norma nº 106/1948

bel nº 106
CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 001061948
AB Projeto: ortot948
, for | PREFEITO MUNICIPAL
ii PATA AT MA da
DIGITAL!IZADO
PROJETO DE LEINO JO em SLUILIOL 5)
FUNCIONAÉIO
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ASSUNTO: MUDA. O day MS e a IM A
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ARQUIVO
|
/
Câmara Municipal de Fortaleza
- Or. Nº. Fortaleza,
12 [Ole q nx Vos
/
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir
um crédito especial de Cr.$729,h01,90, ao vi=
gente orçamento da despese, para ocorrer aos
pagamentos de contas processadas e comprova-
das dos exercícios de 1945, 1946 e 1947.
À CRMARA MUNLCIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIORO A SE-
GUINTE Lál: ,
àrt. 1º - Fica o Prefeito Municipal da Fortaleza autorizado
a abrir um crédito especial de 07.$729.491,90 (SITECENTOS E VINTE E NO-
: VE MIL, QUATROCENTOS E HUM CRUZSIPROS E NOVENTA OENTAVUS), ao vigente or-
gamento da despesa, ac título Encoxgos Diversos ,para ocorrer aos paga-
mentos dos compromissos assunidos pela Administração Municipal, constan-
tes de contas procesbudas e comprovadas dos exergígios de 1945, 19h46 e
. 19474
* Art, 2º - As contas de que trata o artigo anterior são as
constantes da relação anexa, a quel fez parto integrunte desta lei, fi=
cando o Prefeito Municipal eutcrizado a pugá-las, parte em apólices do
empréstimo de que tratu a Lei Municipal nº 4, de 10 de Março de 1948,
- € perte 2: dinheiro, sendo que vs pagamentos de importâncias inferio-
res « Cr.$100,00 (CEM CRUZEIROS) serão necessârísmente feitos em di-
nheiro,
arte 3º - à presente iei entrará eu vigor na duta de sua pu-
blicução, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, Bia DE
DE 1948.
PREFEIDO MUNICIPAL
"
RELAÇÃO DAS COBZÃO dl ORDiIAL DE LUFiA ERULiODAUAS Mis IML EM MS CT
“ GLCIOS DE 1945, 1946 e 197. x
Credores
es
MN Dn Ie AOS SO a 0 0 e. e e rt tri rec m
As BarDOSA cocos toPENLLOGLLCCORNSCSTSATICAVE SONHOS : 1.160,00
he Pinheiro & Cia, nesses se sDE sas Es REs tona sa 0d 560,00
Albergo 54 (Ragenheiro) PDD , 50.000,00
Asois Begerra é Clã, esssoescuunecero vero rea sesnes 764,00
Amtonão Axrmãs & Gia, CosescasesADOCIs a ade nda ca vos — 16.000,00
Atlontio Rofining Coupang Of Brasil essesuseencosmas 4393960
Afonso Gavalcarmie peres e seas es Pace nba san eracr ara Os “24.230,20
Alfredo Hanede CAS CsENSU CC naMa en co Cass enestuc ção . 340,00
Agencia Alvaro do Castro Gurreala ceseessesasussesses 64426,00
Baltaser & Cosar ensessLsniemera apo caras tuto sena dd 530,40
Barbosa & tours sisru renas La nda ces tucc iss renas 720,00
Boverca & Braga SnLASIC MAPA UCL Srani Moo sEnaaNURAsS 810,008
S/A Carsoto do Ceará sesresrordnndaserserasnoramenta 810,00
s/a Industria, digo Comercio o Industria Vatos emo 379,90
Casa Zuea Acioli VEIA, severo vas os as BAILUS CLICA . 715,00
das Parente Importadora S/A Crensosanantensa sousa 5,2207,30
Casa Lico «ços erepre sen re eve vas ava cana na can nronA . . Ge9T7,00
Casa Fo Holguda Nida, scrnecasossnIosam anDATINHOO, 3.960,00
Casa J, Loves S/A COSACL CAIO VASCO nad seis e sun sds 46371,30
Conperativa Agricola Central do “otado do Ceará Ltda, 2.430,00
Carnciro & Contll esenevescentesenaesagasosPATAAAEAA 41.364,70
Corvela Fexrvigo & Cla. Vide, ausesarecarenananonsas 1.926,00
Ceurá Idgut QUITE CUe Var TETRA ICN ANDA TRC 112.391,70
Cariva Braga & Vias EMA SAC ISA DPOC LRC US e AA Ran 2.495,00
Clovis Hendes encara BAN Po Rer o sacas caneco casados . 226,60
Ceuilo Gagaleunto EO RUS POLO DANI nAS ser Po AA Ca PU nda : . 315,00
Castro Rodriguss o: Sin. CANTO DORGDANOCEArONS SEO 24240,00
Carlos Jungada & Filho carsocnortonacre rd n rosca dose 11.849,30
Conrado Cabr al S/A joocsnr vaso nsr no suer cosa v Hs ... 1.641,00
Conrado & Quiz 44 Ttdad. cnono eo nerIa Ases na sas as SOS 15.925,20
Diretoria Regional dos Gorréios e Telege do Ceará +» 29,40"
Daniel Cazaeiro Job ConUD OM NDANCUn cana Una sa sta an 00s 11.884,00
Edgar Alboguorgue & Cilecconsesceaces ses oe rosca aa ss 70,00
Kagar Ce ROIA coccesenorsDesdDa) nos Ao easc cana so . 270,00
Estabelocizento Eduardo Bezerra 9/h seconcononecesos - 6.851,00
Biizeu Duarte cerne nMo once dDCCa RONCO no nas tes sas 2.958,00
Eletrificadora Cearense 8/4 neon CACO DES HEDO Cad anRÕss ' 6.000,00
Emporio de Bebidas Lida pesonereconeneceranenacasaaa — - 38608,00
Fe AS de Albuquerque € IIMÃO ecsosccossossoo cosa cena 670,00
Credores
co UU a cara erraram mr o
Continuação º
Fe. Fernm dos & Cias DCD DOCRDINCNAADI CA CASO asda,
F. Hermínio Coe sUe aeee Uso co a nan Usa en ane cocada asa
Falcão & Cias FOLCOUDIREDICCCLECELLDODO CC ACAO CLASS
Francisco de Barros Alencar essessecssencosoccssaeacasos
Francioco Fausto FungÊCa eecesscrsvroncesAcdnsos caNaadA
Francisco lartins dO ALQUjO essccovesesersenacosatvacasa
Gs Tagela & Cids CO ONSOBS DA CA COnULO casa den usadas
Gomes & Barbosa OMC so DAM nas as DUDE s ses Uso Dont Ãs
Gutte nbgrg Teles & Cid, ausondostserANDEIRADLOCACANUAIHS
Bortencio Hota & Clãs soverecscoscsnsasosoncossenconesdo
Ho Rs do Olivoira cicesunocose second cerea secos oavatuenca
Imobiliária josé Gentiã S/A Cro OneLenias e dose ne a dos
Ixnfos Forreira Ltês perosase so soc rea ses ronas e sacas od
Irafios Pinto Ltda sosscesecerencnsnecacodtnzqasacasIAAds
Imprensa Oficial .coorreraordonntuantaco na aan ana a,
3. Folinio & Clã. coscrocrerare o o nd oDECADANAA COUSECA
So llaçêdo & Cias Une er C Ca sn rECANAGeDENsRUAn SUA DON TUA
Je Toná de Saboia & Clãs PEREZ AAA DA RA A Ad
Je Torquato & Gido OUECesLCUAIO Sean sa a presa ca OD
do COPORÓ sesreconeo senao en TRSOCRCANTARO UU ARNO
Jorge Bozíim & Clã. Carro vences rasca cane so sera corres enda,
Jader Re da Silva & Filto nene RRR ce esquema no pada nerds.
José Reimundo du Costa evaroncecnanecavincariesenesanend
Leto Souza & Cias IúÚBe concosansssse sou sUns aca seaDosY
Laboratorios Vilva áraujo Ecuosol S/A esesarencscerncsro
Livrarias Acquitas Úbds conssnerenssncarernenntua cana naso
Luiz do Melo & Ca, sesastuncesareno cr epedna scene dese!
lie Po ALVES usErace TALO CLTCCCENO SVO CUCU IVAN RSS
Me CDAVES coonCo O COUCE ATC CRAVO RT CONOR N ERES
Hario Jataí & Cias Itdas even reresancarn nh nara ando
Honte & Clã. occerecossnssonsA CO NCUERCRCANOs nona NA
iaehado & Studart eccenvososnncecnedUo nc aron mun va nunaay
Ziorais & Cias CNCCLSGELDONDANCC OCA TULADCSDUNCOS
licageira Cearense Liide cooraseenndTnaDo sort ms notava de
lNaurelio Chiorboli cescessocaceandcanasuapononcanesasaad
Hario Costa perene ses cases soneca cano re ac sacred sanar a asa
Hanuel José do Lima eoscosecenatustes DO NTASNCANOnEnHADO
taria das Dores ALbUquerquo secocesssansnsntacesnesençõo
Honitor Comercial Loo sOos ss DeseUN Os re seno senna saca SAS
Ro Se SOUZA enooordronicanesona aroma caspa AnA ENA
Oroanicacto Silveira Alencar tda. escocreousnesos 004
663,20
1.485,00
5.503,90
186,00
450,00
3..104,00
3.291,00
, 625,00
2.560,00
160,00
1.053,50
- 671,60
7.518,00
12 619,00
49,969,50
150,00
560,00
23.600,70
11.003,40
580,00
€+950,00
2.140,00
2.202,00
950,20
2.453,00
670,60
10s628,80
“26.460,00
28.555,00
325,00
7.311,20
11.806, 30
2.754,00
£.920,00
262,20
750,00
2.200,00
198,00
2.200,00
600,00
8.976,30
Gredores
Continuação
Oliveira Cecar & Cia. cscoussasco renas roncar noso 300,00
Oscar Juaçaba Care DCO VER POCO MA CORTES CAs OROSN INCAS, 1.530,50
P. do Bates rover Dar UDa pr Usa nas ousar asa acaa transe 240,00
Pedro Carlos é Clos LbÔD. suvconessoreresvaDnnarcazesas — 6,241,00
Portela & Cias itãos esoeeToa TO ns pera suar nisesi cas . 1.166,00
Patronato de Ke Sa Ausidie dor oniccanoDavoescacsantes 1.374,50
Quinderé & Gia. ana R aa CAST Ae O ns Dono sara ua n ds 2+155,00
Quizadá E CÃO exsecosara ns antso ndo Espe Ure taças 3.425,30
Raizundo Marto BAXPOD sesceasoscrcorconeroesarsonanas 10.340:200
Rogerio a Aguiar DENTES CANCEL DDOS OPINE ADASA 3.570,00
Rodrigues & Orençiro cunURsA sb oca na scenes nene canoas 10.785,00
Sceret« dos Negocios da Fanendu (Zntudo do Ceará eseue 4.200,00:
Stardorã 011 ce o£ Brocil escsconcenes contada nene 3.260,00
Sálvino Co Cabrel cosesercracenenasnerosnencestestanO 500,00
Silvino Siivs CennEs Corr PO COCEIRA nO res Pesa ssa n sda 810,00
Studor & Cloe Wbdos SIL SCE DICO RSA DATAM ARA sen O dd . . 19.242,50
Tertuliano Vicira & Fitho CSOODCNNASSCAIRDEAC soro the 2,250,00
Viconte hnato Sobrinho .oseccennnecs senna sacana Hatos “ 1.259,30
Casa daventl Cnlono opeurrcemcusaeeseontonconacuanaats . 5.300,00
José Nartins Aires Res o DA RUCes ns sas asa sa OU ÃO 200,00
Bali Otook S/A é Jucob Elias & Ienlo ccressesensnesoss Ei 500,00
" Viconte Fepomuceno esessequrconacamunzitr nu detana sadia 1.620,00
uenadão Sobreiro Bandeira esccsserremesencnrecasmesees 3.000, U0
Antonio do Rêgo Liza ecososcesacnscennenenentonenanado 13.625,00
Portarias e Folhas fe pos dngÃo ge posgectt
“Portaira né 15 dt E/I/48 comorrnaorcaendanmanenaneactnano “500,00
Zãen n$ 18 Es BfLIGE DUAL LICCNADA NACL ARACI ONA SACAS 200,00
Idem nº i4- de 2/4/48 COSCUs MNT TU o CARD Lan TARTAA ESA 260,00
Idem nº 62 de 5/54/28 ERRUCGECUCENRTA DOANDO A DE GAR 350,00
Idem nt SE de 5/2/48 es senass coa nona on a sanada 300,00
Tdem nº 200 de 13/2/88 RL DVI PES RVA Aee des AESA 350,00
jãea nº eus de 16/20/88 CRIVONt ease Te O nVO NANA A! RR 183,50
Tdemn nº 4058 de 5/23/18, alida 5/48) [47 enacarenonan ras : 700,00
Idem nº 4085 ds 38/12/47 CMLSUILTICLRCANSENDERVC ATA . . 800,00
Tdca nº 4024 de 32/12/57 Cen ra Raves saca cara sa atas É 1.609,00
Folha dc pagamento Laura Eernos Augista esssescensacaa 300,00
- Idem de Frensisco dao Ca Guilhoa cesveenssosananaaedes 285,00
Idem do goão Ribeiro da Silva crmancoen cerne rentenaess 83,30
Tãca do dos Sampaio Barroso, digo Barros cesso rnesaoes 120,00
nn peer ir a er 00 pm comer
Credores
contuniação
Folha de pigmento do CLVersõs sasssrvtormenteadnitenaaaas Ze 754,00
Idem de Antonio Horcira Tãno., anowres euuenant ais Dad Da da sd 22160,00
Patal Gre Conte Lbuna ore dt ducas esa, 729,461,90
“Prefeitura Wunicival de.
Fortaleza, MENSAGEM Nº 12
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza,
.
Ao assumir as funções de Prefeito de Fortaleza, encontrei a admi
nistração com um deficit superior a G%5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE /
CRUZEIROS) e, agravando essa anoômala situação, enorme quantidade de con
tas processadas dos exercícios de 1945, 19146 e 19h47, sem o necessário /
º crédito orçamentário.
e í 2
Segundo a relaçao dessas contas, verifica-se tratar-se de uma se
- , ,
rie de compromissos assumidos, nao so com o comercio mas com os funcio-
Dá nários da própria Repartição, credores que se encontram, portanto, no /
desembolso de importâncias, algumas das quais vultosas,. desde o exerci-
cio de' 195.
Entende-se não ser lícito protelar, por mais tempo, o pagamento
de tais contas, as quais constituem, como já se afirmou, compromissos /
e da Municipalidade.
« O projeto de lei anexo pede autorização para a abertura de um /
credito especial da importância de ($729.401,90 (SETECENTOS E VINTE E /
NOVE MIL, QUATROCENTOS E HUM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), afim de o-
correr aos pagamentos das contas aludidas, esclarecendo-se, aqui, que /
os recursos disponiveis estão previstos na Lei nºl, de 10/3/1948, que /
autorizou a realização de um empréstimo em apólices no valor de G$.....
5.000.000,00 (CÍNCO MILHÕES DE CRUZEIROS), combinada com o Decreto nº...
8ll, de 5/5/1948, e Regulamento anexo. . -
Do mérito desta solicitação, bem julgará essa egrégia Câmara, a-
través da exposição feita na presente mensagem, já que se compreende ser
“o - - ,
No) boa norma de orientação administrativa a manutençao do equilibrio do
N ça
RS crédito, destinando-se isso à inspiração da confiança coletiva para e-/
feito do maior prestígio do poder público.
Fortaleza, 2...
Sem outro assunto no momento, apresento a V.Excia. e demais
membros dessa Câmara, protestos de estima e consideração.
ACRÍSIO MOREIRA DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Fortaleza, . Í À) 1
Í o
PROJETO DE LEI Nº OM
. VN
: Ns
“Autoriza o Prefeito Municipal a abrir
um crédito especial de (r$729.401,90,/
ao vigente orçamento da despesa, para
ocorrer aos pagamentos de contas pro-
cessadas e comprovadas dos exercícios
de 1945, 1946 e 1947,
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUIN-
TE LEI:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a
abrir um crédito especial de (r729,401,90 (SETECENTOS E VINTE E NOVE
MIL, QUATROCENTOS E HUM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), ao vigente or-
çamento da despesa, ao título Encargos Diversos, para ocorrer aos pa-
gamentos dos compromissos assumidos pela Administração Municipal, cons
tantes de contas processadas e comprovadas dos exécícios de 1945, 1946
e 1947,
art. 2º - As contas de que trata o artigo anterior são as cons-
tantes da relação anexa, a qual faz parte integrante desta Lei, fican-
do o Prefeito Municipal autorizado a pagá-las, parte em apólices do /
empréstimo de que trata a Lei Municipal nº 4, de 10 de Março de 1948,
e parte em dinheiro, sendo que os pagamentos de importâncias inferio-
res a (r$loo,00 (CEM CRUZEIROS) serão necessáriamente feitos em dinheiro.
art. 30 - A presente lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM DE DE
1948,.
PREFEITO MUNICIPAL
— CIOS DE 1945, 19h46 e 19h47.
Gredores
A. Barboza .cccecresore casar ondace sore ns dass o den dd
A, Pinheiro & Ch rastro ns eos sa sos on erra na ses 6
Alberto Sá lmgenheiro).sssessessoscescescescorsensorss
Assis Bezerra & Clecsossencenerccsrecuacess seca cas sea
Antonio Arruda & Checnssanarencn cessa neena sean e sos
Atlantic Refining Company of Brasílecoresocorcorceaese
Afonso Cavalcante. sescssrannecooncco nro cr coreas cosas as
Alfredo Mamede. sessorecanene caserna aco cercas s os 00d
-Agencla Alvaro de Castro Correia. ceseccoscosessssavasé
Baltar & CosaPeseserenenucana rancor tre neano nesta 04"
Barboza & MOUTAscoscesconcdtacoss teses en rest saasis
Bezerra & Brabhcccrvosconentrron ecos escores sas o ns 0d
S/A Correio do Conrãscccesersaserencosnacosercasasases
S/A Industria, digo Comercio e Industria Hatos..secses
Casa Zuca Acioli LtAE o. eecsrasernorensanen serasa ssa nos
Casa Parente Importadora S/Asseseconcerarconsesesseaes
Casa LONNÊP. csnepcrecenesseso score co so caber sas assado
Casa FP. Holanda LLAD cocos res rosas ses ares seen çÃs
Casa J. Lopes S/hecsasanc roses so tres senao sans dan ds
Cooperativa Agricola Central do Estado do Ceará Ltda,.
Carneiro & Gentil, esensenccrserasoa sacro ncon santas sê
Correia Ferreira & CB, Ltd, ..ceveraronseressoensasess
Ceará Lightesesocrrrccarncerrsor a sanacr can dasa essa 41
Carlos Braga & Co enecnsro seres essas son sanear asa
Clovis Mendes, cescoronsrensoesassisesresas o asas ones
Camilo Cavalcante..ssaseressassaossesonseesnsanseconcas
Castro Rodrigues & Clcorseasesassasa eds as can dns so ses
Carios Juaçaba & PÁIDO. essercesvosc serras cas o sado 066
Conrado Cabral S/AsecesesssesascnsuassassranasenancarA
Conrado & Quixadá Ltd8,ecersessearsrarascensacasasades
Diretoria Regional dos Correios felegrafos do Ceará...
Daniel Carneiro JObsseseseseriescescnartreacanoosanasa
Edgar Albuquerque & Clsecesorecroncascestorcocaesttoss
Edgar C, ROlleoconciescnsccs coreana serao sata on as
Estabelecimento Eduardo Bezerra S/A.ecossesassecensoas
- Elizeu Duarte, seserc conse endre Cera sanro sra sa soda 66
Eletrificadora Cearense S/A esscsrecoanescascinascaoss
Emporio de Bebidas Ltd8,.esecescosancrstcsncocasarasão
F, À, de Albuquerque & TIMÃO, an erenseersnenaserassanas
continua
1,160,00 “
560,00 ”
50.000,00 “
76,00 “
16.000,00 “
14.393,60 /
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1.612,00-
15.925,20
29,h0
11,88h,00 “
70,007
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2.958,00
6.000,00 /
3.608,00
670,00 4
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veda vs rea
Francisco Martins de AraMJO. cocissenteecereneerreneera
Gs Magela & Checerenesren conste rsrs asernesarasreanesad
Servas eta caca ss tv as
cena rsssarstos
atas gra ur a ra
Jo Macêdo & Cesesereren cara ra seca sa naves e sines torso
Jo Tomé de Saboia & CO cersens rasas so se sn vas sida cais
Je Torquato & CEL cresc sereno nsas cs rasto socos da vos
: Jo MOPOPÔ. ceccsersosss senso sans na sro ses sacos s ssa s0 dO
Jorge Bomfim & COrcerssors sons sra ss ses sas saca c da 6d!
Jader R, da Silva & FIIDO. cosenorenasarceesa see sesçavo
José Raimundo da Costassessercerensconscoresessersosos
Le Gu Souza & cas LtÃD,.ecsssessse cre cuasers carece doas
Laboratorios Silva Araujo Roussel S/Àscesessnsasesases
Livraria Aequitas Ltdd...sessesecescrcreseresenescosso
. Luíz de Melo & Chrsesevescrororse sorte nasci os sans s ds
Ma Fo ALVOS carr eranises ires o ssna secreto neces corceaass
Me MANO s na pas bb orsa bo nins comertenisnesnent re reranne
Monte & PRASDIRSCPE TE UUAACE SE ASAS ORAR
Machado & Btudartescecccenancarsorce so srera se ss sed dO .
Morais & Checorrosarance ras sen er errar sro nro a asas
' Moageira Cearense LtdA, sossrnorcaso oro cassar seno e na 04
Mauúrelio Chiorbold.esesseressssarcanacenes se secos senas
Mario Costa ce vercosssnssecosasanseoneseseneesáondanos
Manuel José de Lima. cescesorsoscasaserncrcesseseessõos
Maria das Dores Albuquerque. sececonconorentorcatraaaao
Monitor Comercialesstencccornesencasosaneconase raca ses
Ne. So SOUZA, corcescrsasereraca nos caco rc eso ra ccas atado
Organização Silveira Alencar Ltdeccccrsenconsranasendo
contínua
2<hi85,00
5.503,90
186,00 “
“450,00
1.101,00 4
3.291,00 “
“625,00
2.860,00”
160,00 7
1,039,50 /
671,60
7.518,00”
12.619,00
“19.969,50 "
190,00
860,00:
23.600,70)
11,003,404
380,00
6.950,00»
2,1140,00 «
2,202,00*
950,20 *
2.438,00»
“670,60 “
10,628,80 ”
26.100,00 ta
28.355,00
325,00
7.311,20
11,890,307
2.734,00
1.920,00
262,20
750,00
-1,200,00
198,00
2.200,00 +
600,00 7
8.976,30
Credores ,
| continuação
Oliveira Cesar & CBirencushsdascasi vise desNi sos dN Ud ANO
Oscar Juaçadas cersesascarisrdensiaso Conde css senenas asda
Po de MALOS avcosdets rasas co snes ss Oscars seno sonar
Pedro Carlos & Cã, Ltd, cssescidadiicdidicdciddididddids
Portela & Ch, LtdB..corcrnsanesndssstidiesindddizáónddiáco
Patronato de N. 8, Auxiliadora,cssesisádccdisidicddiccdaés
Quinderé À Chcrescendscesaddo vos code hs dis add CASES dA
Quixadá & Crsarare dessas Es AVEC CLACLL CC SEA C ACC SAO
Raimundo Duarte BAPPOS sasseneresesciceresisiciciisscanas
Rogerio de AguiaATsccscusassas res ess Ls AACS ANSA d AAA
Rodrigues & Carneiro .cesusense das sedesdcaccicêisidccços
Secretaria dos Negocios da Fazenda . (Estado de Ceará)...s
Btandarã 011 Cº of Brasil.cessessuscosssrensesesse ra n6nt
Silvino Gi Cabralsscessesacacasssensenssecaasecesestases
Silvino SilVAsCescenses cesar nan asa cessar css date dd 6a
Studart & Cã, td cecccrcrcresircrssesre seas os Us 6 06
Tertuliano Vieira .& PIIDO. .secorscisos sore serasa ss sos o
Vicente Amato Sobrinho, cevescesraseresinsassasenarssoaoa
Casa Juvenal GRICNO. cucsceesa ssa ces SEDEC Ursa sp soa
José Martins ALVES sesvecocesassecessanasasssaanitaagass
Kalil Otoch S/A e Jacob Blias & LIMÃO. . csctssecessecasos
Vicente Nepomuceno, .cessesasersecencrencs caca nescesasas
“ Zenaide Sobreira Bandeiras.esecsecasnvarecerencansatenao
Antonão ão Rêgo Lima ecsorrsorren encena ras asa as re ns 40d
Portar olhas de pagamento de sso +
Portaria nº.13 de E Vi: VD
Idem nº 18 de 2/1/hBecrertocrseorarsooncorarre rios sa asas
Idem nº.19 de Z/1/UB, sserrecsessec terno cores ss spo ssa ss
idem nº 62 de VMB ssreorsoronseraa nen ras c neo 0004
Idem nº 68 de VB ssessncr ss con sr rasta na ssa dora sao!
Idem nº. 200 de 13/WUB.rcorossorcoscsreo cenas cosas codes
Idem nº, 235 de 16/2/UB. cesso essere cconsercanens essa nos
Idem nº 4058 de 5/1/18, aliás. SA124U7.. cer crsreseconeseo
Idem nº 083 de 31/12/hT..essercosevecrrnosonesassonsaas
Idem nº h09h de 31/12/h7..cccrconcorereranenasisase sena
"Folha de pagamento Laura Hermes Augusta....ecessereceres
Idem de Francisco das Ce. Quilhon,.cccoccrsoscosroasesads
Tãem de João Ribeiro da Silvasseccescosescoresessecoreas
Idem de João Sampaio Barrozo, digo BAPPOS...ecrsserssaas
continua
p as
Vo Ré ve portancia
240
300,00
1.330,50
2h0,00
6.211,00 “
1.166,00“
1,37h,50 “
1.555,00 7
3,1125430 —
10,3140,00
6.370,00 —
10.783,00 —
1.200,00 «
3.260,00 —
500,00 “
810,00.
19,2h2.,50“
24250,00%
1.259,30 “
6.300,00 +
200,00 —
21,500,00 “
1,620,00
8.000,00 “
13.625,00 “
500,00
200,00 ”
200,00=
350,00
“300,00 —,
350,00 E
183,30
700,00
800,00 L
1.600,00
300,00 ”
225,00 “
83,30
120,00 7

nº 485 de 4 de Novembro de 1948, do Exmo. Snr. unicipal, extra-
“.* nha o fato de haver sido pago já em apolices mais de um milhão de cruzei-
ros e agora necessitar-se de uma abertura de credito, entretanto, a bem
da bda marcha administrativa, aceita referidas ponderações e opina pela
aceitação ão projeto, sugerindo que se solicite do Chefe do Executivo a
relação das dividas municipais a serem pagas por mencionado processo a
fim de que a Camara Municipal ak faça a autorização aparentemente indis-
pensavel, apezar da lei nº 4, de 10 de Março de 1948.
Sala das Reuniões da Comissão de Finanças da Camara
Municipal de Fortaleza, 22 de Novembro de 1948
. ESTADO DO CEARÁ
* PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
Nº. .485/NE.... Fortaleza, 4 de Novembro de 1948,
Ea
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, comunico
a V.Excia, que as informações, fornecidas pela Secretaria Municipal/
de Fazenda, a propósito das solicitações constantes do ofício nº 877,
- dessa Câmara, foram as seguintes:
. : "De acôrdo com os elementos fornecidos pela Contadoria Ge-
ral, vem esta Secretaria dar solução ao pedido da Câmara Municipal,
. contido no ofício nº 877, de 50 de Agosto transato, solicitando
. as informações seguintes:
a) Relação das contas pagas ou por pagar pelas apólices emi-
tidas por fôrça da lei nº 4, de 10 de Março de 1948;
bt) Qual a importância a ser paga em apólices nas contas //
objeto do presente projeto;
c) Motivo da inclusão das portarias do presente ano;
à) Fim a que se destina e razão de sua não inclusão nas res-
pectivas rubricas;
» e) Razão das folhas de pagamento e porque de seu pagamento /
por Encargos Diversos.
Com relação ao item a, informa a Contadoria que é de Cb...
1.024.000,00 (HUM MILHÃO E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) o valor
das contas já pagas pelas apólices emitidas pela Lei nº 4, de 10
de Março de 1948, montando a Crg5. 976.000,00 (TRES MILHÕES, NOVE=
CENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), aproximadamente, as demais,
classificadas sob a rubrica "Restos a pagar! e que serão liquida
das por meio das mencionadas apólices.
Quanto ao item b, à conta do crédito de C$729.401,90, a /
que se refere o projeto, deverá ser paga, em apólices, a quantia
de (r$715.400,00, correspondendo a parcela de Cr$14.001,90 à parte
fraccionária, a ser paga em numerário, porquanto o empréstimo au
torizado pela citada lei se destinou a saldar toda a dívida flu-
tuante da Prefeitura, calculada em números redondos. Assim, as /
quantias inferiores a (r$100,00 serão pagas em dinheiro.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
-2-
NO Fortaleza,
Referindo-se aos itens c e à, informa a Contadoria /
que a inclusão de portarias datadas do ano em curso, decorre
do' fato de provirem as despesas de gratificação por serviços
extraordinários correspondentes ao mês de Dezembro do ano pe.
passado, autorizadas, porém, depois do último dia do mêse, /
como tal, classificadas sob a rubrica "Exercícios Findos''.
Relativamente ao item e: não correm à conta do títu-
lo "Encargos Diversos! as despesas referentes às folhas de /
pagamento incluidas, também classificadas como "Exercícios /
Findos", as quais, provindosde vencimentos de funcionários /
licenciados no momento da confecção das folhas, deixaram de
ser computadas pelas Secções onde se encontravam os mesmos /
lotados. Estão nestas condições as rélacionadas com os venci
. mentos dos funcionários Laura Hermes Augusto e Francisco das
Chagas Guilhon, que só foram confeccionadas após o encerra-/
o) mento do exercício, e & proveniente do salário família, re-/
querido pelo sr. Antônio Moreira Lima. Referem-se as demais
a remuneração com pessoal variavel, em idênticas condições. Y
ass.) Eduardo Pompeu, Secretário Municipal de Fa-
zenda,!
Sem outro assunto no mómento, apresento a V.Excia.
> -,
protestosbde estima e consideraça .
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
“
A Comissão de Finariças estudando a mensagem
Snr. Prefcito Municipal opina que a lei nº 4 desta: Câmara, de 10 de
Março de 1948, autorizou o Chefe do Poder Executivo Hunicipal a emitir
Cr$ 5.000.000,00 em apolices, afim de atender ao pagamento de dividas
atrazadas da Municipalidade eequilibrar suas finanças.
Surge agora, a mensagem objeto de estudo, pedindo a abertu-
ra de um crédito de Cr$ 729.404,90, do titulo de Encargos' Diversos ffiz
gar dividas de 1945,1946 e 1947, de identica importancia. Demais, da
relação ápresentada constam portarias do exercicio de 1948 e varias fo-
lhas de pagimento, sem data estabelecida, nem rubrica determinada. á
Na lei nº 4 esta Camara autorizou a emissão ao mesmo passo
que estabeleceu a sua finalidade. Estaria assim dispensado o Exmo. Snr.
Chefe do Executivo Municipal de solicitar do Legislativo Municipal a a-.
bertura de credito em apolices, como se constata da presente lei, onde
se vê o proposito de pagar referidas dividas "parte em apolices, parte
cm dinheiro", ' '
Não dispondo a Comissão de Finanças de elementos seguros pa-
ra se manifestar, pelas razões expostas, pede a esta Câmara solicitar
do Executivo as seguintes informações: .
a) - Relação das contas pagas ou por pager pelas apolices
emitidas por força da lei nº 4 de 10 de Março de 1948.
b) - Qual a importancia a ser paga em polices nas contas
objeto do presente projeto.
c) - Motivo da inclusão das portarias do presente mo.
d) — Fim a que se destina e razão de sua não inclusão nas
réspectivas rubrícas.
e) - Razão das folhas de pagamento e porque de seu pagamento
por Encargos Diversos.
Sala das Sessões daCâmara Municipal de Fortaleza, em de
Setembro de 1948.
Ns
E t
o
ria Léza
Câmara Municipal de
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Or. Nº. Fortaleza,
A COMISSÃO EE R EDAÇÃO FINALDA À SEGUINTE REDAÇÃO AO
'
4
BROJETO BE LEI N. 210:
Autoriza o Prefeito Municipal a
abrir um crédito especial de Cr$729.401,90,
ao vigente orçamento da despesa, para ocor-
rer aos pagamentos de contas processadas e
comprovadas dos e xercicios de 1945, 1946, e
1947.
a CAMARA MUNICIPAL D 5 FORTALEGA DECRETA:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a
« abrir um crédito especial de Cr.$729.401,90 (SETECENTOS E VINTE E NOVE
. HIL, QUATROCENTOS E HUM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), ao vigente or-
çamento da despesa, ao título Encargos Diversos, para ocorrer aos pa-
gamentos dos compromissos assumitos, pela Administração Municipal, cons-
R tantes de contas processadas e comprovadas dos exercícios de 1945,
1916 e 1947.
art. 2º - As contas de que trata o artigo anterior são as constan-
tes dar elação anexa, a qual faz parte integrante desta lei, ficando
o Prefeito Municipal autorizado a pagá-las, parte em apólices do em-
préstimo de que trata a Lei Municipal nº 4, de 10 de larço de 1948,
“ “e parte em dinheiro, sendo que os pagamentos de importancias inferio-
res a Cr.$100,00 (CEM CRUZFIFOS) serão necessâriamente feitos em di-
nheiro.
Art. 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em ezembro
de 1948.
RELAÇÃO DAS CONTAS E ORDEM DE COMPRA PROCESSADAS SEM da DOS EXER-
CL CIOS DE 1945, 1946 e 1947, *
Í
Credores
A. BArDOSa .ecorvacrorsecacarcrenoe nas ecctc ae restaas , 1.160,00
A. Pinheiro & Cia. cessesersececarrenca sen ecarcesesa 560,90
Alberto Sá (Engenheiro) ccssccrcerecerenerceraceseos . 50.000,00
Assis Bezerra & Cid. .ccssereceebeserercecasaseseros 764,00
Antonio Arruds & Gia. eicorernn cerco cen corso rca s0 16+000,00
Atlantic Refizing Company of Brasil cccorsercecsecse 4.393,60
Afonso Cavalcante .esseccrcccrsereces cast era cetehas 244230,20
Alfredo Mancãe .ecccerseccerenacasaseerceececocesa0O 340,00
Agencia Alvaro de Castro Correia .esccerecencorcensa 6+426,00
Baltazar & Cesar cosoosercccnconarncnccentneno contas 530,40
Barbosa & Moura crer e ser ca rca caco seno s oras aa 720,00
Bezerra & Braga ceccrverceccrononacce neo rre stents 810,008
S/A Correio do Ceará eccececcnsenennercercaroscanaro 810,00
S/A Industria, digo Comercio o Industria lígtos ...e 379,90
Casa Zuca Acioli Ltda. ccecencosercercosasencccntenos . 715,00
Casa Parente Importadora S/A eccocescrosersssssocane 54227,30
Casa LohNCr .ecesecrscarne aeee ronco cesar a uses ads 44977,00
Casa Fi Holanda Ltda. cepccorerereconnas apesencaais 3.960,80
casa J. Lopes S/A cccsccncocanercrnsentacenennaseeeo — “o 45371,30
Cooperativa Agricola Central do stado do Ceará Itda. — 2.430,00
Carneiro & Gentil .escesenssoseccarcrnconc anne ranadê 41.364,70
Correia Ferreira & Gia. Ltda. cecerenasc once rtnsaas 1.926,00
Ceará Light eeegereceterencerencerenaaenaneneenaneso 112.391,70
Carlos Braga & “ia, concorre e censores nec s ente trao 1.495,00
Clovis Mendes .Lecreccnseconecaceracenercenentenceso 210,00
Camilo Cavalcante eerecse ce cer renmer eco ccarencsoo “315,00
Castro Rodrigues & Cia, ceenererccanreneanarrorereno 24240,00
Carlos Juaçaba & Filho .ececcescasceossos apasssado 11.849,30
Conrado Cabr ai S/A poecerencececnrennenattaaano es. 1.641,00
Conrado & Quixadá Ltda. ererereeranesa rece cansadas 15.925,20
Diretoria Regional dos Corréios e Teleg. do Ceará «+ 29,40
Daniel Carneiro Job RPPS 11.834,00
Kdgar Albuquerque & Cideccrerelececerernsenecaemenor , 70,00
Edgar GC. Rola peenercerar rena co cennercen ronca senado — 270,00
Estabelecimento Eduardo Bezerra S/A cccecesentesenoo 64851,00
Elizeu Duarte ceceseserscconancecc even ca cane ne tado 2.958,00
Eletrificadora Cearense S/A aseseessnsrecorencanenaço * 6.000,00
Emporio de Bebidas Ltda .ccecsecensececencescnndasos 3.608,00
F. Ai de Albuquerque & Irmão cosemerrerenenonananoad 670,00
“Contima.o cce
t.
“ Credores
Continuação E
&. Fernm deo & Cia, recorcses cio sandra canos cas o dan gas
E. HerminiOoO ccorsesaadersne a eRIRCAso acena an nda dO
Falcão & Cid. cserestveneeceddi casi CLS ADD Ce DAS 6%
Francisco do Darrus Alencar cessesscasoosssurcasvesteros
Francisco Tausto Funsêca sesecersrnorcrpncoso soe aca nto
Francisco Hartins de Araujo seccocsconconteesenasesscsas
G. Magela & Cião cevesuncenasosacancansusstuacênesanásco
Comes & BarDOLa cecosdrscncoascnror cassa cecarsen ce saro
Gutte nberg Teles & Ciãc cesenosccnenavorcerecncacasenso
Hortencio Mota & Clã. esavervsccrsenerserno atesta terae
He Re de Oliveira sereshascorna enero nToto sata d aU IUaRa
Imobiliária José Gentil S/A cossecucuesgoncsenscasussaos
" Irmãos Ferreira ILS esssantoss nose scns ones sa centena ns
Irmãos Píntc Lida Porra casaca sata nano ns tas near anna mae
Imprensa Oficial coovrcennnscnesasna te vonc ore cesaenéca
js Fólinto & Cia. MNE resta seco miga ninar ns serasa
J. Macêdo & Cias masa rtr cer asas osanas ssa avessas
J. Tomé de Cabula & Clãs creonsnisenenacacorenconencados
3. Torquato & Cide csesccsserenserecronancoseannnroesáso
Je MOPONÓ erosurcontancssnanetcorascueuna menta sandra cana
Jorge Bonfim & Cih. cespopconcocntdscacano ssa nene canqana
Jador Re G& Silva & FILHO .cessecerenensorencsensantnace
Jos6 Raimunão da Costa eesscenueconacaarecespuncesteesus
LeGe Souza & Cias Ttdas cena roer o suna nan narrar arado
Laboratorios Silva Araujo Roussel S/A «exerascersanseses
Livraria Aequitas LtGa assa ns a caserna raso nina Us
Iuiz de Melo & Clã, «conncrses er tcocancontasatontecasas
Mo Fe ALVES ses vss rente serena nato nin dna rendas.
. Me ChaveD cnonornecnasero cs ada docas RO UU nada nana,
Mario Jataí & Clã» Iãus essUe o nci ana Cs sn soa ca sand
Monte & Clã. ccendtotedpo Un ron ERC ARIDI nn UA
Machado & Sjudard essesarorccasepec rasa esens dana ua nda
Morais & Ciãs cenenaraceoe crase reco sn cenas sn enco sas enas
Moageira Cearense Itãas asd errcr ne narae cesar cento ada
Maurelio Chiurboli ececasensarencecananenmennanenanansus
Mario Costa «ssvecestnandde sacana AC A NRtAr DO AAA
, Manuel Jos6 de Lima ecersovcrcesadonasencasicananecanass
Maria das Dores Albuquerque cossecs nr enmenac arena dessas
"Monitor Comercial cereneeroeceseo rose rasa cosa e sensu ans
“e
N. S. Souza E nOUUsTIs Iser sis os ss sAs RL Ases ai a nan 66
Organização Silveira Alencar Dida. sesonsrecunesas visse
— 663,20
1,485,00
5:503,90
186,00-
450,00
1.104,00
34291,00
625,00
2:860,00
160,00
1,033,50
671,60
7.518,00
125619,00
49,969,50
190,00
860,00
236600, 70
11,003,40
380,00
64950,00
2.140,00
2.202,00
950,20
2.433,00
570,60
10:628,80
26.400,00
28.355,00
-325 500
7.311,20
11.800, 30
2.734,00
1.920,00
262,20
“150,00
1.200,00
198,00
2.200,00
600,00
8.976,30
“/
- flse3- s
Credores
ama ea rem e ma e rr ii mem
Continuação
Oliveira Cesar & Cid. .eceesererarerecenscransacractad 300,00
Oscar Juaçadba use core sc os sn eras o o asa co sanada , 1.330,50
P. de Matos Ceesceneae cancer tececeneocacacananrereeios 240,00
Peãro Carlos & Cia. Ltda. rerenon sacana re canrecenenaso 6.241,00
Portela & Cia Ixãa. cosoeracerencrrere ce renesnacasaad 1.166,00
Patronato de He S. Auxiliadora coccrccr cortes eps oa dO, . 1.374,50
Quinderé & Gia. esco ore ed ese core casas raras ssa da 1.155,00
Quixadá & Cid. cececererarencrancnrreaceecerco esa sas 3.425,30
Raimundo Duarte Barros .eecercoccrcese res coccacscertaais 10. 340900
Rogerio de Aguiar .ecescoreceresecescasaenosesancctads 3.370,00
Rodrigues & Carneiro .ccessecencecsesccanceasenecenaaa 104783,00
Secret. dos Kegocios da Fazenda (Estado do Ceará ..... — 44200,00
Standazã Oil Cº cf Brasil conseeronconanaat ater c cana 3.260,00
Silvino C. Cabral ceeenennenenenenenacenanranenreanano 500,00
Silvino Silva cercecrcorenenancasaan erre cercar cratãs 810,06
Studar & Gia. Lila. ccenencreccscancoca era creacesaas 19,242,50
Tertuliano Vieira & Filro rrerce na ecerae ca rose cade 2.250,00
Vicente Austc Sobrinho errar ossec rest c asc a dA 1.259,30
Casa Juvenal Calenc encare ren r er a ceras nessa ge as 6:300,00
José Martins Alves ace ctr escoar cases ecos sedes 200,00
Halil Otoch S/A e Jacob Elias & Irmão ecrsecenceranunce 21,500,00
Vicente Fopomuceno .esecescmcercosererereccrcennenetos — 15620,00
Zenaide Sobreira Bandeira Ceenrsrere soros crre nero sand 8.000,00
Antonio do Rêgo LIM? ..cecececerccnsceserrercenasicana “13.625,00
Portarias e Folhas de pagamento de possoal:
Poriaira nº 15 de 2/1/18 cecorconcosaccucarcasorancentano 500,00
Idem nº 18 de 2/1/48 .ececocnurrensacereccanercescanta o “| 200,00
Iãem nº 19 de 2/1/48 cesenuesercnononcore rece racaanato 200,00
Idem nº 62 de 5/1/48 erceneren cce nnse recente rancenaed : 350,00
Idem nº 68 de 5/1/48 cccesrencencrcusc er osa ca cantaceca 300,00
Idem nº 200 de 13/2/48 pecererconceconccncaneneecccaro 350,00
Zãem nº 235 de 16/2/48 corerce core reto oneroso cad anas 183,30
Idem nº 4058 de 5/1/48, aliés 5/18/47 ccerccenconnenas 700,00
Idem nº 4083 de 31/12/47 cocsecesoncecasercercncntaada |, . 800,00
Idem nº 4094 de 31/12/47 cccorccoonaccnceneanontcacas! 1:600,00
Folha de pagamento Laura Sermes Augusta erenerecananas 300,00
Tãdem de Fransísco das C% Guilhon eocencorcecerernesaao 22 F- 285,00
Iáem de joão Ribeiro da Silva ecoree recorre nea sad 83,50
Tãem de Jo Sampaio Barroso, digo Paíros ecccecenaseca 120,00
Continua ecescoscososa
Credores
Folha de pagamento de diversos csecescosoreracadascoresdes
Contuniação
1.754,00
Idem de Antonio Moreira Lina .ccssscserescenacosasensassos 2.160,00
Total Cri secceccscesercrcereesesaaaoa 729,401,90
cio master ns
4