| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, na forma que indica. |
| native_id | 14388 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará Página 1 de 2 ATO DA MESA Nº 007, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, na forma que indica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, nos termos do inciso I do artigo 43 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais que lhe outorga toda a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.331.000,00 (oito milhões, trezentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente, conforme abaixo: 01031.0002.2195.0001 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICÍPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.90.07.00.103 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA R$ 20.000,00 SUBTOTAL R$ 20.000,00 01031.0002.2783.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 33.50.41.00.103 CONTRIBUIÇÃO R$ 1.000.000,00 33.90.39.00.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.400.000,00 33.90.41.00.103 CONTRIBUIÇÃO R$ 3.200.000,00 SUBTOTAL R$ 5.600.000,00 01031.0002.2783.0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.90.30.00.103 MATERIAL DE CONSUMO R$ 700.000,00 33.90.40.00.103 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ R$ 2.000.000,00 33.90.47.00.103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS R$ 11.000,00 SUBTOTAL R$ 2.711.000,00 TOTAL R$ 8.331.000,00 Assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA e outros em 09/04/2026 11:45 Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775745575385_e36f2e8c-2ad7-4a94-b226-071aff6d35e6 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará Página 2 de 2 Art. 2º Os recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, conforme abaixo: 01031.0002.2783.0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.90.39.00.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.331.000,00 SUBTOTAL R$ 8.331.000,00 TOTAL R$ 8.331.000,00 Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa Nº 005, de 27 de março de 2026. Art. 4º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 9 DE ABRIL DE 2026. LEONARDO SALES COUTO BEZERRA PRESIDENTE ADAÍL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR 1º VICE-PRESIDENTE LUCIANO GIRÃO SALES FILHO 2º VICE-PRESIDENTE MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE 3º VICE-PRESIDENTE ANA CARLA IBIABINA MEIRELES 1ª SECRETÁRIA JOÃO BATISTA DE AGUIAR 2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) RONALDO MANCHADO MARTINS 3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) Assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA e outros em 09/04/2026 11:45 Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775745575385_e36f2e8c-2ad7-4a94-b226-071aff6d35e6 Assinaturas Digitais Documento registrado em 9 de abril de 2026 às 11:38 Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775745575385_e36f2e8c-2ad7-4a94-b226-071aff6d35e6 Documento assinado por LEONARDO SALES COUTO BEZERRA, ADAIL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, JOÃO BATISTA DE AGUIAR, ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES, MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 109 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.383, DE 8 DE ABRIL DE 2026 Outorga o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Senhor Doutor Reynaldo Soares da Fonseca, na forma que indica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições expressas no artigo 36, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, PROMULGA: Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Senhor Doutor Reynaldo Soares da Fonseca. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE ALENCAR, EM 8 DE ABRIL DE 2026. Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA *** *** *** ATO DA MESA Nº 007, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, na forma que indica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, nos termos do inciso I do artigo 43 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais que lhe outorga toda a legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.331.000,00 (oito milhões, trezentos e trinta e um mil reais), para reforço de dotação orçamentária no orçamento vigente, conforme abaixo: 01031.0002.2195.0001 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICÍPIO E ENCARGOS SOCIAIS 31.90.07.00.103 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA R$ 20.000,00 SUBTOTAL R$ 20.000,00 01031.0002.2783.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 33.50.41.00.103 CONTRIBUIÇÃO R$ 1.000.000,00 33.90.39.00.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 1.400.000,00 33.90.41.00.103 CONTRIBUIÇÃO R$ 3.200.000,00 SUBTOTAL R$ 5.600.000,00 01031.0002.2783.0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.90.30.00.103 MATERIAL DE CONSUMO R$ 700.000,00 33.90.40.00.103 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ R$ 2.000.000,00 33.90.47.00.103 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS R$ 11.000,00 SUBTOTAL R$ 2.711.000,00 TOTAL R$ 8.331.000,00 Art. 2º Os recursos para a cobertura do Crédito Suplementar de que trata o art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente, conforme abaixo: 01031.0002.2783.0002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 33.90.39.00.103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 8.331.000,00 SUBTOTAL R$ 8.331.000,00 TOTAL R$ 8.331.000,00 Art. 3º Fica revogado o Ato da Mesa Nº 005, de 27 de março de 2026. Art. 4º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 9 DE ABRIL DE 2026. Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE Adaíl Fernandes Vieira Júnior 1º VICE-PRESIDENTE Luciano Girão Sales Filho 2º VICE-PRESIDENTE Marcos Paulo Lopes de Sousa Cavalcante 3º VICE-PRESIDENTE Ana Carla Ibiabina Meireles 1ª SECRETÁRIA João Batista de Aguiar 2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) Ronaldo Manchado Martins 3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) *** *** *** Nº 18.290