| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1948 |
| Date | 1948-11-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de um crédito de Cr.$ 40.000,00 para o fim que indica. |
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bai nº JoL CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Lei: 001011948 a Projeto: 01611948 + a tor or: (AMERICO BARREIRA MN ousa 422447 4P sunto: AÇL O DIGITALIZADO PROJETO DE LEIN DLL LEI Nº 104 DE ESUP DIOM Nº DE / / ARQUIVO / . LI VUÍVE Camara Municipal de Fortaleza Or. Nº. Fortaleza, utorisa a abertura de um cré dito ão Cr. 840.000,00 para o fim que indica. , A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SACI ONO A SE. GUNIE LEI+ Art, 12º » Floá O Sr. Prefeito Hunicipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr.$40:000,00 (quarenta mil cruzeiros) para > : ocorrer he despesas com o pagamento de publicações autorizadas pe ad » mara lunícípal de Fortaleza. o Art. 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sua quAM , blicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em ãe de 1940, 1 PREFEITO MUNICIXAL * ProseTODE LEI Nº 4GL Nora Autoriza a abertura de um crédi de Cr.$110.000,00 para pagamento, de Bublicações autorizadas pela Carma nicipal. Art. 1º - Fica o sr. Prefeito Municípal autorizado a abrir o crédito suplementar dé Cr.$10.000,00 (QUARENTAMIL CRUZEIROS) desttx “ XaÉBX para ocorrer as despesas com o pagamento & publicações autori- zadas pela Camara Municipal de Fortaleza. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 12 de Novembro de 198. ' Mauser eee 38000 Vonfols co É vaso A . Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em t 8 valiã gue a bámara Hleccinfo) 22 Uso, Cescoide q ateoler à Corvo cação cas ifolade vo Pa as coclaccuculo a defeso à Or. Nº. CONTSSKO DE REDAÇÃO FINAL Fortaleza, A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DA A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N, 161 Autoriza a abertura de um crédi- to de Cr.$40.000,00 para o fim que in- dicas A CAUARA KUNICIPAL DZ FORTALEZA DECRETA: Arte 1º — Fica o Sr. Prefeito Nunicipal autorizado a abrir o crédito suplementar de Cr.$40,000,00 (quarenta mil cruzeiros) para ocorrer às despesas com o pagamento de publicações autorizadas pela Câmara Municipal de Fortaleza. Art. 2º - A presente lei entrará em vigor ra data de sua” publicação, revogadas as disposições em contrário. 4 Sala d-s Reuniões da Comissão de Redaçã Final, em 20 de, ! Novembro de 1942 . = Rc ARQUIVO | 2, e o As . FoRTaS, Autoriza a abertura de m er de Cr. 840.000,00 para pagamento de publicações autorizedas pela Gâmara Municipal, FLOJETO DE LEI Nº 161 a Arto 1º - Fica o sr, Prefeito Municipal esutorizado a abrir o crédito suplementar de Cr.4U.UUCO,OU (QUARENTA MIL CRUZEIROS) pera ocorrer ás desposss vom o pagamento de publicações autorizadas pela Câmara Munici- gal de Forseleza. : , Art. 2º — ção, revoge. lei entrará em vigor ns data de sua publica- rosições em contrário. É Sala ass bro de 1948 ez da Câmera Municipal de Fortaleza, em 12 de Novem- 2ss! fmerico Barreira PARECER Nº 32 (ho projeto de Lei 161) E” sabido que a Câmara Municipal de Fortaleza, em face do inciden- te criado pelo vr. Prefeito Municipal que negou-se, terminantemente, a “ atender á convocação do Legislativo para prestar esclarecimentos a res- peito do cgso des desapropriações, viu-se cbrigada a publicar, através da imprensa e do rádio, uma nota oficial, acompanhada de discursos de alguns vereadores, afim Ce melhor esclsrecer a cpinião publica em rela- ção ao incidente. Além da PRE-9, todos os jornais punlicaram a nota já referida, não tendo sido pages, até agora, as despesas E” justo e oportuno, portanto, o projeto de lei nº 161, pelo que somos por sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Forteleza, em 12 de Novem- bro de 1948. É e Ass) Edival de Melo Tavora - Relator ad Manoel Feitosa R Ei Jos& Denizard Macêdo de Alcantara Alisio Mamede y