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materia nº 317/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 317 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaInstitui o “Selo Empresa Inclusiva” no âmbito do município de Fortaleza, destinado ao reconhecimento de estabelecimentos que promovam a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Austista (TEA) e de pessoas com deficiência (PCD), e dá outras providências.
native_id119123

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta AGUARDANDO PAUTA

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei Ordinária
Nº do Protocolo: 2026051440000225
Nº SAPL: 0317/2026
Registrado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 25 de maio de 2026 às 14:39
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779720015494_22c7c3fc-2799-46ca-ac9a-57364e9b41e6
Autores:
FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES
Assinado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 25/05/2026 11:40
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
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Assinado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 25/05/2026 11:40
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779720015494_22c7c3fc-2799-46ca-ac9a-57364e9b41e6
Assinado por FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES em 25/05/2026 11:40
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779720015494_22c7c3fc-2799-46ca-ac9a-57364e9b41e6
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 25 de maio de 2026 às 11:39
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1779720015494_22c7c3fc-2799-46ca-ac9a-57364e9b41e6
Documento assinado por
FRANCISCO ENILSON DE SOUSA SOARES

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