norma nº 42/1948

Jow 4a
CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
e)
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei eo Oras IOAa
Pro oje! eto: 010819
quo eres QUNICIPAL
ii ii UT a
DIGITALIZADO
108
PROJETO DE LEI Nº
ASSUNTO: Qulori vomolo a abria do sutor
ereta a diverso Já 2 do est
do Varanda. cromado da denpea vu totel
de Gp 4.549.000 00
VEREADOR Ig nato entr cf .
ven 420 pe Z2y 7/48
DIOM w 4356. E D/9)4 ; ó
ARQUIVO
Vamara iitudicipa.L de y'roriaLtéza
6646 ca
Of. Nº, Fortaleza,
er n. 44nE DE 2d Libra 198.
Autoriza a abertura de créditos su-
plemtnares a diversos títulos e dotações
do vigente orçamento da despesa, no total
de Cr.$ 4.579.000,00,
A CAMARA MUNICIPAL Dé FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUIN-
TE LEI:
Art, 1º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a
abrir créditos suplementares ao vigente orçamento da despesa, no to-
tal de Quatro milhões e quinhentos e setenta e nove mil cruzeiros
(Cr.$ 4.579.000,00), em reforço aos seguintes títulos e dotações orça-
mentários:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Dotação 8.07.1 - pessoal variável....Cr.$ 10.000,00
Dotação 8.09.0 - pessoal fixo,
Secção do A Pe ADA RR p 20.000,00
Secção do Expediente e ProtocoloCr.$ 40.000,00
Secção do Arquivo e Estatística Cr.$ 7.000,00
Tesouraria..cescccccrscensecaoseCreS 3.000,00
Secção de Fiscalização...... «+. «Ur.$180.000,00
Serviços Extraordinários....«ce«Cr.$ 50.000,00
Dotação 8.09.1 - pessoal variável....Cr.3240.000,00
Dotação 8.02.2 - material permanente.Cr.$ 70.000,00
Dotação 8.02.3 - material de consumo.Cr.8 10.000,00
Dotação 8.09.2 - material permanente.Cr.$ 15.000,00
Dotação 8.09.14 - despesas diversas
fo b) diversos.......... «Cr$ 5.000,00 650.000,00
“ EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
a Dotação 8.11.0 - pessoal fixo.......-Cr.$ 50.000,00
Pe Dotação 8.11.1 - pessoal variável....Cr.3 30.000,00
Ê Dotação 8.13.0 - pessoal fixo......e«Crof 78.000,00
(o Dotação 8.10.2 - material permanente Cr.$ 10.000,00
f Dotação 8.10.3 - material de consumo. .Cr.$ 10.000,00
aa Dotação 8.11.4 - despêsas diversas
a) percentagem s/ a arrecada-
Notei dA PEGUEI RIL (LR po vUvrititimt
Of. Nº, Fortaleza, 2 - CG
ção externa......c..cc«Cr.B 5.000,00
b) percentagem s/ a arre-
: cedação das Sub-Prefei-.
turas..cccrcscoca co ss Cr.$ 30.000,00
Dotação 8,13.2 - material permanente......Cr.$ 5.000,00
Dotação 8.11.2 - material permanente... .««Cr.$ 10.000,00 228.000,00
o EDUCAÇÃO PÚBLICA
Dotação 8.33.0 - pessoal fixo......... 00. «Cr. $140.000,00
Dotação 8.33.3 - material de consumo......Cr.$ 20.000,00 160.000,00
. SAUDE PUBLICA
Dotação 8.43.0 - pessoal fixo... e... 00 na ++ Cr. $140.000,00
Dotação 8.43.1 - pessoal variâvel,. cre cs «Cr. $120.000,00
Dotação 8.43.2 - material permanente,.... «Cr.$ 50,000,00
Dotação 8.43.3 - material de consumo. .... «Cr. $100.000,00
Dotação 8.43.4 - despêsas diversas
a) substituições..... ce cce «Ur.$ 10.000,00
b) diversos... cc. sec cc seco Urb 30.000,00 450.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Dotação 8.69.1 - pessoal variável... 00... «Cr. $200.000,00
Dotação 8.69.2 - material permanente... ..«Cr.$100,000,00
Dotação 8.69.1 - despesas diversas
a) diversos........ 0000. + «Cr$ 10.000,00 310.000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Dotação 8.81.1 - pessoal variável. .......« «Cr. $510.000,00
Dotação 8.85.1 - pessoal variável.......« «Ur. $600.000,00 -
Dotação 8.88.1 - pessoul variável ..... ce «Cr$ 20.000,00
Dotação 8.89.0 - pessoal fixo
Diretoria dos Serviços Urbanos......«Cre$ 28.000,00
Secretaria de Urbanismo e Constru-
ções Particulares. .ccccccc co cross. co VT. PL10.000,00
administração de Garages e Oficinas..lr.y 13.000,00
Dotação 8.89.1 - pessoal variável... ...««“r, 570.000,00
Dotação 8.81.2 - material permanente......Cr. 50.000,00
vasequesce
Câmara Municipal de Fortateza
DA
—.—,
Of. Nº, Fortaleza, Pd
Dotação 8.81.3 - material de consumo. .Cr.$200.000,00
Dotação 8.81.4 - despesas diversas
d) reconstruções e re-
paros em geral,....«Cr.$100.000,00
e) obras e serviços di-
versos... . cc... 0000 «Cr. $300.000,00
Dotação 8.85.2 - material permanente..Cr.$100.000,00 2.601.000,00
mM ENCARGOS DIVERSOS
. Dotação 8.93.4 - despêsas diversas....Cr.$ 80.000,00
Dotação 8.99.4 — despesas diversas. ...«Cr.$100.000,00 180.000,00
árt. 22º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publi-
* cação, revogadas as disposições em contrário.
PiÇO DA PREFEITURA MUNICIPal, DE FORTALEZA, em de
“de 29h48,
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do
Prefeito
>
—
Tr rereiura dianicipaL de Em -
N
r N
- : , Pi gr;
Fortaleza, .. MENSAGEM Nº 11
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaééza.
* . ” ) 4 . “
No fim do exercício anterior, quando o orçamento para o cor-
us
rente ano já havia sido preparado, o administrador que me precedeu /
pos a concurso “as carreiras funcionais de escriturários e de fis- /
cais de renda, cuja despesa não ficou coúsignada no referido orça-/
mento. .
“Coube a esta Administração por em execução o plano integral
constante da reforma feita pelo Decreto-lei municipal nº 23l, de 26
de Agesto de 1947, avultando, “destarte, a despesa não consignada no
vigente orçamênto. o
- “f
“De “acordo” com o Decreto-lei federal nº 2.116, de 17/7/1940 ,/
revigorádo pela Constituição Federal, somente depois do segundo sê-
mestre poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento da /
despesa, dependendo, ainda, a abertura dos mesmos, da existência de
recursos disponiveis para ocorrer a despesa respectiva.
A arrecadação da receita no primeiro semestre do exercício. /
em curso, ultrapassou de 50% ' estimativa orçamentária e os impos-/
tos lançados, ou sejam, os impostos diretos, determinaram um aumen-
to de receita de mais de 30% da prevista, equivalente aos recursosy
disponiveis afim de ocorrerem às despesas com os créditos suplemen-
tares pedidos no projeto anexo, para reforço das verbas que se en-/
contram em deficiência, impossibilitadas de atender àos diversos /
serviços constantes do plano administrativo para o exercício em cur
So. O aumênto de receita verificado determinará um excesso de ar
recadação, desde já previsto por meio de índices técnicos baseados
na execução orçamentária, conforme já se afirmou em mensagem anteri
, . N ma
or. Alem dos creditos suplementares as diversas dotaçoes de pes-
soal, varias dotações de material também necessitam de reforço para
E Ed
Fortaleza, -2.- / E
atender as despesas com os serviços por elas custeados.
| Prefeitura Municipal. de Fortaleza
o
Assim, o Executivo Municipal solicita da Câmara autorização
destinada à abertura de créditos suplementares para material e des-
pesas diversas, no total de Cr$1.1/20.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCEN-/
TOS E'VINTE MIL CRUZEIROS) e para pessoal fixo e variavel no total
de ($3.159.000,00 (TRÊSMILHÕES,CENTO E CINCOENTA E NOVE MIL CRUZEI-
ROS) .
Em virtude da distribuição de pessoal pelos novos serviços /
criados com a reforma do Decreto-lei municipal nº23l,, de 26/8/19h7,
uma parte daquele se deslocou dentro do orçamento, deixando, em al-
gumas dotações, saldo disponivel, totalizando a importância de C$B..
623 .1400,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS),
equivalente a uma real economia, de vez que a despesa fica automati-
camente anulada, representando também recurso disponivel para aten-/
der aos créditos pedidos.
Em virtude de todo o exposto e como a aprovação do anexo pro-
jeto é matéria que se impõe, por imperativo do. interesse público, é
de se esperar sejarconcedida a autorização aqui pedida.
Sem outro assunto no momento, apresento a V.Excia., e aos de-
mais membros dessa. Camara, protestos de estima e consideração.
PREFEITO MUNICIPAL
= prosero DE 181../0.2.....
Autoriza a abertura de gréditos suplementa-
res a diverhs titulos e dotações do vigente orça-
mento da despesa, no total de z, e -14.579.000,00.
+.
CO as
Ko 1 ad
Md ro canto
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA B EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº, 1º. - Fica o PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA autorizado a abrir
créditos suplementares ao vigente orçamento da despesa, no total de Quatro
milhões e quinhentos e setenta e nove mil cruzeiros (Cr $. l1.579.000,00),
em reforço aos seguintes titulos e dotações orçamentários:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Dotação 8.07.1 - pessoal variavel....Cr $. 10.000,00
Dotação 8.090 - pessoal fixo
Secção do Pessoal.......... coco «GC? e 20.000,00
Secção do Expediente e Protocolo Cr $. 140.000,00
Secção do Arquivo e Estatistica Cr $. 7.000,00
Tesouraria....cccercccecsssseso Cr Be 3.000,00
Secção de Fiscalização......... Cr $. 180.000,00
Serviços Extraordinários....... Cr $. - 50.000,00
Dotação 8.091 - pessoal variavel... Cr $. 210.000,00
Dotação 8.02.2 - material permanente Cr $. 70.000,00
Dotação 8.02.3 - material de consumo Cr $. 10.000,00
+ Dotação 8.092 - material permanente Cr $. 15.000,00
Dotação 8.09! - despesas diversas .
b) diversos.ececcc eco Cr $o — 5.000,00 650.000,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Dotação 8.110 - pessoal fixo....... Cr $. 50.000,00
Dotação 8.11.1 - pessoal variavel... Cr $. 30.000,00
Dotação 8.13.0 - pessoal fixo....... Cr $. 78.000,00
“
— Dotação 8.102 - materiãl permanente Cr $. 10.000,00
, Dotação 8.10.3 - material de consumo Cr $. 10.000,00
Dotação 8.11.) - despêsas diversas
a) percentagem s/ a ar-
recadação externa Cr $&. 5.000,00
b) percentagem s/ a ar- ,
» recadação das Sube.
= Prefeituras....... Cr $. 30.000,00
3 Dotação 8.132 - material permanente Cr $&. 5.000,00
Dotação 8.112 - material permanente Cr $. 10.000,00 228.000,00
EDUCAÇÃO PÚBLICA ,
Dotação 8.330 - pessoal fixo....... Cr $. 110.000,00
Dotação 4.33.3 - material de consumo Cr $., 20.000,00 160.000,00
Ao
a»
- ilSe ll -
“sz ...
e a .
o SAÚDE PÚBLICA
Dotação 8.1/3.0 - pessoal fixo...... Cr $
Dotação 8.1/3.1 - pessoal variavel.. Cr 8.
Dotação 8.l3.2 - material permanente Cr $.
Dotação 813.3 - material de consumo Cr $.
Dotação 8.1/3.!1 - despesas diversas
a) substituições......Cr $.
0 Lo A
A. é FO e g
Rd
140.000,00
120.000,00
50.000,00
100.000,00
10.000,00
b) diversos.......... «Cr $. 30.000,00 150.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Dotação 8.69.1 - pessoal variavel....Cr 8
Dotação 8.69.2 - material permanente Cr $.
Dotação 8.69! - despesas diversas
a) diversos.....ccccce0r Bo
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Dotação 8.81.1 - pessoal variavel....Cr $.
Dotação 8.85.1 - pessoal variavel... «Cr $e
Dotação 8.88.1 - pessoal variavel... Cr $
Dotação 8.89.0 - pessoal fixo
Diretoria dos Serviços Urbanos..Cr &.
Sec. de Urbanismo e Construções Par-
' . ticulares..corscccceccccese seo celr Po
: Administração de Garages e Ofici-
DAS ececcrcosonscsssccrassoreosslr Po
Dotação 8.891 - pessoal variavel... .Cr
Dotação 8.81.2 - material permanéte Cr $.
Dotação 8.81.3 - material de consumo Cr $.
Dotação 8.81.1 - despêsas diversas
d) reconstruções e repa-
, E — e) obras e serviços di-
, VErsOS. cc cecccre ce slr Bo.
Ea
ENCARGOS DIVERSOS
Dotação 8.931 - despésas diversas...Cr $.
ros em geral...... «Cr be.
200.000,00
100.000,00
10.000,00 310.000,00
510.000,00
600.000,00
20.000,00
28.000,00
110.000,00
13.000,00 /
570.000,00
50.006,00: * -
200.000,00 ..
E
100.000,00 :
300.000,00
Dotação 8. 85.2 - material permanente Cr $&. 100.000,00 2.601.000,60
80.000,00 .
Drtação 8.99eli - despêsas diversas...Cr $. 100.000,00 180. 000,00
8. * 4 presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
o da Prefeitura Municipal de Fortalem, em...
El as disposições em contrário.
PST
cc...
Prefeito Municipal
>
LR ANS E
Parecer n. 4 + AP
(à Mensagem n. 11 do Exmo. Sr. Pre-
feito Municíipao)
Pede S. Excia. o Prefeito, em sua Mensagem-n. 11, autorização
para suplementar verbas do vigente orçamento na apreciável impor-
tência de Quatro milhões quinhentos e setenta e nove mil cruzeiros
(Cr. 94.579.000,00).
.Desde o início da presente administração foram ventiladas na
Câmara Municipal, por vereadores de diversas bancadas, criticas,
muitas das quais severas, ao critério adotado na confecção do pre-
sente orçamento, por não terem sido obedecidas formalidades e exi-
gência técnica, por vezes elementares.
Foi: demonstrado, desde então, que as próprias verbas destinadas
a pessoal fixo, por Sua naturezã facilmente previsíveis, eram indu-
ficientes pela simples divisão duodecimal. - :
Peor fora oc ritério adotado com as verbas com pessoal variavel,
que acusavem uma diferença. para menos, no vigente orçmento, em
relação ao anterior, era de perto de dois milhões de cruzeiros.
Ampliaram-se os serviços públicos, decorrendo disto novos
encargos. Vem aumentando lisongeiramente a curva ascendente da re-
ceitam municirel; justo é, pois, que a Câmara, que concedera os
créditos anteriores na previsão da suplementação ora pedida, con-
cede a autorização pedida na Mensagem em análise.
Examinando a Mensagem antetior a nosso Parecer procurou demons-
trar a possibilidade de um "superavit" de aproximadamente doze mi-
lhões de cruzeiros, nos quais foram camputados os necessários êype-
dido de supkementação. Present
For considerarmos justo opinamnos pela aceitação das razões da
Mensagem, votando o projeto nos termos em que veio redigido.
Sala das Reuniões da Gomissão de Finanças e Adamúistração,
em 11 de Agosto de 1948,
TP
à COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DA -A SEGUINTE REDAÇÃO 88 -L 4
PROJETO DE LEI N. 108 Loo
El im
Autoriza a abertura de créditos su-
plemtnares a diversos títulos e dotações
do vigente orçamento da despesa, no total
de Cr.$ 4.579.000,00.
árt. 12 - Fica o Prefeito Municipal de Fortal za autorizado a
abrir créditos suplementares ao vigente orçamento da despesa, no to-.
tal de Quatro milhões e quinhentos e setenta e nove mil cruzeiros
(Cr.$ 4.579.000,00), em reforço aos seguintes títulos e dotações orça-
mentários: .
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Dotação 8.07.1 = pessoal variável... «Gr.$ 10.000,00
Dotação 8.09.0 - pessoal fixo
Secção do Pessoal..cacecoc cerco csUrsP 20.000,00
Secção do Expediente e ProtocoloCr.$ 40.000,00
Secção do arquivo e Estatística Cr.y 7.000,00
Tesouraria. cosseconccrcanasessalry 3.000,00
Secção de Fiscalização. ... ves «.«Cr«$180.000,00
Serviços Extraordinários.. «ses «Cre$ 50.000,00
Dotação 8.09.1 - pessoal variável... .Gr.$240.000,00
Dotação 8.02.2 - material permanente.Cr.$ 70.000,00
Dotação 8.02.3 - material de consumo.Cr.$ 10.000,00
Dotação 8.09.2 - material pernanente.Cr. 15.000,00
Dotação 8.09.4 - despesas diversas
b) diversos..ccecccocelrsf 5.000,00 650.000,00
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCSIRA.
Dotação 8.11.0 - pessoal fixo...e«cs«Lr.$ 50.000,00 -
Dotacão 8.11.1 - pessoal variável. ...Crey 30.000,00
Dotação 8.13.0 - pessoui fixo..ceneselrap 78.000,00
Dotação 8.10.2 - material permanente Cr.ê 10.000,00
Dotação 8.10.3 - material de consumo. .Gr.$ 10.000,00
votação 8.11.4 - despêsas diversas
a) percentagem s/ a arrecada-
encocc se...
Dotação 8.13.2
Dotação 8.11.2
EDUCAÇÃO PÚBLICA
«
'
Dotação 8.33.0
Dotação 8.33.3
. SAUDE PUBLICA
Dotação 8.43.0
Dotação 8.43.1
Dotação 8.43.2
Doteção 8.43.3
Dotação 8.43.k
- 2
ção externa..... corso re lreB
b) percentagem s/ a arre-
cadação das Sub-Prefei-
turas..cocccercrro soro Sr 30.000,00
5.000,00
- material permanente...«s Cred 5.000,00
- material permanente, ..«e«Gr.y 10.000,00
- pessoal fixO..ccasc seo se «Cro PL40,000,00
- material de consumo... .««Crey 20.000,00
- pessoal fixo... vcce. 00.0 eCr.8140.000,00
- pessoal variável... ..a+e««Cre$120.000,00
- material permanente. ....«Ur.y 50,000,00
- material de consumo. . «= «Ure P1L0O0.000,00
- despêsas diversas
a) substituições... ccrccsceSreB 10.900,00
b) diversos. .sessescssc core Cr$ 30.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS 4
Dotação 8.691
a Dotação 8.69.2
Dotação 8.69.4
- pessoal variável... 0. ec. «Ur.$200,000,00
- material permanente. « ..««Cr«$100,000,00 .
- despesas diversas
a) diversos, ..coc es cre so vos Creg 10.000,00
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
Dotação 8.81.1
Dotação 8.85.1
Dotação 8.88.1
Dotação 8.89.0
Diretoria
- pessoal variável... eve. ««Cr.$510.000,00
- pessoal variável. . «ace. + «Ur. $600,000,00
- pessoal variável cecec es «Ur. 20.000,00
- pessoal fixo.
dos Serviços Urbanos... «se «Cr$ 28.000,00
vecreturia de Urbanismo e Constru- .
ções Particulares. .ccesarccace race ca cUr PLIO.000,00
administração de Garages e Oficinas. .Ur.? 13.000,00
Dotação 8.89.1
Dotação 8.81.2
- pessoal variável... . cce. »“r. 570.000,00
- material permanente.. «e «Cr$ 50.000,00
228.000,00
160.000,00
150.000,00
310.000,00
-3-
Dotação 6.81.3 - material de consumo. tr: y20U.000,0U
Dotação 8.81.14 - úespesus diversas
à) reconstruções e re- ua
veros em geéraleceeo «Ure PLOU. QUO ,OU
ej obras e serviços die
Dotação 8.85.2 - material permanente. .Cr. 9100, 000,00 2.601.000,00
ENGRCOS DIVERSOS.
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