| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1949 |
| Date | 1949-01-13 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr.$ 20.000,00 / PARA O FIM QUE INDICA. |
| native_id | 5951 |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA — Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Lei: 001191949 Projeto: 01571948 Autor: JOSE DIOGO DA SILVEIRA CÂMARA M MUNICIPAL DE FORTALEZA Assunto: CREDITO | A para CI 9, df DIGITALIZADO PROJETO DE LEI no ASB/MS VEREADOR Ono | AKV use Alda uso Puerta Fada & ttem haras DB ACIMA a | ver no MID DE 1D/ Cf 75. DOM vtd os DE 17 C7, 47 “ARQUIVO. Of. Nº, Fortaleza, 7, ESÓNOIO BORKIHO PRESIDENTE DA OÉNARA MONIOTHAL “e TORTA LEEA 6 Unioo — -A tenda de qu tt at em mt / sa Gos Doentes Pobres. | | Art, 2º - Fios iguminente 6 SrPretaito Mmieipal atoriando a / | aeir no erpamento vigumto é arútito ompocial de 0.820.000,00 ama / Laser aos às despesas deosrrentos da presente lei. Ar 3º = 4 presente Ju cntazá em vigor mm det do em mei Or. Nº, pita LA | ARQUIVO | A R; Fopqavt Autoriza o sr. Prefeito Municipal a abrir o crédito especial de Cr.20.000, ; para o fim que indica. Fortaleza, PROJETODE LEI N. 157 Art. 1º- Fica concedida a subvenção d e Cr. $20,000,00(vinte mil cruzeiros) à "Associação Protetora dos Doentes Pobres", sediada nes- ta Capital . S$ Unico - À importancia de que trata esta lei será entregue em duas parcelas iguais, semestrais, ao Presidente da Associação fro- tetora dos Doentes Pobres", art. 3º - Fica igualmente o Sr.Prefeito Municipal autorizado a abrir ao orçamento vigente, o crédito especial de Cr. $20.000,00 para fazer face às despesas decorrentes da presente lei. Art. 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogando-se as disposições em contrario, SALA D:S SESSÕES DA CAMAPA MUNICIPAL DE VORTALEZA, em 5 de a 1948. A Arquidiocese de Fortaleza, em bôa hora sob a direção espiritual de S.Excia, o Sr, D. Antonio de Almeida Lustosa, fundou entre agósto e setembro de 1945 quatorze Postos de Assisteneia Soci- al nao so aos adultos pobres em geral mas nomeadamente às senhoras e erianças, dando-lhes, alem de outros beneficios, assistência médi- ea gratuita e os medicamentos mais necessarios, conforme dados esta- tísticos que acompanham, — É de notar que a obra se manteve, até então, apenas com donativos das pessõas generosas que compõem a "Associação Protetora dos Boentes Pobres", a qual possui estatutos e personalidade jurídi- ca. E Acontece, porem, que esses recursos são parcos e impos- sibilitam uma ação bemfazeja mais ampla e mais satisfatória. | Um dêles é o Pôsto Nossa Senhora do Perpétuo Socôrro, que se acha assinalado em o numero IV do relatório anexo, cujo desen volvimento toma granães proporço des do bairro, ja não comportando nas pequenas dimensões de um pré- dio alugado e de condições precaríssimas sob todos os aspetos, Foi doado pela mesma Arquidiocese um terreno de 150 palmos de frente por 500 de fundo, no bairro de S, Gerardo, para construção da Sóde Soci- al do referido Pôsto. o - | Falegem-nos, porem, os fundos necessários para tal,, desde que, segundo caleulo nosso, "im grosso modo", seriam necessá- rios para a construção e modesta instalaçao nada menos de quinhentos mil eruzeiros (Cr.$ 500.000,00). - à | É nesse sentido que vimos fazer um apôlo aos Srs, Vere adores, a-fim-de que nos seja dado um auxílio pelo Munieípio para re Fá quiça do Brasil. . - alizar essa Obra de real merito em prol das crianças pobres ão Ceará, Juntamos um "croqui”" que dará wma ligeira idéia do que pretendemos, empora ainda neo seja uma planta definitiva, senão um mero projeto sujeito às modificações de orêem técnica. Confiado na elevada compreensão e gene V.Exelas, subserevo-me na certeza de ser atendié sidade de Vigário de/5. Gerarão. ções, por natureza mesmo das necessida