| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1951 |
| Date | 1951-09-19 |
| Ementa | Transforma dois cargos de Amanuense Padrão "G" e um cargo de Estafeta Padrão "G", em dois de Auxiliar de Taquigrafo - Padrão "G" e um Auxiliar de Secretario de Comissões - Padrão "G" e da outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Projeto de Resolução Nº EIS, Data 5 / lodo; o, Non do Vim INTERESSADO » Yrblguo dos tono de EmanuenM ) 'O 2º y Do Q vao 0 Ui ong de Efolidos todos f FEsUo , do de Mutliod do Viu mao Add Ee vu de Bio de Siulajuo du bommustoih- Á Vad RA . qu ) (dinero DIGITALIZADO EM: OS js to (oo FUNCIONÁRIO Resolução: 000261951 Projeto: 00071951 Autor: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIR CIPAL Assunto: CARGO PUBLICO Câmara Municipal de Jortaleza mo Fortaleza, : ” RESOLUÇÃO Nº P6 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. «Iransfórma dois cargos de Amanuenge Pa- . É : drao "G" e um cargo de Estafeta Padrao "Gt, Vo em dois de Auxiliar de Taquigrgfo - Padrao "G" g ui de Auxiliar de Secretario de Co- missoes - Padrao "Gt e da outras providen- ciase . : A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESO- LUÇÃO DE LEI: : . Art. 1º - Ficam transformados 2 cargos isolados 'de amentiénse pa- drão "Gt e um cargo de Estafeta padrão “gr, respectivamente, em 2 car- gos isolados de Auxiliar de Taquígrafo padrão "Gt e um cargo isolado de Auxiliar dá Secretário de Comissões padrão "Gu", . Parágrafo Único - Deverão ocupar os, cargos ora criados; os titu- lares dos que foram transformados, devendo para tanto apresentarem os seus títulos para a devida apostilas ) Art.2º - Fica criado um cargo isolado de provimento efetivo de Oficial Legislativo padrão “y",-que será preenchido por funcionário titulado, efetivo, desta Camara, de padrão equivalente, sendo feitã, no título, & necessária apostila. . . Apt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, os LAR revogadas as disposiçoes em contrario. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ;EM 19 DE SETEMBRO DE 1951. Magda Presidente Y : Proto de Resolução Nº 4; Z | ARQuivo | 5 a» O o ax . - N . “* Transforma dois cargos “ampntense, Ppa- Lots CA. qirão "G" g um cargo de Estafe adrão "Gg", EN / [N em dois Auxiliar de Taquigrafo - Padrão ' NV "Gg" e umMe Auxiliar de Secretariog de Co-/ missões *padrão-"G'"e dá outras providencias. ivamente em dois cargos de de Auxiliar de Secretário de "G"y regpec NO Ee o ofupar /0s cargos ora crêados os titulares dos 7 para tanto, apresentar seus títulos para "G" e um c Auxiliar de Comissão —- $ Único -.Deke que: foram transformados, deven - a devida apóstila Art. 2º - A Secretaria da Câmara baixará instruções regulamentan- a HA do os deveres dos “Auxiliares de Taquigrafo. : : - Art. 3º'- Esta Resolução entrará em vigôr na data de sus públi- cação, revogadas as disposições em contrário. sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 25 de Julho de 1951. SECRETÁRIO GM ae “aa S 7 7 ABduivo | N $ i . EMENDA Nº 1 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N x Vo. Arte 1º = Ficam transformados o2 cargos de Amanuense Padrão G , um cargô” aj de Estafeta Padrão G , 2 cargos de Secretarios de Comissões Padrão X e um de Taquígrafo=Auxiliar Padrão V, criados pela Resolução nº 14, de 1 Â 10/11/49, pespectivamente, em: . á R! 2 cargos de Auxiliar de Taquígrafo Padrão G à de Aúxiliar de Secretário Padrão G 2 de Oficial Legislativo Padrão X e 1 de Secretário de Comissães Padrão V. ; SALA DAS SESSOES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORTALEZA, EM 13 de SETEMBRO ; DE 1951. ' ANIS (crus PvP Parecer nº b/54 (ao >, O vereador Francisco Edwarã Pires, que, por força do Car- a : ÇA : da Secretaria desta Camara, achou por go que exerce, dirig a Ed . N 2 bem de apresentar ã consideraça o go plenario, juntamente com O presidente A . antônio Mendes ; o projeto de resolução nº 7/51, visendo à transferencia dé cargos na “mesma becretaria. T "“Justificando, oralmente, a dita proposição, aquele repre- sentante com assento nesta Casa demonstrou, sobejamente, a necessidade de serem efetua A . no s as traúsferencies Ge dois cargos de amariuense paúrao : saga RE a . a ar , ugi em Auxiliar de Toquigrafo e um cargo de listafeta padrao "Gem Au- 27 a fis a - , xiliar de Secretario de Comissoes, co onservando todos o mesmo padrao e os mesmos ocupantes. . 1 : al . R 3 , s Una vez levada a cabo a provigencia alvitrada no projeto de resolução elugião -assim esclareceu o sr. Edward pires- os serviços ãe taçuigrafia, que estao sobrecarregados e necessitando ipso-facto qu dE 5 4 E É) de funcionários coin função especificada de neles trabalhar, serão melhor executsdos, o mesmo acontecendo aos trabalhos das comissões. Desde que não haverá ausento de despesa nem prejuizo para os etuais ocupantes dos Ccurgos que Se pretende transformar, não vemos | nenhum incdYeniente no medida pleiteada no projeto de resolução de au- toria da-Comissao de Polícia, com cuja uprcvação estamos concorêes . - A - ” . sões Permanentes da Camara Muni- Sule- das Reuniões áus Conj cipal de Fortaleza, em 26 de julho de 1951. DUB a é Cí 1 Presidente / Relutor R Nº 751 (À Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº T/5D DO apresentamos a consideração deste plenário do projeto de / resolução nº 7/51, Ê É fros êle encaminhado a Comissão de Legislação e obteve pare ce * Laforável, tendo porém sua discussão adiada, a requerimento, / Voltando agora a discussão, recebeu a emenda nº 1, de autorfa do / vereador Latiro Brígido García, vindo porisso às nossas mãos. Estu dando detidamente o assunto, verificamos que, em parte o autor da/ citada emenda, tem alguma razão. Tem êle: razão quando pretende // criar um cargo de Secretário de Comissões, mas déscordamos dêle na. denominação que quer dar ao mesmo, bem como na transformação de /// três cargos. Daí a razão de sugerirmos o projeto de resolução /// abaixo: : PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 Arte 1º - Ficam transformados 2 cargos de amanuense padrão "G" em um cargo de estafeta padrão "GM, respectivamente, em 2 car-/ gos de auxiliar de taquígrafo padrão "G" e um cargo de auxiliar de Secretário de Comissões padrão "Gg", Parágrafo Único - Deverão Ocupar osscargos ora criados, os titulares dos que foram transformados, devendo para tanto apresen- tarem os seus títulos para a devida apostila. . Art. 2º - Fica criado um cargo isolado de provimento efeti- vo de ofocial legislativo. padrão "v", que será preenchido por funci onário titulado, efetivo, desta Câmara, de padrão equivalente, sen- do feita, no título, a necessária apostila. arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção revogadas as disposições em contrário. Apresentando o presente parecer, temos em mente, nós' os que temos à nosso cargo a Secretaria da Camara, e melhor entendemos do/ segu organismo, achamos ser essa a melhor maneira para a regulariza- çao do seu quadro que efetivamente se ressente da falta dessa refor ma.” : ê Sala das Sessões das Comissões, Permanentes da Câmara Muni= cipal de Fortaleza, em 17 de sete Q k : COMISSÃOIE REDAÇÃO FINAL A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/51 Transforma dois cargos de Amanu- ense, Padrão "Gt" e um cargo de Estafeta Pa: drão” "G", em dois de Auxiliar de Taquígra- fo.- Padrão "G" je um de Auxiliar de Secre- tário de Comissões - Padrão "G" e dá ou=// tras providencias. sé a RA' MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Arte 1º - Ficam transformados 2 cargos de amanuense pa-/ “arão nar “em mm cargo de Estafeta padrão "Gr, respectivamente, em/ o 2 cargos de Auxiliar de Taquígrafo padrão "G" e um cárgo de Auzi- “liar de Secretário de Comissões padrão "e". . Parágrafo Único - Deverão ocupar os cargos ora criados,/ os titulares dos que foram transformados, devendo para tanto apre " sentarem os seus títulos para a devida apostila. “Arte 2º - Fica criado um cargo isolado de provimento efe tivo de, Oficial Legislativo padrão v", que será preenchido por / 53 Pane ário titulado, efetivo, desta Camara, de padrão equivalen- E e, sendo feita, no título, a necessária apostila. o Art. 3º « Esta lei entrará em vigor na data de sua publi , ; cação, revogadas as. Atsposições em contrário. va fa o we y FR E V Art. 1º = Ficam transformados o2 cargos de Amanuense Padrão G , um cargo . - EMENDA Nº 1 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO N 27 AL 4247 de Estafeta Padrão G , 2 cargos de Secretarios de Comissões Padrão X e um de Taquígfafo=Auxiliar Padrão V, criados pela Resolução nº 14, de 10/11/49, pespectivamente, em: 2 cargos de Auxiliar de Taquígrafo Padrão G 1 de Auxiliar de Secretário Padrão G 2 de Oficial Legislativo Padrão X e 1 de Secretário de Comissães Padrão V. SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE YORTALEZA, EM 13 de SETEMBRO DE 1951. aum Ru | j uu (eu à A [A Pro de Resolução Nº « Ed My . 4 *& Ay N Transforma dois cargos de ampnízense, Pa- drão "G" um cargo de Estafe do "G!, « missões “padrão "G"e dá outras providencias. 6 E EN [Qem dois Nº Auxiliar de Taquigrafo - Padrão A 6 "6" e umMe Auxiliar de Secretariog de Co-/ "G" e um c Auxiliar de Comissão - 4 Único - Deve que foram transformados, devendo; para tanto, apresentar seus títulos para a devida apóstila . Art. 2º - A Secretaria da Câmara baixará instruções regulamentan- do os deveres dos “Auxiliares de Taquigrafo! Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigôr na data de sus públi- cação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 25 de Julho de 1951. A 3 Em Da aaa Mrs SECRETÁRIO Pl b O vereador Francisco Edward Pires, que, por força do Car- go que exerce, dirige 05 vrutulhos va Secretaria Gesta Camara, acnou por bem de apresentar à consideração do plenário, juntaunente com O president: antônio liendes, o projeto de resolução nº 7/51, visando a transferência de cargos na nesma vecretaria. Justificando, oralmente, a dita proposição, aquele repre- sentante com assento nesta Cuba Gemonstrou, sotejazente, a necessiáade de serem efetuaúus as transisréncias de dois cargos de amanuense pasrao “Gu om auxiliar de Taquígrafo e ui curgo de bstefeta padrao ng" em au- xiliar de Secretário de Comissões, conservando todos o mesmo padrao e os mesmos ocupantes. Uma ves levada & cabo a providencia alvitiada no projete de resolução aludido -assii esclareceu o sr. bdward Pires- os serviços de taquigrafia, que estao sobrecarregados e necessitando, ipso-factos de funcionários con função especificada de neles trabalhar, serao melnor executados, o mesmo acontecendo aos trabalhos das Comissões. Desde que não haverá aumento de despesa nem prejuizo par: os etuais ocupantes dos cartos que Se pretende transformar, não vemos nenhum incdYeniente na medica pleiteaca no projeto de resolução de au- . oct a Lis : z a toria da Comissão de Policia, com cuja aprovação estamos concorces . - : a = Pa “tam d Sala dus Reunioes Cus Comissoes Permnunentes da Camara cUni- cival de Fortuleza, em Zé de julho Ge 1951. . Presidente Relator COMISSÃO DÊ POLÍCIA COMISSÃO DE POLÍCIA Nº 7/51 (À Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 7/51). QN Ny Apresentamos a consideração dêste plenário do projeto de / Petolus o nº 7/51 Foi êle encaminhado a Comissao de Legislação e obteve pare cex faforável, tendo porém sua discussão adiada, a requerimento. / Voltândo agora a discussão, recebeu a emenda nº 1, de autoría do / vereador Lauro Brígido Garefa, vindo porisso às nossas mãos. Estu dando detidamente o assunto, verificamos que, em parte o autor da/ citada emenda, tem alguma razão. Tem êle razão quando pretende // criar um cargo de Secretário de Comissões, mas déscordamos dêle na. denominação que quer dar ao mesmo, bem como na transformação de /// três cargos. Daí a razão de sugerirmos o projeto de resolução /// abaixo: , O A PLA [907.4 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7 Arte 1º - Ficam transformados 2 cargos de amanuense padrão "G" em um cargo de estafeta padrão "Gn, respectivamente, em 2 car-/ gos de auxiliar de taquígrafo padrão "G" e um cargo de auxiliar de Secretário de Comissões padrão "G", Parágrafo Único - Deverão ocupar osscargos ora criados, os titulares dos que foram transformados, devendo para tanto apresen- tarem os seus títulos para a devida apostila. Art. 2º - Fica criado um cargo isolado de provimento efeti- vo de ofocial legislativo. padrao PV", que será preenchido por funci onário titulado, efetivo, desta Câmara, de padrão equivalente, sen- do feita, no título, a necessária apostila. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- ção revogadas as disposições em contrário. Apresentando o presente parecer, temos em mente, nós os que temos a nosso cargo'a Secretaria da Camara, e melhor entendemos do/ seu organismo, achamos ser essa a melhor maneira para a regulariza- çao do seu quadro que efetivamente se ressente da falta dessa refor Ma. -- Sala das Sessões das Comissões Permanentes da Câmara Muni- cipal de Fortaleza, em 17 de setembro Ãe 19 * a e S E arquvo) 4 A É ro RINS, COMISSÃOIE REDAÇÃO FINAL 2 A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/51 Transforma dois cargos de Amanu- ense, Padrao "G" e um cargo de Estafeta Pa drao "G'', em dois de Auxiliar de Taq gras fo. - Padrão "G" e um de Auxiliar de Secre- tário de Comissões = Padrao "G" e dá ou=// tras providenciase MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: - Arte 1º - Ficam transformados 2 cargos de amanuense pa-/ drão "G" em um cargo de Estafeta padrao "G", respectivamente, em/ 2 cargos de Auxiliar de Taquígrafo padrão "G" e um cargo de Aumi- “Jiar de Secretário de Comissões padrão "Gt. Parágrafo Único - Deverão ocupar os cargos ora criados,/ os titulares dos que foram transformados, devendo para tanto apre sentarem os seus títulos para a devida apostilas Arte 2º - Fica criado um cargo isolado de provimento efe “tivo de Oficial Legislativo padrão vº, que será preenchido por / funcionário titulado, efetivo, desta Camara, de padrão equivalen- te, sendo feita, no título, a necessária apostilas Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. Sata.das Reuniões da Comissão de Redação Final em 18 de/ setembro de 1951. / ” . Preso a Rel. | ARQUIVO | Q, Y e A Fort, "Parecer nº b/S4 (ho Projeto de Resolução nº 7/51). O vereador Yrancisco Edward Pires, que, por força do car- go que exerce, dirige os trabalhos da Secretaria desta Câmara, achou por bem de apresentar à consideração do plenário, juntamente com o presidente Antônio Hendes, o projeto de resolução nº 7/51, visando à transferência ãe cargos na mesma Secretaria, Justificando, oralmento, a dita proposição, aquele repre- sentante com assento nesta Casa demonstrou, sobejamente, a necessidade de serem efetuadas as transferências de Gois cargos de Amanuense padrão “Ge em Auxiliar de Taquígrafo e um cargo de listafeta padrao "G" em Au- xiliar de Secretário de Comissões, conservando todos o TOSEO padrão e os masmos ocupantes. Uma vez levada a cabo a providencia alvitrada no projeto de resolução aludido -assim esclareceu o sr. idvard Pires=- os serviços de taquigrafia, que estão sobrecarregados e necessitando, ipso-facto, de funcionários com função especificada de neles trabalhar, serão melhor executados, o mesmo acontecendo aos trabalhos das Comissões. Desde que não haverá aumento de despesa nem prejuizo para os atuais ocupantes dos cargos que se pretende transformar, nao vemos nenhum incdreniente na medida pleiteada no projeto de resolução de aus toria da Comissão de Polícia, com cuja aprovação estamos concordeso, Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Camara luni- cipal de Fortaleza, em 26 de julho de 1951. Presidente Relator