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norma nº 14/1949

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 1949
Date 1949-11-10
EmentaReajusta os vencimento do pessoal da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
native_id13136

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 26

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Projeto de Resolução Nº. | | 49 Data Sh / to / 49.
ç
boo Suqudo e Alpaca Valentia
INTERESSADO .
DIGITALIZADO
EM: OS 1 LO 100.
FUNCIONÁRIO
Resolução: 000141949
Projeto: 00141949
Au tor: LAURO O
nto: CARGO P!
ssul
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Provimento Efetivo da câmira Nunicipal de Fortaleza, que se Publica
: 14 aumentando os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a /:'
“atua a
ARQUIVO |:
+
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V
Se
RESOLUÇÃO NA 14 NS 10 DE NOVENBRO DE 1949.
Rea justa os venoimentos do pessoal da
Camara Hunicipal de Fortaleza e dá ou
tras providências.
jU, ALHENOR NUNOS FREIRE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTAIRZAs RE
“aço sabor 8os que & presente -virem quo a mos Camara decreta o eu /
promulgo a seguinte Resolução: :
e A Chara Hunicipal de Fortaleza, tendo em vista E
situaçao de desigualdade criada pela lei nº 157, de 29 de março do //: |
situação. do pessoal da Seoretaria desta Cabaia,”
RESOLVE 8 .
. Arte 1º - Rea justar os vencimentos e proventos do:
pesgçal da Secretaria da Câmara Hunícipel de .Forteleza de modo a equiv.
pars-los a situação criada. pola 11 nº 157, de 29 de março de 1949.
no : Arte 2º — Fica adotada a partir de 1º de janeiro
de 1950, & nova Tabela Pedrão para Quadro Único - Cargos Tsolados de
da anexa a esta lei. e. . . :
Arte 38 - Fica extinto un lugar de Taquigrafto-ju-
xiliar, Padrão "U” e criado um lugar de Taquigrafo=Apanhador, Padrão
nv: t e
8 Único - Um dos atuais Taquigrafos-Auxíliar será o
designado a partir de 1? de juneiro de 1950, para o cargo de Taquigras X
fo-Apanhador, fazendo-sg. no titulo de nomeação a necessaria apost Fa
é . :
: - Arte 42» A presente lei entrará em vigor na data .
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a
PÁGO DA CÂMARA HUNICIPAL DE FORTANZA, em JO de no |
vembro de 1949, - a
CAMARA HUNICIPAL DE FORTALEZA a
outras:
si o de desigual
et os cixen-
Pe o ecre-
eng a a aqu quite
dade é dada: pel iepot
a os É do Pesso nao Secretaria
ara di a a iparálios à Kas criada pe
“la Lei mo 157,
= art zo id
tir E Janeiro de 1950, a nova Tabela
. O
Padrão acaba Unic
a Isflofibs de Provimento Efetivo da Cânara
Hunicipal de Fortaleza, á publiçáda anexa a esta leis
Arti3 Om Fica ext um lugar de Taquígrafo-Auxiliar, Padrão "U" e /
criado um lugar de Taquís grafo-Apanhador, Padrão “ve.
$ único - Um dos atuais Taquígrafos-Auxiliar será designado a partir PÁ
de 1º de Janeiro: de 1950 para: o cargo de Taquigrafo-Apanhador, fazendo-se no
título de nomeação a necessária apostilas
“«Art.4º — A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as dispôsições em contrário.
saia das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 31 de: outubro de
1949. " di |
tom ala a
of.
Câmara Municipal de Egutaleza
M Nica
q ARQUIVO |
N.º N s
Fortaleza, - ENS) , :
“QUADRO ÚNICO DO FESSOAL DA SEGRETANIA DA CÂNARA MUNICIPAL ns -
“FORTALEZA, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EEBTIVOS j
Cargos Situação eterior Situação atual
2 Secretsios de Comissões seno ddadedd a css vo
À Taquigrafo- Auxiliar esessoncssescosasso U
1 Taquigrafosapanhador csecescevdcconsonrco
1 Redator de Debates cesvesevesasenaasasos
À Redator do Atas copescesurenosresadensoo
À Revisor do Anais cosescossaccocsrsoasoss
2 Auxiliar de Redator de Detates egosoness
1 Auxiliar de Secrstario de Comissoes ese.
À ABANUONSO ecesessorcssnanccca cessou sf
Amanuonso cocassosensasansecacosvessasos E:
à Controlador de. Jom cencounsersosêsucasss E
1 Bibliotecario ceveconsacsasosnesuso caso
1 Arquiviota ccavonesosdscorseosecno cosas
1 Motorista ecacscoscoscasocan ácasvesacos
2 Datilografos cevereneoen cacos sa ceusÕos
1 Protocolista ssesencencocicessuse scenes
3 Datilografo avecensecsancnacunccsnaasaso
1 Porteiro scconsenersoseucntsscasinadsoss
à Estafota cscorcacnosposUcroseconec cas éro
1 Betafeta .erereccrsucecosdasOO MALA OCHES
à Cont NUO encarece cisranonceecarcocune
3 Sorvonteos cesesnovececensosrscsoc assa É
DEU eat
SENTADO
BAÇO DA CÂMARA HUNICIPAL DE FORTALEZA, om 10 de novarro de
1949. - z PROC reiA
pal de Fortaleza
Ri Uma
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| ARQUIVO |
a tabela anexa envez de dois Amanuences um F e outro G
Amanuenses "G"
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Câmara Municipal de Fortaleza
+ MU
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Fortaleza, Ú o
Emenda nº À aa nº 11/19
NA
of. N.º
Onde se//16/( )Datilografos Padrão "I", leia-se (2) Dati-
lografos Padrão “J"
Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em
9 de Novembro de 1919.
of. N.º
Emenda nº
Onde se 18 (L)Bibliotécario Padrão "P“ leia-se (1) Bibliote-
cário Padrão "Q"
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9
de Novembro de 19149.
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resolução nº IN A n$
42 .
Eleve-se pa BA TAM de Redator de Debates.
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as IFICAÇÃO:
(o a- e uma questão de equidade. Um Redator de Debates exerce
uma função que dela sua importância não póde ficar inferior à de Taquígra
EMENDA Nº U.
Ao projet
fos-Auxiliares.
Visa, pois, a emenda fazer justiça a dignidade de uma função que
Pas)
de elevada responsabilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem-
bro de 1919.
—
4
Parecer Conjunto nº HfWias Comissões de Finanças e Administra-
gão e de Legislação,Biucação e Cultura,ao Projeto de Resolução Nº
MU,
+ Ya,
1º A,
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Ur A” a | ARQUIVO
z
N
FortaS,
Pr to o reajustamento los vencimentos do pessôal
da Camara 6 de Fortaleza de maneira a Jeixá-los equivalen-
tes aos dos demais funcionarios da Kunicipalidade,aumentados e re-
ajustalos pela Lei lNunicipal Wº137,de 29 de Harço de 1949,
Na verdade foi voz corrente no Plensrio desta Casa,na época da
discussão do Projeto que úeu origem à lei acima citada,que o pessô-
al da Camara tambem devêra se beneficiar com o aumento.No entanto
a maioria decidiu,aliás com razão,ao nosso ver,que o caso seria de
UHA RESOLUÇÃO, pelo que o aumento do pessõal da Camara não devia ser
incluiio no PROJSTO DE LEI,
O Projeto de Resolução ora em estulo parece visar corrigir a
injusta situação, preenchenio à lacuna existente.
Impõe-se a necessiljaie imeliata lo resjustamento, bobretudo por
que estamos estulando o Projeto ie Orçamento, podendo logo enquairar
nele a despesa.
Funcionarios subalternos, tais como os serventes, porteiros e con-
tinuos ficaram em situação flagrantemente desigual, percebenio apenas
8600,00 quanio os funcionarios ia mesma 3enominação na Prefeitura
percebem a partir de (900,00.41em do mais esses cargos,como tolos
os outros da Camara,são isolados,não havenio, portanto,melhoria por
promoção.
Convem salientar que por excesso de escrupulo, d/bor nexperden-
cia no trato ia função legistativa para a qual fôram eleitos pelo
primeira vez após dez anos de falta de vida parlamentar,os verea -
dores fixaram abaixo ia realidade os proventos àos funcionarios e
os seus proprios subsídios.
Um Secretario de Comissões é,para tolos os efeitos,um chefe de.
serviço,um DIRETOR de trabalhos.Ko entanto,os diretores,nro quadro
ia Prefeitura, percehem ($4.000,00,80 passo que os Secretarios ie
Comissões vencem apenas (12.800,00.
Os taquigrafos, que exercem funções le alta expecialização e que
E
menos do que em qualquer outra camara de capital equiv te a For-
taleza e muitissimo menos ão que na Assembleia Estalual.Note-se que
são peor remunerados do que em empresas particulares, tendo havido o
caso de um taquigrafo Ja Camara se haver demitido,visto optaré pela
oferta,para o mesmo mister, que lhe fizéra a firma Ciâdo,desta praça.
O mesmo ocorre com todos os demais cargos, sem uma só exceção.
Parece-nos modesto o aumento adotalo pelo Projeto.
Quanto ao aumento de despesa é este plenamente suportavel.e até
irrisorio,pois a eleva de pouco mais Ge quatro mil cruzeiros mensa-
sais,ou sejam (52.000,00 anuais, que naia significarão num Orçamento
de quasi 838.000.000,00 que vem com um aumento previsto da arrecada-
ção de mais de [86.000.000,00 sobre o Orçamento do corrente ano.
Julgamos o Projeto oportuno, 1egafs e justo.
SALA DAS SESSOLS DAS COKISSOES ;)B FINANÇAS E AY-MINOSTRAÇÃO E DE LB-
GISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA DA CANARA HUNICI PAL DE Con frisa ER
de Novembro le 1949 Pici. fil Cr
Ali Pé Coreia ad
Aebão Barreira - Relator”
- a Tits vn Ottoni Relator
caca rirendvediam
Câmara Municipal de Fortaleza
MUAY,
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COMISSÃO DE RISDAÇÃO FI ARQUIVO 1
Fortaleza K Ro
, “rom É,
: MH
A COMISSÃO Di! REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 14/49.
Reajusta os vencimentos do pessoal da
Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras /
providências.
A Câmara Hunicipal de Fortaleza, tendo em vista a situação
de desigualdade criada pela lei nº 137, de 29 de Harço de 1949, aunentan- :
do os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a atual situação do ;
Pessoal da Secretaria" desta Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Reajustar os vencimentos e proventos do pessoal da
Secretaria da .Cêmara Municipal de Fortaleza de modo a 'equipará-los a si-
tuação criada Bela lei nº 137, de 29 de liarço de 1949. º -
Art. 2º - Fica adotada a partir de 1º de Janeiro de 1950 &
nova Tabela Padrio para Quadro Unico - Cargos Isolados de Prowinento Bfe- ;
tivo da Câmara lunicipal de Fortaleza, que será publicada anexa a esta
lei.
Art.3º - Fica extinto um lugar de Taquigrafo-Auxiliar, Padrito|
"u" e criado um lugar de Taquigrafo-Apanhador, Padrão "y"
$ único - Un dos atuais faquigrafos-Auxiliar será. designado
a partir de 1º de Janeiro de 1950 para o cargo de Taquigrafo-Apanhador,
fazendo-se no titulo de nomeação a necessaria apostila.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua /'
publicação, revogadas as disposições em contrario. º
Sala das Sessões das Couissões Permaneites da Câmara Kunici-
pal de Fortaleza, em 9 de Novenbro d: 1949 —
(Lmerto Pere AM Présidente
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QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA SECHETARIA DA CÂMARA HUNICIPAI Wi FORTALEZA,
RP Mig,
CARGOS ISOIADOS DE PROVIMENTO BFBTIVO: f +
y ARQUIVO |,
vá
q, Ea /
Cargos Situação anteri
2 Secretários de Comissões....ceseeserersesio V
1 Taquigrafo-Auxiliar....cceceeerrrrserrenns
Taquigrafo-Apanhador.....cccccceerrssraees
Redator de Debates. .ccccceereerererecrrsas
[em]
1
1
1 Redator de Mascaras cercrraãa
1 Revisor de AnaiS.cccceresecererrsserererasa
1 Auxiliar de Redator de Debates. .ccccereaces
1 Auxiliar de Secretário de Comissões,.......
1 Amanvense.......ccceecrrreriaars crscoros
2 AMANVENSC. e ccccresrreerressr re ccrerrataars
1 Controlador de SOM. cccercccrcerrscrrercrcãa
1 Bibliotecário.......ccccereer tras reran na
1 Arquivista....cceeeessecererasccrrrrsstaera
1 Motorista......eceseserererer re rerrrasanaa
2 Datilógrafos......ccceeeerrrerrs tirania
1 Protocolista......ccsescceresse rr rrraeraeãa
1 Datilógrafo....ccccesrerererer sra e rr .
R: Porteiro......cccceesseererrerarcrrrrrnaca
1 Estafeta.....cccccccceerrcrrrrrracios ...
1 Estafeta......cececeeceerrrreresrreriseraao
1 Contínuo.......cccceeeercerceressaenetana
3
PMMA nZOnDAmMMNEES <<
Udit oaognuHOt Havan
Serventés...ccccereerererrrsrcsrassscião ...
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem-
bro de 1949,
Câmara Municipal de Fortaleza
“8 NU.
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| ARQUIVO |:
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Fortaleza, o,
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HESOLUÇÃO NS 14 73 10 DB HOVEBRO DE 1949
Fsajusta os vencimentos do possoal da
Comra Hunioipol do Fortelega e da ou
a tres providoncios,
“A
o U, ALUBHON NUNOS FREIRE, PROSINCHTE DA CÂBARA EUNICIPAL DE FORTALEZA,
faço sabor 608 quo A presente-virom que a mosm Cânara dccreta o eu /
guinto Resolugaos
- A Clara funicipal de Fortaleza, tendo em viste 8
situação de desigualdade criada pela lei nã 137, do 29 de março de //
19434 aumentando os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a /
promulgo a se
situação do pessoal da Seoretaria desta Casta,”
RESOLVE +
Arte 18 - Raajustar 00 voncâmentos e proventos do
peosgai da Secretaria do Camara Funicipal do Tortaleza de modo a cqui=
parê-los a situação criada pola lei nº 137, de 29 de zergo de 1949.
Ari. 22, Fica adotada à partir de 1º de janeiro
do 1950, a nova Tabela Pedrão pars Quadro Único =» Cargos Isolsdos do
Provimento Efetivo da Câmra iunicipal do Fortaleza, que será publica
às anexa 0 esta lei. - .
. Arte 3º » Fica extinto um lugar do Tequigrafo-ius
aliar, Padrão "U” e criado un lugar do Taquigrafo-Apanhador, Padrão
as
”
$ Único - Um dos atuais Taquigrofos-Auxiliar será
designado e partir do 1º do jeneiro de 1950, para o cargo de Tsquicra=
£fo-Apanhador, fagendo-sa no título de nomeação a nocessaria apostilas.
Arte 4º » A presente oi entrará on vigor na data
de sua publicação, revogadas as dioposiçõss em contrario.
PÁÇO DA CÂMARA HUNICIPAL DE FONTASZA, em 10 de no-
vombro de 1949. - .
or. N.º
Fortaleza,
QUADRO ÚNICO DO EZSSOAL DA SECEOTARIA DA CÊUSRA MUNICIPAL
TORPALEZA, CARGOS ISOLADOS 13 PROVIEGSTO BEETIVOS
Oargos Situação mterior
2 Secrateios de Comissões cesecosesesesasss Y >
à Taquigrafo-» Auxiliar esossorscacosasasoo U
2 TaquigrafosApanhador ecosestardcnansanoo *
1 Redator de Dobatos .esesesvopneuncasaçao E
à Esâator do AtaB cocssenccasasecartonanas É
À Pevisor 6 Annio ,uvosucoscerosssasesoss
à Auxiliar do Rodator de Dolntos egescasss E
à Auxiliar de Seorstario de Comias0oD «ses O
) ABAMIONDO ecoresos paraense ces s sá dO DA
À AMANLONCO cocecssera ones none Nasa Usa aAS
à Controlador do Som sesccensesoncasuanaos E
à Dibliotecerio corccemcenoccosonarsasaase O
à Arquivioto esesorasoserecoscasesaeseases D
1 Cotorista ecesssuseesncassensacocasacosa
2 Datilograftos cosonaseoocoreseseecnasisos O
1 Protocolista scescenenacoscsersuaceresese É
à Datilografo aesevessasaecacersacesnaçaso É
À Porteiro .coseronensensococescncasaauaos
1 Batafota escorssenespocoscococoncosasane É
1 Cotofota eorsscosererusasosenconcssantos E
1 Continuo censenoconccnsenvonscascosocane É
3 Sorvonteo csnesneorosecorasadsisaadantoo
1949
DAPREOMEPIDONOL IS Tina q dg
Situação atual
y
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. BRAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DZ FORTALIZA, om 10 de novarbro de
Padrão Tara” Quadro Unic
ve ingué do Za
eza e dá outras
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(UM B% rquic de desigual
dade c dada Cie de 29hde ia, » Sum Sep os cien-
tos e essa ar: ng as Bica Se (85 E ar ecre-
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qu os do gesso ed Secretaria
bro os & Mao criada pe
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Janeiro de 1950, a nova Tabela
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auhá pulbliçããa anexa a esta lei.
ps de Provimento Efetivo da Câmara
lunicipal de Portaleza,
Art.3º — Fica ext um lugar de Taquigrafo-Auxiliar, Padrão "U! e /
criado um lugar de Taquí gra fo-Apanhador, Padrão ty.
$ único - Um dos atuais Taquígrafos-Auxiliar será designado a partir /
de 1º de Janeiro: de 1950 para: o cargo: de Taquigrafo-Apanhador, fazendo-se no
título de nomeação a necessária apostilas
Art.4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
saia das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 51 de outubro de
1949. RN n ad
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Revisor de AnaiS....ccccercrrerersocscorecs
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem-
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A CoMISSKO DE REDAÇEO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 14/49.
Reajusta os vencimentos do pessoal da
Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras /
providências.
A Câmara Hunicipal de Fortaleza, tendo em vista a situação
de desigualdade criada pela lei nº 137, de 29 de Março d: 1949, aunentan-
do os vencimentos e proventos do pessoal municipal e a atual situação do
Pessoal da Secretaria” desta Canara,
RESOLVE:
Art. 1º - Reajustar os vencimentos e proventos do pessoal da
Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza de modo a 'equipará-los a si-
tuação criada pela lei nº 137, de 29 de liarço de 1949.
Art. 2º - Fica adotada a partir de 1º de Janeiro de 1950; 2
nova Tabela Padrão para Quadro Unico - Cargos Isolados de Provisento Efe-
tivo da Câmara Municipal de Fortaleza, que será publicada anexa a esta
lei.
Art.3º - Fica extinto um lugar de Taquigrafo-Auxiliar, Padrão
"U" e criado um lugar de Taquigrafo-Apanhador, Padrão "y"
$ único - Un dos atuais Taquigrafos-Auxiliar será. designado
a partir de 1º de Janeiro de 1950 para o cargo de Taquigrafo-Apanhador,
fazendo-se no titulo de nomeação a necessaria apostila.
Art. 4º - A presente lei entrará em vigor na data de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões das Conissões Permaneiítes da Câmara lunici-
pal de Fortaleza, em 9 de Novembro d: 1949 NE >
ALnerto Pameria 4” Presidente
Paus Va: pefmaad, Relator
Câmara Municipal de Fortaleza
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DO FEAGRIATSVO 1 Toy vuatds do sCoudul imnicival vd dial sit sto ê
= tail di Socrotorãs desta Cara,
ABSOLVB:
Ário 4! - nesjustur OS venciruntos c Proventos do civent
deurcrari: da Câure nicêocl do Porkclope do vodo € ceuivor. Los o pã
tuução qriuca vols load nº? 157, do 25 do ioryu de 1940
trt. 20 - Pior cdosado e cartir do 1º Co Joroiro ds 1c5ç à
Povo “ubol: Fadrão pura Quidro Unico — Cumos Tuolisdos q: Provinento Bfe-
sivo Co Ufrera Fupicipol de Poriviczo, que gera zublic. dr Lncir u ces
ted.
Arto3º - Pico oxtânio um lupr dc Tuquirrofo-prilicr, Pod
“US e griudo un luar du laquigru CO-Apunbiior, Praxiio ye
S$ único — To doD cíucais Zamaimocoo-Av: Slter sera decirnod
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Reajusta os vencinentos do pessoal da
Cênara Hunicipal de Fortaleza e dá outras /
providências.
A Cêrsra luniciprl de Fortalesa, tendo em vista a situação
de desigualdade criada peli. lei nº 157, de 29 de Barço do 1949, aurenton-
do os vencinontos e prevenrtcs do resco2i municiçal o a atual situação do
Posconi da Secreterio decia Cínara,
PESOLVE:
Ari. 1º - Reajuctor oc vencicentos e prevontos do pessoal da
Socretaria da Cârara &unicipal dc Fortalesa de rodo 0 oquipara-los a oi-
tuação criado pel> lei nº 137, do 29 de Narço de 1949.
Art. -º - Pico cdotodo a partir do 1º de Jancire de 1950 à
nova Tabala Pudrio paru Quadro Unico = Cargos Icolados do Provimento Dfc-
tivo da Câmara limicipal do Fortaleza, que cora publicada unoxe a ecta
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Art.3º - Fica cxiinto um lugar de Toquigrafo-Auxiliar, Padrão
"U” o criado un lugar de Toquigrafo-Açenhador, Padrão "y”
$ único - Ta dos etuoio Taquigrafos-Auxiliar sera dcsiganndo
o portir de 1º do Janciro de 1950 perez o corgo de Taquigrero-Apanhador,
fazendo-se no titulo de noncoção a recessaria apostila.
Art. é - A presente lei .ertrará om vigor no dota do sua /
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala des Sessões das Couissões Permanebtes da Ctmara Hunici-
pal de Fortaleza, em 9 à» Novenbro d: 1949
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Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em
9 de Novembro de 1919.
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EMENDA Nº uy
ho projet resolução nº 1
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Eleve-se pagã EA AM de Redator de Debates.
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(5 a- e uma questão de equidade. Um Redator de Debates exerce
uma função q ela sua importancia não pôde ficar inferior a de Taquígra
fos-Auxiliares.
Visa, pois, a emenda fazer justiça à dignidade de uma função que
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de elevada responsabilidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 9 de Novem-
bro de 19h49.
Parecer Conjunto no M[4Jãas Comissões de Finanças e Administra-
ção e de Legislação,Blucação e Cultura,ao Projeto de Resolução Nº
l4,de 31 de Outubso a + MU,
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Prgten o Projeto o reajustamento los vencimentos do pessôal
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da Cagara Municipal de Fortaleza de maneira a deixá-los equivalen-
tes aos dos demais funcionarios da Municipalidade,aumentados e re-
ajustalos pela Lei Municipal Nºl37,de 29 de Março de 1949,
Na verdade foi voz corrente no Plenario desta Casa,na época da
discussão do Projeto que âeu origem à lei acima citada, que o pessô-
al da Camara tambem devêra se beneficiar com o aumento.No entanto
a maioria decidiu,aliás com razão,ao nosso ver,que o caso seria de
UMA RESOLUÇÃO, pelo que o aumento do pessõal da Camara não devia ser
incluido no PROJETO DE LEI,
O Projeto de Resolução ora em estudo parece visar corrigir a
injusta situação, preenchenio a lacuna existente.
Impõe-se a necessidade imediata io regjustamento, bobretudo por
que estamos estulando o Projeto de Orçamento, podendo logo enquairar
nele a despesa.
Funcionarios subalternos, tais como os serventes, porteiros e con-
tinuos ficaram em situação flagrantemente gesigual, percebendo apenas
88600,00 quando os funcionarios da mesma denominação na Prefeitura
percebem a partir de (8900,00.4lem do mais esses cargos,como tolos
os outros da Camara,são isolados,não havenlo,portanto,melhoria por
promoção.
Convem salientar que por excesso de escrupulo, d/£or ânexperiden-
cia no trato da função legistativa para a qual fôram eleitos pelo
primeira vez após dez anos de falta de vida parlamentar,os verea -
dores fixaram abaixo da realidade os proventos dos funcionarios e
os seus proprios subsidios.
Um Secretario de Comissões é,para todos os efeitos,um chefe de
serviço,um DIRETOR de trabalhos.Ko entanto,os diretores,no quadro
3a Prefeitura, percehem (84.000,00,80 passo que os Secretarios le
Comissões vencem apenas (82.800,00.
Os taquigrafos, que exercem funções de alta expecialização e que
menos do que em qualquer outra camara de capital equiv te a For-
taleza e muitissimo menos do que na Assembleia Estadual.Note-se que
são peor remunerados do que em empresas particulares, tendo havido o
caso de um taquigrafo da Camara se haver demitido, visto optará pela
oferta,para o mesmo mister, que lhe fizéra a firma Ciâdo,desta praça.
O mesmo ocorre com todos os demais cargos, sem uma só exceção.
Parece-nos modesto o aumento adotado pelo Projeto.
Quanto ao aumento de despesa é este plenamente suportavel e até
irrisorio, pois a eleva de pouco mais de quatro mil cruzeiros mensa-
sais,ou sejam (852.000,00 anuais, que nada significarão num Orçamento
de quasi 838.000.000,00 que vem com um aumento previsto da arrecada-
ção de mais de (6.000.000,00 sobre o Orçamento do corrente ano.
Julgamos o Projeto oportuno, 1egak, e justo.
SALA DAS SESSUES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ADMINOSTRAÇÃO E DE LE-
GISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA DA CANARA MUNICI PAL DE FORT
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ie Novembro le 19494
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QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CAMARA a FORTALEZA,
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CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO: | | ARQUIVO |
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Cargos , Situação anterior ' Situação-atual
2 Secretários de Comissões.....eis
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1 Taquigrafo-Auxiliar......ceccrscrccsserseso
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“1 Redator de Atas... .cceccceceriercerceeeenro
1 Revisor de Anais .....c.....
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1 Auxiliar dé Redator de Debates .....ccccsve
1 Auxiliar de; Secretário de Comissões .......
1 Amanuense ..ccccecrercrrccccelcoro re ccarecs
1 Amanuense”....ceccercecerereeice ren cr cerano,
“2 Controlador de Som ..ccccccesterceserrrereo
1 Bibliotecário ...cceceeccrmmerereatereess
x 1 Arquivista ..ccccecececereerepe core rrarando
1 Motorista ......ccccccscercorcrrororc crer
2 Datilógratos ecc error correr ces ces
1 Protocolistaji...ccccccorcrcrrcccccrro sec ds
1 Datilógrafo .....cccccerceracrrcacoreccerta
l,Porteiro....ccccorercrnoconcreecera rece csa
1 Estafeta ......cccccccrrro rca conicaco crer eos
1 Estafeta......cccecererer cer rer cer cerrr aos
1 Contímo......ccccccecterererre cera e rea 00
3 Serventes ....ccccccnerco corr racer sece soro
Sala das Sessões da Cânara ilunicipal de
“bro de 1949.
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