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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaOFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA RENATO RUSSO, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
native_id99920

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO DEVIDAMENTE PROMULGADA E PUBLICADA.
2026-04-27 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento
2026-04-10 Norma Publicada — Decreto Legislativo publicado
2026-04-09 Solicitação de Publicação Oficial — Enviado para publicação oficial.
2026-04-01 Redação Final Aprovada — APROVADO EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-31 Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final — Pautado.
2026-03-31 Redação Final Encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Redação Final.
2026-03-05 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADO EM TURNO ÚNICO E ENCAMINHADO PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO FINAL.
2026-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-04 Proposição para a Ordem do Dia com Parecer — PAUTADO.
2026-03-04 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-02-26 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2025-08-07 Designado Relator — Rel. Ver. Marcel Colares. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
2025-05-29 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2025-05-29 Proposição Encaminhada — Encaminhado à Comissão.
2025-05-28 Proposição para as Comissões — Pautado.
2025-02-11 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUIVCIPALDE FORTALEZA
GABI}TETE DO YEREADOR PPCELL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATTVO N' t2025
0G0g/2025
OFICIALIZA A
LOGRADOI.JRO
SITUADA NO
PALMEIRAS.
DENOMINAÇÃO DO
RUA RENATO RUSSO,
BAIRRO CONJI.INTO
A CÂMARA MUMCIPAL DE FORTALEZA APROVA:
Art .1o. Fica oficialmente denominado de RUA RENAT0 RUSSO, o logradouro público de
Fortaleza, de sentido: Leste - oeste, início: TRAVESSA ISMAEL SILVA (E 552725.1g e N
9574185.44), fim: ÁREA VERDE (E 552505.79 e N 9574165.68), anteriormente denominado:
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, Baino: CONJUNTO PALMEIRAS, Regional no 9,
Território 32.
Á'rt.2o- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATTVO DA CÂMARA MTJNICIPAL DE tr'ORTALEZA, EM
_1!DE O&- Df.2025.
10
11ç;t120ti
PEDRO FERREIRA ME UITAFILHO (PPCELL)
Vereadora do PDT
Rua Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante
CEP- 60810-460 - Fone: (85) 3444.8355
3
wwwcmfor.ce.gov.br @ @cmforoÍiciat fl/cmÍoroficiat ! CâmaraMunicipatdeFortat
1..P'5ú. :il ^r!
CÂMARA MTIIVCIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO VEREADOR PPCELL
JUSTIFICATIVA
O bairro Conjunto Palmeiras foi elevado a esta categori4 em 13 de novembro de
2007, atavés do Decreto legislaüvo n' 29012007. E um logradouro urfanizqds, típico de
periferia das grandes capitais do Brasil, com expressiva densi.lade demográfica e presença de
serviços públicos básicos, além de alguns eqúpamentos públicos como o centro social urbano
- CSU, que deu lugar ao Centro de Cidadania e Direitos Humanos do Conjunto palmeiras,
instituto que dií zuporte à população carente, o Banco Palmas e a economia solidrári4 dentre
outrcs.
Como bairro de periferiâ, carece de toda a atenção necessária para minimização dos
problemas adündos da grande densidade demogreifica inscrita naquele tenitório, inclúda na
tGa da Secretaria Regional IX, que chegou a 37,7 habitantes por quilômetro qua&ado,
segundo dados do IBGE, na primeira década deste Século, aumentando consideravelrnente com
a grande concentração nos bairros, haja üsta a regional possuir 43% do território de Fortaleza e
ainda possür extensa iírea verde não urbanizada.
Desta forma, o Conjunto Palmeiras é cortado por l0l logradouros, dentre os quais
esú a recente aberta Rua Patativa do Assaré. A via possú, aproximadamente, 2l2m de
comprimento, em área residencial.
O nome do logradouro tem a aceitação da população e a aprovação dos moradores,
tendo em vista ter sido nominado pelos próprios residentes, desde o início das construções das
casas naquele espaço público. Assim, a mudança de nome causâÍá transtomos aos residentes,
sendo de elevada impoÍância a oÍicialização da nominação.
Portanto, entendendo-se a importância suma desta proposição para os moradores
da rua Renato Russo, pedimos aos pares o apoio para a sua aprovação,
PEDRO FERREIRA SQUITAFILHO (PPCELL)
Vereador do PDT
Rua Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante
CEP- 60810-460 - Fone: (85) 3444.8355
www.cmfor.ce.gov.br @ @cmforoÍcial f/cmforoficial ! CâmaraMunicipaldeFortal
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