| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1949 |
| Date | 1949-11-10 |
| Ementa | Reajusta os vencimento do pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
| native_id | 13136 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Projeto de Resolução Nº. | | 49 Data Sh / to / 49. ç boo Suqudo e Alpaca Valentia INTERESSADO . DIGITALIZADO EM: OS 1 LO 100. FUNCIONÁRIO Resolução: 000141949 Projeto: 00141949 Au tor: LAURO O nto: CARGO P! ssul cia Sic Provimento Efetivo da câmira Nunicipal de Fortaleza, que se Publica : 14 aumentando os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a /:' “atua a ARQUIVO |: + Ss V Se RESOLUÇÃO NA 14 NS 10 DE NOVENBRO DE 1949. Rea justa os venoimentos do pessoal da Camara Hunicipal de Fortaleza e dá ou tras providências. jU, ALHENOR NUNOS FREIRE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTAIRZAs RE “aço sabor 8os que & presente -virem quo a mos Camara decreta o eu / promulgo a seguinte Resolução: : e A Chara Hunicipal de Fortaleza, tendo em vista E situaçao de desigualdade criada pela lei nº 157, de 29 de março do //: | situação. do pessoal da Seoretaria desta Cabaia,” RESOLVE 8 . . Arte 1º - Rea justar os vencimentos e proventos do: pesgçal da Secretaria da Câmara Hunícipel de .Forteleza de modo a equiv. pars-los a situação criada. pola 11 nº 157, de 29 de março de 1949. no : Arte 2º — Fica adotada a partir de 1º de janeiro de 1950, & nova Tabela Pedrão para Quadro Único - Cargos Tsolados de da anexa a esta lei. e. . . : Arte 38 - Fica extinto un lugar de Taquigrafto-ju- xiliar, Padrão "U” e criado um lugar de Taquigrafo=Apanhador, Padrão nv: t e 8 Único - Um dos atuais Taquigrafos-Auxíliar será o designado a partir de 1? de juneiro de 1950, para o cargo de Taquigras X fo-Apanhador, fazendo-sg. no titulo de nomeação a necessaria apost Fa é . : : - Arte 42» A presente lei entrará em vigor na data . de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a PÁGO DA CÂMARA HUNICIPAL DE FORTANZA, em JO de no | vembro de 1949, - a CAMARA HUNICIPAL DE FORTALEZA a outras: si o de desigual et os cixen- Pe o ecre- eng a a aqu quite dade é dada: pel iepot a os É do Pesso nao Secretaria ara di a a iparálios à Kas criada pe “la Lei mo 157, = art zo id tir E Janeiro de 1950, a nova Tabela . O Padrão acaba Unic a Isflofibs de Provimento Efetivo da Cânara Hunicipal de Fortaleza, á publiçáda anexa a esta leis Arti3 Om Fica ext um lugar de Taquígrafo-Auxiliar, Padrão "U" e / criado um lugar de Taquís grafo-Apanhador, Padrão “ve. $ único - Um dos atuais Taquígrafos-Auxiliar será designado a partir PÁ de 1º de Janeiro: de 1950 para: o cargo de Taquigrafo-Apanhador, fazendo-se no título de nomeação a necessária apostilas “«Art.4º — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as dispôsições em contrário. saia das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 31 de: outubro de 1949. " di | tom ala a of. Câmara Municipal de Egutaleza M Nica q ARQUIVO | N.º N s Fortaleza, - ENS) , : “QUADRO ÚNICO DO FESSOAL DA SEGRETANIA DA CÂNARA MUNICIPAL ns - “FORTALEZA, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EEBTIVOS j Cargos Situação eterior Situação atual 2 Secretsios de Comissões seno ddadedd a css vo À Taquigrafo- Auxiliar esessoncssescosasso U 1 Taquigrafosapanhador csecescevdcconsonrco 1 Redator de Debates cesvesevesasenaasasos À Redator do Atas copescesurenosresadensoo À Revisor do Anais cosescossaccocsrsoasoss 2 Auxiliar de Redator de Detates egosoness 1 Auxiliar de Secrstario de Comissoes ese. À ABANUONSO ecesessorcssnanccca cessou sf Amanuonso cocassosensasansecacosvessasos E: à Controlador de. Jom cencounsersosêsucasss E 1 Bibliotecario ceveconsacsasosnesuso caso 1 Arquiviota ccavonesosdscorseosecno cosas 1 Motorista ecacscoscoscasocan ácasvesacos 2 Datilografos cevereneoen cacos sa ceusÕos 1 Protocolista ssesencencocicessuse scenes 3 Datilografo avecensecsancnacunccsnaasaso 1 Porteiro scconsenersoseucntsscasinadsoss à Estafota cscorcacnosposUcroseconec cas éro 1 Betafeta .erereccrsucecosdasOO MALA OCHES à Cont NUO encarece cisranonceecarcocune 3 Sorvonteos cesesnovececensosrscsoc assa É DEU eat SENTADO BAÇO DA CÂMARA HUNICIPAL DE FORTALEZA, om 10 de novarro de 1949. - z PROC reiA pal de Fortaleza Ri Uma A “4 S | ARQUIVO | a tabela anexa envez de dois Amanuences um F e outro G Amanuenses "G" Proud Diga-se d Câmara Municipal de Fortaleza + MU fS T Fortaleza, Ú o Emenda nº À aa nº 11/19 NA of. N.º Onde se//16/( )Datilografos Padrão "I", leia-se (2) Dati- lografos Padrão “J" Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novembro de 1919. of. N.º Emenda nº Onde se 18 (L)Bibliotécario Padrão "P“ leia-se (1) Bibliote- cário Padrão "Q" Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novembro de 19149. 7, Al o — E) A à MU, er Vea ha S t VARQUIVO | | o, va 6, a) resolução nº IN A n$ 42 . Eleve-se pa BA TAM de Redator de Debates. ; e as IFICAÇÃO: (o a- e uma questão de equidade. Um Redator de Debates exerce uma função que dela sua importância não póde ficar inferior à de Taquígra EMENDA Nº U. Ao projet fos-Auxiliares. Visa, pois, a emenda fazer justiça a dignidade de uma função que Pas) de elevada responsabilidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem- bro de 1919. — 4 Parecer Conjunto nº HfWias Comissões de Finanças e Administra- gão e de Legislação,Biucação e Cultura,ao Projeto de Resolução Nº MU, + Ya, 1º A, o Eu “o ' Ur A” a | ARQUIVO z N FortaS, Pr to o reajustamento los vencimentos do pessôal da Camara 6 de Fortaleza de maneira a Jeixá-los equivalen- tes aos dos demais funcionarios da Kunicipalidade,aumentados e re- ajustalos pela Lei lNunicipal Wº137,de 29 de Harço de 1949, Na verdade foi voz corrente no Plensrio desta Casa,na época da discussão do Projeto que úeu origem à lei acima citada,que o pessô- al da Camara tambem devêra se beneficiar com o aumento.No entanto a maioria decidiu,aliás com razão,ao nosso ver,que o caso seria de UHA RESOLUÇÃO, pelo que o aumento do pessõal da Camara não devia ser incluiio no PROJSTO DE LEI, O Projeto de Resolução ora em estulo parece visar corrigir a injusta situação, preenchenio à lacuna existente. Impõe-se a necessiljaie imeliata lo resjustamento, bobretudo por que estamos estulando o Projeto ie Orçamento, podendo logo enquairar nele a despesa. Funcionarios subalternos, tais como os serventes, porteiros e con- tinuos ficaram em situação flagrantemente desigual, percebenio apenas 8600,00 quanio os funcionarios ia mesma 3enominação na Prefeitura percebem a partir de (900,00.41em do mais esses cargos,como tolos os outros da Camara,são isolados,não havenio, portanto,melhoria por promoção. Convem salientar que por excesso de escrupulo, d/bor nexperden- cia no trato ia função legistativa para a qual fôram eleitos pelo primeira vez após dez anos de falta de vida parlamentar,os verea - dores fixaram abaixo ia realidade os proventos àos funcionarios e os seus proprios subsídios. Um Secretario de Comissões é,para tolos os efeitos,um chefe de. serviço,um DIRETOR de trabalhos.Ko entanto,os diretores,nro quadro ia Prefeitura, percehem ($4.000,00,80 passo que os Secretarios ie Comissões vencem apenas (12.800,00. Os taquigrafos, que exercem funções le alta expecialização e que E menos do que em qualquer outra camara de capital equiv te a For- taleza e muitissimo menos ão que na Assembleia Estalual.Note-se que são peor remunerados do que em empresas particulares, tendo havido o caso de um taquigrafo Ja Camara se haver demitido,visto optaré pela oferta,para o mesmo mister, que lhe fizéra a firma Ciâdo,desta praça. O mesmo ocorre com todos os demais cargos, sem uma só exceção. Parece-nos modesto o aumento adotalo pelo Projeto. Quanto ao aumento de despesa é este plenamente suportavel.e até irrisorio,pois a eleva de pouco mais Ge quatro mil cruzeiros mensa- sais,ou sejam (52.000,00 anuais, que naia significarão num Orçamento de quasi 838.000.000,00 que vem com um aumento previsto da arrecada- ção de mais de [86.000.000,00 sobre o Orçamento do corrente ano. Julgamos o Projeto oportuno, 1egafs e justo. SALA DAS SESSOLS DAS COKISSOES ;)B FINANÇAS E AY-MINOSTRAÇÃO E DE LB- GISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA DA CANARA HUNICI PAL DE Con frisa ER de Novembro le 1949 Pici. fil Cr Ali Pé Coreia ad Aebão Barreira - Relator” - a Tits vn Ottoni Relator caca rirendvediam Câmara Municipal de Fortaleza MUAY, Co (a) a” 4) e E RE A “ COMISSÃO DE RISDAÇÃO FI ARQUIVO 1 Fortaleza K Ro , “rom É, : MH A COMISSÃO Di! REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/49. Reajusta os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras / providências. A Câmara Hunicipal de Fortaleza, tendo em vista a situação de desigualdade criada pela lei nº 137, de 29 de Harço de 1949, aunentan- : do os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a atual situação do ; Pessoal da Secretaria" desta Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Reajustar os vencimentos e proventos do pessoal da Secretaria da .Cêmara Municipal de Fortaleza de modo a 'equipará-los a si- tuação criada Bela lei nº 137, de 29 de liarço de 1949. º - Art. 2º - Fica adotada a partir de 1º de Janeiro de 1950 & nova Tabela Padrio para Quadro Unico - Cargos Isolados de Prowinento Bfe- ; tivo da Câmara lunicipal de Fortaleza, que será publicada anexa a esta lei. Art.3º - Fica extinto um lugar de Taquigrafo-Auxiliar, Padrito| "u" e criado um lugar de Taquigrafo-Apanhador, Padrão "y" $ único - Un dos atuais faquigrafos-Auxiliar será. designado a partir de 1º de Janeiro de 1950 para o cargo de Taquigrafo-Apanhador, fazendo-se no titulo de nomeação a necessaria apostila. Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua /' publicação, revogadas as disposições em contrario. º Sala das Sessões das Couissões Permaneites da Câmara Kunici- pal de Fortaleza, em 9 de Novenbro d: 1949 — (Lmerto Pere AM Présidente i d í | ) / fá é ) QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA SECHETARIA DA CÂMARA HUNICIPAI Wi FORTALEZA, RP Mig, CARGOS ISOIADOS DE PROVIMENTO BFBTIVO: f + y ARQUIVO |, vá q, Ea / Cargos Situação anteri 2 Secretários de Comissões....ceseeserersesio V 1 Taquigrafo-Auxiliar....cceceeerrrrserrenns Taquigrafo-Apanhador.....cccccceerrssraees Redator de Debates. .ccccceereerererecrrsas [em] 1 1 1 Redator de Mascaras cercrraãa 1 Revisor de AnaiS.cccceresecererrsserererasa 1 Auxiliar de Redator de Debates. .ccccereaces 1 Auxiliar de Secretário de Comissões,....... 1 Amanvense.......ccceecrrreriaars crscoros 2 AMANVENSC. e ccccresrreerressr re ccrerrataars 1 Controlador de SOM. cccercccrcerrscrrercrcãa 1 Bibliotecário.......ccccereer tras reran na 1 Arquivista....cceeeessecererasccrrrrsstaera 1 Motorista......eceseserererer re rerrrasanaa 2 Datilógrafos......ccceeeerrrerrs tirania 1 Protocolista......ccsescceresse rr rrraeraeãa 1 Datilógrafo....ccccesrerererer sra e rr . R: Porteiro......cccceesseererrerarcrrrrrnaca 1 Estafeta.....cccccccceerrcrrrrrracios ... 1 Estafeta......cececeeceerrrreresrreriseraao 1 Contínuo.......cccceeeercerceressaenetana 3 PMMA nZOnDAmMMNEES << Udit oaognuHOt Havan Serventés...ccccereerererrrsrcsrassscião ... Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem- bro de 1949, Câmara Municipal de Fortaleza “8 NU. e Ma, | ARQUIVO |: Fo ' q Fortaleza, o, y HESOLUÇÃO NS 14 73 10 DB HOVEBRO DE 1949 Fsajusta os vencimentos do possoal da Comra Hunioipol do Fortelega e da ou a tres providoncios, “A o U, ALUBHON NUNOS FREIRE, PROSINCHTE DA CÂBARA EUNICIPAL DE FORTALEZA, faço sabor 608 quo A presente-virom que a mosm Cânara dccreta o eu / guinto Resolugaos - A Clara funicipal de Fortaleza, tendo em viste 8 situação de desigualdade criada pela lei nã 137, do 29 de março de // 19434 aumentando os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a / promulgo a se situação do pessoal da Seoretaria desta Casta,” RESOLVE + Arte 18 - Raajustar 00 voncâmentos e proventos do peosgai da Secretaria do Camara Funicipal do Tortaleza de modo a cqui= parê-los a situação criada pola lei nº 137, de 29 de zergo de 1949. Ari. 22, Fica adotada à partir de 1º de janeiro do 1950, a nova Tabela Pedrão pars Quadro Único =» Cargos Isolsdos do Provimento Efetivo da Câmra iunicipal do Fortaleza, que será publica às anexa 0 esta lei. - . . Arte 3º » Fica extinto um lugar do Tequigrafo-ius aliar, Padrão "U” e criado un lugar do Taquigrafo-Apanhador, Padrão as ” $ Único - Um dos atuais Taquigrofos-Auxiliar será designado e partir do 1º do jeneiro de 1950, para o cargo de Tsquicra= £fo-Apanhador, fagendo-sa no título de nomeação a nocessaria apostilas. Arte 4º » A presente oi entrará on vigor na data de sua publicação, revogadas as dioposiçõss em contrario. PÁÇO DA CÂMARA HUNICIPAL DE FONTASZA, em 10 de no- vombro de 1949. - . or. N.º Fortaleza, QUADRO ÚNICO DO EZSSOAL DA SECEOTARIA DA CÊUSRA MUNICIPAL TORPALEZA, CARGOS ISOLADOS 13 PROVIEGSTO BEETIVOS Oargos Situação mterior 2 Secrateios de Comissões cesecosesesesasss Y > à Taquigrafo-» Auxiliar esossorscacosasasoo U 2 TaquigrafosApanhador ecosestardcnansanoo * 1 Redator de Dobatos .esesesvopneuncasaçao E à Esâator do AtaB cocssenccasasecartonanas É À Pevisor 6 Annio ,uvosucoscerosssasesoss à Auxiliar do Rodator de Dolntos egescasss E à Auxiliar de Seorstario de Comias0oD «ses O ) ABAMIONDO ecoresos paraense ces s sá dO DA À AMANLONCO cocecssera ones none Nasa Usa aAS à Controlador do Som sesccensesoncasuanaos E à Dibliotecerio corccemcenoccosonarsasaase O à Arquivioto esesorasoserecoscasesaeseases D 1 Cotorista ecesssuseesncassensacocasacosa 2 Datilograftos cosonaseoocoreseseecnasisos O 1 Protocolista scescenenacoscsersuaceresese É à Datilografo aesevessasaecacersacesnaçaso É À Porteiro .coseronensensococescncasaauaos 1 Batafota escorssenespocoscococoncosasane É 1 Cotofota eorsscosererusasosenconcssantos E 1 Continuo censenoconccnsenvonscascosocane É 3 Sorvonteo csnesneorosecorasadsisaadantoo 1949 DAPREOMEPIDONOL IS Tina q dg Situação atual y x . BRAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DZ FORTALIZA, om 10 de novarbro de Padrão Tara” Quadro Unic ve ingué do Za eza e dá outras / (UM B% rquic de desigual dade c dada Cie de 29hde ia, » Sum Sep os cien- tos e essa ar: ng as Bica Se (85 E ar ecre- do Ea qu os do gesso ed Secretaria bro os & Mao criada pe à Janeiro de 1950, a nova Tabela - eai auhá pulbliçããa anexa a esta lei. ps de Provimento Efetivo da Câmara lunicipal de Portaleza, Art.3º — Fica ext um lugar de Taquigrafo-Auxiliar, Padrão "U! e / criado um lugar de Taquí gra fo-Apanhador, Padrão ty. $ único - Um dos atuais Taquígrafos-Auxiliar será designado a partir / de 1º de Janeiro: de 1950 para: o cargo: de Taquigrafo-Apanhador, fazendo-se no título de nomeação a necessária apostilas Art.4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. saia das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 51 de outubro de 1949. RN n ad mm Silo io E QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA ca E MUdçã O RTALEZA, CARGOS ISOIADOS DE PROVIMENTO EFETIVO: s + | ARQUIVO |, , É roR E Cargos Situação anteri + 2 Secretários de Comissões...cereccrcerecares V Taquigrafo-Auxiliar....esseeeserereeneerera U Taquigrafo-Apanhador....cecccserersercratas Redator de DebatesS....ccccccererccrararesos uação atual Redator de AtaS....ccecesesreccccrerccrrsos Revisor de AnaiS....ccccercrrerersocscorecs Auxiliar de Redator de Debates... ...cccvecas Auxiliar de Secretário de Comissões........ AMANVENSC . eccercrrro corr crrcrsrrrcrccrsres AMANVCNSC. .ceccescrerercere rece rcrcrrssosa Controlador de Som....cccccccrecrreresrrccs Bibliotecário.....cccereesercrrereererreria Arquivista...ccccccorecrrrro cre css roda Motorista..sccercerecrrrrerrersscrrrccrracs DatilógrafoS....ecccererrerrererercrerentãa Protocolista........ccrececerserrrcrererero Datilógrafo...cceseseerercrresesasacacades Porteiro.....ccccccesrrercercre se recrccsco Estafeta.....cecerreserercer rece scacerces Estafeta.....ccccscrr cer rsrsr cr serasa APP PRRoDhRHRRoRRRRnpm L Continuo......cececcrecercceccrccorsercesca 220000 mHêé4H|HKOo NAMES Sam tdi titdttaogngauHOoOS Hana 3 Serventes...ccccceceresesccccceserrsce rasca Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem- bro de 1949, Cámara Municipal de Fortaleza Ro MU, R Ê « COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAS vo] of. N.º ] ARQUIVO — Fortaleza, & A CoMISSKO DE REDAÇEO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/49. Reajusta os vencimentos do pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras / providências. A Câmara Hunicipal de Fortaleza, tendo em vista a situação de desigualdade criada pela lei nº 137, de 29 de Março d: 1949, aunentan- do os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a atual situação do Pessoal da Secretaria” desta Canara, RESOLVE: Art. 1º - Reajustar os vencimentos e proventos do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza de modo a 'equipará-los a si- tuação criada pela lei nº 137, de 29 de liarço de 1949. Art. 2º - Fica adotada a partir de 1º de Janeiro de 1950; 2 nova Tabela Padrão para Quadro Unico - Cargos Isolados de Provisento Efe- tivo da Câmara Municipal de Fortaleza, que será publicada anexa a esta lei. Art.3º - Fica extinto um lugar de Taquigrafo-Auxiliar, Padrão "U" e criado um lugar de Taquigrafo-Apanhador, Padrão "y" $ único - Un dos atuais Taquigrafos-Auxiliar será. designado a partir de 1º de Janeiro de 1950 para o cargo de Taquigrafo-Apanhador, fazendo-se no titulo de nomeação a necessaria apostila. Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões das Conissões Permaneiítes da Câmara lunici- pal de Fortaleza, em 9 de Novembro d: 1949 NE > ALnerto Pameria 4” Presidente Paus Va: pefmaad, Relator Câmara Municipal de Fortaleza mm of. Nº | ARQUIVO |! Fortaleza, ' 4 COLTSSKO Iº PODAÇÃO SINAL DZ A CRGUICT E DACÃO AO PROJEI Eco juctk: ou voncinertos do ;uLcoul ds Sam Caalotcoy do Portalces o à! oqimis , providôncicss pes tri masa] . a “e A ia aut . A Creora micizor do sorsolcul, Senão 4 visbi o STUGNE do dugiualdudo gricds vulto lei nº? 157, 19 20 35 go 4 1O04p asiiuita ne DO FEAGRIATSVO 1 Toy vuatds do sCoudul imnicival vd dial sit sto ê = tail di Socrotorãs desta Cara, ABSOLVB: Ário 4! - nesjustur OS venciruntos c Proventos do civent deurcrari: da Câure nicêocl do Porkclope do vodo € ceuivor. Los o pã tuução qriuca vols load nº? 157, do 25 do ioryu de 1940 trt. 20 - Pior cdosado e cartir do 1º Co Joroiro ds 1c5ç à Povo “ubol: Fadrão pura Quidro Unico — Cumos Tuolisdos q: Provinento Bfe- sivo Co Ufrera Fupicipol de Poriviczo, que gera zublic. dr Lncir u ces ted. Arto3º - Pico oxtânio um lupr dc Tuquirrofo-prilicr, Pod “US e griudo un luar du laquigru CO-Apunbiior, Praxiio ye S$ único — To doD cíucais Zamaimocoo-Av: Slter sera decirnod n portr do 2º de denviro Ee 1554 vw o Curto dt SoGuêi rolu-A nt dor imEInGo-TU no titulo do monocgão à moguerimi avontilos Arte 4º — A urccunto Lil ontrcrl cm vigor di dia Gu US publteção, revaguéco cs ciz coigões ou comrtrorio, nda dao Sorudeo CID Coniceões Peromebtos do Cêmcro Lunie: pol do Fortolosa, eu 9 d= Loverdbro d 1949 mentir Monza ÃO Procidonto nan a FA A Eclotor ereta tea e cpu mr mia Ran mera matem 1 ara me em a 6 8 cep 0 co mer ce o Corta ra ret tamem terre a e ra “A A x w Câmara Municipal de Fortaleza qe MUy 8 tos | CONTSSKO DE REDAÇÃO FINAL , ARQUIVO /| Se Fortaleza, AS ORTAM A Courssao DE REDAÇÃO FINAI DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO Di ZESOLUÇÃO Nº 14,49. Reajusta os vencinentos do pessoal da Cênara Hunicipal de Fortaleza e dá outras / providências. A Cêrsra luniciprl de Fortalesa, tendo em vista a situação de desigualdade criada peli. lei nº 157, de 29 de Barço do 1949, aurenton- do os vencinontos e prevenrtcs do resco2i municiçal o a atual situação do Posconi da Secreterio decia Cínara, PESOLVE: Ari. 1º - Reajuctor oc vencicentos e prevontos do pessoal da Socretaria da Cârara &unicipal dc Fortalesa de rodo 0 oquipara-los a oi- tuação criado pel> lei nº 137, do 29 de Narço de 1949. Art. -º - Pico cdotodo a partir do 1º de Jancire de 1950 à nova Tabala Pudrio paru Quadro Unico = Cargos Icolados do Provimento Dfc- tivo da Câmara limicipal do Fortaleza, que cora publicada unoxe a ecta lci. . t Art.3º - Fica cxiinto um lugar de Toquigrafo-Auxiliar, Padrão "U” o criado un lugar de Toquigrafo-Açenhador, Padrão "y” $ único - Ta dos etuoio Taquigrafos-Auxiliar sera dcsiganndo o portir de 1º do Janciro de 1950 perez o corgo de Taquigrero-Apanhador, fazendo-se no titulo de noncoção a recessaria apostila. Art. é - A presente lei .ertrará om vigor no dota do sua / publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala des Sessões das Couissões Permanebtes da Ctmara Hunici- pal de Fortaleza, em 9 à» Novenbro d: 1949 Presidente Relator retenmmaretmer manter am ar rare ce eee nr peter mr ARQUIVO | Ar FORTANS a tabela anexa envez de dois Amanuences um F e outro G Amanuenses "G" Diga-se d M + Mto, S * | ARQUIVO | of. N.º lografos Padrão “gt Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novembro de 1919. E PA Câmara Municipal de Fortaleza Of. N.º Fortaleza, Onde se 16 (L)Bibliotécario Padrão "P! leiaese (1) Bibliote- cário Padrão "q" Sala das Sessoes da Camara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novembro de 199. . A MUy, pº (A “ , S | ARQUIVO | | Ar Epa ns EMENDA Nº uy ho projet resolução nº 1 4 / Eleve-se pagã EA AM de Redator de Debates. y e q IFICAÇÃO: (5 a- e uma questão de equidade. Um Redator de Debates exerce uma função q ela sua importancia não pôde ficar inferior a de Taquígra fos-Auxiliares. Visa, pois, a emenda fazer justiça à dignidade de uma função que Pas, Om de elevada responsabilidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem- bro de 19h49. Parecer Conjunto no M[4Jãas Comissões de Finanças e Administra- ção e de Legislação,Blucação e Cultura,ao Projeto de Resolução Nº l4,de 31 de Outubso a + MU, ER z DA DEVA ta o ia Ga A | ARQUIVO | Prgten o Projeto o reajustamento los vencimentos do pessôal E) gr «e Ay Lori da Cagara Municipal de Fortaleza de maneira a deixá-los equivalen- tes aos dos demais funcionarios da Municipalidade,aumentados e re- ajustalos pela Lei Municipal Nºl37,de 29 de Março de 1949, Na verdade foi voz corrente no Plenario desta Casa,na época da discussão do Projeto que âeu origem à lei acima citada, que o pessô- al da Camara tambem devêra se beneficiar com o aumento.No entanto a maioria decidiu,aliás com razão,ao nosso ver,que o caso seria de UMA RESOLUÇÃO, pelo que o aumento do pessõal da Camara não devia ser incluido no PROJETO DE LEI, O Projeto de Resolução ora em estudo parece visar corrigir a injusta situação, preenchenio a lacuna existente. Impõe-se a necessidade imediata io regjustamento, bobretudo por que estamos estulando o Projeto de Orçamento, podendo logo enquairar nele a despesa. Funcionarios subalternos, tais como os serventes, porteiros e con- tinuos ficaram em situação flagrantemente gesigual, percebendo apenas 88600,00 quando os funcionarios da mesma denominação na Prefeitura percebem a partir de (8900,00.4lem do mais esses cargos,como tolos os outros da Camara,são isolados,não havenlo,portanto,melhoria por promoção. Convem salientar que por excesso de escrupulo, d/£or ânexperiden- cia no trato da função legistativa para a qual fôram eleitos pelo primeira vez após dez anos de falta de vida parlamentar,os verea - dores fixaram abaixo da realidade os proventos dos funcionarios e os seus proprios subsidios. Um Secretario de Comissões é,para todos os efeitos,um chefe de serviço,um DIRETOR de trabalhos.Ko entanto,os diretores,no quadro 3a Prefeitura, percehem (84.000,00,80 passo que os Secretarios le Comissões vencem apenas (82.800,00. Os taquigrafos, que exercem funções de alta expecialização e que menos do que em qualquer outra camara de capital equiv te a For- taleza e muitissimo menos do que na Assembleia Estadual.Note-se que são peor remunerados do que em empresas particulares, tendo havido o caso de um taquigrafo da Camara se haver demitido, visto optará pela oferta,para o mesmo mister, que lhe fizéra a firma Ciâdo,desta praça. O mesmo ocorre com todos os demais cargos, sem uma só exceção. Parece-nos modesto o aumento adotado pelo Projeto. Quanto ao aumento de despesa é este plenamente suportavel e até irrisorio, pois a eleva de pouco mais de quatro mil cruzeiros mensa- sais,ou sejam (852.000,00 anuais, que nada significarão num Orçamento de quasi 838.000.000,00 que vem com um aumento previsto da arrecada- ção de mais de (6.000.000,00 sobre o Orçamento do corrente ano. Julgamos o Projeto oportuno, 1egak, e justo. SALA DAS SESSUES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ADMINOSTRAÇÃO E DE LE- GISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA DA CANARA MUNICI PAL DE FORT Bo Errbea BZ, EM 4 ie Novembro le 19494 + . QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA a FORTALEZA, o CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO: | | ARQUIVO | é toa Ns vá AN FoRTIS, Se Cargos , Situação anterior ' Situação-atual 2 Secretários de Comissões.....eis po o cce 000 1 Taquigrafo-Auxiliar......ceccrscrccsserseso 1 TaquígrafosApanhador ecccrcrcrc recorrer code '1 Redator de Debates ....cccccccrererrr roses “1 Redator de Atas... .cceccceceriercerceeeenro 1 Revisor de Anais .....c..... coco coco co 00. 1 Auxiliar dé Redator de Debates .....ccccsve 1 Auxiliar de; Secretário de Comissões ....... 1 Amanuense ..ccccecrercrrccccelcoro re ccarecs 1 Amanuense”....ceccercecerereeice ren cr cerano, “2 Controlador de Som ..ccccccesterceserrrereo 1 Bibliotecário ...cceceeccrmmerereatereess x 1 Arquivista ..ccccecececereerepe core rrarando 1 Motorista ......ccccccscercorcrrororc crer 2 Datilógratos ecc error correr ces ces 1 Protocolistaji...ccccccorcrcrrcccccrro sec ds 1 Datilógrafo .....cccccerceracrrcacoreccerta l,Porteiro....ccccorercrnoconcreecera rece csa 1 Estafeta ......cccccccrrro rca conicaco crer eos 1 Estafeta......cccecererer cer rer cer cerrr aos 1 Contímo......ccccccecterererre cera e rea 00 3 Serventes ....ccccccnerco corr racer sece soro Sala das Sessões da Cânara ilunicipal de “bro de 1949. v X UV V Y 1 -4 ma s< tosa nam eo f Sta r4HOESOr UA serem E Fortaleza, em 31 ãe Outu-