| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 1949 |
| Date | 1949-03-28 |
| Ementa | CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTADIO MUNICIPAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL ii DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Lei: OO1311949 VE E Projeto: 01741949 n Autor: JOSE no DA SILVEIRA CÂMARA a MUNICIAL Assunto: ESPOR Alo, Hy [O 134; DIGITALIZADO PROJETO DE LEINS CTT s o), sds FUNCIONA Z ar assunto: Concitdta atolimuido do so% Van uni VEREADOR per no 13T pe 29/03, 97 DOM Nº GSI6 DEC! / 04, 4 ARQUIVO | ESTADO DO CEARÁ CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Fortaleza, LEI Nº 151 DZ 20 DE MARÇO DE 1949 CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS FUMO LON. RIOS DA PRETSTIURA MINTOLTAL 18 PORIATE ZA NOS IOGOS REALIZADOS HO ESTÁDIO MUNE - Ç UR ASEZA, PAÇO SABER AOS QUE À PRESENTE VIREM QUE À MESMA MARA DISPETA É LU PROMULGO À SEGUINTE LB Arte 1º Fioá consedidos ROB tunoionários da Preí itura-Nung qipal do Torta. úba nta pai + | | a | ER Arte 2º » À prsognto leé antrará om Vigor ma data de qua quo | Rs blissção, revogadas au dinposições em cont Mo PAÇO DA OSMARA MURICIPAL DE FORTALEZA, EM em) “VARÇO DE 1949 | . ME nã RO 6 « X , BU ALDINOR NUMES FREIEB, PRESIDENTE DA CÂMARA VUNIO TPAL of tee qt .. . +. ta pat sas o úbatimento de s0% foimque . 4 por cento), nos jogos realizados no Est to tmisio f j A À t rs mad Rr, LS El PA RECER RES ra o Es a . lei nº 174; no qual o seu autor pedê um atal 'O projeto de timento de 50% aos funcionários da Prefeitura * Municipal, nos Jogos los. é muito justo que os servidores: do municipio gozem dessa regadão, Pê ARA Assim sendo, estou de pleno. acordo e como relator. do retordo EA 3] do projeto sou pela 'sua aprovação. = " o “ae Sala das: Reuniões da Comissão de Urbanismo e. Fomento, em 1º. “dé Fevereiro de 1949. "oncrde anobirnnto de 5N5 nos. 4 “ncionários da Tdilidade nos jogos local, intor--mnidival e esteduais. | Art. Iº — Bica o Prefeito -hnivi cl autorizado «à conceder. nbetironto de 50% nos jogos local ,inter=mnicival e cevaduais aos = Ed ” "= . 7 . a ” . . - / ” =" . funcionários da Trefeitura !âmicipal de fortsleza,no Estadio : uni- ss cipal, devendo, vara isso, corunicar-se com a Pedereçao Cenrense de Desvortos, doendo , assim, conhecimento ãeo deliberações do Lezislativo, : t " conimtemente,corm o lxecutivo. 4 * Art. 2 — A presente lei entrera em vigor na ácta de sua . id M . “ ud ? + nublicaçao,revogndes as disnosições em contrafio. . c = A “ao M . a - voo 3ala das sessões ãa Camara Vâmicival,em 21 Go ie 1948, TE cd a bao ia ca vn de VÊ 6 — Lá . Torá “eita,oraimento. PARECER DÁ COMISSAO DE URBANISMO No . o Ae timento de 50% aos funcionários da Prefeitura à Municipal, nos jogos 105: “ag Fevereiro de 19494 o * O projeto de lei nº 114, no qual o seu autor poda um medal e ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA alt AD / COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Nº Fortaleza, A COMISSÃO DE FEDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE PEDAÇÃO 4 DR) "ROJETO DE LEI N. 174 Concede abatimento de 50% aos funcionários de Prefeitura Muni - cipal de Fortaleza nos jogos locais, inter-municipeis e inter-esteduais, A CÂMARA MUNICIZAL DO FO PTALEZA DECEETA: Art. 1º - Fica concedido, ao s funcionarios de Profei- tura Municipal de Fortaleza, o abatimento de 50% (cinquenta ss por cento), nos jogos realizados no Estádio Municipal. àrte 2º - À presente lei entr-rá em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario, Sala das Reuniões da Comissão de Red ação que em 18 de Fevereiro de 1949, Lis 4N 4 A Ge SS davol Rs Átlab. DS Die vA -