norma nº 18/1948

wi DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 000181948
RE: Projeto: 00491948
cia a INCL Autor: AMERICO BARREIRA
para 13 03,97
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DIGITALIZADO
PROJETO DE LEI Nº 4 q V; e
ni
assuNTO: (Li Les AÁ EA a a Meauhy CNA CAN a» hos
VEREADOR Quusio Barman Alisio Mamede, Praac mail
LEL O Nº [3 dE 14 , 66) 4%
bom no ULDE ve (6, 06, 4F
ARQUIVO
Câmara Municipal de ASórt
Fortaleza,
* PROJETO DE LEI not 4 , de 18 de laio de 1948
Autoriza a transferência de cré- —
ditos abertos pela lei nº 32 ,de
de Maio de 1948 |
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizâdo, a transfe-
ir do crédito aberto pela lei nº f2, de3” de ãe 1948, a
importância de SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (Cr$600.000,00), destim
fd da à construção de Abrigos para passageiros de| transporte Co-
” NAfetivo, para aplicá-la gonforme discriminação abpixos
Ê. 7 N I- Cr$400:000,00 para conclusão das Obras do Hospi-
RR o “Pronto 8 (assistencial. ipal)s (o
YR Na dal do ron o eoorro ( seis ênciel unicipal);
NS RSS II -— Cr$1205900,00 para aquisição de material cirurgi-.
. 80 e instalação do referido Hospital; | o
III - 6r$80:000,00 pará paterial e instdlação dos Postos.
| ãe Proteção e. Selvemento de banhistas das praias o
de Fortaleza. == | a
? Arte B.- Revogam-se as disposições em contrario, entrando
, presente lei em vigor na data de sua publicação. |
tinando-as à conclusão dig obras do Hospital do Pronto |Socor »
tateza, tornando- -se ,as sim, ádiavel | senão , mesmo, prescindive a des-
“dade publica. | o Co
PARROT DA | COMISSÃO: DE EINANçaS Po or £,90)
PARECER! Ne Ro o AO piogaro 2 40, € Z AA
A Coniasão de Finanças exuaina deste parecer, oP oje to
do lei nº249, que manda, transferir ver bas votalfara a a constru-
ção de abrigos para passageiros de transportes culetivos,des-
ro c aquisição de rmmterial para o mesmo: Hospital e para, pos -
tos de salvamanto de banhistas.
Em pôa hora alguns verendores de Fortaleza, apesar de ten.
rem aprovado, antes a abertura do referido credito, pesan o bem
“as convoniencias, proforiran Doss ibilitam a realização ab obras
de. interesse mais. imediato = cao o o
Se tem que. a cons true é "de abrigos para a populaçi o re-
presente um conforto para a colotividade, 80: Cvidencia mgis ur-
:
“gente a finalidados mais imediatas apoonetusão co a pardlhomn-
to do Hospital do Pronto Socbrro, ha Bros Poralizadog.
Adómis as filas que, jus tificam ós abrigos, de criagam pela
+
deficiencia dos trans aportes, duzantê og mos da guerra, ag ravada
pelo. erescinônto, da, popula ão e velo desgaste ao materi m ro -
— asnte, Tal o aituação, es tá amplamente melhorada, belo Nemo s m For -
L.
a
pesa” de. centenas: da milhao ae Surzeiros “para construção) de abri-.
gos. Aiém do mais os pontos do e sigtinmonto, em: Fortaleza, 10 to ==
os
| 4
em o menor carater: de permanoncia, pelo quê. 1ão/Mconsermal rr. sua
“”
construção pelo mengo: nos. molde da Planta elaborada pda) D Mi0. P,
“de
Nada na a opôr quanto a) transferencia do. credito, d a que
o ; o
5.
= existo verba, além de es star de acordo “com as, regras de co) tabili-
Pd
x
1.
* À Comissão opina, pois, pola aceitação do Projeto,
Sala das Ses s0e a da - Sauna Municipal de Fortaleza,21.de Knio de
“1948-
d ..
|
I
k
++
A Comissão de Redação de Leis a; a seguinte redação projeto
nº H9o
do os me y | |
TU - 6- H - AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE CRÉDITOS
ARTIGO 1º -
II -
III -
ARTIGO 2º -
“criminação abaixos
“pital; |
OITENTA MIL CRUZEIROS ( Cr.$80.000 RS ra material
ABERTOS PELA LEI Nº 12, DE 30 de ABRIL
DE 1918.
Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza aútorizado a trans
ferir do crédito aberto pela lei nº 12, de 30 de abril
ãe 1918, a importância de SEISSENTOS MIL CRUZEIROS ( Crkf
600.000,00), dentinada, à construçao de abrigos para passe
geiros de transporte coletivo, para aplicá-la confor mega
Municipal);
CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS ( Cre$120.000,00), para a
siçao de material cirurgigo e instalação e referido a
Instalação dos Postos de Proteção e Salvamento de band
tas das prais de. Fortalezas
A presente lei entrará em vigor na data e sua publicêê
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões da camara M nicipal de Fortaleza, em 2
de junho de 1918 os ms
== Relator, E
Mltes Pos