norma nº 17/1948

DM o
"CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 000171948
EE Projeto: 00331948
cha E a E ER CÃO MELO
01 4%
N ii A DATA Of 0é dt
PROJETO DE LEI Nº 5
ASSUNTO: A pau
VEREADOR Cub do Nulo Tavenre.
LEIO Nº 4% oe 14/06/48
DIOM Nº 4 286 dE dé y 06/43
ARQUIVO
Drum E a |
A Comissão de Redação de Leis dá a seguinte redação &o é sro nê
S
a AauIvo. 1)
bumedto |
DISPENSA DE QUALQUER) IMPOSTO OU TAXA
| E CANCELA DIVIDAS DO| NAUTICO ATLETICO
no | CS — CEARENSES:
ARTIGO 1º - Fica o Náutico Atlético Cearense dispensâdo, durante cin-
“co (5) â&nos consecutivos, de contribuir tom impostos ou
taxas de qualquer natureza para a Prefeitura Municipal de
Fortaleza,
“ARTIGO 2º - Considera-se cancelada qualquer divida db Náutico AtIéti-
co Cearense à Prefeitura Municipal de Fortaleza,
ARTIGO 3º - À presente lei entrará em vigor na data le sua publicação.
A
revogadas as disposições em contrários
Sala das Sessões da Câmara luntotpel de Fortaleza, em
4 de junho de 1948, o o O
a *
ja ra Municinal de Sfralexa
O A OS
o, id YA
NO PROJETO DE LEI Nº 34 .
DISPENSA DE QUALQUER IMPOSTO OU TAXA E
UANCELA DÍVIDAS DO NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
arte 1º- Fica o NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE /
dispensado , durante cinco 45) anos consecutivos, de Lontribuir com
art. 2º = Considera-se cancelada qualquer afí-
vida ão NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE À Prefeitura siunicipal de sorta-
loza,
ú
art. 3º = A presente lei entrará em vigor na
o “data ãe sua publicação, rerogadas as disposições em tontrário.
CT Sala gar deuejã” tcue (A do ab) ar 49.4 f
N E | o 0 náurIco pTIvICO. CEARENSE 6 juma sociedade,
XD o esportiva fundada a 9 de junho de 1929, graças ao esfôrço e à boa
rontade. ãe uma pleiade de cidadaos que desejavam dar maior impulso.
RE
( ER JA ao: esporte em nosga capital. Na qualidade de clube Pobre, vem, des-.
o Ra =) de a sua fundação, lutando com dificuldades várias;
OS SSroneiro de xkxt diversas modalidades de esporte em nossa terra, o
NÁUTICO engariou, de logo, a simpatia do povo fortalepense, reali-
ando na sua modesta. guarita erguida a Praia sormosa Atraentes ma-
) Es à esportivas, o que doncorria para aumentar 6 seu Auadro de as-
do GE sociados, - | o . Cc . MT
4 sem Sem visar nemhum fim lucrativo, pois o simpático Clubk sempre teve
como único objetivo o desenrolvimento do desporto em
“;
posso meio,mo.
q Sso
O Rã. MÁUTICO + contou com a boa vontade do govêrno constitucional, pois, /
) em 1936, o então Governador do Estado sancionava e premulgava E
, Projeto de. lei qua, procedente da Assembléia Legislat tva, conside” |
Para o clube alvi-verdo como de utilidade pública. às sim é que a 4
&
Of. N.º Fortaleza,
2
lei nº 89, de 27 de abril de 1936, publicada no Diário Oficial " ãe
4 de maio do mesmo ano, estabeleceu em seu art. 1º que, "FICA CONSIDE-
xi KADO DE UTILIDADE PÚBLICA O NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE, COM SÉDE
NESTA CAPITAL". Reconhecido pelo governo como uma mx associação de um
+ilidade pública, merece o NÁUTICO a atenção dos poderes públicos, es»
peciálmente do legislativo municipal de rortalezas | |
Como é sabido, com o correr dos tempos, o NÁUTICO transformou sua mo-
desta guarita em uma séde mais confortável, na mesma raia rormosa,/
fazenão instalar quadras de basquete, voleibol e atletismo em gerals
certo dia a fúria do mar varreu totalmente as instalações do querido)
clube alvi-verde. Os seuá diretores e associados nao sé deram por /
vencidos e empreenderam hova campanha até que adquiriram, na volta 7
“aa Jurema, um terreno para cotstrutr sua nova séde. U trabalho já Cco-
meçou, tendo o Engº Emílio Hinko fornecido, gratuitamente, a planta |
da futura séde. Na realidade, o serviço será demorado, | pois, como se
disse, o clube é pobres E, por ser pobre, precisa contar com a /
colaboração dos poderes constituídos. Daí p presente projeto de lei,.
em que se mix pede a dispensa, por cinco anos consecutivos, de impos-
tos e taxas de qualquer natureza que, por parte do munfeipio de sor-
taleza, incidam sóbre o náuticos vutrosim, solicita-se o cancelamen-
to de dívida do âutico à Prefeitura sunicipal de sortale zas
A Câmara de vereadores, aprovando (9) presente projeto ao tei, propor-
cibnaíá meios a que o sÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE possa|dar os seus
primeiros passos & construção de sua séde, além de conporrem para o +
desenvolvimento e esporte na capital alencarina.
EM FACE DO xPOSTO, fica justificado o presente projeto de lei, pois
é razoável o amparo a um clube como o NÁUTICO, reconheç idamente pom/
bre, e que, servindo desde 1929 ao esporte, já tem o séu nome eonhe-
cido em todo o tersitório nacional.
=
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, em sprtaleza, s/de
abril de a),
= e)