lixo em vias públicas, terrenos baldios e canais, reduzindo impactos 
ambientais, riscos à saúde pública e problemas relacionados à proliferação de 
insetos e doenças.
Dessa forma, a medida contribuirá para a promoção da educação ambiental, 
organização urbana e melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro 
Canindezinho, razão pela qual se solicita a aprovação da presente indicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, _______DE______________2026.
 _____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19/05/2026 14:21
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779211291680_f46c32f6-77ff-4e71-b8cd-c55ded3a8863
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 19 de maio de 2026 às 14:21
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779211291680_f46c32f6-77ff-4e71-b8cd-c55ded3a8863
Documento assinado por
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA