| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11655 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Institui, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o dia 3 de julho como data oficial comemorativa do aniversário do Bairro Manuel Sátiro |
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Página 1 de 1 PALÁCIO DO BISPO RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL 85 3125 9100 LEI Nº 11.655, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o dia 3 de julho como data oficial comemorativa do aniversário do Bairro Manuel Sátiro. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o dia 3 de julho como data oficial comemorativa do aniversário do Bairro Manuel Sátiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 13 DE MAIO DE 2026. Leonardo Sales Couto Bezerra PREFEITO DE FORTALEZA, EM EXERCÍCIO Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número TAURJWHG Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5391928 e código TAURJWHG Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/ ASSINADO POR: Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número TAURJWHG Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5391928 e código TAURJWHG Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/ Assinado por: LEONARDO SALES COUTO BEZERRA em 14/05/2026