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norma nº 11639/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11639 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A "COPA CEARENSE DE BASQUETE", REALIZADO NO MÊS DE JULHO.
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PALÁCIO DO BISPO
RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
85 3125 9100
LEI Nº 11.639, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Fortaleza a Copa Cearense 
de Basquete, realizada no mês de julho.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída e integrada ao Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Fortaleza a Copa Cearense de Basquete, realizada no mês de julho.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 DE MARÇO DE 2026.
Evandro Sá Barreto Leitão 
Prefeito Municipal de Fortaleza
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número KEH5GDEI
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5256728 e código KEH5GDEI
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
ASSINADO POR:
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Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
Assinado por: EVANDRO SA BARRETO LEITAO em 30/03/2026

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