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materia nº 519/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 519 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a construir um microparque urbano e uma brinquedopraça no terreno localizado na Rua Pomar Carioca, s/n, nas proximidades do Batalhão de Polícia Ambiental, no bairro Bonsucesso.
native_id118929

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2026-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-05-20 Proposição para a ordem do dia — PAUTADO.
2026-05-20 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Indicação
Nº do Protocolo: 2026051359000416
Nº SAPL: 0519/2026
Registrado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 20 de maio de 2026 às 13:59
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779285556694_50709c0d-80d1-4460-9840-88477e292eca
Autores:
JOÃO BATISTA DE AGUIAR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA
INDICAÇÃO Nº ________2026
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a
construir um microparque urbano e uma
brinquedopraça no terreno localizado na Rua
Pomar Carioca, s/n, nas proximidades do
Batalhão de Polícia Ambiental, no bairro
Bonsucesso.”
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do artigo 127, inciso II do Regimento
Interno, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito, após ouvido o
Plenário desta casa, para que seja realizada a construção de um microparque urbano e uma
brinquedopraça no terreno localizado na Rua Pomar Carioca, s/n, nas proximidades do
Batalhão de Polícia Ambiental, no bairro Bonsucesso.
Em função da relevância da matéria, e na certeza de contar com o apoio dos demais pares,
solicitamos que após a apreciação, seja enviada ao Exmo. Sr, Prefeito Evandro Sá Barreto
Leitão, ao mesmo tempo, em que ele possa se sensibilizar e compreenda da importância desta
matéria, envie a casa, em forma de mensagem, a propositura contida na presente indicação.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 20 DE
MAIO DE 2026.
________________________________
Professor Aguiar Toba
Vereador – PRD
2º Secretário da Mesa Diretora
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 20/05/2026 10:59
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
_________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA - PRD
INDICAÇÃO N°
PROJETO DE LEI Nº 
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a
construir um microparque urbano e uma
brinquedopraça no terreno localizado na Rua
Pomar Carioca, s/n, nas proximidades do
Batalhão de Polícia Ambiental, no bairro
Bonsucesso.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a construir um
microparque urbano e uma brinquedopraça no terreno localizado na Rua Pomar Carioca, s/n,
nas proximidades do Batalhão de Polícia Ambiental, no bairro Bonsucesso.
 Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 20 DE MAIO
DE 2026.
Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 20/05/2026 10:59
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779285556694_50709c0d-80d1-4460-9840-88477e292eca
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
_________________________________________________________
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR AGUIAR TOBA - PRD
JUSTIFICATIVA
A transformação de terrenos abandonados em espaços públicos é uma estratégia fundamental
para promover a qualidade de vida nas cidades, especialmente em áreas urbanas que carecem
de infraestrutura adequada para o lazer, o esporte e o convívio social. A implantação de um
microparque urbano, uma brinquedopraça neste terreno inutilizado visa atender às
necessidades da comunidade do bairro Bonsucesso, proporcionando um ambiente acessível,
seguro e saudável para pessoas de todas as idades.
O microparque urbano, com sua área verde e espaços de convivência, contribui para a
melhoria do clima no local, pois passará a ser um área bem arborizada, além de oferecer um
espaço para descanso, contemplação e socialização. A brinquedopraça é essencial para o
desenvolvimento infantil, estimulando a criatividade, a socialização e o exercício físico desde
a infância, contribuindo para a formação de hábitos saudáveis.
Além disso, a revitalização do terreno abandonado contribui para a valorização do entorno,
reduz a criminalidade e o descarte irregular de resíduos, promovendo a sensação de bem estar
aos moradores da região. Dessa forma, a criação desses equipamentos urbanos atende a um
conjunto de demandas sociais, ambientais e de saúde pública, alinhando-se às diretrizes de
desenvolvimento sustentável e à promoção da equidade social
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 20 DE MAIO
DE 2026.
_______________________________________
Professor Aguiar Toba
Vereador – PRD
2º Secretário da Mesa Diretora. Assinado por JOÃO BATISTA DE AGUIAR em 20/05/2026 10:59
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779285556694_50709c0d-80d1-4460-9840-88477e292eca
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 20 de maio de 2026 às 10:59
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779285556694_50709c0d-80d1-4460-9840-88477e292eca
Documento assinado por
JOÃO BATISTA DE AGUIAR

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