norma nº 114/1949

Fi CÂMARA
| MUNICIPAL
| DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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Lei: 001141949
Projeto: 01331948
Autor: ALDENOR NUNES
Assunto: CODIGO DE OBRAS E P Ed (, OL), 4%
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PROJETO DE LEI Nº
LEI Nº. AG DE 2, 0/, 19
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ARQUIVO
PROJETO IE LEI Ne. (35
. Autoriza o sr. Prefeito Murd cá -
“- pal a utilizar o saydo jda verba 8.3942
correspondente ao Titulo IV - 3 - n2/9 -
Serviços Diversos - Estadio Municipal.
Art. 1º - Fica º ST » Prefeito Muni cipa “autorizado a
utilizar o saldo da verba 8.39. 2 correspondente do Título IV -
3 - nº 9. - Serviços Diversos - Estádio Municipal|- para constru-
“são de um vestiário e instalação sanitária provig órios nos bair e
xos da arquibancada principal do Estadio Muni cipal.
art. E -A presente lei entrará. em vipor na data de.
* Sua publicação, revogadas as Atsposições em contrário.
" Sala das Sessões aa Camara Municipal de Fortaleza, ém
er ão Setembro de: 19h48.
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o JUSTIFICATIVA
| | “justifica plenamente o objetivo. do presente projeto ãe le 1
“a necessidade. premente de instalar mesmo provisoriamente, um Ber
— viço sanitário no Estadio Municipal do mesmo modo, que um vesr
— tiário. O to |
As famílias que aos domingos. fre queriavam a|nossa praça ão
“esportes, pouco a pouco deixarem de: fazê- o, em virtude da falta
de comodidade. alí existente.: As. grandes massas que se deslocam
- para assistir. as competições esportivas no nosk o) único. campo
— ortcêal, dia a dia se decepeiónam eom o id o .e desgaste de
todas. as dependencias daquãa, praça. | |
A Federação Cearense de Despostos a cargo de quem está a
administração do esporte no Ceara, muito emborã a custa de in-
comensuraveis esforços proture minorar a situação, Nao pode]
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Dae COMISSÕES DE URBANISMO E FINA
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Parecer conjunto ne jÚ (40
O projecto de lci 133, que ora analisamos, tem por objeti-
vo determinar a execução de medidas por demais justas Q opor tunas.
Se gundo dados que podemos culher em fonte autorizada, exis-
te realmente um saldo de cerca de 0r$ 170.000,00 na verta 8.39.2
do Tit. IV - 3 -nº 9 - Servivor Diversos - Bstadio Municipal, a
qual, como se pode facilmente prever, terá a devisa capacidade
para ocorrer as despesas com os pequenos serviços que o projeto
" câncretizo, |
Assim sendo, ec tendo em vísta a utilidade e justeza do
projeto 133, somos pela aprovação do mesmo,
Sala das Reuniões das Comissões da Camra kKunicipal de
Fortaleza, em 7 de Dezenbro de 1948
3 - nº 9 - Serviços Diversos - Estadio Municipal -
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Autoriza o Sr. q
pal a utilizar o saydo da verba 8. 39.2
correspondente ao Título IV - 3 - nf Da
Ar. 1º - Fica O ST o Prefeito Muni cipal autor izado a.
utilizar o saldo da verba 8.39.2 correspondente ao Título Tv
ção de um vestiário e instalação sanitária provisórios nos paié
xos da arquibancada principal ão Estadio Muni cipal.
Art. 2º — Â presente lei entrara em vigor na data EO
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
21 de Setembro de 1918.
JUSTIFICATIVA
Justífica Plenamente o objetivo do presente: projeto de dei:
e
a necessidade premente de instalar mesmo provisoriamente ; um: sér-,
viço sanitário no Estadio Municipal do mesmo modo, que um m ves- da
tiário. o
para assistir as eompetiçoes esportivas no nosso unico campo,
“a
de apoio financeiro dos poderes publ
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CONISSÕES 1 Diu URBAR “ISMO E DE FINA
Parecer conjunto n. jÚ (AO
O projeto de lei 133, que ora analisamos, tem por obj cti-
vo determinar a execução de medidas por demais justas e oportunas.
| Se gundo dados que podemos culher em fonte autorizada, exis-
te realmente um saldo de cerca de Grã 170. 000,00 ma verta 8. 39.2
do Tit, IV - 3 - nº 9 - Serviços Diversos - Estadio Municipal, a
qual, como se pode facilmente prever, terá a devida capacidade
“para ocorrer às despesas com os pequenos serviços que o projeto
“concretiza, |
Assim sendo, e tendo em vista a utilidade e justeza do
projeto 133, somos pela aprovação do mesmo,
Sala das Reuniões das Comissões da Camra Municipal de
Fortaleza, em 7 de Dezexibro de 1948
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O projeto de lci 133, que ora analigamos,
vo determinar a exe cução de medidas por demais
Segundo dados que podemos colner em fonte autori: zada,
te realmente um saldo de cerca de Cr$ 170. 000,00 na verba 8, 394 2.
do Tit, IV - 3-nº 9 - Sorviçon Diversos - Bistadio Municipal, Do.
qual, como se pode facilmente prever, terá a devida capacidade us
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para ocorrer as despesas com og Pequenos serviços que o projeto -
* concretiza,
Assirn sendo, e tendo em vista a utilidade ce justeza do.
projeto 133, somos pela aprovação do mesmo,
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Fortaleza, cem 7 de Dezenbro de 1948
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luisã Nº104 DE 3 di dasdciáu DE 1949, Ni
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autoria O dr, Preígito Hunicipal
a utilizar o saido da verva 8.89.2 corres-
udente so Título LV - 3 - nº'G - Serviços
iversos - Estádio Municipal,
bu, LEONCIO ZOTELHO, PRESZDBNTE DA CRSANA HUNICI Pa& OB FORTALES
“A, feço saber cos que à presente virem que o mesma Cêmira Municipal
decreta e eu promulgo a seguinte lei:
At. IR + Fica o Gy, Prefeito iuuicipal uutorizedo = utilizar
o saldo da verba 8.39,2 correspondente “o Título LV = 3» nº 9 » Sere
viços Diversos - Estádio Hunidpel - pera construção de us vestiário
e instalação santtéria provisórios rcs 'bzixos da erquibancuda principal
do Lstídio Muntcipel,
Art. 22 — 4 presente lei enrtrorá eu vigor na gaia de sua publica-
ção, revogadas a: disrosições em contrário,
PAÇO DA CAMARA MUNLAPAL DE PORTALHSA da 13 de Janeiro de
ro TS SE
O veESTDuNTE
ASeRo
(Continuação)
Os atletas f não “tem ao menos ondé trocár. de Toupp enquanto
que os assistentes se: veem obrigados a utilizar de qualauir peste,
“ me Ed “ a
as vistas, como caes, pela falta de mictorios atentando| intenclo-
nalmente a moralidade pública.
Tal estado de coisas devera. ser olhado pelos poder s munici-
país constituidos pois precisamos e devemos fazer um mejlhor espor-
“te para grandeza do Ceará e do Brasil.
Cargena, DA | J
4
me
Fortaleza,
a COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Dá a SEGUINTE REDAçãO AU
HFROJETO Di LEI lb. 133
nutoriza o or. Prefeito Munici-
pal a utilizar o saldo da verba 8.39.2
correspondente ao Título IV = 3 - nº O -
Serviços Diversos » Estádio Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEZA DECRETA:
Árt. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a uti-
lizar o saldo da verbu 8,39.2 correspondente ao Yítuio IV - 3 -
nº 9 - Serviços Diversos - listádio Municipal - park construção
|
de um vestiário e instalação sanitária provisórios; nos baixos
da arcuibancada principal do Estádio Municipal.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições emlkontrário.
dala das lheuniões da Comissão de Hedação Final, em 18 de
Deszeinibro de 1948.
o a Quo