norma nº 110/1948

bo 4º MO
CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 001101948
Projeto: 01521948
por or: DE
Tl] I3 410/74
[TT RA aa
DIGITALIZADO
prosETO DE LEINO 15R,
VEREADOR fusuo Mamede
LEI no AMO DE FESP
DIOM ne 4432, DE Ab, 12,48
ARQUIVO
NAL
o
a
“
»
Fortaleza,
181 892410 DE 15 DE DEZENBRO BS 1948,
Concada uninuxílio de sec.
0x, 820.000,00 no "Instituto Pas-
tour”,
EU, KEÔNCIO BOTELEO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA ,
Pego sapar ses que à presento virem mus a mesma cêmam. doszota é ou pros
aulgo a seguintes leis .
Árte 12 « Fios soncodsão um auxílio especial do Gr, $20.000,00(vin-
vo ui) oruicíros), AO "Instituto Pasteur", que será pego de uma cé ves,
no dia do novenhro, ao seu representente 1861,
Art, aB » Fica q Ohofo do Executivo Hunicipri autorizado a abrir /
“ aq vxgamento vágento, O crédito especial sa importância de (x,920.000,00
(virto mil oruseiros), para ocorrer ão despesas constantos dr presente
dcis . ,
frto.S4 » Esta lei entrard om vigor no date da sus publinação, To
Pogádos da atapocigões em contrário,
AÇO Dá GÉUIRA INTIOITAL DE FORRATIZA, BM 153 03 DEZSNBRO
- DE SC
Fortaleza,
PROJETO DE LEI Nº /$2
à!
Art. 2º - Fica o Sr, Prefeito Municipal de Fortaleza
autorizado a abrir, desde já, no orçamento do presente 'egerci-
cio, o crédito especial de 9r.$ 20,000,00 ( vinte mil eruzei-
OMI .
ros ) como Biba, ao Instituto Pasteur.
Art. 2º- 4 fmportancia de que trata esta Let será pa
ga de uma só vês, no mês de Novembro, ao representante legal
do Instituto Pasteur.
Art. 30. A presefite lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Fortaleza, em 13 de Ou-
tubro de 1948.
Mid À
—e—
Fortaleza, 20 de outubro de 1948,
COMISSAO DE-FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO eo
PARECER No 49. AO PROJETO DE LEI No.152
E desejo do autor do projeto que a Municipali-
dade conceda um auxilio de Crê 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros) ..
ao Instituto Pasteur, a ser pago no corrente exercicio, mgpró-
ximo, mês de novembro. Vs - É
Trata-se de uma instituição de caráter social, amparada, por- ,
tanto, vela Constituição do Estado que no seu art. 136, inciso
VIII, diz caber so Estado e ao MUNICIPIO "auxiliar às institui.
ções que promovam o bem-estar social". ,
Vale selientar ainda que a Câmara Municipal tem aprovado Vá-
rios projetos concedendo subvenções e auxílios a diversas ing
tituições promotoras do vem-estar social, constituindo mais //
unia razão para considerarmos oportuno o presente projeto de //
lei, xammsakhnmim opinando por sua aceitação.
seta das Sessões da Câmara Municipal de For-
taleza, em 20 de gutupro de 1948
q
Fortaleza, 27 de outubro de 1948
COMISSKO DE REDAÇÃO FINAL.
A COMISSKO DE REDAÇÃO FINAL DA A SEGUINTE REDAÇÃO AO
PROJETO DE LEI NO. 152.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ ..o
20.000,00 aO" INSTITUTO PASTRUR"
A CRMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
arte 1º- Fica concedido um auxílio es-
pecial de cr8 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) ao"INSTITUTO PAS.
TEUR", que será paga de uma só vez, no mês de novembro, ao seu
representante legal.
“art. 2º. Fica o Chefe do Executivo Mu-
para ocorrer às despesas constantes da presente lei.
arte 3º- Esta lei entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Comissão de Redação Final, em
27 de outubro de 1948.
Rs 84 %o JofA|4 8: E)
Or. Nº. Fortaleza,
LEI Nº DB DE
“ A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCTONO À SEGUIN-
Art, 1º - Fica consedido um auxílio especial de Or. $20.000,00
(vinte mil oruzeiros), ao "Instituto Pasteur!, que será pago de um
só vez, no mês de novembro, &o seu representante legal.
art. 22 - Fica o Chefe do Executivo Hunicipal autorizado a abrir
ao orçamento vigente, o crádito especial da importância de Cr.$20.00090
+
Ra
) (vinte mil exugeiros), para ocorrer às despesas constantes da presen-
te lets
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DB FORTALEZA, em DE DE
a 8,
g 1948
CPRAFETTO MONICIDELO