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norma nº 8/2026

Tipo Ato da Mesa Diretora
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaAltera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará
CEP: 60810-460 – Fone: (85) 3444-8300 
ATO DA MESA N° 008, DE 9 DE ABRIL DE 2026
Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da 
Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de 
janeiro de 2021, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º (...)
II – até 30% com material gráfico;
III – até 35% com locação de veículos;”
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros retroativos a 1º de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 9 DE ABRIL DE 2026.
LEONARDO SALES COUTO BEZERRA
PRESIDENTE
ADAÍL FERNANDES VIEIRA JÚNIOR
1º VICE-PRESIDENTE
LUCIANO GIRÃO SALES FILHO
2º VICE-PRESIDENTE
MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE
3º VICE-PRESIDENTE
ANA CARLA IBIABINA MEIRELES
1ª SECRETÁRIA
JOÃO BATISTA DE AGUIAR
2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO)
RONALDO MANCHADO MARTINS 
3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO)
Assinado por ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES e outros em 09/04/2026 12:31
Para acessar o documento assinado digitalmente, clique na URL abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775745723866_ee5de6fb-cf11-496b-b729-05f338a12f19
Assinaturas Digitais
Documento registrado em 9 de abril de 2026 às 11:40
Para conferir o documento assinado digitalmente, acesse o endereço eletrônico abaixo:
https://cmfor360.fortaleza.ce.leg.br/documento/1775745723866_ee5de6fb-cf11-496b-b729-05f338a12f19
Documento assinado por
ANA CARLA IBIAPINA MEIRELES, LEONARDO SALES COUTO BEZERRA, ADAIL FERNANDES VIEIRA
JÚNIOR, JOÃO BATISTA DE AGUIAR, MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026 SEXTA-FEIRA - PÁGINA 110
ATO DA MESA N° 008, DE 9 DE ABRIL DE 2026 
Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, 
de 4 de janeiro de 2021. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021, que passam a vigorar com as 
seguintes redações: 
“Art. 1º (...) 
II – até 30% com material gráfico; 
III – até 35% com locação de veículos;” 
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 9 DE ABRIL DE 2026.
Leonardo Sales Couto Bezerra 
PRESIDENTE 
Adaíl Fernandes Vieira Júnior 
1º VICE-PRESIDENTE 
Luciano Girão Sales Filho 
2º VICE-PRESIDENTE 
Marcos Paulo Lopes de Sousa Cavalcante 
3º VICE-PRESIDENTE 
Ana Carla Ibiabina Meireles 
1ª SECRETÁRIA 
João Batista de Aguiar 
2º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) 
Ronaldo Manchado Martins 
3º SECRETÁRIO (EM EXERCÍCIO) 
*** *** *** 
EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 10/2026
PATROCINADORA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.621.791/0001-53. 
PATROCINADA: DNA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.899.899/0001-80. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, concessão de patrocínio em favor da patrocinada, com vistas à realização 
do(a) 1ª MARATONA DE FORTALEZA, evento esportivo de grande relevância social, turística e econômica, previsto para ocorrer no 
dia 12 de abril de 2026, na Av. Beira-Mar, conforme demonstrado no plano de trabalho detalhado e condições estipuladas no presente 
contrato. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, as determinações constantes na 
Lei Municipal de nº 11.187/2021, em especial seu art. 6º, §1º, demais normas aplicáveis, bem como no que consta no Plano de 
Trabalho apresentado pela PATROCINADA e nos autos do Processo Administrativo n° 06042026100000014916. 
DO VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste contrato será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
DA VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio terá vigência de 2 (dois) meses, a partir da data de sua assinatura. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Todo pagamento será efetuado de acordo com a Fonte de Recurso, com o Projeto/Atividade e com o 
Elemento de Despesas das dotações orçamentárias da Contratante, assim discriminados: 
Projeto/Atividade 01.031.0002.2783.0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO. Elemento de Despesa 
33.90.41 – CONTRIBUIÇÕES. 
Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza – despesas administrativas. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. 
ASSINATURAS: Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale - DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Karine 
Oliveira Silva Abreu - DNA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. 
*** *** *** 
Nº 18.290

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