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norma nº 11655/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11655 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaInstitui, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o dia 3 de julho como data oficial comemorativa do aniversário do Bairro Manuel Sátiro
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PALÁCIO DO BISPO
RUA SÃO JOSÉ, 1 • CENTRO • CEP: 60060-170 • FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
85 3125 9100
LEI Nº 11.655, DE 13 DE MAIO DE 2026
Institui, no Calendário Oficial do 
Município de Fortaleza, o dia 3 de julho 
como data oficial comemorativa do 
aniversário do Bairro Manuel Sátiro.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o dia 3 
de julho como data oficial comemorativa do aniversário do Bairro Manuel Sátiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 13 DE MAIO DE 2026.
Leonardo Sales Couto Bezerra 
PREFEITO DE FORTALEZA, EM EXERCÍCIO
Este documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número TAURJWHG
Para conferir o original, acesse o site https://assineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/validar/documento, informe o malote 5391928 e código TAURJWHG
Para validar a assinatura digital, acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação: https://validar.iti.gov.br/
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Assinado por: LEONARDO SALES COUTO BEZERRA em 14/05/2026

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