| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Altera o Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que institui o Prêmio Câmara Municipal de Fortaleza de Jornalismo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará Página 1 de 2 ATO DA MESA N° 006, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Altera o Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que institui o Prêmio Câmara Municipal de Fortaleza de Jornalismo. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso da competência prevista no art. 43, inciso I, da Resolução nº 1.670/2020 (Regimento Interno); RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O prêmio contemplará os melhores trabalhos nas seguintes categorias: I – Jornalismo Impresso/Webjornalismo; II – Telejornalismo; III – Radiojornalismo; IV – Fotojornalismo; V – Jornalismo Universitário; VI – Comunicação Comunitária.” Art. 2º Fica alterado o caput do art. 3º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A concessão do prêmio far-se-á por intermédio de concurso regido por regulamento próprio, cujos trabalhos serão submetidos às seguintes fases:” Art. 3º Ficam alterados os incisos I e II do art. 4º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 4º (...) Assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA e outros em 30/03/2026 14:30 Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774881587111_484f4e60-fc2c-4e56-a2a5-368d1453f306 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará Página 2 de 2 I – Jornalismo Impresso/Webjornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para o primeiro lugar, R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para o segundo lugar e R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para o terceiro lugar; II – Jornalismo Universitário e Comunicação Comunitária: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para o primeiro lugar e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo lugar.” Art. 4º Ficam revogados os incisos III, IV, V, VI e VII do art. 4º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024. Art. 5º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 DE MARÇO DE 2026. LEONARDO SALES COUTO BEZERRA PRESIDENTE ADAÍL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR 1º VICE-PRESIDENTE LUCIANO GIRÃO SALES FILHO 2º VICE-PRESIDENTE MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE 3º VICE-PRESIDENTE ANA CARLA IBIABINA MEIRELES 1ª SECRETÁRIA JOÃO BATISTA DE AGUIAR 2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) RONALDO MANCHADO MARTINS 3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) Assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA e outros em 30/03/2026 14:30 Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774881587111_484f4e60-fc2c-4e56-a2a5-368d1453f306 Assinaturas Digitais Documento registrado em 30 de março de 2026 às 11:39 Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1774881587111_484f4e60-fc2c-4e56-a2a5-368d1453f306 Documento assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA, ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES, ADAIL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE, JOÃO BATISTA DE AGUIAR, LUCIANO GIRÃO SALES FILHO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 207 33.90.39.00.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.400.000,00 33.90.41.00.103 CONTRIBUIÇÃO R$ 3.200.000,00 SUBTOTAL R$ 5.600.000,00 01031.0002.2783.0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.90.30.00.103 MATERIAL DE CONSUMO R$ 700.000,00 33.90.39.00.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.120.000,00 33.90.40.00.103 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ R$ 2.000.000,00 33.90.47.00.103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS R$ 11.000,00 SUBTOTAL R$ 2.711.000,00 TOTAL R$ 8.331.000,00 Art. 2º Os recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, conforme abaixo: 01031.0002.2783.0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.90.39.00.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.331.000,00 SUBTOTAL R$ 8.331.000,00 TOTAL R$ 8.331.000,00 Art. 3º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 27 DE MARÇO DE 2026. Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE Adaíl Fernandes Vieira Júnior 1º VICE-PRESIDENTE Luciano Girão Sales Filho 2º VICE-PRESIDENTE Marcos Paulo Lopes de Sousa Cavalcante 3º VICE-PRESIDENTE Ana Carla Ibiabina Meireles 1ª SECRETÁRIA João Batista de Aguiar 2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) Ronaldo Manchado Martins 3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) *** *** *** ATO DA MESA N° 006, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Altera o Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que institui o Prêmio Câmara Municipal de Fortaleza de Jornalismo. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso da competência prevista no art. 43, inciso I, da Resolução nº 1.670/2020 (Regimento Interno); RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O prêmio contemplará os melhores trabalhos nas seguintes categorias: I – Jornalismo Impresso/Webjornalismo; II – Telejornalismo; III – Radiojornalismo; IV – Fotojornalismo; V – Jornalismo Universitário; VI – Comunicação Comunitária.” Art. 2º Fica alterado o caput do art. 3º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A concessão do prêmio far-se-á por intermédio de concurso regido por regulamento próprio, cujos trabalhos serão submetidos às seguintes fases:” Art. 3º Ficam alterados os incisos I e II do art. 4º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024, que passam a vigorar com as seguintes redações: Nº 18.282 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026 TERÇA-FEIRA - PÁGINA 208 “Art. 4º (...) I – Jornalismo Impresso/Webjornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para o primeiro lugar, R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para o segundo lugar e R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para o terceiro lugar; II – Jornalismo Universitário e Comunicação Comunitária: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para o primeiro lugar e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o segundo lugar.” Art. 4º Ficam revogados os incisos III, IV, V, VI e VII do art. 4º do Ato da Mesa nº 004, de 7 de março de 2024. Art. 5º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 DE MARÇO DE 2026. Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE Adaíl Fernandes Vieira Júnior 1º VICE-PRESIDENTE Luciano Girão Sales Filho 2º VICE-PRESIDENTE Marcos Paulo Lopes de Sousa Cavalcante 3º VICE-PRESIDENTE Ana Carla Ibiabina Meireles 1ª SECRETÁRIA João Batista de Aguiar 2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) Ronaldo Manchado Martins 3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) *** *** *** TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado e instruído. CONSIDERANDO que a documentação acostada aos autos demonstra a necessidade da contratação pretendida, atesta a necessidade da referida contratação, necessário se faz a dispensa de licitação em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, CONSIDERANDO uso das atribuições que me foram conferidas, autorizo a proceder- se à contratação, conforme se segue: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de assinaturas para acesso de plataforma de Inteligência Artificial para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza. FAVORECIDO: LUMI AI PLATFORM LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.381.015/0001-67, situada na Rua Azaleia, nº 325, Bairro Contorno - CEP: 84.061-400 - Ponta Grossa - PR. VALIDADE DAS LICENÇAS: Anual. VALOR TOTAL: R$ 7.182,00 (Sete mil e cento e oitenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0002 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVO Elemento de Despesa 33.90.40 – SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – despesas administrativas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Conforme nos autos do processo. Determino, ainda que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21. Fortaleza-CE, 26 de março de 2026. Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA *** *** *** Nº 18.282