norma nº 3811/1970

DIGITALIZADOS
SO
DETONA! Vá
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Dara Ati dis Lo.
PROJETO DE LEI Nº £5 |z0
ASSUNTO A Qublio 5 tomilho
mundi do Qudio lnbilieduol Qujuls
taí boda
vor fí de ía os pilar Q. Grava
LEI Nº 3 AA DE A / 10,40 Sino sda.
DIOM Nº UStA pe dO ,02,£O
ARQUIVO
RC Ca Mi DO Te ME ga
ARQUIVO
Considera do utilidade pátiica o CONSA-
LHO COMUNITÁRIO DO NOOLJO KABITACIONAL
PREFEITO JOSÉ WALTER.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORSALEZA DECRETA E EU SANCIOHO A SEGUINTR LEI:
Art. 3º - E considerado de utiliêsie pública o ACONSELHO. comuritRIO
DO NUÓLEO HABITACIONAL PREFEITO JOSÊ VALTER", entidade dom sede 9 fóro
Ro jurídico nesta capital.
: Arte 2º - À prosente Lei qutrará em viger na data de sua publicação,
revogadas as dlaposições em contrário,
PAÇO DA PREFEISURA RUN ICIPAL DE FORTALEZA, EM 2) DE duypedroo
DE 1970: . )
« Axatass
Câmara Municipal de Fortaleza
As oito DPdsozes Prec
Ce Le—e-
Sen e.
PROJETO DE LEI Nº. ÉS /70 Tea:
D Pr3ioS bogrtbuas |
Considera de utilidade pública o
LHO COMUNITÁRIO DO NUCLEO HABITACIONAL
PREFEITO JOSÉ WALTER. . . .
£ MH Fo. «provado em ta. discussão
Em ) pj RE ni .
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA» LAN
Art, 1º - É considerado de utilidade pública o "CONSELHO COMU-
NITÁRIO DO NUCLEO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ WALTER", entidade com
sede e fôro jurídico nesta capital,
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM V/A DE
NOVEMBRO DE 1970,
Câmara Municipal de Fortalezási
Za
ia
I
| ABQUIVO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
Bispensádo de impresnão é interstisio
PARECER Nº [4 /TO
AO PROJETO DE LEI Nº 75/70 »
O Vereador José de Castro, coadjuvado pelo vereador Antônio Gerôncio
Bezerra, apresentou à consideração dêste Legislativo o inciuso projeto
de Lei que considera de utilidade pública O "CONSELHO COMUNITÁRIO DO NU-
CLEO HABITACIONAL PREFEITO JOSE WALTER", entidade com sede e fôro jurddi-
co nesta Capital.
Está o mesmo instrufão com o exempler do Diário Oficial do Estado, que
pública, na Ííntrega, os Estatutos da sociedade, como exige a legislação
para o casos
O objetivo da medida pleiteada é dos mais justes e oportuno.
Com efeito, aquela entidade merece O prestígio dos poderes públicos, fa-
ce às atividades de alto teor social, como bem frisa o art. 2º dê seus
Estatutos.
Manifestamo-nos, em tais condições, pela aprovação da propositura em
tela, '
É êste o nosso parecer,
SALA DAS SESSÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1.970.
Câmara Municipal de Fortalez EEN
A
A
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL % e
A?
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PRO-
JETO DE/LEI Nº 75/70,
so 7
a
Considera de utilidade pública o
CONSELHO COMUNITÁRIO DO NUCLEO HA-
BITACIONAL PREFEITO JOSÉ WALTER,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art, 1º - É considerado de utilidade pública o "CONSELHO
COMUNITÁRIO DO NUCLEO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ WALTER", enti-
dade com sede e fôro jurídico nesta capital,
Art, 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES PAS Somatspes PERMANENTES DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZ )
RESIDENTE
RELATOR "'
Eua
Senhor Prefeitos
4
Na conformidade, ao artigo 74,8 1º da Lei nº 227, de 14 de
dum de 1948, combinado: com o artigo 84, nº II, tenho a satisfa-
“gg io de encaminhar a Vossa Excelência o presente autógrafo de lei
“aprovada por. esta Câmara:que considera de utilidade pública o CON
SELHO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO EABITAOLONAL PREFEITO JOSÉ WALTER.
: - Aproveito a oportunidade para apresenter a Vossa Excelên-
“ola protestos ão mais elevado” é aprêços
Agostinho Moreira é Silva.
esidente.
Emo. 8r..
Eng? «José Walter Barbosa Cavalcante.
CEM F
IBR
ez
Pi]
or. nº S
)
' Fortaleza, À8 do dezembro de 1970
Senhor Prefeitos
Na conformidade ao artigo 74,9 1º da Lei nº 227, de 14 de
junho de 1948, combinado com o artigo 84, nº II, tenho a satiefa-
ção de encaminhar a Vossa Excelência o presente autógrafo de lei
aprovada por esta Câmara que considera de utilidade pública o CcoN
SELHO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ WALTER.
Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelên-
cia protestos do mais elevado aprêço.
Agostinho Moreira e Silva.
esidente.
Exmo, Srs .
Engº.José Walter Barbosa Cavalcante.
DD.Prefeito Municipal de Fortaleza.
NESTA.
CMF
Mpa/
LE DE 28
Considera de ntilidado púniica o CONSI-
LHO GORNIRÉRIO DO HOCLERO KADITAGIONAL
PREFEITO JOSS VALTER.
A CÊMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECHETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS
Arte 39 - E considernão de nttliânie pública c "CONSKRIRO CORUSITARIO
DO FOCLHO HABIPACIONAL PREPEINO JOSA VALRERO, cntidade som code e 26ro
guríãtos nesta espitel.
ârto 2º = À preconte Lci entrará ou vigor ns deta de gua publioução,
revognãos us disposições em contrário,
PAÇO DA PREPRIYORA NIESICIPAL DE FONTALSZA, EM »E
DE 1970.
Basf Juak Valter Dsricas Caveloanto
PREPREITO MUNICIPAL
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PRO-
JETO DE LEI Nº 75/70,
Considera de utilidade pública o
CONSELHO COMUNITÁRIO DO NUCLEO HA-
BITACIONAL PREFEITO JOSÉ WALTER,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
art, 1º « É considerado de utilidade pública o "CONSELHO
COMUNITÁRIO DO NUCLEO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ VALTER”, enti-
dade com sede e fôro jurídico nesta capital,
Art, 2? - A presênte Lei entrará em viger na data de sus
publicação, revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DAS. COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALE
PROJETO DE LEI Nº 79/70
, : É Considera de. utilidade” pública o CONSE-
“HO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL
PREFEITO. JOSÉ VALTER, o
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTÁ
4 . , ' so
A junto, 1 êonsiderado de vtilicáde poi "consniio cova
a
TO: pé
Im vigor: na data de sua pu-
ja | contrário, | :
SALA pas sessões DA CAMARA, MUNTOZPAL DE PORuLeZA, EM dd DE
NOVEMBRO DE' A970,' n pa
ESTADO DO CEARÁ — BRASIL
ANO XXXVIII o
Fortaleza, 5. de novembro de 1970
| N.º 10.474
NOTICÍAS DO POD
ER EXECUTIVO
CONVÊNIO COM O INCRA PARA
DES" NVOLVER G
COCPERATIVISMO
O Govêrno do Estado assinarh
um convênio com o Instituto Na-
cional de Colonização e Reform+
Agrária — INCRA. de acôrdo cora
o qual receberá assistência finan
ceira para desenvolver as ativida-
“des cooperativistas ro Ceará.
O convênio deverá ser assima-
do proximamente a tim de poss:-
bilitor à liberação irediata de ic
| cursos * a execução co programa »
cargo «.» Departamento de Assis
tência av Cooperativismo e Orva-
nização Rural — DACOR, da Secre-
taria de Agricultura .
de
re
por
part '2ENE, que igualmenie
manter um convênio, sôbre coc-
perativismo, com a Secretaria ce
Agricultura.
Nesta semana, o Góvêrno
: espera a literação de
uêle r,esmo tim
FAZENDA SENADOR ACIOLI
TERÁ SISTEMA D:i IRRIGAÇÃO
Através da Suretaria de Agr:-
cultura o Govêmo do Estado fez
reali;ar, ultimamente, uma licita
ção para execução co Projeto c
Construção de sistema de irriga-
ção «a Fazenda Senador Acioli, de
rrop:iedade estadual.
O projeto compreende o levan
tamento topográfico da bacia ir.
gável, de cêrca de trinta hectares,
existente naquela fazenda, e exu-
cução completa das obras, inclu-
sive aumento de 1 metro na par
de do açude.
Os trabalhos serão iniciados
imediatamente, com financiamento
à conta de recursos do Fundo à.
Desenvolvimento do Ceará < per.
mitirão ao Estado um grande apro-
.veitamento da área irrigada na Fa.
zenda Senador Acicli
ESTUDO SÓBRE SESMARIAS
SERA PUBLICADO PELA
SECRETARIA DE CULTURA
Já está sendo composto na Im
prensa Oficial o estudo de autoria
do sábio Tomás Pompeu Sobrinho,
falecido há alguns anos, sôbrê as
sesmarias concedidas em território
do atual Estado do Ceará.
O autor deixou o trabalho ein
fase de conclusão e, dado o inte-
rêsse do Governador Plácido Ade-
raldo Castelo e do Secretário de
Cultura, Professor Raimundo Girão
foi possível encaminhá.lo para pu
blicação.
A tarefa final de preparação
dos originais esteve a cargo do pró
“prio Secretário de Cultura com 2
participação do”sr. Laudomiro de
Sousa Pereira, funcionário dessa
pasta.
Em seguida a êsse estudo, a
Secretaria de Cultura vai encami-
nhar outro à publicação pela Im-
prensa Oficial, sôbre a Geografia
do Ceará, de autoria do conhecido
escritor Pimentel Gomes.
CEARÁ PARTICIPARÁ DE
PROJETOS DA EMBRATUR
A Emprêsa Brasileira de Tu-
rismo — EMBRATUR elaborou-un:
programa de Fundo de Áreas Es-
tratégicas, compreendendo vários
projetos, visando ao aproveitamen
to, para fins turísticos, de zonas
balneárias e climáticas, estâncias
hidrominerais e reservas e parques
nacionais de todo o país.
Para manter entendimentos
preliminares visando à inclusão du
Ceará nos referidos projetos este-
ve em Fortaleza o representante da
EMBRATUR, sr. Oaroldo de Almei-
da, que colheu subsídios junto ao
Departamento de Turismo da Se-
cretaria de Cultura, o Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagen:
e outros órgãos estaduais.
Os entendimentos tiveram em
vista igualmente a participação do
Ceará no II Encontro Oficial as
Turismo Nacional, a realizar-se em
abril do ano próximo.
“ma oferece as
CONTINUA INTENSO O
PROGRAMA DE AÇUDAGEM
O Departamento de Águas Su-
perficiais da Secretaria de Viação,
Obras, Minas e Energia — Sevorme
está cumprindo um intenso pro.
grama de obras da açudagem, mo-
bilizando para êsse fim. todos os
recursos: disponíveis.
Sob a responsatilidade daqui-
ja Secretaria estão sendo construi-
dos os açudes de Palhano e Inauçu-
ba, êsse último em fase inicial, com
os recursos assegurados -peli
SUDENE mediante convênio com o
Govêrno do Estado.
Enquanto isso, o programa dc
açudagem em cooperação com as
Prefeituras e com particulares. pros.
segue, atendendo quase totalmente
à relação de uma centena de reser
vatórios cuja construção o Gover-
nador Plácido Aderaldo Castelo au-
torizou em abril último, para fazer
face à situação de zalamidade no
interior.
Ultimamente, aquêle Departa-
mento efetuou os estudos relativos
aos açudes Itaguaí, em Quixeramo-
bim; Bela Vista, em Marangua
Cangalha, em Canindé c Torrões,
em Pacatuba.
DOTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
AERONÁUTICA PARA O
AEROPORTO DE SOBRAL
O peartamento Aeroviário .da
SEVOME anunciou que o Aeropôr-
to Regional de Sobrai, de. acôrdo
com as cinco opções apresentadas.
deverá ficar localizado na área do
atual campo de pouso daquela ci.
dade, principalmente porque a mes-
vantagens exigidos
pelo Ministério da Acronáutica.
O capitão João Bôsco de Aguiar,
diretor do Departamento, disse que
enviou ofício do prefeito Jerônimo
Prado informando sôbre a escólia
L
(9858) QUINTA-FEIRA, 5
à q
DIÁRIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
GOVERNADOR |
MINISTRO PLACIDO ADERALDO CASTELO
VICE-GOVERNADOR
GEN. IIUMBERTO ELLERY
Secretário do Adrninistração
Dr Luciano sosé Freitas Torres de Melo
Secretário do Interior e Just'ça
DR. JUSZ NAPOLEÃO DE ARAÚJO
Secretário da Fazenda
DR. CLÁUDIO MARTINS
Secretário de Pqlicia e Segurança Pública:
MAIOR HAMILTON HOLANDA TEGFILO
Secietáro da avmeuitura
“ENG. AGR MAURO BARBOSA BOTELHO
Secretário de Educação
MONS. ANBRE VIANA CAMUKÇA
Secretário de Sarido -
UR JOSE DA RACHA FURTADO
sSocrrtari du frabatho, Indústria, Comércio "e
- Bem-Estar Social
MILTON ESPÍNDOLA PINHEIRO
4 .
Secretario de' Vixcão, Obras, Minas e Energia
ENG JOSE MARIA BOTELHO
Secret, de Plareram mto e Coordenação
ANTONIO DE PADUA FRANCO RAMOS
Secretário de Cultura
MINISPRO RAIMUNDO GIRAO
t Cito da Cosa Cívil do Govérno
ECON LUIS CRISPIM DE SOUSA
Comte qts Cau iii atus
TEN. CEL. RAIMUNsiU
do tiovêrno
PINHEIKO DA SILVA
DEPARTAMENTO DE. IMPRENSA
OFICIAE -
Rua Senador Pompeu, 512º
Fortaleza: =- Ceará:= Brasil
| data em que tenham sido tomadas
Diretor Geral: — 21.33.26
Fones: -.- Secretaria: — - 21.51.20
Oficinas: — 20.36.96
NEHEMIAS. CASTELO BRANCO .
“ Dirêtor- Geral * !
o creme
EXPEDIENTE”
ASSINATURAS ANUAIS:
Partict! lar no Estado ........ NCr$ 60,00
Fora do Estado NCr$ 70,00
Funcionário Público Estadual NCr$ 40,00
Repartições Públicas
Estaduais... NCr$ 40.00
JORNAIS AVULSOS:
Nº do dia ci NCr$ 0,40
Por Exercício decorrido mais NCr$ 0,20
NUMERO ATRASADO
Até 48 páginas NCr$ 0,50
Por exercício cecorrido mais NCr$ 0,30
OBSERVAÇÕES:
As assinaturas do DIARIO OFICIAI
para o nterior do Estado e fora dêste
pagarão mais uma taxa de Cr$ 50,00 pel
custeio das tarifas postais.
do tal c à existência Ce uma de-
tação espec 420 coil crues
para ai o.
nio já do” » Comu 4 BEC no
Mesito sea.
No entauio, é
Jcão Dó co x
à ApuO ei
“ po.
q tam. as
Tup”
tente. .
À Si
PM 1.00
Dto A
1ágid o wi Ut as
E cado E existencia des
IL. CS FUQUico Que Si, ,
jam apo cocos dté ss co tos
serão QDÍ cas Cos Esto
HOMENAGENS PÓSTUMAS AO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
O incsperado
falccinento de
Secretário de E ã
nu do Estado mon. nhor Audrs q
Vians. Camurça - queud. cumpra
um programa dc «tudos de uma
Semana em Pórto Rico, antes ds
úe iria pari aiii
rio de Planeja je
sob os auispícic pet di
cional para
c.. eu profundo 2
cur Plácido Aderaldo Castelo « ea
toda equipe governamuatal.
O Chefe do Exccutivo cancelou
ER ia: meuic vários compromis-
As "assinaturas serão semestrais ou
anuais e terminarão:em 30 de junho &
31 de dezembro qualquer que seja q
Os pedidos de renovação de
turas poderão ser feitos vinte dias
do vencimento, sob pena de suspensão
da remessa na conclusão do prazo.
O pagamento das assinaturas deverá
ser feito adiantadamente, nesta Capital,
no Departamento -de Imprensa Of icial, é
no interior nas coletorias estauuais, que
farão: a" devida - comunicação para o ra
colhimente das importâncias e o ençler&
ço dos:assinantes.
PUBLICAÇÕES: Í
. |
Por linha datilografada de
composição simples até
48 letras . clio NOS 180
)
Por cada 4 (quatro) letras
excedentes . . NC:S 0,20
Páginas com algarismos ba-
lanço, ete. . .ciiiccics Nº:3 520,00
Publicação Mínima . ...... Nur 35,00
Os originais não serão aceitos cond
assinaturas ou palavras ilegíveis devemy
do ser devidamente autenticados e dar
tilografados de um lado só, evitando eg
crever-se no verso e bem assim rasurag
e entrelinhas; |
As reclamações referentes a crt.s oú
omissões deverão ser tociquladus à Dire
ção até o quinto dia útil após a publica
ção da matéria.
.—.
mas
sos para os próximos dia
logo foi infcrmado do
acontecimento. decretou À
três dius. Ontem, tórça-fei:
no Gabincte de trabalho c.
jetivo precípuo de prepare
tintos iviaeneçens de cor
sente ao Secretário extint
derciando o. transporte «
para es o Sent.
à cuis do E
Cutras bornenaecas ser:
Poste : inci
o sufi
enccutia cra exe vc
DIÁRIO De
"O9DER EXECU FR D
pesos em eve De ne A TR SU ir dr a ca —
FD LO “OLE ERECUTIVO ESTADUAL “st2do, e tendo em vista o disnoc'o no art. 1º Lei
. 9.412, de 14 de outubro de 1970, combinado no
DECRETO N. tem H do $ 1.º de art. 160, da Lei n.
cezembro de 1965,
9.281, DE 14 DE OUTUBRO DE 1970 8.362, d: 13 de
Abre, adicionl ao orçamento vigente, c
. crédito especial de Cr$ 97.380,95, para o fim
' cue indiça.
DECRETA:
3
ie
Art. 1º.— Fica aberto, adicional ao rçhhe ato vi.
te; O erédito espeçial na importância de 'Erg
47.380,95 (noventa c'sete mil, trezentos e oitenta cru
eo
amigo O "CÚNERNADOR DO “Esradó DO. sCEAR£, no
- 00 dassdr ibuições que lhe confere a Constituição do
.(9852) QUINTA-FEIRA, 5
DIÁRIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
No TMBi RO DE Lis
12.00 — Comissões e corretagens
Passa de iii Ro Crs 800000
Pará css Crs 1. 00,0%
Redução Leio Cr$ 7.000,00
16.60 — Outros serviços de Terceiros
Passa de . PP Cr$ 25.000,00
Para cc rs Cr$ 16.000,00
Redução ..ciciiiciiiiiio Cr$ 9.000,00
0.60 — Reparos, adaptações e conservações de bens
móveis e imóveis.
Passa de . iii Crê 25.000,00
Para . o a Cr$ 34.568,00
Aumento ..ccccciccicco Cr$ 9.568,00
10.00 — Locação de bens móveis e imóveis, tributos e
despesas de condomínio-
Passa de . Cerro Cr$ 75.000,00
Para Lc re Cr$ 98.432,00
Aumento cc Cr$ 23.432,00
3.1.4.0 — Encargos Diversos
12.C0 — Outros Encargos Diversos
Passa de . cc Cr$ 194.000,00
Para .. Cr$ 180.000,00
Redução
08.60 — Exposições, congressos e conferências
1
Passa ce . Ca Cr$ 11.000,00
Para Lc Cr$ 25.000,00
Aumento ciclo Cr$ 14.009,00
4.1.1.1] — Pesscal Civil
61.08 — Gratificação por vempo de serviços.
Passa de .
Cr8 75 00009
Para .
Crg 65 199]
Produção .iiiiio - Cr$ 10.000,00
61.12 — Gratificação pelo Regime de Tempo, integral.
Passa de .
Para .
Cr$ 287.029,09
entra aaa sa ereta Cr$ 192.099,00
Redução «clico Cr$ 90.009,00
02.07 — Gratificação por serviço fora do Estado-
Passa de . Ls Cr8 15.000,00
Pora cl CrS 10.000,09
Recução ...cicciiieo Cr$ 5.000,00
02 €1 — Ajuda de Custo.
Passa de . CA Cr$8 40.069,00
Para cc ro Cr$ 45.602,00
Aumento
(2.6) — Salário de pessoal temporário
Passa de. Cr$ 490.000.00
Para . Cr$ 590.000,00
Aumento
Jo SECPETARIA , DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO,
Grseigmbroader AM grs :
ny ab ride us do Ari
“onibitónio- aê. Pádua: Franco Rashos fot
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DU CEARA
PORTARIA N. 70/146
O Diretor da Escola de Administração do Ceaiá,
no uso dc suas atribuições legais,
RESULVE aprovar a seguinte alteração no Orça-
mento Anulítico dos recursos globais na rubrica PES
SOAL CIVIL constantes no Orçamento da Escola du
Administração do Ceará, para o exercício financeiro
de 1970, publicado no Diário Oficial do Estado, «e 15
de janeiro de 1970, anteriormente modificada pelas
Portarias, 70/54, de 12 de maio de 1970 e publ cado
no Diário Oficial de 12 de maio de 1970-e-70/107, dz
05 de agósto de 1970, publicada no Diário Oficiai de
“sem Forta
19 de agósto de 1970.
.O — Despesas Correntes
.0 — Despesas de Custeio
.O — Pessoal
1 — Pessoal Civil
01.00 — Vencimentos e Vantagens
Fixas . 350.000,04
01.01 — Vencimentos e Salários Ex-
tranumerários 23.400,09
01.05 — Gratificação de Função 13.209,09
01.08 — Gratificação Adicional por
, Tempo de Serviço e Grati-
cação para Exercício de
Magistério 19.990,00
01.09 — Grat ficação de Represen-
tação 6.009 OU
02.01 — Ajuda de Custo 20.030 Us
02.02 — Diárias 1.500,09
02.03 — Substituições 2.000,00
02. c4 — Gratificacão pela Presta-
ção de Serviço Extraordi-
nário
02.05 — Gratificação pela Repre-
sentação de Gabinete 1.009.090
02.07 -— Gratificação por Estudos o
fora do Estado 32.590,00
62.69 — Salário do Pessoal Tem-
porário (Contratado e Fes-
soal de Obras) 94.160 00
02.10 — Gratificação pela Exscu-
ção de. Trabalho Técnico
cu Científico 1.000,00
01.12 — Gratificação pelo Regime
de Tempo Integral 4.590,47
02.11 — Diversos
a) Gratificação pelo Exercício de En.
cargos de Membro ou Auxiliar de
Banca Examinadora ou Comissão
de Concurso 7.500,00
b) Vantagens Diversas 4.109,53
c) Aulas Suplementares : 10.000,00
d) Diárias (Professôres no Exterior) 5'000,04
597.950 00
Paaiba da Escola “de Administração são, Ceatá,
a, 85: de novembro, de: 1970. ni
RR) ao Doc satiho de
RES
Ruy de Castfo e Silva "Diria
DIÁRIO OFICL
QUINTA: FEIRA,:5
= — (Estado: do-Ceará: Brasil). --
med o e mr
zeiros e noventa e cinco centavos), para fazer face ao
pagamento de dívidas reconhecidas, constantes da re-
lação que acompanha-a mencionada: Lêi n. 9.412.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em con
trário. .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA
RA, em Fortaleza, aos 14 :de outubro de 1970.
PLACIDO ADERALDO CASTELO
Cláudio Martins
DECRETO N. 9.287, DE 20 DE OUTUBRO DE 1970
Altera as lotações que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ usan:
do das atribuições que lhe confere o art. 88, ns. II e
XT, da Constituição do Estado, de 13 de maio de 1967,
DECRETA:
Art. 1.º — Ficam alteradas as lotações do Depar-
tamento de Obras Públicas, da Secretaria de Viação,
Obras, Minas c Energia e do Departamento de Agri:
cultura, da Secretaria, de Agricultura, na forma se:
guinte:
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS, MINAS E
ENERGIA DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
Parte Suplementar — Secção IV — Cargos de
Carreira — Extintos Quando Vagarem do Quadro 1
— Poder Executivo
'xclu 1 (um) cargo de Auxiliar Administrativo
C.o.
SECRETARIA DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Parte Suplementar — Secção IV — Cargos de
Carreira — Extintos Quando Vagarem do Quadro
I — Poder Executivo
Inclui 1 (um) cargo de Auxiliar Administrativo
Cb.
Art. 2º — Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA-
RA, em Fortaleza, aos 20 de outubro de 1970.
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
* Mauro Barbosa Botelho
DECRETO N. 9.288. DE 20 DE OUTUBRO DE 1970
Abre, adicional ao orçamento vigente da
Escola de Administração do Ceará, o crédito
de Cr$ 3.000,00, suplementar à dotação que
indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no
. uso das atribuições que lhe confere o art. 88, n. II,
da Constituição do. Estado, combinado com o art. 160,
8 1º,n. T, do Código de Contabilidade do Estado, e
tendo em vista o que consta do processo n. 1.424/70,
da Secretaria de Administração, -
+
DECRETA:
Art. 1º — Fica aberto, adicional ao orçamento
vigente da Escola de Administração do Ceará, o cté-
dito da importância de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzei-
ros) suplementar à seguinte dotação:
3€ 00 — Despesas Correntes
3 1.0.0 — Despesas de Custeio
3-1 5.0 — Despesas de Exercícios Anteriores
PASSA DE . ci Cr$ 8.000,00
PARA . cs 11.000,00
(Aumento Cr$ 3.000 0,00)
Art. 2º — Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA-
RÁ, em Fortaleza, aos 20 de outubro de 1970.
PLÁCIDO ADERALDO CASTELU
Cláudio Martins
José Napoleão de Araújo
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO
N SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E COORDENA-
£, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
sto no Art. 85, item IV da Lei n. 9.146, de 06 de setem-
do 1968, .
“PReGIVE modificar o orçamento analítico Ca Superin-
tendíncia do Cesenvolvimento do Estado do Ceará — SUDEC,
conforme discriminação abaixo:
— Despesas de Capital
— Investimento
— Serviços em Regime de Programação Especial
E
nhs
os >
b — P/Programas de Estudos e Pesquisas.
Passa de Cr$ 431.000,00
Para .. Cr$ 366.009,09
Redução .
c — P|Programas de Abastecimento
Passa de...
Para .
Aumento
SECPETARIA D
acs *G de setembro de 1970.
Pntônic de Pádua Franco Ramos
O SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E COORDENA-
CÃO, no uso de suas arribuições legais, e tendo em vista o
dias nc art: 85, item IV da Lei 9.146 de 06 de setembro
Cr$ 759.000,00
Cr$ 815.000,00
. Cr$ 65.000,00
JAMENTO E COCRDENAÇÃO,
RESOLVE modificar o orçamento analítico ca Superin-
tendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará — SUDEC,
conforme discriminação abaixo:
3.0 0.0 — Despesas correntes
3.1.0.0 — Despesas de custeio
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros
02.60 — Passagens, transportes de pessoas e suas ba-
gagens, pedágios.
Passa de . Cr$ 20.000,00
Para . er Cr$ 13.000,00
Redução 7.000,00
C7.C0 — Serviços de divulgação, impressão e encader-
nação.
Passa de . Cr$ 45.000,00
Para Cr$ 39.000,00
Reducão
08.00 — os hospitalares e judiciários.
Passa de . Cr$ - 5.000,00
“Para .. Cr$ 1.000;00
Redução t
: NOVEMBRO. DE ASTA: (9851)...
4
| 19854) QUINTA-FEIRA, 5
.sDIARIO OFICIAL —:(Estado:do Ceará-Brasil) .
a— e
NOVEMBRO DE 1970
de=
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N. 1024-CSA
OC SECRETARIO DA FAZENDA. no
uso da atribuição que lhe confere o art.
177, da Lei n. 9.296, de 27 de novembro
de 1968, e tendo em vista o que consta do
proc. n. 04700170, .
RESOLVE conceder a partir do dia
8 ce março de 1970, a gratificação de
5%» (cinco por cento), sobre a remune-
ração, correspondente a 1 quinguênio
de acôrdo com o art. 176, da mencionada
Lei, a MARIA DOS MARTINS COELHO,
Aux. Fazendário R-5, lotado na Coorde-
nadoria Geral da Receita, visto ter im-
plementado 5 (cinco) anos de serviço.
Anote-se. Publique-se. Cumpra-se.
Secretaria da Fazenda, em Fortaleza,
29 de outubro de 1970.
Cláudio Martins
(Continua na pas. 9857)
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊN-
CIA AO COOPERATIVISMO E
'ORGANIZAÇÃO RURAL
PORTARIA N. 092/70
O Diretor Geral do Departamento de
Assistência ao Cooperativismo e Organi-
zação Rural, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE arbitrar em 7 (sete) diá-
rias a RAIMUNDO NONATO MEDEIROS
DE ARAUJO, servidor do Quadro de
Obras, na qualidade de Motorista do De- sino do
partamento de Assistência ao Coopurati.
vismo e Organização Rural desta Pasta,
no valor estipulado na letra d do D
to n. 9220 de 30.07.70, pela perma
cia
fóra desta sede durante igual número de
dias, viajando aos municípios de Sena-
dor Pomyeu, Baturite, Capistrano, Ara
coiaba, Redenção e Pacatrha a
de interesse: desta Secretaria.
“A despesa resultante "everá correr a
conta da dotação própria do respectivo
Departamento.
Departamento de Assistência ao Co,
operativismo e Organização Rural, em
Tortalcza, 26 de outubro de 1970.
Miguel Waldery Rolira
VISTO:
Menro Barbosa Botêlho
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9 GOVERNADOR DO ESTADO DO
ARA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o resultado do Concurso
de Títulcs e Provas. homologado “confor-
me Portaria n. 12170, (D.O. de 25.09.70),
da Secretaria de Educação,
RESOLVE norm-car, de acirdo com' o
art. 14, inciso II, da Lei n. 9.226, de 27 de
novembro de 1948, JOÃO SALMITO NE-
TO, para exercer, em caráter efetivo, o
caro à” classe EM-I, da carreira de Pro-
fecsor do Ensino do 2.º Grau, cadeira de
, do Gruro Ocupacional. Magis-
Tabeha do Serviço de Educação e
rerte do Quadro 1
no Departamen-
1, da Secreatria
CE.
tório,
Cultura. Parte Ferma
Pocer F-rcutivo, loto
to de Ensino do 2º 1
de Tauenção. cm vaga rrente da pro:
Er de Raquel Castro e Silva Miram-
ão ter exercício no Colégio
e Escola Normal Anchicta, em
Merane o .
Palácio do Govêrno do Fetado do Cea-
rá, em Fortaleza. 15: de outubro de 1970.
PLÁCIDO ABERALDO CASTELO
André Viana Camurça
s
o?
r
serviço
O GOVERNADOR DO ESTADO LO
CEARÁ, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o resultado do Concurso
de Títulos e Provas, homclogado -confor-
-me Pcrtaria n. 12/70, (D.O. de 25.09.70).
da Secretaria de Educação,
RESOLVE nomear, de acôrdo com o
art. 14, inciso Il, da Lei n. 9.226, de 27 de
novembro de 1968, JÚLIO MACEDO
COSTA, pera exercer, em caráter efeti-
vo, o cargo da classe EM-t, da carreira
de Professor do Ensino do 2.º Grau, ca-
ceira de Português, do Grupo Ocupacio-
nal: Magistério, da Tabcla do Serviço de
Educação e Cultura, Parte Permanente
do Quadro I, Poder Executivo, lotado no
Departamento de Ensino do 2.º Grau, da
Secretaria de Educação, em vaga decor-
rente da promoção de Francisco Brilhan-
te Teixeira, devendo cCevendo. ter exercí-
cio no Colégio Estadual Balbina Viana
Arrais, em Brejo Santo. .
Palácio do Govêrno do Estado do Cea-
rá, em Fortaleza, Z0 de outubro de 1970.
PLACIDO ADERALDO CASTELO
Fesé Napoleão de Araújo
O. GOVERNADOR DO ESTADO DO *
CEARA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o resultado do Concurso
de Títulos e Provas, homologado confor-
“me Portaria n. 12/70, (D.O. de 25.09.70),
da Secretaria de Educação,
RESOLVE nomear, de acôrdo com o
ari. 14, inciso II, da Lei n. 9.226, de 27 de
novembro de 1958, MARIA ARTEMÍSIA
LOURENÇO DE OLIVEIRA, para exer-
cer, caráter cfetivo, o cargo da clas-
s , da carrrira de Professor do En-
2º Grau, cadeira de Gecgrafia,
do Grupo Ocupacional: Magistério, da
Tabela do Serviço dé Educação e Cultu-
ra, Parte Permanente do Quadro 1 —
Poder Executivo, lotado no Departamen-
go de Ensino do 2º Grau, da Secretaria
de Educação, em vaga decotrente da
promoção de Afonso Rocha Júnior, de-
vendo ter exercício mo Colégio Estadual
e Escola Normal Anchiêta, em Maran-
guape.
Palácio do Govêrno do Estado do Cea-
rá, em Fortaleza, 29 de outubro de 1970.
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
José Napoleão de Araújo
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO,
tendo em vista o processo número
:3.863]70, desia Secretaria,
RESOLVE conceder a ANA CÉLIA
* PIO E SILVA, ocupante do cargo de Pro
fessor Diplemacdo do Ensino do 1€ Grau
EP, Ictado no Departamento de Ensino
da 1º Grau, com exercício na Escola Iso-
lada Geny Gomes, em Fortaleza, 20 (vin-
te) dias de licença, para tratamento de
saúde, com vencimentos integ , de
acôrdo com os artigos 106 8 1.0 2 E
“40 e 117, da Lei n. 9:226, dé 27 de
bro de 1968, a partir de 15 de
tembro de 1976. .
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
cutubro de 1970.
José Napclcão de Araújo
no-
se-
(o) SECRETARIO DE EDUCAÇÃO,
tendo. em vista o processo número
13.236170, desta Secretaria,
RESOLVE conceder a TERFZINHA
BRASILEIRO NOGUEIRA, ccunante do
cargo de Professor Diplomado ds Ensino
do 1.º Grau EP-l, lotado no Deparramen-
to de Ensino do 1.º Grau, com exercício
ro Grupo Escolar Jardim Petrópolis, no
município de Fortaleza, 30 (trinta) dias
voa es» a
“tendo em
ue vença” para tratamento de saude,
com vencimentos integrais, de acô:.i>
cam os arts. 106, 8 1.º atínca a, 110 e'.il,
ca Lei n. 9.226, de 27 de novembro «qc
1968, a partir de 2 de setembro de 1970.
. =CRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
cutubro de 1970. ,
José Napoleão de Araújo
O SECRETÁRIO DE EDUC çÃO,
tendo em vista o processo número
12.862/70, desta Secretaria,
RESOLVE conceder à' PETROILIA
LOPES SAMPAIO, ocupante do c.
Professor do Ensino do 1.9 Gra:
EPI,
lotado-no Departamento de Ensinc do 1.º
Grau, com exercício nas Escolas Reuni-
das José da Mata e Silva, no mu-
de Sobral, 90 (noventa) dias de
para tratamento ce saúde, com venci-
mentes integrais, de acôrdo com -- as
gos 106, 8 1.º alínea b, 110 e 117, da Lei
n. 9.226, de 27 de novembro de 1 “8, a
partir de 6 de agôsto de 1970. ”
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, . ' do
outubro de 1970. -
José Napoleão de Araúje
O SECRETÁRIO. DE ERUCAÇÃO,
tendo em vista Tv processo 1. 270
12.697/70, desta Secretaria,
RESCLVE conceder a NEUZA ..AR-
VALHO DELMONDEZ, ocupante -c :. run-
ção de Inspetor de Alunos R-8, da 4.N-M.
do Lepartamento de Ensino co 2º Grau,
servindo no Colégio Estadual +. ca do
Ceará, em Fortaleza, 90 (nove. , dias
de licença, para tratamento à. saúde,
--m vencimentos integrais. de acô ram
os artigos 1C6, 8 1.º alínea a, 1ló e 117,
da Lei n. 9.226, de 27 de novem «co de
1908, a partir de 15 de março Ce 1970.
SECRETARIA DE: EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, «2 d:
outubro. de 1970. vo
Jcsé Napoleão de Araújo
G SECRETARIO DE EBU
vista o processo
13.260/70, desta Secretaria,
RESOLVE conceder a MA” à DO
SOCORRO DE CARVALHO FURZADO —
ocupante do cargo de Professor 1: vJoma-
ds dc Ensino do 1.º Grau EP-2, 1.:. do no
Departamento de Ensino do 1.º Grau
com exercício na Associação Ru:v! de
Baturité, em Baturité, 90 (noven...; dias
de licença, de gestante, com ven mos
integrais, ce acórdo com o artiz 133,
item 1, da Constituição Estadual, 1 par-
tir de 4 de agôsto de 1970.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO? DO
ESTADO LO CEARA, em Fortaleza, 22 de
outubro de 1970. :
Icsé Napclcão de Araújo .
O SECRETARIO DE . EBUC'TSO,
tendo em vista o processo nú
13.765'7£, desta Secretaria,
RESCLVE conceder a MARIA
DE ALBUQUERQUE FERREIRA
VALHO, ocupante do cargo de Pro
Diplemado do Ensino do 1.º Grau 1,
Ictado ro Deparramento de Ensino Co 1º
Grau, com exercíció no Grupo Erlar
Eduardo Campos, em Fortaleza, 90 “09
venta) dias ce !
vencimentes intesvais
artigo 113, item 1, da Constituição Fsta-
dual, a partir de 16 de setembro de 197)
- SECRETARIA DE - EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARA, cm Fortaleza, 22 de
outubro de 1970. -
Jusé Napok de Araújo
Vo. . '
QUINTA-FEIRA, 5
-e
JO CFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 1970, (9853) |
ESCCLA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 76/143
G E reier da Escola dz Administra-
ção do Ceará, no uso de 'suas «tribn'ções
legais e tendo em vista as ind cações dos
Departamentos compctent:s.
RESCLVE designar os ' Professôres
S relacionados para a partir do -mês
sto do corrente ano, ministrar
aba
aulas
suplementares das disciplinas a
segur discriminadas, mediante percck
pção. por aula efetivamente dada, cor-
respondente a 1/50 (hum cinquenta avos)
do vencimiento fixo que percebe mensal-
mente rios têrmos do art. 2º do Decreto
n. 8.885 d- 27 de janeiro 1969. alte:
rade pelo Cecreto n. 8.902 Ee 3 de março
de março. de 1969, e porter'crmente. pelo,
Decr co n. 9 285, de 15 de vutubro de
1970, oublicado no Diário Oficial do Es-
tado de 22.10.76. devendo a despesa cor-
rer à conta da dotnção própr'e, do vigemn
te Orçamen'o desta! Escola: -
“e A ceB-—-Tumo:
to da Frota Caval
Ae B — Turnos: Diurno e
Notumo
ivan Phrich Araújo
statística Ap icada
Série (Público
Jútrio Lopes
»ria Económica
mica.
— Turno: Noturno
Lima .
1 e Política Econô-
3
P
T
2º Série B— Turno: Diurno
r Júlio Cesar do Monte
Vesislação Tributária
2a, Série A — Turno. Diurno
Prof. José Maria Eduardo Nobre
Teoria Econômica II
3a. Série (Emprêsa) — Turno: Diurno
Pros Ary Bezerra Leite
Organização e Métodos 1I
In Sé — Turno: Diurno
Prof. Arimar ce Moura A. Araripe
Administração dz Emprêsas e Teoria
Gera! da Administração.
Diretoria dá Escola de Administração
co Ceará, em Fortaleza, 30 de outubro
“de 1970.
Ruy dc Castro e Silva
GABINETE DO
VICE-GOVERNADOR
PORTARIA N. 28/70
O VICE-GOVERNADER PO ESTADO «em
DO CEARA, no uso de suas atribui
legais
RESOLVE designar para viajar ao
incericr o Estado, o Cap ARCHIAS LUIZ
PAIVA PEREIRA, da Pelícia Militar do
corá, durante o mês de outubro do ano
em cur ronda lhe arbitrada 4 (qua-”
tro) Diárias à razão de Cr$ 13,35 (treze
cruso'ros e trinta-e
vendo a referi despe sa correr à conta
«do Orçamento. vigente do próprio Gabi-
rote 3.1.1.2 — Consignacão II — Pes-
ses Militar — 1.05 — Gabinete do Vice-
“Governador 2, 00 — . Despesas Variáveis
três cento avos), de-,
cem Pesscal Militar SIC — 02.00 — Diá-
rias. -
Gabinete do Vice-Governador do Es-
tado «o Ceará, cm Fortaleza, 20 de cutu-
bro .de 1970.
Humberto Ellery
PORTARIA N. 29/70
O VICE-GOVERNADOR NO ESTADO -
DO CEARA, nc uso de suas atribuições
legais,
PESOLVE designar para viajar,
ir do Estadc o Sr
1H/NTE TEIXEIRA, durante o mês de
cutubro do ano em curso a serviços do
Gabinete, ficandc.: airibuídas 4 «qua
ao
To
tro) E as à razão de Cr$ 2009 (vinte
cruzeiros), Ce acôrdo ceir. c Ar 1º
alínea A, do Ercreto de n. 9 134, de dé
ovo DO
vendo a
y à, conta da
referida despesa cor-
nento Vigmata
Censig.
I
Gabinete do Vice Crvernador
tado do Ceará, em Fortaleza, 20 de óutu-
bro de 1970.
do Fa.
Humberto Ellery
Secretaria de Administração
O Secretário de. Admi ão
do do Ceará, tendo em o que
ta do processo mn COUTO, Ga TS
RESOLVE “conceder. nos mos do
item TT. Art. 176 Art AT7 da Vo
226 de 271168, a FPANCISCO PJ-
AUILINO Lã EMA, eum da €s
cão de Servente R:3, da T.N.M. dêste
Denartamento, a gratificação
por tempo de servico na
tativo a 1 (um) guinquênio a partir de
tp
aca do
Secretaria de Admênist
toleza,
cão, em Fo
26 de cutubro de 1972
Eus - de Mig
G SECRETA” Gn ADMINISTRA.
ÇÃO DO ESTADO DO CEARA, ve
vista € nue consta do precesso n. 9.9
do D.S.P.
RESOLVE conceder, nos têrmos «
Art. :75, item 11, Art. 176 € Art: 177.
Lei n. 9.226, de 27.11 68 a MARIA VIO.
LETA TORRES GARCIA ie do car-
» de Aranivista C.6. ro Departa-
mente do Serviço Público o gratifica.
cional por tempo ce servico na
Cs 5% relaviva a 1 (um) quingquê-
a partir de 8. 10.70.
vio,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
em Fortaleza, 23 de outubro de 1970.
Luciarc Têrres de Melo
SECRETARIA DO INTERIOR E
JUSTIÇA
9 GOVERNADOR DO ESTADO DO
RA. pc uso ds suas atribuições le-
sais e tende em vistaa que requereu o
Bel. RATMUNDO ROCHA CRISÓSTOMO
-Promctor de Tustica da'2a Vara da co-
marca de SOBRAL, de 4.a entrância.
e
RESOLVE. nos têrmos do art. 151,
da Lei n. 7.052, de 26 de dezembro de
1263 (Código d istério Público), con-
cederlhe a gratificação de vinte por cen
ADEMAR - BP-.
to (20%) sôbre oces tipêndio, a partir de
22 ce novembro de 1569, data em q
periez umia (30) ancs de serviço públi-
co, na impcrtância mensal de Cr4 215,79
(duzentcs e quinze cruzeiros e setenta e
ucve centavos), uma vez que-percebe a
importância de Cr$ 865,23 (citotentos e
neve cruzeiros e vinte € três centavos)
mens: facc à Lei n. 9.022, de 7 de
fevereiro de 198, acrescidos da gratifica-
ção adicicnal de um têrço (1!3) sóbre os
seus vencimentos na quantia de Cr3 269/74
(duzentos e sessenta e nove cruzeiros
e setenta e quatro centavos).
PALACIO DO GOVERNO DO ESTA-
LO DG CEARA. em Fortaleza, aos 29 de
cucubro de 1970
PLACICO ACERMBDO CASTELO
José Nepoleãs &
Emrak E
EA 6)
PUBLICO
O GOVERNADOR LO ESTADO DO
CEARA, cinco em vista c que coiista do
proc. n. 5237/70, do DS.P.,
RESOLVE conceder nos têrmos de
art. JX4 da Constituição Estadual, combi-
nado com o 8 2º do art. 133, da' Lei n.
$.226, de 27.11.68, a JOSÉ VIEIRA FI-
LHO — ocupante do cargo de Carcereiro
'-1, letado na Secretaria da Justiça
SERVIÇO
cença especial de seis me referente
ac decínio de 26 7589 2 25 769, com di
reito a cer gozada parcelacamen
PALACIO P9 GOVERNO DO ESTA-
DO DO CEARA, em Fonaleza,'23 de
outubro de 1970
(TLO AOVTRLIPO CASTELO
Napcrie” - de 2raúje
7
Secretaria da Agricultura
PORTARIA N. 385170 4
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA
DO EETADO DO CEARA, no nro do suas
atribuições legais, tento em vista o que
yeonsta do proc. n. 2625!170-D S P..
RESOLVE conceder a contar de 2 de
janeiro de 1969, nos têrmos dos aos
176. 82º e 17. daLein 92% a 97 ds
novembro de 1968, a TUPANDTR: PEREI-
UZ. ccupante da função ce Fi
excl de Açudes R-16. com lotaçã
partamento de Administração de
ta, a Gratificação Adicional 1
de serviço corresnondente a 15%
o nível de seus sal
o sbre
s, calculado a base
de 5% por quinguênio, por contar mais
de 35 anos de exercício.
SECRETARIA NA AGRICULTIRA
TO ESTADO DO CEARA,
29 de cutubro de 1970.
Maurc Barbosa Botêlho
em Fortaleza,
=. PORTARIA N. 38779
O SECRETARIO DA AGRICULTURA
DO ESTADO DO CEARA, no uso de suns
atribuições legais, tendc em vista o que
consta Cs proc n. 5197/70-D.S.P
RESOLVE nos vêrmos dos artigos 176,
82º e 177, da Lei n. 9.226, de 27 de no-
vembro de 1968, conceder a JOÃO PAIVA,
Ajudante de Pertaria C.1, com lctacão no
Departamento de Assistêncin ao Coop>-
rativismo e Organização Rural, desta
Pasta. a. Gratificação Adicicnal por tem-
po & rviço, corresnendente 19% sôbre
«us jo a contar de 02.01.69, devendo
ser elevado para 15% a partir de 2 de
novembro de 1969, data em que imple-
mentor 15 anos de exercício. :
SECRETARIA DA AGRICULTURA
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza,
29 Ge outubro de 1970.
ME: aimob Barbesa:-Botêlho
atjo
“to de Ensino do
* Co processo n
(5856) QUINTA-FEIRA, 5
DIARI O OF) ICIAL —
(Estado do Ceará) Brasil)
4
NOVEMBRO DE 1970
o “SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO de 1 (hum) quinquênio, a partir de 18:de
ESTADO DO CEARÁ
buições e tendo em vista o que consta
do proc. n. 5142/70, do D.S.P.,
RESOLVE conceder nos têrmos dos
arvs. 175, inciso XI, 176 e 177, da Lei n.
9.226, de 27 de novembro de 1968, a —
no uso de suas atri-
IOLANDA RIBEIRO DANTAS, ccupante
do cargo de Professor Auxiliar, lotado
do 1.º Grau,
a
no Departamento de Ensino
da Secretaria de ECucaçã
ção adicional por tempo de viço de
5% (cinco por cento) sôbre seus venci-
mentos, referente a 1 (hum) quinguênio,
a partir de 2 de janeiro de 1969, majo.
rondo-se para 2 (dois) quinquênios, na
base de 10% (dez por cento) a partir de
2 de outubro de 1969.
SECRETARIA RE EDUCAÇÃO *
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza,
de outubro de 1970.
Do
29
José Noncicão de Araújo
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ no uss de suas
bis des e saco em vista o que consta do
prec 6559/70, do D.S.P.,
RESOL VE conceder nos iêrmos dos
asso t75, inciso XI, 176 e 177, da Lei n.
9 226. de 27 de novembro de 1968, a —
MARIA DE LOURDES SAMPAIO BON-
TIM, ocurante do cares do Profesor Di-
plomado do Ensino do 1.º Grau EP-2, lo-
tado no Departamento dr Ensino do 1.º
Grau, da Secretaria dê Educacão a gra-
“So adicional per tempo de serviço
4 (vinte por cento) sôbre sous ven-
tos, referente a mais ! (hn
“tênio. a nartir de 5 de abril de-1970.
SECRETARIA PE EDUCAÇÃO
FSTADO. DO CEARÁ, em Fortaleza,
de outubro de 1970.
José Nopcicão de Araújo
(Reproduzido por Inrorreção )
SECRETARIO NR EDUCA DãO DO
ESTADO DO (FARS no us sat
buições e tendo em vista a s fei
ta no proc. n. 19.802170
RESOLVE de acórdo «em o artigo
175, item 1, da Lei n. 2,2%. de 27 de
novembro de 1968, combinado com a Re-
sclução n. 24, do Censciho Fstadum de
Educação cesignar FRANCISMA NEPO-
MUCENO MONTEIRO, ocupante do car-
go de' Professor Diplomado do Ensino
do 1.º Grau EP-1, Ictado nc Departamen-
* Grau, desta Secreta:
com exercício ne Grupo Escolar
* Bezerra, no mun io de Juázeiro
de Ncrte. nara exercer a função gratifi-
caén de Diretor FG-7, do referido esta-
belecimento de Ensino, em vaga decor-
rente Ca dispensa de HELENA LIMEIL
RA LIMA
SECRETARIA DE RDUCACãO DA
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 27
de outubro de 1570
José Napclcão de Araújc
atri.
a
vio
“O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO
TSTADO DO CEARA, no uso de suas atri-
buições e terdo em vista o que consta
1896169, do D.S.P.,
RESCLVE conceder,
ae. 175, inciso XI, 176 e 177, da Lei n.
9 226, de 27 de ncvembro de 1968 a —
CELIA GARCIA, ocupante do cargo de
Professor Diplomado de Ensino do 1º
Grau. EP.2, lotado no Departamento de
G
cáias hd
sôbre seus vencimentos, referente a mais
nos têrmos dos”
taria de Edu--
al por tem- 4 : i acena
'Ersetvicitide [5 Wetarnirze por cento) * larial por contá de recursos do Convêr
t Estado do -Ceará|SUDENE, para desen- cbras de
fevereiro Ge 1969
VIREM 7
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 29
José Napoleão de Araújo -
SECRETARIA DO
INDÚSTRIA, COMÉRCIO
- BEM-ESTAR SOCIAL
PORTARIA N.
E
173170
JA DE EDUCAÇÃO PO
de
TRABALHO,
O SECRETARIO DO TRABALHO. 1
DÚSTRIA, COMÉR
SOCIAL, no uso de
sais,
IO E BEM
uas atribuiç
es
durante
e ndo Jhe
Os. de avóra
em H, da Lei n.
cudo a despes
60,01 — Sec
ria, Comérrio e Rem "
11.62.00
NISTRAÇÃO —2 00 5. -— Despeso
star
3º
i o — Pessral E 1 1 —
(9 — Despeses Va
O 0.
de Serviços
ento vigente,
ETARIA DO TRABALHO,
ISTPIA,
*T., em Fortaleza, 15 de outubro
o 5
— DEPARTAMENTO DE ADY
Extracrdinários,
IN
COMERCIO E BEM-CeTAD
STAR
le-
extr asi
os
tezem
al
t
de
O ADEPALEO CASTELO
| SECRETARIA DE SAGDE
PORTARIA N. 104170
O SECRETAPIO PE SAÚDE.
de suas atribuições legais
vista o que consta do prece:
2516'70, desta Secretaria,
RESCLVE disr
TORRFS, das funções ds
que vinha exercendo no Centre E
vo da la Região de Saúde, em Fortn”
Crara SUDENE, pare o desenve
dos programas ds saúde, a parsir de
de outubro de 1970.
SECRETARIA DE SADR
taleza, 30 de outubro é” 1970.
Joss Napoleão. de Arcú
no uso
e tendo em
esso número
em For-
Sec. da Justiça Resp. p'Exp. da SS.
PORTARIA N. 103/70
O SECRFTARIO DE' SAUDI
de suas atribuições legais, e te
vista o que consta do processo múmero
25t6!70, desta Secretaria,
RESOLVE designar *
TÔRRES, Atendente do Quadr: + de
do Departamento Estadual de
Rr ETE VEITE
s
Saúde.
para, na qualidade de Auxiliar de Conta-
bilidace, prestar serviço no Centro Exe-
cutivo da la Região de Saúde, em For
taleza, com direito à suplementação
1-
volvimento dos preramas de saúde, a
partir de 1.º de ouiubro do ano em curso.
SECRETARIA DE SAÚDE, em” For-
taleza, 30, de outubro ce 1978.
Jciá Nonoleãc de Araújo
Sec. da Justiça Resp. plExp. da S.S.
PORTARIA N. ICT)
T> O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso
de suas atribuições lu:
vista que consta do processo númer: o
2516170, desta Secretaria,
PESOLVE dispensar FOtOVR CATAR.
FO BRAGA, das funções de Auxiliar de
Contabilidade, aue vinha ex.
a, mediante
tação salarial pr
Estado do CearáiSU
senvolvimento dos p e
a partir do Cia 1º de outubre do ano em
curso.
CETRRTARIA DE SAÚDE, em For-
taleza, 36 de cutubro ce 1970.
Jcsé Nagpcicão de Araújo
Sec: da Justiça Resp. piExp. da S.S.
PORTARIA Nº 87170
O SECRETARIO DE SAUDE, no uso
de suas atribu'ções legais e tendo em vis-
ta o que consta do processo nº 2462/70,
desta Secretaria,
RESOLVE designar, IRACEMA DE
LIMA BACARAU, Técnico Auxiliar de
Administração R-6, da Assembléia Legis-
a, posta à disposição desta. Secretaria,
- sfar serviço no Pôsto de Saúde,
r ato, até ulterior deliberação.
Secretaria de Saúde, em Forialeza,
!9 de outubro de 1970.
'
«José da Rocha Furtado
ECO ETA
vista 0 que €
2516/70,
e AN-
TINA BARATA, At ente do Q de
Cbras do Bepart : 1
Saúde, ' pera, na qua de Mm
fo, prestar serviço no Centro Ex
da l-a Região de Saúde, em Forta
por e cursos de a!
tado do CesrálS UC ENE, pa ra desemvol-
vimento ds pros amas de saúde. a par-
tir de 1º 45 ontnbrs do ano em curso.
SECRETARIA DE SANNE, em For
taleza, 30 de outubro Ce 1970.
Jeis Nenoleão Go Araúja
Sec. da Justiça Resp. plExp. da S.S.
Diretoria de Administração
da Secretaria de Saúde
PORTARIA N. 57
O Dire
cretaria d
buições leg;
r Ge Administração da
úde, nc uso de 3
Se-
de acôrio com o art: 26
da Lei n. 3.187 de 12.6.56. PAULO PO
BERTO NEVES AMARANTE 'e PATMUN-...
ILVA DE MATOS, par
-de Atendente e Vigia, respec
na qualidade - de pessoal de
Secretaria, mediante o salá-
exercerem”
É
x
+
QUINTA-FEIRA, 5
E- E
“
DÍARIO:OFICIAL — (Estado do: Ceará-Brasil)
ra
NOVEMBRO DE 1970 (5855) ,
O SECRETÁRIO DE -
tendo em vista o processo
1. 222470, desta Secretaria,
número
RESOLVE conceder a MARIA DORA-
LICE OLIVEIRA ANDRADE, ocupante
do cargo de Professor Diplomado do En-
sino do 1.º Grau EP-1, lotado no Depar-
tamento de Ensino do 1.º:Grau, com exer-
cíció na Escola Isolada de Amanari, no
município de Maranguape, 90 (noventa)
dias de licença, de gestante, com venci-
mentcs integrais, de acôrdo com o arti-
go 13, item 1, da Constituição Estadual,
a partir de 25"de agôsto de 1970.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
ouinbro de 1970.
José Napoleão de Araújo
-- O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
tendo em .vista Oo. processo
13 819/70, desta Secretaria,
RESOLVE conceder a MARIA CELI-
NA LE SOUSA BASÍLIO, ocupante da
função de Professor Auxiliar R-1, da
T.N.M. do Departamento de Ensino co
1.º Grau; servindo na Escola Isolada Pa-
dre João Waessen, em Fortaleza, 30 (trin-
ta) dias de licença, em prorrogação,
para tratamento. de. saúde, com venci-
mentos. integrais, de acôrdo com os ar-
tigos 106, 8 1.º alínea a, 110 e 117, com-
“binado com os artigos iol e 102, da Lei
n. 9.226, de 27 de novembro de 1968, a
pê yr dé: 11 de setembro de 1970.,
CECRÉTARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO“CEARA, em For taleza, 22 de
cutubro de 1970.
múmero
José Napoleão de Araújo
G SECRETARIO DÊ EDUCAÇÃO,
tendo em vista. o processo número
13. 6S4170, desta' Secretaria,
Hi ESOLVE coneeder a LENITA CAR-
DG£o MACIEL ALEXANDRE, ocupante
do ca de Professor Diplomado do- En:
i 1.º Grau EP-2, lotado no Depar-
de Ensino do Primeiro Grau
reício no Grupo Escolar Ma-
nuel. C“ndido, no município de Batu-
é. SJ (noventa) cias de licença, de
* com vencimentos integrais, e
o com o artigo 113, item I, da: Cons-
ttuiçé” Estadual, a partir de 1.º de se-
tembro de 1970.
“CRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ES TADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de
outubro de 1970.
José Napoleão: de Araújo
= G SECRETARIO DE EDUCAÇÃO,
tendo em vista o processo número
14.353,70, desta Secretaria,
- ESOLVE conceder a GUY FURTA-
“Lô DE ANDRADE, ocupante do cargo de
pe
"+ :ssor do Ensino do 2º Grau EM-2,
Jecado no Departamento de Ensino do
2º Grau, com exercício no Instituto de
Educação co Ceará, em Fortaleza, 45
(quarenta e cinco) cias de licença, em
“Prerrogação, para tratamento de saúde,
-com vencimentos “ integrais, de acôrdo
com os artigos 106 8 1.º alínea a, 110 e
*+7, combinado com os artigos 101 e 102
da Lei n: 9.226, de 27 de novembro de
18, a partir de 28 de julho de 1970.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO "DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de
cutubro de 1970.
José Napoleão de Araújo
- EDUCAÇÃO:
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
tendo em vista o processo número
13.822]70, desta Secretaria,
RESCLVE conceder'a FRANCISCA
CAMELO DA CUNHA FROTA, ocupante
do cargo ce Professor do Ensino do 2.º
Grau EM-l, lotado no De partamento de
Ensino do 2º Grau, com exercício na
Fsccla Normal. Rural Joaguim' Maga-
lhães, no município de Iapipoca, 90 (no-
venta) dias de licença, de gestante, com'
vencimentos integrais, de acôrdo com o '
artigo 113, item TI, da Constituição Esia-
dual, a partir de 19 de julho de-1970.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, / 22 de
cutubro de 1970.
José Napsleão de Arcújo '
o SECRETARIO DE DE EDUCAÇÃO,
teúdo em vista o processo “número
11.823170, desta Secretaria,"
RESOLVE conceder a FRANCISCA
DE ANDPADE PAIVA MELO, ocupante
os cargos ce Professor Diplomado do
Ensino do 1.0 Grau EP.1, lotado no De-
partamento de. Ensino do 1.º Grau, e Pro-
fessor do Ensino do 2.º Grau EM-*, lota-
do no Departamento de Ensino do 2º
Grau,
Eccola Normal Rural Joaquim, Maga-
lhães, no município de Itapipoca, 90 (no-
venta) dias de licença, de gestante, com
vencimentos integrais, de acôrdo com o
artigo 113 item I da Constituição -Esta-
dual, a partir ce 5 de agôsto «de 1970.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22 de -
outubro de 1970.
Jcsé Napcicão de .Areújo
- O SECRETÁRIO DE: EDUCAÇÃO,
tendo em vista o processo número
13.715/70, desta Secretaria,
RESCLVE conceder a SARAH MA-
CEDO: LOIOLA, ocupante do cargo de
Professor Diplomado do Ensino do 1º
Grau EP-l, lorado no Tepartâmesto dr
Ensino do. 1.º Grau, cem exercício no
Grupo Escolar Elvira Pinho, em Forta-
leza, 30 (trinta) dias de licença, em pror-
rogação, para tratamento de saúle, com
vencimentos integrais, de acôrdo com os
artigos 105, 8 1.º alínea a. 110-e 117. com-
binade com os artigos 101 e 102, da Lei
n 9.22, de 27 de novembro de 1568, a
partir de 5 de setembro de 1970.
SECRETARIA DE EDUCACIO . DO
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 22. de
cutubro de 1970.
Jcsé Napeleãc de Araújo
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
tendo em vista o processo número
13.077/70, desta Secretaria,
RESOLVE conceder a RAIMUNDA
TERREIRA DE CASTRO, Substituta Efe-
tiva do Departamento de Ensino do 10
Grau, cem exercício no Grupo Escolar
Antônio Bezerra, em Fortaleza, 90 (no-
venta) dias de licença, de gestante, com
vencimentos integrais, de acôrdo com o
artigo 113 item 1. da Constituição Esta-
cual, a portir de 14 de setembro de 1970.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PN
ESTADO DO CEARA, em n For taleza, 22 de
cutubro de 1970.
Jocé Napoleão de Araújo,
respectivamente, com exercício na,
-cutubro de 1970.
G SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,
tendo em vista o processo número
13.162/70, desta Secretaria,
RESCLVE conceder à ROSA MARIA
COSTA BASTOS, ccupante do cargo de
Prcfessor Diplomado do Ensino do 1.º
Grau EP-1, lovrado nô Departamento de
Ensino do 1.º Grau, tom exercício no
Grupo Escolar Manuel Câridido, no mu-
nicípio de Baturité, 90 (noventa) dias
de: licença, dé gestante, cem vencimen-
tos integrais, de “acórdo com o artigo 113
item I, ca Constituição Estadual, a par-
tir de 8 de setembro de 1970.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO LO CEARA, em Fortaleza, 22 de
outubro de 1970.
José Napcleão de Araújo
,
G SECRETARIO DE. ENJCAÇÃO,
tendo em vista o processo súmero
14.599/70, desta Secretaria,
RESOLVE conceder a RITA FÍLIZO-
LA DE ALCANTARA, ocupante do cargo
de Professor Diplomado do Ensino do 1.º
Grau EP-!, lctado no Departamento de
Ensião do 1º Grau, com exereício na
Escola" Isolada do Ásilo de Menores Ju-
venal dé Carvalho, em Fortaleza, 90 (no-
venta) dias ce licença, de gestante, com
vencimentos integrais, de acôrdo, com o-
artigo 113 item IT, da Constituição Esta-
dual, a:partir de ») de outubro de 3970.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de
José Napoleão de Araújo . N
(6) SECRETARIO DE EDUCAÇÃO,
tendo ém vista o vrecesso número
14.358!70, desta Secreteria, .
RESOLVE conceder a RITA DE CAS-
“SIA PONTE MEDEIROS, ocupante dp
cargo de Professor Diplomado do Ensino
do 1.º Grau EP-1, lotado no Deparrame!
to de Ensinc do 1.º Grau, com exei
nas Escolas Reunidas José da stata e
Silva, no mricípio de Sobral, 90 (noven-
ta) dias de licença, de gestante, com ven-
cimentcs integrais, de acórdo com o arti-
go 113, item 1, da Constituição Estadual, a”
partir de 31 de setembro de 1970
* SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 dz
outubro de 1970.
« Jcsé Napoleão de Arcújo
o SECRETARIO DE EDUCAÇÃO,
tendo em vista o processo número
13.865/70, desta Secrétaria,
RESOLVE conceder a MARIA VILA-
NI AIRES BARBOSA, ocupante do cai-
go de Professor . Diplomado do Ensine
do 1.º Grau EP.2, lotaco no Depar-amen-
to de Ensino do 1.º Grau, com exercício
no Grupo Escolar Professor Anísio Tei-
xeira, em Fortaleza, 90 (noventa), dias
de licença, de gestante, com vencimen-
tos integrais; de acôrdo com o artigo 113
item I da Constituição Estadual, a por-
tir de 2? de setembro de 1970.
CrORETARIA DE EDECAÇÃO, DO
ESTADO DO, CEARA-em Fegtal2za, 2 de
outubro; de Mibes E Ei ta
José Wapaleão” de Araújo
O DE tor
=
113
- PORTARIA: Nº
O SECRETARIO: DA FAZENDA; no -
uso de suas: atribuições legais;
+ - RESOLVE arbitrár 20 (vinte) diárias
“a JOSE. OSMAR: CAVALCANTE, Agente
Fiscal C-7, no valor de Erg 2000 (vinte
“Eruzeiros) cada; para fazer diligências fis-
cais-nas cidades: de: Bela: Cruz, Marco' e
- Santana-do-Acaraú, cujas-diárias-estão: de
acôrdo» com a alínea: “d” do art. tº do
- Dec. 9220 de 38.07.70, D.O. de-03.08.70
: deveido: mericionada despesa correr .à
- contás da! verbas-4.04 — Tesouro: do Es-
t tador=s, 3.0.0.0 — 3.1.0.0 — 3.1.1.0: —
3.1.1.1 — 02.00:== Diárias do Vigente Or-
gamento.
Anote-se. Publque-se e Cumpra-se
Secretaria da Fazendas ent Fortaleza,
15 de outubro de 1970.
Cláudio Martins
'PORTARTACN. 535
O SECRETARIO DA FAZENDA,
uso de suas atribuições legais,
no
RESOLVE designar o'servidor DEUS:
DEDITH SOARES COSTA, Agente Fiscal
C-8, Matrícula 56727, para prestar servi
ços na Divisão de Fiscalização da Coorde
nadoria do Sistema. Fiscal Tributário, até
até uiterior deliberação...
Anotese. Publique-se e Cumpra- se
. Secretaria da Fazenda, em Fortaleza,
16 de outubro de 1970.
a
Cláudio Martins
' * PORTARIA N. 53%
O SECRETARIO DA FAZENDA
uso de suas atribuições legais, .
RISCLVE designar o servidor RAI-
MUNDO SIMPLICIO DE SOUZA, Agen-
te Fiscal C-10, para prestar serviços in-
temo na Exatoria de PENTECOSTE, até
ulterior deliberação.
Ancte'se. Fublique-ss e Cumpra-se
Secretaria da Fazenda, em Fortaleza,
Ié de outubro de 1970.
no
Cláudio Martins
. PORTARIA N. 537
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no
uso de sras atribuições legais,
RESOLVE designar o servidor JOSÉ
ALMEIDA CAVALCANTE, Agente Fis:
c' C-7, Mat. 55.581, para prestar ser-
v.4s juato a circunscrição fiscal de Tgua-
tu, até ulterior deliberação.
- Anctese Tublquers e Cumpra-se
Secrc: si da Fazenda, em Fortaleza,
14 ge outubro de 1970. o
Cláudio Martins
PORTARIA N. 538
O SECRETARIO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar o servidor OSSIAN
MACHADO PORTELA, Ajudante Adminis-
trativo de Fiscalização R-1, Mat.,23 217,
para prestar serviços na Exatoria de IPU-
EIRAS, terminando assim sen exercício
na circunscrição fiscal de Independência
até ulterior. deliberação.
Anote-se. Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria da Fazenda, em Forialeza,
16 de outubro de 1970. a
Cláudio Maruns
da
PORTARIA N. 539
-O. SECRETÁRIO DA FAZENDA,
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar o servidor” DAL-
MARIO DE OLIVEIRA, Ajudante Admi-
nistrativo de Fiscalização R-1, Mat -
22017, para prestar serviços junto a Exa-
toria de Santana do Cariri, terminando
assim seu exercício na circunscrição fis-
cal de" Barbalha, até ulterior deliberação.
Anctese. Publique-se e Cumpra-se
Secretaria da Fazenda, em Fortaleza,
16 de outubro de' 1970.
Cláudio Martins |
PORTARIA-N. 540
O SECRETARIO DA FAZENDA,
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE dispensar, o servidor ERO-
NIDES MOREIRA SILVA, Aux. de Por-
taria C-2, Mat. 56.380, da função - gratifi-
cada FG-8, de Encarregado do Escritório
Exatoria de Saboeiro, designando-o-
para prestar serviços junto à circunscr:-
ção fiscal de Iguatu, até ulterior delibera-
ção. -
Anotese. Publique-se e Cumpra-se
Secretaria da Fazenda, em Fortaleza,
16. de outubro' de 1970.
Cláudio Martins
no
PORTARIA N. 991-CSA
O SECRETARIO DA FAZENDA, no
uso da atribuição que lhe confere o art.
177, da Lei n. 9.226; de 27 de novembro
de 1968 e tendo em vista o que consta do
07246170,
RESOLVE conceder a partir do dia
02 de janeiro de 1969, a gratificação de
5% (cinco por cento) majorando-Se para
10% (dez por cento), a partir de 30 de
setembro de 1970, sôbre a remurferação
correspondente a 2 (dois) quinquênios,
de acôrdo com o art. 176 da mencionada
Lei, a FRANCISCO OSMAR VITAL, Aju- -
dante Administrativo de Fiscalização R-10
lotado na Coordenadoria Geral da Recei
ta, visto ter implementado 10 (dez) anos
de serviço.
Anote-se. Publique:se e Cumpra-se:
Secretaria: da Fazenda, em Fortaltza,
16 de outubro de 1970.
Cláudio Martins
(o) Governador do Lstado do Ceará:
no uso de suas airibuições legaís,
RESOLVE des'gnar o Dr. ARMANDO
CAVALCANTI SABOIA +, Auditor Geral da
Secretaria da Fazenda, para em Brasília *
tratar de assunto de interêsse do Estado
do Ceará, sendoslhe arbitrada a aiuda de
custo no “valor de Cr$ 1.193,30 (bum mil,
cento e noventa e três cruzeiros e trinta
centavos), para fazer face às despesas, in
ciusive passagein, devendo a despesa cor-
rer por conta das dotações próprias do
vigente orçamento da Secretaria da
Fazenda.
Palácio do Govêrno do Estado do
Cesrá, em Fortaleza, 15 de cutubro de
1970.
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
Cláudio Martins
PORTARIA N. 161
O SÉCRETARIO DA FAZENDA,
uso de suas atribuições legais, .
RESÓLVE- tornar sem efeito a Por-
taria n. 132 de 17.09.70, que dispensou
JOSÉ DA-COSTA LEITÃO LIMA, Agente
no
Fiscal C-9, Mat. n. 56.501, em virtude do .
seu pedido de desincompatibilização cons-
tante do processo n. 15.815170.
Anote'se. Publique-se e Cumpra-se
Secretaria da Faz; nda, em Fortaleza
16 de cutubro de 19 ':
- Cláudio- Martins '
no .
DA sec. E-
DA
PORTARIA'N. 1/70
' Tendo em vista o louvável pro:
pósito que anima a S. Exa: e Sr.
Secretáro da Eazendá, por ordem a.
* disciplinar os serviços afetos à Pro-
curadoria, Geral da Fazenda i..tudual,
RESOLVO:
a) — As execuções fiscais provenien-
tos da dívida ativa dividamente inscritã,
ficarão a cargo dos Procuradore*” Drs-
JOSÉ AIRTON' TEIXEIRA e ERES TEL
XEIRA FIRMEZA;
b) A defesa dos interêsses da Fa=
zenda Pública. do Estado, nos processos
de inventário e arrolamentos será atri
tuida aoç Procuradores Drs. FRANCIS-
CO JURACI TEIXEIRA e RUI DE BRI-
TO FIRMEZA;
ci — Os Processos de caráter admi-
nistrativo serão atribuídoç
sôres da Procuradoria Geral da "azê
Estadual. Drs. SOLIMAR GUIMARÃES:
HELMEVAL GOMES TOCANTINS MAL:
TEZ, MARIA-LENI MOREIRA FALCÃO
e MARIA CLEIDE LIBÓRIO NOGUEL
RA.
s
Publique-se.
Registra'se e
Cunipra-se.
Fortaleza. 15 dé outubro de 1970.
Ubirajara Carneiro
PORTARIA'N. 2/70
O PROCURADOR GERAL DA FAZEN-
DA, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE, em faca da necessidads de
serviço, autorizar os Drs: ERBE TEI-
XEIRA FIRMEZA. RUI DE'.BRITO FIR«
MEZA, JOSÉ: AIRTON. TEIXEIRA e
FRANCISCO JURACI TEIXEIRA. a subs-
creverem em sua ausência, as ctrtidões
ce quitação da Dívida Ativa do Estado.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Fortaleza. 16 de outubro de 1970. »
Ubirajara. Carneiro
“AA
COORDENADORIA DO SIE
ADMINISTRATIVO DA Si -
- FAZENDA
PORTARIA N. 223
O CCORCENADOR DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA
FAZENDA, no uso de suas atrituições
legais,
RESOLVE conceder férias regulamen-
tares, referente ao exercício de 1970, a
servidora MARIA HELOISA BEZERRA
DE CARVALHO, Auxiliar de Portaria C-3,
Matricula n- 6-527, a partir de outubro
da 1970.
Arote-se
Publique-se
Cumpra-se.
“COORDENADORIA PO SISTEMA
AINISTRATIVO! em Fortaleza, 12 de
utubro "de" 1970: O “e ante EA
“Gidel Dantas Queiroz, dis
“DO cdast SD
QUINTA-FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 19
ric mensal de quar:tia de Crê 51,00 (cin-
quenta e um cruzesros), c; A
coa des-
pesa por conta da verba: Jy4 05.60 — Se-
cretaria de Saúde, 1U.01.00 —- Gabineie
do Secretário, 3.0.0.0 — Despesas Cour-
rentes, 3.1.0.0 — Despesas de Custeio,
3.1.1.0 — Pessoal, 3.1.1.1 Pessoal Ci-
vil, 02.00 — Despesas Variáveis com Pes-
soal Civil, 02.09 — Salário de Pessoal
Temporário (Contratado e Pessoal de
Obras), do orçamento vigente.
Departamento de Administração da
Secretaria de saúde, em Fortaleza, 29. de
“setmebro de 1970. -
Fernando Carvalho de Almeida
VISTO:
José da Rocha Furtado ...
APROVO:
. PLACIDO ADZRALDO CASTELO
(Reproduzido por Incorreção)
. SECRETARIA DE VIAÇÃO,
CURAS, MINAS E ENERGIA
PORTARIA N.º 25270
'
MN SECRETARIO DE VIAÇÃO,
CB7+S, MINAS E ENERGIA, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vis-
ta o que consta do processo n.º 2075,
dos'a Secretaria,
RESOLVE conceder a JOSÉ ANTO-
N'O DE LIMA, Motorista C'11, lotado no
Departamento de Minas, desta Pasta, a
licença de 30 (trinta) dias, em prorro-
gaçãc nara tratamento de saúde, com
percepção integral de vencimentos, nos
F
contínuo R-3 lotado: na T.N.M. dêste Ga-
binete, para comparecer ao serviço no
przzo estabelecido. no parágrafo 2.º do
Ari. 252 da Lei n.º 9.226, de 27 de novem:
bro de 1.968, sob pena de ser dispensado
de sua função, nos têrmos do Art. 246,
ítem IV Art. 252, item II, e seu Parágra-
fo 1.º, da citada Lei n. 9.226.
Publique-se e Cumpra-se.
4
Diretoria Geral do Departamento de
Administração, da Secretaria de Viação,
Obras, Minas e Energia, em Fortaleza,
ió de outubro de,1970. :
José Maria Botelho
EDITAL D:2: NOTIFICAÇÃO
Pelo present: Edital fica nstificado”
ANCISCO ROBERTO RE-
À ipante da fun-
é vo Rº3, lotado
* Departamento, para
comparecer ao-serviço no prazo estabe-
cido nos parágrafo 2.º do Art.,252 da Lei
7 225, de 27 de novembro de 1968, sob
do de sua função,
6, ítem FV, Art. 252,
“grafo 1.º da citada
Publique-se, e Cum pra-se.
Gabinete do Secretário, da Secreta-
de Viação, Cbras, Minas e Energia,
Fortaleza, 16 de outubro de 1.970:
em
têrmmos ds arts. 97 n.º I, 10i e 117, da.-
Le: n. 9.226 de 27 de novembro de 1968,
odo de 25 de agôsto a 23 de setem-
- 1970. *
-gretaria de Viação, Obras, Minas
e «cr rgia, em Fortaleza, .l6 de outubro
José Maria Botelho
PORTARIA Nº 254/70
O SECRET<RIO DE VIAÇÃO,
OBRAS. Minas e Energia, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o
que cosnta do processo nº 2240/70, desta
Sccreatria Co
RESOLVE conceder ao Sr. FRAN-
cisco BOTÊLHO RIBEIRO, Vigilante
Noturno R8 do Departamento de Erer-
gia e Comunicações, a licença de 30 (trin-
ta) dias. em prorrogação, para trata-
mc to de' saúde, com percepção imegral
de enlários, nos têrmos dos arts. 97 nº
I, 191 e 117, da Lei'n.º 9226, de 27 de
novembro de 1968, no período de 5 de ou
tubro a 3 de noverabro de 197).
Publique-se, anote-se.e cumpra-se.
* Segretaria de Viação, Obras, Minas
c Energia, em Fortaleza, 19 de outubro
do 1970. . .
José Maria Botelho
, mm meme
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica, notificado
o servidor: ANTÂNIO CARLOS FREIRE
DOS SANTOS, ocupante da função de
Maria Nadyr de Lemos
SEC ZTán da DA FAZENDA
PORTARIA N. 533
O SECRETARIO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais
RESCLVE designar ALENILSA OER-
DEIRA DE AQUINO; Aux. Fazendário
Rs, Mat. 19.828, para prestar serviços
junto à Coordenadoria do Sistema
Administrativo, terminando assim seu
exercício na Coordenadoria do Sistema
de Arrecadação. até ulterior deliberação.
Anote-sa
Publique-se
Cumpra-se.
SECRETARIA DA FAZENDA, em For-
taleza” 14 de outubro de 1970. .
Cláudio Martins
534 ”
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais»
RESOLVE designar JOSÉ AIRTON
PORTARIA N.
LOUREIRO, Agente Fiscal C-7, Matrícu-'
la 16794, pará prestar serviços junto à
Ccordenadoria do Sistema Fiscal Tribu-
tário. até ulterior deliberação.
Anote-sa +
Publique-se
Cumpra-se.
SECRETARIA DA FAZENDA, em For-
taleza, 14 de- outubro de 1970.
Cláudio Martins
- . PORTARIA N. 973
O SECRETARIO DA FAZENDA, no
uso da atribuição que lhe confere o Art.
“177, da Lei n. 9226. de 27 de novembro
ds 1968 e tendo em. vista o que consta
co proc. n. 01238/70, ,
- RESOLVE conceder a partir do dia
14 de maio de 1969. a gratificação de 5%
(cinco por cento)» sôbre a remuneração
correspondentz a 1 (hum) quinquênio,
de acôrdo com o Art. 176 da menciona-
da Lei, a JESUS PAZ DA SILVA, Agente
Fiscal C-7, lotado na Coordenadoria Ge
ral da Receita, visto ter implementado
5 (cinco) anoç de serviço.
Anote-se-
Publique-se.
Cumpra-se.
SECRETARIA DA FAZENDA. em For-
taleza: 13 do outubro de 1970.
Cláudio Martins
PORTARIA N. 105-€C
O SECRETÁRIO DA FAZENDA;
-uso de suas atribuições legais,
RESOLVE arbitrar 15 (quinze) diá-
rias ao Inspetor Técnico de Cooperativa,
OLAVG MENDES BRASIL, no valor de
no
Cr$ 20,00 (vinte cruzeiros) cada, ,para
fazer uma viagem ao interior, Pacujá,
Moccambo, Reriutaba, Juâzeiro, Barba:
lha, Crato. cujas diárias estão de acórdo -
cora a alínea “d” do art. 1.º do Decreto
n. 9.220 de 30.7.70 — D.O. de 03.08.70,
devendo mencicnada despesa correr à
conta da verba: 4.64 — Tesouro do Esta-
do 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.1.0
3 1.1.1 — 02.00 — 62.02 — Diárias do
Vigente Orçamento.
Anote-se. Publique-se e Cumpra-se
. Secretaria da Fazenda, em Fortaleza,
10 de outubro de 1970.
Cláudio Martins
PCRTARIA N. 112
O SECRETARIO DA FAZENDA,
uso de suas atribuições: legais
RESOLVE arbitrar 5 (cinco) diárias
a cada um dos Srs. EDMUNDO BASTOS
Coordenador do Sistema de Arrecadação,
no valor ds Crê 40,00 (quarenta cruzeiros)
cada, JOSÉ ALVES FEITOSA, Coordena-
dor Geral de Contabilidade e Patrimônio
no valor de Cr$ 4000 (quarenta cruzei
ros) cada, STÊNIO ESMERALDO DE
MELO, Coordenador Geral da Receita, no
valor de Crã 4000 (quarenta cruzeiros)
cada, JOSÉ GLAUBER DE CARVALHO,
Oficial de Gabinete, no valor de Cr$ ..
30,00 (trinta cruzeiros) cada, EUGENIO
MAIA DE OLIVEIRA, Inspetor Fazandá-
rio C-17, no valor de. Cr$ 20,00 (vinte
cruzeiros) cada, EDUARDO ALBUQUER-
QUE LEITE, Agente Fiscal C.9, no valor
de Cr$ 20,00 (vinte: cruzeiros) cada, para
JOSÉ HUGO CARDOSO NUNES, Agente
Fiscal C-9, no valor de Cr$ 20,00 (vinte
cruzeiros) cada para procederem reuní-
des com os Chefes de Exatorias nas ci-
dades de Russas e Quixadá, de acôrdo
com com as alíneas 'b”, “c" e “d”, do
art. 1º do Decreto n, 9.226 de 30:07.70
devendo mencionada despesa correr à
no
- conta da verba: 4.04 — Tesouro do Es-
tado 3.0.0.0 — 3.1.0.0
3.1.1.1 — 02.00 — 02.02 — Diárias:
Vigeme Orçamento.
Anctese. Publique-se é Cumpra-se
Secretaria da Fazenda, em Fortaleza,
15 de outubro de 1970. -
* Cláudio Martins
3.1:1,.0 -
do
(9860) QUINTA-FEIRA, 5
.
DIARIO OFICIAL —- (Estado do Ceará-Brasil) í
ç
O GOVERNADOR DO ESTADO DU
CEARA, no uso de suas atribuições le-
gais « -
RESOLVE nomear” o Subtenente
PM Reformado da Policia Militar do
Ceará — SEBASTIÃO LIMA DE ABREU,
para exercer em; comissão as tunções do
ecial de Polícia
“do Estado, do
19 de outubro de
Palácio do Govê
Ceará, em Forialez
1970. :
PLACIDO ABERALDO CASTELO
Hamilton Holanda Teófilo
O GOVERNADOR DO ESTADO DU
CEARÁ, no uso de suas atribuições le-
gais -
RESOLVE nomear c 2º Sargento
PM da Polícia Militar do Ceará — ALON-
SO FERREIRA LOS SANTOS, para exer-
cer em comissão as funções do. cargo de
Delegado Esrrcial de Polícia no murm-
cípio de Martinópole.
Palácio do Govémo do Estado do
Denrá, em Fortaleza, 19 de outubro de
1979.
, .
PI ACIDO ADERALDO CASTELO
| Hamilton Hola: Teófilo
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições le-
gais
RESOLVE nomear o Cabo PM' da
Polícia Militar do Ceará — GERALDO
EIBEIRO DA COSTA, para exerçer em
-comiscãc as finções do cargo de Sub-
delesado Especial de Polícia no dist
de Euzébio do município de Aquiraz.
Paláci: dc Govêrno do Estado do
Cevrá, em Fortaleza, 1º de outubro de
70
PrACIRO ADPRATOO CASTELO
Ramilton Fiolarãs Teófilo
OQ Secretário de Polícia e Segurança
Pútyica tendo em vista o que consta
da —raressado desta Secro'aria, sob o n-
- 286870,
NESO' VE conceder a LINZ BRASI-
FINO SILVA. ccupante Cr função de
Guarda de 2a. Classe, do Departamento
fistadua! do Trânsito, trinta +30) dias de
licenta inicial, para tratamento de saúde
- a partir de 9.01.70, com sa!
lário integral
nos têrrros dos arts. 97. item I 110 e 117
. da Lin. 9.226 de 27 de ncvembro de
1058. .
Secr»:ria de Polícia e Sesrranca Pú-
blica, em 20 de outubro de 1970
Hamilton Holanda Teófilo
O Secretá de Polícia > Segurança
tPública, tendo em vista o que consta
processado desta Secretaria, sob on.
288170.
RESOLVE conceder a MANSUETO
EG CARMO PESSOA, ocupante da função
de Guarda de 2a: Classe, do Departamen-
to Estadual do Trânsito, quarenta e cin-
co (45) dias de licença inicial, para tra-
tamento de saúde, a partir de 11.12.69
com salário integral nos têrmos dos
arts. 97, item 1, 110 e 117, da Lei n. 9226
rde 27: de novembro de 1968.
sei
a tt is E CIA,
'Socretária de Polícia e Sesuranç
blica, em 20“de «outubro de 1970:
Hamilton Holanda Teófilo
- Superintendência do Lesenvorr,
menio do Estadio do Ceará
(SUDEC)
PORTARIA N. 62470
O SUPERINTENDENTE DA SUDEC,
ne uso de suas atribuições legais.
RESOLVE designar é Bacharel em
Ciência, Contábeis FRANCISCO DAS
CHAGAS ZEIDAM para respo::der pslo
expediente da Divisão de Finanças de De
partamento de Administração desta Au-
tarquia, noç impêdimes:tos legais do seu
titular 'José Hamilton Vieira
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria do Desenvolvimento do Es-
tado de Ceara (SUDEC). em. Fortaleza,
“12 de outubro de 1970.
José Itamar Pereira ce Matos
PORTARIA N- 614170
O SUPERINTENDENTE DA SUDEC,
no uso de suas atribuiç es legais e de
acôrdo com o Processo n. 1547/70,
RESOLVE. de acôrdo com o $ 30: do
art. 91 da Lei 9.226, de 27 de novembro
de 1968. mandar cortar em dóbro para
os ceitos legais, as férias não gozadas re-
jativaç ao exercício dz 1967 e 1968. a que
tem. direito JOÃO RODRIGUES NETO,
. Atendente-SU-3 do quadro dz pessoal des-
ta Au.arquia; somando assim 120 (CEN-
TO E VINTE) dias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra
Superintendência do Desenvolvimen
to do Estado do Ceará — SUDEC — em
Fortaleza, 01 é outubro de 1970.
José Itamar Pereira & Matos
PORTARIA N. 618170
O SUPERINTENDENTE DA SUDEC,
no uso de suas atribuições legaiç e tendo
em vista o que consta do Proc: 25569
RESOLVE. de acôrdo cem o 3 30. art.
91 da Lei mn. 9.226, de 27 à novembro
de 1968, ma:tdar contar cm dôbro para
oq efeitos lezais, as ferias não gozadas
relativas ao Exercício de 1967. a qua tem
cireito JOSÉ CARNEIRO DA SILVA. Mo-
“orista SU-5 ce Quadro de Pessoal desta
Aurtarquia, perfazendo um total de 60
(sessenta) dias-
Registre-se, Publique-se e Cumpra-s2.
Superintendência do Desenvolvimen-
to do Estadc do Ceará — SUDEC — em
Vertajeza, 05 de outubro de 1970.
José Itamar Pereira de Matos
PORTARIA N. 62170
O SUPERINTENDENTE DA SUDEC,
no uso de suas atribuições legaiç e de
acôrdo com o Processo n: 1076 70,
RESOLVE. de acôrdo com o art: 91,
3 30. da Lei n. 9.226. de 27 de novembro
de 1568, mandar contar em dôbro; para
os feitos legais as férias não gozadas.
referentes ao exercício de 1968. a que
tem direito PEDRO ALENCAR DE CAR-
VALHO. Motorista SU-5 do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, somande» assim:
c0 (sessenta) dias-
Registre-se. Publique-se e Cumpra-s?.
'Superintêndência do Desenvolvimen-
to do Estado do Ceará — SUDEC — em
Fortaleza. 06 da outubro de 1970
José Itamar Pereira Ce Matos
PORTARIA N. 61970
O SUPERINTENDENTE DA SUDEC,
qe uso de, suas, atribuiç, e Eis e ter =
«do; em vista CO. qua corista do TOCESSo N.
sTIpOsdesta “AtitarquiaP. 5 «renato,
'* RESCLVE, conceder a VICENTE DE
PAULG LOPES NETO. Técnico Agrícola
t
em
contratado por esta Superintendência." o
salário-família a que faz jus: no valor de
Cr$ 47,00 (QUARENTA E NTVE CRUZEI-
ROS: a partir de abril até outubro de
1970.
Superintendência “do Desenvolvimen-
to do Estado do Ceará — SUDEC — em
Fortaleza. 05 -de outubro de 1970.
José Itamar Pereira de, Matos
PORTARIA N. 620/70 -
O SUPERINTENDENTE DA SUDEC,
no uso d> suas atribuiç es legais. e ten-
do em vista ó que consta do Processo n,
1048/69, o
RESOLVE. conceder ao servidor da
SUDEC, pela implementação do tempo
de serviço: gratificação mensal: adiciona)
por tempo de serviço sôbre seus venci-
mentos ou remuneração: de acôrdo: com
os arts. 175, itom XI e 176 da Lei n.
9.226. de 27)11.68 (Estatutos des Fun-
cionários- Públicos Civis do Estado): con-
forme relação abaixo:
a) Pela implementação de 10 (dez)
anos de serviço com o percentual de 10%
(dez por cento). correspondente a 2
(dois) quinquênios:
N. do | Nome | Cargo ou | Vigência
Procecsa | | Função |
104869 BENEDITO CARNEIRO DE
SOUSA — Auxiliar Administrativo C-06
data 10.07.69
Registre-se. Publiqua-se e Cumpra-s*,
“Superintendência do Desenvolvimen-
te dó Estado do Ceará — SUDEC — em
Fortaleza, 06. de outubro de 1970.
José Itamar Pereira de Matos
RINTENDENTE DA SUDEC,
nc uso suas atribuições I-cais, e tem-
co em a o que lhe confrre 'c art. 73,
Esrsarafo "nico letra “b” item TI da Lei
9.269, Ac 12 de dezembro de 1968,
Re su
RESCLVE nomtar o funcionário HÉ-
1'C DE ASSIS ALENCAR, Técnico em
Contabilidade, Padrão SU-9, do Quadro
de Fessorl desta Autarquia, para eXercer
io. as funções de Chefe da D.-
visão de Servos Gerais, Pacrão SUC],
içtode no Departamento de Administra-
rão. da Smper'ntendência do Desenvolvi-
mento co Estado do Ceará (SUDEC).
- Superintendência de Pasenvolvimento
As Estado do Ceará SUDEC — em “For-
taleza, aos 30 de outubro de 1970...
José Itamar Pereira de Matos
PORTARIA N. 65470
O TUPERINTENDENTE DA SUDES,
no uso de suas atribuições. legais, etc;
PESNLVE exonerar, a pedido: o Fun'
imário HÉLIO DE ASSIS ALENCAR,
nicc em Contabilidade Padrão SU-9, do
Cniro de Pescoal desta Autarquia, das
anrõrs de Encarregado da Seção de (
idade da Divisão de Finanças.”
Registre-se, Publigue-se-e Cumpra-se
o Posenvelvim nto
SUBEC!— bm Fr
nv: y a à
O: tafêzal noS-B018E óatúlro? des bo 70! os3ol
José Itamar Pereira de Matos
«servidor
legais. “o
RESOLVE conceder férias regulamen-
tarês. refertrnte “ao exércício de 1969, ao
servidor * JOSÉ FERNANDES FILHO,
Agente 'Fiscal C7. Matrícula .n.: 16-739, a
partir de 06 de outubro de 19%.
Anotese-
CcoORI O
ADMINISTRATIVO. em Fortaleza, 12 de
outubro de 1970-
Gidel' Dantas. Queircz
PORTARIA N. 219.
O COORDENADOR DO .- SISTEMA
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições
Tegais.
- RESOLVE conceder férias regulamen-
tares. reférente ao exercício de 1970, ao
servidor EDUARDO RAMOS, Oficial de
Manutenção R.9, a partir de 25 de setem-
bro de 1970.
Anoté-se
Públiquê-se
Cumpra-se.
—-
ve “ra
COORDENADORIA DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO. em Fortaleza, 12 de -
outubro de 1970-
Gidel Dantas Queiroz
PORTARIA N. 220
O COORDENADOR DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO.DA SECRETARIA DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições
Jegais, :
RESOLVE conceder férias regulamen-
tares. referente ao exercício de 1969 a
servidora MARIA CARMÉLIA BASTOS
SALES, Amanuense Datilógrafo R-6. a
partir de 14 de setembro de 1970.
Anote-se
Publigue-se
Cumpra-se.
COORÉENADORIA DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO. em Fortaleza, 12 de
cutubro de 1970-
Gidel Dantas Queiroz -
PORTARIA N. 221 ,
O COORTRENADOR DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais,
RESÓLVE. conceder férias regulamen-
tarés, referente ao exercício de 1969, ao
JULIO “FRANÇA DE SOUSA
NETO, Agente Fiscal C-7, Matricula n.
16.908, a partir da 13 de outubro de 1970.
Anote-se
Publique-se
Cumpra-se.
COORDENADORIA DO SISTEMA
l ADMINISTRATIVO, em Fortaleza, 12 de
outubro de, 19701.
Gidel Dantas Queiroz
VIA
FAZENDA,“ mio tudo de suas raia ba
ADORIA ' DO SISTEMA
PORTARIA N. 2922
1
O “COORDENADOR” DO". SISTEMA
ADMINISTRATIVO -DA SECRETARIA DA
PAZENDA, no uso de suas atribuições
legais»
RESCLVE conceder férias regulamen-
tares- referente ao exercício de 1969, ao
servidor GENTI. TEIXEIRA KOLIM,
Agente Fiscal C7, Matrírula n- 16,740, a
partir de 04 de novembio de 1970.
Anote'se
Publique-se
Curhpra-se.
COORDENADORIA DO SISTEMA
ADMINISTRATIVO: em Fortaieza, 12 de
outubro de 1970.
Gidél Dantas -Queircz
PORTARIA N, 229
O Cogrdenador do Sistema Adminis-
trativo da Secretaria da Fazenda, no uso
de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do proc. n. 16468/70,
RESOLVE conceder férias regula
anentares, referente ao exercício de 1969,
a FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE
QUEIROZ, Motorista C-11, Mat. 16.736,
a partir de 16.9.70.
Anote-se. Publique-se e Cumpra-se
Coordenadoria do Sistema Adminis:
trativo, em Fortaleza, 14 de outubro de
1970.
— . Gidel Dantas Queiroz
SECRETARIA DE PÓLICI!S
E SEGURANÇA PÚBLICA
O Governador do Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE exonerar o 3.º Sargento
PM da Polícia Militar do Ceará, ADEMIR
BERNARDO DA COSTA, das funções do -
cargo de Delegado Especial de Polícia do
município de “Frecheirinha.
Palácio do Govêrno do Estado
Ceará, em Fortaleza 21 de outubrc
1970.
do
de
PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
Hamilton Holanda Teófilo
no uso de suas rd iaões legais.
RESOLVE nomear 'o Capo PM da
“cia Militar do Ceará, CLEBER “RO-
UES pafa exercer em comissão as
fúncões do cargo dé Delegado Especial
de Polícia no inunicípio de Tabuleiro do
Norte.
Palácio do Govêrno do Estado
Ceará, em Fortaleza, 21 de outubro
1970.
do
de
PLACIDO ADERALDO CASTELO
Hamilton Holanda Teófilo
O Governador do Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais,
| RESOLVE nomear o 1.º . Sargento
PM da Polícia Militar do Ceará, SEBAS-
TIÃO PORFIRIO FREIRE, para exercer,
em comissão as funções do cargo de Sub-
delegado Especial de Polícia no distrito
de IDEAL, do município de Aracoiaba.
Palácio do Govêrno do Estado do
Ceará, em Fortaleza, PA! de outubro de
1970.
PLACIDO ADERALDO CASTELO
Hamilton Holanda Teófilo
O Governador do Estado do Ceará,
no usó de suas atribuições legais,
RESCLVE noméar o 2º Sargento
PM da Polícia Militar do Ceará, JOSE
MARIA PEREÍRA DE SOUSA, para éxer-
cer em coinissão as funções do- cargo de
Subdelegado Especial de Polícia no dis-
trito de FLAMENGO, do município de
Saboeiro.
Palácio do Góvêrno do Estado do
Ceará, em Fortaleza, 19 de. outubro de
PLACÍDO ADERALDO CASTELO
Hamilton Holanda Teófi'o
O Góver nador do Estado do Ceará,
no úso de suas atribuiçõês legais,
SOLVE nomear o 3º Sargento
PM Retomando da Polícia Militar do Cea-
rá, EVALDO FERREIRA DE SOUSA, para
exercer em comissão as funções do car-
go de Delgado Especial de Polícia no mu-
nicípio de FRECHEIRINHA
do
de
- Palácio do Govêrno do Estado
Ceará, em Fortaleza, 21 de outubro
1970.
PLACIDO ADERALDO CASTELO
Hamilton Holanda Teófilo
O Gecvernador do Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais,
- RESOLVE nomear o Cabo PM da
Polícia Militar do Ceará, ANTÔNIO OS-
MAR DE ALMEIDA, para exercer em
comissão as funções do cargo de Subde-
legado Especial de Polícia no distrito de
UBAUNA do município de Coreaú.
Palácio do Govêrno do Estado do
Ceará, em Fortaleza, 19 de cutubro de
1970.
PLACIDO: ADERALDO CASTELO”
Hamilton Holanda Teófilo
O Governador do Estado do Ceará,
no usó de suas atribuições legais,
RESOLVE nomear o Cabo PM da
Polícia Militar do Ceará. FRANCISCO
CNCFRE FERREIRA LIMA, para-exer-
cer em comissão às funcães do cargo de
Es delesaro Fenecial de Polícia no dis-
trito de TARGINOS do município de
à, . Canindé.
Palácio do Govêrno do Estado do
Ceará.. em Fortaleza, 19 de outubro de
1970.
PLACIDO ADERALDO CASTELO
“Hamilton Holandá Teófilo
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições le-
2
gais
RESOLVE nomear o 2º Tenente
PM Reformado da Polícia Militar do
Ceará — JOSÉ WALTER .DE CARVA- ,
LHO, para exercer em comissão as fun
cões do cargo de Delegado Especial de
Polícia, no muúnicípio de Massapê.
Palácio do Govêmno do Estado do
Ceará, em Fortaleza, 19 de outubro de
1970.
- PLACIDO ADERALDO “CASTELO
Hamilton Holanda Teófilo
« ASB7A). Qua TTARIIRA, 5
e RESRIO. QI CIAL. — (Estado. do, Ceará-Br. asi)
sacados, Publicine Propacanda Ltda., os intimo pelo
presente edital, rã forme dx lei, a pagarem o títu's
em apreço ou apresentarem os motivas de suas re
cusas.
Fortaleza, 4 de novembro de 1970.
Afrânio da Silveira Ponte
. Oficial de protestos do 1º Oficio.
- = 13 (Cr$ 35,00) T. n. 46901
EDITAL DE PROTESTO
Torno pública que se acha em meu cartório.
apresentados pelo, Banço do Estado de Minas Gerais.
S/A., para serem protestados três (3) títulos no va-
tor. globa de, Cr$ 753,00, vencimentos: 30.7.30. 30.2.
e 39.9.70., emitidos por Francisco. Eerreira de Aler.
car e avolisados por José Ferreira de Alencor;'
E F== — = 4 Í
leia devulver, aceitar o. pagar o ttuic em aprêç favor de Pan American World Airways, por estes .t
vu apresentar os motivos. de sua recusa. dossados ao Banco apresentante. E, comô nã» ta
Forta,eza, 4. .de, novembre de'.1970 rham sid> encontrados nesta cidade o emí onte,
Afrânio da Silveira Ponte - Francisco Ferreira de Alencar, nem o avalista, Jost
Oficial de-protestos do 1.º Oficio. Ferreira de Alencar, os intimo pelo presente c vial,
À (Cr$ 35,00) T. n. 46.958 “na forma da lei, a pagarem os títulos em apre; po
—— apresentarem os motivos de suas recusas.
/ “EDITAL DE PROTESTO Fortaleza, 4 de novembro de 1970:
- Afrânio da Silveira Ponte
Torno público que se acha em meu cartóric, Oficial de protestos do 1.º Oficio
apresentado pelo, Banco Brasileiro de Descontos, 1-1 (€Cr3 35,00) T. no seco!
SiA., para. ser. protestado por falta de aceite e paga ———————
n “mento, um, título do valor de Cr$ 300,06, vencimento : +
30.6.70., emitido Túlio Samuel & Irmão Ltda., con EDITAL DE PROTESTOS .
tra Marie Creuza Parente Moreira, por aqueles en- . :
dossado au Banco apresentante. E, como não tenha. . Torno público que se acha em meu cartóri» curta
sido encontrado nesta cidade, a sacada, Maria Creu. sentado pelo Banco Brasileiro de Descontos :3 va
za Parente Moreira, a intimo. pelo presente edita! ra ser protestado por falta de pa nto, vu» culo
na forma. da lei, a aceitar e pagar o título em apré- do valôr de Cr$ 100,00, vencido em 30.8:70, = do
ço ou apresentar os motivos de sua recusa. por Ventiladores Silmar Ltda., contra Public” : Pro
Fortaleza, 4 de novembro de 1970 paganda Ltda., por aquela endossado ao Bar - pro
Afrânio da. Silveira Ponte sentante. E, como não tenha sido. encontrado » a ci
Oficial de protestos do 1º Oficio. dade, a firma Publicine Propaganda Ltda. » “Ptin
. 1-1 (Cr$ 35,00* T mn, 46.959 pelo presente edital, na forma da lei, a paga” “talo
TD rm em aprêço ou apresentar o motivo de sua recn.
EDITAL DE PROTESTO Fortaleza, 4 de novembro: de 1970,
Torno público. que, por parte do Banco do Bra- Afrânio da Silveira Ponte -
sil S.A. me foi solicitado. o protesto por falta de 1º Oficial de Protestos
devolução, aceite e pagamento do título cujos carante. l .
ristices são os seguintes: Valor do título: Cr$ . 1-1 (Cr8 35,09) T. nm. tia,
45778. Vencimento: 18.10.70. Sacadores. Quimica - - O -
Industrial Paulista SIA. Sacados: Magazin das Tin CARTÓRIO MARTINS
tas Ltda. E, cems não tenha sido: encontrado :
nesta cidade, nenhum responsavel pelos sacados, Ma EDITAL DE PROTESTO
gazin das Tintas Ltda.. os intimo pelo presente eai- .
tal, na forma da-lei, a' devolver aceitar ou pagar c Torno público que se acha em meu" Carte, Poe
“título em. aprêco não o fizeram, nada alegando. " sentada por Banco do Estado Go Ceará S.; f,
Fortaleza, 4 de novembro de 1970 uma Cédula de Crédito Industrial, para ser vv - tar
Afrânio da Silveira Ponte . da, por falta de pagamento, contra Cia. Cesr de
Oficial de protestos do i* Oficio. Mineração Cocemi como aceitante e na qual” de -
o aválistas, José Wevergthon Aguiar Soares, Clá Aus :
11 (Cr$ 35,00) T. m. 46: 96º gusto Oliveira Pinto, do valor de Cr$ 19.083,ºº «en
EDITAL DE PROTESTO cida em 13.08.70, como não tenham sido enc 'og
“os devedores nos endereços indicados os int Ja
Torno público que se acha em meu cartório, .presente ec4al no forma da lei a pagarem o 1 em
apresentado pelo Benco Brasileiro de Descontos, aprêço'ou apresentarem os motivos de sua re. .tta;
SIA., para scr protestado por falta de pagamento,
um título d do valor de Cr$ 00,00 vencimento 30.970. Fortaleza, 04 de novembro “e 1970.
emitido yor Vontiladores Silmar Ltda., contra Pa . aa
blicine' " Propaganda Ltda., por aqueles endossado ao Maria Alice Pereira — Tscrev. no Imp. do “at,
Banco ap esentante. E, como não tenham sidos en- lo
contrados nesta cidade, nenhum responsavel pelos . Li (crs 35,00) T. 1. «0/3
+ EDITAL DE PROTESTO .
11 Eye
“ta,
ra
“im,
tê
Toro público que se ach> em meu Cartório
sentada por Banco do Brasil S.A., uma du
para ser protestada por falta .de pagamento, «
Valdir Lopes de Oliveira, do valor de Cr$ 2.º
vencida em 19.10.70, emitida por Impoitad
Cereais do Nordeste Ltda., conio não tenha s'"- q
contrado c devedor no enderêço indicado, o Fm
pelo presente edital na forma da lei a pagar e ““ da
em aprêço ou apresentar o motivo de sua recusa.
Vortaleza, 04 de novembro de 1970. .
Maria Alice Pereira — Tscrev. no Imp. do cf
: L (Cr$ 35,00) Toa 1
ab
QUINTA-FEIRA, 5
x
m
kt
EDITAIS. a
EDITAL DE REVCS3AÇÃO DE MANDATO
(FROCUR
O Doutor Colombo Dantas Bacciiar, Juiz de Direi-
to da 5a. Vara, desta cidade de Fortalszs, Copital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. .
FAZ saber a todos quantos o presente edital virem
que por êste meio notifica, para comparecerem a ês-
te Juízo, terceiros interessados, para conhecimento «
do pedido de revogação de mandato outorga-
se Sr JOSÉ ALVES CAMPOS, pela firma outor-
gante — G. BORGES & CIA. LTDA., representada
na pessoa do seu sócio-gerente Sr. GALBA BORGES
"LO, por não consultar mais aos interesses da
, tudo de conformidade com o que precei-
nciso 1, do art. 1:.316 e artigos seguintes, do
o de Processo Civil. E "assim para os devidos
oi passado o presente edital, para ciência de ter-
interessados, que será afixado no lugar de cos
tum. e publicado na forma da lei. Dado e x ssad»
nesia cidade de'Fortaleza, Capital do Estado: do Ceará,
aos tr” (30) dias do mês de outubro do ara de mil
noverntos e setenta (1970). Eu, Maria Helena Bote-
lho N, vais Costa escrivã' o datilografei e o subscrevo.
(a tolombo Dantas Bacellar. Está conforme ao
or . Dou fé. Data supra. Suúbscrevo e assino.
Maria Helena Botelho Novais Costa
A Escrivã
tua o
1-1 (Cr$ 50,00) T. n. 46.970
(COPIA) EDITAL DE INTERDIÇÃO
— Prazo dez dias —
,
O Soutor EDMILSON DA CRUZ NEVES, Juiz de
Direi!" “a Comarca de Icó, Estado do Ceará, em vir-
tude *- lei, eim,
T*7 SAB7R a todos que o presente EDITAL com
prazo "> 10 (+ -:) dias virem, ou; dêle notícia tiverem
que, por sontenca dêste Juízo, proferida na audiência
de instruc”o e-ju'camento do processo de interdição de
Raimundo Nonato Sampaio Curado, promovido por
sua gen! va Da. O:ília Sampaio Curado, que é a
mesma Otacília Teix “ra Pequeno, foi, em data de 7
de ir"ho do ano em ::'rso, declarado interdito — RAI-
MUN dO NONATO “. MPAIO.CURADO, por ser julgado
incap-” de reger e acninistrar-os seus bens; pelo que
serão ""ilos,-de nenhur» efeito, todo e qualquer ncgó-
cio contrato com êle “eito sem assistência da Cu:
dôra “a. Otacília Samy io Curado, sua genitora,
autor ção dêste Juízo. ?, para que não se aleguc
ignorã cia em tempo algum, mandou expedir o pre-
sente cue será afixado em lugar público de costume
e publicado três vezes no Diário Oficial do Estado,
formn da lei. Dado e passado nesta Cidade de Icó.
aos 17 de julho de 1970. IEu, Zilma Alves de Almeida,
Escrevente compromissada o datilografei. Subscrevu
e assino. Maria Edialeda Peixoto dos Santos. Escri-
vã do 2º Ofício. (as.) Edmilson da Cruz Neves -——
Juiz de Direito. — Está conforme ao original. Dou fé.
Icó, 17 de julho de 1970.
Maria Edialeda Peixoto dos Santo:
Escrivã do 2.º Ofício . .
(Reproduzido por incorreção):
6,16 é 26]L 1/70 (Cr$ 50,00) T. N. 45022
“*ulos por falta de devolução, aceite e
CARTÓRIO PONTE
EDITAL DE PROTESTO
Torno público que se acha em meu cartório.
apresentado por Tácito Pimentel, para ser protestad-»
ror falta de pagamento, um título do valor de Cr$
5.000,00, emitido por Antônio Severino e avalisado
por Josoalda Severino Lima. E, comc : não tenham
sidos encontrados nesta cidade, o" emitente, Antônio
Severino .nem a avalista, Josóalda Severino Limo,
os intimo pelo presente edital, na forma, da Jei, »
«agarem « título em aprêço ou apresentarem os me-
tivos de suas recusas.
s
Fortaieza, 4 de novembro de 1970.
Afrânio “da Silveira Ponte .
Oficial de protestos do 1” Oficio.
1.31 (Cr$ 35,00) T. n 46.55:
EDITAL DE PROTÉSTO
Torno público que, por parte do Banco do Btra-
“t SIA. rae foi solicitado o protésto por falta de de-
volução. aceite e pagamento do título cujos caract:-
istíticos são os seguintes: Valor do título: Cr$ ..
41700. Vencimento: 18.10.70. Sacadores:: Ind. d:
Comuresinres P. Refrigeração. Sacados: Ind. dr
Mácuinas de Refrigeração Ltda. E, como não ts.
rham sidos encontrados nesta cidade, nenhum res-
vel pelos sacados, Ind. de Máquinas de Refr*
ão i+*da., os intimo pelo presente edital, a
torma da lei, a devolver, aceitar e pagar o título era
oprêço ou apresentarem os motivos de suas recusas.
Foriaieza, 4 de novembro de 1970
Afrânio da Silveira Ponte
Oficial de protestos do 1º Oficio,
á 1-1 (Cr$ 35,06; T. nm. 46.959
EDITAL DE PROTESTO
Torn» público que, por parte do Banco do Bra
sil. SIA., me foi solicitado o protesto de dois (2) u-
pegamento
cujos caructeristicos são os seguintes: Valor global
dos títulos: Crã 858,50. Vencimento. 27.8.70 Su-
cadores. Trivellato SIA Eng. Ind. Com. Sacados
José de Paiva Martins. E, como não tenha sido eu.
contrado o sacado, José de Paiva Martins, o intimo
pelo presente edital, na forma da lei, a devolver, acei.
ta re pagar o titulo em aprêço ou apresentar os mo.
tivcs de sua recusa. -
Fortaleza, 4 de novembro de 1970.
Afrânio, da Silveira Ponte
Oficial de protestos do 1.º Oficio.
1-1 (Cr$ 35,00) T. n. 46.95,
EDITAL DE PROTESTO
Terno público que, por parte do Banco Brasile:.,
ro de Descontos, SjA., me foi solicitado o protest:
por falta de devolução, aceite e pagamento do iíta-
do cujos caracteristicos são os seguintes: Valor do
título: Cr$ 5.330,00. Vencimento: 2.9.70. ' Sacado-
res: Ind. de Bebidas Milani SIA. Sacados: Paissar-
dú Com. Representações Ltda., E, como não tenham
sido encontrado nesta cidade, nenhum responsa-
vel. pelos 'sacados, Paissandú Com. Representações
Ltda., os intimo pelo preserte edital. na forma da
+
+ E
OFICIAL — (Estado do Coatá-Brasil)
/ , :
Faço saber que pretendem casar-se .
Hidelberto Pedro de Sousa e-Maria Eloi-
na de Scusa. Ele solteiro, sem protis-
são, residente veste distrito, nascido em
Fcrtaleza-Ce., com 26 anos de idade, ti-
lho de Pedro Galdino Sousa e de Maria
José da Silva. Ela solteira doméstica,
residente neste distrito, nascida em Pa”
catuba-Ce., 'com 20 anos de idade, filha
de Raimundo Cândido de Sousa e de
Maria Luisa de. Sousa.
Se alguém souber de alguíh 'impedi:
meênto legal, acusco na forma da lei.
Antônio Bezerra, 12 de óutubro de
Zacarias “de Oliveira “Castro Neto
“O Oficial do Registro” Civil
- EDITAL N. 2.344
Faço saber que pretesdem casar-se
Vicente de Paulo Amorim e Maria das
Graças da Costa. Ele solteiro, 'industriá-
rio, residente neste distrito, nascido em
Fortaleza-Cr. com 22 anos de idade tr
lho de José Joaquim de Amorim e .as
Maria Laura Amorin. Fla solteira, do-
méstica, residente neste distrito, nascida
em Sobral-Cc.. com 21 ancs de idade tr-
Jha de Francisco Fernandes da Costa 2
de Idelzuite Feitosa de Almeida.
Se alguém souber de algum impedi
mento legal, acuseo na forma da lei.
Antônio Bezerra, 12 de cutubro de
1970.
Zacarias de Oliveira Castro Neto
O Oficial do- Registro Civil
EDITAL N. 2.345
que pretendem casar-:
José Rodrigues de Lemos e Maria ME
rian- Rodrigues. Ele solteiro, motorista,
residente veste distrito, nascido em Mas-
sapê-Ce., com 37 anos de idade filho de
Raimundo Rcdrgues de Lemos e de Ma-
ria Nazareth de Sousa. Ela solteira, de-
méstica, residente neste distrito, nas-
cida em Fortaleza-Ce., com 24 anos de
idade filha de João Rodrigues de Sousa
e de Margarida Rodrigues de Oliveira.
Sc alguém souber de algum impedi-
munto legal, acuseo na forma da lei.
Antônio Bezerra, 12 de outubro de
Faço saber
“ Zacarias de Oliveira Castro Neto
O Oficial do Registro Civil
EDITAL N. 2.346 ,
N
Faço saber que pretendem casar-se
Francisco Joaci da Silva e Maria Teréza
de Castro. Lle solteiro, 29 anos de ida
de, filho de José Raimundo de Castro e
de Maria Edite da Silva, nascido em Ma-
ronguapeCe. Fia solteira, doméstica,
residente neste Listrito, nascida em di-
go, le nascido em Fortaleza-Ce. filho de
Manuel Ferreira da Silva e de Rosa Eu
gênia Ferreira. Ela solteira, cdomésiica,
residente nes'e distrito, nascida em Ma-
ranguape Ce. com 22 anos de idade, fi-
Jha de José Raimundo de Castro e de
Maria Edite da Silva.
Se alguém souber de algum impedi-
mento legal, acuseo na forma da lei.
Antônio Bezerra, 12 de cutubro de
1970. -
. Zacarias de Oliveira Castro Neto
"4 “O Oficial do Registro Civil
EDITAL Nº 2.347
Faço saber que pretendem casar-se
Francisco. Martins Viana Neto e Maria
tima Costa Freire. Êle solteiro, cc-
mcrciário, residente neste distrito, nas
cido em Forquilha-Ce. com. 22 anos de
idade, filho de Jcsé Martins Viana e de
Maria Osmida Pentes. Ela solteira do-
méstica, residente neste distrito, nascida,
em Limoeiro da Norte-Ce. com 13 anos
de idade filha de Raimundo Nonato Frei-
rc e de Carlota Aeronides Costa Freire.
Se alguém souber de algm impedi
mento legal, acuseo na forma “da lei.
Antônio Bezerra, 12 de-cutubro de
1970. :
Zacarias de- Oliveira “Castro Neto
jo) “Cficial- do Registro Civil
EDITAL N. 2.348
*. Faço. saber que pretendem casar-se:
Ráimundo Quecildo- Alves e Raimunda
“Ribeiro Cruz. Ele solteiro, industriário,
residente neste distrito, nascido em Tta-
pipoca-Ce, com 34 anos de idade filho de
Jcão Manoel Alves e de Matilde Pinheiro
Alves. Ela solteira, doméstica, residente
neste distrito, nascida em Fortaleza-Ce.
com 30. ancs de idade filha dé Cipriano
Ribeiro da Cruz e de Jcana Soares Ri-
beiro.
Se alguém souber de algum impedi-
mento legal aclseo na forma da lei.
Antônio Bezerra, 12 de outubro de
1970 : :
Zacarias Vieira Castro Neto
O Oficial do Registro Civil
EDITAL N. 2334
Faço saber que pretendem casar
Valderi Lopes Cândido e Maria de Fá
ma Felix Oliveira. Ele, solteiro, estudan-
te, residente neste Distrito, nascido em
Fortaleza-Ceará. com 18 anos de idade.
filho de Simião Lopes Soares, e de Ma-
ria Cândida Alves. Ela solteira, domés-
tica, residente neste Distrito, nascida em
Fortaleza-Cesrá com 17 anos de idade,
filha de José Oliveira e de Gerarda Fe-
lix Gliveira. :
se alguém souber de algum impedr-
mento legal, acuse.o na forma da lei.
Antônio Bezerra, 10 de outubro ae
1970.
Zacarias de Oliveira Castro Nero,
EDITAL N. 2335
Faço saver que pretendem casar-se:
Carlos Barbosa da Cruz e Maria Anun
ciada do Nascimento. Éle solteiro, indus-
triário. residente neste Distrito, nascido
em Fortaleza-Ceará, com 17 anos de ida-
de, filho de Geraldo Ferreira do Carmw
“ de Celzina Barbosa da Cruz. Ela sol-
teira, dcinéstica, residente neste distri-
to, nascida em Maranguape-Ceara, com
20 anos de idade, filha de José Maria do
Nascimento e de.Maria Conceição do.
Nascimento. . :
Se alguém souber de algunm impe-
dimento legal acuse-o na forma da lei.
Antônio Bezerra, 10 de outubro ce
1970.
Zacarias de Oliveira Castro Neto
as
EDITAL N. 2337
Faço Saber que pretenúem casar-se.
João Mesquita Chaves é Mariá Elionete
da Silva. Ele, solteiro, “industriário, re:
sidente neste Distrito, nascido em Uru-
burctama-Ceará, com 19 anos de idade
filho de Arlindo Pires Chaves e de Eat-
th Mesquita Chaves. Ela, solteira, ao-
méstica, residente neste distrito, nascida
em Fortaleza-Ceará, com 18 anos de
idade, filha de Mancel Pedro da Silva
Se alguém souber de. algum impeu.
mento legal. acuse-o ny forma da let.
Antônio Bezerra, 10 dé outubro de
“Zacarias de Oliveira Castro iens
EDITAL N. 2338
Faço saber que pretendem casar-se.
Francisco. Verônica do Nascimento e
Raimunda Targino da Silva. Ele soltei-
ro, servente, residente neste distrito, nas-
cido em Amontada-Ceará, cem 51 anos
de idade, filho de Raimunda, Verônica
do Nascimento. Ela solteira, doméstica,
residente neste distrito, nascida em
Afmoritada-Cearáã, com 46 anos de idaac,
filha de Sebastião Targino (íalesido), e
de Maria Silveira da Silva.
Se alguém souber de algum impear
mento legal, acuse-o na forma da lei.
Antônio Bezerra, Ib de outubro qu
1970.
Zacarias de Oliveira Castro Neto
EDITAL N. 2339
Faço seder que pretendem casar-se;
- sose Pereira da Cunha e Maria Socorro
E
ma. Ele solteiro, barbeiro, residente
neste Distrito. nascido em Itapajéle., -
com 30 anos de idade, filho de Raimus-
du: Mariano da Cunha e de Pergentina
Pereira da Cunha, Ela, solteira, domés-
tica, residente neste Distrito, nascida em
Iapajé-Ce., com 23 anos de idade, filha
de Benedito Ferreira Lima e de Maria
Pontes Ferreira (falecida).
Se alguém souber de algum imped
mento legal, acuse-o na forma da Jei.
Antônio Bezerra, 10 de outubro de
Zacarias de Oliveira Castro Neto
EDITAL N. 2340
Faço saber que pretendem cusar-se;
Francisco Firmino de Souza e Francis-
ca, Ferreira da Silva. Éle, solteiro, bom-
teiro, residente neste Distrito, nascido
em Caucaia-Ce.. com 30 aos .de idade
filho de Antônio Firmino de Souza, e
de Maria Neozaré E..de Scuza. Ela, sol-
teira, doméstica, residênte” neste Distri.
to, nascica em Fortelcra-Ce., com 21 anos
de idade, filha de João Vieira da Silva
c de Rrimunda Teixeira da Silva.
Se alguém souber Je algum impedi-
mento legal, acuse-o na forma da lei.
António Bezerra, !º? de outubro de
41870.
Zacarias de Oliveira Castro Neto
Processo 48768
Ação de desquite Litiç"
Autor — Eliseu Nogusira Samj
Ré — Francisca Cândida Nogueira
Despacho do M.M. Juiz — Audiência
no dia 26 de novembro às 13,30. Int.
Fortaleza. 21 de outubro de 19970. Ficam
intimados do despacho supra os Drs.
Reinaldo da Costa Moreira, Wilemar Ro:
drigues, José Maria Oliveira e Hugo Ro
cha Carvalho Lima,
Cláudio Cysne de Medeiros
A9872) QUINTA-FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL —
a
(Estado do Ceatá-Brasii)
NOVEMBRO DE imo
“Cartório do Registro Civil de
> Mecejana
EDITAL N. 682
= '
, )
Faço saber que pretendem casar-se:
José Teixeira da Silva, solteiro, agri-
cultor, cearense, com 31 anos de idade,
residente neste distrito, filho de Sebas-
tão Teixeira da Silva e Maria Cecria
Carneiro da Silva; e Dona Francisca
Xavier Bezerra, solteira, oméstica, cea.
rense, com 2 anos de idade residente
neste distrito, filha de Francisco Xavier
Bezerra e Luiza Alves da Cruz.
Se alguém souber de algum impedi
mento jegal acuse-c na forma da lei
Mecejania, 25 de setembro de 1970,
Maria Vanda Farias Gomes
EDITAL N. 683
Faço saber que pretendem casar-se:
Luiz: Gonzaga Vitoriano da Costa,” sol.
teiro, industriário, cearense, com 20 anos.
de idade, residente neste distrito, filho
-de Luís: Florêncio da Costa e Luisa Vi-
toriano da Costa; e Dona: Antonia: Jo.
sias da Silva, solteira, doméstica, cea-
rense, com 22 anos de idade residente
neste distrito filha de Josias Carlos da
Silva e Maria Veríssimo da Silva.
Se alguém souber de algum impedi-
mento legal acuse.o na forma da lei.
“Mêcejana, 25 de setembro de 1970.
Maria Vanda Farias Gomes ”
EDITAL N. 684
Faço saber que pretendem casar-se:
Raimundo Sabino dos' Santos, solteiro,
vigia, cearense, com 24 anos de idade,
residente, neste distrito filho de João Sa-
bino da Costa e Luisa Bernardino da
Conceição; e Dona Dalila Cosme da Sil-
va, solteira, doméstica. cearense, com 22
filha de José Cosme da Silva e Maria do
Carmo Barros. ,
Se algucm scuber de algum impedi.
menot legal acuse-o na forma da lei.
Mecejana, 25 de setembro de 1970.
Maria Vanda Farias Gomes
EDITAL N. 685
Faço saber que pretendem casar-se:
Antônio Sezino do Amaral, solteiro,
dreiro, cearensé, com 33 anos de idade,
residente neste distrito, filho de Rai.
mundo Sebastião do Amaral e Mara An-
tônio do Amaral; e Dona: Rosa Salus-
tiana do Carmo, solteira, doméstica, cea--
rense, com 33 anos de idade, residente
neste distrito, filha de Salustiano do. Car.
mo. ;
Se alguém souber de algum impedi-
mento legal acuse-o na forma da lei.
Mecejana, 25 de setembro de 1970.
la, Farias Gomes.
EDITAL N. 686 .
Faço saber que pretendem casar-se:
Edileudo Albino da Silva, solteiro;
dante, cearense, com 24 anos de ida
residente neste distrito, filho de João
tista da Silva e Maria Aloino da Silva;
e Dona: Maria Tarcila Ribeiro Ferreira,
solteira, doméstica, cearense, com 21
anos de idade, residente neste distrito,
filha de Cornelio Vicente Ferreira e Fran-
cisca Ribeiro Ferreira.
Se alguém souber de algum imnedi-
. mente legal acuse-o na forma da lei. -
Mecejana, 25 de setembro de 1970.
Maria Vanda, Farias Gomes
EDITAL N. 687
Faço saber que pretendem casar-se:
João Batista Lima Ibiapina, solteiro, cea-
rense, mecânico. com 24 anos de idade,
residente neste distrito, filho de Raimun-
do Vieira Ibiapina e Leonor do Carmo
Lima, e Dona: Maria do Socorro Couti.
nho Melo, solteira, atendente, cearense,
pe-
estu.
distrito filha de Luiz Ximenes de Meio
e Francisca Gomes de Melo.
Se alguem souber de algum impedr
mento legal acusé-c na forma da ki.
Mecejana, 25 de setembro de 1970.
1
Maria Vanda Farias Gomes
EDITAL N. 688
Faço saber que pretendem c
Raimundo Nascimento Rodrig
teiro, pedreiro, cearense, com 2 anos te
idade, residente neste distrito, tiho de
João Raimundo - Roárigues e - Carmelita
Nascimento. Rodrigues; e Don: Hã
Elza Venâncio de Melo, solteira, dom
tica, cearense, com 19 anos de idade,
sidente neste distrito, filha de Vicente
Vitorino -da Silva e Maria Ferreira de
Lima.
Se alguém souber de algum impedi-
mento legal acuse.o na forma .da lei.
ve.
Mecejana, 25 de setembro de 1970.
. Maria Vanda, Farias Gomes”
EDITAL N. 689
- que pretendem casar-se:
» da Silva, solteiro, cea-
rense, motorista. com 34 anos de idade,
residente neste distrito, filho de João
Felício da Silva e Maria Galdino de Oli-
veira; e Dona: Terezinha Ferreira da
Silva, soltei doméstica, cearense, com-
30 anos de idade, residente neste distri.
to, filha de Manoel Ferreira da Silva e
Maria Adélia da Conceição.
Se alguém souber de algum impedi-
mento legal acuse-o ria forma da lei.
Mecejana, 25 de setembro de 1970.
anos de idade, residente neste distrito, com 27 anos de idade, residente neste — Maria Vando Farias Gomes
SEGUNDO CARTÓRIO DE ASSISTÉNCIA JUDICIÁRIA Proc. mn. 4537170 —
AOS NECESSITADOS Ação — Alimentos
A: — Teresinha Rodrigues Gonçalves
ESCRIVÃO — Bel. Danilo Benévolo de Andrade - R. — Francisco Luciano Gonçalves da Silva
EXPEDIENTE: n.
Juiz de Direito da 3. Varz Cível:
Dr: José Maurí Moura Rocha
101/70 — Em 3 de novembro-de 1970
6 MM. Juiz homologou por sentença para que produza
seus jurídicos e legais efeitos a desistência reguerida. Ficam
intimados o dr.
mencionadas. .
Proc
Cleófas Tavares Carneiro e as partes acima
Proc, n. 379/63
Arrclamento dos bens deixados por falecimento de Arge-
do Nascimento.
Inventariante — Maria Medeiros do Nascimento
Mandou o MM. Juiz que os interessados falem sôbre a
partilha. Ficam intimados os drs. Reinalto da Costa Morei-
va, José Maria Oliveira —- Curador de Menores e os herdei
res Maria Medeiros do Nascimento — viúva meeira, José Ti >
búrcio da Silva, Maria de Lourdes do Nascimento, Maria
Nascisa Tibúrcio da Silva, Francisco Tibúrcio do Nascimen-
Raimundo Nonato Tibúrcio da Silva, João Tibúrcio da Silva,
Maria do Socorro Tibúrcio da Silva, Francisco Chagas Ti-
búrcio da Silva e Pedro Jorge Tibúrcio da Silva-
mira
Proc. n. 4106/70
Ação — Desquite amigável
Requerentes — Raimundo Marques de-Oliveira- e Fran-
cisca Ramos de Oliveira
Despacho: “Cumpra-se o venerando acórdão.” Ficam in
timacdos os drs: Jesus Xavier de Brito, José Maria. Oliveira,
Curador de Menores e Hugo Rocha Carvalho Lima, Curador
de Desquire.
Proc. n. 4470170
Ação — Alimentos
A. — Elizabeth Alves Sousa Chan
R. — Chan To On
Mandou o MM. Juiz que a parte contrária fale sôbre o
ofício de fls. 10, vindo do restaurante Hong-Kong.: Fica inti-:
mado o dr. José Heleno Lopes Viana.
n. 4099/70
Pedido de Tutoria requerico por Isaura Aires Bastos '
O MM. Juiz deferiu o pedido inicial, nomeando Tutora
da menor Leila Maria Aires Barros, Da. Izaura Aires Bastos,
devendo a mesma prestar compremisso. am intimados
us drs. Valmiki Sampaio Cavalcanti e José Maria Olivei-
ra — Curador de Menores.
Dado e passado nesta cidade ce Fortaleza, Canital do
Estado do Ceará, aos três (3) dias do mês de novembro do
mo de mil hovecentos e setenta (1970). Eu, Maria Honorata
Coímo, escrevente: compromissada, o datilografei. E eu, Da-
1:"" Beriévolo de Andrade, Escrivão, o subscrevo.
CARTÓRIO PCS FEITOS DA FAZENDA ESTADUAL
JUIZ: Valter Nogueira e Vasconcelos
ESCRIVAC: Fernando Ribeiro de Melo Nunes
EXPEDIENTE DO DIA 4 DE: NOVEMBRO DE 1970
Ação Justificação (Proc: 1332/70)
A — José Stélio Dias Magalhães
R — Estado do Ceará
O MM. Juiz julgou válida a justificação para que esta
venha a produzir os seus regulares e jurídicos cfeitos, P.R.
Intime-se ec entregue-se. Fica intimado o Dr. Otávio Cintra.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, Capital Go Es-
tado do Ceará, aus quatro dias co mês de novembro de mil
tos e ententa, Eu, Fernando Ribeiro de Melo Nunes,
des Feitos da Fazenda Estadual o fiz datiiograiar
e suúbscrevo.
QUINTA-FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
”
N
EDITAIS '
O Doutor Colombo Dantas Bacciiar, Juiz de Direi-
to du 5a. Vara, desta cidade de Fortalss:, Cugital do
Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.
FAZ saber a todos quantos o presente edital virem
que por êste meio notifica, para comparecerem a ês-
tc Juízo, terceiros interessados, para conhecimento e
do pedido de revogação de mandato outorga-
do »o &r JOSE ALVES CAMPOS, pela firma outor-
gante — G. BORGES & CIA. LTDA., representada
na pessoa do seu sócio-gerente Sr. GALBA BORGES
DE MFLO, por não consultar mais aos interesses da
suplic:ia, tudo de conformidade com o que precei-
tua O iso 1, do art. 1.316 e artigos seguintes, do
de Processo Civil. E “assim para os devi
oi passado o presente edital, para ciência de ter-
ceiros interessados, que será afixado no lugar de ces:
tum. e publicado na forma da lei. Dado e x ssad»
- nesia cidade de"Fortaleza, Capital do Estado: do Ceará,
aos tinta (30) dias do mês de outubro do ano de mil
rovectos e setenta (1970). Eu, Maria Helena Bote-
lho, N. vais Costa escrivã' o datilografei e o subscrevo.
') Colombo Dantas Bacellar. Está conforme ao
. Dou fé. Data supra. Subscrevo e assino.
Maria Helena Botelho Novais Costa
A Escrivã
1-1 (Cr$ 50,00) T. n. 46.970
(CÓPIA) EDITAL DE INTERDIÇÃO
— Prazo dez dias — ,
O Noutor EDMILSON DA CRUZ NEVES, Juiz de
Direi!" ta Comarca de Icó, Estado do Ceará. em vir-
tude + lei, eto,
T+*7 SABTR'a todos que o presente EDITAL com
prazo “> 10 (1 -:) dias virem, ou; dêle notícia tiverem
que, por sontenca dêste Juízo, proferida na audiência
de instruc "o e ju'camento do processo de interdição de
Raimundo Nonatc Sampaio Curado, promovido por
sua gen" ra Da. O:
mesma Otacília Teir' ra Pequeno, foi, em data de 7
de irho do ano em : s'rso, declarado interdito — RAI-
MUN DO NONATO “. MPAIO.CURADO, por ser julgado
incap-* de reger e administrar-os seus bens; pelo que
serão “los, -de nenhum: efeito, todo e qualquer ncgó-
cio contrato com êle “eito sem assistência da Curi
dôra "a, Otacília Samy--io Curado, sua genitora,
autor ação dêste Juízo. 7, para que não se alegue
ignorã -cia em tempo algum, mandou expedir o pre-
sente rue será afixado em Ixgar público de costume
e publicado três vezes no Diário Oficial do Estado, »-
tormn dá lei. Dado e passado nesta Cidade de Icó.
aos 17 de julho de 1970. tEu, Zilma Alves de Almeida,
Escrevente compromissada o datilografei. Subscre
e assino. Maria Edialeda Peixoto dos Santos. Es-
vã do 2.º Ofício. (as.) Edmilson da Cruz Neves —-
Juiz de Direito. — Está conforme ao original. Dou fé.
Icó, 17 de julho de 1970. ,
Maria Edialeda Peixoto dos Santo
Escrivã do 2.º Ofício .
(Reproduzido por incorreção)
6, 16 é 26170 (Cr$ 50,00) T. N. 45.022
ília Sampaio Curado, que é à
CARTÓRIO PONTE
EDITAL DE PROTESTO
Torns público que se acha em meu cartório.
apresentado por Tácito Pimentel, para ser protestad-»
ror falta de pagamento, um título do valor de Cr$
5.000,00, emitido por Antônio Severino e avalisads
por Josoaida Severino Lima. E, come não tenham
sidos encontrados nesta cidade, o emitente, Antônio
Severino .nem a avalista, Josóalda Severino Limo,
os intimo pelo presente edital, na forma, da lei, 4
«agarem « título em aprêço ou apresentarem os mc-
os de suas recusas.
Fortaieza, 4 de novembro de 197%.
Afrânio “da Silverra Ponte
Oficial de protestos do 1” Oficio.
1.1 (Cr$ 35,00) T. n 46.95:
EDITAL DE PROTÉSTO
Torne público que, por parte do Banco do Bra-
ct SIA. xãe toi solicitado o protesto por falta de de-
volução aceite e pagamento do título cujos caract:-
ticos são os seguintes: Valor do título: Cr$ ..
417,00. Vencimento: 18.10.70. Sacadores: Ind. d:
Comeresinres P. Refrigeração. Sacados: Ind. dr
Mácuinas de Refrigeração Ltda. E, como não ts.
cha» sidos encontrados nesta cidade, nenhum res-
nonsavel nelos sacados, Ind. de Máquinas de Refr'
geração i *da., os- intimo pelo presente edital, qa
forma da lei, a devolver, aceitar e pagar o título em
aprêço cu apresentarem os motivos de suas recusas.
Foriaieza, 4 de novembro de 1970
: Afrânio da Silveira Ponte
Oficial de protestos do 1º Oficio,
o 1-1 (Cr$ 35,061 T. n. 46.950
EDITAL DE PROTESTO
Torn» público que, por parte do Banco do Br.
sil, SIA., me foi solicitado o protesto de dois (2)
“ulos por falta de devolução, aceite e pegamento
cujos caructeristicos são os seguintes: Valor global
dos títulos: CrÊ 858,50. Vencimento. 27.8.70 Sa-
cadores. Trivellato SIA Eng. Ind. Com. Sacados
José de Paiva Martins. E, como não tenha sido eu.
contrado o sacado, José de Paiva Martins, o intimo
pelo presente edital, na forma da lei, a devolver, acei.
ta re pagar o título em aprêço ou apresentar os mo.
fives de sua recusa: -
Fortaleza, 4 de novembro de 1970.
Afrânio, da Silveira Ponte
Oficial de protestos do 1.º Oficio.
1-1 (Cr$ 35,00) T. n. 46.95,
. EDITAL DE PROTESTO
Torno público que, por parte do Banco Brasile:..
ro de Descontos, SIA., me foi solicitado o protest:
por falta de devolução, aceite e pagamento do iítn-
jo cujos caracteristicos são os seguintes: Valor «ic
título: Cr$ 5.330,00. Vencimento: 2.9.70. 'Sacado-
res: Ind. de Bebidas Milani SIA. Sacados: Paissan.
dú Com. Representações Ltda., E, como não tenhari
sido encontrado nesta cidade, nenhum responsa-
ve] pelos 'sacados, Paissandá Com. Representações
Ltda., os intimo pelo preserie edital. na forma da
x BA) QUINTA RE REIRA, 3
«BJAO, OFICIAL — (Estado o, Ceará- Br rasih)
lei, a devolver, aceitar epagar o tituic em aprêço
uu apresentar “os motivos. de sua recusa.
Forta,eza, 4 de. novembro de, 1970
Afrânio da Silveira Ponte
Oficial de: protestos do 1.º Oficio.
d-l (Cr$ 35,00) T. n. 45.958
ITAL DE PROTESTO
Torno, público que, se acha em meu cartório,
apresentado pelo, Banco Brasileiro de Descontos,
SiA., para ser. pro estado por falta de aceite e paga-
mento, um. título do valor de Cr$ 300,06, vencimento
“30.6.70., emitido Júlio Samuel & Irmão Ltda.. con-
ira Marie Creuza Parente Moreira, por aqueles en-
dossado av Banco apresentante. E, como não tenha
sido encontrado nesta cidade, a sacada, Maria Creu.
za Parente Moreira, a intimo. pelo presente edita!
na forma da lei, a aceitar e pagar o título em apré-
ço ou apresentar os, motivos de sua recusa.
Fortaleza, 4 de novembro de 1970
Afrânio da. Silveira Ponte
Oficial de protestos do 1.º Oficio.
1-1 (Cr$ 35,00" T n. 46.959 |
- EDITAL DE PROTESTO .
Torno público. que, por parte do Banco do Bra-
sil S.A, me foi solicitado. o protesto por falta de
devolução, aceite e pagamento do título cujos caraste.
rísticcs são os seguintes: Valor do” título: Cr$ .
457,78. Vencimênto: 18.10.70.
Industrial Paulista SIA. Sacados: Magazin das Iin
tas Ltda. E, cora não tenha sido: encontrado
nesta cidade, nenhum responsavel pelos sacados, Ma
gazin das Tintas Ltda.. os intimo pelo presente eai-
tal, na forma da lei, a devolver aceitar ou pagar c
“título em, aprêco não o fizeram, nada alegando.
Fortaleza, 4 de novembro de 1970
Afrânio da Silveira Ponte
Oficial de protestos do i* Oficio.
1-1 (Cr$ 35,00) T. n. 46.960
RDITAL DE PROTESTO
Torno público que se acha em meu cartório,
apresentado pelo Eenco Brasileiro de Descontos,
SIA., para scr protestado por falta de pagamento,
um título do valor de Cr$ 100,00. vencimento 30.92.79,
emitido yor Ventiladores Silmar Ltda., contra Pa
blicine) * Propaganda Ltda., por aqueles endossado ao
Banco ap" esentante. E, como não tenham sidos en.
contrados nesta cidade, nenhum respoxsavel pelos
sacados, Publicine Proposanda Ltda., os intimo pelo
presente edital, na forma da lei, a pagarem o títu'o
em apreço ou epreseniarem os motivrs de suas Te
cusas. -
Fortaleza, 4 de. novembro de 1970.
Afrânio da Silveira Ponte
. Oficial de protestos do 1º Oficio.
- 13 (Cr$ 35,00) T. n. 46.961
EDITAL DE PROTESTO
Torno público que se acha em meu cartório.
apresenta idos pelo, Banco do Estado de Minas Gerais.
S/A., para serem protestados três (3). títulos no va-
ton, global de, Crê 753,00. vencimentos: - 30.7.30:. 30.8.
e 30:9.7C:, emitidos por Francisco, Ferreira de, Aler"-
car € avalisados. por José Ferreira dé Alencar; em
- Francisco Ferreira de Alencar,
Sacadores. “Quimica ao
=
favor de Pan American World Airways, por estes .t
adossados ao Banco apresentante. E, como não te
vham sid> encontrados nesta cidade o emi ente,
nem o avalista, Jos.
erreira de Alencar, os intimo pelo presente c val,
“na forma da lei, a pagarem os títulos em apre. ot
apresentarem os motivos de suas recusas.
Fortaleza, 4 de novembro de 1970.
: Afrânio da Silveira Ponte
Oficial de protestos do 1.º Oficie
1-1 (Cr$ 35,00) T. n )
EDITAL DE PROTESTOS a
Torno público que se acha em mes cartóri”
sentado pelo Banco Brasileiro de Descontos
ra ser protestado por falta de pagrmento, um
va.
“alo
do valôr de Cr$ 100,00, vencido em 30.8.70, c do
por Ventiladores Silmar Ltda., contra Public : Pro»
paganda Ltda., por aquela endossado ao Bar 2prO
sentante. E, como não tenha sido. encontrado " a ci
- dade, a firma Publicine Propaganda Ltda., e “riinin
pelo presente edital, na forma da lei, a paga” teto
em aprêço ou apresentar o motivo de sua recn.
Fortaleza, 4 de novembro: de 1970,
Afrânio da Silveira Ponte
1º Oficial de Protestos
1-1 (Cr$ 35,00) T. no doa,
CARTÓRIO MARTINS
EDITAL DE PROTESTO
Torno público que se acha em meu Cart:-
sentada por Banco do Estado do Ceará S
uma Cédula de Crédito Industrial, para ser rº “ita
da, por falta de pagamento, contra Cia. Ces de
Mineração Cocemi como aceitante e na qua” de
“avalistas, José Wevergthon Aguiar Soares, Clá - Au»
gusto Oliveira Pinto, do valor de Cr$ 19. 083," vens
cida em 13.08.70, como não tenham sido eric” 'og
“os devedores nos endereços indicados os int” Jo
presente cóual nº Forma da lei a págarem o t em
aprêço ou apresentarem os motivos de sua ro ias
Fortaleza, 04 de novembro de 1970.
Maria Alice Pereira — Tscrev. no Imp. de "ab,
1-1 (Cr$ 35,00) T. 1 13
» EDITAL DE PROTESTO .
Ge
ta,
Torno púbkice que se acha em meu Cartóri
sentada por Banco do Brasil S.A., uma dup'
para ser protestada por falta de pagamento, €
Veldir Lopes de Oliveira, do valor de Cr$ 2.º
vencida em 19.10.70, ermtida por Impoitad !
Cereais do Nordeste Ltda., cómio não tenha s'"- un-
contrado c devedor no enderêço indicado, o “mu
pelo presente edital na forma da lei a pagar e “da
em apréço ou apresentar o motivo de sua recusa. ,
Fortaleza, 04 de novembro de 1970. .
Maria Alice Pereira — Tscrev. no Imp. do Tab
: R (crf 35,00) T. da
QUINTA-FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
, = = —
NOVEMBRO DE 1970 (9869)
de Francisco Braga da Silva-e de Ma-
ria Madalena Braga da Silva. Ela sol
teira, de p/ do lar, natural de Fortale-
za-Ceará, com 17 anos de idade, domicr-
lada e residente neste ' Distrito, filha
de dona Osmarina Ferreira Jorge.
“Se alguém souber de algum impedi-
mento acuse-o na forma da jei”.
Parangaba, 16 de outubro de 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
Cartsrio do Registro Civil da
2.º Zona
Juízo de Direito da 3a Vara — Juiz
Dr. Francisco de Assis Nogueira, Escri-
vã — Rita Enoi Farias Jereissati. Ação
Crcinária de Desquite: A. AUGUSTO
. DANTAS DA SILVA R. FELICIDADE DE
SOUZA DANTAS. O MM. Juiz deu a se-
guinte sentença, cuja párte final é a se-
guinte: Por isso e por tudo mais que
censta dos presentes autos e princípios
de direito aplicáveis na espécio sub ju-
dice, Julgo procedente a presente ácão c
decreto o desquite do casal Augusto Dan
tas da. Silva e Felicidade de Sousa Dan-
tas, e considero a ré cônjuge culpado.
Averbe-se e registreise. Designo o dia 5
de novembro, às 14 horas. aa leitura
e publicação sentença Intimese.
Fortaleza, 26 de outubro de 1970 a) Fran-
cisco de Assis Nogueira. Ficam intima-
dos os drs. Raimundo Fe“nandes. advo-
gado dc Autor — Francisco Alencar Maia,
advegado da Ré, Hugo Rocha Carvalho
Lima. Curador de Desauite. Joe Mariz
de Oliveira, Curador de Mencres. bem
como àas- partes liticantes :
Rep. por Incoireção. =
CARTÓRIO DO REGISTRO civil
DA 3a. ZONA
EDITAL N. 679
- Faço saber que pretendem casar-se
civilmente um com o outro: Francisco
Rodrigues Moura e Maria Antonia Au
drade Queiroz, brasileiros, solteus,
e doméstica, domiciliados e residentes
nesta Capital. Ele nasceu em Fortaleza
Ceará. aos 8 de junho de 1947, filho de
Aranias Cândido Moura e Raimunda
Rodrigues Moura. Ela nasceu em Ke
denção-Ccará, acs 6 de setembro de
1948, filha de Francisco de Andrade de
Queiroz e Cecília Cândido de Mom
Apresentaram em cartório os ds
currentos exigidos pela lei. Ouem soy
ber de algum impedimento acuse o sa-
ra fins de direito.
Fortaleza, 15 de setembro de 1970
Maria Luiza Cy:
e de Medrrros
EDITAL N.. 680
Faço saber que pretendem casar-se
civilmente um com o outro: Francisco
Ferreira da Silva e Vanda Maria de
Oliveira Ribeiro, brasileiros solteiros,
domiciliados «
nesta capital. Ele nasceu
Ceará, aos 20 de outubro
1
motorista -e doméstica,
residentes
1952, filha de- José Honório Ribeiro " *
Francisca de Oliveira Ribeiro.
apresentaram em cartório os de
cumentos exigidos pela lei. Quem sou
ber de algum impedimento acuse-o pa
ra Êns de direito.
Fortaleza, 15 de setembro de Jv7o
Maria Luiza Cysne de Medeiros
“EDITAL N. 681
Faço saber que pretendem casar-se
crvilmente um com o outto: João Ba-
tista de Lima e Maria Joaquina da
Páscua, brasileiros, solteiros, indus-
triários e doméstica, domiciliados e re
sidentes nesta Capital. Ele nasceu em
Scbral-Ceará, aos 13 de julho de 194:
filho de Francisco Ferreira Lima e Rai-
munda Maria Lima. Ela nasceu em So-
bral -Ceará, aos 24 de novembro de
1949, filha de João Domingos da Pás
coa e Maria Soledade da Silva.
Apresentaram em cartório os do
cumentos exigidos pela lei. Quem sou-
ber de algum impedimento acuse.o na-
ra fins de direito. '
Fortaleza, 15 de setembro de 1974
Maria Luiza Cysne de Medeiros
EDITAL N. 12.980
Faço saber que pretendem casar-se:
Jader "Severino de Carvalho, solteiro,
bancário, vearense, com 25 anos de ida-
de, residente n/ capital, filho de Antô-
nio Severinv de Carvalho e de dona. Ma-
tia Tosé de Carvalho; com Inês Barrer-
ra Filgueiras. solteira, professóra, cea-
rense, com 22 anos de idade, residente
r” capital, filha de João Filgueiras Lo-
bo e de dona Maria Aldemiza Barreira
Filgueiras. .
Se alguém river conhecimento de
existir algum impedimento legal, acuse-o
para os fins de direto
Fortaleza, 14 de outubro de 1970
Ormezinda Oliveira Costa
EDITAL N. 12.981
Faço saber que pretendem cusar-se:
Climério Amaro de Araújo, solteiro,
agricultor, . cearense, .com 22 anos de
idade, residente n/ capital filho de An-
tônio Cesário de Araújo e de dona Ma
rm Amaro de Araújo; com Ozano .Go-
mes Nunes solteira, doméstica cearen-
se, com 18 anos de idade, residente
nesta capital. filha de José Nunes e de
cdcna Maria Gomes Nunes.
Se alguém river conhecimento de
-xistir aloum impedimento legal, acuse-
para os fins de direito.
Fortaleza 14 de cutubrosde 1970
Ormczinda Oliveira Costa
Proc. n. 399167
Ação de Desquite Litigioso
Autor — João Batista de Oliveira
Ré — Artemísia Moura Alves de
Oliveira .
Despacho do MM. Juiz: “Audiência
no dia primeiro de dezembro, às 13,30.
Int. Em 21 de outubro de 1970. (aa).
Raimundo Cavalcante Filho. Ficam inti-
mades do despacho supra os Drs. José
Heleno Loves, Reiraldo da Cesta Mo
reira, Evandro Cameiro Martins e Hugo
Rocha Carvalho Lima. — Cláudio Cysne
de Medeiros.
Proc. n. 379j6
Açãe de Des
:% Despacho ido. MM.. Jui
cia
Int
no dia 2 de dezembrec, às 1330 hs.
Ficam amtimados do despacho su-
pra os Drs. Geraldo Saraiva, Franc'sco
Bezerra de Oliveira e os Curadores de
Desquites e Menores.
Proc. mn. 620/70 -
Ação de Desquite Litig'oso t
- Autor — Armando Ceiso' Alves de
Albuquerque
Ré — Maria Lúcia Rodrigues Albu-
querque
Despacho do MM. Juiz: “Designo à
dia 18 de janeiro de 1971. às 1330 hs.,
para reinício da audiência de instrução -
e julgamento. Int. Nec. Fortaleza, 13 de
outubro de 1970. (aa) José Maria de
Melo. Ficam intimados do despacho su-
pra os Drs. Jcsé Feliciano de Carvalho.
Agamenon Frota Leitão, Hugo Rocha
Carvalho Lima. -
Cláudio Cysne de Medeiros
Proc. n. 616/70
Ação de Desquite Litigioso
Autor — José Bismark de Araújo
Ré — Francisca Nobre Araújo -
Despacho do MM. Juiz: “Nada a sa-
near. Defiro as provas. Audiência no dia
4 de novembro, às 1330. Int. Em 6 de
outubro de 1970. (aa) Raimundo Caval:
cante Filho. Ficam intimados do despa-
cho supra os-Drs. Luiz Carlos da Silva,
Reinaldo da,Costa Moreira. Hugo Rocha
Carvalho Lima e José Maria de Oliveira.
Cláudio Cysne de Medeiros. :
Proc. m. 595/70
Ação de anulação de casamento
Requerente: Lourival Soares
Aqu nc
Requeridos: Jair Soares de Aquino e
Maria Fátima Barros. Parte final do
[e nc do MM. Juiz: “Defiro as pro-
igno a audiência de instrução
oc para c dia li cio dezembro
s, já que não há dia mais pró-
desimpedido. Int. e notificações
árias. Fortaleza, 13 “de julho de
- (aa) Francisco de Assis Nogueira.
intimadcs do despacho supra os
ic Sampe'o, Luiz Car
Rocha Carvalho Li-
ma — Cláudio Cysne de Mede:
de
LDITAL N. 686
com o cutro: Edmilson
e maria Milagres Mon-
soliemros. portuário e
iacos e residente nes-
Éle nasceu em TFortaleza-Ce.,
junho de 1939, filho de Luiz
civilmente jum
cos
Fauliro de Scusa e Raimunda Mendes.
de Sousa. Ela nasceu cm Fortaleza-Ce.,
aos 2 de janeiro ce 1937, filha de Rai-
"c Monteiro Barbosa e Maria Siné
sentaram em' cartório os docu-
exigidos pela lei. Quem souber
gum impedimento, acuse-o para
fins de direito.
Fortaleza, 16 de setembro de 1970.
Cláudic Cyene de Medeiros
EDITAL N. 682
Faço saber que pretendem casar-se
civilmente um com o outro: Alberto
Soares Furtado e Maria Doralice de Li
ma Nogueira brasileiros, solteiros, sa-
ciro € Coméstica, domiciliados e resi-
Intes nesta capital, Éle nasceu em For-
czale 49 dé;outubro de:.1949,
óriio Araújo. Furtado eszilda
ares. Rurtadó.sEla, nasceu em Quitadá-
.» aos 18 de fevriro d 1954, filha de
Enuz! daurentinov Nogueira «e tiMaria «de
EimavNogucivarde iLima.
Apresontaram «em «cartório cs: docu-
mentos exigidos pelakleis Quem- souber
de algum, impedimento, » acuse-o "= para
fins de direito.
Fortaleza, 16 de setembro! de: 1970.
Cláudio Cysne de Medeiros
ad
“EDITAL N. 683 l
. - Faço. saber que pretendem. casar-se
civiimente-um com outro: Valdete de
Sousa Holanda e: Jane Alencar Russo,
brasileiros, solteiros, tomerciário e és-
tudante. domiciliados e residentes nesta
capital. le nasceu em Quixadá-Ce., aos
28 Ce merço de 1949; filho de Zilcar de
Scusa: Holanda e Odete de Sousa Ho
landa. Ela nasceu em Foraleza-Ce., acs
23 de juiho de- 1945, filho de José Quei-
ruz Russo € Alzenir: Alencar Russo.
Apresentaram em cartório os. docu-
mentos exigidos pela lei. "Quem souber
“de algum impedimento, acuseo para
f£ ns de direito.
* Fortaleza, 16 de setembro de. 1970.
Cláudio Cysne de Medeiros
RDITAL N. 684
aço Saber que pretendem casar-se
civilmente um com o outro: Luiz Mar-
ques de Castro e Jcsefa Vieira Timóteo,
brasileiros, solteiros, pintor e industriá-
xa. domiciliados e residentes nesta ca-
pital. Ele nasceu em Fortaleza, Ce. aos:
5 de novembro de 1951, filho de José
Xavier de Castro e Jovenília Marques de
Castro.. Ela nasceu em Fortaleza-Ce.,
ses 2 de novembro de 1951, filha de Cí-
coro Vieira da Silva c Maria Timóteo
da Silva.
Apresentaram em cartório os docu-
muntos exigidos pela lei. Quem souber
à. algum impedimento, -acuseo para
fins. de direito.
+ Fertaleza, 16 de setembro de 1970.
« Cláudio Cysne- de Medeiros
- EDITAL N. 685
Faço saber que pretendem casar
eivileente am co mo qutroo Sebastiã:
"eira e Maria José - Mota - da”
Silva, br: i Heiros. Func. P.
e. estudante, domiciliados e” residentes
nesta capital. Ele nasceu em Pacajus
Ce., aos 4 de junho de 1945, filho de Se-
ão Ferreira Lima e Maris Alves Li-
ma. Ela nasceu em Sobral-Ce., aos lo.
“ds mais de 1948, filho de Raimundo To
mé da Silva e Alice Mota da Silva.
Apresentaram em cartório os docu-
mentos exigidos pela lei. Quem souber
de algum imnedimento, acuseo para
fins de direito.
Fortaleza, 16 de setembro de 1970.
Cláudio Cysne de Medeiros
“ BDITALN
: Faço: saber que pieteadem casar-se
te um -com omgutro: Claudionor
esMaria: Elien& Nevcs
Í brasileiros, . solteiros, «escriturá-
no < doméstica, domiciliados o «residen-
tes nesta Capital, Éle nasceu em For-
taleza-Ces aos Ilude fevereiro-de 1944,
filho de não Clámdio e Raimunda
Bia nasceu em Fortale-
15º de maiot de: 1952: iilha
de Citrio Bárboza: e -Iracoma- Neves”
veira o
mentos wsigidos pela Jei. — Quem sotr
ber delalgum impedimento, acuseo,
para finshde: direito. -
* Fortaleza, “14º de. setembro de 197%
Etútrdio Ox de “Medeiros
EDITALEN 66
aco saber que pretendem casar
peito um com Oo outro: * Antônio
ta dc Souza e Eudacir Lo-
, brasileiros, solteiros “operá
o c domústica, domiciliados e residen-
stá Capital: Ele nasceu em Forta-
ja-Ccará, aos 9 de junho de 1942, ti
lho de Luiz Coreia dé Souza e Raimua-
da Frota Scuza. Ela nasceu em Quixa-
dúCcará, aos 10 de dezembro de 1950,
filha de Francisco Arlindo Lopes e Etel-
vina Fúlix Lopes.
am-em cartório os docu-
mentos exigidos pela lei, — Quem som
cc algum impedimento, acuseo,
para fins de direito.
Fortuleza, 14 de sctembro de 1970.
Claudio Cvysne de Medeiros
687
ENMTAD No
Faço saber que pretendem casar-se
ci ente um com o outro: Francisco
Eriberto de Souza e Themis: de Castro
Menezes, brasilciros, solteiros, industriá-
ric e doméstica, domicilindos e residem
tos nesta Canitel.. Ele nasceu em Qui
xadá Ceará aos. 12 de novembro de 194:
fiiho de Edmundo Percira de Souza e
Meriêta | Moguecira de Souza. Ela nas-
ceu em, Fontaleza Ceará, aos 11 de abri
da 1948, filha. de Airton Barbosa dé Me-
Filomena 'Barbosa de Menezes.
ntsram em cartório Os docu-
cidos pela le .« Quem sou
algum impedimento, acuseo,
de direito. .
. Fortaleza, 14 de setembro de 1970
de
de. Medeiros
que pretondem casar-se.
Rener do
-Se, Fáti-
aço sab
iv treta sum res
marítimo e doméstica,
essidentos nesta: Capital. Ele nasceu
«mr S. JorgeMa, aca aos 22. de navem
bro de 1951. filho de Raimunda Ribeiro
Nones.. Ela nasceu em Fortaleza-Ceará,'
s 18 de novembro de 1953, filha de
Raimundo Ferreira Lima e Zilda Bernar-
dc. da Silva.
Apresentarant em cartória os doeu
mentos .exigidos pela lei. — Quem sou
ber de algum impedimento, acuse.o,
para fims de direito, . : .
- Fortaleza, 14 de setembro de 1970.
Cláudio Cysne de Medeiros
“EARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
uDEGANTÔNIOSBEZERRA
PEDAIS No, Z33A
Farc caber que mentondo
28 anos : de ijdade! 1i-
o dos Santos, e de Ma-
. a. Ela, solieira,
sidente neste Distrito nascia:
coste-Ceará,
e de Maria André de Sousa.
- Se alguém seuber de
dimento legal acuse-c: va for:
Antônio Bezerra, 8 a
1970.
Zacarias de Uuveira Castro
O Oficial do Repistro Civil
EDITAL.N. 2321
Faço saber que-pretendem casar-se:
Antônio «Belo Sobrtira e Francisca Mar-
garida da Silva. Ele, solteiro. comerciá-
Pacatuba-Ceará, com 25 ancs do fi-
'
E» Gas ca é
lho de Vicente Belo Sobreira, e de Fran-
cisca Sales Belo, Ela. soltéira, domésti
residene neste Distrito, nascida em
taleza, com 22 on de se
ianno ts ra
Manos Pereira da Silva, e de Matia An-
tonieta de Sales. o
“Se alguém souber algum impedimen-
to- acuse- o na form da lei”. .
Antônio Bezerra: 29 de setembro de
1970.
Zacarias de Oliveira Castro Neto
EDITAL N. 2.341
Faço saber que pretendem casar-se
José Pereira da Silva e Maria Estela Be-
serra. Ele. solteiro, atendente, residente
neste distrito, nascido em Maranguape-
Ce, com 31 anos de idade, filho de Rar
mundo Pereira da Silva e de Maria Jo-
sé Castro da Silva. Ela solteira: domés-
tica, residente neste distrito, nascida em
Fortaleza-Ce., com 25 anos de idade, ti-
lha de Ricardo Bezerra de Alcântara é
de Nemevia. Alves de Alcântara. o
Se. alguém souber de algum impedi-
mento legal, acuseo na forma da les.
Antônio "Bezerra; 12 de outubrc de
1970.
Zacarias de Oliveira Castro Neto
O Oficial do Registro Ciuil
EDITAL:N. 2.342
Faço saber que pretendem casar-se
Francisco Franciner da Costa e YMaria
Aleni Camelo. Ele, solteiro, militar, r>-
sidente neste distrito, nascido emMesr
sejana-Ce., com 32 anos de idade filhô
de Jcão Batista da Costa e de Maria do
Carmo Chagas. Ela solteira doméstica,
residente neste distrito, nascida em Boa
Viagem-Ce., com 23 anos de idade, tilha
de Raimunda Camelo Pinto.
- Se alguém souber de algum impedi-
mento legal, acuseo na forma da lei.
+Antônio Bezerra, 12 de outubro de
1970. o -
Zacarias de Oliveira Castro: Neto
O Oficiál do Registro Civil
“DIARIO OFICIAL
M Estado do. Ceará-Brasil) A
NOVEMBRO E 1976 (2867)
Crvai
Crusstiicos “EG
DA PRIMEIRA ZONA:
JUIZO DE DIREITO DA 2º VARA
DEITAMILIA +
Juiz: Dr. R. Cavalcante Filho
Desguite-Litigicso
Ste. Dt.. Muniz de Aléticar Araújo .
Sda. Dra. Hilda Freire Araújo
Despachgr -- Audiência no dia vinte
(25) de novembro, às 1330. hs.
» accim, intimados dêsse des-
Lr. Elno Quinderé, Dr. Eras
mo -Percica, Dt. Amônio: Párros dos
Santos Dk. Roberto M s Rodrigues,
Dt» Jeté Maria de Oliveira, Pr. Hugo
Recha Earvalho Lima, bem com as pai-
tes demandantes. O: Esc: :
Int. *Ficu
pácho do
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
Juiz: Dr. -R. Cavalcante Filho
Anulação de Casamento
Ste. — João Batista Vidal
Sda. — Nair de Andrade Vidal
Despacho: — “Audiência no dia 4
sidente n/Cap. fiho de Elpidio Carneiro
de Abreu e de' dcha: Raimunda: Pihto de
Abreu; com lina dos Sântes, viúva,
“Goméstica, mincira, com 44 anos de ida
de, residente n/Cáp. filhã de: Victor Can-
cido da Silva e de dona Maria Candida
de Jesus.
Se alguém tiver conhecimento de
existir algum impedimento legal, acuse-o
“para os fins de direito.
Fortaleza, 14 de cutubro de 1970.
Antônio B. de'H. Cavalcanti Neto.
EDITAL n. 12.984 -
Faço saber que pretendem casar-se
Pedro Carlos Neto, solteiro, militar,
cearense. com 27 anos de idade, rest
dente n/Cap., filho de Pedro Caílos Fi-
lho e de dona Recilda' Barroso ca Silva; *
com “Iraci
rrefessôra.
idade, residente nesta Capital, filha de
Mancel Ferreira da Silva e de cona Es-
tor Ferreira da Silva.
Ferreira da Silva, solteira,
S alguém tiver conhecimento de
tir algum impedimento legal, acuse-o
para os fins de direito. .
Fortaleza, 14 de cutubro de 1970.
(quatro) de novembro vindouro, às 13,30.
horas. Int. “Ficam, portanto, intima-
c.s do cespacho 9 Dr. Olinto Oliveira,
Er. Olinto Oliveira Filho, Dr. Moacir
de Scusa Obveira, Dr. Rui Farias, Dr.
Reinaldo da Costa Morcira, Dr. Hugo
Rocha Carcalho Lima e, ainda, as pró
prias partes litigantes. O Escrivão:
Cavalcanti Neto
àmtônio B. ce H.
Ju'z: Dr. R.- Cavalcante Filho
Anulação de Casamento
Sie. — Da. Zuleida Cabral Cam-
pello .
Sdo. — -usé de Holanda, Campello
1 ache: -— Falo
de vime c quatro 0!
desumentos que pocrr
tação. Int. “Ficam,
os dc despa:hc
a autora, no pra-
horas, sôbre os
rham a contes-
se modo, inti-
ima, o Dr. Olinto
cao de Carvalho
is próprias parte: querelantes. O Es-
ivic: — Antônio B. de H. Cavalcanti
Faso saber gue pre m casar-se:
Icsé Eudes Macêdo, solteiro, comerciá-
ric, cearense, cem 26 anos de idade, re
sidente r'Can. filbg de Francisco Fur-
tade de Macedo e dona Maria Zilca
Macêdo; ; cem Peusinha Maria Pinto,
sclteirm, doméstica. cearense, com 19
aros de idade, residente n/Cap. filha de
Miguel Pinto Fexeira e de dona Maria
do Carmo Pinto.
S> alguém tiver conhecimento de
existir algum impedimento legal, acuse-o
para Us fins de direito. .
Fortaleza, 14 de outubro de 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti Netc.
ESITAL n. 2983
Faço saber que pretendem casar-se
Paulo Pinto de Abreu, viúvo, comercian-
te, cearense, com 50 anos de idade, 're-
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL: N. “12.985
Form Saber que pretendem casar-se:
Fernando Airton Loses às Sousa soltei-
“ro, cearense, com 46 anos de idade, re
sidente resta Cap. filho de Francisco
Chrgas de Souza e de dona Dória Lo
de Seriza; com Maria Luzanira Távora
de Oliveira, solteira, func. federal, cea-
rense, com 38 anos de idade, residente
resta Capital, filha de Diamantipo Ta-
vares de Oliveira e de dona Inali Távora
de Oliveira.
Se alguém tiver conhecimento de
existir algum impedimento legal, acuse-o
p-ro cs fins de direito.
Fortaleza, 14 de outubro de 1970.
António B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 12.987
Faço saber que de Oficial de Regis-
tra Civil da Cidade de Palhano-Ceará, me
fci enviada uma cópia de edital, pela
qual diz que pretendem casar-se: Luiz
Damasceno. Martins. solteiro, brasileiro,
comerciário, residente e domiciliado em
Fcrtaleza-Ceará, onde rasceu no dia 21
de julho: de 1951, filho de Luiz Damasce-
no Martiás e de Mária Alzira Damasce-
nc. residentes em Fortaleza, acimã alu
dido; e a ihorita Maria Júlia de Oli-
vira, brasileira, solteira, costureira, re-
sidente e domiciliada no lugar São Mar
ncel, dêste Município. onde nasceu no
dia trese (13) de março de 1948, filha de
Aristeu Francisco de Olkteira e de dona
Júlia Jacinta da Fonseca, já falecida e
aquele residente no lugar São Manoel,
acima aludido.
Se ém tiver conhecimento de
existir algum imnedimento legal acuse-o
para os fins de direito.
Fortaleza, 14 de outubro de 1970.
Antônio B.“de H. Cavalcanti Neto
cearense, com 27 anos de”
EDITAL N. 12.988 .
“Faço saber que pretendem casar-se:
Manoel. Isidorio Meira, sólteiro; cperá-
no, cearense, com45- anos de idade, re-
sidente: nesta Capital, filho de dona Ma-
ria Feliciana do-Livramento; com Maria
das Dsres Eduardo, solteira, doméstica,
cearense, com: 40 aros de idade, residen-
te nesta Capital, filha de Eduardo Mar-
tins e de dona Ana Maria da Conceição.
n Se alguém tivcr conhecimento .de
existir algum impedimento legal, acuse-o
- para os fins de direito.
Fortaleza, 14 de cutubro de 1970.
Antônio B: de H. Cavalcanti: Neto
EDITAL N. 12.986
, Faco saber que pretendem casar-se:
Luiz Ximenes Filho, solteiro, comercian-
te, ccarense, com 23 anos de idade, resi-
dente nesta Capital, filho de Luiz Ximc-
nes Barbosa e de dona Maria Rodrigues
Ximenes; com Claudete Dieb de Lima,
solteira, doméstica, cearense, com 23
ancs de idade, residente nesta “Capital,
filha de Francisco de Assis Lima e de
dona Maria José Dieb de Lima.
. Se .alguém tiver conhecimento de
existir algum impedimento legal, acuse-o
para os fins de direito.
Fortaleza, 14 de cutubro de 1970.
Antôn'o-B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 12.979
Faço saber que pretendem casar-se:
Roberto de Castro Araújo, solteiro, co-
merciário, -cearense, com 26 anos as
idade, residente n/ capital, filho de Jo
sé Olympio de Araújo c de dona Ma-
ria Alice de Castro Araújo; com Repe-
ga Fermaniam, solteira, de prendas do
lar, cearense, com 31 anos de idade, re-
sidente n/ capital, filha de Carlos Fer-
- manian e de dona Lidia Fermanian.
Se-. alguém tiver conhecimento ce
existir algum impedimento legal, acuse-o
para os fins" de direito.
Fortaleza, 14 de outubro de 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
CARRÓRIO DO REGISTRO CIVIL
* DE PARANGABA
EDITAL N. 930
- " Faço saber que pretendem casar-se:
Benedito Ferreira Arruda e Maria Ota
cília Cordeiro Lins. Éle, solteiro, cor
merciante, ' natural de Paranaiba-Piauí,
com 45 anos de idade, domiciliado e
residente neste Distrito, filho de José
Icaquim de Arrula e de Luiza Ferreira
rruda. - Ela so.teira. comerciante, na-
mual de Fortaleza-Ceará, com 38 anos
ds idade, domiciliada e residente neste
Distrito, filha de Otacilio Lins de Mou
ra c de Mária Cordeiro Lins. .
“Se alguém Scuber algum impêdi-
sento acuse-o na forma da lei”.
Parangaba, 15 de cutubro de 1970.
Aniônio B.'de H. Cavalcanti Neto
Avi
(2868) QUINTA-FEIRA, 5
DIÁRIO OFICIAL — (Estado
do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 1970
a EDITAL N. 931
Faço saber que pretendem casar-se:
Abné Gonçalves dc Albuquerque e Rat-
munda Eronildo Viana da Silva. Ele
solteiro, pedreiro, natural de Jardim-
Paracurú Ceará, com 26 anos de idade,
domiciliado e residente neste Distrito,
filho de José Pauliho Sobrinho e de Lui-
za Gonçalves Paulino. Ela, solteira, de p/
do lar natural de Quixadá-Ceará, com
17 anos de idade, domiciliada e residen*
1e neste Distrito, filha, de Cícero Viana
da Silva e de Doralice Albuauerque d+
Silva. :
“Se alguém souber algum impedt
mento acuse-o na forma da lei”.
Parangaba, 15 de outubro de 1970
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 93x
Faço saber que do Sr. Oficial ar
Registro Civil da Cidade Jguatu-Ceará,
foi enviada uma cópia do edital de ca-
samento no qual diz que pretendem ca:
sar-se: José Alredo da Silva e Lúcia
aria de Carvalho. File solteiro, comer
ciário com 22 anos de idade, domicilia
co e residente em Iguatu-Ceará, filho de
Antônio Ferreira da Silva e de Clara Al-
ves Ferreira. Ela solteira, com 27 anos
vc idade, domiciliada e residente net
te Distrito, filha de Joaquim . Carvalho
e de Francisca Albano da Silva
- “Se alguém souber algum impedi-
mento acuse-o na forma da lei”, -
Parangaba, 15 de outubro de 1970
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 933
Faço saber que pretendes casaí-se.
Francisco das Chagas Vidal e Maria Va-
ia Santos de Sousa.. Ele solteiro, indus-
triário, natural de Santa Rosa-Marco-
Ceará, com 24 anos de idade, domici
liado e residente neste Distrito. filho de
Domingos Jorge Vidal e de Maria Ju.
Fa Vidal Ela solteira, de p/ do lar,
natural de Paiuçara-Ceará, com 25 anos
de idade, domiciliada e residente nes-
te Distrito. filha de Manoel Pereira de
Sousa c de Maria Santos de Sousa.
“Se alguém soúber de algum impedi-
mentu acuse-o na forma da lei”.
Parangaba, 16 de outubro ae 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 934
Faço saber que pretendem casar-se:
r fiomes Tavares v Lucia letera
N Elo solteiro, propagandista
viajante, natural de Furtaleza-Ceara,
com 27 anos de idade, domiciliado «
residente neste Distrito, filho de Rar
mundo Gomes Tavares e de Francisca
Gomes Silva Ela solteira, estudante,
natural de Senador Pompeu-Ceará, com
I9 anos de . idade, . domiciliada e' resi
dente neste: Distrito, filha «de. Manou
Avelino: Bezerra e de.Arimar Vieira Be
gerrat tir! Re A +
- “Se alguém scúber de algum impedi-
mento acuse-o na forma da lei”
Parangaba, 16 de outubro de 197U
f
Antônio B. de H. Cavalcanti Mety
EDITAL N. 953
Faço saber que pretendem: casar-se:
Cesar Ribeiro de Lima e Anália Gomes
barbusa. Ele solteiro, carpinteiro, na
tural de Fortaleza-Ceará, com 28 anos
de idade, domiciliado e residente neste
Distrito, filho de Francisco Ribeiro de
Lima e de Clarinda Ribeiro de Lima
Hia solteira, de p/ do lar, natural de
Itapipoca-Ceará, com 28 anos de idade,
domiciliada e residente neste Distrito,
filha de José Manoel Barbosa c d: Jo
sefa Gomes Barbosa.
“Se alguém souber de algum impedi-
mento acuse-c na forma da lei”.
Parangaba, 16 de outubro de 1970
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 936
Faço saber que pretendem casar-se:
Dr. Francisco Glauco Pires Montenegro e
Rozina Maria Costa Fernandes. Ele sol-
teiro, ergenheiro, natural de Fortaleza-
Ceará, com 24 anos de idade, domici-
Fado « residente neste Distrito, filho
de Agestinho Ernani Montenegro de
Almeida e de Maria Madalena Pires
Mentenegro. Ela solteira, estudante,
natural de Furtaleza-Ceará, cem 21 anos
* idade domiciliado e residente neste
Distrito filha de João Fernandes ds
Vale e de Maria de Lourdes Costa Fer
nandes
“Se alguém souber de algum impedi-
mento acuse-o nã forma da Jei”
Parangaba, 16 de outubro de 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
N
EDITAL N 923
- Faço saber que pretendem casar-se:
Mancei Viana do Nascimento v Anto-
ria Serafim de Mendorça. Ele solteiro,
comerciante, natural de Rio Grande do
Norte, com 39 anos de ídade, domuiciha-
do e residente neste Distrito, filho de,
Vicente Viana de Paula e de Rita Go
mes Viana. Ela solteira, de p/ do. lar
natural de Moçoró-Rio Grande do Nor-
te, com 32 anos de idade, -domiciliada
e residente neste Distrito, filha de Jo-
sé Assis Mendonça e de Mama Serafim
da Conceição.
“Se alguém souber algum impedi-
mento acuse-o na forma da lei”.
Parangaba, 15 de outubro de 1970
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 92%
Faço saber que pretendem casar-se:
Luts Fernandes da Silva Barros e Leu
da Maria Holanda Teixeira. “ Ele” sor
teiro, militar, natural de Fortaleza-Cea-
rá, com 25'anos de idade, domiciliado
e residente néste Distrito, filho de Jo-.
sé Julio Filho e de Maria da Silva Bar-
rcs. Ela solteira, estudante, natural de
Fortaleza-Ceará, com 18 anos de idade,
domiciliada e residente neste Distrito,
filha de Nilton Nunes Teixeira e de
Grasiela Holanda Teixeira:
“Se alguém souber algum imped-
mento acuse-o na forma da lei”.
Parangaba, 15 de oufubro de 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 927
Faço saber que pretendem casar-se:
Francisco Pereira Veras e Iraci Anara-
de Marques JÉle solteiro, industriário,
natural de Pavatuba-Ceará, com 25 anos
de idade, domiciliado e residente neste
Distrito, filho de Raimundo Cavalcante
Veras e de Maria Julia Ferreira Veras.
Ela solteira, de p/ do lar, natural de
Cacimbas-Pentencoste-Ceará, com 23
anos de idade, domiciliada e residente
neste Distrito, filha de José Sevériano
Marques e de Francisca Laurentina An
drade.
“Se alguém souber algum impedi-
mento acuse-o na forma da lei”.
Parangaba, 15 de outubro de 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti-Neto
EDITAL N. 928
Fecc saber que pretendem casar-se:
Fran Chagas do Nascimento e Ma
ria de Fátima da Silva. Ele solteiro,
ambulante, ratural de Quixadá-Ceará,
cem 30 anos de idade, domiciliado e
residente neste Distritc, filho de Frar-
cisco Almeida e Maria Nazaré. Ela sol.
teira. de p/ de lar, natural de Fortale-
z2-Ceará. com 17 anos de idade, domici-
liada e residente neste Distrito, filha de >
Francisco Fernandes da Silvã, e de Lu-
zia Rodrigues da Conceição.
“Se alguém souber algum impedi-
mento acuse-o na forma da lei”.
Parangaba, 15 de outubro de 1970.
António B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 929
Faço saber que pretendem casar-se:
FRANCISCO ESTEVAM; DA SILVA €
TEREZINHA HOLANDA REBOUÇAS.
Éle viúvo, edreiro, natural de Granja
Ceará, com 45 ancs de idade, domicilia-
do e residente neste Distrito, filho de
João Estevam da Silva e de Raquel Ma-
ria da Silva. Ela solteira, de p| do lar
ratural de Marquinho Limoeiro do Nor-
te-Ceará, com 17 anos de idade, domi-
ciliada e residente neste Distrito, filha
de Francisco das Chagas Rebouças e de
Carminda Holanda Rebouças,
“Se alguem souber algum impedi-
mento acuse-o: na forma da lei”.
Parangaba, 15 de outubro de 1970.
Antônio B. de H. Cavalcanti Neto
EDITAL N. 937
Faço saber que pretendem casar-se: ,
Antônio Luciano da Silva e Maria do
Socorro Ferreira Jorge. Ele. solteiro,
pintor, natural de Maranguape:Ceará,
com 25 anos de idade, domiciliado, e re-
sidente neste Distrito. filho, de dona .Us-
marina Ferreira Jorge, digo "tilho
a
TA-FEIRA, 5.
DIÁRIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 1970 (3
Assessoria Jurídica
+. CÓPIA AUTENTICA: — DO TERMO DE CONTRATO DE
TRABALHO LAVRADO AS FLS. 80 e 81, do livro competente
n. 12, da PROCURADORIA JUDICIAL DA SUDEC. Têrmo ce
Contrato de Trabalho celebrado entre José Vilson Coutinho
ca Superintendência co Desenvolvimento do Estado do Cea-
rá — SUDEC. Empregado: — José Vilson Coutinho. Empre-
gador: — Superintendência do Desenvolvimento do Estado
«o Ceará — SUDEC. Naturalidade: — Independência — Cea-
rá. Data do Nascimento: — 21 (vinte e um) de junho de
1944 (mil novecentos e quarenta e quatro). Estado Civil:
solteiro. Filiação: — Raimundo Gomes Vieira e Matildes
Gomes Coutinho. Carteira Profissional: — n- 64781 — série
247. — Ministério Co Trabalho. Carteira de Identidade: — n.
202.800 — 2a via — V'— 1133 V — 3312. Título de Eleitor: —
n.º 240 — 25a zona — Independência-Ceará. Certificado de
Reservista Ge la Categoria n. 11.6004 — Base Aérea dé For-
raleza. Categoria: — Auxiliar de Pesquisa. Natureza do Ser-
viço: — Serviços próprios de Auxiliar de Pesquisa. “Prazo do
Contrato: — 1 (um) ano a ter início a partir do dia 23 (vinte
e três) de outubro do corrente exercício, mas considerar-se-á
prorrogado automáticamente para o exercício seguinte sem-
pre que não fôr rescincido até 15 (quinze) de dezembro. Sa- -
Tá
lário: salário fica estabelecido em Cr$ 250,00 (duzentos
e cinquenta cruzeiros) mensal. Local de Trabalho: — Será
Jucal de trabalho 'a sede da SUDEC, sigla com a qual se de-
nemina a Superintendência do Desenvolvimento do Estado
do Ceará, bem como qualquer cutra dependência da empre
gado instalada ou que venha a ser na sua sede Ce oper
ções: A fixação do local de trabalho não desobriga o contra-
tado a realizar em qualquer outro órgão público estatal, pa-
racstatal, de economia mista cu privada, que tenha estabele-
cido regime de cocperação com a SUDEC, os trabalhos que
lhe forem exigidos na área de sua profissão desde que para
isso reccba determinação da Superintendência. Disciplina: —
O empre se à disciplina da SUDEC, obrigan-
doere espe nenie a freguentar os cursos para que fôr se-
lecionado e a realizar viagens, pesquisas e estudos que lhe
torem crdenados pelo Contratante Empregador. Jornada de
Trabalho: Asserurado o repcuso semana!, c empregado não
fica subordinado a horário quando em atividade de natureza
externa, mas se obriga a, no período de tempo que lhe fôr
marcaco, realizar as tarefas de que fôr incumbido. No caso
de permanecer no lecal sede do serviço obedecerá ao regime
de tempc integral. Exclusividade Profissional: É vedado ao
empregado contratado scb pena de rescisão dêste Contrato,
o cesrcício de qualquer atividade profissional, para outra
entidade empregadrra, público ou privada, reservando-se ao
Coniratante Empresador, a faculdade de permitir o exercício
do magistério, desde que a discipliqa esteja relacionada com
as funções do emprêgo, em condições prêviamente autorizada
pela SUDEC. Eleição do Fóro: — Para soluções de questões
d contrato fica eleito o fôro.Cce Fortaleza, por
sua A cebalho a cujo regime trabalhista fica sujei-
to o cont G empregado que assina abaixo, concorda
“intooralmente com as condições do presente contrato com-
premeteor" cc a respeitar e observar as normas disciplina-
e de trabalho do empregador. Assina o presente contra-
no empregador c Sr. Superintendente da SUDEC, por
or do que disnõe a legislação vigente, formalizanco-o em
presença das testemimhas abaixo que a tudo assistiram. Des-
— À despesa objeto do presente contraro correrá à con-
tr dn verba: 3.1.:.1 — Pesscal Civil; 0.2.0.0 — Despesas Va-
riáveis com Pessoal Civil; 0.2.0.9 — Salário de Pessoal Tem-
o (Pessoal Contratado e Pessoal para Obras) do orça-
+» da SUDEC em vigor.
Tortaleza, 23 de outubro de 1970.
Ass.) Empregado:
José Vilson Coutinho
TOTO ese
Ass.) Empregador: o toa
José Itamar Pereira de Matos — Superintendente
TESTEMUNHAS:
O NMe Matioe Fritosa
Fnrcicco Teles Monteiro- e vi
3 "a istá conforme O original a que me reporto. Eu, Maria
Prleimar. Bezerra, datilografei e conferi VISTO: — Ésio
Rigs, Lôusada — Resp: p. Procuradória Judicial. “
,
Assessoria Jurídica
CÓPIA AUTENTICA: — DO TÊRMO DE CONTRATO DE
TRABALHO LAVRADO AS FLS. 82 a 83 do livro competen-
te mn. 12, da Procuradoria Judicial da SUDEC. Têrmo de Con-
trato de Trabalho celebrado entre Antônio Everardo da Silva
Pitombeira e a Superintendência do. Desenvolvimento do Es-
tado do Ceará. SUDEC. Empregado: — Antônio Everardo da
Silva Pitombeira. Empregador: — Superintendência do De-
senvolvimento do Estado do Ceará — SUDEC. Naturalidade:
FortalezaCeará. Data do Nascimento: 18 (cCezoito) de no-
vembro de 1950 (mil novecentos e cinquenta). Estado Civil:
Solteiro. Filiação: Manoel Ferreira da Silva e Beatriz da
Silva Pitombeira. Carteira Profissional: — n. 64.983 — Série
247. Ministério do Trabalho. Carteira de Identidade: n. 338.279 -
E — 444 — 1 — 4444. Título de Eleitor n. 47.190 — Segun-
da (2.2) zona — Fortaleza-Ceará. Certificado de Alistamento
Militar n. 704635 — Série A — 25a. C,S.M. — 10a. RM Catego-
ria: — Auxiliar de Pesquisa. Natureza do Serviço: — Ser-
viços Próprios de Auxiliar de Pesquisa. Prazo do Contrato:
1 (um) ano a ter início a partir do dia 23 (vinte e três) de
cutubro do corrente exercício, mas considerar-se-á prorroga-
do automâticamente para o exercício seguinte sempre que
não fôr rescindido até 15 (quinze) de dezembro. Salário: —
O salário fica estabelecido em Cr$ 250,00 (duzentos e cinquen-
ta cruzeiros) mensal. Local de Trabalho: — Será local de
irabalho a sede da SUDEC, sigla cóm a qual se cenomina a
Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará,
bem como qualquer cutra dependência da empregadora, ins:
talada cu que venha a ser na sua sede de opsrações. A fixa-
ção do local de trabalho não descbriga .o contratado a reali-
zw em qualquer ouiro órgão público estatal, paraestatal, de
economia mista ou privada, que tenha estabelecido regime
de cooperação com a SUDEC, os.trabalhos que lhe forem
exigidos na área de sua profissão desde que para isso receba
determinação da Superintendência.
co submere-se à disciplina da SUDEC, cbrigando-se especial-
mente a frequentar os cursos para que fôr selecionado e 4
realizar viagens, pesquisas e estudos que lhe forem ordena-
dgs pelo Contratante empregacor: Jornada de Trabalho: As-
segurado o repouso semanal, o empregado não fica subordi-
rado a horário de trabalho quando em atividade de natureza
“x cina, minas se obriga a, no período de tempo que lhe fôr
nctcado, realizar as tarefas que lhe fôr incumbido. No caso
de permanecer no local sede do serviço obedecerá ao regime
de tempo integral. Exclusividade Profissional: — É vedado
ac empregado Contratado sob pena de rescisão dêste Con
trate, o exeicício: de qualquer atividade profissional, para
cutra entidade empregadora, pública ou privada, reservando-
-se ao Contratado Empregador, a facuidade- de permitir o
exercício do Magistério, desde que a disciplina esteja relacio-
nada com as funções do emprêgo, em condições previamente
au de pela SUDEC. Lleição do Fóro: — Para soluções de
questócs decorrentes dêste contrato fica eleito o fôro de For-
taleza por sua Justiça do Trabalho à cujo regime trabalhi-ta
: ijeito o contratado. O empregado que assina abaixo,
conco: .u integralmente com as condições do presente com-
trato comprometendo-se a respeitar e cbservar as normas dis-
c“ranarcs e ce trabalho do empregador. Assina o presente
trato cemo empregador, o Sr. Superintendente da —
UEC, pcr fôrça de que dispõe a legislação vigênte, forma-
ando-o em presença aas testemunhas abaixo que a «udo
m. Despesa: — À despesa objeto do presente contra-
crrerá à conta da verba 3.1.1.1 — Pessoal Civil; 0.2.0.0
Despesas Variáveis com Pessoal Civil; 0.2.0.9 — Salário de
Pessoal Temporário (Pessoal Contratado e
Obras) do orçamento da SUDEC em vigor.
s
Pessoal para
Fortaleza, 23 de outubro de 1970. *
Ass.) Empregado:
. Antônio Everardo da Silva Pitembeira
Ass.) Empregador:
José Itamar Pereira de Matos — Superintendente
TESTEMUNHAS:
Jcsé de Sousa Cavalcante
Odilon Matias Feitosa
. Está conforme o original a que me reporio. Eu. Maria * "X
*Dulcimar Bezerra, datilografei e conferi. Visto: Ésio Rios Lou“ Bier
(saca — Résp.'pela Procuradoria: Judicial.
Disciplina: O emprega-
“deuseda
TRIBUNAL DPE-JUSTIÇÃO
dente — Ees; Osvaldo; Mostênciocde Aguiar
w'ce;Presidente: — Des; Mário Peixoto-de Alencar
— Des: Agena-+Stutiart Gurgel
Corregedor Geral — Dr. Caxhos Facundo. .
Secretário, — Dr. Cid! Paracampos Liberatos,
* Subsecretário — Dr: Ajberto Banhos.
Dr. Clhoução. José, de Pentes Carneiro RN
. - Ofigial de Gabinete.
Biretor-do Form
TRIEUNAS PLENOs.
Pres'ierte — Eos, Osyaldo, Hortêncio-de Agujar
Wrgílio de Brito, Firineza,
Pes. h.-é Moxiarde Secirós . .
Des; MáxiorReixgto-de Alencar . .
Pes. A rongadones Ste: fiqut» Gurgel.
Pes. Wedro, Binkeiro, de. Melo, . '
Des; sAlroimar Ribeiro; da; Cunha +
Des. Arinos Avrystoude Avaúio, Li
te Mencar. Araripe : «
io; Banhos. Neto +
Dess ia Soro ge Sousa Filho
Pe; Erqncicco-INoucira: Sales;
Desa. Auri Moura Costa, .
Nes. José Ferreixatde dncis.
Pes. José. Almirde. Carvalho:
Funciona às quintas-feiras,
: -
às, 13, horas)
CAMARAS: CIVEIS REUNIDAS -
Presidente — Evaldo F
. José Moria de Queirós
. Agenor Monte Studart Gurgel:
. Pedro. Pinheiro de. Melo
. Ahelimar Ribeiro da Cunha
: Aurino Augusto de Araújo Lima
ime de Alencar Araripe
aquim Jorge. de Sousa Filho
»ejsco Nocueira Sales
Desa. Auri Moura, Costa
(Funcionam às terças-feiras, alternadamente)
Acriêncio de Aguiar
RA CAMARA CÍVEL
Presidente — Des. Mário. Peixoto de Alencar
« Pegro Firheiro. de Melo
res. Abelmar Ribeirr da Cunha |
Des, Avrno Augusto de
Pos, Jaime de Monrar À ps
(Funciona às se «feiras às 13,30 noras”,
SEGUNDA CAMARA CÍVEL
Presidente — Urs. José. Maria de Queirós
Des. Agenor Mente, Studart Gurgel
«. Joaquim Icrge de. Scusa Filho
Des. Francisco: Nogueira Sales.
Auri Moura Costa
(Funciona às quartas-feiras, às 13,00 horas)
CAMARA CRIMINAL
— Des. Mário Pe'xoto de. Alencar
gílio de Brito Finneza
Bes. Antônio Banhos Neto
Des. José Verreira de Ass's
Funciona. às terças” feiras e sextas feiras, às 13,00
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA
Presidente — Des. Osvaldo Hortêncio de Aguiar
Des. Virgílio Firmeza
Des: José Ferreira de Assis
(Funciona às primeiras e terceiras sextas-feiras, às «
, TRIBUNAL ADE: JUSTIÇA
- BRIMEIRAGGAMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO N.'54
julgados, na primeira, sessão desimpedida, os pro
cesscs-seguintes: .
SUSPEIÇÃO. DO JUIZ:,.
N. 191. — de IPAUMIRIM — Excipientes — Luídio Be-
* zerra Barbosa e-sua, mulher. Excepto, — Dr. Juiz de Direito de
Ipaumir -Relator — O mo... Sr. Des. Jaimc de Alencar
Araripe. . dvogado,. «dos excipientes. — Bel. Meton Vieira.
AGRAVO; DE INSTRUMENTO: o
N. 3.806, — dé Juàzeiro, co Norte. Agravante — Rita Ale,
re Xavier. Agravada, — Jovelina, Ramos. «da Conceição. .
Relatgr — O Exmo. Sr. Des,. Jaime. de Alencar Araripe.
Advogado. do agravante. — “Bel. José Gil de Sousa Bor ges.
Advogado da agravada Bel. José Evandro e Silva.
APELAÇÃO, CÍVEL:
N, 9.131 — de FORTALEZA. Apelante — Dr. Juiz de Di-
to ER 2a Vara. Apelados: Os cesquitandos Lecnardo Go-
mes Lima, e Maria. Odete. “Gosta Lima. Relator — O Exmo.
Sr. Des. Aurino. Augusto de Araújo. Lima. . a
: Seção de Publicidade e Divulgação da Secretaria do Tri-
bunal de Justiça do Estado do Ceará, em Fortaleza, 27 de
cutubro de 1970.
Ivone Furtado, —: Aux. Adm... B.
CONFORME
Regina, Girão Bezerra, — Chefe de “Seção
VISTO:. ..
Blberto Banhos. — Subsscretário
- : EDITAL N. 63
De ordem, do Exmo. Sr. Des. Osvaldo Hortência de
ar, Presidente do Tribunal de Justiça dc Estado do Cea-
e de conformidade com a decisão do Tribunal Pleno, em
sua “sessão de 17 de setembro último, torno público, pelo pre-
sente edital, para conhecimento dos interessadas e especial-
menie do Bel. Laércio. Gomes . Correia — Juiz ce Direito da
comarca de Ibiapina, o que se segue: Processo Administrati-
vc n. 23% de Ibiapina. Relator: — O Exmo. Sr. 'Des. Jaime
“e Alencar Araripe. Interessado = O Bel., Laércio Gomes
Correin, CERTIDÃO Certifico que na sessão de hoje, foi
i de vo presente processo, scb a presidência do Exmo. Sr.
hargadcr Osvaldo Hecrtêncio de Aguiar sendo relator
no. Sr. Des,, Agenor Studart com julgamento geral — O
nal, por majoria de votos, deliberou que o Bel. Laércio
cs Correia, fôsse notificado, para que, no prazo de 60
(sessenta) dias se apresente ao IPEC, para efeito de inspe-
cão médica, a fim de que seja processado sua aposentadoria.
O Les. Icrge de Sousa, votava. pela continuação do processo
de abandono de cargo. Designado. para lavrar o respectivo
acórdão o Exmo. Sr. Des. Jaime Araripe. O referido é ver.
dade; dou fé. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Es:
tado do Fo em 17 de setembro de 1970. Cid Paracampos
Liberato — Secretário. .
E como esteja o Bel. Laércio Gomes Correia, em lugar
incerto » não sabido. não sendo possível citá-lo pessoa! -
lique-se o presente edital de, citação, por três (3) v
as, no DO. do Estado, ara que dentro do prazo de
enta (60) d » partir da ta publicação do presente
al no órgão | do Estado, se submeta a exame médi-
o Instituto ci dência do Estado, para cs
rafo Terceiro co artigo 18t, da Lei de Organ:
ia-do Estado.
' Dedo e passado na Secretaria do Tribunal de Tusriça do
Estado do Ceará, em Fortaleza, 26 de cutubro de 1970.
a
Fu. Zaíde Farias Cavalcante, Esc. T.J.3, o fiz-
CONFORME:
Maria de Lourdes Firmeza de Alencar — Chefe de . Seção
+ | SURSCREVO E ASSINO:
CA Gercrdo Paracampos Liberato" — Secretário
VISTO: .
- Osvaldo Hortêncio de Aguiar — Presidênte ,. 53
4,5 ce 611.7
(8864) QUINT
» DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
NOV: /EMBRO DE 1970
04.00 — “| luminação, fôrça motriz e gás oo
PASSA DE . ca 9.100,00
PARA 2 Cr$ 12.100,00
(Aumento - — Decreto n 9286/70 Cr$ 3.000, +00)
06.00 — Reparos acaptações e conservações de bens mó.
veis e imóveis
PAESA DE . ii Cr$ 5.335,00
PARA Cr$ 8.135,00
(Aumento — Decreto n. 9286/70 Cr$ 2.800 90),
07 o — Serviços de. Divulgação, de impressão e de en
- cadernação —
PASSA DE ... .. Cr$ 1.465,00
TARA .. .. Cr$, 2.125,00
(Aumento -— Decreto n. 9286/70 Cr$ 660,00) :
Re — Serviços de Comunicação em Geral
P:OSA DE . . Cr$ 4.700,00
PARA... Cr$ 5.200,00
(Aumento - — Decreto n. 9286/70 Cr$ 560,0)
314,0 — Encargos Diversos
EM — Despesas 1 miúdas de pronto pagamento
PººSA DE... . Cr$ 72,00
PARA... a . - Cr$. 2.072,00
(Aumento. — Decreto 6170 2.000 00) x
Gt) .— Festividades, recepções, - hospedagens
e homenagens -. RR Cr$ 3.000,00
(Recursos decorrentes do Decreto n. 9286170)
+
2º" 0 — Transferências Correntes ”
27222 — Pensionistas
02 00 — Pensões Civis
POSA DE ee Cr$ 3.009,00
FRA CD nn Cr$ 2:000,00
(Redução de Cr$ 1.000,00) :
3275 — Pescoas
1) — Auxíliodoença ci. Cr$ 1.000,00
(Inclisão — Decreto n. 9051, “ce 24.10. 69)
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, em Fortaleza, 30
de outubro de 1970.
Edival de Melo Távora — Presidente,
EPARTAMENTO ESTADUAL PO TRANSITO
EDITAL DE CONCORRENCIA PÚBLICA N. 002:70
= ADITIVO ——
Em ad ao Edital soh nm. 002170. de 12 de estubra ds
JA. cem vigência para abertura das propostas até o dia 28
(nte e oito) do mês expirante, êste DETRAN, tendo em
vista qne sua publicação no “Diário Oficial”, até esta data,
verificou apenas uma vez (no D.O. sob nm. 10 466, de
29 70), fica estabelecido o seguinte:
1) — que o prazo previsto para o dia 28 (vinte e oito)
mês em curso, fica prorrogado para o dia 10) (dez) de
mbro de 1970, às 15 (quinze) horas.
2) — Que o referido Edital será publicado por mais duas
izes, seguindo-se a publicação dêste ADITIVO para -preeen-
crimento das formalidades leagis,
Departemento: Estadual do Trânsito, em Fortaleza, 23
Ge outubro de 1970.
Waldir de Oliveira Ferreira dor
Major Comang. do DETRAN... aa
. : . 4e 5.170 p
(Reprocuzido por Incorreção.)
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENI O
"PG ESTADO DO CEARA — (SUDEC)
Assesscria Jurídica —
CÓPIA AUTENTICA: — DO TÊRMO DE CONTRATO DE
TRABALHO AS FLS. 81 e 82 do livro competente de n. 12,
da PROCURADORIA JUDICIAL DA SUDEC. Têrmo de con-,
trato de trabalho celebrado entre Luiz Fernando Magaihães |
Leite e a Superintendência do Desenvolvimento do Estado do
Ceará —. SUDEC. Empregado: Luiz Fernando M. Leite —
Empregador: — Superintendência do Desenvolvimento co
Estado do Ceará — SUDEC. Naturalidade: — Forta a-Cea-
rá. Data do Nascimento: — 24 (vinte e quatro) de julho d»
1950 (mil novecenios e cinquenta). Estado Civil: — Solteiro.
Filiação: — Ademar Leite Julião e Maria da Paz Magalhães
Leite. Carteira Profissional: —.n. 12633 — série 247a — Mi-
nistério do Trabalho. Carteira de Identidade: — n. 394.078
la- via — E — 2333 1 — 3222, Título de Eleitor: 382
— n
82a Zona — Fortaleza-Ceará. Certificado de Reservista de
La Categoria — série A — 25a CSM — 1Ga RM. Categoria: —
Auxiliar de Pesquisa. Natureza do Serviço: — Servi
prios de Auxiliar de Pesquisa. Prazo do Contrato: — 1 (ur)
ano a ter início a partir Co dia 23 (vinte e três) de outubro
-do corrente exercício, mas considerar-se-á prorrogado auto-
mãâticamente para o exercício seguinte sempre que não fôr
rescindido até 15 (quinze) de dezembro. Salário: — O salário
fica estabelecido em Cr$ 250,60 (duzentos e cinquenta cruzei-
ros) mensal. Local do Trabalho: — Será local de trabalho
sede ca SUDEC, sigla com a qual se denomina a Superinten:
dência do Desenvolvimento do Estado do Ceará, bem como
qualquer cutra dependência da empregadcra, instalada ou
que venha a ser na sua sede de cperal ções. A fixação do local
de trabalho não desobriga o contratado 'a realizar em qual
quer cutro órgão público estatal, paraestatal, de economia
mista ou privada, que tenha estabelecido regime de coopera-
cão com a SUDEC, os trabalhos que lhe forem exigidos. na -
árca de sua profissão desde que para isso receba determina-
ção da Superintendência. Disciplina: — O empregado sub-
e à disciplina da SUDEC,. obrigando-se especialmente a
ur OS cursos para que fôr selecionado e a realizar
S i q rem ordenados pelo
Icrnada de Trabalho: — Assesu-
empregado nã fica subordinado
ic quando em atividade de natureza externa, m
a. no period» de temo que lhe fôr marcado, real
e fôr incumhido. No caso de permanecer nn
sa do de servico obedecerá ao regime de tempo integral.
Exclusividade Profissi É ved2do ac empregado enntra-
tado «oh rena de res dêste Contrato, o exercício de
j “ade profissional, ra cutra: entidade empre
va pública cu privada, reservando-se ac Contratante
E, lor, a faculdade de per mitir o exercício do magisté-
sciplina esteja relacionada com as funções
em condições previamente autorizada pela
ão do Fôro: — Para soluções.de questões de-
ca do Trabalho a cujo regime trabalhista fica su-
to o contratado. O «Em precado que assina abaixo, concor-
o -
r e cbeervar as normas disciplina-
regador. Assina o presente contra-
ta como empresador o Sr. Superintendente da SUDEC, por
fórea. do que dispõe a legislação vignete, formalizando em
” que à tudo assistiram Des-
esa cbieto do nresente Contrato correrá à con-
1 3 1.1.1 — Peseonl Cijyi 26.0 — Desnesas
is com Pessoal Civil; 0.2.0.9 — Salário de Pessoal Tem-
porário (Pessoa! Contratado e Pessoal para Obras) do orça-
mento dr SUDEC em vigor.
Fortaleza, 23 de outubro de 1970.
Ass) Empregado:
Luiz Fermrando Magalhães Leite
Ass.) Empregador:
. Ycsé Itamar Pereira de Matos — Superiitendente
TESTEMUNHAS:
Gdiloz: Matias Feitosa
Francisco Teles Monteiro . t
stá cconfófme, [a original a que me reportó. Eu,
Bezerra datilografei esconferi. VISTO:
Lousada — Resp- p. Procuradória Judicial.
Maria
: Ésie
E
"aste contrato fica eleito o fôro de Fortaleza, nW-—.
u
Mar
4
te
QUINTA: FEIRA, 5
DIARIO oriciaL — Estado “ao Ceará: Brasil)
t
PROCESSO N. 4.275I70 — RESOLUÇÃO N. 747 nm
VISTOS, etc..
Considerando o que se contém na Informação
de fis.
fls. 7, datado de 26 de junho de 1970, -
“Considerando «que procede a orientação do pro
-nunciamento referido, uma vez que o Sr. PEDRÓ RU.
BRIGUES DE CASTRO não requereu « sua aposentado-
sia quando da vigência do art. 177,8 1.º, da. Consti-
tição do Brasil de. 1967, pois somente a a postulou em
13 de março de. 1970,
£onsiderando que, assim, perdeu a proteção da
regra transitória invocâda, já .que as aposentadorias
voluntárias se regem pela lei do tempo em que o ser-
vidor reuniu os requisitos indispensáveis à gua con:
tessão, inclusive amapresentação' do . competente r.-.
querimento. (Súmula.:359, do Egrégio Supremo Tr:
timal Federal),
Considerando que idêntico ao entendi menio cs E
posto é o da"Douta Consultoria Geral da Repúbi
conforme se evidencia do Parecer -1015, divulgado na”
edição do D.O.U,, de.24 de fevereiro do corrent> ano,
“com o-“APROVO” do Exmo. Sr. Presidente da- Re-
pública,
RESOLVE o Tribunal de Contas do Ceará, sem.
voto distrepante, julgar ilegal a «decretação da ape
sentação pretendida.
Transcreva-se, publique-se e devolva-se.
S»la das Sessões, em 5 de agôsto de 1970.
Friival de Melo Távora — Presidente
Francisco de A. Coelho de Albuquerque — Relater
«Cdilon Aguiar Filho”
José Luciano Gomes Barreira
Hugo de Gouvêa Soares
Mozart Soriano Aderaldo
F. Edson C. Pinheiro
a
Está conforme o original. Secção de Adminisira-
cão da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do.
Ceará, em Fortaleza, 21 de outubro de 1970:
Ma. Aurinete Oliveira de Queiroz
“ Preparador de Contas “TC-8”
CÔNFERE::
. Antônio de Pádua Saraiva. Câmara -
Chefe da Secção *
VISTC: . . : ”
Hilário Perdigão -de: “Vascontelos o
Secretário . mto?
12113, sob n. 716/70 — SARPITC, no- sentido ”
vc que seja julgado ilegal o ato de aposentação de
i
TRIBUNAL DE. CONTAS
“PORTARIA N. 204/70
4, no. uso -de suas atribuições legais e tendo em vista o
Leo eto n: 9.286, de 16.10.70,
BESCLVE aprovar as seguintes alterações no .orçamen-
tc analítico dêste. Tribunal:
16 60.06 — TRIBUNAL DE CONTAS
Exa 1 — Pessoal Civil
>
Cr$ 10.000,09
-. Cr$ 7.600,00
— Substituições . “o
DE
- “(Bedução de- Cr$ 3:000,60)
cos — Gratificação de Representação de Gabinete
FASSA DE Cr$ 2.500,00
PARA . Cr$ 500,00
(Redução de Cr:
-0210 — pp iversos
PASSA DE elis erre cirrrerana Cr$. 22.000,00
PARA... Cr$ 27.609,00
(Aumento de Cr$ 5.000 00)
2 1.2.0 — Material de Consumo
62.060 — Impressos, artigos de expediente, desenho, carto-
- grafia, geodésia, topografia e ensino
PASSA DE Cr8 6.600,00
PARA erre na -. Cr$ 8.600,09
- (Aumento. -—— Decreto n. 9286/70 «Cr$ «2 009,00)
64.00. — Cómbustíveis e Lubrificantes
PASSA DE . Cr$ 6.000,00
PARA . Cr$ 8 250,00
(Aumento — Decrero n. 9286/70 Cr$ 2.250,00)
03.00 — Artigos Ce higiene, conservação, acondicionamern'o
e embalagens. .
- PASSA de . . Cr$ 2.500,00
PARA . . Cr& 2.700,00
(Aumento. — Decreto n. 9286170 Cr$ 200,00) -
05.C0 — Mateniais e acessórios de máquinas, viaturas, apa-
- relhos e móveis -
PASSA DE .. . CS 2.900,09
PARA . Ss ici raes sra rre raras Cr& 3.050,00
(Aumento - 9286,70 Cr$ 1.050,00)
13.00 — Vestuários unifermes, artigos para esportes, jogos
e divertimentcs infantis, seus equipamentos e res-
pectivos ace rios, calcados, roupa de cama,
. mesa, copa, cozinha e banho. . -
PASSA DE . Cr$ 2.64000
PARA .. « Cr$ 4.640,09
(Aumento | — Decreto n. 9286:70 Cr$ 2.000 00) ,
17.00 — Qurros materiais de consumo
PASSA DE .... . CrS 3.780,09
PARA... Cr 4.200,00
(Aume 500,06)
3 1.3.0 — Serviços de Terceiros
02.€0 — Passagens, transportes de pessoas e de suns ba,
gagens, pedágios .
PASSA DE . Cr$ 9.000.00
PARA .. Cr$ 6.000,00
(Beduç de Cr8 3.000,00)
16.09. — Outros. Serviços de Terceiros
1 Servicos de seleção e aperfeiçoamento de pessoal
PASSA DE . acre Cr$ * 2.000.080
PARA Cera Cr$ 5.000,09
(Aumento de Cr$ 3.000,00)
03.00 — Assinaturas e aquisição de jornais, revistas e re
* - cortes de e publicações
PAR DE... CrS 3-490.09
PARA . Cr$ 3. 440,00
Cr$ 40,00)
NOVEMBRO DE 1970 (9863)
á .C PRESIDENTE DO TRÍBUNAL DE CONTAS DO CEA- É
'
La
1
o
mise
, Vora, Fra
. Sorizno Aderaldo.
MEMBROS:
“Br. Fdival do Mel
Távora — Presidente
Dr. Hiupo de ia Soares Pereira — Vice-pres'dente
Dr. Odilon Ag Filho , .
Pr. Francisco Edscn Cavalcante P'nheiro
Dr. Francisco de Assis Coêlho de Albuquerque
*'r. Insé Luciano Gomes Barreira
Dr. Mozart Soriano Aderaldo-
-MEMBROS EM DISPON'EBILIDADE:
Dr. Aluísio Girão Barroso
Br. Stênio Dantas de Araújo
eee eee mem
ATA N. 120 — Sessão Ordinária de 19 de outubro de”
1970.
PPPSIDENTE — Doutor Edival de Melo Távora.
SECRETÁRIO — Hilário Perdigão de Vasconcelos.
As 13,40 horas do dia 19 de outubro do ano de 1970,
esontes os Exmos. Srs. Drs. Elival de Melo Távora
esidente, Odilon Aguiar Filho, Francisco Edson
"ame Pirheiro, Francisco de A. Coelho de Albu-
Huse de Gouvêa Soares, José Luciano Gomes
1 e Mozart Soriano Aderaldo, foi aberta a ses-
são. Compareceu o Exmo: Sr. 1.º Auditor Dr. Milton
Lida a ata da reunião anrericr, foi a mesma apro-
vaca sem contestação.
EXPEDIENTE: Fá
Do expediente constou um telegiama do. Exmo.
Sr. Ministro Victor do Amaral Freire, Presidente, em
exercício, do Tribunal de Contas da União, comuni-
condo ue fni oficializada para o período de 17 a 20
de novembro vindouro a realização do VI Congresso
de Tribunais de Contas do Brasil, bem como solicitan-
do q envio urgente dos nomes dos integrantes da De-
legação desta Côrte de Contas ao referido Congresso.
Após a leitura do mencionado telegrama, o Exmo.
Sr. Presidente declarou que chefiará a Delegação dês-
te Fr" hunal 29 aludido Congresso, convidando, a seguir,
os Exmos: Srs. Drs. Odilon Aguiar Filho e Francisco
Edson Cavalcante Pinheiro para integrá-la.
Pedindo e lhe sendo concedida a palavra, o Exmo.
Sr. Dr. Odilon Aguair Filho declarou declinar do con-
vite, por entender que o Tribunal somente deve ser
representado pelo seu Presidente, em razão de a situa-
ção do erário estadual não aconselhar que se mande
ao referido Conclave Delegação numerosa, como já
votou anteriormente. . .
Em: vista da renúncia do Exmo. Sr. Odilon Aguiar
Fito, o'Exmo. Sr. Presirente convidou, sucessivamen-
te, a subs“ituílo, os Exmos. Srs. Drs. Francisco de
A. Coêlho de Albuguerque c José Luciano Gomes Bar-
reica os quais, entretanto, peia mesma razão apresen-
teda pelo o. Sr. Dr. Odilon Aguiar Filho, declina-
ram do convite /
O Exmo, S-
. Presidente convidou, então, o Exmo.
aldo para compor a De-
tado Congresso, a qual
ne. ,
4 1
| ESTADO DO Ch
11 COS EXMOS, DES. Corvo copo É
co Edson Cavalcante Pinheiro e Mozert
DISTRIBUIÇÕES: o *
A distribuição dos pracessos fo! feita em sessão,
obedecido o critério de sortéio, cabendo:
Ao Exmo. Sr. Dr. Odile» Asuiar Filho, os pro-
cessos números: 2360/66 e 5227/70.
Ao Exmo. Sr. Dr. Edson Pinheiro, os
números: 5098 e 4899/70. :
Mo Exmo. Sr. Dr. Coelha de Albuquerque, os Pro-
cessos números: 9339160 e 5098170. . .
” Ao Exmo..Sr, Dr. Hugo de Gouvêa, os processos
números: 4951 e 4970/70.
Ao Exmo. Sr. Dr. Luciano -Gomes Barreira, os pro-
cessos números: 5215 e 5050170.
Ao Exmo. Sr. Dr. Mozart Soriano Aderaldo, os
processos números: 4923 e 5398/70. !
processos
DEVOLUÇÕES:
N. 4974170, do Exmo. Sr. Dr. Edson Pinheiro, à
Secretaria, para diligência, de acôrdo com o despa-
cho. -
N..3781/69, do Exmo. Sr. Dr. Mozart Soriano Adu
raldo, à Secretaria, para diligência, de acôrdo com 5
despachô, | : .
PASSAGENS:
Não houve passagens de processos. “
"JULGAMENTOS: '
O Exmo. Sr. Dr. Mozart Soriano Aderaldo dev
veu o processo n. 3.945[69, do qual pedira vista na
sessão anterior, referente à Prestação de Contas dc
adiantamento da importância de Cr$ 23.12509, de
responsabilidade do Sr. Raimundo Nonato Mota, da
Superitendência do Desenvolvimento Econômico
Cultural, e emitiu seu pronunciamento aprovando ir-
tegralmente as contas, no que foi acompanhado meio
Exmo. Sr. Dr. Edson Pinheiro, sendo que os Exmos.
Srs. Drs. Odilon Aguiar Filho e Coêlho de Albuquer-
ana aram com o Exmo. Sr. Relator, Dr. Games
Barreira, aprovado apenas parte das contas referidas,
tendo pedido vista dos autos o Exmos. Srs. Dr. Hugo
de Gonvêa..
N. 5083/70 — Em que o Sr. José Paixão de Satos
Neto, funcionário da Secretaria Geral dêste Tribunal,
requer a contagem do seu tempo de serviço.
— O Tribunal apurou, em favor do requerente,
até 12.10.70, 5 anos e 36 dias de serviço, nos térmos
da Resolução.
N."1639]69 — Ato da Mesa Diretora da Assemb
Legislativa concedendo aposentadoria a Antônio Jui-
me de Alencar Araripe, Assistente Legislativo ZA, da
Assembléia Legislativa.
- Em face dos impedimentos dos Exmos. Srs. Drs.
Drs. Ecival de Meld Távora —. Presitonte.
Gcuveia, Vice-Presidente, já declarados nos autos, as-
sumiu a Presidência dos trabalhos, na forma regimen-
tato Exmo. Sr. Dr. Odilon Aguiar Filho, membros
mais antigo desimpedido. !
4
4
(9862) QUINTA-FEIRA, 5
“DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 1970
O Exmo. Sr. Relator, Dr. Edson Pinheiro votou
julgando o ato legai, tendo. pedido vista do processo
o Exmo Sr. Dr. Coelho ue asuuguerque.
— Reassumiu a Presidência o Exmo. Sr. Dr. Edi-
val de Melo Távora. . Í
N. 9339/64 — Ato do Govêrno do Estado conce-
dendo aposentadoria a Francesco Farias de Sabóia,
- Otiçial Administrativo C-10, da Secretaria de Educa-
ção. . o
— O Tribunal devolveu o processo à origem, para
reexame, nos têrmos da Resolução. É
O Exmo. Sr. Dr. Hugo de Gouvêa devolveu o pro-
cesso n. 3.415168, do qual pedira vista em sessão an-
terior, referente o ato concessivo de aposentadoria à
Sra. Maria do Socorro Pontes Menezes, no cargo de
Professor Auxiliar C-2, da Secretaria de Educação, e
proferiu o seu voto, tendo o Tribunal, por maioria e
com o veto de desempate da Presidência, julgado re-
ferido ato legal, nos têrmos da Resolução.
Votaram vencidos os Exmos. Srs. Drs. Odilon
Aguiar Filho, com declarço de voto, Coelho de Albu-
querque e Luciano Barreira. :
— Retirou-se o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Gouvêa.
O Exmo. Sr. Dr. Luciano Gomes Barreira devol-
veu o processo n. 4.989/70, do qual pedira vista na
sessão anterior, referente aos atos concessivos de gra-
tificação adicional de 5% e aposentadoria à Sra. Ma-
ria Elizabeth de Oliveira Lima nos cargos de Orien-
tador Educacional OE-1 e Professor do Ensino do 2o.
Grau, EM-.3, da Secretaria de Educação e, antes de
emitir seu pronunciamento, requereu a reabertura da
discussão da matéria, com o que 'concordou o Plená-
rio, contra o voto do Exmo. Sr. Relator, Dr. Mozart
Soriano Aderaldo. ,
Reaberta a discussão, o Exmo. Sr. Dr. Luciano
Gomes Barreira, apresentou. preliminar de dia ocia
no sentido de ser requisitado do Instituto de Previ
dência de que é portadora “a aposentanda, tendo o
“iribunal, por maioria de votos, deferido a diligência
referida, nos têrmos da: Resolução.
Votou vencido o Exmo. Sr. Dr. Mozart Soriano
Aseraido, Relator. Foi designado relator do processo
o Exmo. Sr. Dr. Odilon Aguiar Filho. .
N. 5228/70 — Prestação de contas do adianta-
mento de Cr$ 1.000,00 feito a Walter Maciel Ribeiro,
ca Secretnria da Justiça. — Aprovada.
Acórdãos e Resoluções;
O Exmo. Sr. Dr. Odilon Aguiar devolveu, com a
Resatução devidamente lavrada, o processo número:. -
O Exmo. Sr. Dr. Mozart Soriano Aderaldo 'devol-
veu, com o Acórdão devidamente lavrado, o processo
número: 5228/70. :
Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a
sessão, às 17,35 horas, do que, para constar, lavrei a
presente ata, que subscrevo.
Hilário Perdigão de Vasconcelos-— Secretário
ga
Hugo de Gouveia Soares — Presidente
PROCESSO N. 3.062]68 — RESOLUÇÃO N. 78370
VISTOS, etc..'
Considerando que o tempo de serviço do apose::-
iando não se encontra comprovado de modo sa
Tatório muimente os períodos de 2.1.41 a 29.12.
1.º.2.45 a 31.12.51, 1.90.11.53 (demingo) a 30.4.55 e
£:2.59 (com ngo) a 12.1.60, tidos como prestados
bendo por “rendas eventuais”) e às PREFEITURAS
MUNICIPAIS de PACAJUS, FORTALEZA e ARACA..1,
(espectivamente; '
Considerando, além disso, que o período dr
= 31.8.42 a 29.12.44 está valorizado com contagem du-
pla, eis que tido como! de “colaboração com as
ças militares do País durante a 2a. Guerra Munc +":
Considerando que os referidos períodos si vi
tais para . concessão da inatividade postulada, uma
vez que sem êles não perfaz o Sr. José Barreto d: O!
veira, até 15.3.68 30 (trinta) anos de serviço público,
Considerando que, como se infere da instrução
nrccessual não. há qualquer documento, pas: a
luz de anotações funcionais, merecedor de fé po: par
te dêste Colegiado;
Considerando que o Tribunal, ' repetidam te.
vem deixando de aceitar adjudicações de temp.” de
serviços duvidosamente comprovados ou fundado m
provas falhas, atento a que, em último caso. 0
da prova compete-ao interessado, na falta de
mento despido. de vício e passado pela repartiça :
que teria trabalhado o servidor;
CU-
2"
Considerando, assim, que ao Órgão Julgado
compete ir além das provas apresentadas para,
tando simples indícios, considerar legítimos +.
insuficientemente demonstrados;
Considerando, ainda, o que-se discutiu amp
te em Plenário e as falhas dos documentos de E)
e 35 (rasuras),
"* RESOLVE o Tribunal de Contas do Cearó
unanimidade de votos, assinar ao Poder Ex »
por intermédio da SPSP, um prazo de 30 (trinta) dins
para proceder o desfazimento do ato de fls. 92. bem
«“omo, por idêntica votação, julgar ilega! o ato d”: fls.
97, concessivo de inatividade em proveito do 81. Josg
Baireto de Oliveira. l
Transureva-se e publique-se.
Sala das Sessões, em 16 de setembro de 1779.
* Ediva! de Melo Távora — Presidente
José Luciano Gomes Barreira — Relator
Francisco de A. Coelho de Albuquerque
Odilon Aguiar Filho
F. Edson C. Pinheiro
Mozart Soriano Aderaldo
Hugo de Gouvêa Soares
Está conforme o original. Secção de Administra-
cão da Secretaria Geral do Tribunal de Contas «o
Ceará, em Fortaleza, 15 de outubro de 1970.
Maria Marlene Melo .
Preparador de Contas “TC-8”
. CONFERE:
Antônio de Pádua Saraiva Câmara
Chefe da Secção
" VISTO:
Hilário Pevdigão de Vasconcelos, *
1
;
à Secretário oi a "
Secretaria de Polícia e Segurança Pública (rece- |
(2876) QUINTA: FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasi)) —
y -
DPNQVEMBRS
he
A Amião Federal contestou afirmando inexistir qualquer
o da ou regulamento. Cabíveis as glosas. Partes
sentam-se bem. Nada a suprir ou sanear.
iro as provas rvequerid s, menos depoimentos Dessuuis.
Requisitar o processo ministrativo n. 1535//0 « cu
sorcitadores pela Procuradoria da República. Indig
s ndo, em 24 horas, perito. P.I. Em 13.10.70. 5
Custa Lima.
Ação e Dissclução Social n. 86/67
A.— União Fe e Est do co Ceará
Dr Fávita Ribeiro e Dr. Miramar da Ponte
R — Assoc o Pro-Melhoramentos de Per
Vita ao Dr. Procurador Judicial do Estado.
Ação Trabalhista n. 077/70
Reciamanie — Joagum € ssimiro Gomes
DNCCS — Drs. Procuradores do DNOCS e da República
— Aguarde-se a iniciativa do promovenie. Em 12.10.70.
Dr. Roberto de Queiroz
Ação Ordinária n. 027/70
A — Domingos Sales de Oliveira e outros
— Dr: Wagner Barreira e Wagner B.rreira Filho
R — União Federal
Audiência no dia ll de novembro, às 15,00 horas,
Ação Trabalhista n. 084/70
Reclamente — Dr. Gaudioso Carvalho Melo,
Adv. — Dra. Tarcila Zaranga
Reclamado — INDA
Drs. Procuradores do INDA e da República
-. Julgoa, por tais motivoS, improcedente, condenan-
do 0 requer ente ao pagamento de custas. Registre-se
rtime-se. Em 25.09.70. Dr. Jesus Costa Lima. .
Ação Ordinária n.
A — R imundo Albano de Sena e outros
Advs. — Drs. Evandro Carneiro Martins e Pádua Bar-
voso
R — INPS
Drs. Prccuradores .do INPS e da República, Silvio Braz
e Fávila Ribeiro, respectivamente.
No requeri. nento em .que o INPS fez a contestação da
. Juiz exarou o seguinte despzcho: J. Vista ao
Em 19.16 70 Dr. Jesus Costa Lima.
o
ter, “PI
x
“
Ação Trabalhista n. .
Reclamente — José Guilherme da Silva ,
Dr. ncisco Glauco Pereira -
Reclamado -— Unive .do Ceará
Drs. Procrradores da ado c da República
Vista ao Reclamante tendo em conta o reguerdo pela
conta Procuracoria. P. I. Em 15.10.70. Dr. Jesus
Lima. :
149/70
151/78
“Gerardo Ponte e José Ananias Cys-
Ação Tabalhista n.
Reclamante — José
ne Fiho
— Dr. Lauro Maciel Severiano
Reclamado — INPS (SAMDU)' -
Drs. Procuradores do INPS é da República
Cumpra-se a Vener-nda decisão. P.I. Em 15.10.70. Dr.
Jesus Costa Lima. :
Ação Ordinária n. 0040/69 -
A — Amim Sayd :
Adv. — Dr. Raimundo Gomes Guimarães
R — Companhia de Seguros NITEROI e Instituto de
. R-sseguros do Brasil (IRB) :
“— Drs. Alberto Nader e Procurador da República
Precedente o argumento: da Douta Piscur dovia. Às
de sobrestados o processo, a iniciativa «dos interessados
12.10.70. Dr. Roberto de Queiroz.
90/70 .
Costa
Ação iravalhista n. Los4/69
Riciancante — Antónic Monteiro da Silva
Adv. — sr. varsico Lerao
«eclamado — DNOCS
Lirs. Procur. dcres do DNOCS e da República
Auciência no uia 19 de novembro, às 14,50 horas.
Seção de Boletim, 20 de cututro de 1970. Eu, Raimundo
Ferreira do Nascmento, Escriturário Nível 8, requisitado o
daitivgralei.
VISTO.
e Francisco Falcão Jucá
Of. Jud. PJ4
BOLETIM N. 225/10
EXECUTIVOS FISCAIS
SENTENÇAS: a
Proc. N. 766/70
A — INPS .
Procuraor — Dr. Edgard Leite Ferreira
R — F. Brito Bastos (Fiador: Fco. de Assis Pessoa)
“julgo extinta a ação proposta contra F. Brito Bastos e o Fiador Fran-
cisco de Assis Pessoa, por falta de objeto, face ao pagamento do débito. Dê-se
baixa na distribuição. Anote-se. Arquive-se. Pagas as custas. P.R.I. Fort.
09..10.70. — Roberto de Queiroz.
Proc. n.º 627167
A — INPS. — Procurador: Fco. José de Arruda Coelho
R -- Neide Fernandes de Castro Ramos
“julgo extinta a ação proposta contra Neide Fernandes de Castro Ra-
mos por falta de objeto, face ao pagamento do débito. Dê-se baixa na distri-
buição. Anote-se. Anote-se. Arquive-se. Pagas as custas. P.R.1. Fort. 30.10.70.
— Roberto de Queiroz.
Proc. n. 439/67 :
A — INPS. — Procurador: Fco.
R — Alberto Alves Barbosa
--- “julgo procedente a presente ação e subsistente a penhora. Pagará a
ré, O principal acrescido da correção monetária, juros e custas. P. R. Fort.
20.10.70. — Roberto de Queiroz
José Ue Arruda Coelho
SENTENÇAS DE IDÊNTICO TEOR FORAM PROLATADAS NOS PROCES-
SOS ABAIXO RELACIZ.JADOS EM QUE É EXEQUENTE o INPS.
Proc. n. 598/67 .
Réu — Salão Regina Ltda.
Proc. n. 315/68
Réu — José Walfrido Pinheirô
Proc. n 593/67
Réu — Pedro Francisco, Nascimento
R .
Proc. n. 1128/68 * í
“ A — INPS, Procurador: Felizardo Mont'Aiverne
R — REPRESENTAÇÕES, FERNANDES LTDA.
“Considerando que o débito, originariamente, é inferior a cem cru-
zeiros novós; Considerando que a multa, igualmente o é; Considerando o
dispôsto no Decreto-Lei n. 326, de 08.05.67 e Lei n. 5.421 de 25.$4.68, or-
deno o cancelamento de dívida. Arquive-se. P.R.1.” Fortaleza 15.10.70 —
Jesus Costa Lima
Proc. n. 086/69 ; . N
A — UNIÃO FEDERAL. Procurador: Fávila Ribeiro
Certidão da Dívida: N. 67, 68, 69, 70 Série IR[69
R — LAGOSTAS VERDES MARES S.A.
Adv.: Francisco Cláudio de Almeida Santos
Considerando o mais adehsado nos autos, na Doutrina e na juris.
prudência hei por bem julgar procedente, em parte, o pedido. Faça-se o
“lançamento do impôsto pelos balanços. Drenar as verbas de despesas não
comprovadas, acrescidas de outras, se cabíveis, nos exercícios em que a
emprésa executada, comprovadamente operou comercial e industrialmente na
exportação. Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários de ad-
vogado no teor de 2% sôbre o que tiver de pagar. Recorro de Ofício. RI.
Fortaleza 14.10.70 — Jesus Costa Lima. *
o.
DESPACHOS:
Proc. n. 549/68
A — UNIÃO FEDERAL. Procurador: Fávila Ribeiro
Certidão da Dívida: N. 28.196 Série jo o ut as É cu o
Na petição em que a União Federal, %br'? Faé sttu proflifádor
solicita o SóStestamento do feito, o* MM Si JuizTbxafowS * ria aéspiáicho:
“Como requer”. Fortaleza 20.10.70 — Jesus Costa Lima.
x
Torno público que se-acha emtms
sentada por:Banço dó N
duplicata,. pai
to, contra 10 Meireles Alves d
1754320, vencida. em 27,19; 70, emitida por
tribuidora Agro Iadust
contrado o devedor no end réço indicado,
pelo presente edital na forma da lei a pagar 9 título
em apréço ou apresentar o motivo de sua recusa.,
Forialeza, 04 de noverhbro “de 1970.
Maria Alice Pereira — Tscrev. no Imp. 'do" Tab.
1-1 (Cr$ 35,00) T. n.:46.975
. EDITAL DE-PROTESTO
Torno público que.se acha em mew Cartório.apre-
sentada por Banco do Brasil -S.A., uma duplicata,
para .ser protestada por falta de pagamento, contra
Leôncio "Angelo da Silva, do valor de 247,59, - vencida
em 17.10.70, emitida por J. G. Carvalhos & Cia.,
como não tenha sido encontrado o devedor no enderé.
go indicado, o intimo pelo presente edital na forma da
lei a pagar o título em aprêço-ou apresentar o moti-
vo de sua. recusa, .
fortaleza, 04 de. novembro de 1970.
N Maria Alice Pereira — Tscrev. no Imp. do Tab.
1-1 (Cr$ 35,00) :T. n.. 46:976
CRIGSNALCRESTONALIDO TRABALH
1 DA?7 E REGIÃO
ME UNICA PRAÇA, com prazode '29
nda e arrematação d s om
no ARTPE BARBOSA
“A LTDA. Proc n.
Junta. de Concitia-
damar
Avenida Tris-
ão de
são de
r lance
| Avenida Pristão Gonç
guintes: “Um pic-up, marca
nasis de rádio e uma caixa de. som, tu-
estado de. conservação, « q
Cr$ 150,00; um condicionador de ar, marca ADv RAL
ROYAL, tamanho grande, modélo 285-R-28, :
48992,220 volts, bastante usado, avaliado em
350,00. o
— Quem pretender arrematar ditos bens, deverá
comparecer no dia, hora e local acima me cione dass,
ficando ciente -de que deverá, garantir o lance com o
sinal correspondente a 20% (vinte por cento).-de eo
valor. T, para. que chegue ao conhecimento dus
ressados, é passado o presente edital, que será
cado no “Diário Oficial” e afixado no lugar de cestu-
me; na sede desta Junta.
Fortaleza, em 30 de outubro de 1970. Eu, A
tura ilegível, Of Jud, PJ-3 datilografei, e Eu, À.
tura ilegível, Chefe de Secretaria, subscrevo. Assina-
tura ilegível — Juiz-presidente. o
Ra
11 (Cr$70,00) — P. ».
UHISTIÇA FEDERAL DE a INSTÂNCIAS mm
“Forum Presidente- Castelo Branso”
Rua do Rosário: 283, iLyangdarsBd. GNRS
Juiz Yederal: PR. ROBERTO)PE, QUERROZ
Juiz Federal Substituto: DR; JRSUS COSTA Lima “
|. Ehefe "dé Secretaria: DR: ELISEU EBRREJRA, LEMA
| Seção tudiciária no Ceará — 3a. Região
|
]
“BOLETIM -DA JUSTIÇA FEDERAL
Responsável pela publicação:
FRANCISCO FALCÃO JUCA
orem
|
- (instituído pela Let.m. 5.01 .de- 30-5.196) IR
BOLETIM N. 221-79
Justificação n. 29:70 . .-
Justificante — Francisca de Castro Lima e Maria de Cas-
; trosSouza + «q no ,
Advs. —.José Teles Monteiro e Jair Teles Monteiro.
. i
. dente “nes
ERAL
. — INPS — Procurador Dr. Silvio Campos
Br Procurador da República ,
alas;
por sentença a presente
justificação.
tuzido por incorreção):
“olução Secial n. 68:47
deral e Est dr do Ceará
a Ribeiro e José Miramar da Ponte
ção Tauaense Ge A ência Hospitalar
ao Dr. Procurador Judicial: do Ceará
AT
o Ordinária n, 91/70 >
— Aderbal Nunes Freire
. Adv. — Dr. Antônio Araújo
R — União Federal
Dr. Procurador da República — Fávila Ribeiro
Vistos, ete. - ,
i ssor Aderbal Nunes Freire, domiciliado e resi-
Capital, propõe -a presente ação ordinária, pre-
tendido. seja cancelado o lançamento. fiscal (Not. R-61, de
23-63-70) e declarada ilegal a cobrânça a que se reporta a
intimação n.º 167/SDPF/70. - -
a
SB) quina: FEIRA, 5:
DIARIO-OFICIAL.— (Estado derCenrá: Brasi Te
NOVEMBRO DE 1970
' Justificação : n. 12470 -
Justificante — Mamia.Dionete Pinheiro a
Adv. — Dr. Sérgio Bezerra
Justificado..— INPS
Drs. Procuradores de INPS e .da República * -
Audiência no dia 10 de novembro, as 15,00 horas.
Açãou Ordinária: n. 008969
A — INPS
Drs. Procuradores do INPS e da República
Mancel Felizardo e Fávila Ribeiro M
Rte— Petfeitura Municipal de Monsenhor Tabosa
Adv. — Dr. Luiz Nivárdo €. de Melo
R!
proposta pelo Instituto Nacional de Previdência Social con-
tra a Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa; neste Es-
tado.
cúte-so dívida decorrente de contribuição não paga.
A Municipalidade | contestou e arguiu preliminar. Mandei ou-
vir o Autor e nada disse.
Partes legítimas e bem representadas. Concorre legítimo
interêsss econômico e moral. Nada para sariear ou suprir,
Defiro as prov .s requeridas a exceção de perícia e depoimen-
tos pessoais, Requesite-se o processo administrativo Al-127776]
66. A seguir, intimar as partes para dizerem de quais peças
desejam traslados ou certidão. P.1. Dr. Jesus Costa Lima.
Em 02.10.70.
Ação Ordinária n. 047-70 . :
A — Francisco Vidal Gadelha
Adv. — Dr. Antônio Francisco de Albuquerque *
R — INPS .
Drs. Procuradores Julio Carlos Miranda e Fávila Ribeiro
--,. Considerando o exposto e os princípios de direitos
aplicáveis à espécie, julgo procedente a ação nos têrmos do
pedido, isto é, para que a aposentodoria do suplicante obier
déça as normas traçadas na L.O.P.S. com as alterações dos
decretos. leis 710-69, e 795-69, Condeno o INPS apagar horio+
rários de advogado no valor de 10% sôbre a importância atri-
buída à causa. Sem custas, tendo em vista o art. 46 da Lei
5010-66. Recorro de Ofício. Registrc-: se. Em 23.09.70. Dr. Jes
sus-Costa Lima, —
“Ação Ordinária n. 0025-69
A — Rocha Aguiar S/A Ind. Com, e Agricultura
Advs. — Prs, “Adriano Pinto, Mário Gurjão Pessoa e Jaz
cirema Moreira.
R — INPS
- Drs. Procuradores Francisco José Arruda Coelho e Fávila
Ribeiro
Aguar-se a iniciativa das partes. Em 29.09.70. Dr. Rober-
to de Queiroz.
Seção de Boletim, 21 de cutubro de 1970. Eu, Raimundo
Ferreira do Nascimento — — Escriturário Nível 6 o datilo-
grai ei.
Francisco Falcão Jucá
Oficial Judiciário PJ-4
BOLETIM N. 224/70
Ação Trabalhista N. 0022,50 - te
Reclamante — Moacir Mota a Silva
Adv. — Dr. Tarcísio Leitão
Reclamado — SUDENE
Drs. Procuradores da SUDENE e da República
Reconheço, portanto, ser improccente a reclamação. Deixo de conde-
nar o Reclamante em custas por ser pessoa pobre. Em 16.10.70. Dr. Jesus
Costa Lima — Juiz Federal Substituto. .
Ação Ordinária N.- 79/70
“A — INPS
Drs. Procuradores do INPS
R — Prefeitura Municipal de Marco
Junta, de precatória devidamente cumprida velo MM. Juiz de Direito da
Comarca de Acaraú. ,
/
Justificação N. 132170
Justificante — Raithundo Heidei Soares Aguiar
Ady. — Dr."Alcimor Aguiar Rocha ”
Justificado — Delegacia Fiscal do Ceará
Dr. Procurador da República
Audiência no dia 14 de dezembro, às 15,30 horas.
hoje. 1.º.10.70. Vistos, ctc.- Trata-se de ação “ordinária,
fis.
Ação=Ordinária N. o47|mo
A — Francisco-Vidal Gadelha
Adv. — Dr. Antônio Francisco de Albuquérque
.R — INPS (Apelante)
Drs. Procuradores Júlio Carlos Miranda Bezerra e Fávila Ribeiro
Na petição em que o INPS apela da decisão do MM.! Juiz, este exarou-.
O seguinte despacho: J. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Vista ao
apelado. P. 1. Em 13.10.70. Dr. Jesus Costa Lima.
Ação Criminal N. 07/700
A — Ministério Público .
RR — Wyron Silva, Audízio Rodrigues Pereira, Orlandino Silva, Carlos
Alberto Moura, Pernambuco, Antônio da Paz Roza, José Nascimento da Silva,
Luiz Elísio Gomes Figueiredo e Agamenon Bezerra de Menezes.
Drs. José Josino da Costa, Roberto Josino da Costa, Raimundo Evaldo
Ponte, Luiz Alberto Teixeira Alcântara, José Ribamar da Silva, Ernando Uchoa
Lirha.. -
. Assim, ante o exposto, convencido plenamente pela resposta de. fls. a
da inexistência de crime” contra Carlos Alberto de Moura Perhambuco,
determino a exclusão de seu nome da denúncia de fls.., ordenando tenha
prosseguimento o feito, com relação aos demais denunciados. P. R. T. Em
16.10.70. Dr. Roberto de Queiroz — Juiz Federal. -
Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam N. 063/70
Requerente — José Lino da Silveira Filho e outro
Adv. — Dr. Valmir Pontes
Requerido — INPS .
o Procuradores Júlio Carlos Miranda Bezerra e Fávila Ribeiro
O processo correu os “seus trâmites legais. Homologo dessa forma, a vis.
toria, “ad perpetuam rei melhoram” necessitada por José Lino da Silveira Filho
e Aécio de Borba Vasconcelos, a fim de que surta os devidos efeitos. Custas
pelos requerentes. Ertregue-se depois de decorrido legal. P.R.I. Em -5 09.70.
Dr. Jesus Costa Lima — Juiz Federal Substituto. - -
Reclamação N. 117/70
A — Armando Quixadá Pereira
Adv. Dr. Blanchard Girão í
R — Emprêsa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)
Dr Fávua Ribeiro, Procurador da República
Por tais motivos, indetiro liminarmente o reclamatório conwa a Dire-
toria da EBCT. Dr. Jesus Costa Lima.. Cota: custas do processo Cr$ 10,00
(dez cruzeiros).
Ação Ordinária N. 018/70
A — Policlínica Crateús Sociedade Civil Ltda.
Adv. — Dr. Ayrton Silva
R — INPS -
Drs. Procuradores sítvio Braz e Fávila Ribeiro
1. Da procuração de f. 9 não consta a outorga, expressa, para queto advo- |
gado possa desistir.
2. P. 1. Em 21.09.70. Dr. Jesus Costa Lima -— Juiz Federal Substituto.
«Renroduzido por incorreção). :
Ação Trabalhista N. 0013/70
Reclamante — Raimundo Lourenço Filho e outros
Adv. — Dr. José Kleber Arraes Bandeira
Reclamado — DNOCS -
Drs. Procuradores do DNOCS e da República
Audiência no dia 24 de novembro, às 15,00 horas. -
Ação Trabalhista N. 154jto
Reclamante — Valter Bezerra
Adv. — Dr. Francisco Mamede de Brito
Reclamado — Campanha de Erradicação da Malária (CEM)
Drs. Procuradores da CEM e da República :
Audiência no dia 26 de novembro, às 14,00 horas.
Ação Ordinária N. 0041: Alo
A — Sindicato dos Corretores de Navios do Estado da Guanabara
. Advs. — Drs. José de Aguiar Dias, Antônio Francisco de Albuquerque,
vila Ribeiro — Procurador da República.
RR — V.Castro & Cia. Ltda., Boris Frêres & Cia., Casimiro Filho S. A..
Agência Marítima do Nordeste S.A., Booth Ltda,. Marambaia Serviços Mari-
timos S. A. Leite Barbosa & Cia. e S. A. Martineli.
Adv. — Dr. Antônio Araújo Ea
Fá-
. Atendendo a todo o exposto e o mais constante dos autos, tenho por -
procedente o pedido nos térmaos do requerimento inicial. Danos a se liquida-
rem na execução. Condeno os promovidos, solidariamente, ao pagamento das
custas, juros e honorários de advogados. Fixo-os, tendo em vista a alta ex
pressão jurídica dos mestres que funcionarem no processo, em 20%, sôbre O
valor atribuído à causa. A União, é litisconsorte ativa, dai por que "deixo de
recorrer de viicio, Em 13.10.70. R. 1. Dr. Jesus Costa Lima — Juiz Federal
Substituto. o
Seção de Bolerim, aus' 22 de outubro de 1970. Eu, “Raimundo Ferreira do
Nascimento — Escriturário Nível 8 requisitado — o datilografei.
Visto: Francisco Fal Jucá. — Oficial Judieiário PJ-4
QUINTA-FEIRA, 5
E
DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil) NCVEMBRO DE 1976 (9877)
DESPACHO DE IDÊNTICO TEOR FOI PROLATADO .NO PROCESSO N 1121/68 .
ABAIXO RELACIONADO EM QUE É AUTOR A UNIÃO FEDERAL. A — INPS — Procurador: Felizardo Mont'Alverre 4
Proc. n. 1078. Certidão da Dívida N. 13 Série DO 69 R — Quariguasi Comcrcio e Representações Ltda
Réu — J. Moreira, . . Tendo em vista a petição em que o íNPS requer o sobrestamento do teito
* Proc. n. sasjos * O" MM. Juiz exarou o seguinte despacho: “Como requer”. Fort. 12.10,70, —
Jesus Costa Lima.
“A — UNIÃO “FEDERAL. Procuraor: Dr. Fávila Ribeiro
Certidão da Dívida: N. 94 Série IRj62 Despachos de idêntico teor | foram prolatados nos processos abaixo relagio-
R — JOSÉ FERREIRA DE MATOS nados em que é autor o INPS.
. “N. Proc. Réu -
Na petição em que a União Federal solicita o sobrestamento do feito 1138/67 Rita Correia de Almeida .
o MM. Juiz exarou o seguinte despacho: “Como requer”. Fortaleza 20.10.70 1133/67 Raimundo Ferreira da Costa ,
— R. Queiroz. 1115/69 Joaquim Francisco da Silva. Resp. Estaleiros e Pesca Ltda.
« 1253/69 Antônio Roberto da Silva (Espólio) í
“* Proc. n. 1244167 . ' 652/67 Francisco Muniz Carneiro
A — SUNAB — Procurador: Manuel Arízio Eduardo de Castro o nasi67 José Lopes de Sousa N t
R — Sebastião Teixeira Rodrigues - 93/68 Sociedade Fortaleza Representações Ltda.
Na petição em que a SUNAB solicita o sobrestamento do feito o MM. 8a8j67 José Nilo de' Freitas
Juiz exarou o seguinte despacho: “Como requer”. Fort. 9.10.70. — Roberto de 379/67 Eilson Beerra da Silva .
Queiroz: ” , í
' Seção de Boletim, em 22 de outubro de 1970. í
Despachos de idêntico teor foram prolatados nos processos abaixo rejacio- - Eu, Francisco Barbosa Filho, o datilografei.
nados em. que é autor a SUNAB. . Francisco Oton Falcão Jucá — Oficial Judiciário
Proc. N. Réu - - >
1245:67 Francisco Teixeira Moura N , —.
1038]69 Maria José de Alguquerque
1916,68 Manoel Rodrigues Gonçalves BOLETIM N. 223-70
é
Proc. n. 191768 t Eustificação n. 12269. Juiz: Dr. Roberto de Queiroz .
A — SUNAB — Procuraor: Manoei Arízio Eduardo de Castro . Tustificante: Francisco Lionete Borges :
R — Farmácia Varjoia . Adv. Dr. Wagner Barreira o : ”
Jutisficado: Universidade Federal do Ceará e Estado do
Na Pelição em que a SUNAB solícita o sobrestamento do feito o MM. Ceará,
“Juiz exarou o seguinte despacho: “Como requer”. Fort: 12.10.70 — Jesus * Dr. Procuradores da República, da Universidade e» Judi-
Cos Lima . cial do Estado. .
Homolcgada, por sentença, a presente Justificação. +
Despachos de idêniico teor foram prolatados nos pRycessos abaixo relacio- $
nados em que é autor a SUNAB Acão-Ordinária 37-69
N. Proc. Réu A: INPS. Procuradores. Manoei Felizardo Mont'Alveine e
1266/67 Francisco Pereira Freitas Fávila Ribeiro. .
125607 Sebuscião Teixeira Moura R: Prefeitur: Municipal de. Cascavel
- - Sentença... Julgo a ação procedente e condeno a Prefei”
Proc. N. 179/68 tura Municipal de Cascavel a pagar o principal acrescido de
A — INES — Procurador: Francisco José de Arruda Coelho correção monetária, custas e honorários de advogado no ín-
R — Cleto de Menezes Aquino & Cia. Ltda, dice de 1% (um por cento). Dr. Jesus Costa Lima, :
“Exiba o executado o título de propriedade do bem penhorado.” Int. Fort.
a
16.10.70. — Rqueiroz. Justificação 128-70. . ,£
, Justificante: Aloísio Alexandre da Silva
Proc. n. 213/70 Dr Maurilio Otoni Roriz Burlamaqui
A — União Federal — Procurador. Fávila Ribeiro
Certidão de Divida: N. 05 Série IR/70
R — J. Ribeiro de Melo & Cia.
“Digam os interesssaos de quais peças do processo administrativo desejam
trasiados ou certidões.” P. I. Em 16.SET.70. — Jesus Costa Lima.
. Justificada: Base Aérea de Fortaleza
, Procurador Dr. Fávila Ribeiro
Audiência no dia 17 (dezessete) de dezembro às 15,00 hs.
Ação Ordinária 81-69
> A: INPS. Procuradores: Edgar Leite Ferreira e Fávila Ri-
Proc. n. 12/87 beiro -
R: DNOCS, Procurador Alfredo Valente
Audiência no dia 14 (quatorze) de janeiro de 13,30 horas.
Ceridão da Dívida: N. 22.455 e 23.463 Série A|65
R — Cooperativa Agrícola de Massapê
Adv.: Dr. Reinaldo da Costa Moreira “
Foi designado o dia 14 (quatorze) de janeiro, às 13,30 horas, para a conti-
- é Adv. Drs. Francisco Olavo de Souza e Muriio. Memória.
nuação do julgamento.
R: Superintendente da Receita Federal
Proc. N. "46/87 Lr. Fávila Ribeiro. Diga o promovente quanto ao teor do
A — INPS — Procurador: Dr. Fe.o José de Arruda Coelho olicio de fls. 44, Dr. Roberto de Queiroz,
R — Jonas de Paula Freitas - N =
Tendo em vista a Petição em que O INPS solicita o sobrestamento do FEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR 113-70
feito o MM. Juiz exarou o seguinte despacho: “Como requer”. Fort. 16.10.70. A: Francisco Hipólito
— Rqueiroz. . Justiticação n. 99-70
- - - Justificante — Luis Felinto Cavalcante
Despachos de idêntico teor fora mprolatados nos processos abaixo relacio- Advs. — Drs. Waldemar Soares da Rocha e Ivan Domingues
nados em que é o INPS. da Silva º
Proc. n. Réu Justificado — 10a. Região Militar,
055]70 Maria de Lourdes Holanda Andrade . Dr Procurador da República
1176169 Rádio e Jornais do Ceará S. A. : Audiência no dia 29 do corrente, às 16,00 horas
608167 Paulo Ricardo da Silva Em 15.10.70.
751167 Joaquim .Freitas - . .
as8i68 Salos & Cia. Ltda. Ação Ordinária n, 77-67 :
606167 Pedro Benedito Gomes A — Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Es-
sa3tem , Neuza Paixão da Silva - tiva de Minérios em Fortaleza
1106167 Maria do Cármo Hermínia Adv. — Dr. Evandro Carneiro Martins
1298/68 Mauro B. Magalhães
Assistente — União Federal — Dr. Procurador da Repú-
749]87 Joaquim Marques Miranda lica - .
600167 Sehastião Martins da Silvi RR — José Ribeiro da Rocha e Outros .
909167 José Sabino Martins Thomaz Veras: Coelho, Mário Barata, José Farias.
698/67 João Nogueira dos Anjos . . : Evangelista. Francisto Maia Alencar, Flósculo Barreto e Lou-
918j67 José Sales da Silva . : = rival. Alencar ”
' Hosiça Luiz Hermano Pinheiro
322,87, ANtO Importadora, Ltda
“a
, . Designado o dia 18 de novembro, às 13,30 horas para au-
es diência. (Reproduzido por incorreção).
2
1
Presidente: — Des. Abelmar Ribeiro da Cunha
Vice-presidente: — Des. Aurino Augusto de Araújo Lima
Secretário: — Dr. João Batista Pinto Nogueira *
TRIBUNAL PLENO
Ea
Des. Abeimar Ribeiro da Cunha
, Des. Aurino Augusto de Araújo Lima
* Dr. Raimundo Lustosa Cabral
Dr. Roberto de Queiroz -
Dr. Walter Nogueira e Vasconcelos
Dr. Júlio Carlos de Miranda Bezerra
Dr. Anibal Meneze:; Craveiro, Substituto
Dr. Fávila Ribeiro — Procurador Reg'onal Eleitora!
(Funciona às segundas, quartas e sextas-feiras, às 1
horas).
CÓPIA DE ACÓRDÃO
Em sessão realizada neste Tribunal Regional Elei-
taral, no dia 26 do corrente mês, foi publicado o acór-
dão do seguinte processo:
Proc. n. 158 — Classe XI — Acórdão n.
Relator: Juiz Maurício Benevides.
EMENTA:
17.666
Pairando dúvida sôbre a aptidão intelectual.
do alistando, pode o Juiz a teor do 8 2.º. do. artigo
45 do Código Eleitoral, converter o julgamento
= em diligência, caso não entenda, de logo, indefe-
rir o pedido de inscrição.
“. Vistos, etc.,
Consulta o Dr. Juiz Eleitoral da 13a. Zona, Igua-
se deve indeferir ou converter em diligência. pe-
n de inscrição eleitoral, em virtude de o alistando
assinado o nome errado uma só vez. «
Resolve o Tribuna! Regional Eleitoral, em vota-
ção indiscrepante, e acolhendo o parecer emanado. da
douta Procuradoria, responder que assiste ao magis-
trado ampla competência para examinar a aptidão
intelectual do alistando, desde que tenha fundadas
dúvidas de que seja analfabeto, pois se assim fôr,
absolutamente, não poderá obter deferimento o pedi-
do de inscrição impetrado.
Sala das Sessões. 19 de agôsto de 1970.
As. Abelmar Ribeiro da Cunha — Presidente
Maurício Benevides — Relator
Aurino Augusto de Araújo Lima
Raimundo Lustosa Cabral
Valter Nogueira e Vasconcelos
Ea lio Carlos de Miranda Bezerra
: Fávila Ribeiro — Proc. Reg. Eleitoral
tu,
Folia!
tei
Fui present
Sec
Resional Eleitoral do Ceará,
tubro de 1970
Lia de Carvalho Peres Mota — Chefe de Secção
em Fortaleza, 27 de ou-
Em sessão realizada neste Tribunal Regional Elei-
toral, no dia 23 do corrente, foi publicado o acôrdão
do seguinte processo: -
Processo n. 143 — Classe X
Acórdão n. 17.860
Relator: Juiz Raimundo Lustosa: Cabral
, Impugnação oferecida ao registro dos candidatos
a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores. dó Município. “de,
Santa Quitéria. Não se tonia conhecimento, do recur
o “de Processos da Secretaria “do Tribunal.
[é
nal
"ze
so por faltar legitimidade aos subscritores da impu-
gnação para o exercício dêsse mister.
* Vistos etc.
Francisco Carlos Martins, Presidente do G
te Executivo da Comissão Diretora Munici;al d
ta Quitéria, da Aliança Renovadora Nacional (A
Secção do Ceará, recnereu, perante o Juízo Ele'r
dessa Zona. 9 registro dos candidatos a Prefeito, Vice-
Prefeito e Vereadores à Câmara Municina] de Sw:
Quitéria, pela Aliança Renovadora Nacional, cujos n.o-
mes estão relacionados às fls. 2, dêstes autos.
Joaguim Timbó Muniz e Sebastião Soares de
71 oferecerom na oportunidade legal; impugna
registro dêsses candidatos sob as seguintes alegac
. a) — Haver sido a convenção partidária pr
da por representante do M. Público;
b) — irregularidades flagrantes ocorridas no de-
curso da convenção, as quais redundaram em corcca-
mento do seu direito.
O partido impugnado, em tempo hábil, apr:
tou contestação, refutando as alegações, que pol”
assim ser resumidas:
a) — faltar legitimidade aos impugnantes para o
exercício dêsse mister; ”
“ b) — não constituir nulidade o fato de a conven-
ção ter sido presidida pelo érgão local do M. Público.
c) — não tér havido, no decurso da convenção, o
cerceamento dé defesa alegado pelos impugnantes.
Destramando a controvérsia, o dr. Juiz Eleitoral
da Zona julgou ilegítima e improcedente a impus-
nação.
Irresignados com o desate, Sebastião Soares de
Sousa e Joaquim Timbó. Muniz interpuseram recurso
do decisório, contra-arrazoando o partido impugnac»
Nesta Superior Instância, o doutor Procurador
gional, em juri arecer, cpinou no sentido de qui
se não tomssse conhecimento do recurso, e, em caso
contrário, que fósse mantida a decisão recorrida.
isto póôsto:
n sua bem elaborada sentença, o doutor Juiz
rel de Santa Quitéria reconheceu faltar aos re:
corr: cates legitimidade para o exercício da impug
ção em liça, forte em que os seus subscritores não
pertencem a nenhuma'das categorias especificadas no
art. 20, da Re: solução n. 8.742, de 22 de junho de 1979.
Sou-
m
o foi prestigiado pelo parecer
da douia Procuradória.
Com efeito, aludido dispositivo é de refulgente
clareza ao prescrever que:
“Caberá a qualquer candidato, a Partido Polívi
ou ao M. Público, no prazo de cinco dias contado «
publicação do edi i
tada, a escolha do candidato” .
Como bem fêz.sentir'o dígno juiz a que, não é
de se considerar candidato, deniro da exigência: legal,
a quem não foi escolhido" pela convenção de um par-
tido político.
As irregularidades. da Convenção, que. “Acham re-
undags no pro ã o
correntes, constitui matéria preclusa, visto como, rea-
tizada a Convenção, fluiu in, albis o “prazo recursal.
A base dêsses pressupostos: a
R eo Tribunal Regional, à- unânimidade; em
sintónia' com (o) parecer” da “douta Procuradori ia:
não Conherdido recurso, porque interposto
ilegítima... : o Es
Y
um
«PROCURADORIA DA REPOBLICA NO “ESTADO DO
o CEARA
RUA DO ROSARIO, 283, 11.º ANDAR, ED. INPS
E PROCURADOR: DR. FAVILA RIBEIRO
Proéutador: Dr. Fávila Ribeiro
BOLETIM N. 80, de 26.10.70
PROCESSOS EM ANDAMENTO
1. Da Jurisdição Civil:
N. 212/67 — Executivo Fiscal. A: União Federal. R. Ra
. bay & Cia. Poderia a Correção Monetária, cuja dispensa 'se
postula, ser computada apenas até a data em que o processo
iá restaurado — foi dado como extraviado. A Procuradoria
da Fazenda Nacional cabe decidir quanto ao parcelamento
da dívida. Em 26.10.70. .
N. 4412/70 — Guarda de Menor. Requerente: Antônio Elba.
no E Abalo militar, lotado no Q.G. Processo em ordem
Nada a objetar. Em 26.10.70.
N. 120/70 — Guarda de-Menor. Requerênte: José Viana
de Carvalho, aposentado “do INPS. “Faz-se mister que O re
querente compreve que vem provendo a educação ca menor.
Em 26.10.70.
Nr 119/70 — Guarda de menor. Requerente: Antônio Le-
mos Filho, func. federal. “Alega o requerente que vem pro-
vendo a educação dos menores. — É de mister ofereça pro
va, consistente há de ser, em documento fornecido por esta
belecimento de ensino em que estejam matriculados”. Em
21 de outubro de 1970.
N: 92.67 — Justificação. — Requerente: José Maria Vas
cone -, func. do INPS. Justificação de tempo ce serviço
paro “-s de averbação. “Estando o processo formuimente
em «riem, nada temos a objetar.” Em 26.10.70.
- > Da Jurisdição Eleitoral:
N. 147 — Classe X — Relator: o Exmo. Sr. Des. Aurino
Augreto de Araújo Lima. Recurso interposto por Antônio
Mel» Mourão, contra a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Elei.
“toral da 81a Zona — Tianguá, que o declarou inelegível à
Câmrra: Municipal de Pacujá, acolhendo impugnação ofere-
cid* melo candidato Vicente Erivaldo Alves, também perten-
a- legenda da Aliança Renovadora Nacional. “Assim
ando, deu o magistrado à espécie a solução turidica-
consentânea. — Merece confirmada a sentença e, com
“temente, desprovido o recurso” (De Parecer n 11470,
. Procurador Regional Eleitoral). Em 26.10.70.
. 146 — Classe X — Relator: O Exmo. Sr. Dr. Aníbal
» Recurso interposto pelo Presidente do Diretório Mu
o MDB, contra a decisão do. Dr. Juiz da 22. Zona,
iu-o registro das candidaturas de Jcaquim Lino de
iros e Raimundo Pimenta Rocha, à Câmara Municipal
te “arnaubal, “Está, assim, o recorrente, suscitando a ma-
téria a destempo- — Pelo não conhecimento do recurso.” (Do
Parecer n.. 115/70, do Dr. Procurador Regiunal Eleitoral)
Em 26.10.70. -
4
N. 1145 — Classe VI — Relator: Dr. Júlio Carles é» Mi
randa Bezerra. Recurso interposto por Antônio Pontes Cam-
pos, contra a fixação do percentual para instituição da sub.
Jesenda da ARENA de Freixeirinha, da 81a Zona — Tianguá.
Dr. Procurador Regional Eleitoral, em parecer oral, ma
nifestou-se favorável à manutenção ca decisão recorrida.
14.10.70. q
N. 145 — Ciasse VI Relator: Dr. Aníbal Craveiro. —
so interposto por José dos Santos “Nery contra atos pra-
tica na Convenção Municipal da. ARENA de Trairi, 36a
Zona — São Gonçalo do Amarante. O Dr. Procurador Regi
nal Eleitcra!, em fundamentando parecer oral, manifestou-s
favaárel ao recurso para reforma da decisão prolatada. Em
3º
O Dr. Procurador Regional Eleitoral, apreciando diver
sos processos referentes a recursos interpostos pela ARENA
de Sabcciro, contra o deferimento de inscrições "de cleitores
Cr respectiva Zona, opinou pelo desprovimento do recurso,
para manter as decisões recorridas, nos de ns. a seguir enu-
merados, todos da classe XII: :
-
612, 618. 624, 630, 642 e 640; sendo Relator o Dr. Valter
Nogueira e Vasconcelos e eleitores, respectivamente: Valdeci
va de Freitas, José Maria, Zulmira Roberto, Maria Aída
Vieira, Francisco Gustavo Silva, Gregório Gonçalo da Costa
e Teresinha Gomes de Jesus: 14.10.70;
613, 619, 625, 627.637 e 643, senão Relator é Dr. Júlio
Carh le Mirónda Bezerra e eleitores, respectivamente: —
Francisca Ana de Sousa, Otacílio Nunes da Silva, Francisca
Gomes de Lima, Francisca Neide da Silva, Maria Alves de
Oliveira e Alvénício Gonçalves Pereira;
614, 620, 625, 632 e €44, sendo Relator o Dr. Aníbal Cra-
veiro e eleitores, respectivamente: Jorgina Jorge Alencar, Ma-
1ota Cardoso, Maria Carmelita Carlos, José Hilda
: < Astônia Lusenir Silva. (14.10.70);
515, 62i, (33, 639, 645 e 627. sendo relatcr o Des. Aurino
Augusto de Araújo Lima e eleitores, respectivamente: João
E tisia, Antônio Anunciado da Silva, Maria
ia Patrocínio Andrade, Laurentino Alves
ão Claro de Sousa;
| 628 €40, 646 e 63M; condo RP
4 e cleitores, vecreciteamer Raimunco Nos
nato do Nascimento, Maria Edite Plácido, Geralda Moreira
da Silva, Jesé Mertins Filho, Geralda Alves de Sensa, Fran-
cisca Poreira de Lima e Antônio Lisbca da Mota; (14.10.70);
610. 616,
beto do Qui
ator o Dr. Ro-
. 593, 605, 61%, CIT, €23, 679; 635; 641; 647 e 599; sendo
Raimundo Lustosa Cabrol-e elcitorés, respec-
a José de Carmo reisco Pereira de Sou-
to Carmo -» Engrácio da Silva,
Vieira des co Nasci:
ncia de Sousa, Rai-
mundo Rocha' de Lima, Maria do Sccurro Oliveira Sousa e
Novia Nazaré Cardoso (14.10.70);
€ Dr. Procurador Resional Eleivora! manifestou-se, ain.
-da, nos seguintes processos: ,
citoral em processos de
do recurso, para manter
rência. Pele desnro nte
são recorrida (14.10.70);
”
N. 1147 — Classe VT, Relator: Des. Aurino Augusto de
Araúio Lima. Recurso da ARENA, Acnraú, contra despa-
cho do Juiz Eleitoral indeferindo pedido de instalação de
mes” receptora na ?cna. Pele desprovimento do re.
curso, p? são recorrida. (14.10.70).
Froncicce Martina Jorge — Ascict. Adm,, BG
VISTO: -
Angela Victoriano — Sec, do Procurador
: (9882) QUINTA-FEIRA, 5 —
DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasi!)
” E
Ee
=
NOVEMBRO DE. 1970
> .
«O DR. FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BAR-
ROS LEAL, Juiz Eleitoral da 83a. Zona de Fortaleza-Ceará,
Circunscrição do mesmo nome; por nomeação legal, etc.
Faz saber, a todos que o presente Edital virem ou dêle
notícia tiverem que, por parte dêste Juízo e Cartório, estão
se processando os pedidos de 2a, via, por extravio dos títu-
Jos dos seguintes eleitores:
MARIA ELCI DAVI — brasileira, solteira, doméstica, na-
tural de Itapipoca-Ce., nascida em 03.03.1936, fha. de Ma-
onel Davi de Souza e Maria Rosa Davi, eleitora inscrita: nes-
ta Zona, na 29a. secção, sob o n. 43.727.
-.FRANCISCO MOTA SARAIVA — brasileiro, casado,
motorista, natúral de Fortaleza-Ce., nascido em 06.04.1925,
filho de Antônio Paulino Mota e Joana Mota Saraiva, elei-
tor inscrito nesta Zona, nã 83a. secção, sob o n. 28.590
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA — brasileiro, sol-
teiro, estudante, natural de Fortaleza-Ce., nascido em 241241,
fiho de João Rodrigues da Silva e Júlia Alves Rodrigues,
eleitor inscrito nesta Zona, na W secção, sob o n. 42.132.
MARIA DAS MERCÊS BRITO DO NASCIMENTO + -—
trasileira, casada, doméstica, natural de Quixeramobim-Ce.,
nascida em. 03.04.1915, filha de Antônio Pereira de Brito. e
Maria José Alves, cleitora inscrita nesta Zona, na 89a. secção,
sob o n. 29.543. '
MARIA PINHEIRO VIANA — brasileira, casada, domés-
tica, natural de Pacatuba-Ce., nascida em 25.09.1943, filha
de-Ovidio Pinheiro e Maria Costa Pinheiro, eleitora inscri-
ta nesta Zona, na 23a. secção, sob o n. 41.474.
FRANCISCO GOMÉS DA SILVA — brasileiro, solteiro, .
telegrafista, natural de Caucaia-Ce., nascido em 09.07.1938,
filho de Eduardo Pereira da Silva e Maria da Silva, eleitor
inscrito nesta Zona, na 184. secção, sob o n. 3.068.
ANTONIO IVAN DE SOUZA — brasileiro, casado, ope-
rário, natural de Fortaleza-Ce., nascido em 12.11.1935, filho
de José Edmundo de Souza e Raimunda Carmem de Souza,
eieitcr inscrito nesta Zona, na 2la. secção, sob o n. 7.511.
FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA — brasileiro, so!-
tciro, comercirio, natural de Itapipcca-Ce,, nascido em
08.08.1931, filho de Raimundo: Fernando de- Oliveira e
Deusdedit Teixeira de Sousa, eleitor inscrito nesta Zona,
ra 73a. secção, sob.o n. 24.087.”
ADAIL MOURA DE SOUZA — brasileiro, solteiro,
1ne-
-cânico. natural de Fortaleza-Ce. nastido em 19.05.1447. fi
lho de Pedro Silveira de Souza e Raimunda Moura cc Sou- -
zà, eleitor inscrito nesta Zona, na 45a. secção, sob o n.
53.400.
| LEOPOLDINA MARIA DE SOUZA — trasileiro casa
da, doméstica, natural de Aurora-Ce., nascida em 06.01.1924,
filha de Joaquim Antônio de Souza e Maria Madalena de
E PN “inscrita nesta Zona, na 70a. secção, sob o
LINDALVA OLIVEIRA DE CASTRO — brasileira, casa-
da, àomiéstica, natural de Fortaleza-Ce., nascida em 29.09.1919,
“filha de Joaquim Soares 'de Oliveira e Maria José de Oliveira.
eieitora inscrita nesta Zona, na 21a. secção, sob o n. 5.745.
MARIA VILANI ARISTIDES — brasileira, solteira, co-
- merciária, natural de Fortaleza-Ce.- nascida em 15.11.1947,
filha de José Aristides Filho e Francisca Servila Aristides,
eleitora inscrita nesta Zona, na 49a. sceção, sob o n. 48.825.
FRANCISCO VALDEVINO COSTA — brasileiro, casado,
tratorista, natural de Fortaleza-Ce., nascido em 08.10.1933,
iilho de João Berto da Costa é Luiza Bento da: Costa, eler-
tor inscrito nesta Zona, na 44a. secção, sob o n. 14.980.
GERALDO PEREIRA LIMA — brasileiro, casad.; To-
guista, natural de Quixadá-Ce., nascido em 28.10.1928. filho
de Manocl Pereira Lima e Emilia Pereira Rodrigues, cleéitor
inscrito nesta Zona, na 5a. secção, sob o n. 5.670.
FRANCISCO CARMO DA SILVA — brasileiro, casado,
motorista, natural de Fortaleza-Ce., nascido em 09.06.1926,
EDITAL DE 2a. VIA COM O PRAZO DE CINCO (5) DIAS filho de Maria Antônia da Conceição, eleitor nesta Zona, na
69a. secção, sob o n. 22.304.
-MARIA GOMES GONÇALVES — brasileira, casada, do-
méstica, natural de Canindé-Ce., nascida em 04.09.1926, fi-
lha de Sebastião Gomes da Silva e Maria Etelvina da “Silva,
inscrita nesta Zona, na 69a. secção, sob o n. 21.328.
MANOEL RODRIGUES DA COSTA — brasileiro, casa-
do, agricultor, natural de Pacatuba-Ce,, nascido em 03/04/1926,
filho de Antônio Rodrigues da 'Costa e Maria Cariolinda de
Jesus, eleitor inscrito nesta Zona, na 26a. secção, sob) o n.
JOSÉ LIMA SOBRINHO — brasileiro, solteiro, carpin-
“teiro, natural de Icó-Ce., nascido em 24/03/1934, filho de Mr-
guel Rufino de Lima e Etelvina Rodrigues Figueiredo, elei- -
tor inscrito nesta Zona, na 7a. secção, osb o n. 4.299.
MARIA JUCILEIDE DA SILVA PEREIRA — brasileira,
casada, doméstica, natural de Fortaleza-Ce., nascida em 14. .
04.1941, filha de Crispim Honorio da Silva e Francisca Men-
des de Araújo,-eleitora inscrita nesta Zona, na 19a, secção,-
sob o n. 39.683.
AZIRA CARNEIRO DE LIMA — brasileira, solteira, do-
méstica, natural: de Quixadá-Ce., nascida em 15.04.1942, filha
de João Carneiro Filho e Francisca Carneiro de Lima, elei-
tora inscrita nesta Zona, na 1la. secção, sob o n. 40.247.
MARIA LUIZA' DOS SANTOS PAIVA — brasileira, casa
da, doméstica, natural de FortalezaCe., nascida em 07.12.
- 1939, filha. de Francisco Leonardo dos Santos e .Francisca
des Chagas dos Santos, cleitora inscrita nesta Zona, na 9ta.
secção, sob o n. 37,727.
IRENE GOMES DE MOURA — brasileira, soiteira, do,
méstica, natural de Fortaleza-Ce., nascida em 15.01.1939, fi
Tha de Joaquim Gomes de Queiroz e-Maria Gómes de Moura,
cleitora inscrita nesta Zona, na 26a. sécção, sob on. 6059.
ESMERINDA LUCINDO GOMES — brasileira, * casada,
doméstica, natura! de Qrivadá-Ce — nascida em 2209.1918,
filha de Joaquim Lucindo -Rabélo e Luiza Lucindo Gomes,
cleitora inscrita nesta Zona, na 35a. secção, sob on, 43,652.
ADALTO FELIX DE MORAIS — brasileiro solteiro, tece-
ião, natural de Acarape-Ce., nascido em 0609.1938, filho de
Luiz Teles de Morais e Rita Castro Morais, eleitor inscrito
nesta Zona, na ia. secção, sob o n. 38.694.
PEDRO BARBOSA DO NASCIMENTO — brasiteiro, sol-
teiro, contínuo, natural de Itapipoca-Ce., rascido em 20.05.
1944, filho de Maria da Conceição do Nascimento, cleitor
inscrito nesta Zona, na 1ta. sucção, soh o n. 39.4º9 to
JOSE PEREIRA DE FARIAS — brasileiro: casado, con-
tador, natural de Pilar-Pb., nascido em 12 (7.1927, filho de
Manoel Pereira de Farias e Justina Pereira de Farias, eleito
inscrito nesta Zona. na 75a. secção, sob o n. 26.021.
ZORAIDE PESSOA CIRILO — tr: i solteiro, estu-
“onte, natural de Uruburetama-Ce., nascida em 07.11.1947, |
tilha de Manuel Cirilo de Medeiros e Mária Pessôa Galdino,
cleitora inscrita ensta Zona, 58a. secção, sob o n. 49.796,
ALMIRO MOREIRA DE CARVALHO — brasiiciro, casa-
do, g. cavil, natural de Aracoiaba-Ce., nascido em 05.04. 1927,
filho de Francisco Moreira de Carvalho e Maria de S. Miguel,
eleitor inscrito nesta Zona, na 446a, secção, sob o n. 15.293.
JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA — brasileiro, solteiro,
estudante, natursl de Fortaleza-Ce., nascido em 19.07.1939,
filho de Antonio Severino da Silva e Odilia Evangelista da
Silva, eleitor inscrito nesta Zona, na 32a. secção. sob o n.
Vga.
ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA — brasileiro, solteiro,
estudante, natural de Fortaleza-Ce . nascido em 13.06.1946,
filho de Maria Freire de Oliveira, eleitor inscrito nesta Zona,
na 88a. secção, sob o n. 49.375. -
IOÃO DE SOUSA FILHO — brasileiro, casado, func. pú-
blico, natural de PacotiCe., nascido em 14.08.1896, tilho d>
João Ferreira de Sousa e Hortencia Cavalcante de Sousa,
elcitor inscrito Zona, na 5a: secção, sob Sm. 559%,
PEDRO LOPES DA SILVA — brasileiro, casado, pedrer-
o natural de Apodi-R.G. dc Norte, nascido” «ra 29.0 14,
ilho de João Raimundo Silva e Joana M&fia" da” Conceição,
eitor insrito nesta Zona, na 5a. secção, sob o n, 4.393.
ma
o)
- QUINTA-FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL - — — (Estado do Ceará- Brasil)
NOVEMBRO DE 1970 (9
Impedido o Juiz Anibal Meneses Craveiro.
Sala das Sessões do Tribunal Eleitoral, em 23 de
outubro de 1970.
as.) Abelmar Ribeiro da Cunha — Presidente,
Raimundo Lustosa Cabral — Relator, Valter Nogueira
e Vasconcelos, Júlio Carlos de Miranda Bezerra, Aníbal
Menezes Craveiro, Aurino Augusto de Araújo Lima,
Roberto de Queiroz. Fui presente; Fávila Ribeiro —
Proc. Regional Eleitoral.
o de Processos da Secretaria do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, 27 de ou-
tubro de 1970
“Lia de Carvalho Peres Mota — Chefe de Secção
CÓPIA DE ACÓRDÃO
Em sessão realizada no Tribunal Regienal
toral no dia 26 de outubro do corrente ano, foi publi.
cado o Acórdão do seguinte processo:
Proceso n.:148 — Classe X
Acórdão n. 17.866
Embora não processada [formalidade extrínseco
das exigidas à filiação partidária, defere-se, entretan-
“ to, o pedido de registro de candidato, desde que te-
nham sido cumpridas, pela agremiação política, tôdas
as exigências intrínsecas necessárias àquela.
Vistos e examinados os presentes autos em que
o Diretório KNinicipal da Aliança Renovadora Nacionel
dé Reriutaba, neste. Estado, recorre da decisão do Dr.
" Juiz Eleitoral da 79a. Zona, que indeferiu o pedido de
registro de seis de seus candidatos a Vereador e um a
Prefeito, indeferimento êste prolatado sob o funda-
mento de que não estava regular o livro de filia
partidária da referida agremiação e nem, dois dos
aludidos' candidatos, haviam se desincompatibilizado,
tempestivamente, das funções dos cargos nor êles oc"
pados, como estavam obrigados a fazê-lo, caso alme-
jassem deferimento. . -
| Dentro do prazo legal, após publicada a sentença
formulou a parte prejudicada seu recurso onde afirma
que a decisão recorrida não decidiu com acerto, por-
quanto, o livro de filiação partidária em referência foi
entregue, regularmente inscrito, ao Cartório Eleitoral
da 79, Zona em 14 de fevereiro de 1970 e, se pêo foi
encerrado. pelo Dr. Tuiz Eleitoral mas pela Escriva
não competia a ela recorrente obrigar ao magi
tazélo, mesmo porque, já em 1966 foi a Eserivã que
o encerrou e posteriormente o MM. Juiz ratificou re-
ferido ato.
Quanto aos candidatos como não desincompatibi-
lizados, apresentava ela recorrente, certidão de que o
seu candidato a Prefeito havia se afastado do cargo
que ocupava no DNOCS, na véspera do dia fatal para
fim, certidão esta firmada por autoridade competerie
incapaz de ser“ilidida por méra declaração apresen-
tada originâriamente pelo impugnante.
-Relatada e discutida a matéria suscitada e face a
documentação apresentada e constante dêstes autos,
Acordam os Juízes que compõem o Tribunal Re
nal Elcitora] do Ceará, a unanimidade e, contrário ao
parecer da douia Procuradoria Regional, em reforman-
do a sentença recorrida mandar que sejam registra-
dos-os: candidatos. Oscar Alves de Sousa, José Pedro
Cunha, Ari Machado Portela, Raimundo Osmundo
Vasconcelos e Raimundo Gerson Bertoldo à Câmara
de. Vereadores do Município de Reriutaba, pela Alian-
ca Renovadora Nacional, porquanto reconhece êste TRE
que«o livrô de.filiação partidária da aludida agremia-
oi, menta: apresentado, em tempo hábil à Jus-
amileitoral quando 4 am sido: cumpridas pelo
É)
Partido tôdas as exigências intrinsecas necessárias,
não devendo por tal fato ser negado o pedido de re-
gistro ora pleiteado, uma vez que o cumprimento da
iormalidade extrínseca não cumprida era atribuição
da Justiça e não da Agremiação recorrente.
Por outro lado, há nos autos comprovação incori-
teste, firmada por autoridade competente de que o
candidato Juarez Castelo Branco afastou-se de se
cargo tempestivamente, ou seja obedecendo o pra:
estabelecido em lei. Devendo portanto ser o mesmo
regisirado como candidato ao cargo de Prefeito da-
gueie município através da citada Organizeção Par-
tidária a que pertence
Quanto ao candidato Antônio Macêdo Ximens:
as iunções do cargo que ocupa no Serviço D'água
Reruitaba não está enquadrado nas causas de inelegibi-
lidade ce que fala a lei, já que é simples cobrador
(letra c, incico IL do 1º da Lei Complementar
n. 5) peio que deve o mesmo ver deferido seu regis
6 como vereador polo mesmo partido político e me
mo município. ,
Resolve ; mais o TRE, mandar que sejam extraí
ias das ontidas neste recurso e refer
tes ao eleitor cisco de Ass'3 Magalhães Ramos. &
auais deverão ser ciidas ao Ministério Público,
para os devidos fins.
Sala cas Sesstes do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará, aos 26 dis do mês de outubro de 1970.
as. Avelmar Ribeiro da Cunha — Presidente:
Roberto Queiroz — Relaior; Raimundo Lustosà
Cabral, Valter Nogueira e Vasconcelos, Júlio Car
de Miranda Bezerra. Aníbal iáenczes Craveiro, Aur-
no Augusto Araújo Lima. "ui presente Fávila Pibeiro
- Proc. Eie:
UÚIZO ELEITORAL D& - ERUNDA RE:
EDITAL CCM O PRAT o
O doutor José E
toral da 29. Zon:
FAZ SABER a todes que o
conhecimento tiverem, gre por e
se processando os pedidos de 2as.
tulos dos seguintes eleitores:
Neme do eleitor
Númera do
título
Maria de Lourdes Almeida: Matos -... 2.511
Agar da Silva Farias 5.261
“cl Gomes Morei 22.871
ivone Mor 5.603
Osvaldo de Vasconc: 22 5517
vo Rodr'gues Cost
te Leite Pereira
r Maciel Parreira
Marjorie Amorim Schaumann
Luiz Gonzaga Alves .
Pedro Eugenio de Freitas
Jcão Batista Rocha .
Raimundo Cândido de Moura
José Mauricio Firmino de Castr
Joaquim Rodrigues de Oliveira
José Juracy Ferreira ...
Francisco Abel da Silva .....
João raumison da Silva Brainci
Luiz Barroso de Oliveira
José Mariano da Silva ......
Luizete Araújo de Souza
Antonio Ferre'ra Lima .....
Francisco Dilberto Maciel ......
Crisanto. Medeiros de Lima Fere ra
Tereza Meira Albuquerque
26.049 :
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, $
passado o presente edital, com o prazo de cinco (5) dias, que
pederão impugnar o red. do no prazo regulamentar e findo
êste o processo será levado .a despacho do Juiz. Fortaleza,
22 de outubro 'de'1970: Eu, Pericles Castelo Branco, Escrivão
da 2a/ Zona Eleitoral/o fiz datilografar, subscrevo e assinoo.
Evandro Nogueira Lima — O Juiz
(5884) QUINTA-FEIRA, 5
PTARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 1970 -
= JUIZO ELEITORAL DA 3º ZONA
EDITAL DE 2.º VIA —PRAZO DE (05) DIAS.
br É)
O Doutor Francisco Adalberto de Oli-
veira Barros Leal, Juiz Eleitoral da 3.º Zona
de, Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
no uso de suas átribuições, etc.,
Faz saber a todos, que o presente Edital, virem, .
cu dêle notícias tiverem, que os eleitores abaixo, re-
quereram nesta 3.” Zona, as 2.'s vias de seus títulos
cicitorais.
Dúlia Maria de Oliveira — nasc. em 25.3.1950,
“flha de Evaristo Fernandes de Olivelra e Alzira da
Costa Oliveira, insc. n. 44.038. :
Maria de Jesús Aguiar de Carvalho — nasc. em
24.5.1915 filha de Antônio Lira Aguiar e Maria Ube.
Jirn- Aguiar. insc. n. 10688. ,
Lauro Rodrigues — nasc. em 12.2.1903, filha
de Ioão de Paula Lima e Raimunda Rodrigues, insc.
21.478. -
Geraldo Cavalcante -— nasc. em 11.4.1924, filho
de Maria das Dôres Cavalcante, insc. n. 11.073.
Franrisca Regis de Pontes — nasc. em 5.9.1935,
filha de Francisco Regis da Silva e Francisca Maria
da Conceição insc. n. 21.023.
Vanluzia Maria de Scuza Medeiros — nasc. em
21.10.1948, filha de Wandick Rodrigues Medeiros. e
Luzia de Souza Medeiros. insc. n.. 42.163.
Tairo Siqueira Vasconcelos — nasc. em 24.5.1931,
filho de Francisco das Chagas Vasconcelos e Mariana
Siqueira dz Vasconcelos, insc. n. 11.773.
Tesé Icvel Nunes — nasc. em 26 12.7918. filhe
de Luiz Pedro Bezerra e Raquel Bezerra Nunes, insu.
n. 47.846.
Rita Araújo Loureiro — nasc. em 6.5.1929, fi.
lha de José de Araújo Loureiro e Rita Alves Loureiro,
insc. n. 19.018. : "oo
. Maria da Conceição Abreu Moura — nasc. em
25.3.1912, filha de Adolfo Torquato Abreu e Julia
Torquato Abreu, insc. 24.629.
Elda Gurgel e Silva — nasc. em 11.9.1930, fi-
Jha de Paulo: Coelho e Almerinda Gurgel Coêlho, insc.
14.137.
João Pereira Ramalho nasc.. em 20.1.1926,
filho de José Pereira Lima e Eudocia Leite Ramalho,
insc. n. 15.835. - :
Altair Matos Moreira — nasc. em 12.10.1936,
filha de Francisco Antônio da Silva e Cândida Matos
ca Silva. insc. n. 28.192.
Francisco Sales Manuel — nasc. em 29.1.1913,
filho de Jerônimo da Silva Manuel e Tereza Farias
Manuei. insc. 17.893. :
Terezinha Pinto Vidal — nasc- em 25.2.1942,
filha de Ceraldo Vidal de Oliveira e Luiza Pínto Vi.
cial, insc. 47.734.
* João Quariguasy Frota Sobrinho — nasc. em
15.5.1913, filho de José Quariguasy da Frota e Geno-
veva Teles da Frota, incc. n. 12.843.
abênia Jácome de Oliveira — nasc. em 31.1.1938.
filha de Quintino Jácomz de Carvalho e Jovelina Lo-
pes de Oliveira. insc. n. 30.373.
Raimundá David de Sousa — insc. 21.532, nasc.
em 17.12.1941, filha de Vicente David de , Sousa c
Elsa Camilo David. . Ko
Nertan Cavalcante Façanha — insc. 8.508, nasu.
“em 6.3.1938, filho de Merandulino Mendonça Faça.
nka e Edna Cavalcante Façanha.
Laerte Rui Barroso — nasc. em 27.5.1920, filho
de Manoel: Barroso de Oliveira e Francisca -Barrosc
,
Cordeiro, insc. n. 48. . .
José Welington Ferreira —. nasc. em 23.5.1938,
filho de Oscar Alves Ferreira e Adelina Andrade Fer
reira, insc. 10.804.
Eduardo Lopes Pereira — nasc. em 25.12.1945,
filhe de Euclides Antunes Pereira e Albina Pinheiro
Pereira, insc. 28.985.
Vanderlei Pereira de Freitas — insc. 41.493,
nasc. em 28.7.44, filho de Balduino Pereira Filho de
Maria Pereira de Freitas.
José Tiburcio Pereira — nasc. em 17.5.1915, fi-
lho de Tiburcio José Pereira e Raimunda Nonato Pe.
reira, Insc. n. 32.037,
Francisco Nogueira de Carvalho '— nasc. em
18.11.1939, filho de Adailso Camelo Nogei, digo: Nu-
gueira e Isaura Nogueira de Carvalho, insc. 32.224.
Francisco Agamenon da Silva — nasc. em 5.6.
1937, filho de Otaviano José da Silva e Joana Bezer-
ra da Silva, insc. 16.010. .
-- Frederico Romel Alcântara de Oliveira Freitas,
digo: Freitas nasc. em 10.11- 1950, filho le Liberaro
Freitas e Maria Alcântara: de Oliveira Freitas, -insc.
45.384.
José Riliamar de Lima — nasc. em 22.11.194r,
filho de José Pereira Lima e Maria José Pereira Lima,
insc. 36.378.
Regina Lucia Silva Gomes — nasc. em 9.9.194,,
filha de Raimundo Augustinho Gomes e Olga Silva
Gomes, insc. 39.180.
José Maria Queiroz — nasc. em 30.12.1925, |1-
lho de Waldemar Queiroz e Tereza Bessa Queiroz,
insc. 11.170.
João Batista Fortes Rodrigues — nasc. em 24.
6.1939, filho de Antônio Alves Rodrigues e Francis-
ca Fortes Rodrigues, insc. n. 9.072. :
Francisca Maria dos Santos — nasc. em 27.12.
1930, filha de Francisco José Batista e Maria Vicente
Batista, insc. 4.069.
Maria de Lourdes Laranjeira de Araújo —- nasc.
em 7.1.1943, filha de” Ildefonso Lopes de Araújo «
Rita Laranjeiras de Araújo, insc. 26.182.
José Iran Barbosa — nasc. em 19.1.1945, filho
de João Esteves Barbosa e Maria Leite Barbosa, insc.
34.730. ]
Manoel Victor Neto — nasc. em 25.10.1925,.!1-
lho de Jonas Victor de Lima e Maria Amélia Concci-
ção, insc. 31.391.
Carlos Alberto Matos Pedrosa — nasc. em 64.
1948, filho de José Juarez Gomes Pedrosa e Maria de
Lourdes Matos Pedrosa, inscrição n. 41.013.
Mário Correia: da Silva — insc. 29.731, nasc.
em 20.1.1930, filho de Miguel Correia da Silva e Ma:
ria Conceição da Silva. '
Raimundo Rabélo e Silva — nasc. em 5.8.1936.
filho de Matias Rabélo da Silva v Maria Perutiã da
Silva, insc. 20.829.
Maria de Jesus Bastos da Silva — nasc. em 11.
1.1943, filha de José Gonçalves da Silva c Raimunda
Bastos Silva, insc. 28.184. :
Francisto Silvino de Souza — ins. em 5.11.
1026, filho de Antônio Silvino de Souza e Maria No-
zaré Silva, insc. n. 24.649.
Francisco Tarcizo Pinheiro — nasc. em 0.8.
1944, filho de Délio Távora Pinheiro e Hosana' Costa
Pinheiro» insc. 31.622.
José Amaro Filho — nasc. em 30.12.1916, fi.
lho de José Amaro de Assis e Maria Salvina Jesus,
insc. 1.020. e . g
Albério Lima de Oliveira — nasc. em 26.3,1933,
filho de José Firmo de Oliveira .e Jóaná Lima de 'Oli-
veira, insc. 25.515. TB o) utedb oo dd
CIT CTA-FEIRA. 5
BYARTO, OFICIAL -— (Estado do, Ceará:Brasily
—
NOVEMBRO. PE; 19:70. (oe)
“GERARDO SOA S DE MORAIS — brasileiro, casado,
fiandeiro, natural de Cascavel-Ce., nascido em 03.11.1923,
flo de Mateus Soares de. Morais e. Eguia Soares de Mor is,
eleitor insgrito nesta. Zona, na 26a. secção, sob o n. 6.810.
MARIA DULCE SILVA COSTA — brasileira, casada, aux.
de enfermagem, natural de Ar-catite., nascida em 11.08.
1929, filha de. Abraão Antonio da Silva e Maria Vieira da Sil.
va, cleitora inscrita nesta Zona, na 62a. secção, sob o n..
501488. -
' DULCE FRANCISCA BARBOSA — bresilcira, solteira,
enfermeira, natural de São Jesé dos Matões-Ma., nascida em
- 1309.1985, filha de José Joquim Barbosa e Francisca Barbo-
sa, eleiccra inccrita nesta Zona, na IOla. secção, sob o n.
57.57.
MARIA NILRANDA CHAVES DE SOUSA brasileira,
casada, doméstica, natura! de Pacatuba-Cc,, 1 da em 6.
101939, filh: de Antônio Miranda Chaves e Nilza Daniel Cha-
ves eleitora inscrita nesta Zona, na 29a. secção, sob o n.
43 233.
MARIA LUCIA FERREIRA DO. NASCIMENTO — brasi-
leira. solteira, ectudante, naturei de Forjaleza-Ce., nascida
em 154 1945 filha de Rrimundo Nogueira e Francisca Fer-
“reira do Nascimento. eleitora inscrita nesta Zona, na 39a.
secção, sob o n, 44.601.
FRANCISCO CHAGAS DA SILVA — brasileiro, solteiro,
comerciário, natural de Baturité-Ce., nascido em 19.05.1942,
filho de José Lúcio Filho e Francisca Lúcio da Silva, eleitor
inscrito nesta Zora, na 98a. secção, sob o n. 24.175.
JOSÉ DE PAULA ALBUQUERQUE — brasileiro, soltetro,
func. municipal, natural de Acaraú-Ce., nascido em 29.04.1929,
filho de Luiz de Albuquerque e Maria da Conceição Gonçal-
ves Albaquerque, eleitor inscriio nesta Zona, na 7a. secção,
sob on. 1.750.
LUIZ FERREIRA — brasileiro, casado, 2gricultor, natu-
ral de Rio Grande do Norte, nascido em 19.11.1931, filho de
“Antônio Ferreira da Silva e Rita Maria da Conceição, eleitor
. inscrito nesta Zona, na 2a. secção, sob o n. 150.
JOSE JERÔNIMO NUNES — brasileiro, soltiero, solda-
dor, natural, de Viçosa-Ce. nascido em 24.03.19441, filho de
Francisco Fernandes Nunes e Juvenilia Pereira dos Santos,
eleitor inscritô nesta Zona, na 20a. secção, sub o n, 40.159.
IOSÉ DE SOUZA — brasileiro, solteirc, ervente, na-
“tural de Piancó-Ce., nesvido em 21,03.1937, filho de Severino
- Olimpio de Souza c An Maria de Jesus, eleitor inscrito nes-
ta Zona, na 52a secção, sob o n. 16.331.
* EDMUNDO CUSTO" DAVID — brasilicro. solteiro,
pintor. natura! de F -Ce., nascido em 23 Cl 1931 filho
de Raimundo Custódio David e Maria Olink? dos Santos, elei-
107 inscrito. nesta Zona. na 58a. secção, sob o n. 54.080.
JOSÉ MURILO. SERAFIM — brasileiro, solteiro. agricul-
“tor, natural de Quixadá-Ce. ido em fá 014 1930, firo de
Jesé Ser. fim da Silva e Franciscz. Serafim da Siva. eleitor
inscrito nesta: Zona, na 75a. secção, sob o n. 25.131,
RAIMUNDO HEITOR GOMES — brasileiro. solteiro, tro-
cador, natuzal de Santana do Acarar , nascido em ..
01.03.1938, filho ed Evaristo Pereira Gomes e Maria Nº
dos So tos/ eleitor in cr'tc nesta Zona,
n. 33. 886,
é
na da. secção, sob o
SEVERO EUFRASIO DE or IVEIRA — brasileiro, casa-
do, comerciário, natural dé Rio Grande do. Norte, nascido em
17.11.1931, filho de José Firmino de Medeiros e Antônia Tá.
come Medeiros, eleitor inscrito nesta Zona, na 28a. sec
sob on, 12, 633,
io,
“MARIA, HELENIA MEDEIROS CADELHA — brasi-
leira, casada, professôra, natural. de. Maranguape-Ce., nascida
em 06. 14. 1930, filha de Elizeu Medeiro se Lconia Sá Medei-
a eleitora, inscrita nest: Zona, na 28a. secção, sob o n.
SO.
ANTÔNIO MARTINS ROCHA — trasileiro, casado, mi
tag; natural de À Maganguape- Ce. nascido em 18.09.1931, filho
Fá! Jancel ? Martins Rocha «: Magia Nogueira Rocha, eleitor
c ito nesta Zona; na 94a. secção, sob o n. 53.900,
LUCIANO MATIAS DOS, SANTOS — brasilg're, solteiro,
mecânico. natural de FortalezaCe,,
filho de Antênio Matias de Mene es e Fr ncisca Matias dns
Santos, eleijor inscrito nesta Zona, na 72a. secção, sob..o n.
445.629.
RAIMUNDO JOSÉ XAVIER — brasileiro, casado, am-.
bulante. natixal de, Fortaleza-Ce., nascido, em 19.09.1941, fi.
lho de José Xavier da Silva e Maria Jesus Xavier, eleitor ins-
crito nesta Zona, na 19a, secção, sob o n: 39.687.
RAIMUNDO FERREIRA LIMA — brasileiro, solteiro,
acr'cultor natural de Baturité-Ce., nascido em 25 21933. fi
lho de Antônio Ferrciva Lima e Raimunda Alves de Lima,
eleitor inscr'to nesta Zona, n 8a. secção. sob e n. 30.818.
PATMUNDO NONATO RIPEIRO brasileiro, solteiro,
esudrnte. natura! de Fortalsza-Ce, nascido em 18.6.7959, ti-
lho de Tosias Ribeiro de Oilveira e Antônia de Queiroz Ri-
beiro. eleitor inscrito, nesta Zona, na 93a. secção, sob o n.
54.959
VALDEMAR MATIAS. LEMOS — brasileiro, casado, co-
merciário. natural de Maranguape-Ce., nascido em 15.3.1922,
filho de José Matias Lemos e Maria Rosa Lemos, eleitor ins-
crito nesta Zona, na 59a. secção, sob o n. 20.837.
JOSÉ FERREIRA DA SILVA — brasileiro, c:sado, func.
público natural de Caucaja-Ce., nasç' ido em 03.08.1914, filho
de Josefa Perzira da Silva, eleitor-inscrito nesta Zcna, na 85a.
Zona sob on 28.887.
MARIA CARMELIA DE OLIVEIRA RAMOS — brasileira,
a natwral de Fortaleza-Ce,, nascida em ....
08. 1927, filha de Rcberto Oliveira Livea o Mar Saoncana
de Cliveira Lima, eleitora inscrita nesta Zona, 1a 70a. secção,
sob on. 2” 404
EDILSON TELES DE .MENEZES — brasileiro, solteiro,
cnerário, natural de Fortaleza-Ce., nascido em 26.05.1934, fi
lho de Emho Teles de Menezes e Francisca Carla, de Mene-
zes. eleitor inscrito nesta Zona, na 32a. secção, sob o n. ....
10.605
RFERNADETE HOLANDA COSTA — brasileira, solteira,
dorústica, natura] de Pereiro-Ce.. nascida em 07. 03. 1942, fi-
lha de J. Setubal Holanda e Evarista Cost: Lôbo Holanda.
eleitora ta nesta Zena, na 29a. secção. sob o n. 41.298.
GERALDO BATISTA DA SILVA — brasileiro, casedo am-
hulonte natye ! de Fortaleza-Ce., nascido em 19.06.1979 filho
de Mon te Nazaré Batista, eleitor inscrito nesta Zona, na
52a. sercão, sob o n. 16.693.
VONIA MARIA BESSA — brasileiraí solteira, estudante,
natural de Alto-Santo-Ce., nascida em 18.i2 EJho do
Celso Bezerra Bessa e Eurismar Oliveira Bessa, eleitora ins-
crita nesta Zona, na 4a. secção, sob o n. 54.790.
ALCIDES. ALVES DOS SANTOS — brasileiro, - casado,
portuário. natural de Fortaleza-Ce. nascido em 22.12.1937,
filho de Alfredo Galdino de Sousa e Maria Umbelina de Sou-
- sa, eleitor inscrito nesta Zona, na 48a, secção, sob o n. ....
49.079.
VALTER GOMES COUTINHO — brasileiro, casado, ar-
natur | de Acopiara-Ce.. nascido em 31.08.1928, filho de
Raimundo Gomes Coutinho e Luiza Alves Pereira, eleitor ins-
crito nºsta Zona, na 45a. secção, sob o n. 47.621.
ANTÔNIO BARROSO LIMA — brasileiro casado. comer
cante natura! de Morenguape-Ce., noscido em 0303 192,
filho ds Abel Bente dos Santos e Arcelina Barrosn dos San-
tns. eleitor inscrito nesta Zona, na 73a. secção, sob o n.
34.692
JOSÉ DE LIMA COSTA — brasileiro, soeiro, pedreiro,
natur. | de Fortaleza-Ce., nascido em 15.32.1926, filho" de Jo:é
Julio Costa e Raimunda Lima Costa, cicitor inscrito nesta
Zsna ua 78a. secção, sob o n. 28.261.
RAIMUNDO NONATU MOREIRA SOARES — brasileiro,
solteiro, comerciante, natural de Curu-Ce., nascido em ....
23.2.1944, filho de, José Soares de Souza e Zeneide Moreira
Sc: au eleitor inscrito ncsta Zona, n ada, secção, sob o n.
41.9
MARIA OSÉLIA DO NASCIMENTO — brasileira, soltei-
ra, doméstica, natural de São Gonçaio-Ce., nascida em ....
24.9.45, filha de Miguel Hermenegildo do Nascimento e Ma-
, ria Ferreira do Nascimento, eleitora inscrita nesta Zona, na
56a. secção, sob o n. 48.048.
E, para que chegue aq conhecimento de todcs, mandzi ex-
pedir o presente EDITAL, que com prazo nele fixado, cinco
(5) dias e publicado no Diário Oficial do Estado. Dado e pos-
sad onesta cidade de Fortaleza-Ce., aos dois (2) dias do r
de outubro de mil novecentos e setenta (1970). Eu, João No-
gueira Sales), Escrivão Eleitoral da 83a. Zon1 Eleitoral de
Fortaleza-Ce., mandei datilografar e subscrevi.
Francisco. Adalberto de Oliveira Barros Leal
nascido em 28.09.1945,
.
“eta QUINTA ERRA, 5º -
— DIÁRIO ORICIALI= (Estado 45 Cear Brasi
MONTEIRO "REFRIGERANTES SA.
C.G.C. — 07.200.397/001
COPIA! AUTÊNTICA'DA ATA! DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM AS
o DE OUTUBRO “DE 1970
Aos dezénove dias do: mês dé outubro de 1970,
às 14 hôras em sua sede social à rua João Brígido,
365 nesta cidade de Fortaleza, Capital .do “Estado. do
Céará, reuiiramrse eiy Assembléia Geral Extraordiná-
ria os acionistas de MONTEIRO REFRIGERANTES
S A representando mais de dois têrços do Capital
“Social comá direito a voto, conforme se constata: do
“Aivro de Presença :de Acionistas”, cotivocados de 'coi-
tormidade com os Editais. de Convocação publicados
no Diário Oficial do Estadó e no “Jornal “ O Estado”
nos dias 9, 12 e 13-de outubro de 1970. De acôrdo
com os Estatutos Sociais O sr. Wilson Magalhães
Mónteiro na qualidade de Diretor Presidente declarou
instalada a Assembléia Geral Extraordinária e convi-
doú a snim José Ozanam Martins Monteiro, para se-
cretariar es trabalhos. A seguir o sr. Presidente deter-
minou a leitura dó Edital de Convocação que é de
teor seguinte: MONTEIRO REFRIGERANTES S.A.
— €.G.€. 07.200397/001 — Edital de Convocação —
O Presidente de MONTEIRO REFRIGERANTES S.A.
no uso de -suas atribuições que lhe confére a letra À
do artigo 10, capítulo III, dos estatutos sociais, convida
os senhores acionistas desta emprêsa a. comparece-
rem à Assembléia Geral Extraordinária, que se reali.
zará cm sua sede social à rua João Brígido, 365 às
i4 (quatorze) horas do dia 19 de cutúbro de 1970, a
" fim de tratar do seguinte temário: a) Proposta da Di.
rctoria e Parecer do Conselho Fiscal para aumento
do capital social com correção monetária dos bens do
ativo imobilizado em conformidade com a Lei n.
4357/64. b) Incorporação de Reservas. c) Parecer do
Conselho Fiscal d) Reforma dos Estatutos. Fortaleza,
8 de outubro de 1970. Wilson Magalhães Monteiro-
Dirétor-Presidente. Terminada a leitura o sr. Presi-
, dente declarou que conforme estava expresso na or
dem do dia a presente Assembléia tinha por fim dar
conhecimento aos acionistas para
deliberação, da Proposta da Diretoria para Aumento
de Capital e alteração dos Estatutos Sociais, acompa-
nhada do parecer favorável do Conselhó Fiscal, deter-
minando a seguir a leitura dos dois documentos, os
quais têm os seguintes teores: PROPOSTA DA DIRE-
TORTA — Senhores Acionistas: De acôrdo com o arti-
go NI do Decreto-Lei n. 1109 'de 26 de junho de 1970.
as sociedades poderão aumentar os seus Capitais So-
Ciais mediante a Incorporação de Reservas du Lucros
em Suspensrs sem tributação do Imposto de Rênda.
Nesta onottunidade propomos aos senhores qué o Ca.
pital Social que atualmente é Cr$ 1.157.000,09 (hum
milhão, cento e cingiienta “e sele mil cruzeiros) seja
aumêntado para Cr$ 1.433.640,00 (hum milhão, qua-
trocentos e trinta é três mil, seiscentos é quarenta
cruzeiros), verificando-sê um aumento de Cr$ .
276.640,00 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos
e quarenta cruzeiros) oriundo das seguintés contas:
FUNDO DE RESERVA, LEGAL — Cr$ 1.290,00 (hum
mil duzentos e noventa cruzeiros); FUNDO DE PRE.
VISÃO — Crº 2:579,00 (dois mil quinhentos e setenta
e nove cruzeiros); FUNDO PARA AUMENTO DE CA-
PITAL €r$, 26 28536 (vinte e; séis “mil dúzentos e oi-
tenta e cinco 'erúzeiros e trinta e séis centavos); FUN-
DO DE CORREÇÃO MONETÁRIA — Cr$ 246.485,64
. passará a tér a seguinte redação: Att. 5º = O
Social é de Cr$ 1.433.649,00 (hum milhão, qu
a sua consequente .
“Monteiró, Newton Magalhães Môntéiro, Wilson -M
-do do Ceará, por; despacho destandatã... | Ee
(duzentos'e quarenta € séis mail, quatrocêntos "e oiten-
tá e cinco cruzeiros é sessanra-e quabro centavos):
cando a tração de U,17 (wu
tia cóntã reservado para o próxi
s Pp AS auntento O au-
mento, verificado será partilhado - proporesonalrente
ao capital de cada acionista ora existente. Em:
rência dêsse reajuste de capital, propõe est
que seja alterado o Art. 5º das Estatútos «
tos e trimta € três mil, seiscentos e quarenta cru»
dividido em 1.433.620 atões ordinárias e nômifiativ
do valor de Cr$ 1,00 (hum cruzeiro) cada- wma. À
preferência: para subscrição de novas. ações ou trans
ferência das já existentes, pertence aos acionistas
To-
davia, se 'os mésmos não desejarem gosar-do direito
de preferência é facultado a transferência à te
irns.
Os parágrafos 1º 2º e 3º dêste Art. permanecem
inalterados. Fortaleza, 5 de eutubro de 1970 = Ass —
Wilsoh Magalhães Monteiro — Ditetor-presidente;
Newton Magalhães Monteiro — Diretor-gerênte; “Fran.
cisco Regis Monte Barroso — Direior-superintendente;
André Vidal — Diretoriadjunto; José Ozanaim Martiné
Monteiro — Diretor-adjunto; Maria José Silveira —
Diretor-adjunto. PARECER DO CONSELHO FISCAL
— Os abaixo assinados, mémbros efetivos do -Conse-
lho Fiscal de MONTEIRO REFRIGERANTES S.A:,
toinando conhecimento da “Proposta da Diretoria, de
5 de outubro do corrente exercício, relativo ao aumen-
to do seu Capital Social de Cr$ 1.157.000,00 (bum mi.
hão, cento é cingiienta e sete mil 'cruzéiros) para £r$
1.433.640,00 (hum milhão, quatrocentos e trintá e
três mil, seiscentos e quarenta cruzeiros) a ser efetua-
dó, sem tributação do Impôsto de Renda de"acôrdo
com o Att. 3º do Decrêto:Lei n. 11109 de 26.06.70,
são do parecer que referida proposta seja aprovada
. pela Assembléia Geral Extradrdinária a se realizar no
dia 19 de outubro do 'corrente: Fortaleza, 7 de outu-
bro de 1970. — Ass. José Augusto Guabiraba; Manuel
Núbio Mota Porto e Pedro Nolasco Teixeira de Frei-
tás. Finda a léitura o sr. Presidénte colocou o assun-
to em discussão, passando imediatamente a votarão,
tendo sido aprovado por uniânimidade de votosa Pro-
posta da: Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal.
Dessa forma ficou aprovado o Aitmento! de Capital nas
condições propostas pela Diretoria, ficando a m: na
autorizada a tomar as providências necessárias » “ua
concretização. Nada mais havendo-a iratar, foi encer-
rada a reúnião, da qual foi por mim lavradáaipirr-enz
te-ata, que depois de lida e achada conforme foi mor
todos assinada e aprovada. para os efeitos legais. For.
taleza, 19 de outubro de 1970. Ass. Monteiro & Irmão,
Francisco Regis Monte Barroso, José -Ozanam «Marti
lhães Monteiro, Edson Queirós, Maria- Xerez Monte,
André Vidal, Maxia José Silveira, Maria Au sta
Cunha Monteiro, Raimunda--Olga Barroso: Está con-
forme o original transcrito no livro: próprio.
José Ozanam Martins Monteiro -
. (Firma reconhecida)
CERTIDÃO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA,
CERTIFICO que sob n. SAD 4451/70, foi arquivas
da úmãa via de igual teor na Junta Comercial do Esta.
Fortaleza, 27 de outubro de 1970. Ce o
Rodrigo Otávio Correia Barbosa =" Secretário-geral
“AI (Cr$ 27000) — T. n. 46.944,
QUINTA-FEIRA, 5
DIÁRIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 1970 (9835),
Robervan Diniz Gondim — nasc. em 3.12.194%,
filho de João Augusto Gondim e Odete Diniz Gondim,
insc. n. 42,823. .
Joaquim Adauto Araújo Filho — filho de Joa-
quim Adauto Araújo e Maria Ivone Frota Araújo,
- — insc. 34.000
Manoel Cândido Aguiar — filho de Francisco
Cândido Aguiar e Quiteria Maria da Conce-ção, in:
15.917.
Antônio Aires Granja — nasc. em 12.08.1925, 3-
lho de Antônio Alencar Granja e Odete Aires Granja.
insc. 4.647. .
Edinésio Martins Barroso — nasc. em 6.6.1932,
filho de Eduardo Martins Barroso e Maria José Mar-
tins Barroso, insc. 1.084.
Antônio Felipe Machado — nasc. em 13.5.1923,
filho de Felipe Machado e Luzia Brigida Machado,
insc. 34.857.
Manoel Bento da Silva — nasc. em 4.1.1922, fi.
- lho de Raimundo Bento da Silva e Marcelina Cru»
Lima, insc. 18.769.
Francisco de Araújo Nunes — nasc. em 2.11.
1946, filho de Manuel Nunes de Sousa e Francisca
Alves de Araújo, insc. n. 34.288.
. “Geraldo Holanda Maciel — nasc. em 6.9.1932,
filho de Augusto Ferreira Maciel e Odilia Holanda
Maciel, insc. 25.333.
Cícero de Jesús, Durval e Silva — nasc. em
40.820, filho de Luiz Gonzaga da Silva e Geralda Dur-
val da Silva, insc. 40.820.
o CÓPIA DE ACÓRDÃO
. Em sessão realizada no Tribunal Regional Eleitoral no
. dia 19 de outubro do corrente ano. foi pubilcado o Acórdão
do seguinte processo:
Processo n. 142 — Classe X — Acórdão n. 17.832
Relator: — Dr. Roberto de Queiroz
Dupla filiação partidária embora não seja causa
imgeditiva de registrd a cargo eletivo municipal uma
vez comprovado que o candidate a 15 de março de
. CÓPIA
LEI N.º 14 DE 12 DE OUTUBRO DE 1970
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DA
COAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRIj-
- ÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA AGÊNCIA DF
ESTATÍSTICA. DE RUSSAS — IBE — FUN.
DAÇÃO IBGE, NESTA CIDADE DE RUSSAS
. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS:
Faço saber que a Câmara Municipal de Russas
decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
o
ça o. senhor Chefe do, Poder -Execu.
Rusgãs, ;- aútórizado -a prorrogar
4) anos, a partir ;da - vigência. da
At. dl.
a Aa
por ihais quatro
rm me
1970 já estava filiado ao partido pelo qual pleiteia
wma vaga. autoriza no entanto, a iastavração de
ação penal que por certo virá.
rclatasgos e discutidos os presentes autos em que
idente do Diretorio Municipal da Aliança Renovadora
onal de Cascavel neste Estado. recorre da decisão do dr.
=eitoral da 7a. Zona que indeferiu o registro dos can”
-s Lui» Ferreira de Freitas a Vice-l'refeito e Luiz Do-
s da Silva é José Demonsthenes Holanda a vereadores.
Como fizeram os demais c:ndidatoS constantes dê te pro-
cesso uv registrados pelo Dr. Juiz Eleitoral da 7a. Zona. os
três ora objeio do presente recurso incluiram dentre os de”
mais dôcumentos instrutivos ao pedido de inscrição, sua fi-
liação partidária na Aliança Renovadora Nacional, as quais
tem data de julho de 1969.
O Dr. Ju' eitoral em referência “o apreciar o pedidos
dus três candidatos áludidos, indeferiu o registro dos mes-
mos sob o fundamento de que êles registrados nas duas agre-
miações disputantes o que vinha infringir o art. 320 do Códi-
go Eleitoral. .
Inccnformado, o Presiderite do Diretório Municipal da
Arena de Cascavel recorreu para êste T.R.É.
A jurisprudéncia de nossa tribunais vem reiteradamente
admitindo que a duplicidade de filiação partidár
s impeditiva de resistro de candidato sem prejuíjo de
vens! que forçosamente será instaurada,
Ss três candidatos objetivados de recarso provaram
que antes de 15 de março de 1970 já eram filiados a Aliança
Kenovadora Nacional, apesar de existir prova nos autos de
gue, concomitartcmente, integravam êles o Movimento Do-
mocrático Brasileiro. . :
Anexaram ao pedido os demais documentos necessários
ao deferimenio da súplica.
Em face ao exposto, acordam: os Membro: do Trbiunal
Regional Eleitoral, a unanimidade, em dando provimento ac
recurso ora interposto ve'ormar em parte a decisão vecor-
rida. mandando qe fôssem t mbém registrado «sos cantida-
to: Luiz Ferreira de Freitas, Luiz Domingos da Silva e José
Demonsthenes Holanda ans cargos, o primeiro a Vice-Pre-
feito e os dois outros a Vereador no município de *
pela Aianç> Rencvadora Nacicnal, sem prejuizo da ação Pe
nal que nor certo virá, remetendo-se cópia dêste ao Ministé-
rio Público para os devidos fins.
Sala das Sessões dc Tribunal Regional Eleitoral do Cea-
rá, aos 19 dias do mês de outubro de 1970.
As. Abelmar Ribeiro da Cunha — Presidente; Roberto de
Queircz — Relator: Rrimunco Lustosa € alter No-
gueira e Vascon: Távo Crlos de Mira ra, âni.
bal Menezes Cravs inrino Augusto de Araújo Lima.
Fui presente Fávila Ribeiro — Proc. Reg. Eleitoral,
Secção de Processos da Secretaria do Tribunal Regicnal
Elcitecal do Ceará, em Fortaleza. 22 de outubro de 1970
Lia de Carvalho Peres Mota
7. . Chefe de Secção
presente Lei, o prazo de validade da doação feita
nelo Govêrnô Municipal de Russas à FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E Cs.
TATÍSTICA, de um. terreno para que nêle seja co
'ruida a sede própria da Agência de Estatística de
Russas.
Art. 2º — A referida prorrogação deverá res
reitar o que tiver sido regulamentado na Lei Munic:
pal n. 3 de 23 de setembro de 1955, diploma legal
gue autorizou a aludida doação.
Art. 3º'— Esta Lei entrará em vigor, na data
de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Russas, em 12 de outubro de 1970.
mer de os à de enbiioça Mito tr
Dr. José;Martins Santiago) mito so
1 si “ Prefeito Municipal. de;iRussas»: +.:.!
Pos eai 51-15 (Cr$650,00):f. p.
(9888) QUINTA-FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL — (Estado do Ceará-Brasil)
t
NOVEMBRO DE 19%0 |
AUTOMÓVEL CLUBE DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
São convocados os membros do Conselho Deil-
berativo do Automóvel Clube do Ceará, para se reu- ,
nirem em Reunião Extraordinária a se realizar no
próximo. àia 17 de novembro, às 20 horas, na sede
da agremiação, à Av. Capistrano de Abreu, n. 5570.
nesta capital, com a finalidade de discutir e dejibe.
rar:
a) Proposta de alienação do prédio sede;
b) Outros assuntos de interêsse da sociedade.
Desde já, fica o mesmo Conselho convocado nº
caso de não comparecimento de número de mem-
bros previstos no Estatuto, reunir-se na mesma data;
às. 20:30 horas do mesmo dia, quando deliberar
com a presença de qualquer número.
Fortaieza, 3 de novembro de 1970.
Cláudio Martins Júnior — Presidente
, 1.1 (Cr$ 40,00) T. nº 46.955
ELETRODOMÉSTICOS S|JA — COMÉRCIO
* E INDÚSTRIA !
Assembléia Geral Extraordinária,
Edital de Convocação
la. Convocação
«. Ficam convidados os senhores acionistas de ELE-
TRODOMESTICE ta COMÉRCIO E INDÚSTRIA
para se reunirem em assembléia geral extraordinária à
realizar-se no dia 14 (quatorze) de novembro de 1970,
às 9 (nove) horas, em sua sede social -na rua Pedro
Pereira, n. 4650, saias 109/112, nesta cidade, a fim de
deliberarem sôbre a seguinte:
ORDEM DO DIA:
, a) — aumento de capital social, com incorporação
Ge reservas, créditos de acionistas e contas correntes,
no montante de Cr$ 70.00,00;
b) — reforma estatutária ;
c) — outros assuntos de interêsse para a Socie-
dade. ,
Fortaleza, 29 de outubro de 1970.
Paulo Roberto de Carvalho — Diretor-Presidente
3,4€e5.11.70 (Cr$ 130,00) Tal. n. 46.918
J. MACÊDO S.A. — COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÕES
€.G.C. 07.276.991
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Srs. Acionistas para se reunirem
em Assembléia Geral Extraordinária, no diz 9 de no-
vembro próximo, às 10 horas, na sede social, à rua
Barão do Rio Branco, 644, altos, em Fortaleza-Ceará,
a fim de decliberarem sôbre a seguinte matéria:
a) — retificação e ratificação da Assembléia Ge-
ral Extraordinária de 25 de julho de 1969;
b) — outros assuntos de interêsse da Sociedade.
Fortaleza, 27 de outubro de 1970.
Benedito Dins Macêdo — Diretor Comercial
t-1 (Cr$105,00) T. N. 46.890 . .
CIA. AGROPECUÁRIA SANTA LUZIA — COMPÉZIA
SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL AUTORIZADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“Ficam convidados os Senhores Acionistas da Cia.
Agropecuária Santa Luzia — Compézia, a se fazerem
presentes à Assembléia Geral Extraordinária que se
realizará às 7,00 horas do dia 14 de novembro! de 1970,
em sua sede Social, na Fazenda Santa Luzia — Muni-
cípio de Santa Quitéria, para deliberarem: sôbre a se-
guinte ordem do dia: ' E
a) — Apreciação do Pedido de. Renúncia de par-
te da atual Diretor Comercial e eleição do -
nôvo membro para O cargo.
b) — Aumento do Capital Social.
c) — Proposta de Acionista para subscrição e
integralização de parte do Capital Social
com bens a serem avaliados.
d) — Eleição dos Peritos que devem proceder à
respectiva avaliação.
e) — Reforma dos Estatutos Sociais.
£) — Outros assuntos de interêsse Social.
É Fortaleza, 03 de novembro de 1970.
José' Oliveira Filho
DIRETOR-PRESIDENTE .
5,6€ 9.11.70 (Cr$ 144,00) T. n. 46.972
FAE — FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS
S/A
SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL AUTORIZADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os senhores acionistas da FAE
— Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A. a se fazerem
presentes à Assembléia Geral Extraordinária que se
realizará às 16,00 horas do dia 12 de novembro de
1970 em sua sede à Rua — Pedro Pereira 460 — salas
514/515, para deliberarem sôbre a seguihte ordem do
dia:
a) — Elevação da Cifra do Capital Autorizado.
b) — Reforma parcial dos Estatutos.
c) — Outros assuntos de interésse Social.
Fortaleza, 03 de novembro de 1970
Gerardo Matos Bezerra Lima
.Diretor-Presidente
(Firma reconhecida)
-5, 62 9.11.70 — (Cr$ 35,00) T. n. 46.969
me
“tiva a cor
QUESTA-FEIRAS lo DIÁRIO OFICIAL: — (Estado do €ecará-Brasil) NOVEMBRO DE 1970 (988r)
COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO-NORTE CEMEC — CONSTRUÇÕES ELETROMECANICAS:
DO CEARÁ
CENORTE
C.G.C. (M.F.) N. 07.239.148
Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada
no dia: 09 de outubro de 1970, publicada .úo Diário
Oficial n. 10468 de 26.10.70, púginas n.ºs 9586, 9587,
9588, 9589, 9590, 9592 e 9593.
RETIFI CAÇÕES
LISTA DF DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES, RELATIVA A
CONVERÇÃO COMPULSÓRIA DE CRÉDITOS DE
CAPITAL ...
PÁGINA N. 9588
ONDE SE L&: — Lista de distribuição de ações, rela-
enção...
LEIA-SE: — Lista de distribuição de ações, relativa
a conversão...
ONDE SE LÊ: — ...“Do regulamento baixado pelo
Decreto n. 57.617, de 07.01.1968”...
LEIA-SE: — ...“Do regulamento baixado pelo Decre-
ton. 57.617, de 07.01.1966”...
ONDE SE LÊ: — ...“Dividido em 6.149,794 ações or-
cinárias e 12.999.598 ações preferenciais”...
SE: — .. “Dividido em 6.149.794 ações ordiná-
c 12.999.538 ações preierenciais”...
ONDE SE LE: — Na coluna de “Número de Ações” —
Preferenciais .
Município de Alcântara . . ciciicciioo 2349
ípio de Nova Russas cc. 339
ípio de Yabolciro do Norie . ....... PNR
Kunicípio de Alcântara . . ciiicciccitio 2.240
Município de Ncva Russas . ........ccci.. 81.330
Muniçípio «e Taboleiro do Norte ......... 76.202
PÁGINA N. 9592"
ESTATUTOS SOCIAIS DA CIA. ELETRIFICAÇÃO .
CENTRO-NORTE DO CEARÁ ( CENORTE)
ARTIGO 2º
ONDE SE LF: — A Companhia terá, domicílio e fóro.
- LEIA-SE — A Companhia terá, sede, domicílio e fôro.
. Ed
CAPITULO IF — PÁGINA N. S172
DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES
ONDE SE LE: == Artigo 4º -.. “Ações: orginárias...”
LEIA-SE:, — Artigo 4.º. “Ações ordinárias...”
apo a To Vê
S.A.
C.G.C. 07.210.008
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
. r “ º
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos os Srs.: Acionistas para se reunirem
em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 13 .do
mês em curso, às 10 horas, na sede social à Av. Matias
Beck à. 5601, em Fortalezn-Ceará, à fim de apreciarem
e votarem a proposta da Diretoria, desta data, que su-
gere a incisão. de novos abjetivos no art; 3.º dos Esta-
tutos Sociais, a reforma parcial dêste e outros assua-
tos de interesse da Sociedade:
Fortaleza, 03 de novembro de 1970.
José Dias de Mutido — Diretor-presidente-
5, 6€ 9.11.70 (Cr$ 105,00) P. m. 46.968
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO
CEARÁ — CRO-CE.
Rua Guilherme Rocha — 253, 6º — s/606
EDITAL N. 02/70
CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS
'
com os têrmos da Lei n. 4.324,
de 14 de abril de 1 c Resolução do Conselho Feceral
de Odontologia, ficam, a partir desta data e pelo pra-
10 (dez) dias, uverios nu sede do CRO-Ce. à
Guilherme Rocha, 243 — Ed. Jaley — 5º andar
a 6, es i aos Cirurgiões — Dentistas
em pleno gôzo-de seus direi
wia e que exerçam
») anos, para a compr
ção dos memb:
cional durante o
* De conformidad:
3
io da
OS. ue
biênio
Fortaleza, 04 de novembro de 1970.
“Antônio Alves France
Presidente
11 (Cr$ 35,00) T. n. 46.957
CIA. BRASILEIRA FE ESTRUTURAS METÁLICAS
— CIBRESME —
C.G.CM.F. N 1.203.144
de Convocação
iíta Ceral Extraordinária
Pelo prese cam convocados os - senhores Acionistas
da Cia. Brasileira de Estruturas Metálicas — CIBRESME, a
se fazerem presentes à Assembléia Geral Extraorcinária, que
realizar-se á às às 16 horas do dia 14.11.70, na sede sccial à
rua Joaquim Lino, sin, nesta Capital a fim de de!iberaren
sôbre o seguinte:
a) Retificação dos boletins de subscrição aprovados pelas
Assembléias Gerais de 30.03.68, 25.04.69 e 15 126%
b) Aumento de capital com recursos próprios; e o
c) Outros assuntos de interêsse social.
Fortaleza, 2 de novembro de 1970.
|; Djalma- Guedes de, Figueirêdo —.: Presidente." |“
4,5 e 6.11.70 (Cr$ 105,00) T.N. 45:939
ti
o cocu
a
(9590) QUINTA-FEIRA, 5 —
DIARIO-ORICIÁL — (Éstado"do 'Oeará-Brasi-
NOVEMBRO DE 197
(EESTI === === EE
d)i-— Responder -cora -máximo «critério as -consul-
tas que forem feitas; . ,
e) — Propôr imétlidas 'concernentes do desenvol-
vimento'do (Conselho 'Comunitário 'sob finanças, orga-
nização e refotmar em colaboração com o Conselho .
. Deliberativo. -. .
. CAPÍTULO Vo.
Art. 14 — Esta entidade será constituída de só-
cios admitidos na forma que prescrever o mesmo .di-
ploma legal e terá sua vida funcional, regida pelo re-
ferido Estatuto pela legislação. vigente no país, sendo
reservada a cidade de Fortaleza, Capital do Estado».
“do-Ceará, com sua Sede.e Fôro. Jurídico no Núcleo..
Habitacional Prefeito José Walter...
o CAPÍTULO VIv:
Art. 15 — O Conselho Comunitário, compõe-se de
um número ilimitado .de sócios; independente de côr,
credo religioso e idéias políticas; .
“ $ único — As categorias de sócios são:
a) — Fundador; .
a) — Contribuinte; - .
- 2) — Benemérito. - .. :
- Art. 16.— Pafa ser admitido sócio contribuinte,
deve o candidato ter residência no Núcleo Habitacio-
nal, o , :
Árt. 17 — São considerados sócios fundadores «to- -
dos aguêles que assinaram .a ata da fundação «do -Con-
selho Comúnitário, ou os-admitidos até 90 (noventa)
dias após.sua fundação. :
Art. 18'— Sócio benemérito será todo aquêle que
- tenha prestado relevantes serviços ao Conselho «Co-
munitário ou tenha feito de uma só vêz, donativos-nun-
ca inferior a 50% do salário mínimo vigente no Ceará.
Art. 19'— A proposta para admissão de Sócio deve”
- ser assinada por um Sócio-efetivo conterá o nome por
extenso do” proposto, data do nascimento, nacionali-
dade, naturalidade, filiação, estado civil, profissão e
lugar onde trabalha e duas fotografias.
CAPÍTULO VII -
Deveres dos Sócios
Art. 20 — a) — Pagar no ato do recebimento da
comunicação de ter sido aceito sócio, a primeira men-
salidade. ,
b) — Cumprir e fazer cumprir as disposições do
presente Estatuto e as deliberações emanadas dos po-
dêres constituídos do Conselho Comunitário;
—
c) — Aceitar e-exercer com zêlo é dedicação, os |
“cargos para os quais foram eleitos ou nomeados;
- d) — Comparecer a .Sede Comunitária quando so-
licitado a sua presença; -
e) — Zelar “pelo patrimônio moral e material do
Núcleo Habitacional, como também do Conselho Co-
munitário. . .
£) — Não discutir política ou religião durante as
sessões, -salvo quando se tratar de interêsse do Con-
selho Comunitário, ou bem estar social;
g )— Apresentar-se na primeira reunião :após ser
aceito sócio e prestar o séguinte juramento.
JURAMENTO ve
Prometo sôbre o penhor de minha pala-
vra de honnar cumprir fielmente o presente
ESTATUTO, acatando com precisão as reso.
luções dos podêres constituídos do Conselho
Comutritário do Núcleo Habitacional Prefei-
to José Walter. - .
- CAPÍTULO VIII
Art. 21 — Direitos dos Sócios: * ”
a) — Votar e ser votado;
* b) Gozar"dos diréitos que: lhé'confetiu-o pre.
. sente “Estatuto/x + :
-c) — Prôpor. sócios, estando. em tia: com a tesou-
raria; . .
. =
d) — Dar parecer nas. Assembléias «Gerais;
e) — Requerer Assembléia Geral, declarando a
matéria queidevewer tratada, sendosquero requenimen-
to deverárestávassimado -pbr 2 (dois): terços dos sócios...
em pleno gôzo«dos-seus direitos sociais.
Art. 22 — O sócio não:potlerá opinar em reuniões: -
a) -— Emicasode idesonestidade-comprovada;-
pb). Quandovdometer «crimes cimafiançáveis; .'
c) — Quantoudeixar. ide pagar as suas mensalida- -
- des por maistde“BO+dias : - . :
CAPÍTULO IX *
Art. 23 — Dos podêres sociais:
a) — As sembléia Geral;
b) — Conselho: Deliberativo;
c) — Conselho Fiscal.
* Art, 24. As. Assembléia Gerais são constituídas
pela reunião de todos os sócios convocados nos têrmos
dêste Estatuto. - ' -
Art 25.— As Assembléias Gerais dividem-se em:
a).— Solene para festejar to aniversário do Con-
selho Comunitário e outros grandes acontecimentos
Nacionais; . .
b) — Fúnebre: são convocados para prestar ho-
menagens póstumas aos associados falecidos ou a
grandes vultos da humanidade. '
c) — Ordinária: as convocadas para apresenta-
ção de relatório anual, balanço e contas da Diretoria e
-mais atividades de cada ano social;
.d) — Eleitorais: as convocadas com o fim espe.
cial de eleger os podêres do Conselho Deliberativo ou
preencher as vagas existentes nos mesmos;
e) — Extraordinárias: São às convocadas para
outros fins não especificados nas alíneas acima;
“4 1º — As Assembléias Gerais Extraordinárias,
e Qrdinérise, «orão convocadas 8 (oito) dias antes de
sua realização e 'só poderão funcionar em primeira
convocação com-a presença da maioria dos sócios qui-
tes com a tevourama, : . -
. 32.º — Não havendo número para a realização
da Assembléia em primeira convocação, uma hora após
a marceda-para a primeira com qualquer número -de
sócios quites, presentes; :
“4 30º As Assembléias Eleitorais realizar-se-ão
em primeira convocação, com a preseriça de-qualquer
número-dos; sócius quites; e obedecetá as normas ado-
tadas no regimentos eleitpyal, ersão; asy seguintes: es.
t
ooo
to
Da o Ai a
* . presidente,
o QUINTA FEIRA, 5
ESTATUTOS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO
cute “A rr ea ericeira; o
DISRIO OFICIAL — (Estâdo do Ceará-Brasil)
NOVEMBRO DE 1970 É
Capítulo 1º — Da Sociedade e Seus Fins
. Art. 1.º — Fundado em-7 de julho de 1970.
Fica definitivamente constituído por fôrça do
; CONSELHO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITA-
FORTALEZA-Ce.
. DAS FINALIDADES:
Art. 2.º — O CONSELHO COMUNITÁRIO, sendo
uma Sociedade representativa dos residentes, tem
cipar ativamente de seu desenvolvimento,
Social, Ecônômico e Esportivo. .
a). Com êstes objetivos terá o Conselho Comuni-
tário como suas attibuições, a finalidade de melhorar
as condições de saúde, educação, recreação e orien-
tando os membros, bem como os moradores educan-
do-os em condições higiênicas de habitabilidade. |
b) É de responsabilidade do Conselho Comuni-
tário, fiscalizar a conservação das redes de ilumina-
ção, abástecimento d'água pavimentação, coleta de
lixo e limpeza pública educandárias, segurança etc,
diretamente ou através de solicitações e entendimen-
tos prévios com a prefeitura ou com órgãos compe-
tentes. o.
Capítulo 2.º — Para Fins Prioritários
N
Art. 3.º — Prosseguir nos trabalhos de levanta:
mento das necessidades do Núcleo Habitacionál.
a) Acelerar a consciêntização dos moradores nos
-setores críticos, estimulando a participação do CON-
“* SELHO COMUNITÁRIO no propósito de bem servir
ao Núcleo Habitacional,
“ b) Programas administrativos em que se enqua:
dram os objetivos especificados:
ADMINISTRAÇÃO
SAÚDE |. ,
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDUCAÇÃO
HIGIENIZAÇÃO
ESPORTES E DIVERSÕES
RELAÇÕES PÚBLICAS
DEPARTAMENTO FEMININO
$ único — Sempre que possível, serão aprovei-.
tadas as opiniões ou idéias construtivas para reali-
zarem-se tarefas de ação cívico-social, de natureza e
profundidade variáveis:
Capítulo 3.º — Do Conselho Deliberativo
Art. 4º — O Conselho Deliberativo, será com-
postode 11] membros cujo mandato terá a duração
dé 2 anos. '
Compõe-se de 1 (hum) presidente, 1 (hum) vice-
1 (hum) *1.º “secretário, 1 (bum) 2.º se.
crêtário; 1 (hum) tesoureiro 1 (hum) 2.º tesoureiro,
1 4hum) bibliotecário, 1 (bum) orador oficial e de
3 (irês) diretores -os quais comporão o Conselho Fis-
cal.
$i — Compete ao Conselho Deliberativo eleger
comissões que sé tornarem necessárias ao bom fun.
ioúamento:do; Gonselho- Comunitário:
àniselho;. até um terço. denseus membros.
Per ! a
presente ESTATUTO, e por tempo indeterminado, o |
CIONAL PREFEITO JOSÉ WALTER, com sede e fôro :
. nó bairro Prefeito José Walter, distrito de Mondubim
como objetivo de conscientizar a população à parti. :
Cultural, :
“Preencher. às vagas que sé verificarem no.
j
Art. 5.º — Compete ao Presidente:
a) — Presidir as reuniões e assinar as atas;
b) — Rubricar os documentos internos e visar
à OS externos;
Ê c) — Autorizar pagamentos; .
: d) — Passar o cargo ao Vice-presidente, sempre
Í que tiver de ausentar-se;
i e) — Representar o Conselho Comunitário em
: Juízo on fora dêle. . º
í Ar. 6º — Ao Vice-presidente compete:
: a) — Comparecer às sessões e auxiliar o Presi. |
| dente;
b) — Exercer as funções de Presidente, quando
seus impedimentos e ausências.
Art. 7º — Ao 1.º Secretário compete:
a) — Redigir as atas e lê-las nas reuniões;
b) — Organizar o Arquivo Social;
c) — Assinar tôdas as correspondências externas:
d) — Ler o expediente;
e) — Sempre que tiver de se ausentar, passar o
cargo para seu substituto.
Art. 8º — Ao 2.º Secretário compete:
a) — Substituir e anxiliar o 1.º Secretário;
b) — Preparar o expediente interno;
c) — Organizar o fichário do Conselho Comuni-
tário. '
Art. 9.º — Ao Primeiro Tesoureiro compete:
a) — Fazer as arrecadações; .
b) — Fazer pagamentos e recolher recibos ao at-
quivo;
c) — Apresentar o balancete mensal, em reuniões
do Conselho;
d) — Quando ausentar-se passar o cargo ao seu
substituto. í
Art, 10 — Ao Segundo Tesoureiro compete:
a) — Auxiliar e substituir o 1.º Tesoureiro e pre.
parar a parte burocrática da tesouraria.
Art. 11 — Ao Bibliotecário compete-
a) — Ter sob sua responsabilidade a conservação
dos livros da biblioteca, registrando-os em livros pró-
prios e organizando fichário para facilidade de con-
sulta; ,
b) — Responsabilizar-se pela guarda dos bens do
Conselho Comunitário distribuindo a biblioteca, rela-
cionando-os em livros próprios;
c) — Fornecer dados estatísticos ao Instituto Na-
cional do Livro;
-d) — Apresentar no fim de cada ano, um relató-
rio de suas atividades.
Art. 12 — Ao Orador Oficial compete:
: dos
4
a) — Usar da palavra em nome do Conselho Co-
mnitário quando oportuna e dd” mente au
torizado pelo Presidente do Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO IV — DO CONSELHO FISCAL
Art. 13 — O Conselho Fiscal será composto de
Diretores eleitos; 3 (três) Diretores na Assembléia
Geral Eleitoral, competindo-lhes:
a) — Reunir.-se logo após a sua posse para eleger
o relator e apresentá-lo em seguida ao Conselho Deli-
berativo; :
- b) — Encontrar-se presente às reuniões em que a
tesouraria tiver de apresentar o balancete mensal;
c) — Fiscalizar tôda éscritá da tesouraria dando
parecer súóbre os Lalancetes mensais e anuais;
(9892) QUINTA-FEIRA, 5 DIARIO. OF:
NOVEMBRO. DE. 1976
CAPÍTULO xr «
- Disposições Transitorias
Art. 35 — Os cargos vagos na diretoria serão pre.
“enchidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias por no.
meação da mesma diretoria mediante deliberação em
reunião conjunta. .
$ único — Será demitido da diretoria todo aquêle
gua faltar sem motivo justificado, 3 (três) sessões
consecutivas. .
Art 36 — À eleição para diretoria, será realizada
no último domingo de dezembro de cada, dois anos.
ê único — A posse da diretoria eleita será sem- -
pre 15 (quinze) dias após a eleição. º
Art. 37 — Dentro de 30 (trinta) dias a contar da
aprovação do presente estatuto, o Conselho Deliberati-
vn deixará o regimento interno do Conselho Comuni-
tário no qual regulará a ordem interna dos trabalhos,
e funcionamento das Assembléias Gerais e ós demais
serviços. , .
Art. 38 — Será eliminado do quadro social, todo
sócio que detratar o Conselho Comunitário, ou dos
seus dirigentes, em praça pública, sendo que para tal
seja necessário provas legais.
Art. 39 — Os casos omissos serão resolvidos em
reur'3-« coninmtas da Diretoria.
“Art. 40 — O presente Estatuto entrará em vigor
na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
“ e poderá ser reformado ou alterado, desde que não es-
teja correspondendo aos anseios do Conselho Comuni-
tário.. '
$ único — A reforma de que trata êste artigo será
efetuada por uma Assembléia Geral convocada para
êste fim. —
Fortaleza, 10 de setembro de 1970.
Luiz de Oliveira — Presidente
João Batista Fernandes dos Santos — 1º Sec.
Zélia Pinheiro Alam — 2º Secretário .
Adroaldo de Mello Gaspar
. Vicente Ferreira das Neves
Francisco Ximenes Freire
Rubens Wanderley Alves
+» José Sales Pessoa «
CENTRO COMUNITÁRIO CRISTO REBENTOR
Edital do Convocação
'
r :tário Crisio Redentor convoca todos os
seus sócios para participarem da Assembléia Geral Extraor-
dinária, para modificações nes Estatutos co Centro, a reali-
zar-se no domingo 8 dêste mês de novembro, em sua sede
- "social, à Avenida Dcutor Theberge n. 90 (Grupo Escolar Se-
bastiana Aldigueri), na zona do Japão, bairro Nossa Senhora
das Graças, nesta Capital, às 16 horas em primeira convoca-
cão, com pelo menos metade mais um dos Sócios em pleno
gõzo dus seus direitos, cu uma hora depois, com qualquer
numeru de Sócios, em segunda e última -convocação.
- Fartaleza, 3 ce abril de 1970.
sol
lo “+ * Pe Caetêno Minette de Tillesse —'P
3 un se
“ éticos no desempenho dos negócios e das' prof
INDUSTRIAL S.A. — CAISA
Caucaia-Ceará > - ,
AVISO AOS-ACIONISTAS |
CAUCAIA
nunicamos
dis 1)
cido Monteiro
-nhores acior que-se
nº ário comercia! 2 sado social,
Gondim s/n: nesta cidade de Cau-
ta:
o Cu ar Ro me ' em
c, do art. 99, do DecretoJei n. 2.627, de 26 de
1940, retanvo ao exercicio social tudo em ou,
ro de 1970.
Ceará, 29 de outubro de 1970.
co Castelo de Castro — Eir.-Presiderte
3,4 e 5.11.70 (Cr 105.00) n.D.
STATUTO DO LIONS CINRE DE FORTALEZA —
FÁTIMA
TÍTULO 1
DO NOME, JURISDIÇÃO E
Artigo 1º — O Lions Clube de Fortaleza —Fáti-
é uma sociedade civil, sem fins lucrarivos, de du-
o indeterminada, com sede em Fortaleza, Estado
4, filiada à Associação Internacional de Lions-
statutos, Regimentos, Regulamento, Tns-
e Recomendações observará, bem como
decisões e recomendações das Convenções Nacionais
e Distritais de Lions-Clubes e demais órgãos creden-
ciados pela. Associação Internacicnal.
ma,
»
Parágrafo único — Os limites territoriais dêste |
Clube são os compreendidos pelo município de For-
taleza. .
Artigo:2º — O Emblema e as Córes são os da
Associação Internacional de Lions Clubes.
TÍTULO II '
DOS OBJETIVOS
Artigo 3.º — Os objetivos dêste Clube são:
a) criar e incentivar o espírito de respeitosa con-
sideração entre os povos;
- b) incentivar o estudo e a prática dos princípios
do bom govêrno e da cidadania; ]
c) interessar-se ativamente pelo: bem estar cívico,
social e moral da comunidade;
a) manier os associados » “dos malos Jiamr cs
amizade, do companheirismo e da compreensão mútu:
e) pr mar condições favo.áveis à livre dis-
os assuntos “e interêsse público;
o de k )
f) est a eficiência e lôres
ões.
e
ON.
»mover altos +
Artigo 4.º
— É vedado ao Clube:
a) discutir política partidária e fazer proselitis-
mo religioso; í
b) apoiar ou combater candidatos a cargos
ticos; :
“c) participar de movimentos que estejani em
saçórdo com «s seus objetivos;
- jeto de valor material ou comercial aos sócios e
“mais Lions Clubes.
à) permitir solicitação de fundos, ou qualquer
aos
visitantes, bem como a outros Lions Clubes;
e) participar de campanhas financeiras com en:
tidades que não sejam Lions Clubes.
Parágrafo único — “Sômente em casos de calami-
dade pública poderá o Clubebsolicitar ajuda ao$' de-
ash sb sotier cd dd
rr Sr obiso elti
x EE É
ARIO OE iCIAL — -
a) — Em caso de empate-será considerado eleito
o candidato mais ideso;-
b) — O Cáândidato eleito para mais de um cargo
deverá optar pelo que reunir maior número de votos;
c)'— Ag reuniões de' Assembléias Gerais serão
abesias pelo Presidente em exercício, que pedirá Assem-
bléia para aclamar o nome do associado que deverá
presidir os trabalhos.
Art. 26 — Relações Públicas. suas finalidades:
a) — Divulgar as realizações apresentando de ma-
reira: sucinta, as principais atividades desenvolvidas
pelo Conselho Comunitário;
b) — Fornecer uma síntese das conquistas pre-
tendidas pelo Conselho Comunitário;
c) — Promover intercâmbio cultural de interêsse
mútuo com os outros Centros Comunitários existen-
tes nesta cidade ou fora dela
CAPÍTULO X
Art 27 — Das rendas e suas aplicações, constitui
rendas do Conselho Comunitário a seguinte:
a) — Jóia e mensalidade dos sócios;
b) — Donativos, subvenções e auxílios;
c) — Rendas eventuais
Art. 28 — Do patrimônio e despesas:
a) — O patrimônio do Conselho Comunitário, é
onstituído pelos bens móveis, imóveis, título. de dívi-
das públicas e por haveres em moeda corrente que já
possui ou venha a possuir, em depósito ou em circula-
“am. 29 — Constitui depesas do Conselho Comuni.
tário
a) — As necessárias à conservação de imóveis e
móveis;
b) — Aquisições de material de expediente, lim-
peza e de aplicação;
c) — Despesas eventuais, e gratificação de ser-
venttário.
Art. 30 — As rendas do Conselho Comunitário se
rão aplicadas dos seguintes modos: ”
a) — 20% (vinte por cento) para despesas de ex-
pediente e outros que forem autorizados pelo Conse-
lho Deliberativo;
b) — Para serviço de manutenção de assistência
social, médica, dentária, jurídica, 30% (trinta por
cento);
c) — Para pagamento de auxílio funerário, 20%
(vinte por cento);
d) — Para manutenção do fundo de reserva, 30%
(trinta por cento).
O fundo de reserva se destina ao suprimento das
outras dotações, quando estas se tornarem insuficien.
foi: mara: manutenção dos respectivos serviços e nara
custeio de despesas extraordinárias.
(Estado. doces á
Brasil)
NOVEMBRO DE INTO, es)
$ único — Compete aosConselho Deliberativo fa-
Zer as + sárias transrerências do fundo de reserva
para os devidos suprimentos, dentro das possibilida-
des e necessidade do Conselho Comunitário.
Art 31 — Dos departamentos:
Os departamentos que citados neste Estatuto, to-
marão as suas deliberações de acôrdo com o regimen-
to.interno de cada um. -
As deliberações aprovadas pela Diretoria de cada
departamento serão levadas ao conhecimento do Con-
selho Deliberativo, que em reunião conjunta estudará
as deiiberações de cada departamento os quais poderão
ser defarides.ou indeferidos
COMO O RECREATIVO. SE PROPÕE
a) — Realizar festejos em dias próprios, de acór-
docem ar o logal!;
») — Manter e ampliar as diversões internas; tais
. como Pic-Nic, Ping-Pong, Xadrez, Dama, Gamão, dan-
“ças cete;
a) Realizar sessões cinematográficas por pre-
cos imódicos para as famílias do Núcleo Habitacional,
COMO ESPORTE
so — Se propõe a realizar jogos, como sejam: Fu-
cibol, futeból de salão, basquete-hall, pic-nic
een
DEPARTAMENTO FEMININO
“3 — Departamento feminino se regerá como
os demais departamentos por um regimento próprio,
que satisfaça as suas necessidades e terão os seus dire.
tores. .
E único — Os departamentos de que trata êste
: sionados por membros do Con-
selho Deliberativo nomeado pelo presidente.
CAPÍTULO XI
Disposições Gerais
1. 32 — Os associados eliminados por falta de
nos, por descncstidade, e crimes iialiansáveis,
-'eyão ser readmitidos desde que pague todos os atra-
sados, como também provada a sua inocência.
Artr33 — O Conselho Comunitário, só poderá ser
“ cato se, dufante 2 (dois) anos consecutivos con-
tar o seu quadro social menos de 50 (cinquenta) asso-
ciados, e por deliberação da maioria dos mesmos, cons
tituídos em Assembléia Geral se assim decidirem.
* único — Ocorrendo tal situação, o patrimônio
do Cors 'omunitário será doado em partes iguais
as entidades «: caridade existentes na Sede, por de-
liberação dos sócios remanecentes; não podendo em
hipotese alguma, reverter em benefício dos mesmos
ou pessoas de sua família
Art. 34 — As rendas do Conselho Comunitário se-
rão depositadas em estabelecimentos bancários auto-
rizados pelo Conselho Deliberativo.
conta “Lucres e Perdas”,
ale tudo o 1 relativo aoexer
minou no dia 3U « >)
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REA-
LIZADA NO -DIA 28 DE -SETEMBRO"DE . f990
Social que ter
seguida, decla
sanância co
veria proc
Fisca) para o exercício que ora se inicia. Proce
esta, verilicou-se o sufrágio unânime dos mesmo
selheires, «senhores: Expedito Soares Sabino,
“Lopes.da Cunha c Antônio Mazini Lim
bros eíctivos;. e Rafael -Soares Sabino,
naedes Som sc Franci o Medeiro 3
bras sup' entes. Proclamao êst
sidonte deelarou que consi
dos nos respeciivos cas
dos os mesmos nív
no ano passado, para a Diretoria e para o
do Conselho Fiscal. Pestô o assunto em discussão e
como ninguém quisesse fazer uso da palavra o “
Presidente passou à fase deliberativa, tendo
aprovada, por unanimidade. Esgotada a matéria da
ordem do dia e ninguém mais se manifestando, o Sr.
Presidente agradeceu a cooperação dos acionistas pre.
Ê . S- sentes e declarou encerrados os trabalhos. Suspendeu
a a mesa, determinou o Sr. Presidente, depois - a sessão: pelo tempo-necessário à lavratura desta ata,
r instalada a Assembléia, que se procedes., que foi lida, achada conforme, aprovada e asinada per
a do Edital de convocação, o que fiz, e que odos os presentes. ASSINADOS — GERALDO CA
deve a seguinte redação: — “FORTALEZA AGROÍN. BrAj ROLA, ACHILLES BARREIRA GADELHA
car PdAL S. A. — FAISA — Assembléia Geral Or: 1050 SEDRIM ELLERY, ALDEMAR BARBOSA DE
tos] v Convocação — Pelo presente Edital São prNHO, ROMÉLIA MARIA PINTO ROLA, WANDY
dados os Senhores Acionistas de FORTALEZA BARBOSA GADELHA, MARIA NEILE DA SILVEIRA *
AGROINDUSTRIAL 6. A. — FAISA, a se reunirem gARBOSA, CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA POPULAR
« assembléia Geral Ordinária na .sêde “Social à Av LTDA. — representada por seu sócio-gerente EDGARD
r Huil, n. 5881, bairro de Antônio: Bezerra, nesta DA CUNHA ROLA, FORNECEDORA DE AUTOS E
ue, às 9 (nove)-horas do dia 28 (vinte Ssoito) de PEÇAS DO CEARÁ S.A, ERG — ENGENHARIA .
pcioraibro do 1970, a fimde deliberarem sóbro o Re- COMERCIO LTDA. CONSTRUTORA ARAGATY LTDA.
latória.. «da. Diretoria; o Balanço Geral,-a demonstração YAZENDA TANQUES INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA
rd ueros e Perdas. e o Parecer. do: Conselho. Fiscal, TRA, INDOSTRIAS: ELKO- LTDA. representados por
tudo reterente ao exercício encerrado em 20 de junho eus diretores e sócios gerentes. Está conforme 6 ori
último, bem .. E Dos À
O como, para. elegerem os mambros, efetivos girial, tassado em livro próprio. Dou fé. «
Aos 28 (vinte e oito) dias.
«o ano de. 1970 (mil novecentosve setenta) àas49 (ro -
ve) horas, na sede social de FORTALEZA AGRO-IN
DUSTRIA. S.A. —.FAISA, na Av. i
3$81. hairro- de” Antônio, Bezerr :
iamente convocados por. publicas dos
tado dos dias “4, 8e 9 de setem-
“Tribuna do Ceará”. dos dios 26, 27
agôsto, tudo do. cor ano, reuni-
icionistas Ca mesma Companhia para de-
hberar sôbre a matéria constante aquela convaca-
ção. Assinado o Livro de Presença de Acionistas e nê-
lc feitas as indicações 'da' Lei, verificou-se o compa-
imento quase unâmime dos acionistas, notando-se
cia do &r.' Roberto Goes: Ellery, havea-
do à assim, número. legal para realização da Asses! “a.
1. O que assumiu a presidência c Diretor-Presideáte,
D+. Geraldo Cabral Róla, que convidou para Secre-
trrio o acionista Aldemar Barbosa de Pinho. Cons-
e suplentes, do Conselho Fiscal, que terão mandatordu-
rinte o exercício. que se..iniciou em 1.º de julho: pró.
»-no passado, e fixarem .a remumexação dos. conse- )
Eoiros eleitos. Outrossim,. estão à disposição: idos «Se.
phores Acionistas na, referida Sede. Social, ; es: docu-
mentos de que trata o artigo 99 'do! Decreto-lcim. 2627,
de 26.09, 1940, também, do exercício: de 1969/4970.
Fortaleza-Ce,, 31 de. agôsto «de. 1970. 1Ass. Achilles. Bar-
a Gatlelha — “Diretor” Vice-presidente — “Após.a
leitura o Sr."Presidente "disse que ia. passar à-matéria CERTIDÃO
constânte. da ordem do dia. Submeteu. então, à apre.
ciação do plenário o Relatório da Diretoria, o Brtan- .
ço Geral, a demonstração ida conta. Lucros é das JUNTA COMERCIAL. DO ESTADO. DO CEA” À
e.o Parecer do Consélho' Fiscal, documentos que, com ao ' -
seus anexos, haviam ficado à disposição dos srs. acio- í é
nístas pelo prazo legal,: declarando. que. se. achavan: os! CERTIFICO que sob n. SAD 4453/70 foi ara va-.,
mesmos em 'discussão, na forma ida' lei, chamando a da uma via de igual teor na Junta Comercial 'do (is-
atenção dos presentes para o lucro verificado no excr- tado do Ceará, por despacho desta data.
cício em apreciação, num. total de. Cr$ 133.318,37 (cen -
to e trinta e três mil, trezentos e "dezoito cruzeiros. € '
“trinta e sete centavos) do qual. Cr$ 6.665,91 (seis mil, * Tortaleza, 27 de outubro de 1970
seiscentos e sessenta e cinco cruzeiros e noventa € hum , -
centavos) na conta de Fundo 'de Reserva Legal e .
restante à disposição desta Assembléia. "Após discus. Rodrigo Otávio Correia Barbosa — Secretário.
sões e “debates, deliberou a Assembléia, por unaninii- s
dade, aplicar o lucro total verificado, na amortização - -
dos prejuízos dos exercícios anteriores, [ficando J-1 (Cr$ 210,00) T: N. 46.946
Achilles Barreira Gadelha — - Dir. Vice-presidente
(Firma Reconhecida
>
' x
va 2
»
INTA-FEIRA,
ARIO OFICIAL — (Estado do Cea ará”! Brasil)
NOVEMBRO DE 1974 (9853)
Artigo 54 — o Clube não visará benefícios ou
vantagens de ordem pesoal para os seús associados
vem permitirá aos mesmos servirem-se déle em pro-
veito de suas aspirações par ticulares, políticas ou de
outra índole:
TÍTULO
DOS SÓCIOS
Artigo 6º — Poderá ser proposto para sócio do
Clube, tôda pesoa de maior: idade legal, do sexo mas:
culino, sem distinção de credo, raça ou côr, de bom
caráter e boa reputação, dedicado a atividade lícita,
que faça parte de uim lar respeitável e possua situa-
ção econô tica e financeira estável, cuja proposta
seja aprovada em reunião de Diretoria Privada pela
maioria dos Diretores presentes.
Artigo 7º — As categorias de sócios são as se-
guintes: Ativos, Foraneo, Honorário, ' Privilegiado e
Vitalício.
TÍTULO IV
DA CONTRIBUIÇÃO DOS SÓCIOS
Artigo 8º — As jóias e mensalidades serão esta-
belecidas pela Assembléia Geral mediante proposta da
Diretoria, e de acôrdo com o orçamento apresentado
pela Comisão de Finanças.
TÍTULO V
: DA ORGANIZAÇÃO
Artigo 9.º — Constituem os podêres do Clube:
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria
Artigo 10 — À Assembléia Geral é o órgão supre:
- mo do Clube.
Artigo-ll — A Diretoria é o órgão dirigente do
Clube e a ela estão subordinadas as seguintes co
missões:
missões:
ADMINISTRATIVAS:
a) De Convenção .
bh) De Estatutos e Regulamentos
c) De Finanças
d) De Frecuência
e) De Leonismo
t) De Programas
2) De Recepção >
h) De Relar Públicas e Publicação do Boletim
i) De Sócios
ATIVIDADES:
a) De Agricultura : -
b) De Civismo .
c) De Convenção da Vista e Ajuda aos Cegos
d) De Educação :
e) De Interêsses da Comunidade
.b), De Tuventude
:» &)e Das; Nações Unidas -
h) De Prevenção de Acidentes od
i) De Saúde e Bem-estar
TITULO VI
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 122 — A Assembléia Geral é constituída
com a presença de mais da metade dos sócios
do Clube, em pleno gôzo de seus direitos so
suas decisões serão tomadas pela maioria dos presen-
tes, salvo disposição em contrário.
Artigo 13 — A Assembléia Geral reunir-se-a or-
dinariamente, no mínimo duas vezes po: » -
traordinariamente, quando convocada pela Diretoria,
ou a requerimento subscrito por um terço dos sócios
ativos, e em pleno gôzo de seus direitos.
Artigo 14 — A primeira Assembléia Geral reali-
zada no nôvo ano leonistico receberá os relatórios fi-
nais da Diretoria anterior.
TÍTULO VII
DA DIRETORIA
Artigo I5 — A Diretoria é constituída de: Presi.
dente, Ex-presidente imediato, 1.º Vice-presidente,
2º Vice-presidente, 3º Vice-presidente, Secretário,
Tesoureiro, Diretor Social, Diretor Animador, e no
mínimo quatro Diretores Vogais.
Artigo 16 — A Diretoria reunir-se-á — ordinária-
mente, pelo' menos duas vezes por mês, com a pre-
sença de mais da metade dos seus componentes « as
decisões serão tomadas pela maioria dos presentes,
salvo disposição em contrário.
o 17 — Compet. à Diretoria: zelar pela boa
execução das atividades do Clube. .
Aritgo 18 — Tôdas as despesas deverão ser au-
torizadas pela Diretoria.
Parágrafo único — O Clube não contrairá dívida
que exceda à receita, nem fará despesas para fins que
não os essenciais aos seus objetivos.
Artigo — 19 — Ao Presidente compete:
a) representar o Clube em juízo ou fora déle;
b) presidir as reuniões da Diretoria e Assembléia
Geral;
c) convocar as reuniões extraordinárias
toria.
Artigo 20 —- Os Vice-presidentes sucedem om
substituem c Presidente ou os Vice- presidentes -
diatamente superiores em caso de falta, im
to ou vacância do cargo. Ficarão sob sua sur
as Comissões que lhe forem designadas pelo Pres'-
dente.
Artigo 21 — Ao Secretário compete assessorar os
órgãos de direção do Clube, atender ao expediente da
“Secretaria e ainda:
a) ter a seu cargo o arquivo do Clube;
b) contratar e despedir empregados de confor-
midade com as decisões da Diretoria;
c) diligenciar pela: constante atualização das fi-
chas dos sócios;
d) elaborar as atas das Assembléias Gerais e das
reuniões da Diretoria.
Artigo 22 — Ao Tesoureiro compete:
a) receber, guardar e administrar os fundos do
Clube de conformidade com as decisões da Diretoria.
Artigo 23 — Ao Diretor Social compete:
receber e apresentar os convidados e visitantes
às reuniões do Clube.
Artigo 24 — Ao Diretor Animador compete esti
mular a harmonia e companheirismo, criando -e man-
tendo um, climr. de cordialidáde entre.os, presentes às
sessões leonisticas. , )
da Dire.
« o
— (9896) QUINTA-FEIRA, 5
DIARIO OFICIAL —. (Est
”
aa a
NOVEMEIIU 1
GRANDES CURTUMES CEARENSES S/A
CGC. 07.273.204
Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realiza.
da em 31 de outubro de 1970.
Aos Zi (trinta e um.) dias do mês de outubro do
ano de 1% 0 (mil novecentos e cetenta), às 10 (dez)
horas, na .«ede social provisória, à Rua Guilherme Ro
cha, 253 — Sobreloja, nesta cidade de Fortaleza, onde
presentes se achavam acionistas desta Sociedade, de-
vidamente convocados por edital publicado no Diário
Oficial do Estado e no jornal “Correio do Ceará”. edi-
cões de 24, 23 e 26 do corrente, representantes de my is
da metade do capital social subscrito e realizado,
«om direito a voto, conforme se verifica de suas ass!-
naturas apostas no livro de Presença de Acionistas
realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da So.
ciedade. Verificadas as exigências legais e as caute-
sas impostas pelos Estatutos Sociais, assumiu a Pre-
sidência da Assembléia o acionista Raimundo Adja-
cir Cidrão Oliveira, Diretor Presidente da Sociedade
que convidou a mim, acionista Francisco Carlos de
Morais, para funcionar como Secretário. Constitui.
da dessa maneira a mesa, o Presidente declarou ins-
talada a Assembléia, determinando, em seguida, que
fôsse procedida a leitura do Edital de Convocação,
o que fiz, passando a transcrevêlo: “Grandes Cur
tumes Cearenses S/A — CGC. 07.273:204 — Assem;
bléia Gerol Extraordinária. Edital de Convocação —
Pelo presente ficam convocados os senhores acionis
ias de Grandes Curtumes Cearenses S/A. a se faze:
rem presentes a Assembléia Geral Extraordinária,
que se realizará na sede social provisória, à rua Gui.
therme Rocha, 253 — Sobreloja, nesta cidade de For-
ialeza, às 10 horas do dia 31 de outubro de 1970, a
fim de deliberar sóbre a seguinte ordem do dia: a)
— Autorizar a Diretoria a contratar com o Banco d»
Nordeste do Brasil S.A. BNB uma elevação de
crédito do contrato anteriormente firmado até «
valor de US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-ame-
ricanos) e constituir em favor do referido Banco se
gunda hipoteca do conjunto mdustrial, em garantiu
do referido crédito; b) — Outros assuntos de inte-
rêsse da Sociedade. Fortaleza, 22 de outubro dê 1974
Jusé Cidrao de Oliveira: —, Diretor-Superintendente”.
Em prosseguimento, disse o Presidente que a fina.
lidade da presente Assembléia era sutmeter à apre
ciação dos acionistas para sua deliberação, -a pro-
posta da Diretoria, acompanhada do parecer tavc-
ravel do Conselho Fiscal, no sentido de que fôsse a
citada Diretoria autorizada a contratar com o Bar:
co do No.deste do Brasil S/A — BNB uma elevaçã»
de crédito, em moeda estrangeira, até o valor ds
UC$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) e
em conseguência, constituir em favor do menciona-
do Estabelecimento de crédito segunda hipotéca do
seu conjunto industrial, em garantia do referido cre-
dito. O Presidente determinou, em. seguida, que
fôsse procedida a leitura dôs aludidos documentos
cujos originais tinham os seguintes teoies: “PROPOS.
TA DA DIRETORIA — Senhores Acionistas, come
é do conhecimento dos Senhores, o projeto de im-
plantação de nossa emprêsa foi aprovado pelo Bar-
s€
co do Nordeste do Brasil SIA — BNB para fins de:
financiamento industrial, até o montante de US$ ..
500.000,00: (quinhentos mil dólares nonte-america
nos), coniorme deliberação da Assembléia Geral Ex-
tarordinária de'25 de setembro de 1969. Agora, con-
siderando que o Banco do Nordeste do Brasil S/A
— BNB uquiesceu em aumen o finenc amente na
parte referente a mceda estrangeira propomos qu:
esta Diretoria seja autorizada a coniratar uma ele.
vação de crédito no contrato firmado, até o valor *..
de US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-america.,
»0s) e, cm consequência, constituida em favor qu
referido Banco, segundo hipoteca do seu conjunto
industrial, em garantia do referido crédito. Fortale. |
za 30 de ontubro de 1970. (Ass.) Raimundo Ad º É
Cidrão Oliveira, Diretor-Presidente; Jué Cidrio dc
Oliveira, Diretor-Superintendente. Vicente Salles Li.”
nhares, Diretor-Administrativo. Clóvs texendr o
Nogueira, Diretor-Financeir “PARECER DO CON
SELHO FISCAL — Na qualidade de rsembros cieti.
vos do Conselho Fiscal «ia emprêsa Grandes Curtu-
mes Cearenses S.A., cxaminamos à proposta da Dirc-
tória, a Ser encaminhada à Assembléia Geral Extr:
dinária convocada para o dia 31 de outubro de 1970.
no sentido de que a referida Diretoria seja autoriza-
da a contiatar com o: Banco do Nordeste do Brasil
“S.A. — BNB uma elevação dé crédito do contrai»
anteriorn:enté firmado, até o valor de US$ 1009.0000,
(cem mil dólares norte-americanos) e, em conseguên. :
cia, constituída em favor do referido Banco segunda
hipoteca do seu conjunto industrial, era garantia do
“itado crcdito. Considerando que a matéria é do im
rerêsse da Sociedade, manifestamo-nos favoráveis à
«ua aprovação pelos Srs. Acionistas. Fo.t., 30 de outu-
bro de 1970. (Ass.) João Airton Cabral. Luis Stênio
de Oliveira Pombo. José Antunes da Silva”. Finda a
leitura foram as duas peças postas em discussão e
posteriormente votação, positivando-se terem sido u
proposta da Diretoria e o parecer do Conselho, Fiscai , .
aprovados por unanimidade, sem qualquer . restrição.
Nada mais havendo a tratar foi suspensa a Assembléia
pelo tempo liecessário à lavratura da presente Ata no
livro próprio, a qual depois de lida e aprovada por
todos, foi assinada, dela se tirando cópias autênticas .«
para as f nalidades legais. (Ass.) Francisco Carlos de
Morais, Secretário. Raimundo Adjacir Cidrão' Olivei.
ra. José Cidrão de Oliveira. Pelo Construtora Ihamuns
Ltda. José Cidrão de Oliveira, Sócio Gerente. João
Cidrão de Oliveira e Luiz Cidrão de Olveira.
É
Está conforme 'o original.
,
Francisco Carlos de Morais — Secretário.
- (Firma reconhecida).
CERTIDÃO '
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
+=,
CERTIFICO que sob n. SAD 445170 To! arauivr--
da uma via de igual teor nã Junta Comercial do ks
tado do Ceará, por despacho desta data.
E) “e .
Fortaleza, 3 de novembro de 1970.
Rodrigo Otávio Correia Barbosa
Secretário Geral
1.1 (Cr$ 360,00) P.p.
: , ,
a
.
QUINTA-FEIRA, EM prio CEICT
AL — (Estado do Csará-Brasi!)
[a] -
Axtigo 25 — Aos Diretores Vogais comp
penhar as funções que The forem designadas
sidente-cw pela Diretoria.
bertigo 26 — statuto só pod
“cado coin a aprov:
. nidos em Assembléia.
“ou ce conformidade com a
de-Eions Clubes, cujos. Estatut
Jamentos, Instruções e comendações, observará,
“bem como-as decisões e recomendações das Conven-
cães Nacionais e Distritais de Lions “Clubes e. demais
órgãos credenciados pela Associação Internacional.
Artigo 27 — O Clube sômente poderá ser dissol-
vido com a aprovação de- três quartos da totalidade
“dos sócios, especialmente convocados para deliberar
a respeito, com a antecedência mínima de quatorze
dias. . .
Parágrafo único -— Dissolvido o Clube nos. têr.
mos cêste artigo e satisfeitas tôdas as suas obriga-
cões, o seu patrimônio será destinado a uma entidade
beneficente: escolhida na reunião de dissolução, devol-
vendo-se a Crta Constitutiva, os emblemas e distinti
vos à Associação Internacional.
Artigo 28 — O ano leonístico tem início em 1.º
ae julho e seu término em 30. de junho.
Fortaleza, 25 de setembro de 1970.
José Rodrigues da Costa
- Presidente
Francisco Ferreira do Vale
Secretário
Custódio Calandrini Maués
Presidente da Comissão de Estatutos
Adalmr Carneiro
Membros da Comissão de Estatutos
: Geraldo Magela. Viana
COMPANHIA AVÍCOLA DE MONDUBIM |
ociados: reu-
voesda
Internacional
CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINA.
RIA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 1970
Aos vinte é oito — 28 — dias, do mês de asósto,
do ano de hum mil, novecentos e setenta — 1970 —.
a« nove (9) horas, na sede social, à rua Ve
tredo de Melo, s/n. em Montbim. municín'
Forsleza, reuniram-se em Assembléia Geral Ordin.
ra os acionistas da COMPANHIA AVÍCOLA DE
MONDUBiM, representando a totalidade do capi-
trl'social Assumiu a presidência da Assembléia, de
côrdo com os Estatutos, o Diretor. Sunerintendent,
sr. TARCÍSIO GUY DE ANDRADE SILVEIRA, que
corvidou a mim, MIRTES BRASIL RIBEIRO, para
servir de Secretária, ficando, assim. consity
mesa dirigente dos trabalhos. O sonncr Presidente
declarou instalada a Assembléia, convocad» por
anúncios publicados no Diário Oficial do Estado dos
dias 12, i3 e 14 diste mês e no jornal “O Esta
dos mesmos dirs, assim redigido: Ficaa corvidades
os srs. acionisias da COMPANHIA AVÍCOLA DE
MONDUBIM pare se reunirem em A ssomble a Geral
Ordinária, que se realizará às 9 — nove — Lovas do
dia 28 — vinte e oito — de agôsto em curto un ssa
sede social, à Pua Ven Ho) “de Pelo, s/n, a Ton.
-dubh: mn, município de Fortaleza, para deliberarem sô.
tre a seguinte ordem de dia: — a) Relatório da Di-
retoria, Balanço, Demonstração da conta “Lucros e
Perdas”-e Parecer do Conselho Fiscal, referentes 20
exercício de 1969; b) Eleição da Diretoria e dos Mem
bros do Conselho Fisca! e respectivos suplentes; e
* Fixação cos honorários da Direto:i a. do Corse
Tiscal; d) Ouisus assasto is entevs SEA DO,
e.
de. Fortaleza, 11. de agósto. de 1970
de Andrade Silveira — Diretor Ss
+ Seguir, O Presidente determinou fôssem lidos o Re-
Iatório: de. Diretoria, o Balanço a Demonstração da
conta de Lucros e Perdas e o Parecer do; Canselivi
Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezernbro de 1969. Finda a leitura, o Presidente sub.
meteu os documentos à discussão e, como ninguem
se manifestasse, pôlos em votação. verificando-se
sua aprovação, por uncnimidade. Em seguida, »
Presidente disse que à
cabia à Assembléia eleger ox
membros da Diretoria, para o mandatc de 2 — dois
-- anos e do Conselho Fiscal, para
exercício de 1970. Efetuada a eleição, verificou-se o
guinte resultado: para Piretor Superintendente —
FARCÍSIO CUY DE ANDRADE SILVEIRA, com
ciante; para Diretor Industrial — CABLOS* M
DES RIBEIRO, engenheiro agrônomo; e, para Dir.
tor Comercial — MIRTES BRASIL RIBEIRO. dt
prendas dorgésticas, brasileiros, casados. demiciha-
dos e residentes nesta capital, todos res eleitos, com
mandato nos exercícios de 1970 e 1971, devendo se
substituiãos na Assembléia Geral Ordrnária de- 1972.
Para compôr o Conselho Fiscal torar esco o
dos em reeleição: Membros Efetivos — MOACIR
DIÓGENES, advogado; JOSÉ CÂNDIDO DA Sit-
VEIRA FONTENELE c TARCÍLIO PIMENTEL, co-
merciantes. Suplentes — TARCÍSIO HILTRE VAS-
CONCELO bancário, CUOVA - ALSUQUERQUE
SOUZA, comerciário e WALMIR BAIMA FERNAN.
DES comerciante, brasileiros, casados, « liados
e residenies nesta capital. Todos tomutara posse nos
respectivos cargos. Disse o Presiden s
blkia deveria fixar os honcrírios dos
Membros Efetivos do Conselho Fiscal; i
vado que cada diretor receberá mensalmente a guan-
tia de Cr$ 600,00 — sSeisce eruzei — e cada
»rç efetivo do Conse scal receberá q remu-
neração anual de Crã 10,00 —-dez cruzeiros — Fran-
quesda a quim se mari
tasse, o senhor “Pre idente susper:
tempo necessário à lovr ro desta
prio. Reaberta as
assinada polos acioui
ce agêsto de 1970.
ts
ae
F- csertes.
Fool RÃS
ra — Presidente da Asse
Riccio — Ros
Ferna Andra
drade da Silveira — Gun
A presente cóp'a cuiá
Voitaleza, 28 de agôsio de 1970.
Mirtes Brasil Ribeiro —
JUNTA COMERCIAL DO ESTAD
teor na Junta Com
acho desta duta,
CERISFICO qu os
vada uma via de igu
“tado de ceará, por
Furtuleza, 6 de eutubro de. 1970.
Rodrigo Otávio Correia
Secretário Gercl .
1-1. (Cr$ 182,00) T. mn. 46.953
funcionar - no .
PROJETO DE LEI ne. 6/70 N
R
)
to Considera de utilidade pública o CONSE-
4 LHO COMUNITÁRIO DO NUCLEO HABITACIONAL
PREFEITO JOSE WALTER, 4
Í
'
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA 3
Y
) +
,
)
Art. 1º - É considerado de utilidade pública o "CONSELHO COMU.
NITÁRIO DO NUCLEO HABITACIONAL PRETEITO JOS! VALTER", entidade com
sede s fôro jurídico nesta capítal, N
Art, 2º = A presente Lei entrará am vigor na data de sua pus
blicação, revegades as díwposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FONTALEZA, EM VA DE
NOVEMBRO DE 1970,