| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11639 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A "COPA CEARENSE DE BASQUETE", REALIZADO NO MÊS DE JULHO. |
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Página 1 de 1 PALÁCIO DO BISPO RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL 85 3125 9100 LEI Nº 11.639, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a Copa Cearense de Basquete, realizada no mês de julho. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída e integrada ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a Copa Cearense de Basquete, realizada no mês de julho. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 DE MARÇO DE 2026. Evandro Sá Barreto Leitão Prefeito Municipal de Fortaleza Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número KEH5GDEI Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5256728 e código KEH5GDEI Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/ ASSINADO POR: Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número KEH5GDEI Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5256728 e código KEH5GDEI Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/ Assinado por: EVANDRO SA BARRETO LEITAO em 30/03/2026