| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 378 / 1951 |
| Date | 1951-10-26 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio de C$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Messejana, desta capital. |
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Aodr | n ro 3 75 ÁMARA UNICIPAL E FORTALEZA z0. Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZADO DATA dl y toy Si PROJETO DE LEI Nº 135/54 Ee p LJ : o assunTO: Concole mi aurdoo de CÍ E0vee co DANA VEREADOR As Danos dk Glam. LEO no 978 DE ZE, toy 84 DOM Nº S9609 DE OS, 41, SY ARQUIVO Lei: 003781951 Projeto: 01751951 Autor: a ERRO DE ALENÇAR Ii Im UA cinta Mica, dA ua Mumia Ss + À ARQUIVO | | Lei.no s78 de ME de Ctudre o de 195 ê A + sina MURICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANGION aro a o Pica 0 87, Prefeito Mundi cutará be iseis ui) erageiras) det se - 4 conto entes esta | Lise- » EE rio na ma vas god. o PRICIPAL pace aaa ESA pai Rugas na ORG ÃO? A RISO PRRSVIE Es DE | SONINÃES | Jo Pepe Ê emozEmO a NES E. T N iacadyde Proteção a Maternidade e a In-/ % N f ci e Messejana" A . 5% q ica o Sr. Prafei icipal autorizado |a conceder o aúxílio de Cr$ 8.000,00 (deis)mil cruzeiros) a "Associação de Prote- ção a Maternidade e a Infantia de Messejana", | : Art. 2º - A despesa decorrente correrá por conta da Verba Dota- cão 8h8li - Subvenções e Auxílios em Geral. | 8 Único --A importância de que trata o presente artigo sera en- tregue de uma só vez ao Presidente da referida Associaçaç. Arts 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições. em contrário. |] Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 12 de ouU- tubro de 1951. . o ) - AS) Í (So EE | José Barros de Alencar + Vereador ] escoa meo aii o mede ao e BCE CART ET maga sra peão or aptos CetnPiaameram fo cio tr e med MENOR ora SU pp O A ie IE A E Ra phiipimado de cpm é em bei NX 47 (G ea, COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PARECER Nº JOQ/GXAO PROJETO DE LEI Nº 175/89 As condições de penúria em que vive grande parte da popula- o de Fortaleza, que habita os subúrbios, são simplesmente desolado ras, sendo disso reflexo direto a grande inciâáência de mortalidade / infantil de que nos da conta o obituário ãa cidade. "Causas multifárias respondem por tal estado de cousas, avul tando, porém, dentre elas, o regime sub-alimentar das nutrizes, que/ se faz sentir, de modo negativo, nos lactantes, os quais, por seu la “do, por isso mesmo precisam de maior amparo da puericultura do que / as crianças cujas maes se alimentam racionalmente. 7 | É intuitivo, portanto, que cuidar da assistêndia à materni- dade e à infancia, em nosso meio, constitui tarefa de suma importan- cia e da qual não se deve descurar o poder público. | O projeto de lei do vereador José Barros de Alencar, autori. zando a concessão do auxílio de seis mil cruzeiros à Associação de / Proteção à Maternidade e à Infância de Messejana, mereçe a nossa in- tegral solidariedade, tanto mais quanto se enquadra em dotação já /// existente no orçamento. Somos por sua aprovação. Sala das Reuniões das Comissoes Permanentes da Camara Muni- cipal de Fortaleza, em 18 de outubro de 1951. - * A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUIS nº 175/51. xs à ce é 6.000,00 p 4s mjl Fara e ae e 8 seiros) à As ciação de dão M ternídade e à Infancia de Massejana,/ desta capital. : | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA? Art. 1º - FMea o sr. Prefeito Mumicipal autorísado & conca der o auxílio de Cre$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Associação de/ Proteção à Maternidade e à Infância de Messejana, distrito desta ca- no Arte 22º À despésa de que trata o artigo anthrior correrá à conta da dotação 8h8l - Subvenções e Auxílios em geral do orçamen- to vigente. | : o | e * Parágrafo Único - À importância a que se Tu esta lei / será entregue, de uma só vez, ao Presidente da Associação beneficia- dae t Arte 3º » À presente lei entrará em vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposições em contrário. Saia das Reuniões da Comissão de Redação Fingl da Câmara / | Municipal de Fortaleza, em 23 de outubro de 1951. E , ! | | / | 7