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norma nº 119/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 119 / 1949
Date 1949-01-13
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr.$ 20.000,00 / PARA O FIM QUE INDICA.
native_id5951

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E CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
— Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 001191949
Projeto: 01571948
Autor: JOSE DIOGO DA SILVEIRA
CÂMARA M MUNICIPAL
DE FORTALEZA Assunto: CREDITO |
A para CI 9, df
DIGITALIZADO
PROJETO DE LEI no ASB/MS
VEREADOR Ono | AKV use Alda uso Puerta Fada &
ttem haras DB ACIMA a |
ver no MID DE 1D/ Cf 75.
DOM vtd os DE 17 C7, 47
“ARQUIVO.
Of. Nº, Fortaleza,
7, ESÓNOIO BORKIHO PRESIDENTE DA OÉNARA MONIOTHAL “e TORTA LEEA
6 Unioo — -A tenda de qu tt at em mt /
sa Gos Doentes Pobres. | |
Art, 2º - Fios iguminente 6 SrPretaito Mmieipal atoriando a / |
aeir no erpamento vigumto é arútito ompocial de 0.820.000,00 ama /
Laser aos às despesas deosrrentos da presente lei.
Ar 3º = 4 presente Ju cntazá em vigor mm det do em mei
Or. Nº,
pita LA
| ARQUIVO |
A R;
Fopqavt
Autoriza o sr. Prefeito Municipal
a abrir o crédito especial de Cr.20.000,
; para o fim que indica.
Fortaleza,
PROJETODE LEI N. 157
Art. 1º- Fica concedida a subvenção d e Cr. $20,000,00(vinte mil
cruzeiros) à "Associação Protetora dos Doentes Pobres", sediada nes-
ta Capital .
S$ Unico - À importancia de que trata esta lei será entregue em
duas parcelas iguais, semestrais, ao Presidente da Associação fro-
tetora dos Doentes Pobres",
art. 3º - Fica igualmente o Sr.Prefeito Municipal autorizado
a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr. $20.000,00
para fazer face às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogando-se as disposições em contrario,
SALA D:S SESSÕES DA CAMAPA MUNICIPAL DE VORTALEZA, em 5 de
a 1948.
A Arquidiocese de Fortaleza, em bôa hora sob a direção
espiritual de S.Excia, o Sr, D. Antonio de Almeida Lustosa, fundou
entre agósto e setembro de 1945 quatorze Postos de Assisteneia Soci-
al nao so aos adultos pobres em geral mas nomeadamente às senhoras
e erianças, dando-lhes, alem de outros beneficios, assistência médi-
ea gratuita e os medicamentos mais necessarios, conforme dados esta-
tísticos que acompanham,
— É de notar que a obra se manteve, até então, apenas com
donativos das pessõas generosas que compõem a "Associação Protetora
dos Boentes Pobres", a qual possui estatutos e personalidade jurídi-
ca. E
Acontece, porem, que esses recursos são parcos e impos-
sibilitam uma ação bemfazeja mais ampla e mais satisfatória.
| Um dêles é o Pôsto Nossa Senhora do Perpétuo Socôrro,
que se acha assinalado em o numero IV do relatório anexo, cujo desen
volvimento toma granães proporço
des do bairro, ja não comportando nas pequenas dimensões de um pré-
dio alugado e de condições precaríssimas sob todos os aspetos, Foi
doado pela mesma Arquidiocese um terreno de 150 palmos de frente por
500 de fundo, no bairro de S, Gerardo, para construção da Sóde Soci-
al do referido Pôsto. o - |
Falegem-nos, porem, os fundos necessários para tal,,
desde que, segundo caleulo nosso, "im grosso modo", seriam necessá-
rios para a construção e modesta instalaçao nada menos de quinhentos
mil eruzeiros (Cr.$ 500.000,00). - à
| É nesse sentido que vimos fazer um apôlo aos Srs, Vere
adores, a-fim-de que nos seja dado um auxílio pelo Munieípio para re
Fá
quiça do Brasil. . -
alizar essa Obra de real merito em prol das crianças pobres ão Ceará,
Juntamos um "croqui”" que dará wma ligeira idéia do que
pretendemos, empora ainda neo seja uma planta definitiva, senão um
mero projeto sujeito às modificações de orêem técnica.
Confiado na elevada compreensão e gene
V.Exelas, subserevo-me na certeza de ser atendié
sidade de
Vigário de/5. Gerarão.
ções, por natureza mesmo das necessida

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