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norma nº 378/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 378 / 1951
Date 1951-10-26
EmentaAutoriza a concessão de auxílio de C$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Messejana, desta capital.
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texto integral #

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Aodr | n ro 3 75
ÁMARA
UNICIPAL
E FORTALEZA
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Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO
DATA dl y toy Si
PROJETO DE LEI Nº 135/54
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assunTO: Concole mi aurdoo de CÍ E0vee co DANA
VEREADOR As Danos dk Glam.
LEO no 978 DE ZE, toy 84
DOM Nº S9609 DE OS, 41, SY
ARQUIVO
Lei: 003781951
Projeto: 01751951
Autor: a ERRO DE ALENÇAR
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ica o Sr. Prafei icipal autorizado |a conceder o
aúxílio de Cr$ 8.000,00 (deis)mil cruzeiros) a "Associação de Prote-
ção a Maternidade e a Infantia de Messejana", |
: Art. 2º - A despesa decorrente correrá por conta da Verba Dota-
cão 8h8li - Subvenções e Auxílios em Geral. |
8 Único --A importância de que trata o presente artigo sera en-
tregue de uma só vez ao Presidente da referida Associaçaç.
Arts 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições. em contrário. |]
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza,
em 12 de ouU-
tubro de 1951. . o
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José Barros de Alencar + Vereador
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
PARECER Nº JOQ/GXAO PROJETO DE LEI Nº 175/89
As condições de penúria em que vive grande parte da popula-
o de Fortaleza, que habita os subúrbios, são simplesmente desolado
ras, sendo disso reflexo direto a grande inciâáência de mortalidade /
infantil de que nos da conta o obituário ãa cidade.
"Causas multifárias respondem por tal estado de cousas, avul
tando, porém, dentre elas, o regime sub-alimentar das nutrizes, que/
se faz sentir, de modo negativo, nos lactantes, os quais, por seu la
“do, por isso mesmo precisam de maior amparo da puericultura do que /
as crianças cujas maes se alimentam racionalmente. 7
| É intuitivo, portanto, que cuidar da assistêndia à materni-
dade e à infancia, em nosso meio, constitui tarefa de suma importan-
cia e da qual não se deve descurar o poder público. |
O projeto de lei do vereador José Barros de Alencar, autori.
zando a concessão do auxílio de seis mil cruzeiros à Associação de /
Proteção à Maternidade e à Infância de Messejana, mereçe a nossa in-
tegral solidariedade, tanto mais quanto se enquadra em dotação já ///
existente no orçamento.
Somos por sua aprovação.
Sala das Reuniões das Comissoes Permanentes da Camara Muni-
cipal de Fortaleza, em 18 de outubro de 1951.
-
*
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUIS
nº 175/51.
xs à ce é 6.000,00 p 4s mjl Fara
e ae e 8
seiros) à As ciação de dão M
ternídade e à Infancia de Massejana,/
desta capital. : |
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA?
Art. 1º - FMea o sr. Prefeito Mumicipal autorísado & conca
der o auxílio de Cre$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Associação de/
Proteção à Maternidade e à Infância de Messejana, distrito desta ca-
no Arte 22º À despésa de que trata o artigo anthrior correrá
à conta da dotação 8h8l - Subvenções e Auxílios em geral do orçamen-
to vigente. | : o | e
* Parágrafo Único - À importância a que se Tu esta lei /
será entregue, de uma só vez, ao Presidente da Associação beneficia-
dae t
Arte 3º » À presente lei entrará em vigor na data de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Saia das Reuniões da Comissão de Redação Fingl da Câmara / |
Municipal de Fortaleza, em 23 de outubro de 1951. E
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