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norma nº 131/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 1949
Date 1949-03-28
EmentaCONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NOS JOGOS REALIZADOS NO ESTADIO MUNICIPAL.
native_id5968

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CÂMARA
MUNICIPAL
ii DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: OO1311949
VE E Projeto: 01741949
n Autor: JOSE no DA SILVEIRA
CÂMARA a MUNICIAL Assunto: ESPOR
Alo, Hy
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134; DIGITALIZADO
PROJETO DE LEINS CTT s o), sds
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assunto: Concitdta atolimuido do so% Van uni
VEREADOR
per no 13T pe 29/03, 97
DOM Nº GSI6 DEC! / 04, 4
ARQUIVO |
ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fortaleza,
LEI Nº 151 DZ 20 DE MARÇO DE 1949
CONCEDE ABATIMENTO DE 50% AOS FUMO LON.
RIOS DA PRETSTIURA MINTOLTAL 18 PORIATE
ZA NOS IOGOS REALIZADOS HO ESTÁDIO MUNE
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UR ASEZA, PAÇO SABER AOS QUE À PRESENTE VIREM QUE À MESMA
MARA DISPETA É LU PROMULGO À SEGUINTE LB
Arte 1º Fioá consedidos ROB tunoionários da Preí itura-Nung
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Arte 2º » À prsognto leé antrará om Vigor ma data de qua quo | Rs
blissção, revogadas au dinposições em cont Mo
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sas o úbatimento de s0% foimque . 4
por cento), nos jogos realizados no Est to tmisio
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PA RECER
RES ra o Es a .
lei nº 174; no qual o seu autor pedê um atal
'O projeto de
timento de 50% aos funcionários da Prefeitura * Municipal, nos Jogos los.
é muito justo que os servidores: do municipio gozem dessa regadão,
Pê ARA
Assim sendo, estou de pleno. acordo e como relator. do retordo
EA
3]
do projeto sou pela 'sua aprovação. =
" o “ae
Sala das: Reuniões da Comissão de Urbanismo e. Fomento, em 1º.
“dé Fevereiro de 1949.
"oncrde anobirnnto de 5N5 nos.
4
“ncionários da Tdilidade nos
jogos local, intor--mnidival e
esteduais. |
Art. Iº — Bica o Prefeito -hnivi cl autorizado «à conceder.
nbetironto de 50% nos jogos local ,inter=mnicival e cevaduais aos
= Ed ” "= . 7 . a ” . . - / ” =" .
funcionários da Trefeitura !âmicipal de fortsleza,no Estadio : uni-
ss cipal, devendo, vara isso, corunicar-se com a Pedereçao Cenrense de
Desvortos, doendo , assim, conhecimento ãeo deliberações do Lezislativo,
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" conimtemente,corm o lxecutivo.
4
*
Art. 2 — A presente lei entrera em vigor na ácta de sua
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nublicaçao,revogndes as disnosições em contrafio.
. c = A “ao M . a -
voo 3ala das sessões ãa Camara Vâmicival,em 21 Go
ie 1948,
TE cd a bao ia ca
vn de VÊ 6
— Lá .
Torá “eita,oraimento.
PARECER DÁ COMISSAO DE URBANISMO
No . o Ae
timento de 50% aos funcionários da Prefeitura à Municipal, nos jogos 105:
“ag Fevereiro de 19494
o *
O projeto de lei nº 114, no qual o seu autor poda um medal
e
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA alt AD /
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Nº Fortaleza,
A COMISSÃO DE FEDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE PEDAÇÃO 4
DR)
"ROJETO DE LEI N. 174
Concede abatimento de 50%
aos funcionários de Prefeitura Muni -
cipal de Fortaleza nos jogos locais,
inter-municipeis e inter-esteduais,
A CÂMARA MUNICIZAL DO FO PTALEZA DECEETA:
Art. 1º - Fica concedido, ao s funcionarios de Profei-
tura Municipal de Fortaleza, o abatimento de 50% (cinquenta
ss por cento), nos jogos realizados no Estádio Municipal.
àrte 2º - À presente lei entr-rá em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
Sala das Reuniões da Comissão de Red ação que em
18 de Fevereiro de 1949,
Lis 4N 4 A Ge
SS
davol Rs Átlab. DS Die vA -

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