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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaOFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
native_id99921

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO DEVIDAMENTE PROMULGADA E PUBLICADA.
2026-05-14 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento
2026-04-29 Norma Publicada — Decreto publicado.
2026-04-28 Solicitação de Publicação Oficial — Encaminhado para publicação
2026-04-15 Redação Final Aprovada — APROVADO EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-14 Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final — PAUTADO.
2026-03-31 Redação Final Encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Redação Final.
2026-03-17 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADO EM TURNO ÚNICO E ENCAMINHADO PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO FINAL.
2026-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-03-16 Proposição para a Ordem do Dia com Parecer — PAUTADO.
2026-03-04 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-02-26 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2025-08-07 Designado Relator — Rel. Ver. Marcel Colares. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
2025-06-03 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2025-06-02 Proposição para as Comissões — Pautado.
2025-02-11 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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cÂuml MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO I'EREADOR PPCELL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N' n025
00r0/2025
oFTcIALIzA A ooNourxaçÃo Do
LoGRADoLTRo nua aNrôuo cARLos
BELCHTO& STTUADO NO BAIRRO
CONJUNTO PALMEIRAS.
DEpARTAMENTo LEcrslÂTrvo oa cÂtvr,ln,t MuhtrcrpAl DE FoRTALEZA, EM JLot OJ- D82025.
DEÍT: ,-- :LlTiVO
il tt n;i
. --.12,P
PEDRO FERREIRA QIITTA FrLHO (PPCELL)
Rua Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante
CEP- 608t0-460 - Fone: (85) 3444.8355
www.cmÍor.ce.gov.br l@ @cmforoÍicial E/cmforoficial ! CâmaraMunicipaldeFortal
a cÂuan l nruMCrpAL DE FoRTALEZA ÂpRovA:
Art. lo. Fica oÍicialmente denominado de RUA aNrôNlo cARLos BELCHIoR, o
logradouro público de Fortzlez4 de sentido: Leste - oeste, início: AVEMDA DEpurADo
cAsrELO DE CASTRO (E 552869.08 eN 9573929.84), fim: ÁREeVERDE @ 552455.49 e
N 9573908.04), anteriormente denominado: sEM DENoMINAÇÃo oFICIAL, Bairro:
CONJUNTO PALMEIRAS, Regional n" 9, Território 32.
AÍt. 20- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vereadora do PDT
CÂMARA MUMCIPALDE FORTALEZA
UITA FILHO (PPCELL)
Vereador do PDT
Rua Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante
CEP- 60810-460 - Fone: (85) 34,t4.8355
wwwcmforce.govbr @ @cmÍoroficiat ll/cmforoÍicial ! CâmareMunicipatdeFortãt
GABIITETE DO YEREADOR PPCELL
JUSTIFICATWA
o bairo conjunto parmeiras foi elevado a esta categoria em 13 de novembro de
2007, atavés do Decreto legislativo n'290/2007. É um logradouro urbanizado, típico de
periferia das gmndes capitais do Brasil, com expressiva densidade demogrrífica e presença de
serviços públicos brásicos, além de alguns equipamentos públicos como o centro social urbano
- csu, que deu lugar ao cenúo de cidadania e Direitos Humanos do conjunto palmeiras,
instituto que drí suporte à população carente, o Banco palmas e a economia solidári4 dentre
outros￾como bairo de periferi4 carece de toda a atenção necessiíria para minimização dos
problemas advindos da grande densidade demognífica inscrita naquele território, inclüda na
Âea da secretaria Regional IX, que chegou a 37,7 habitantes por quilômetro quadrado,
segundo dados do IBGE, na primeira década deste Século, aumentando consideravelmente com
a grande concentração nos bairros, haja üsta a regional possuir 43% do território de F ortaleza e
ainda possuir extensa iárea verde não urbanizada.
Desta forma, o Conjunto palmeiras é cortado por l0l logradouros, denhe os quais
estií a recente Rua Antônio carlos Belchior. A üa possü, aproximadamente, 435m de
comprimento, em rírea residencial.
o nome do logradouro tem a aceitação da população e a aprovação dos moradores,
tendo em vista ter sido nominado pelos próprios residentes, desde o início rtas construções das
casas naquele espaço público. Assim, a mudança de nome causaú transtomos aos residentes,
sendo de elevada importáncia a ofi cialização da nominação.
Portanto, entendendo-se a importância suma desta proposição para os moradores
da rua Antônio Carlos Belchior, pedimos aos pares o apoio para a sua apÍovação.
PEDRO FERREIRA
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