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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-11
EmentaOFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AV. DENISE CERQUEIRA, SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS.
native_id99922

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO DEVIDAMENTE PROMULGADA E PUBLICADA.
2026-05-21 Providências de Arquivamento — Para providências de arquivamento
2026-05-13 Norma Publicada — Decreto Legislativo publicado.
2026-05-12 Solicitação de Publicação Oficial — Encaminhado para publicação oficial.
2026-04-30 Redação Final Aprovada — APROVADO EM REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS.
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-29 Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final — PAUTADO.
2026-04-29 Redação Final Encaminhada — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Redação Final.
2026-04-22 Proposição aprovada em Discussão Única — APROVADO EM TURNO ÚNICO E ENCAMINHADO PARA RECEBIMENTO DA REDAÇÃO FINAL.
2026-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.
2026-04-20 Proposição para a Ordem do Dia com Parecer — PAUTADO.
2026-03-04 Parecer favorável da comissão — Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável.
2026-02-26 Aguardando a apreciação do Parecer — Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição.
2025-08-07 Designado Relator — Rel. Ver. Marcel Colares. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.
2025-06-04 Aguardando a designação de Relator — Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.
2025-06-04 Proposição Encaminhada — Encaminhado à Comissão.
2025-06-03 Proposição para as Comissões — Pautado.
2025-02-11 Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta — AGUARDANDO AUTORIZAÇÃO

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MT'NICIPAL DE FORTALEZA
GABIIYETE DO YEREADOR PPCELL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" DO25
00rt/2025
oFrctN,rzA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO AV. DENTSE CERQUETRA,
SITUADA NO BAIRRO CONJI'NTO
PALMEIRAS.
A CÂMARA MUMCIPAL DE FORTALEZA APROVA:
AÍ. 10. Fica oficialmente denominado de AV. DENISE CEReUEIRA, o logradouro público
de Fortalezq de senüdo: NoÍe - sul, início: RUA sEM DENoMINAÇÃo oFICIAL (E
552613.5s e N 9574174.8), fim: RUA SEM DENOMTNAÇÃO OFTCIAL @ s52631.73 e N
9573915.78), anteriormenre denominado: sEM DENoMINAÇÀo oFICIAL, Baino:
CONJITNTO PALMEIRAS, Regional n" 9, Território 32.
Art.2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contnírio.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MITNICIPAL DE FORTALEZA, EM
_uDE OJ2 Dtr'2025.
l... 1TàVO
t! ffy 2ü5
""-!4; so _,:1in
PEDRO FERREIRA ME trrTA FrLHO (PPCELL)
Vereadora do PDT
Rua Thompson Bulcâo, 830 - Luciano Cavalcante
CEP- 60810-460 - Fone: (85) 34,t4.8355
www.cmfor.ce.gov.br @ @cmforoficial ll/cmforoflcial ! CâmaraMunicipeldeFortal
fEi.
i'
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINMIE DO VEREÁDOR PPCELL
JUSTIFICATIVÀ
o bairro coqiunto Palmeiras foi elevado a esta categoriq em 13 de novembro de
2007, atavés do Decreto-Legislativo no 2go/2007. É um logradouro urbanizado, típico de
periferia das grandes capitais do Brasil, com expressiva densidade demogriífica e presença de
serviços públicos básicos, além de alguns equipamenlos públicos como o centro social urbano
- csu, que deu lugar ao centro de cidadania e Direitos Humanos do conjrmto palmeiras,
instituto que &í suporte à população carente, o Banco palmas e a economia solidári4 dentre
outros.
Como bairro de periferia, carece de toda a atenção necessiíria para minimização dos
problemas advindos da grande densidade demognifica inscrita naquele território, incluída na
Á,rea da secretaria Regional IX, que chegou a 37,7 habitantes por qülômetro quadrado,
segundo dados do IBGE, na primeira década deste século, aumentando consideravelmente com
a grande concentração nos bairros, haja üsta a regional possuir 43% do território de Fortaleza e
ainda possuir extensa área verde não urbanizada.
Desta forma, o Conjunto palmeiras é cortado por l0l logradouros, dente os quais
está a recente aberta Avenida Denise cerqueira. A üa possui, aproximadamente, 450m de
comprimento, em iírea residencial.
O nome do logradouro tem a aceitação da população e a aprovação dos moradores,
tendo em vista ter sido nominado pelos próprios residentes, desde o início das construções das
casas naquele espaço público. Assim, a mudança de nome causará transtornos aos residentes,
sendo de elevada importán cia a ofrcialização da nominação.
Portanto, entendendo-se a importância s,ma desta proposição para os moradores
da Av. Denise Cerqueir4 pedimos aos pares o apoio para a sua aprovação.
PEDRO FERREIRA SQI.IITA FILHO (PPCELL)
Vereador do PDT
Rua Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante
CEP- 60810-460 - Fone: (85) 34,t4.8355
www.cmfocce.gov.br @ @cmforoficiat tl/cmforoficial ! CámaraMunicipatdeFortat
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