| Tipo | Ato da Mesa Diretora |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará CEP: 60810-460 – Fone: (85) 3444-8300 ATO DA MESA N° 008, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º (...) II – até 30% com material gráfico; III – até 35% com locação de veículos;” Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 9 DE ABRIL DE 2026. LEONARDO SALES COUTO BEZERRA PRESIDENTE ADAÍL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR 1º VICE-PRESIDENTE LUCIANO GIRÃO SALES FILHO 2º VICE-PRESIDENTE MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE 3º VICE-PRESIDENTE ANA CARLA IBIABINA MEIRELES 1ª SECRETÁRIA JOÃO BATISTA DE AGUIAR 2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) RONALDO MANCHADO MARTINS 3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) Assinado por ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES e outros em 09/04/2026 12:31 Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775745723866_ee5de6fb-cf11-496b-b729-05f338a12f19 Assinaturas Digitais Documento registrado em 9 de abril de 2026 às 11:40 Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo: https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775745723866_ee5de6fb-cf11-496b-b729-05f338a12f19 Documento assinado por ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES, LEONARDO SALES COUTO BEZERRA, ADAIL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR, JOÃO BATISTA DE AGUIAR, MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 110 ATO DA MESA N° 008, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º (...) II – até 30% com material gráfico; III – até 35% com locação de veículos;” Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 9 DE ABRIL DE 2026. Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE Adaíl Fernandes Vieira Júnior 1º VICE-PRESIDENTE Luciano Girão Sales Filho 2º VICE-PRESIDENTE Marcos Paulo Lopes de Sousa Cavalcante 3º VICE-PRESIDENTE Ana Carla Ibiabina Meireles 1ª SECRETÁRIA João Batista de Aguiar 2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) Ronaldo Manchado Martins 3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 10/2026 PATROCINADORA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.621.791/0001-53. PATROCINADA: DNA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.899.899/0001-80. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, concessão de patrocínio em favor da patrocinada, com vistas à realização do(a) 1ª MARATONA DE FORTALEZA, evento esportivo de grande relevância social, turística e econômica, previsto para ocorrer no dia 12 de abril de 2026, na Av. Beira-Mar, conforme demonstrado no plano de trabalho detalhado e condições estipuladas no presente contrato. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, as determinações constantes na Lei Municipal de nº 11.187/2021, em especial seu art. 6º, §1º, demais normas aplicáveis, bem como no que consta no Plano de Trabalho apresentado pela PATROCINADA e nos autos do Processo Administrativo n° 06042026100000014916. DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste contrato será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DA VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio terá vigência de 2 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todo pagamento será efetuado de acordo com a Fonte de Recurso, com o Projeto/Atividade e com o Elemento de Despesas das dotações orçamentárias da Contratante, assim discriminados: Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. Elemento de Despesa 33.90.41 – CONTRIBUIÇÕES. Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – despesas administrativas. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale - DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Karine Oliveira Silva Abreu - DNA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. *** *** *** Nº 18.290