| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1951 |
| Date | 1951-10-22 |
| Ementa | Altera a classificação do pessoal lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza, e dá outras providências. |
| native_id | 13138 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 20
Volt no SR CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Projeto de Resolução Nº joj5+ Data 9. / Jo / jdst n CAinhoa BCE INTERESSADO DIGITALIZADO em: DS 40 100 FUNCIONÁRIO Resolução: 000281951 Projeto: 00101951 a tor: ENOCH FURTADO ÂM, € a jam À unto: CARGO PUBLICO Câmara Municipal de Fortaleza fog 1 O. “A (SA z ARQUIVO | | DESGIOÇÃO 08 2) Da CÁLMA LIVEGIPAL EO DENTAL f o n$5 “ Sitora e cleonifgcação Co pesboal Jota do no Cesrotnrio Co Garara, luntolrel do Fcg toloca, O 06 cutroo providendinos A Cliyil ESDSOPAL DO VOOROLLSA BCORDTO E ED FOOLIRCO A CORONEL ROO teto 30 « DêcaD 09 fingiocávios Jotedos ea Deerotorto da Gicaro “ Uimtolpal Co Dertoloso ClcoosLicados Ca acêrdo «oo q Tabela Deguintos Co €s polrão º8º paocos paro o patrão “Er | So do patrão “ão paooo paro o petrão she — Co do pearão “J% possou pero o cadsdo SS Co co codrão “Dº poodod pero o posrão 0º “63 do polrão 2 passos pero o possõo “po G3 Co pacrão PS pacaas fe?o O pesto e5e Co Co pesrãe ego pobono cava o pocrão “RO 00 63 posrdo “Eº pocsas pera O pocrão “E | O Socaigrofo»oponindor pacrõo SUS paocovê poza O padfio Cum, Popábra£o Único « & covO chocuarscação Co qua troto Coto arthe £o Gaveró cornter Cop tátaloz co rancação rodpoctávo,s cediento apos so. | | tote 20 « DeSô O [essr Uretutávo outoricado 6 nupiesentar, Opog sonatantos o vesta À) o Esoretorão [é,o) crraro tnsciças “ Eco + Pooso cà Dizo, do arçanarto vêgendos teto 90 « Loto 204 entrará co vigor o pertêr Co 16 Go cutubro / fiuentos tod BO « Devogemeso co disponsçõos om contrário. PAÇO DA GÊxDa INDIGIPOS EO CENSAtSIa, co R2 DO GUIVIDO BO AS92, o O NS voa | PROÍÉTO DE RESOLTÍçÃO nê, so“ od DP Cred É. Ne “altera Nolassificação do pessoal | 8 À Motigo na) Segretária da Câmara Municipal : RE té. Pôrtalszas oSdá outras providências, , “dam asd, 1º 7 Ficam, os! Sungtonérios lotados na Secreteria da cêiira Municipal sê Fortaleza/8 assi ficados de acórdo com a tabe- la seguinte: Ú Y Do padrão gt: paraN Sgt Do padrso EH"! para rt. Do padrão "J! para Ny! Do padrão L* para on - Do padrão “ut para “Pt. - Do padrão Qt! para ist Do padrão IN! para x! Do padrão !!X! para ftyft. Parágrafo único - A nova classifi icação de que trata ês- te artigo deverá constar dos títulos de nomeação respectiva, / mediantê apostila, Art, 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, oportunamente, a verba L - SECRETARIA DA CÂMARA MU- NICIPAL - EP0O - Pessoal Fixo, do orçamento vigente, Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de / outubro fluente. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em cs de outubro de dia / JÕ, Atua cu 4 LP . | Err erros A Polis é a Ea Fortaleza, no Os into Gasieáhoa, funcionar os lotados na Secretaria dessa Casa RR vêm, com o, devido respeito, expor Sp nfi- nal, requerer a VV Excias, o seguinte: Ro -'Dia a dia, cada vez mais se. elevam os preços das utili. dadés, O clamor é geral, Todas.as classes, numa unanimidade im- pressionante, tentam obter melhoria de seus salários, ê o caso dos que servem não “só à administração pública como -às empresas / privadas, O funcionalismo, nos seus vários setóres, quer federal, - estadual ou municipal, inclusive o das autarquias respectivas; os Ed - Eq " . empregados do comercio, os da indústria, os dos bancos e, enfim,/ . todos aqueles que prestam os seus serviços nos variadissimos / “campos da atividade humana, têm manifestado, em ocasiões de todos "* conhecidas, porque amplamente divulgadas, as suãs reivindicações. E estas vêm sendo paulatinamente deferidas, posto que resultantes de necessidades imperativas e inadiáveis, 2. - Tratando-se de situação generalizada, não poderia o fun. cional ismo da Câmara Municipal escapar a essa contingência, Os / seus proventos, dentro da proporcional idade hierarquica dos car. &os exercidos por cada funcionário, estão muito aquem do razoável. E, por isso mesmo, 8 que se impõe o reajustamento deles que os atuais padrões de vencimentos sejam majorados, equitativamon. te, em função das reais necessidades de cada servidor, = E -E é considerando tudo quanto exposto, que os signatários, / "* compelidos pela dificil situação financeira em que se debatem, vêm perante VV.Excias, requerer se dignem de, mediante a competente Re- s, de modo a *, | solução, conceder o reajustamento de seus salários,praticando, ds- 4 sim, ato da mais lÍdima e incontestável justiça, '* Fortaleza, 30 de se mbro de 1951. molho MIT ok mamol Si deDaa E : Your NS a | Vou ado - Pura. de. Gero ea 077; ceifa Ge res ENA de Aemeidio. GAR A ad Frowdco de Ca ÇA tmn dpi Aia den EE | ectfêca ERROULS ME = 1 oe Frawdecio de Cala o ” / rasos. EA AA AA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO - . Parecer nº9J/S1,ao memorial dos funcionários da Secretária desta Câmara Municipal. O Memorial em estudo ,diriggr Mêsa desta Câmara EA a . . - . . e o espelho fiel da angustiosa situaçao financeira que vem atra- vessando a laboriosa e honesta classe que, com tanta dedicação e espontaneidade desempenha suas funções nesta Casas Negar o que afirmam os signatarios do citado memo- rial, seria 'clamorosa injustiça, quando sabemos que o custo da vi- da se eleva de momento a momento, ocasionando toda sorte de trans- tornos às classes menos abastadas. Coerentes com o nosso ponto de vista, que, de certo, merecerã o apoio da totalidade dos demais Vereadores com assento nesta Casa, apresentamos um Projeto de Resolução que sem grande au- mento de despesa para o erário Municipal, atende, em parte, as jus-. - á . A . tas reinvidicações dos zelosos servidores deste legislativo. - - A Sala das Reunioes das Comissões Permanentes da Camara Municipal de Fortaleza, em 5 de outubro de 1951, —s eoq [1 ARQUIVO Q . - Fortaleza, ” e Ay : N Corta, NS $ J NN COMISSÃO DE raDAçÃO FINAL . q: : N À COMISSÃO DE ISDAÇÃO FINAL DÁ 4 SEGUINTE REDAÇÃO AO / TN PROÓSTO DE ESSOLUÇÃO Nº 10/51. Altere a classificação do pessoal lotado na Secretaria da Câmra Municipal de Fortaleza, e da cutras providências. Arts - Ficam os fmcionários lotados na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza classificados de acôrão com a Ta- bela seguinte: Os do padrão "g" passam para o pairão "gt Os do padrão "E" passam para o padrão "Zn Os ão patrão. "gy" passam para o padrão my" Os do padrao "Lt passam para o padrão “Or, Os do padrão "Hj" passam para o padrão "pr Os &o padrão "q" passam para o padrão ngn : : Os do padrão "y" passam para o vagrão "yr E , o o padrão ny! O Taquigrafo-apenhador padrão "y" passará para o padrão "ny" Os do padrão "x" passam para Parágrafo único - A nova classificação de que trata êste | artigo deverá constar dos titulos de nomeação respectiva, median- te apostila, º Art, 2º -'Sera o Poder Executivo autorizado a suplementar, oportunamente, a verba 4 - Secretaria da Câmara Municipal - 8000 — Pessoal Fixo, do orçamento vigente. , . Arte 3º - Esta lei entrara em vigor a partir de 1º de ou- tubro fluente, . Arto 4º - Revogam-se as disposições em contrário, SALA DAS SEUNIÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DZ, FORTALEZA, em de outubro de 1951. a 4 O 2 , voe UN té classificação do pessõal nas Crê ria da Camara Municipal/ tal Ra Ed É outras providências, aa > . onártos/lotados na Secretgsria da Cambra Munickpal & Fortaleza ssificados de acórdo com a tabe- la segyintes: . Do padrão "et par gt Do padrão fHf para tn. Do padrão 'J!f para ty! Do padrão Lt para for -Do padrão Mt para Pt. - Do padrão “Q! para fist Do padrão V! para ix! Do padrao txt! para trt. Parágrafo único - A nova classificação de que trata és- te artigo deverá constar dos títulos de nomeação respectiva, / mediantê apostila, Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, oportunamente, a verba |, - SECRETARIA DA CÂMARA MU- NICIPAL - 8P00 - Péssosl Fixo, do orçamento vigente, Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de / outubro fluente, Art. Lº - Revogam-se as disposições em contrário, CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em G de outubro de 1951, Zuces £ Claros (PE SuiliizS au MAE dem 1 Ne f pheieo ade de mEÃE «te rama. RAL G47 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO Parecer no34/6) Secretária desta Camara Municipal. 20 memorial dos funcionários O Memorial em estudo dirigga Mêsa desta Câmara é o espelho fiel da angustiosa situação financeira que vem atra- vessando a laboriosa e honesta classe que, com tanta dedicação e espontaneidade desempenha suas funções nesta Casa. Negar o que afirmam os signatarios do citado memo- rial, seria clamorosa injustiça, quando sabemos que o custo da vi- da se eleva de momento a momento, ocasionando toda sorte de trans- ternos às classes menos abastadas. Coerentes com o nosso ponto de vista, que, de certo, merecerã o apoio da totalidade dos demais Vereadores com assento nesta: Casa, apresentamos um Brojeto de Resolução que sem grande au- mento de despesa para o erário Municipal, atende, em parte, as jus- tas reinvidicações dos zelosos servidores dêste legislativo. =” px Ú A Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Camara Municipal de Fortaleza, em 5 de outubro de 1951. $ 4 el. é VA SA ta so”, OZ + Camara Municipal de Jortaleza — a os, | 1 ARQUIVO | o «e Ny font, “4, N Fortaleza & $ J N COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | AN . . N A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJ DE FESOLUÇÃO Nº 10/51, Altera a classificação do pessoal lotado na Secretaria da Câmra Municipal de Fortaleza, e da outras próvidências, Art. 1º - Ficam os funcionários lotados na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza classificados de acôrão com a Ta. bêla seguinte: Os do padrão "g" passam para o padrão "gt Os do padrão "E" passam para o padrão "In Os do pagrao "g" passam para o padrão ny! Os do padrao "Lt passam para o padrão "O", Os do padrão "My" passam para o padrão "pu Os &o padrão "q" passam pare o padrão "gn Os do padrão "y" passam para o padrão "x" o padrão ty" O Taquigrafo-apenhador padrao "y" passará para o padrão ty" Os do padrão "x" passam para Parágrafo único - A nova classificação de que trata êste artigo devera constar dos titulos de nomeação respectiva, median- te apostila, Art. 2º - Sera o Poder Executivo autorizado a suplementar, oportunamente, a verba 4 - Secretaria da Câmara Municipal - 8000 - Pessoal Fixo, do orçamento vigente, ” Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de ou- tubro fluente, Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, SALA DAS RBUNIÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE. FORTALEZA, em de outubro de 1951, Lego espenii se / decr pie sa Gaja Ed Outro ” 95 AL spi£o Brum ” Vewadre eo to g A aii a ao HP lquisos A Pete ed 12 descá + Exmos, Snrs, Presidente e Secretá-rio da Câmara Mun Fortaleza, Os infra-ass dessa Casa Legislativa, vem, com o devido respeito, expor esafi- nal, requerer a VV.Exciag, o seguintes: 1. - Dia a dia, cada vez mais se. elevam os preços das utili. dades, -O elamor pq geral, Todas.as classes, numa unanimidade im pressionante, tentam obter melhoria de seus salários, Ê o caso dos que servem não só à administração pública como às emprosas/ privadas, O funcionalismo, nos seus vários setóres, Quer federal, estadual ou municipal, inclusive o das autarquias respectivas; os empregados do comércio, os da indústriá, os dos bancos e, enfim, / todos aqueles que vrestam os seus serviços nos -variadissimos / campos da atividade humana, têm manifestado, em ocasiões de todos conhecidas, porque amplamente divulgadas, as suàs reivindicações, E estas vêm sendo paulatinsmente deferidas, posto que resultantes de necessidades imperativas e inadiáveis, 2. - Tratando-se de situação generalizada, não poderia o fun- cionalismo da Câmara Municipal escapar a essa contingência, 0s / seus proventos, dentro da proporcionalidade hierárquica dos car- gos exercidos por cada funcionário, estão muito aquem do razoável. E, por isso mesmo, é que se impõe o reajustamento deles, de modo a * que os atuais padrões de vencimentos sejam majorados,equitativamen- te, em função das reais necessidades de cada servidor, . De - E é consideraiido tudo quanto exposto, que os signatários,/ ' compelidos pela dificil situação financeira em que se debatem, vêm perante VV. Excias, requerer se dignem de, mediante a competente Re- solução, conceder o reajustamento de seus salários,praticando, as- sim, ato da mais lídima e incontestável justiça, ” Fortaleza, 30 de setembro de 1951. Nialhaa Movasa E. bica da O de meia BR Bro 1 sad Faua CA Ar Ca fas, “pra Vonticando Ay os . . SN : : 2 Nro / ao projeto de Resolução nN *Baya$ “ARQUIVO É Emênda ne. NS Ss > s x , . . , Fica transformado o cargo de Taquigrafo-apanhador padrao "y'' em Taquigrafo-Chefe, padrao "Z", sendo aproveitado no car- : < dude . Içães go criado o atual ocupante do cargo extinto, com todos os direitos que a lei lhe feculta, N . sã x s.15 das Sessoes da CamaraMunicipel pie em 10 1 SEC NV o ato ce Outubro de 1951. e