norma nº 54/1948

dou 54
"CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
mn
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 000541948
Projeto: 00741948
Adr or: E CAE BRAUN
sunto: DATA 18 / 06/48
PROJETO DE LEI Nº 1 Í
assunro: Abuwolo o cuoilo moeuald
uy 300000 para «o | qua qudia.
VEREADOR Cutimbna Braun Mane de 007; Paodint.
LEI NO | A pe 1 [03/48
dom n 4265 peR4 /03 47
ARQUIVO
Câmara Municipal de Fortaleza
RUM.
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| ARQUIVO |
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Or. Nº. Fortaleza,
LEI Nº 54, DE 17 DE SETEMBRO DE 1948,
Abre o crédito especial de Cr.8$...
3.000,00 para o fim que indica,
+ EA a a
EU, ALISIO BORGES MAMEDE, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DA CAMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA, faço saber aos que & presente virem que a
, à mesma Câmara decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art.1º - Fica o Chefe do Executivo lunicipal autorizado a abrir
no presente orgamento, o crédito especial de Cr.$3.000,00 (Três mil /
. cruzeiros), destinado à aquisição de um pavilhão nacional para o Cor-
po de Bombeiros do Ceará.
Art.2º - A importância de que trata esta lei será entregue ao /
Comandante do Corpo de Bombeiros do Ceárá, mediante requisição.
Art.3º - A solenidade da entrega realizar-se-ã a 1º de Janeiro
próximo, como homenagem do kunicípio de Fortaleza ao transcurso do /
14º aniversário da fundação daquela corporação.
Art.4º — A presente lei entrará em vigor na data de sua publi-
o: cação, revogadas as disposições em contrário. '
PAÇO DA CAMARA EUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de setembro de /
1948. :
— Mu fe à |
ALISIO BORGES MAMEDE, no exercício da
Presidência,
PROJETO DE 181 Nº 4
Abre o crédito especial de Cr$3.000,00
para os fins que indica,
A Câmara Municipal de Fortaleza decreta:
e
Td Art. 1º - Fica o chefe do executivo municipal autorizado a abrir
gt e
DO no presente orçamento, o credito especial de Crê 3.000,00 ( três mil
cruzeiros), destinado a aquisição de um pavilhão nacional para o Cor-
po de Bombeiros do Cearã.
Art. 22 - À importancia .em apréço sera entregue mediante requi-
sição do Comando da Corporação.
Art. 3º - A solenidade da entrega far-se-á a 1º de Janeiro pro-
ximo, como homenagem do Municipio de Fortaleza ao transcurso do 148º
aniversario da fundação daquela corporação.
Art. 4º - Revogan-se as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, 18 de Junho
Parecer nº 3L ,
Comissão de Finanças
“Tem por firialidade' o presente projeto abrir um
credito especial de Cr$5.000,00 para aquisição -de um Pavilhão Na-
cional, afim de ser presenteado ao Corpo de Bombeiros.
E“justa, justissima à pretensão , não se compreen-
dendo que até hoje uma corporação que tão apreciaveis serviços ha
prestado á coletividade cearense, corporação que se destaca por sua
disciplina, suá brilhante atuação de dedicação a sua finalidade, não
possua o simbolo ão Brasil para ut lizar em suas comemorações.
$ o É Orgão que atúa quasi. que especificamente no Munici-
pio de Fórtaleza, justo é pois que leyemos ao Corpo de Bombeiros as
Fortaléza, para satisfazer sua louvarel aspiração, a Bandeira do Bra-
sil, expressando assim a gratidão e a admiração da R$sÉsLeame de For-
' talezas o o / . ,
A Camará de Vereadores de Fortaleza deve áprovar 'o
presente: projeto, dando destarte a demnshtação de sua admiração á
Rm RS gu uitãas . . - :
À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJE
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PORTAS
abre o crédito especial de C$3.000
para o fim que indica.
, Art. 1º- Fica o chefe do executivá municipal autorizado a abrir no p
sente orçamento, o crédito especial de C$3.000,00 (três mil cruzeiros) ,des
tinado à aquisíção de um pavilhão nacional para o Corpo de Bombeiros do ce
Arte 2º- À importância de que trata esta lei será entregue mediante
quisição do Comando da Corporação. e
Arte 3º- A solenidade da entrega realizar-se-á a 1º de Janeiro próxi
iba
como homenagem do municipio de Fortaleza ao transcurso do 1h8 aniversária:
fundação daquela corporação.
Arte 49- A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
|
Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 11 de agosto,
Of. Nº,
Camara Municipal de Fortale
- a:
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Fortaleza,
IeI Nº 5: ) DE DE petisie 1948
Abre o crédito especial de
Cr$3.000,00 para o fim que índica,
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCI=
ONO A SEGUINTE LEIt
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori-
zaão a abrir no presente orçamento, o crédito especial de
Cr,$35000,00 (Três mil cruzeiros), destinado à aquisição
de um pavilhão nacional para o Corpo de Bombeiros do Cearés.
Art. 2º - À importância de que trata esta lei será en
tregue ao Comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará ,median
te requisição.
Art. 32 - À solenidade da entrega realizar-se-ãi a 1º
de Juneiro próximo, como homenagem do iivnicípio de Fertale
za ao transcurso do 14º aniversário da fundação daquela
corporação.
Art. 4º - À presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação; revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em de
piada de 1948.
Partos NS 16
o
Comissão de Finanças
projeto abrir um crédito especial
de Cr. y3,400,00 para aquisição de um Pavi 1não Jiacioual afim de ser pre.
senteado às Carmo de Bombeiros.
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E'justa, justã issima. a pretensão, não se convreendendo que até
hoje uma corporação que tão aprestaveis serviços ha pjrestais à coletivi.a
dade esarense, corporação que se destaca por
“à Ge dadicação a sua finalidade, nº
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eru utilicor em suas comemorações
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sim a gratidão e a ulmiração do povo de Forti
A Câmara de Versadores de Forteleza deve onrovar o or
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projeto, dando destarte a demonstração de sur admireção à briosa guar-
nição do Estado,
Fortaleza, 6 Ge Julho de 1948
nssi Alisiu kaneic « Presidente e relator
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José Diogo da Silveira
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| ARQUIVO |
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do projeto de led nº 92: q
(Autoriza o Sr, Prefeito Municinal a aumentas
a subvenção da “Escojz de si G
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ra à Corpo de Bombeiros ão Estado às Ceara).
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-ânera Municipal da Fortaleza decreta:
Art, 1% e Fios o thefo do qxecriivo
Do presente orçamento, o erédito e 000,00 lerãs mil
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stins ado É aquisição de um pavilhão nacionel vara o Corpea
de Bombeiros do Cear&.
Art, 28 - À importância em apreço seré
ção do Comando da Corporação.
Art. 38 -— À solenidade d da eniraga far-se-á a 18 de Jansira prexi-
mo. Como homenagem de Municipio de Fortaleza ao trenscurso do 148º ani
versario ca fundação Guquele enrraração.
Arto 48 « Revogamnese as q osições em contrario, .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, 18 de Junho
Ass) Gutemberg Braun
Mario de assis Batista