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norma nº 11640/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11640 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O “CAMPEONATO CEARENSE DE PIPA”, REALIZADO NO MÊS DE MAIO.
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PALÁCIO DO BISPO
RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
85 3125 9100
LEI Nº 11.640, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Fortaleza o 
Campeonato Cearense de Pipa, 
realizado no mês de maio.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e integrado ao Calendário Oficial de Eventos do Município 
de Fortaleza o Campeonato Cearense de Pipa, realizado no mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 30 DE MARÇO DE 2026.
Evandro Sá Barreto Leitão 
Prefeito Municipal de Fortaleza
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número 3JMBTRHH
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5256679 e código 3JMBTRHH
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
ASSINADO POR:
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Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
Assinado por: EVANDRO SA BARRETO LEITAO em 30/03/2026

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