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Indicação
Nº do Protocolo: 2026051724000415
Nº SAPL: 0517/2026
Registrado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19 de maio de 2026 às 17:23
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https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779211422292_50eddb2f-794c-4d98-be5a-a4f271e02101
Autores:
JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
INDICAÇÃO Nº ___________/2026
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO
DE ECOPONTO NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE
VARGAS, EM FORTALEZA/CE.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
O vereador Jânio Henrique, no uso de suas atribuições legais e com
amparo no artigo 138, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
vem submeter à apreciação desta Casa Legislativa a indicação em epígrafe,
que trata da instalação de um Ecoponto no bairro Parque Presidente Vargas,
em Fortaleza/CE.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, ___________DE_________________ 2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19/05/2026 14:23
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
ANEXO A INDIÇÃO Nº ________________/2026.
PROJETO DE LEI.
DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO
DE ECOPONTO NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE
VARGAS, EM FORTALEZA/CE.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA.
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a
instalação de um Ecoponto no bairro Parque Presidente Vargas, em
Fortaleza/CE.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19/05/2026 14:23
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GABINETE DO VEREADOR JÂNIO HENRIQUE
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal
a instalação de um Ecoponto no bairro Parque Presidente Vargas, em
Fortaleza/CE.
A implantação do equipamento é de grande relevância para a comunidade,
considerando a necessidade de disponibilizar um espaço adequado para o
descarte correto de resíduos sólidos, entulhos, recicláveis e materiais
inservíveis, contribuindo diretamente para a preservação ambiental e melhoria
da limpeza urbana do bairro.
A medida também auxiliará no combate ao descarte irregular de lixo em vias
públicas, terrenos baldios e áreas de convivência da comunidade, reduzindo
impactos ambientais, riscos à saúde pública e problemas relacionados à
proliferação de insetos e doenças.
Além disso, a instalação do Ecoponto incentivará a conscientização ambiental
da população e proporcionará melhores condições de organização urbana e
qualidade de vida aos moradores do bairro Parque Presidente Vargas.
Dessa forma, diante da relevância social da presente demanda, solicita-se a
aprovação desta indicação
DEPARTAMENTO LEGTSLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, _______DE______________2026.
_____________________________________________
Jânio Henrique
Vereador – PDT
Assinado por JÂNIO HENRIQUE DA SILVA em 19/05/2026 14:23
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Assinaturas Digitais
Documento registrado em 19 de maio de 2026 às 14:23
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JÂNIO HENRIQUE DA SILVA
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