| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6984 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DAS CUIDADORAS E MONITORAS DO PROGRAMA APRENDER MAIS E AGENTES DE INCLUSÃO, NA FORMA QUE INDICA. |
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Requerimento Nº do Protocolo: 2026051924006310 Nº SAPL: 6984/2026 Registrado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 20 de maio de 2026 às 19:24 Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779305086655_787f8bea-1333-4095-b46b-1a157f94e43b Autores: ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO Rua Dr. Thompson Bulcão, 800 — Bairro Patriolino Ribeiro — CEP 60.610-450 Fone: 85 3444-8306 — Gabinete 42 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DA VEREADORA BELLA CARMELO REQUERIMENTO Nº ____________ REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DAS CUIDADORAS E MONITORAS DO PROGRAMA APRENDER MAIS E AGENTES DE INCLUSÃO, NA FORMA QUE INDICA. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA: A Vereadora Bella Carmelo, no exercício do seu mandato parlamentar, vem requerer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza que encaminhe à Secretaria Municipal da Educação solicitação de providências quanto ao atraso no pagamento da ajuda de custo de cuidadoras e monitoras do Programa APRENDER MAIS e Agentes de Inclusão que atuam na rede municipal de ensino. Segundo relatos recebidos por este gabinete, trabalhadoras vinculadas ao referido programa, entre elas as que atuam na Escola Municipal Antônio Diogo de Siqueira, bairro Bonsucesso, Território 39 da Regional 5, e na Escola Municipal de Tempo Integral Professor Ademar Nunes Batista, bairro Conjunto Ceará, Território 38 da Regional 11, não receberam a ajuda de custo de R$ 1.050,00, com registros de pagamentos parciais e atrasos de meses anteriores, comprometendo a renda das trabalhadoras que exercem papel essencial no atendimento às crianças da rede pública. Ante o exposto, requer-se o encaminhamento deste pedido à Secretaria Municipal da Educação para que sejam adotadas providências urgentes visando a regularização dos Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 20/05/2026 16:24 Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779305086655_787f8bea-1333-4095-b46b-1a157f94e43b Rua Dr. Thompson Bulcão, 800 — Bairro Patriolino Ribeiro — CEP 60.610-450 Fone: 85 3444-8306 — Gabinete 42 pagamentos devidos às cuidadoras e monitoras do Programa APRENDER MAIS e Agentes de Inclusão. Por fim, aproveito o ensejo para apresentar votos de elevada estima e consideração. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM ______ DE _____________________ DE __________. Sr. Secretário Ciro Mesquita Secretaria Municipal da Educação Av. Desembargador Moreira, 2875 Dionísio Torres — Fortaleza/CE — CEP 60170-002 Bella Carmelo (PARTIDO LIBERAL) Assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO em 20/05/2026 16:24 Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779305086655_787f8bea-1333-4095-b46b-1a157f94e43b Assinaturas Digitais Documento registrado em 20 de maio de 2026 às 16:24 Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779305086655_787f8bea-1333-4095-b46b-1a157f94e43b Documento assinado por ISABELLA ANTÔNNIA CASALE ROCHA CARNEIRO LEÃO