norma nº 95/1948

bum 05
CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
: Lei: 000951948
Projeto: 01461948
Autor or: JOSE DENIZARD MACEDO
| S 110/48
io DATA ad 2 40
| DIGITALIZADO
PROJETO DE LEI Nº V/A
ASSUNTO: eleva ON» Jubveneous O
LEI Nº ds DE UV; Eê (46. 48
DIOM Nº 445 ID Uy4s
ARQUIVO
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or. Nº. Fortaleza, | ARQUIVO |
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LEI Wº 95 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1948, SORTAY
Autoriza o Prefeito Munici-
pal a abrir o credito especial
de Cr$20,000,00 para o fim que
indica.
EU, LEÔNCIO BOTELHO, PRESIDENTE DA CANARA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, faço saber aos que a presente virem que & mesma Câmara decreta e
eu promulgo à seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido o auxílio especial de dez mil cruzeiros
(cr.$10.000,00) à Associação das Senhoras de Caridade e à Associação
Luiza dé larillac, respectivamente, importância que será paga, de uma
vez; no mês de Novembro,
Art. 2º - Pica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir,
ao orçamento vigente, o crédito especial de cr.$20,000,00(vinte mil
cruzeiros) para ocorrer às despesas constantes da execução da presen-
te lei.
Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,
: A . ad Z .
revogadas as disposiçoes em contrario.
PAÇO DA CÂMARA MUNICI TAL DE FORTALEZA, em 20 de Novembro de
1948.
. QUE A mer
PRESIDENTE,
+
Ar
Projeto de Les nm, JM A Porta
Art. 1 - Ficam majoradas para Crê 10.000,00, respectivamente ,
as subvvenções municipais concedidas á Associação. das Senhoras de Cari-
dade e á Associação Luiza de Maríliac, a partir do exercicio de 1949.
ârte 2- Ficam revogadas as disposições em contrario, entren-
do a presente lei em vigor na data de sua publicação.
CÂVARA LIZTCIPAL DE FORTALEZA
,
Fortaleza, 14 de outubro de 1948.
CO ISSÃO DE FINANÇAS E ADJ INISTRAÇÃO
PARECERNS 34
PABREC"R. AO “ROJETO DE LEI No. 146
1
- . Pretende o autor do projeto de lei 146 elevar
para Cri; 10.000,00 (dez mil cruzeiros) as subvençoes anuais
da Frefeitura kynicipal à Associaçao das Senhoras de Carida-
às e à Associação Tuiza de Harillac, instituiçoss de carater
, , social com séde no Colégio da Imaculada Conceiçao, desta ca-
. pitale . a
+ Na sua justificativa oral,ao projeto, o sr. Denizard Kacedo
fez umg série de ponderaçoes, mostrando que aquelas duas ins-
tituiçoes atravessam sérias & dificuldades financeiras, espe-
cialmente agora que a Trefeitura deixa de pagar a pequena /
subvençao de Cr) 6.000,00 a que-se julgavam . com direitos
Ng verdade, a issociaçao das Senhoras dg Caridade -e a Associa-
çao Luiza de Iarillae, promotoraê que sao de amparo aos dgs-/
volidos e aos velhos, uma delas responsável pela manutençao
de. nada menos de 30 velhbinhas, bem merecem a atençao dos po-
« deres municipais, amraradas que estao no art. 156, nos. 1 e
“VIII, da Constituiçao do “stado. o .
x : Fretendendo, como pretgnde, a Câmara Municipal votar uma //
-lei concedendo subvenções a várias instituiçoes gociais, Ppro-
-pomos, ao invés, no presente momento, da subvençao anual a /
, -que alude o projeto,um auxílio especial na importância de
[2 cri) 10.000,00 (dez mil cruzeiros), apresentanto, portanto, o
tos seguinte gubstitutivo 1. 2”:
art. 1"Fica concedido 6 auxílio especigl de Crêee e
Doo 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associaçao das Senho-
Y ras de Caridade e à Associaçao Luiza de Harillae, /
. respectivamente, importância que será paga; de um
vez, no mês de novembro '" 00
. arte 2º0- Yica o Chefe do Yxecutivo [unici-/
O pal autorizado a abrir, ao orçamento vigente, o cré-:
F T o, dito especial de Crij 20.000,00 (vinte mil cruzeiros),
para ocorrer às despesas constantes da exécuçao da
/ presente lei. ES
arte 30- asta lei entrará em-vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em com
“ trário". : '
Sala das “essoes “a Câmara "uniciral de Forta-
leza, eml4 fe o bro de 1948,
Câmara Municipal de Fortaleza
a Um
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| ARQuivo | |.
Se
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Or. Nº. Fortaleza, 23 de Outubro de 1948 A
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DX A SEGUINTE REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI N. 146
. Autorizavo Prefeito Munici-
+ pal a abrir o crédito especial de ...
s Cr. 800, 000,00 para o fim que indica.
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o auxílio especial de Cr. $10.000,
00 (dez mil cruztiros) à Associação das Senhoras de Caridade e à As-
. É sociaçao Luiza de Marillac, respectivamente, importância que será
paga, de uma vez, no mês de novembro.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a a abrir, ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr.$20.000,00
(vinte mil cruzeiros) para ocorrer às despesas constantes da execu-
ção da presente lei. Í ,
Art. 3º - Esta lei entrara” em vigor na data da sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIOES DA COMISSÃO DE REDAÇãO-FINAL, em 23 de
Outubro de 1948.
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"Câmara Municipal de Fortaleza
é
Or. Nº. Fortaleza,
LEI N.95DE DE DE 1948
Autoriza o Prefeito Municipal
a abrir o credito especial de .vess
0r.820,000,00 para o fim que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO À
SEGUINTE LEI:
Arte 1º - Fita concedido o auxílio especial de DEZ MIL
CRUZEIROS (Cr. $10.000,00) à Assotiação das Senhores de Caridade é
à Associação Luize de Merillae, respectivamente, importância que
sera paga, de uma vez, no mês de Novembro.
Art, 22º » Fica o Chefe do Exequtivo Municipal autorizado
a abrir, &o orçamento vigente, o crédito especial de Cr. 820.000,00
(VINTE MIL CRUZEIROS) para ocorrer às despesas constantes da exe-
cução da presente leis
R Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor nº data da sua publi
cação, revogadus as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em de
1948,
matarem im rt eram oe
PREFEITO MUNICI PAL
se -
PARECER NHº£Zl
(4o projeto de Jei nã 145)
N
Pretende o autor do projeto de lei 146 elevar para Cr.8$10,000,00
| cruzeiros) as subvenções anvais da Prefeitura liunicipal & As-
.S Senhoras ae Caricade e & Associação Luiza às Marillac, ins -
cor sêde no Colêp: 2
» Ge Tnaculecda Conceição,
cêsiva oral ao projeto, o sr. Denizard Macêdo fez uma
, mostrando que aquelas duas instituições atravessem
tinanceiras, especialmente agora que a Prefeitura
quera subrenção de Cr. 86.000 ,60 a que se julgavam com
fe
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2
o)
série do ponderaçõe
sérias dificuldade
deixa de pagar a pec
Cireito.
Na verdade, à Associação das Senhoras de Caridade e à Associação
Luiza de Marillac, promotoras que são de amparo aos desvalidos e aos ve-
lhos, uma delas responsavel pela manutenção de nadá menos de 30 velhi-
nuas, bem merecém a atenção dos poderes municipais, amparadas que es»
&o no ario 136, nos I e VIII, da Constituição do Estado. -
Pretenden ndo, como “pretende, a Câmara Municipal voter uma lei conce-
dengo subvenções a várias instituições sociais, propomos, 20 invês, no
presents momento, da subvenção anvel à que alude o projeto, um auxilio
especial na impertância de Cr. 420.000 $ 00 (gez mil cruzeiros), apresentan-
do, porte anto,, o seguinte subst itutivo:
Art, 1º - "Fica concedido o auxílio especial de Cr.$10,000,00 (dez
ai) cruz ciros) à Associação das Senhoras de Caridade e
á Associação Luiza de Marillac, respectivamente, impor-
tância que será paga, de uma vez, no mês de novembro" ,
Árto 28 o Pica o Chefe dn Executivo. Municipal autórizado E abrir,
ao crçam o vigente, o crégito especial de Cx 20 000,00
ivinte mil cruzeiros), para ocorrer as despesas constane
tes da execução da presente lei.
Art. 3£ - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, re-
vogádas as disposições em contrário.
Este o nosso parecer.
as Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em li de Outu-
Ass) Edival de Melo Tâvora - relator
José Deniuard À Macêdo de Alcantara
Henoel Feitosa
Alisio Memede
na
a
de uriliac, a partir do
tw
o
a
exevcicão da
outubro de 19485.