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norma nº 28/1951

Tipo Resolução
Número / Ano 28 / 1951
Date 1951-10-22
EmentaAltera a classificação do pessoal lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza, e dá outras providências.
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Volt no SR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Projeto de Resolução Nº joj5+ Data 9. / Jo / jdst
n CAinhoa BCE
INTERESSADO
DIGITALIZADO
em: DS 40 100
FUNCIONÁRIO
Resolução: 000281951
Projeto: 00101951
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Câmara Municipal de Fortaleza
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Parágrafo único - A nova classifi icação de que trata ês-
te artigo deverá constar dos títulos de nomeação respectiva, /
mediantê apostila,
Art, 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar, oportunamente, a verba L - SECRETARIA DA CÂMARA MU-
NICIPAL - EP0O - Pessoal Fixo, do orçamento vigente,
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de /
outubro fluente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em cs de outubro de dia
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dessa Casa RR vêm, com o, devido respeito, expor Sp nfi-
nal, requerer a VV Excias, o seguinte:
Ro -'Dia a dia, cada vez mais se. elevam os preços das utili.
dadés, O clamor é geral, Todas.as classes, numa unanimidade im-
pressionante, tentam obter melhoria de seus salários, ê o caso
dos que servem não “só à administração pública como -às empresas /
privadas, O funcionalismo, nos seus vários setóres, quer federal,
- estadual ou municipal, inclusive o das autarquias respectivas; os
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empregados do comercio, os da indústria, os dos bancos e, enfim,/
. todos aqueles que prestam os seus serviços nos variadissimos /
“campos da atividade humana, têm manifestado, em ocasiões de todos
"* conhecidas, porque amplamente divulgadas, as suãs reivindicações.
E estas vêm sendo paulatinamente deferidas, posto que resultantes
de necessidades imperativas e inadiáveis,
2. - Tratando-se de situação generalizada, não poderia o fun.
cional ismo da Câmara Municipal escapar a essa contingência, Os /
seus proventos, dentro da proporcional idade hierarquica dos car.
&os exercidos por cada funcionário, estão muito aquem do razoável.
E, por isso mesmo, 8 que se impõe o reajustamento deles
que os atuais padrões de vencimentos sejam majorados, equitativamon.
te, em função das reais necessidades de cada servidor,
= E -E é considerando tudo quanto exposto, que os signatários, /
"* compelidos pela dificil situação financeira em que se debatem, vêm
perante VV.Excias, requerer se dignem de, mediante a competente Re-
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solução, conceder o reajustamento de seus salários,praticando, ds- 4
sim, ato da mais lÍdima e incontestável justiça,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
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Parecer nº9J/S1,ao memorial dos funcionários
da Secretária desta Câmara Municipal.
O Memorial em estudo ,diriggr Mêsa desta Câmara
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e o espelho fiel da angustiosa situaçao financeira que vem atra-
vessando a laboriosa e honesta classe que, com tanta dedicação e
espontaneidade desempenha suas funções nesta Casas
Negar o que afirmam os signatarios do citado memo-
rial, seria 'clamorosa injustiça, quando sabemos que o custo da vi-
da se eleva de momento a momento, ocasionando toda sorte de trans-
tornos às classes menos abastadas.
Coerentes com o nosso ponto de vista, que, de certo,
merecerã o apoio da totalidade dos demais Vereadores com assento
nesta Casa, apresentamos um Projeto de Resolução que sem grande au-
mento de despesa para o erário Municipal, atende, em parte, as jus-.
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tas reinvidicações dos zelosos servidores deste legislativo.
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Sala das Reunioes das Comissões Permanentes da Camara
Municipal de Fortaleza, em 5 de outubro de 1951,
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Altere a classificação do pessoal
lotado na Secretaria da Câmra Municipal de
Fortaleza, e da cutras providências.
Arts - Ficam os fmcionários lotados na Secretaria da
Câmara Municipal de Fortaleza classificados de acôrão com a Ta-
bela seguinte:
Os do padrão "g" passam para o pairão "gt
Os do padrão "E" passam para o padrão "Zn
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Os do padrao "Lt passam para o padrão “Or,
Os do padrão "Hj" passam para o padrão "pr
Os &o padrão "q" passam para o padrão ngn : :
Os do padrão "y" passam para o vagrão "yr E ,
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O Taquigrafo-apenhador padrão "y" passará para o padrão "ny"
Os do padrão "x" passam para
Parágrafo único - A nova classificação de que trata êste |
artigo deverá constar dos titulos de nomeação respectiva, median-
te apostila, º
Art, 2º -'Sera o Poder Executivo autorizado a suplementar,
oportunamente, a verba 4 - Secretaria da Câmara Municipal - 8000 —
Pessoal Fixo, do orçamento vigente. , .
Arte 3º - Esta lei entrara em vigor a partir de 1º de ou-
tubro fluente, .
Arto 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
SALA DAS SEUNIÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DZ, FORTALEZA,
em de outubro de 1951. a 4 O 2
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Parágrafo único - A nova classificação de que trata és-
te artigo deverá constar dos títulos de nomeação respectiva, /
mediantê apostila,
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar, oportunamente, a verba |, - SECRETARIA DA CÂMARA MU-
NICIPAL - 8P00 - Péssosl Fixo, do orçamento vigente,
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de /
outubro fluente,
Art. Lº - Revogam-se as disposições em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em G de outubro de 1951,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Parecer no34/6)
Secretária desta Camara Municipal.
20 memorial dos funcionários
O Memorial em estudo dirigga Mêsa desta Câmara
é o espelho fiel da angustiosa situação financeira que vem atra-
vessando a laboriosa e honesta classe que, com tanta dedicação e
espontaneidade desempenha suas funções nesta Casa.
Negar o que afirmam os signatarios do citado memo-
rial, seria clamorosa injustiça, quando sabemos que o custo da vi-
da se eleva de momento a momento, ocasionando toda sorte de trans-
ternos às classes menos abastadas.
Coerentes com o nosso ponto de vista, que, de certo,
merecerã o apoio da totalidade dos demais Vereadores com assento
nesta: Casa, apresentamos um Brojeto de Resolução que sem grande au-
mento de despesa para o erário Municipal, atende, em parte, as jus-
tas reinvidicações dos zelosos servidores dêste legislativo.
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Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Camara
Municipal de Fortaleza, em 5 de outubro de 1951.
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. N A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO
PROJ DE FESOLUÇÃO Nº 10/51,
Altera a classificação do pessoal
lotado na Secretaria da Câmra Municipal de
Fortaleza, e da outras próvidências,
Art. 1º - Ficam os funcionários lotados na Secretaria da
Câmara Municipal de Fortaleza classificados de acôrão com a Ta.
bêla seguinte:
Os do padrão "g" passam para o padrão "gt
Os do padrão "E" passam para o padrão "In
Os do pagrao "g" passam para o padrão ny!
Os do padrao "Lt passam para o padrão "O",
Os do padrão "My" passam para o padrão "pu
Os &o padrão "q" passam pare o padrão "gn
Os do padrão "y" passam para o padrão "x"
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O Taquigrafo-apenhador padrao "y" passará para o padrão ty"
Os do padrão "x" passam para
Parágrafo único - A nova classificação de que trata êste
artigo devera constar dos titulos de nomeação respectiva, median-
te apostila,
Art. 2º - Sera o Poder Executivo autorizado a suplementar,
oportunamente, a verba 4 - Secretaria da Câmara Municipal - 8000 -
Pessoal Fixo, do orçamento vigente, ”
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de ou-
tubro fluente,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
SALA DAS RBUNIÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE. FORTALEZA,
em de outubro de 1951, Lego espenii se

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Fortaleza,
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dessa Casa Legislativa, vem, com o devido respeito, expor esafi-
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1. - Dia a dia, cada vez mais se. elevam os preços das utili.
dades, -O elamor pq geral, Todas.as classes, numa unanimidade im
pressionante, tentam obter melhoria de seus salários, Ê o caso
dos que servem não só à administração pública como às emprosas/
privadas, O funcionalismo, nos seus vários setóres, Quer federal,
estadual ou municipal, inclusive o das autarquias respectivas; os
empregados do comércio, os da indústriá, os dos bancos e, enfim, /
todos aqueles que vrestam os seus serviços nos -variadissimos /
campos da atividade humana, têm manifestado, em ocasiões de todos
conhecidas, porque amplamente divulgadas, as suàs reivindicações,
E estas vêm sendo paulatinsmente deferidas, posto que resultantes
de necessidades imperativas e inadiáveis,
2. - Tratando-se de situação generalizada, não poderia o fun-
cionalismo da Câmara Municipal escapar a essa contingência, 0s /
seus proventos, dentro da proporcionalidade hierárquica dos car-
gos exercidos por cada funcionário, estão muito aquem do razoável.
E, por isso mesmo, é que se impõe o reajustamento deles, de modo a *
que os atuais padrões de vencimentos sejam majorados,equitativamen-
te, em função das reais necessidades de cada servidor,
. De - E é consideraiido tudo quanto exposto, que os signatários,/
' compelidos pela dificil situação financeira em que se debatem, vêm
perante VV. Excias, requerer se dignem de, mediante a competente Re-
solução, conceder o reajustamento de seus salários,praticando, as-
sim, ato da mais lídima e incontestável justiça,
” Fortaleza, 30 de setembro de 1951.
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, Fica transformado o cargo de Taquigrafo-apanhador
padrao "y'' em Taquigrafo-Chefe, padrao "Z", sendo aproveitado no car-
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go criado o atual ocupante do cargo extinto, com todos os direitos que
a lei lhe feculta,
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